| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2322 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. KELLY PIRES COURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2322/2024 Vereador-autor Paulo Paes DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. KELLY PIRES COURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” à Sr.ª KELLY PIRES COURA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade macaense com destaque em ações reparadoras e afirmativas na redução das desigualdades sociais, políticas e religiosas. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 06 de março de 2024. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA:02897622784 Assinado de forma digital por NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA:02897622784 Dados: 2024.03.11 15:53:49 -03'00'