| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5274 / 2024 |
| Date | 2024-11-30 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NA LOCALIDADE PLANALTO DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 6769 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
6 MACAÉ, 30 DE NOVEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO 1101 • ANO V ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.272/2024 DE: 29/11/2024 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 57.04.04.122.0034.2.095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 3.1.91.00.00.00.00 500 10.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 10.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 56.02.10.301.0012.2.070 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS; 3.3.90.00.00.00.00 602 30,00 3.3.90.00.00.00.00 603 10,00 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 56.03.10.302.0009.2.070 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS; 3.3.90.00.00.00.00 602 30,00 3.3.90.00.00.00.00 603 10,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 80,00 TOTAL ANULADO: 10.080,00 PREFEITURA DE MACAÉ Procuradoria Geral do Município 21.01.04.122.0043.2.260 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.1.91.00.00.00.00 500 10.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 10.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 56.02.10.301.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.1.90.00.00.00.00 602 20,00 3.1.91.00.00.00.00 602 10,00 4.4.90.00.00.00.00 603 10,00 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 56.03.10.302.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.1.90.00.00.00.00 602 20,00 3.1.91.00.00.00.00 602 10,00 4.4.90.00.00.00.00 603 10,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 80,00 TOTAL REFORÇADO: 10.080,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 500 10.000,00 10.000,00 602 60,00 60,00 603 20,00 20,00 TOTAL: 10.080,00 10.080,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.273/2024 Mesa Diretora. Dispõe sobre a fi xação de subsídio do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Macaé/RJ. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O subsídio a ser percebido, mensalmente, pelo Vice-Prefeito Municipal será de R$ 22.913,35 (vinte e dois mil novecentos e treze reais e trinta e cinco centavos), observado o que dispõem os artigos 37, inciso XI e 39, § 4°da CRFB/88. Art. 2º O subsídio a ser percebido, mensalmente, pelos Secretários Municipais e equivalentes será de R$ 19.584,06 (dezenove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), observado o que dispõem os artigos 37, inciso XI e 39, § 4º da CRFB/88. Art. 3º Os valores dos subsídios fi xados nesta lei serão revisados nas mesmas datas e índices aplicados à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Macaé. Art. 4º Serão assegurados aos agentes políticos mencionados nesta lei, no que couber, os direitos sociais previstos no artigo 39, § 3º, da Constituição Federal. Art. 5º Os agentes políticos mencionados nesta lei poderão perceber verbas indenizatórias, nos termos da legislação vigente. Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art. 7 º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO, em 29 de novembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.274/2024 Vereador Autor: Nilton Cesar Pereira Moreira. Denomina logradouros públicos situados na localidade Planalto da Ajuda, localizado no bairro Ajuda de Baixo, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam ofi cializados os logradouros públicos existentes na Localidade: PLANALTO DA AJUDA, situados no Bairro: AJUDA DE BAIXO, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo: I - Avenida Clodomiro Amazonas – Inicia-se na faixa de domínio da Petrobrás e termina na confl uência das Ruas Nilza Aguiar com Ademilde Fonseca. II - Rua Rodolfo Botino – Inicia-se na Avenida Clodomiro Amazonas e termina na Rua Luely Figueiró. III - Rua Mário Simonsen – Inicia-se na Avenida Clodomiro Amazonas e termina na Rua Luely Figueiró. IV - Rua Nilza Aguiar – Inicia-se na Avenida Clodomiro Amazonas e termina na Rua Luely Figueiró. V - Rua Inêz Valentin – Inicia-se na Avenida Clodomiro Amazonas e termina na Rua Luely Figueiró. VI - Rua Ademilde Fonseca – Inicia-se na Rua Rodolfo Botino e termina na Rua Nilza Aguiar. VII - Rua Luely Figueiró – Inicia-se na Rua Rodolfo Botino e termina na Rua Nilza Aguiar. VIII - Rua Nilza Aguiar – Inicia-se na Rua Luely Figueiró e termina na Rua Paulo Cezar Saraceni. IX - Rua Millôr Fernandes – Inicia-se na faixa de domínio da Petrobrás, após a Avenida Clodomiro Amazonas. X - Rua Zenóbio da Costa – Inicia-se na faixa de domínio da Petrobrás e termina na Rua Nilza Aguiar. XI - Rua Paulo Cezar Saraceni – Inicia-se na faixa de domínio da Petrobrás e termina na Rua Zenóbio da Costa. XII - Rua Wilza Carla – Inicia-se na Rua Luely Figueiró e termina na Rua Ademilde Fonseca. XIII - Praça Celso Furtado – Situada entre a Avenida Clodomiro Amazonas e as Ruas Inêz Valentin e Ademilde Fonseca. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 29 de novembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.275/2024 Vereador Autor: Nilton Cesar Pereira Moreira. Denomina logradouros públicos situados no loteamento Nossa Senhora da Ajuda, localizado no bairro Ajuda de Baixo, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam ofi cializados os logradouros públicos existentes no Loteamento: NOSSA SENHORA DA AJUDA, situados no Bairro: AJUDA DE BAIXO, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo: I - Avenida Nossa Senhora da Ajuda – Inicia-se na Avenida José Álvares de Azevedo e termina na Rua Jorge Antônio Nunes Neves. II - Avenida José Joaquim de Souza – Inicia-se no fi nal da Rua Jorge Antônio Nunes Neves e termina na Rua Professor Edison Ribeiro Lemos. III - Avenida Pastor Edmundo Antunes da Silva – Inicia-se no fi nal da Rua Lucinéia Calixto e termina na Estrada do Caminho. IV - Avenida José Álvares de Azevedo – Inicia-se na Avenida Nossa Senhora da Ajuda e termina na Rua Jorge dos Santos Galante. V - Rua José Alvino Junger – Inicia-se na Avenida Nossa Senhora da Ajuda e na Avenida José Joaquim de Souza. VI - Rua Maria Lúcia Pinto – Inicia-se na Avenida Nossa Senhora da Ajuda e termina na Avenida José Joaquim de Souza. VII - Rua Professor Edison Ribeiro Lemos – Inicia-se na Avenida Nossa Senhora da Ajuda e termina na Rua Luiz da Rosa Neto. VIII - Rua Jorge dos Santos Galante – Inicia-se na confl uência das Ruas Orlando Orfei e Alfredo Pujol. IX - Rua Luiz da Rosa Neto – Inicia-se na Estrada do Caminho e termina na Rua José Joaquim de Souza. X - Rua Renato Christo Vieira Filho – Inicia-se na Rua Jorge dos Santos Galante e termina na Rua Inêz Valentim. XI - Rua Jorge Antônio Nunes Neves – Inicia-se na Avenida Nossa Senhora da Ajuda e termina na Avenida José Joaquim de Souza. XII - Rua Lucinéia Calixto – Inicia-se na Avenida José Joaquim de Souza e termina na Rua Luiz da Rosa Neto. XIII - Rua Cremilda Rios Mosqueira – Inicia-se na Avenida José Joaquim de Souza e termina na Rua Luiz da Rosa Neto.