| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5177 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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MACAÉ, 9 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 961 • ANO IV Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal da Casa Civil Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.175/2024 Vereador Autor: Luciano Diniz. Ofi cializa logradouro já existente, localizado no loteamento Lagomar, situado no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ofi cializado o logradouro, já existente no município, localizado no loteamento Lagomar, situado no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionado abaixo: I. VIA JACIRA – que se inicia na Av. Marília Pêra - (LT 435 – Qd 23). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.176/2024 Vereador Autor: Luciano Diniz. Ofi cializa logradouro já existente, localizado na localidade Piracema, situado no bairro Barra de Macaé, nos termos do estatuto da cidade e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ofi cializado o logradouro, já existente no município, localizado na localidade Piracema, situado no bairro Barra de Macaé, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionado abaixo: I - RUA ADELAIDE BADAJÓS – Que se inicia na Rua Célia Maria Ximenis e terminando no fi nal da Vila Itapuã. II - VILA ADEMILDES – Que se inicia na Rua Wilma. III - VILA AZUILSON – Que se inicia Rua Presidente Pedreira, após a Vila Maria da Paz. IV - VILA DILCE – Que se inicia na Rua Wilma. V - VILA DINAH – Que se inicia na Rua Augusto dos Anjos, após a Vila Califórnia. VI - VILA DONA LOURDES - Que se inicia na Rua Célia Maria Ximenis e terminando após o cruzamento da Vila Seropédica. VII - VILA EDE – Que se inicia na Rua Augusto dos Anjos, entre a Vila Botucatu e Rua Mário César. VIII - VILA EDIR – Que se inicia na Avenida Itaúna quase em frente a Vila Guaxindiba. IX- VILA IARA – Que se inicia na confl uência das Ruas Célia Maria Ximenis, Celso Blue Boys e Rua Itapemirim. X - RUA IDA – Que se inicia no fi nal da Vila Itapuã e terminando no fi nal da Vila Arapuã. XI - VILA MÁRCIA MARIA- Que se inicia na Rua Presidente Prudente, entre as Vila Nancy e a Rua Tanguá. XII - RUA MARCO POLO – Que se inicia na Avenida Itaúna, após a Rua Mário César. XIII - RUA MÁRIO CÉSAR – Que se inicia na Avenida Itáuna, entre as Ruas Arthur Araripe e Marco Polo. XIV - VILA NANCY – Que se inicia na Rua Presidente Prudente, entre a Vila Márcia Maria e a Rua Zózimo. XV - VILA OLÍVIA – Que se inicia na confl uência das Vilas Ademildes e Gregório e a Rua Wilma. XVI - RUA VALQUÍRIA RIBAS – Que se inicia na Rua Mário César e terminando na Rua Marco Polo. XVII - VILA VERA CRUZ - Que se inicia na Vila Seropédica. XVIII - RUA WANDA MORENO – Que se inicia na Rua Presidente Prudente, quade em frente a Vila Maria da Paz; XIX - RUA WILMA – Que se inicia na confl uência das Vilas Olívia, Gregório e Ademildes e terminando no fi nal da Vila Almanara. XX - RUA ZÉLIA MARTINS – Que se inicia do fi nal da Rua Benedito José Bonifácio e o início da Rua Porto Novo. XXI - RUA ZORAIDE EÇA – Que se inicia rua Augusto dos Anjos, entre as Vilas Cabrália e Brasilândia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.: 5.177/2024 Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$784.036,80 (setecentos e oitenta e quatro mil, trinta e seis reais e oitenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO. Art. 2° Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.156/2024 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.177/2024 DE: 08/05/2024 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO Fundo Municipal de Transporte Trânsito 39.03.26.782.0045.2.206 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 3.3.90.00.00.00.00 500 784.036,80 Total Anulado da Unidade Gestora: 784.036,80 TOTAL ANULADO: 784.036,80 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO Fundo Municipal de Transporte Trânsito 39.03.26.125.0050.2.217 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO 3.3.90.00.00.00.00 500 784.036,80 Total Reforçado da Unidade Gestora: 784.036,80 TOTAL REFORÇADO: 784.036,80 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 500 784.036,80 784.036,80 TOTAL: 784.036,80 784.036,80