| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2466 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6756 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA ciicsmencintaora Câmara Municipal de Macaé MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6.081 de 21/11/2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2466/2024 Vereador-autor Paulo Paes DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense ao Doutor Pedro Emílio de Souza Braga. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 13 de novembro de 2024. NILTON CESAR sito PRESIDE Câmara Da Eae Nilton César P. Moreira Presidente da Câmara Einadania Avenida Antônio Abreu, n' 1805, Horto - Macaé - RJ Telefone: (22) 2772-4681 / 2772-5064