| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6 MACAÉ, 5 DE ABRIL DE 2024 • EDIÇÃO 940 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2024-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: PIUNATURE COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CNPJ Nº 26.686.422/0001-56 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 402.279/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 003/2024 OBJETO: aquisição de MEDICAMENTOS PRAZO: 1 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA ITENS REGISTRADOS E VALOR: AMPLA PARTICIPAÇÃO ITEM MATERIAL/SERVIÇO CÓDIGO Unidade de medida Quant. Valor Unitário Valor Total MARCA 8 Creme Hidratante Composição: à Base De Ácido Hialurônico E Ceramidas, Características Adicionais: Sem Perfume CATMAT 459731 Pote 453g 12 R$ 230,00 R$ 2.760,00 CERAVE 35 Protetor Solar Tipo Proteção: Uva/Uvb, Fator Proteção: Fator 50, Forma Farmacêutica: Loção Cremosa, Adicional: Isento De Óleo CATMAT 461158 Bisnaga 120g 23 R$ 23,00 R$ 529,00 ALGSUN 36 Protetor Solar Tipo Proteção: Uva/Uvb, Fator Proteção: Fator 60, Forma Farmacêutica: Gel Creme CATMAT 407620 Bisnaga 50g 34 R$ 22,00 R$ 748,00 NUTRIEX EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ITEM MATERIAL/SERVIÇO CÓDIGO Unidade de medida Quant. Valor Unitário Valor Total MARCA 72 Creme Hidratante Composição: à Base De Ácido Hialurônico E Ceramidas, Características Adicionais: Sem Perfume CATMAT 459731 Pote 453g 3 R$ 230,00 R$ 690,00 CERAVE 99 Protetor Solar Tipo Proteção: Uva/Uvb, Fator Proteção: Fator 50, Forma Farmacêutica: Loção Cremosa, Adicional: Isento De Óleo CATMAT 461158 Bisnaga 120g 7 R$ 23,00 R$ 161,00 ALGSUN VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.888,00 ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2024-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ROCHA COMÉRCIO LTDA CNPJ Nº 41.714.981/0001-16 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 403.691/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 005/2024 OBJETO: aquisição de REVELADOR, FIXADOR E FILMES PARA RAIO-X PRAZO: 1 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA ITENS REGISTRADOS E VALOR: AMPLA PARTICIPAÇÃO ITEM MATERIAL/SERVIÇO CÓDIGO Unidade de medida Quant. Valor Unitário Valor Total 1 FILME RADIOLÓGICO, TIPO: RAIO-X, DIMENSÕES: 18 X 24 CM. DADOS ADICIONAIS: PELÍCULA VERDE, EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. CATMAT 415575 CAIXA 100 UNIDADES 476 R$ 103,00 R$ 49.028,00 2 FILME RADIOLÓGICO, TIPO:RAIO-X, DIMENSÕES: 24 X 30 CM. DADOS ADICIONAIS: PELÍCULA VERDE, EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. CATMAT 415576 CAIXA 100 UNIDADES 627 R$ 170,00 R$ 106.590,00 3 FILME RADIOLÓGICO, TIPO:RAIO-X, DIMENSÕES: 30 X 40 CM. DADOS ADICIONAIS: PELÍCULA VERDE, EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. CATMAT 415577 CAIXA 100 UNIDADES 453 R$ 286,00 R$ 129.558,00 4 FILME RADIOLÓGICO, TIPO:RAIO-X, DIMENSÕES: 35 X 35 CM. DADOS ADICIONAIS: PELÍCULA VERDE, EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. CATMAT 415578 CAIXA 100 UNIDADES 519 R$ 298,00 R$ 154.662,00 5 FILME RADIOLÓGICO, TIPO:RAIO-X, DIMENSÕES: 35 X 43 CM. DADOS ADICIONAIS: PELÍCULA VERDE, EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. CATMAT 415610 CAIXA 100 UNIDADES 777 R$ 363,00 R$ 282.051,00 VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 721.889,00 ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Leis: federal 8080/90, federal 8142/90, Resolução CNS nº 453/2012, LC 141/2012, Decreto nº 7508/2011, Lei Municipal nº 3233/2009, Regimento Interno do CMS e demais leis que regem a saúde, convoca os Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes para participarem da Reunião EXTRAORDINÁRIA do Conselho Municipal de Saúde, a realizar-se em 09/04/2024, às 9:00 sendo a última chamada às 9:30, de forma PRESENCIAL no Auditório do CMS, localizado na Rua Ten. Rui Lopes Ribeiro nº 78, Centro - Macaé-RJ. Pauta do dia: 1 – Leitura e aprovação da ATA anterior. 2- Apresentação e Aprovação da Programação Anual de Saúde 2025.3- Indicação do (a) novo) Conselheiro(a) em substituição da Conselheira Aline Vilhena Lisboa no SMAIB (Sistema de Monitoramento e Avaliação de Indicadores Bipartite ) 4- Etapa preparatória para a 1ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro. 5- Apresentação de relatório das Comissões. 6- Assuntos gerais . PEDRO PAULO PIRES CARVALHO Presidente do Conselho Municipal Conselho Municipal de Saúde PODER LEGISLATIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 340/2024 Autor Mesa Diretora ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 E A LEI 4.116/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Art. 74, inciso II da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alteradas as tabelas de vencimentos, anexo III da Lei Complementar nº 252/2016 e, Anexo II da Lei 4.116/2015, conforme anexos. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, ficando autorizada a abertura de créditos adicionais, se necessário. Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia do mês comercial de sua publicação, revogadas as disposições legais em contrário. Câmara Municipal de Macaé, em 04 de abril de 2024. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 ANEXO II QUADRO SUPLEMENTAR (Servidores admitidos antes da promulgação da CF 1988) Cargo Matrícula Vencimento Motorista 16-7 7.620,84 Contínuo 18-3 5.373,24 Oficial Administrativo 21-3 9.544,98 Motorista 23-0 7.307,20 Motorista 27-2 5.400,29 Oficial Administrativo 38-8 8.743,45 Oficial Administrativo 39-6 12.928,04 MACAÉ, 5 DE ABRIL DE 2024 • EDIÇÃO 940 • ANO IV 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO ANALISTA LEGISLATIVO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 8.631,9109 8.804,5491 8.980,6401 9.160,2529 9.343,4580 9.530,3271 9.720,9337 9.915,3523 10.113,6594 10.315,9326 II 11.048,8460 11.269,8229 11.495,2193 11.725,1237 11.959,6262 12.198,8187 12.442,7951 12.691,6510 12.945,4840 13.204,3937 III 14.142,5228 14.425,3733 14.713,8808 15.008,1584 15.308,3215 15.614,4880 15.926,7777 16.245,3133 16.570,2195 16.901,6239 IV 18.102,4292 18.464,4778 18.833,7674 19.210,4427 19.594,6516 19.986,5446 20.386,2755 20.794,0010 21.209,8810 21.634,0786 GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO ARQUIVOLOGISTA PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 6.848,9113 6.985,8895 7.125,6073 7.268,1194 7.413,4818 7.561,7515 7.712,9865 7.867,2462 8.024,5911 8.185,0830 II 8.766,6064 8.941,9386 9.120,7773 9.303,1929 9.489,2567 9.679,0419 9.872,6227 10.070,0752 10.271,4767 10.476,9062 III 11.221,2562 11.445,6813 11.674,5950 11.908,0869 12.146,2486 12.389,1736 12.636,9571 12.889,6962 13.147,4901 13.410,4399 IV 14.363,2080 14.650,4721 14.943,4816 15.242,3512 15.547,1982 15.858,1422 16.175,3050 16.498,8111 16.828,7874 17.165,3631 GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO CONTADOR PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 9.227,7818 9.412,3374 9.600,5842 9.792,5959 9.988,4478 10.188,2167 10.391,9811 10.599,8207 10.811,8171 11.028,0535 II 11.811,5607 12.047,7919 12.288,7478 12.534,5227 12.785,2132 13.040,9174 13.301,7358 13.567,7705 13.839,1259 14.115,9084 III 15.118,7977 15.421,1737 15.729,5971 16.044,1891 16.365,0729 16.692,3743 17.026,2218 17.366,7462 17.714,0812 18.068,3628 IV 19.352,0611 19.739,1023 20.133,8843 20.536,5620 20.947,2933 21.366,2391 21.793,5639 22.229,4352 22.674,0239 23.127,5044 GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO JORNALISTA PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965 II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036 III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206 IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703 GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO PROFESSOR REVISOR REDATOR PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965 II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036 III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206 IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703 GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO ENFERMEIRO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965 II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036 III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206 IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703 GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO FISIOTERAPEUTA PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965 II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036 III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206 IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703 GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO MÉDICO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965 II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036 III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206 IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703 GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO CONSULTOR JURÍDICO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965 II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036 III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206 IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO AGENTE LEGISLATIVO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 4.787,2300 4.882,9746 4.980,6341 5.080,2468 5.181,8517 5.285,4888 5.391,1985 5.499,0225 5.609,0030 5.721,1830 II 6.127,6544 6.250,2075 6.375,2117 6.502,7159 6.632,7702 6.765,4256 6.900,7341 7.038,7488 7.179,5238 7.323,1143 III 7.843,3977 8.000,2656 8.160,2709 8.323,4764 8.489,9459 8.659,7448 8.832,9397 9.009,5985 9.189,7905 9.373,5863 GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO TÉCNICO EM CONTABILIDADE PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 4.619,7306 4.712,1252 4.806,3677 4.902,4951 5.000,5450 5.100,5559 5.202,5670 5.306,6183 5.412,7507 5.521,0057 II 5.913,2551 6.031,5203 6.152,1507 6.275,1937 6.400,6975 6.528,7115 6.659,2857 6.792,4714 6.928,3209 7.066,8873 III 7.568,9666 7.720,3459 7.874,7528 8.032,2479 8.192,8929 8.356,7507 8.523,8857 8.694,3634 8.868,2507 9.045,6157 GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO TÉCNICO EM INFORMÁTICA PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 3.899,5445 3.977,5354 4.057,0861 4.138,2278 4.220,9924 4.305,4122 4.391,5205 4.479,3509 4.568,9379 4.660,3167 II 4.991,4170 5.091,2453 5.193,0702 5.296,9316 5.402,8702 5.510,9276 5.621,1462 5.733,5691 5.848,2405 5.965,2053 III 6.389,0137 6.516,7940 6.647,1299 6.780,0725 6.915,6739 7.053,9874 7.195,0671 7.338,9685 7.485,7478 7.635,4628 GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO FOTÓGRAFO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 3.575,1754 3.646,6789 3.719,6124 3.794,0047 3.869,8848 3.947,2825 4.026,2281 4.106,7527 4.188,8877 4.272,6655 II 4.576,2245 4.667,7489 4.761,1039 4.856,3260 4.953,4525 5.052,5216 5.153,5720 5.256,6434 5.361,7763 5.469,0118 III 5.857,5673 5.974,7186 6.094,2130 6.216,0973 6.340,4192 6.467,2276 6.596,5722 6.728,5036 6.863,0737 7.000,3351 GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 3.575,1754 3.646,6789 3.719,6124 3.794,0047 3.869,8848 3.947,2825 4.026,2281 4.106,7527 4.188,8877 4.272,6655 II 4.576,2245 4.667,7489 4.761,1039 4.856,3260 4.953,4525 5.052,5216 5.153,5720 5.256,6434 5.361,7763 5.469,0118 III 5.857,5673 5.974,7186 6.094,2130 6.216,0973 6.340,4192 6.467,2276 6.596,5722 6.728,5036 6.863,0737 7.000,3351 GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 3.575,1754 3.646,6789 3.719,6124 3.794,0047 3.869,8848 3.947,2825 4.026,2281 4.106,7527 4.188,8877 4.272,6655 II 4.576,2245 4.667,7489 4.761,1039 4.856,3260 4.953,4525 5.052,5216 5.153,5720 5.256,6434 5.361,7763 5.469,0118 III 5.857,5673 5.974,7186 6.094,2130 6.216,0973 6.340,4192 6.467,2276 6.596,5722 6.728,5036 6.863,0737 7.000,3351 GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO OPERADOR DE MULTIMÍDIA PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 4.376,0056 4.463,5258 4.552,7963 4.643,8522 4.736,7292 4.831,4638 4.928,0931 5.026,6550 5.127,1881 5.229,7318 II 5.601,2872 5.713,3130 5.827,5792 5.944,1308 6.063,0134 6.184,2737 6.307,9592 6.434,1184 6.562,8007 6.694,0567 III 7.169,6477 7.313,0406 7.459,3014 7.608,4874 7.760,6572 7.915,8703 8.074,1877 8.235,6715 8.400,3849 8.568,3926 GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO TÉCNICO DE SOM PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 4.266,0566 4.351,3777 4.438,4053 4.527,1734 4.617,7168 4.710,0712 4.804,2726 4.900,3580 4.998,3652 5.098,3325 II 5.460,5524 5.569,7635 5.681,1587 5.794,7819 5.910,6775 6.028,8911 6.149,4689 6.272,4583 6.397,9075 6.525,8656 III 6.989,5071 7.129,2972 7.271,8832 7.417,3208 7.565,6673 7.716,9806 7.871,3202 8.028,7466 8.189,3216 8.353,1080 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.803,5662 2.859,6375 2.916,8303 2.975,1669 3.034,6702 3.095,3636 3.157,2709 3.220,4163 3.284,8246 3.350,5211 II 3.588,5647 3.660,3360 3.733,5428 3.808,2136 3.884,3779 3.962,0654 4.041,3068 4.122,1329 4.204,5755 4.288,6671 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.803,5662 2.859,6375 2.916,8303 2.975,1669 3.034,6702 3.095,3636 3.157,2709 3.220,4163 3.284,8246 3.350,5211 II 3.588,5647 3.660,3360 3.733,5428 3.808,2136 3.884,3779 3.962,0654 4.041,3068 4.122,1329 4.204,5755 4.288,6671 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO ASSISTENTE EM ARQUIVO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.803,5662 2.859,6375 2.916,8303 2.975,1669 3.034,6702 3.095,3636 3.157,2709 3.220,4163 3.284,8246 3.350,5211 II 3.588,5647 3.660,3360 3.733,5428 3.808,2136 3.884,3779 3.962,0654 4.041,3068 4.122,1329 4.204,5755 4.288,6671 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO AGENTE DE MAN. DE ALVENARIA PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.803,5662 2.859,6375 2.916,8303 2.975,1669 3.034,6702 3.095,3636 3.157,2709 3.220,4163 3.284,8246 3.350,5211 II 3.588,5647 3.660,3360 3.733,5428 3.808,2136 3.884,3779 3.962,0654 4.041,3068 4.122,1329 4.204,5755 4.288,6671 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO AGENTE DE VIGILÂNCIA PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 3.561,5003 3.632,7303 3.705,3849 3.779,4926 3.855,0825 3.932,1841 4.010,8278 4.091,0443 4.172,8652 4.256,3225 II 4.558,7204 4.649,8948 4.742,8927 4.837,7505 4.934,5055 5.033,1957 5.133,8596 5.236,5368 5.341,2675 5.448,0928 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO MOTORISTA PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 3.561,5003 3.632,7303 3.705,3849 3.779,4926 3.855,0825 3.932,1841 4.010,8278 4.091,0443 4.172,8652 4.256,3225 II 4.558,7204 4.649,8948 4.742,8927 4.837,7505 4.934,5055 5.033,1957 5.133,8596 5.236,5368 5.341,2675 5.448,0928 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO TELEFONISTA PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.805,2832 2.861,3888 2.918,6166 2.976,9889 3.036,5287 3.097,2593 3.159,2045 3.222,3886 3.286,8363 3.352,5731 II 3.590,7625 3.662,5777 3.735,8293 3.810,5458 3.886,7568 3.964,4919 4.043,7817 4.124,6574 4.207,1505 4.291,2935 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO GARÇOM PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181 II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO RECEPCIONISTA PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181 II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO JARDINEIRO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181 II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO PORTEIRO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181 II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO ASS. DE SERVIÇOS DIVERSOS PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181 II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO COPEIRO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181 II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032 GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO COZINHEIRO PADRÕES CLASSE A B C D E F G H I J I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181 II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 341/2024 Autor Mesa Diretora REVOGA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Art. 74, inciso II da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o art. 17 da Lei Complementar nº 252/2016. Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições legais em contrário. Câmara Municipal de Macaé, em 04 de abril de 2024. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DA ENERGIA LEI ESTADUAL N° 10.178 DE 09.11.2023 PORTARIA N° 044/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1° - Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria n° 128/2023, por 180 (cento e oitenta) dias a contar de 14 de abril de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 20 de março de 2024. NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE