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norma nº 2317/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2317 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª VANESSA RIBEIRO MUSSI OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2317/2024 
 Vereador-autor José Prestes 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª 
VANESSA RIBEIRO MUSSI OLIVEIRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” à Sr.ª Vanessa 
Ribeiro Mussi Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade macaense com destaque 
em ações reparadoras e afirmativas na redução das desigualdades sociais, políticas e religiosas, na 
área da educação. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 08 de março de 2024. 
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA 
PRESIDENTE 
NILTON CESAR PEREIRA 
MOREIRA:02897622784
Assinado de forma digital por NILTON 
CESAR PEREIRA MOREIRA:02897622784 
Dados: 2024.03.08 16:05:10 -03'00'

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