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norma nº 2362/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2362 / 2024
Date 2024-03-23
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª FLÁVIA RENATA DOS SANTOS MEIRELES COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2362/2024 
 Vereador-autor Luciano Diniz 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA 
DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A 
SR.ª FLAVIA RENATA DOS SANTOS MEIRELES 
COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a FLAVIA RENATA DOS SANTOS MEIRELES 
COSTA PAES, por seu destaque como defensora e fomentadora de políticas públicas para 
mulheres no Município de Macaé/RJ. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 20 de março de 2024. 
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA 
PRESIDENTE 
NILTON CESAR PEREIRA 
MOREIRA:02897622784
Assinado de forma digital por NILTON 
CESAR PEREIRA MOREIRA:02897622784 
Dados: 2024.03.22 15:14:28 -03'00'

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