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norma nº 2466/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2466 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA ciicsmencintaora
Câmara Municipal de Macaé
MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6.081 de 21/11/2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2466/2024
Vereador-autor Paulo Paes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO
MACAENSE AO DR. PEDRO
EMÍLIO DE SOUZA BRAGA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense ao Doutor Pedro Emílio de Souza Braga.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada
pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 13 de novembro de 2024.
NILTON CESAR sito
PRESIDE
Câmara Da Eae
Nilton César P. Moreira
Presidente da Câmara
Einadania
Avenida Antônio Abreu, n' 1805, Horto - Macaé - RJ
Telefone: (22) 2772-4681 / 2772-5064

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