| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5237 / 2024 |
| Date | 2024-09-17 |
| Ementa | Ficam oficializados os logradouros, já existentes no município, localizados no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo |
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MACAÉ, 17 DE SETEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO 1050 • ANO V Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal da Casa Civil Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.: 5.234/2024 Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. Art. 2° Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.156/2024 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de setembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.236/2024 Vereador Autor: Alan Mansur. Denomina os logradouros correspondentes no bairro Parque Aeroporto e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Terezinha Nunes Brochado a atual Rua Projetada A1, localizada na Avenida Nelson Correa Brum, Nº 680. Art. 2º Fica denominada Rua Maria de Lourdes Bittencourt a atual Rua Projetada A2, que se inicia em frente à Rua Projetada A1, Nº1. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de setembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.234/2024 DE: 16/09/2024 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 57.04.04.122.0034.2.098 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR 3.3.90.00.00.00.00 704.1 610.000,00 57.04.04.122.0037.1.018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.3.90.00.00.00.00 704.1 10.000,00 57.04.04.331.0007.2.046 CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTES 3.3.90.00.00.00.00 704.1 140.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 760.000,00 TOTAL ANULADO: 760.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 57.04.04.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.50.00.00.00.00 704.1 760.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 760.000,00 TOTAL REFORÇADO: 760.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 704.1 760.000,00 760.000,00 TOTAL: 760.000,00 760.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.234/2024 DE: 16/09/2024 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 57.04.04.122.0034.2.098 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR 3.3.90.00.00.00.00 704.1 610.000,00 57.04.04.122.0037.1.018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.3.90.00.00.00.00 704.1 10.000,00 57.04.04.331.0007.2.046 CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTES 3.3.90.00.00.00.00 704.1 140.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 760.000,00 TOTAL ANULADO: 760.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 57.04.04.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.50.00.00.00.00 704.1 760.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 760.000,00 TOTAL REFORÇADO: 760.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 704.1 760.000,00 760.000,00 TOTAL: 760.000,00 760.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.235/2024 Denomina o Parque Municipal em construção na Orla da Praia Campista como “Parque Alex Golosov Cure”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Parque Alex Golosov Cure, o Parque Municipal em construção na Orla da Praia Campista. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de setembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.237/2024 Vereador Autor: Luciano Diniz. Ofi cializa logradouros já existentes, localizado no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam ofi cializados os logradouros, já existentes no município, localizados no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo: I - VILA FRANCISCA – atual vila que se inicia na Av. Doutor Sérgio Vieira de Mello, (LOTE 47 – QUADRA 07); II - VILA COPACABANA – antiga Travessa Copacabana, que se inicia na Avenida Hulda Alves Fernandes (LOTE - 172 – QUADRA 16); III - VILA VALFRIDO - antiga Travessa 98, que se inicia na Av. Governador Geremias de Mattos Fontes (LOTE 213 – QUADRA 19); IV - VILA VERA LÚCIA –antiga Travessa Vera Lúcia, que se inicia na A. Juiz de Fora (LOTE 60 – QUADRA 07). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de setembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO