| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2478 / 2024 |
| Date | 2024-12-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. KELVER DE SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ELA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.478/2024 Vereador-autor Nilton Cesar DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. KELVER DE SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político Macaense ao Sr. Kelver de Souza dos Santos. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 04 de dezembro de 2024. NILTON CESA | M IRA PRESIDENTE Câmara Municipal de Macaé Nilton César P. Moreira Presidente da Câmara Cicagania