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norma nº 340/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 340 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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6 MACAÉ, 5 DE ABRIL DE 2024 • EDIÇÃO 940 • ANO IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 116/2024-FMS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: PIUNATURE COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CNPJ Nº 26.686.422/0001-56
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 402.279/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 003/2024
OBJETO: aquisição de MEDICAMENTOS
PRAZO: 1 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA
ITENS REGISTRADOS E VALOR:
AMPLA PARTICIPAÇÃO 
ITEM MATERIAL/SERVIÇO CÓDIGO Unidade
de medida Quant. Valor 
Unitário Valor Total MARCA
8
Creme Hidratante Composição: à 
Base De Ácido Hialurônico E 
Ceramidas, Características 
Adicionais: Sem Perfume
CATMAT
459731
Pote 
453g 12 R$ 230,00 R$ 2.760,00
CERAVE
35
Protetor Solar Tipo Proteção: 
Uva/Uvb, Fator Proteção: Fator 50, 
Forma Farmacêutica: Loção 
Cremosa, Adicional: Isento De 
Óleo
CATMAT
461158
Bisnaga 
120g 23 R$ 23,00 R$ 529,00
ALGSUN
36
Protetor Solar Tipo Proteção: 
Uva/Uvb, Fator Proteção: Fator 60, 
Forma Farmacêutica: Gel Creme
CATMAT
407620
Bisnaga 
50g 34 R$ 22,00 R$ 748,00 NUTRIEX
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
ITEM MATERIAL/SERVIÇO CÓDIGO Unidade
de medida Quant. Valor 
Unitário Valor Total MARCA
72
Creme Hidratante Composição: à 
Base De Ácido Hialurônico E 
Ceramidas, Características 
Adicionais: Sem Perfume
CATMAT
459731
Pote 
453g 3 R$ 230,00 R$ 690,00 CERAVE
99
Protetor Solar Tipo Proteção: 
Uva/Uvb, Fator Proteção: Fator 50, 
Forma Farmacêutica: Loção 
Cremosa, Adicional: Isento De 
Óleo
CATMAT
461158
Bisnaga 
120g 7 R$ 23,00 R$ 161,00
ALGSUN
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.888,00
 ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ
Secretaria Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 117/2024-FMS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ROCHA COMÉRCIO LTDA
CNPJ Nº 41.714.981/0001-16
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 403.691/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº FMS 005/2024
OBJETO: aquisição de REVELADOR, FIXADOR E FILMES PARA RAIO-X
PRAZO: 1 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA
ITENS REGISTRADOS E VALOR:
AMPLA PARTICIPAÇÃO 
ITEM MATERIAL/SERVIÇO CÓDIGO Unidade
de medida Quant. Valor 
Unitário Valor Total
1
FILME RADIOLÓGICO, TIPO: RAIO-X, 
DIMENSÕES: 18 X 24 CM. DADOS ADICIONAIS:
PELÍCULA VERDE, EMBALAGEM CONTENDO 
EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, 
PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E 
ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE 
E PERTINENTE AO PRODUTO.
CATMAT
415575
CAIXA 100 
UNIDADES 476 R$ 103,00 R$ 49.028,00
2
FILME RADIOLÓGICO, TIPO:RAIO-X, 
DIMENSÕES: 24 X 30 CM. DADOS ADICIONAIS:
PELÍCULA VERDE, EMBALAGEM CONTENDO 
EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, 
PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E 
ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE 
E PERTINENTE AO PRODUTO.
CATMAT
415576
CAIXA 100 
UNIDADES 627 R$ 170,00 R$ 106.590,00
3
FILME RADIOLÓGICO, TIPO:RAIO-X, 
DIMENSÕES: 30 X 40 CM. DADOS ADICIONAIS:
PELÍCULA VERDE, EMBALAGEM CONTENDO 
EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, 
PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E 
ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE 
E PERTINENTE AO PRODUTO.
CATMAT
415577
CAIXA 100 
UNIDADES 453 R$ 286,00 R$ 129.558,00
4
FILME RADIOLÓGICO, TIPO:RAIO-X, 
DIMENSÕES: 35 X 35 CM. DADOS ADICIONAIS:
PELÍCULA VERDE, EMBALAGEM CONTENDO 
EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, 
PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E 
ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE 
E PERTINENTE AO PRODUTO.
CATMAT
415578
CAIXA 100 
UNIDADES 519 R$ 298,00 R$ 154.662,00
5
FILME RADIOLÓGICO, TIPO:RAIO-X, 
DIMENSÕES: 35 X 43 CM. DADOS ADICIONAIS:
PELÍCULA VERDE, EMBALAGEM CONTENDO 
EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, 
PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E 
ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE 
E PERTINENTE AO PRODUTO.
CATMAT
415610
CAIXA 100 
UNIDADES 777 R$ 363,00 R$ 282.051,00
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 721.889,00
 ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ
Secretaria Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelas Leis: federal 8080/90, federal 8142/90, Resolução CNS nº 453/2012, 
LC 141/2012, Decreto nº 7508/2011, Lei Municipal nº 3233/2009, Regimento Interno 
do CMS e demais leis que regem a saúde, convoca os Conselheiros titulares e seus 
respectivos suplentes para participarem da Reunião EXTRAORDINÁRIA do Conselho 
Municipal de Saúde, a realizar-se em 09/04/2024, às 9:00 sendo a última chamada às 
9:30, de forma PRESENCIAL no Auditório do CMS, localizado na Rua Ten. Rui Lopes 
Ribeiro nº 78, Centro - Macaé-RJ.
Pauta do dia:
1 – Leitura e aprovação da ATA anterior.
2- Apresentação e Aprovação da Programação Anual de Saúde 2025.3- Indicação 
do (a) novo) Conselheiro(a) em substituição da Conselheira Aline Vilhena Lisboa no 
SMAIB (Sistema de Monitoramento e Avaliação de Indicadores Bipartite )
4- Etapa preparatória para a 1ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educa￾ção na Saúde do Rio de Janeiro.
5- Apresentação de relatório das Comissões.
6- Assuntos gerais . 
PEDRO PAULO PIRES CARVALHO
Presidente do Conselho Municipal
Conselho Municipal de Saúde
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 340/2024
Autor Mesa Diretora
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 
252/2016 E A LEI 4.116/2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de 
acordo com o Art. 74, inciso II da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as tabelas de vencimentos, anexo III da Lei 
Complementar nº 252/2016 e, Anexo II da Lei 4.116/2015, conforme anexos.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão 
por conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, 
ficando autorizada a abertura de créditos adicionais, se necessário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia do mês comercial de sua 
publicação, revogadas as disposições legais em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, em 04 de abril de 2024.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PRESIDENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
ANEXO II
QUADRO SUPLEMENTAR
(Servidores admitidos antes da promulgação da CF 1988)
Cargo Matrícula Vencimento
Motorista 16-7 7.620,84
Contínuo 18-3 5.373,24
Oficial Administrativo 21-3 9.544,98
Motorista 23-0 7.307,20
Motorista 27-2 5.400,29
Oficial Administrativo 38-8 8.743,45
Oficial Administrativo 39-6 12.928,04
MACAÉ, 5 DE ABRIL DE 2024 • EDIÇÃO 940 • ANO IV 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO ANALISTA LEGISLATIVO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 8.631,9109 8.804,5491 8.980,6401 9.160,2529 9.343,4580 9.530,3271 9.720,9337 9.915,3523 10.113,6594 10.315,9326
II 11.048,8460 11.269,8229 11.495,2193 11.725,1237 11.959,6262 12.198,8187 12.442,7951 12.691,6510 12.945,4840 13.204,3937
III 14.142,5228 14.425,3733 14.713,8808 15.008,1584 15.308,3215 15.614,4880 15.926,7777 16.245,3133 16.570,2195 16.901,6239
IV 18.102,4292 18.464,4778 18.833,7674 19.210,4427 19.594,6516 19.986,5446 20.386,2755 20.794,0010 21.209,8810 21.634,0786
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO ARQUIVOLOGISTA
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 6.848,9113 6.985,8895 7.125,6073 7.268,1194 7.413,4818 7.561,7515 7.712,9865 7.867,2462 8.024,5911 8.185,0830
II 8.766,6064 8.941,9386 9.120,7773 9.303,1929 9.489,2567 9.679,0419 9.872,6227 10.070,0752 10.271,4767 10.476,9062
III 11.221,2562 11.445,6813 11.674,5950 11.908,0869 12.146,2486 12.389,1736 12.636,9571 12.889,6962 13.147,4901 13.410,4399
IV 14.363,2080 14.650,4721 14.943,4816 15.242,3512 15.547,1982 15.858,1422 16.175,3050 16.498,8111 16.828,7874 17.165,3631
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO CONTADOR
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 9.227,7818 9.412,3374 9.600,5842 9.792,5959 9.988,4478 10.188,2167 10.391,9811 10.599,8207 10.811,8171 11.028,0535
II 11.811,5607 12.047,7919 12.288,7478 12.534,5227 12.785,2132 13.040,9174 13.301,7358 13.567,7705 13.839,1259 14.115,9084
III 15.118,7977 15.421,1737 15.729,5971 16.044,1891 16.365,0729 16.692,3743 17.026,2218 17.366,7462 17.714,0812 18.068,3628
IV 19.352,0611 19.739,1023 20.133,8843 20.536,5620 20.947,2933 21.366,2391 21.793,5639 22.229,4352 22.674,0239 23.127,5044
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO JORNALISTA
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965
II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036
III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206
IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO PROFESSOR REVISOR REDATOR
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965
II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036
III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206
IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO ENFERMEIRO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965
II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036
III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206
IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO FISIOTERAPEUTA
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965
II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036
III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206
IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO MÉDICO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965
II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036
III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206
IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: CARGO CONSULTOR JURÍDICO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 5.165,7894 5.269,1052 5.374,4873 5.481,9771 5.591,6166 5.703,4489 5.817,5179 5.933,8683 6.052,5456 6.173,5965
II 6.612,2104 6.744,4547 6.879,3437 7.016,9306 7.157,2692 7.300,4146 7.446,4229 7.595,3514 7.747,2584 7.902,2036
III 8.463,6294 8.632,9020 8.805,5600 8.981,6712 9.161,3046 9.344,5307 9.531,4213 9.722,0498 9.916,4908 10.114,8206
IV 10.833,4456 11.050,1145 11.271,1168 11.496,5391 11.726,4699 11.960,9993 12.200,2193 12.444,2237 12.693,1082 12.946,9703
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO AGENTE LEGISLATIVO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 4.787,2300 4.882,9746 4.980,6341 5.080,2468 5.181,8517 5.285,4888 5.391,1985 5.499,0225 5.609,0030 5.721,1830
II 6.127,6544 6.250,2075 6.375,2117 6.502,7159 6.632,7702 6.765,4256 6.900,7341 7.038,7488 7.179,5238 7.323,1143
III 7.843,3977 8.000,2656 8.160,2709 8.323,4764 8.489,9459 8.659,7448 8.832,9397 9.009,5985 9.189,7905 9.373,5863
GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 4.619,7306 4.712,1252 4.806,3677 4.902,4951 5.000,5450 5.100,5559 5.202,5670 5.306,6183 5.412,7507 5.521,0057
II 5.913,2551 6.031,5203 6.152,1507 6.275,1937 6.400,6975 6.528,7115 6.659,2857 6.792,4714 6.928,3209 7.066,8873
III 7.568,9666 7.720,3459 7.874,7528 8.032,2479 8.192,8929 8.356,7507 8.523,8857 8.694,3634 8.868,2507 9.045,6157
GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO TÉCNICO EM INFORMÁTICA
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 3.899,5445 3.977,5354 4.057,0861 4.138,2278 4.220,9924 4.305,4122 4.391,5205 4.479,3509 4.568,9379 4.660,3167
II 4.991,4170 5.091,2453 5.193,0702 5.296,9316 5.402,8702 5.510,9276 5.621,1462 5.733,5691 5.848,2405 5.965,2053
III 6.389,0137 6.516,7940 6.647,1299 6.780,0725 6.915,6739 7.053,9874 7.195,0671 7.338,9685 7.485,7478 7.635,4628
GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO FOTÓGRAFO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 3.575,1754 3.646,6789 3.719,6124 3.794,0047 3.869,8848 3.947,2825 4.026,2281 4.106,7527 4.188,8877 4.272,6655
II 4.576,2245 4.667,7489 4.761,1039 4.856,3260 4.953,4525 5.052,5216 5.153,5720 5.256,6434 5.361,7763 5.469,0118
III 5.857,5673 5.974,7186 6.094,2130 6.216,0973 6.340,4192 6.467,2276 6.596,5722 6.728,5036 6.863,0737 7.000,3351
GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 3.575,1754 3.646,6789 3.719,6124 3.794,0047 3.869,8848 3.947,2825 4.026,2281 4.106,7527 4.188,8877 4.272,6655
II 4.576,2245 4.667,7489 4.761,1039 4.856,3260 4.953,4525 5.052,5216 5.153,5720 5.256,6434 5.361,7763 5.469,0118
III 5.857,5673 5.974,7186 6.094,2130 6.216,0973 6.340,4192 6.467,2276 6.596,5722 6.728,5036 6.863,0737 7.000,3351
GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 3.575,1754 3.646,6789 3.719,6124 3.794,0047 3.869,8848 3.947,2825 4.026,2281 4.106,7527 4.188,8877 4.272,6655
II 4.576,2245 4.667,7489 4.761,1039 4.856,3260 4.953,4525 5.052,5216 5.153,5720 5.256,6434 5.361,7763 5.469,0118
III 5.857,5673 5.974,7186 6.094,2130 6.216,0973 6.340,4192 6.467,2276 6.596,5722 6.728,5036 6.863,0737 7.000,3351
GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO OPERADOR DE MULTIMÍDIA
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 4.376,0056 4.463,5258 4.552,7963 4.643,8522 4.736,7292 4.831,4638 4.928,0931 5.026,6550 5.127,1881 5.229,7318
II 5.601,2872 5.713,3130 5.827,5792 5.944,1308 6.063,0134 6.184,2737 6.307,9592 6.434,1184 6.562,8007 6.694,0567
III 7.169,6477 7.313,0406 7.459,3014 7.608,4874 7.760,6572 7.915,8703 8.074,1877 8.235,6715 8.400,3849 8.568,3926
GRUPO NÍVEL MÉDIO: CARGO TÉCNICO DE SOM
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 4.266,0566 4.351,3777 4.438,4053 4.527,1734 4.617,7168 4.710,0712 4.804,2726 4.900,3580 4.998,3652 5.098,3325
II 5.460,5524 5.569,7635 5.681,1587 5.794,7819 5.910,6775 6.028,8911 6.149,4689 6.272,4583 6.397,9075 6.525,8656
III 6.989,5071 7.129,2972 7.271,8832 7.417,3208 7.565,6673 7.716,9806 7.871,3202 8.028,7466 8.189,3216 8.353,1080
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.803,5662 2.859,6375 2.916,8303 2.975,1669 3.034,6702 3.095,3636 3.157,2709 3.220,4163 3.284,8246 3.350,5211
II 3.588,5647 3.660,3360 3.733,5428 3.808,2136 3.884,3779 3.962,0654 4.041,3068 4.122,1329 4.204,5755 4.288,6671
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.803,5662 2.859,6375 2.916,8303 2.975,1669 3.034,6702 3.095,3636 3.157,2709 3.220,4163 3.284,8246 3.350,5211
II 3.588,5647 3.660,3360 3.733,5428 3.808,2136 3.884,3779 3.962,0654 4.041,3068 4.122,1329 4.204,5755 4.288,6671
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO ASSISTENTE EM ARQUIVO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.803,5662 2.859,6375 2.916,8303 2.975,1669 3.034,6702 3.095,3636 3.157,2709 3.220,4163 3.284,8246 3.350,5211
II 3.588,5647 3.660,3360 3.733,5428 3.808,2136 3.884,3779 3.962,0654 4.041,3068 4.122,1329 4.204,5755 4.288,6671
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO AGENTE DE MAN. DE ALVENARIA
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.803,5662 2.859,6375 2.916,8303 2.975,1669 3.034,6702 3.095,3636 3.157,2709 3.220,4163 3.284,8246 3.350,5211
II 3.588,5647 3.660,3360 3.733,5428 3.808,2136 3.884,3779 3.962,0654 4.041,3068 4.122,1329 4.204,5755 4.288,6671
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO AGENTE DE VIGILÂNCIA
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 3.561,5003 3.632,7303 3.705,3849 3.779,4926 3.855,0825 3.932,1841 4.010,8278 4.091,0443 4.172,8652 4.256,3225
II 4.558,7204 4.649,8948 4.742,8927 4.837,7505 4.934,5055 5.033,1957 5.133,8596 5.236,5368 5.341,2675 5.448,0928
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL II: CARGO MOTORISTA
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 3.561,5003 3.632,7303 3.705,3849 3.779,4926 3.855,0825 3.932,1841 4.010,8278 4.091,0443 4.172,8652 4.256,3225
II 4.558,7204 4.649,8948 4.742,8927 4.837,7505 4.934,5055 5.033,1957 5.133,8596 5.236,5368 5.341,2675 5.448,0928
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO TELEFONISTA
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.805,2832 2.861,3888 2.918,6166 2.976,9889 3.036,5287 3.097,2593 3.159,2045 3.222,3886 3.286,8363 3.352,5731
II 3.590,7625 3.662,5777 3.735,8293 3.810,5458 3.886,7568 3.964,4919 4.043,7817 4.124,6574 4.207,1505 4.291,2935
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO GARÇOM
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181
II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO RECEPCIONISTA
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181
II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO JARDINEIRO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181
II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO PORTEIRO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181
II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO ASS. DE SERVIÇOS DIVERSOS
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181
II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO COPEIRO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181
II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032
GRUPO NÍVEL FUNDAMENTAL I: CARGO COZINHEIRO
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I J
I 2.559,2311 2.610,4158 2.662,6241 2.715,8766 2.770,1941 2.825,5980 2.882,1099 2.939,7521 2.998,5472 3.058,5181
II 3.275,8158 3.341,3322 3.408,1588 3.476,3220 3.545,8484 3.616,7654 3.689,1007 3.762,8827 3.838,1404 3.914,9032
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 341/2024
Autor Mesa Diretora
REVOGA O ART. 17 DA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 252/2016 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de 
acordo com o Art. 74, inciso II da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o art. 17 da Lei Complementar nº 252/2016.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições legais em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, em 04 de abril de 2024.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PRESIDENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DA ENERGIA
LEI ESTADUAL N° 10.178 DE 09.11.2023
PORTARIA N° 044/2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições 
legais, resolve:
Art. 1° - Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria n° 128/2023, por 180 (cento e 
oitenta) dias a contar de 14 de abril de 2024.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 20 de março de 2024.
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
PRESIDENTE

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