| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5280 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 2025. |
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MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal da Casa Civil Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ÍNDICE Lei............................................................................................................................................................................ 2 Anexos...................................................................................................................................................................... 9 Sumário da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo................................................................... 10 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas............................................................... 11 Receita...................................................................................................................................................................... 12 Receita Segundo as Naturezas.................................................................................................................... 13 Receita Segundo as Naturezas - Por Fonte de Recurso.............................................................................. 27 Evolução da Receita.................................................................................................................................... 86 Despesa..................................................................................................................................................................... 87 Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Consolidado Geral....................................... 88 Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Por Órgão e Unidade................................... 90 Demonstração da Despesa.......................................................................................................................... 152 Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho Lei 4320-64.......................................................... 158 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais Lei 4320-64.......................................................................................... 240 Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas....................................................... 257 Demonstrativo da Despesa por Funções..................................................................................................... 274 Demonstrativo da Despesa por Funções Detalhado por Unidade Orçamentária........................................ 277 Demonstrativo da Despesa por Função Detalhada pela Esfera................................................................... 283 Demonstrativo da Natureza de Despesa – Fiscal........................................................................................ 284 Demonstrativo da Natureza de Despesa – Seguridade................................................................................ 285 Demonstrativo da Natureza de Despesa – Consolidado............................................................................. 286 Resumo da Despesa Orçamentária por Órgão e Fonte............................................................................... 287 Evolução da Despesa.................................................................................................................................. 343 Relatórios Complementares................................................................................................................................... 344 Relação de Unidades Gestoras.................................................................................................................... 345 Relação de Órgãos...................................................................................................................................... 346 Relação de Unidades Orçamentárias.......................................................................................................... 347 Relação de Programas................................................................................................................................ 349 Relação de Operações Especiais................................................................................................................. 351 Relação de Projetos..................................................................................................................................... 352 Relação de Atividades................................................................................................................................ 355 Relação das Fontes de Recursos................................................................................................................. 363 Demonstrativos dos Limites Constitucionais........................................................................................................ 364 Demonstrativos dos Recursos a serem aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino..................................................................................................................... 365 Demonstrativo dos Recursos a serem aplicados com Ações e Serviços Públicos de Saúde...................................................................................................................... 366 Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Art. 169 CF/88 e LRF............................................................... 367 Demonstrativo dos Limites com Gastos do Peder Legislativo................................................................... 368 Demonstrativo Regionalizado do Efeito sobre as Receitas e Despesas, Decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza Financeira, Tributária e Creditícia.................. 369 Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO..... 371 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.280/2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 2025 no montante de R$4.864.082.900,00 (quatro bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, oitenta e dois mil e novecentos reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Macaé: I - o Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos da Administração Pública Municipal Centralizada e Descentralizada, inclusive os Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. CAPÍTULO II ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL Seção I Estimativa da Receita Pública Art. 2º A receita total destinada nos Orçamentos Fiscal, de Investimento e Seguridade Social é de R$4.864.082.900,00 (quatro bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, oitenta e dois mil e novecentos reais). Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor. Seção II Fixação da Despesa Pública Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos é de R$4.864.082.900,00 (quatro bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, oitenta e dois mil e novecentos reais), assim distribuídas: I – R$3.383.535.300,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e três milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e trezentos reais), do Orçamento Fiscal; e II - R$1.480.547.600,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e seiscentos reais) do Orçamento da Seguridade Social. 2 / 371 2 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. Do montante estimado no caput deste artigo a parcela de R$251.744.000,00 (duzentos e cinquenta e um milhões e setecentos e quarenta e quatro mil reais) refere-se à despesa intra-orçamentária. Art. 5º A Despesa fixada será desdobrada por unidade gestora, órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa e operações especiais/projeto/atividade e, quanto à sua natureza, por modalidade de aplicação, em conformidade com a Portaria Interministerial SOF/STN nº 42, de 14 de abril de 1999 e, artigo 6º da Portaria Interministerial SOF/STN nº 163, de 04 de maio de 2001. Parágrafo único. Com o objetivo de nortear a apreciação legislativa, a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 será acompanhada de Relatório Preliminar da Despesa detalhada por elementos e/ou subelementos, não se caracterizando como parte integrante desta Lei Orçamentária Anual, bem como fixador desta quanto à sua natureza e seus valores discriminados. Art. 6º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos que representam a composição por função, categoria econômica e por órgão. Seção III Autorização para Abertura de Créditos Orçamentários Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: I - Cancelamento e/ou anulação de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Orçamento Geral do município, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre Unidades Orçamentárias distintas podendo, se necessário, criar elementos de despesa dentro de Programas e Ações existentes, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; II - Excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro, nos moldes do art. 43 § 1º, inciso II, e § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, limitando-se o seu valor ao apurado, descontando-se os créditos extraordinários e suplementares por excesso já realizados no exercício; III - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, limitando-se o seu valor ao apurado, descontando-se os créditos suplementares por superávit financeiro realizados no exercício; IV - Recursos colocados à disposição do município pelo Estado, pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observadas a destinação prevista no respectivo instrumento. Parágrafo único. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos (04) quatro meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos por ato do Chefe do Poder Executivo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, conforme art. 167, § 2º da Constituição Federal de 1988. 3 / 371 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 8º O limite autorizado no inciso I do artigo 7º desta Lei não será onerado quando o crédito se destinar a suprir: I - o excesso de arrecadação e o superávit financeiro apurado na respectiva fonte de recurso; II - insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas; III - pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, amortização, juros e encargos da dívida pública municipal; IV - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios; V - transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações alocadas numa mesma classificação funcional programática, tendo como única diferença o elemento ou subelemento da natureza de despesa, conforme art. 5º desta Lei. Art. 9º As dotações e seus respectivos créditos orçamentários e adicionais a título de subvenções sociais, contribuições financeiras, contribuições econômicas e Termos de Cooperação e de Fomento serão, por meio de lei específica, remanejados para contas com o intuito de atender os respectivos instrumentos. CAPÍTULO III CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a pleitear operações de crédito no País e no Exterior, até o limite do disposto na Constituição Federal de 1988 e nas Resoluções do Senado Federal, que disciplinam o endividamento público. Parágrafo único. Para realizar a contratação de crédito autorizada no caput, fica o Poder Executivo condicionado à autorização legislativa por intermédio de lei específica. Art. 11. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar nº 101/2000. CAPÍTULO IV CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO Art. 12. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, ambos, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes desta Lei para exercício financeiro de 2025, utilizandose para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. § 1º Excluem-se do disposto no caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. § 2º Além das exclusões referentes às despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, o Poder Executivo poderá excluir da limitação de empenho, as despesas com Vencimentos e Vantagens e Encargos Sociais, devendo as mesmas encontrar-se assinaladas 4 / 371 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO na Programação Financeira de Desembolso e no Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. § 3º No caso de limitação de empenho e movimentação financeira e, sem prejuízo das disposições contidas no parágrafo 2º, a Administração Municipal buscará preferencialmente, preservar das respectivas limitações às despesas abaixo hierarquizadas: I - despesas com pessoal e encargos sociais; II - conservação do patrimônio público, conforme previsto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000. § 4º A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o caput deste artigo se dará nos trinta dias subsequentes ao final de determinado bimestre em que se verificar a impossibilidade de realização de receitas suficientes para o cumprimento de Metas de Resultado Primário e Nominal, que se encontram devidamente especificado no Anexo de Metas Fiscais, que é parte integrante desta Lei. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13. O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei, em virtude de alienação de participação acionária, inclusive controle de abertura de capital, aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição, da transformação, incorporação fusão ou cisão, da concessão de serviços públicos, da liquidação e extinção de organismo municipal, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor. Art. 14. As receitas próprias das autarquias, das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, contidas nos orçamentos a que se refere o Art. 1º desta Lei, serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas, custeio operacional, investimentos prioritários, encargos da dívida e emergências. Art. 15. Quando a receita própria de um órgão ou entidade for superior ao somatório de suas despesas básicas de pessoal ativo e inativo, de atividades de manutenção administrativa, atividades finalísticas, atividade de caráter obrigatório e de projetos em andamento, poderá o valor excedente ser utilizado para reequilibrar o orçamento de qualquer órgão ou entidade vinculada e para atender as despesas de ações e serviços de interesse público, obedecidas as eventuais vedações constitucionais e, quando cabível, a legislação pertinente. Art. 16. As Emendas Orçamentárias em caráter impositivo, aprovadas pela Câmara Municipal de Macaé, devem ser destinadas à saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico e não ultrapassar o percentual de 2% (dois por cento) da previsão de arrecadação, excluídas as despesas referentes ao custeio de pessoal e encargos, nos termos do art. 122-B da Lei Orgânica Municipal, incluídas pela Emenda nº 71/2013. § 1º As emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária Anual serão fixadas e executadas na Ação de Governo “1.133 – Emendas Parlamentares Impositivas – EPI”, que poderão ser alocadas em qualquer programa e/ou Unidade Orçamentária. 5 / 371 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO § 2º Os recursos orçamentários para alocação das verbas destinadas às Emendas Parlamentares Impositivas, deverão ser retirados exclusivamente do Programa de Trabalho nº 57.02.99.999.0999.1.133.9.9.99.99.99.99, na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento no valor total de R$57.290.000,00 (cinquenta e sete milhões e duzentos e noventa mil reais) correspondentes ao percentual estabelecido no caput deste artigo, e que deverá, ao final da apreciação legislativa, estar totalmente com saldo zerado. § 3º Caso a Câmara Municipal não utilize totalmente o valor destinado às Emendas Parlamentares Impositivas detalhadas no parágrafo anterior, o saldo remanescente será revertido para a Reserva de Contingência na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, conforme estabelecida no artigo 19 desta Lei. § 4º As Emendas Parlamentares Impositivas que apresentarem impedimentos de ordem técnica que não puderem ser implementadas pelo Poder Executivo, com o fim de viabilizar a execução total ou parcial das programações orçamentárias, deverão observar os seguintes procedimentos e prazos, contados a partir da publicação do Decreto de Abertura do Orçamento de 2025: I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação do Decreto de Abertura do Orçamento de 2025, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento de ordem técnica total ou parcial; II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária cujo impedimento de ordem técnica seja insuperável; III - até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária cujo impedimento de ordem técnica seja insuperável; IV - até 30 (trinta) dias do prazo estabelecido no inciso III, o Poder Legislativo aprovará o projeto de lei do remanejamento indicado conforme definido no inciso II; V - se, no prazo previsto no inciso IV, o Poder Legislativo não deliberar sobre o projeto de lei, ou persistir a existência de impedimento técnico devidamente justificado, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária. § 5º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, por meio de suas equipes técnicas, resguardadas a autonomia e harmonia dos poderes, poderão desenvolver ações colaborativas para solucionar os impedimentos de ordem técnica, com o objetivo de viabilizar a execução das programações orçamentárias relativas às Emendas Parlamentares Impositivas. § 6º Os Projetos de Lei de remanejamento oriundos da previsão descrita no parágrafo 5º deste artigo deverão, obrigatoriamente, cumprir as destinações delimitadas pelo Art. 17 desta Lei. Art. 17. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de forma descentralizada, para atender à necessidade de otimização administrativa, visando à consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento das ações de Governo. Art. 18. O Poder Executivo estabelecerá as normas legais necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício financeiro de 2025 às exigências da legislação federal e municipal pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à: I - realização de receitas não previstas; 6 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO II - realização inferior ou não realização de receitas previstas; III - catástrofe de abrangência limitada; IV - alterações conjunturais da economia nacional, estadual e municipal, inclusive as decorrentes de mudança na legislação; e V - alteração na estrutura administrativa do município decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. Art. 19. Fica constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal nos termos desta Lei, reserva de contingência na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e na Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil no percentual total equivalente a no máximo 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida prevista no exercício financeiro de 2025, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais. Parágrafo único. Os recursos de que trata este artigo ainda poderão ser utilizados para: I - atendimento de calamidade pública; II - suprir recursos bloqueados em um eventual contingenciamento efetivado na hipótese de ter ocorrido qualquer das situações previstas na Lei Complementar nº 101/2000, ou caso se concretizarem os riscos fiscais relacionados nesta lei; III - suportar eventual modificação no plano de custeio do sistema de previdência municipal; IV - abertura de créditos adicionais. Art. 20. Integram esta Lei os seguintes Anexos: I - sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo; II - demonstrativo da estimativa da receita total do município, detalhada por rubrica e categoria econômica; III - demonstrativo da estimativa da receita total do município, organizada segundo a origem do ingresso de recursos; IV - demonstrativo da evolução da receita; V - demonstrativo da fixação da despesa total do município, consolidado por categoria econômica; VI - demonstrativo da despesa total do município, por órgão e categoria econômica; VII - demonstrativo da fixação da despesa total do município, detalhada por função e organizados segundo o vínculo com os recursos; VIII - demonstrativo da fixação da despesa total do município, detalhada por poderes e órgãos e organizada segundo o vínculo com os recursos; IX - demonstrativo da distribuição da despesa por função de governo do(s) orçamento(s) fiscal, da seguridade social e de investimentos, quando houver, isolada e conjuntamente; X - demonstrativo da evolução da despesa; XI - demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do dispositivo no art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; XII - demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000; XIII - demonstrativo da despesa com pessoal, para fins de atendimento do disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000; XIV - demonstrativo dos limites com gastos do Poder Legislativo; 7 / 371 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO XV - demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira; XVI - demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com objetivos e metas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parágrafo único. O Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD será publicado por Decreto do Poder Executivo em até 10 (dez) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual. Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO, 23 de dezembro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO 8 / 371 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025 ANEXOS 9 / 371 Estado do Rio de Janeiro Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 Por Fontes Por Funções de Governo Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.444.922.600,00 Legislativa 107.604.900,00 Contribuições 114.593.600,00 Judiciária 108.292.100,00 Receita Patrimonial 618.786.500,00 Administração 527.660.830,00 Receita de Serviços 2.300.000,00 Segurança Pública 69.302.500,00 Transferências Correntes 2.488.259.600,00 Assistência Social 122.794.500,00 Outras Receitas Correntes 78.250.100,00 Previdência Social 260.311.900,00 Saúde 1.097.441.200,00 Total Receitas Correntes 4.747.112.400,00 Trabalho 15.087.500,00 Educação 1.237.243.200,00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Cultura 28.854.100,00 Contribuições 106.041.400,00 Direitos da Cidadania 6.816.600,00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00 Urbanismo 481.404.570,00 Habitação 18.775.700,00 Total Receitas Correntes Intra-Orçamentár 116.970.300,00 Saneamento 128.998.900,00 Gestão Ambiental 61.719.300,00 Receitas de Capital Ciência e Tecnologia 8.055.900,00 Operações de Crédito 200,00 Agricultura 18.928.600,00 Comunicações 19.701.600,00 Total Receitas de Capital 200,00 Transporte 126.525.800,00 Desporto e Lazer 69.137.200,00 Encargos Especiais 5.949.600,00 Reservas 343.476.400,00 Totais .................. 4.864.082.900,00 Totais .................. 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 10h e 16m. 10 / 371 Página: 1 18/12/2024 09:28:36 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 27m. Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Despesa Receitas Correntes Despesas Correntes Impostos, Taxas e Contrib 1.444.922.600,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 1.811.866.090,00 Contribuições 114.593.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 1.100,00 Receita Patrimonial 618.786.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.795.347.960,00 Receita de Serviços 2.300.000,00 Transferências Correntes 2.604.143.000,00 Outras Receitas Correntes 78.250.100,00 4.862.995.800,00 (-) Dedução para o FUNDEB 115.883.400,00 -115.883.400,00 Receitas Correntes Intraorçamentárias Despesas Correntes Intraorçamentárias Contribuições 106.041.400,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 182.194.500,00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00 116.970.300,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 4.180.800,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.602.900,00 249.978.200,00 Superávit 1.006.889.350,00 Totais .................. 4.864.082.700,00 Totais .................. 4.864.082.700,00 Receitas de Capital Despesas de Capital Operações de Crédito 200,00 200,00 INVESTIMENTOS 642.736.250,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.909.100,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.765.800,00 1.765.800,00 Reserva de Contingência 343.476.400,00 Déficit 1.006.889.350,00 Totais .................. 1.006.889.550,00 Totais .................. 1.006.889.550,00 Resumo Receita Despesa Receitas Correntes 4.747.112.400,00 Despesas Correntes 3.607.215.150,00 Receitas Correntes Intraorçamentária 116.970.300,00 Despesas Correntes Intraorçamentária 249.978.200,00 Receitas de Capital 200,00 Despesas de Capital 661.647.350,00 Receitas de Capital Intraorçamentária - Despesas de Capital Intraorçamentária 1.765.800,00 Reserva de Contingência 343.476.400,00 Total ....................... 4.864.082.900,00 Total ....................... 4.864.082.900,00 11 / 371 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025 RECEITAS 12 / 371 4 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 4.862.995.800,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.444.922.600,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.409.297.200,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 102.533.600,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 81.892.800,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 49.488.100,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 265.400,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 16.817.400,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 15.321.900,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis 20.640.800,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 20.640.800,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 230.880.500,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 230.880.500,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 230.880.500,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 230.880.500,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.075.883.100,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.075.883.100,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.075.326.400,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 1.063.918.100,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Apurado pelo Faturamento 1.026.438.700,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - Homologacao (Fixo Mensal) 2.274.700,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS - Simples Nacional 35.204.700,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 2.173.600,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 9.234.700,00 1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza 556.700,00 1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate Pobreza - Principal 556.700,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 35.625.400,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 31.302.400,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 31.302.400,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 31.302.400,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 9.527.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00 Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 6.529.800,00 1.1.2.1.01.0.1.01.02.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 1.204.600,00 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Principal 200,00 1.1.2.1.01.0.1.01.04.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 1.588.400,00 1.1.2.1.01.0.1.01.05.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Principal 204.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 55.800,00 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00 Tx. Aprovacao Obras - Mais Valia 55.800,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 2.587.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 259.200,00 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00 Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 930.900,00 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00 Taxa de Inspecao Agroeconomia 636.800,00 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 760.100,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e Juros 200,00 1.1.2.1.01.0.1.04.01.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 200,00 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida 13 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita Ativa 19.132.400,00 1.1.2.1.01.0.1.05.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 19.132.400,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.323.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.323.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.323.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 158.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Multas e Juros - Outras Taxas poder de policia 200,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida Ativa 4.164.800,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 114.593.600,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 104.637.200,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 104.637.200,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 104.186.100,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 100.319.600,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 100.319.600,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 3.387.400,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 3.387.400,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 479.100,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 479.100,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 451.100,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 451.100,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 451.100,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.956.400,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.956.400,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.956.400,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 9.956.400,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 618.786.500,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 200,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 200,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de Uso Bens Imó. Públi. 200,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Us 200,00 1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 Conc. Permis. Autor Cessao Dir. Uso Bens Imoveis Pub 200,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 617.950.600,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 617.950.600,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 322.837.500,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 322.837.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 221.473.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 167.775.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 16.320-8 2.865.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.02 Rem. Dep. Rec. Vinc. Royalties - FMS 2.099.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.03 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.661-0 8.817.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.04 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.663-6 1.203.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.05 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.665-1 1.055.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.06 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct.73.034-3 116.500,00 14 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.3.2.1.01.0.1.01.01.07 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 13492-8 3.856.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 48212-9 94.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 59.426-1 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.10 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 63.528-8 29.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.11 Rem. Cta. Bco. Bradesco Ag.1545 C/C 114.269-0 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.12 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.461-9 1.089.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag 6128 C/C 66.495-7 16.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.14 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 66.521-0 60.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.16 Rem Dep.Bco 001 Ag 051-5 C/c 98127-3 109.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.18 Remun. Dep. Banc Bco 341 Ag. 6128 CC 80840-6 57.670.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.19 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta101.905-8 88.680.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.20 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta103.467-7 8.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.21 Rem. Cta Bco Itaú Ag 6128 C/C 72.205-2 1.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FUNDEB 2.313.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 C/C 99.740-4 2.313.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 36.369.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.26 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.261-1 42.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.30 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.041-6 2.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.32 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 001-5 12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.33 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 83-3 153.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.39 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 10466-5 28.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.41 Rem. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 4561-6 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.42 Rem. Cta. Bco. BB 51-5 C/C72898-5 1.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.51 FMS - INVESTIMENTO SUS 305.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.53 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 92.950-6 13.769.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.57 Cofinanciamento de Atencao Basica 1.588.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.58 Repasse de Rec. Medicamentos 146.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.59 Repasse para UPA 957.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.60 FMS - PNEPS 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.61 FMS - PLANEJSSUS 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.62 COFI - RAPAS - PSICOSSOCIAL 152.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.63 COFI - CIRURGIAS ELETIVAS MAC 2.905.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.64 FMS - ROYALTIES LEI 12.858/2013 9.477.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.65 Rem. Dep. BB Ag. 51-5 CC 103417-0 113.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.66 Remun. Dep BB Ag 51-5 CC 103870-2 140.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.67 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103556-8 3.977.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.68 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103557-6 208.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.69 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC 104213-0 812.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.70 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104456-7 12.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.71 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104683-7 900.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.72 Rem. Cta. Bco BB Ag:51-5 C/C 105941-6 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.73 Rem. Cta. Bco BB Ag:51-5 C/C 105942-6 5.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.74 Rem Cta Banco do Brasil do Brasil Ag 51-5 CC 106564-5 417.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.77 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106319-7 134.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.78 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106246-8 6.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.79 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106886-5 84.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CIDE 55.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 39.422-x 55.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNAS 1.372.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.418-9 27.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.419-7 3.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.420-0 33.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.421-9 21.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.422-7 26.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.425-1 288.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.07 Rem. Cta Bco. BB Ag 51-5 C/C 93.145-4 678.900,00 15 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.3.2.1.01.0.1.01.05.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.159-7 7.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.160-0 8.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.161-9 15.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.11 Remun. Dep. Banc. BB Ag. 0051 CC 99558-4 - MacaeSIGTV ESTR3 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.12 Remun. Dep Banc Ag. 0051 CC 101685-7 APAE MACAESIGTV ESTR4 45.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.13 Rem. Dep Banc BB 0051 C/C 102673-9 - MACAE BL IGD -PA 186.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.14 Rem Dep. Banc BB Ag 51 CC 105191-1 MACAEPROCAD SUAS 20.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 10.813.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.01 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 36704-4 7.370.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.02 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 64839-6 745.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.04 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 37938-7 4.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 CC 80538-6 2.500.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag 051-5 C/C 85 830-7 72.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 9.950-3 6.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 85.705-X 5.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.14 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C 107.174-2 27.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.15 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C 107.175-0 43.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.16 Rem Dep Banco Bco 001Ag 0051-5 CC 37.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO EDUCACAO 400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.291-6 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.292-4 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 266.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 106014-7 92.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Rem Cta BB Ag 51-5 C/C 106015-5 39.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.04 Rem Dep Banc Bco 001 Ag 0051-5 CC 107.100-6 135.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 2.504.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 31.016-3 793.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.02 Remun. Rec. Vinc. B.Brasil c/c 64000-X 53.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.03 Rem. Cta. Bco CEF Ag. 184 CC 647036-3 30.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.05 Rem. Cta. Bco. CEF Ag. 184 C/C 45-1 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 62.953-7 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.460-9 181.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.461-7 223.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.12 Rem Cta Itau Ag 6128 CC 88735-0 1.195.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.13 Rem Cta Itau Ag 6128 C/C 84281-9 12.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.14 Remun Dep Banc - BB Ag. 51-5 CC 106253-0 FMAS/ILPI MUNIC 1.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.17 Remun Dep Banc Bco104 Ag 0184 C/C 71032-7 10.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 101.364.500,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 0051-5 C/C 59 428-8 4.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 05502-4 200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Rem Conta bco Itau Ag 0941 - Ct 34100-0 3.174.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Rem Conta bco C.E.F Ag 0184 Ct 527-5 890.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 73003-3 13.885.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73011-4 946.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73019-X 92.100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 56661-6 879.100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 1879-0 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 31970-1 146.900,00 16 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 5 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 Rem Cta. Bco BB 51-5 C/C 88.336-0 227.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 Rem. aplic. Financ. c/c114520-7-Bradesco 47.336.300,00 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 Rem. aplic. Financ. c/c37901-8-Bradesco 216.400,00 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 051-5 CC 72581-1 180.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.523-6 231.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.148-1 393.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.569-8 45.500,00 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.570-6 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.944-3 948.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 63.784-7 32.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 Rem Cta Bco Itau Ag 6128 C/C 66490-8 353.100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 Rem Cta. Bco BB Ag 51-5 C/C46546-1 32.800,00 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 Rem Aplicacao Fin B. Itau Ag 6128 CC 46546-1 115.500,00 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.365-2 18.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 Rem Dep Bco Itau Ag 6128 CC 63780-5 14.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 Rem. Dep Bco CBB Ag 051-5 CC 88337-9 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58400--7 200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58402-3 200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.39.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58403-1 200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 Remun. Dep.Banc. BB - Ag 51 C/c 59430-X 1.100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 Rem Dep Bco 341 Ag 6128 CC 78072-0 - Imp e Transf SEMED 4.264.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 455.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 858.400,00 1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 104.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 1.214.800,00 1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 Remun Dep Banc. Bco 341 Ag 6128 C/C 81266-3 461.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 Rem. Dep. Banco 033 Ag 3190 CC 4500001-5 23.500,00 1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 Rem Dep Banc 756 Ag 3003 CC 136279-8 12.329.100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 Rem Dep Banc Banco 001 Ag 0051-5 Conta 104.171-1 200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 Remun CTa Itaú Ag 6128 CC 21116-3 11.239.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 Rem Cta Itaú Dívida Ativa 65.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73060-2 85.500,00 1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73050-5 42.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 50679-6 29.300,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 295.113.100,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 292.919.400,00 1.3.2.1.04.0.2.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Multas/Juros 2.193.700,00 1.3.2.1.04.0.2.01.00.00 Remuneração dos recursos do RPPS - Taxa de Administração 2.193.700,00 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 835.700,00 1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 835.700,00 1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 835.700,00 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 835.700,00 1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Receita da Gestão de Consiguinado 835.700,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.300.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.299.800,00 17 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.299.800,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.077.500,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 2.077.500,00 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Dividendos 1.000,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Depósito para apreensão de Veículos 1.600,00 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços Funenários 2.074.900,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 222.300,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal 222.300,00 1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 222.300,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.604.143.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.836.303.300,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 139.619.200,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 139.098.100,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 139.098.100,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 139.098.100,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 521.100,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 521.100,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 1.534.573.700,00 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 94.000,00 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Hídricos - Principal 94.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Minerais - CFEM 541.100,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais - CFEM - Principal 541.100,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 1.533.938.400,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Lei nº 7.990/89 1.411.842.100,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 1.411.842.100,00 1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Principal 936.217.800,00 1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Educação 356.718.000,00 1.7.1.2.52.1.1.03.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Saúde 118.906.300,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo Lei nº 9.478/97 114.480.900,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei 9.478/97 -Principal 114.480.900,00 1.7.1.2.52.2.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao 18 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita Petroleo - Principal 82.850.100,00 1.7.1.2.52.2.1.02.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Educação 23.722.800,00 1.7.1.2.52.2.1.03.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Saúde 7.908.000,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participação Especial Lei nº 9.478/97 5.212.200,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei 9.478/97 - Principal 5.212.200,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 2.403.200,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 2.403.200,00 1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 200,00 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 200,00 1.7.1.2.99.0.1.02.00.00 Transf.decorrente de Comp.Financ.pela Exploração de Rec. Nat 200,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 117.653.200,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 117.653.200,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 27.339.700,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 27.339.700,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo para Acoes de Estrategias 1.479.500,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa de Informatizacao da APS 359.500,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 7.603.700,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitacao Ponderada 4.870.300,00 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Desempenho 909.600,00 1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 609.800,00 1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Piso dos Profissionais de enfermagem 8.910.300,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 Incentivo Financeiro para a Saúde Bucal 1.840.700,00 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 Inc Fin da APS - Demais Prog, Serv e Eq At. Primária a Saúde 756.300,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 64.566.900,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal 64.566.900,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FAEC SIA - Nefrologia 5.928.400,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 366.700,00 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Apoio a Implementacao da Rede Cegonha 7.400,00 1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Atencao a Saude Popul. Procedimento MAC 54.071.400,00 1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 Inc Temporário do Custeio dos Serv de Assistência Hosp e Amb 1.694.600,00 1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 FAEC - Transplante de Órgãos, Tecidos e Células 57.200,00 1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 327.700,00 1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 FAEC - Hemodinâmica em atendimenro de urgência 1.094.600,00 1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 FAEC - Pré-Cirúrgico em Cirurgias Prioritárias 24.500,00 1.7.1.3.50.2.1.13.00.00 FAEC - Cirúrgia Bariátrica 38.800,00 1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 192.800,00 1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias 19 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita (Eletivas) 268.700,00 1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 Piso dos Profissionais de Enfermagem 254.200,00 1.7.1.3.50.2.1.19.00.00 FAEC - Diagnóstico de Trombafilia em Gestante 200,00 1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 Estruturação da Atenção a Saúde Bucal 239.700,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 2.365.400,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist. Farmac. - Principal 2.365.400,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. Assist. Farm. E Insumos Estrat. Atenc. Basica em Saude 2.365.400,00 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 15.537.800,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 15.537.800,00 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Implem. Seguranca Alimentar e Nutricional na Saude 36.600,00 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 FAEC - Terapias Especializadas em Angiologia 442.600,00 1.7.1.3.50.5.1.04.00.00 FAEC - Alta Complexidade em Cardiologia 3.379.000,00 1.7.1.3.50.5.1.05.00.00 Transformação Digital no SUS 100.000,00 1.7.1.3.50.5.1.06.00.00 Inc Fin APS - Eq da Saúde da Famiia e Eq de Atenção Primária 7.045.600,00 1.7.1.3.50.5.1.07.00.00 Incen Financeiro da APS Equipes Multiprofissionais - EMULTI 1.677.400,00 1.7.1.3.50.5.1.08.00.00 Inc Fin da APS Man de Pgto Valor Mominal -Base em Exer Ant 2.856.600,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 7.843.400,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 7.843.400,00 1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 INC.AMB.PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRAS DST 380.400,00 1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Agentes Comb. Endemias 4.827.500,00 1.7.1.3.50.9.1.03.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Vig. em Saude 2.423.800,00 1.7.1.3.50.9.1.04.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 211.700,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 28.798.700,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 25.815.800,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 25.815.800,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE 126.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 126.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 171.600,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 171.600,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE 171.600,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 2.685.300,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolv 2.685.300,00 1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Receita do PDDE - BB Ag. 051-5 CC 9950-3 200,00 1.7.1.4.99.0.1.05.00.00 PMM Macae - Escola em Tempo Integral 2.685.100,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB 11.869.100,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao FUNDEB 400,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 400,00 20 / 371 6 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 11.868.700,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 11.868.700,00 1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 Transferência do FUNDEB VAFF 11.868.700,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 892.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 892.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 892.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf FNAS - BPC Escola 3.700,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf FNAS - BL GBF FNAS 29.900,00 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf FNAS BL PSB 208.000,00 1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 Transf FNAS - PSE 650.400,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 2.897.400,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 200,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 200,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 2.897.200,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 2.897.200,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Reg. Urbanista e Fund do Núcleo Urb Inf Complexo da Ajuda 723.300,00 1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 Auxilio Financeiro da Uniao - Perdas FPM - MP 938/2020 200,00 1.7.1.9.99.0.1.08.00.00 Apoio técnico aos Pequenos Agricultores Convênio MAPA 921121 422.400,00 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo Gustavo -Audiovisual 157.500,00 1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo Gustavo 63.400,00 1.7.1.9.99.0.1.12.00.00 Itau Ag 6128 CC 84281-9 Convênio/Petrobrás/Habi tação 1.424.400,00 1.7.1.9.99.0.1.13.00.00 Emenda Parlamentar 106.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 502.633.500,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 439.961.400,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 373.444.100,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 373.444.100,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 373.444.100,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 55.567.200,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 55.567.200,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 10.774.600,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 10.774.600,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico 175.500,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 175.500,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 45.051.700,00 1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 45.051.700,00 1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 45.051.700,00 1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod Petroleo 45.051.700,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 6.040.600,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema 21 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita Único de Saúde - SUS 6.040.600,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 6.040.600,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf de Rec SUS - Apoio aos Hosp Integrantes do SUS/PAHI 2.224.100,00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) 3.435.700,00 1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Poli. Nac de At. Integral à Saúde do Adol em conflito c/lei 380.800,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de Suas Entidades 11.452.000,00 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o SUS 11.452.000,00 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/ o SUS - Principal 11.452.000,00 1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 Transf. Termo Compromisso. UPA/BARRA 1.694.600,00 1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 Outras Transferencias do Estado 200,00 1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 Farmacias / Medicamentos 427.300,00 1.7.2.4.50.0.1.08.00.00 Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHIi/M 835.000,00 1.7.2.4.50.0.1.09.00.00 Prog Estd de Finan da Atenção Primar à Saúde do RJ - PREFAPS 1.212.000,00 1.7.2.4.50.0.1.13.00.00 COFI - PROC DE TER RENAL SUB E CONF DE FISTULA ARTÉRIO VENOS 667.800,00 1.7.2.4.50.0.1.14.00.00 Prog de Inc ao Fortalec do Atend aos Uusuários SUS Ciclo Vid 1.270.000,00 1.7.2.4.50.0.1.15.00.00 Inc Unid de Assist de Alta Complex. em Proc Cadiovasculares 940.000,00 1.7.2.4.50.0.1.16.00.00 Transf Termo de Compromisso - UPA Lagomar 3.707.000,00 1.7.2.4.50.0.1.19.00.00 Programa Opera RJ 606.200,00 1.7.2.4.50.0.1.22.00.00 COFI - RAPAS 91.900,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 127.800,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 127.800,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal 127.800,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf FNAS Repasse Serv Estado PSE 70.900,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf FNAS Repasse serv Estado PSb 56.900,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 264.898.200,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 264.898.200,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 264.898.200,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 264.898.200,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 308.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 247.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 247.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 247.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transf. de IRRF de Pessoas Fisicas - FMDDCA 247.000,00 1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 61.000,00 1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 61.000,00 1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Correntes - Principal 61.000,00 1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 Transf. Correntes - BB Ag. 51-5 CC 106253-0 FMAS/ILPI MUNIC 61.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 78.250.100,00 22 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 11.816.900,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 11.816.900,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 8.722.800,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 8.722.800,00 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE 5.372.900,00 1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 76.400,00 1.9.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 3.273.500,00 1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Dif 2.096.500,00 1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Dif 2.096.500,00 1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito Difuso - Principal 781.300,00 1.9.1.1.04.0.1.02.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito Difuso - Div Ativa 1.315.200,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 973.900,00 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 973.900,00 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juro 973.900,00 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 23.700,00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 23.700,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.666.900,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 18.007.300,00 1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00 1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 8.000,00 1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - 8.000,00 1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição Despesas Prim. e Exercicios Anteriores - FMAS 8.000,00 1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 Restituição Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras 169.200,00 1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 Restituição Recursos Fomento/Subven. Financeiras - Principal 169.200,00 1.9.2.2.09.0.1.01.00.00 Rest de Recursos de Termo de Fomento e Subvenções Financeira 169.200,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 17.830.100,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 17.830.100,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituicoes Diversas 17.783.100,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituicoes - FMS 200,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituicoes - FMS 3.100,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituicao de Beneficios Previdenciarios 35.100,00 1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Receitas - Principal 200,00 1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 Receita de Restituição de Valor 8.400,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 2.659.600,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 2.659.600,00 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 2.659.600,00 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Ressarcimento de Servidores Cedidos 2.659.600,00 1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 200,00 1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 200,00 23 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhe. por Força Decisões Judi. e de Tribu. Adm. 200,00 1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Recei. Reconhe. Força Deci. Judi. e Tribu. Adm. - Principal 200,00 1.9.3.1.05.0.1.01.00.00 Receita Rec por Forca de decisao judicial ou trib adm 200,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 45.766.100,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 45.766.100,00 1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS 42.283.900,00 1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal 42.283.900,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 475.700,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal 475.700,00 1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 Compensação Finan. entre RPPS/RPPS 475.700,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e Recei. Ônus Sucumbência 1.617.600,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.617.600,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.617.600,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 1.388.900,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 69.100,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 69.100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 11.000,00 1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 200,00 1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 49.200,00 1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 200,00 1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 Restituição de Diversas Origens 8.500,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Financeiras 1.319.800,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 1.319.800,00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Resgate Depósito Judicial 1.319.800,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 116.970.300,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 106.041.400,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 106.041.400,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 106.041.400,00 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 873.300,00 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 200,00 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 200,00 7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contri. Previden. Amortizacao Deficit Atuarial 200,00 7.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 717.200,00 7.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 717.200,00 7.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 155.900,00 7.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 155.900,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 99.464.200,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 99.464.200,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 96.903.400,00 7.2.1.5.02.1.3.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa 2.560.800,00 7.2.1.5.03.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 5.703.900,00 7.2.1.5.03.0.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - 24 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 7 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita Parcelamentos - Principal 5.703.900,00 7.2.1.5.03.0.1.01.00.00 Parcelamentos Intra OFSS 5.703.900,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 10.928.900,00 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00 7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 10.928.900,00 7.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 10.928.900,00 7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 10.928.900,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 200,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 200,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 200,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 200,00 2.1.1.2.56.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas p/ Progra. de Moradia Popular 200,00 2.1.1.2.56.0.1.00.00.00 Opera. Crédi. Internas Progra. Moradia Popular - Principal 200,00 Total Geral .............. 4.979.966.300,00 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 115.883.400,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 115.883.400,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 27.925.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 27.925.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 27.820.200,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 27.820.200,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 27.820.200,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 104.800,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 104.800,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 87.958.400,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 87.958.400,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 74.689.200,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 74.689.200,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 74.689.200,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 11.113.800,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 11.113.800,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.155.400,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2.155.400,00 --------------- Total de Deduções......... 115.883.400,00 --------------- Total da Receita Líquida.. 4.864.082.900,00 25 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R e s u m o Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.444.922.600,00 Contribuições 114.593.600,00 Receita Patrimonial 618.786.500,00 Receita de Serviços 2.300.000,00 Transferências Correntes 2.604.143.000,00 Outras Receitas Correntes 78.250.100,00 -------------------- Total Receitas Correntes 4.862.995.800,00 Contribuições 106.041.400,00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00 -------------------- Total Receitas Correntes 116.970.300,00 Operações de Crédito 200,00 -------------------- Total Receitas de Capital 200,00 -------------------- Total Geral 4.979.966.300,00 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 115.883.400,00 ------------------- Total das Deduções 115.883.400,00 -------------------- Total da Receita Líquida 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 29m. 26 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.085.060.300,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.409.297.200,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.409.297.200,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 102.533.600,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 81.892.800,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 49.488.100,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 265.400,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 16.817.400,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 15.321.900,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis 20.640.800,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 20.640.800,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 230.880.500,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 230.880.500,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 230.880.500,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 230.880.500,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.075.883.100,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.075.883.100,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.075.326.400,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 1.063.918.100,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Apurado pelo Faturamento 1.026.438.700,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - Homologacao (Fixo Mensal) 2.274.700,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS - Simples Nacional 35.204.700,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 2.173.600,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 9.234.700,00 1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza 556.700,00 1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate Pobreza - Principal 556.700,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 96.188.600,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 96.188.600,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 96.188.600,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 96.188.600,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 96.188.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 96.188.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 0051-5 C/C 59 428-8 4.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 05502-4 200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Rem Conta bco Itau Ag 0941 - Ct 34100-0 3.174.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Rem Conta bco C.E.F Ag 0184 Ct 527-5 890.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 73003-3 13.885.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73011-4 946.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73019-X 92.100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 56661-6 879.100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 1879-0 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 Rem. aplic. Financ. c/c114520-7-Bradesco 47.336.300,00 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 Rem. aplic. Financ. c/c37901-8-Bradesco 216.400,00 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 051-5 CC 72581-1 180.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.523-6 231.000,00 27 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.148-1 393.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 63.784-7 32.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 Remun. Dep.Banc. BB - Ag 51 C/c 59430-X 1.100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 Rem Dep Bco 341 Ag 6128 CC 78072-0 - Imp e Transf SEMED 4.264.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 Rem. Dep. Banco 033 Ag 3190 CC 4500001-5 23.500,00 1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 Rem Dep Banc 756 Ag 3003 CC 136279-8 12.329.100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 Rem Dep Banc Banco 001 Ag 0051-5 Conta 104.171-1 200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 Remun CTa Itaú Ag 6128 CC 21116-3 11.239.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 Rem Cta Itaú Dívida Ativa 65.900,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 579.405.100,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 139.619.200,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 139.619.200,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 139.098.100,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 139.098.100,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 139.098.100,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 521.100,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 521.100,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 439.785.900,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 439.785.900,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 373.444.100,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 373.444.100,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 373.444.100,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 55.567.200,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 55.567.200,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 10.774.600,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 10.774.600,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 169.400,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 169.400,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 169.400,00 1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 Restituição Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras 169.200,00 1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 Restituição Recursos Fomento/Subven. Financeiras - Principal 169.200,00 1.9.2.2.09.0.1.01.00.00 Rest de Recursos de Termo de Fomento e Subvenções Financeira 169.200,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 200,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 200,00 1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Receitas - Principal 200,00 Total da Fonte ........... 2.085.060.300,00 28 / 371 8 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 501 Outros Recursos não Vinculados 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 62.512.200,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 35.625.400,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 35.625.400,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 31.302.400,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 31.302.400,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 31.302.400,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 9.527.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00 Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 6.529.800,00 1.1.2.1.01.0.1.01.02.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 1.204.600,00 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Principal 200,00 1.1.2.1.01.0.1.01.04.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 1.588.400,00 1.1.2.1.01.0.1.01.05.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Principal 204.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 55.800,00 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00 Tx. Aprovacao Obras - Mais Valia 55.800,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 2.587.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 259.200,00 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00 Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 930.900,00 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00 Taxa de Inspecao Agroeconomia 636.800,00 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 760.100,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e Juros 200,00 1.1.2.1.01.0.1.04.01.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 200,00 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida Ativa 19.132.400,00 1.1.2.1.01.0.1.05.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 19.132.400,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.323.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.323.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.323.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 158.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Multas e Juros - Outras Taxas poder de policia 200,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida Ativa 4.164.800,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.101.200,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 200,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 200,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de Uso Bens Imó. Públi. 200,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Us 200,00 1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 Conc. Permis. Autor Cessao Dir. Uso Bens Imoveis Pub 200,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.265.300,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.265.300,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.265.300,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.265.300,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 1.265.300,00 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 Rem Cta. Bco BB 51-5 C/C 88.336-0 227.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.569-8 45.500,00 29 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 501 Outros Recursos não Vinculados 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.570-6 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 Rem Cta Bco Itau Ag 6128 C/C 66490-8 353.100,00 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58400--7 200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58402-3 200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.39.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58403-1 200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 Remun Dep Banc. Bco 341 Ag 6128 C/C 81266-3 461.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73060-2 85.500,00 1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73050-5 42.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 50679-6 29.300,00 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 835.700,00 1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 835.700,00 1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 835.700,00 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 835.700,00 1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Receita da Gestão de Consiguinado 835.700,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.300.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.299.800,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.299.800,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.077.500,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 2.077.500,00 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Dividendos 1.000,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Depósito para apreensão de Veículos 1.600,00 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços Funenários 2.074.900,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 222.300,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal 222.300,00 1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 222.300,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 635.300,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 635.300,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 635.100,00 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 94.000,00 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Hídricos - Principal 94.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Minerais - CFEM 541.100,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais - CFEM - Principal 541.100,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 200,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 200,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 200,00 1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 Auxilio Financeiro da Uniao - Perdas FPM - MP 938/2020 200,00 30 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 501 Outros Recursos não Vinculados 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 21.850.300,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 76.400,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 76.400,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 76.400,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 76.400,00 1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 76.400,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.442.900,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 17.783.300,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 17.783.300,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 17.783.300,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituicoes Diversas 17.783.100,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituicoes - FMS 200,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 2.659.600,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 2.659.600,00 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 2.659.600,00 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Ressarcimento de Servidores Cedidos 2.659.600,00 1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 200,00 1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 200,00 1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhe. por Força Decisões Judi. e de Tribu. Adm. 200,00 1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Recei. Reconhe. Força Deci. Judi. e Tribu. Adm. - Principal 200,00 1.9.3.1.05.0.1.01.00.00 Receita Rec por Forca de decisao judicial ou trib adm 200,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.330.800,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.330.800,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 1.330.800,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 11.000,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 11.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 11.000,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Financeiras 1.319.800,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 1.319.800,00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Resgate Depósito Judicial 1.319.800,00 Total da Fonte ........... 62.512.200,00 31 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 267.211.600,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.313.400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.313.400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.313.400,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.313.400,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.313.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 2.313.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FUNDEB 2.313.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 C/C 99.740-4 2.313.400,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 264.898.200,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 264.898.200,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 264.898.200,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 264.898.200,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 264.898.200,00 Total da Fonte ........... 267.211.600,00 32 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 11.868.700,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 11.868.700,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 11.868.700,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB 11.868.700,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 11.868.700,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 11.868.700,00 1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 Transferência do FUNDEB VAFF 11.868.700,00 Total da Fonte ........... 11.868.700,00 33 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 200,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB 200,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao FUNDEB 200,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 200,00 Total da Fonte ........... 200,00 34 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 9 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 200,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB 200,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao FUNDEB 200,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun 200,00 Total da Fonte ........... 200,00 35 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 871.600,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 745.600,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 745.600,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 745.600,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 745.600,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 745.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 745.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 745.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.02 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 64839-6 745.600,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 126.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 126.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 126.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE 126.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 126.000,00 Total da Fonte ........... 871.600,00 38 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 553 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 176.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.900,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 4.900,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.900,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.900,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 4.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 4.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.04 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 37938-7 4.900,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 171.600,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 171.600,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 171.600,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 171.600,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 171.600,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE 171.600,00 Total da Fonte ........... 176.500,00 39 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 550 Transferência do Salário-Educação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 33.186.400,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.370.600,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.370.600,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.370.600,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.370.600,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.370.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 7.370.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 7.370.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.01 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 36704-4 7.370.600,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 25.815.800,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 25.815.800,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 25.815.800,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 25.815.800,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 25.815.800,00 Total da Fonte ........... 33.186.400,00 36 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 551 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 6.600,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 6.400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 6.400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.400,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.400,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 6.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 6.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 9.950-3 6.400,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 200,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 200,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 200,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolv 200,00 1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Receita do PDDE - BB Ag. 051-5 CC 9950-3 200,00 Total da Fonte ........... 6.600,00 37 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 5.371.100,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.686.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.686.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.686.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.686.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.686.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 2.686.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 2.686.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 CC 80538-6 2.500.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag 051-5 C/C 85 830-7 72.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 85.705-X 5.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.14 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C 107.174-2 27.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.15 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C 107.175-0 43.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.16 Rem Dep Banco Bco 001Ag 0051-5 CC 37.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.685.100,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.685.100,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 2.685.100,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 2.685.100,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolv 2.685.100,00 1.7.1.4.99.0.1.05.00.00 PMM Macae - Escola em Tempo Integral 2.685.100,00 Total da Fonte ........... 5.371.100,00 40 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 400,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 400,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 400,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO EDUCACAO 400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.291-6 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.292-4 200,00 Total da Fonte ........... 400,00 41 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 438.111.300,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 57.670.500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 57.670.500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 57.670.500,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 57.670.500,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 57.670.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 57.670.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 57.670.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.18 Remun. Dep. Banc Bco 341 Ag. 6128 CC 80840-6 57.670.500,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 380.440.800,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 380.440.800,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 380.440.800,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 380.440.800,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Lei nº 7.990/89 356.718.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 356.718.000,00 1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Educação 356.718.000,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo Lei nº 9.478/97 23.722.800,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei 9.478/97 -Principal 23.722.800,00 1.7.1.2.52.2.1.02.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Educação 23.722.800,00 Total da Fonte ........... 438.111.300,00 42 / 371 10 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 109.870.100,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 13.812.600,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 13.812.600,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 13.812.600,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 13.812.600,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 13.812.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 13.812.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 13.812.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.26 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.261-1 42.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.53 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 92.950-6 13.769.700,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 96.057.500,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 96.057.500,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 96.057.500,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 96.057.500,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 10.825.700,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 10.825.700,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo para Acoes de Estrategias 1.479.500,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa de Informatizacao da APS 359.500,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitacao Ponderada 4.870.300,00 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Desempenho 909.600,00 1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 609.800,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 Incentivo Financeiro para a Saúde Bucal 1.840.700,00 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 Inc Fin da APS - Demais Prog, Serv e Eq At. Primária a Saúde 756.300,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 64.312.700,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal 64.312.700,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FAEC SIA - Nefrologia 5.928.400,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 366.700,00 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Apoio a Implementacao da Rede Cegonha 7.400,00 1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Atencao a Saude Popul. Procedimento MAC 54.071.400,00 1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 Inc Temporário do Custeio dos Serv de Assistência Hosp e Amb 1.694.600,00 1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 FAEC - Transplante de Órgãos, Tecidos e Células 57.200,00 1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 327.700,00 1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 FAEC - Hemodinâmica em atendimenro de urgência 1.094.600,00 1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 FAEC - Pré-Cirúrgico em Cirurgias Prioritárias 24.500,00 1.7.1.3.50.2.1.13.00.00 FAEC - Cirúrgia Bariátrica 38.800,00 1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 192.800,00 1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas) 268.700,00 1.7.1.3.50.2.1.19.00.00 FAEC - Diagnóstico de Trombafilia em Gestante 200,00 1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 Estruturação da Atenção a Saúde Bucal 239.700,00 43 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 2.365.400,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist. Farmac. - Principal 2.365.400,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. Assist. Farm. E Insumos Estrat. Atenc. Basica em Saude 2.365.400,00 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 15.537.800,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 15.537.800,00 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Implem. Seguranca Alimentar e Nutricional na Saude 36.600,00 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 FAEC - Terapias Especializadas em Angiologia 442.600,00 1.7.1.3.50.5.1.04.00.00 FAEC - Alta Complexidade em Cardiologia 3.379.000,00 1.7.1.3.50.5.1.05.00.00 Transformação Digital no SUS 100.000,00 1.7.1.3.50.5.1.06.00.00 Inc Fin APS - Eq da Saúde da Famiia e Eq de Atenção Primária 7.045.600,00 1.7.1.3.50.5.1.07.00.00 Incen Financeiro da APS Equipes Multiprofissionais - EMULTI 1.677.400,00 1.7.1.3.50.5.1.08.00.00 Inc Fin da APS Man de Pgto Valor Mominal -Base em Exer Ant 2.856.600,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 3.015.900,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 3.015.900,00 1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 INC.AMB.PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRAS DST 380.400,00 1.7.1.3.50.9.1.03.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Vig. em Saude 2.423.800,00 1.7.1.3.50.9.1.04.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 211.700,00 Total da Fonte ........... 109.870.100,00 44 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 12.431.200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 12.431.200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 12.431.200,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 12.431.200,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 12.431.200,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 7.603.700,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 7.603.700,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 7.603.700,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 4.827.500,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ - Transf Fundo/Fundo 4.827.500,00 1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Agentes Comb. Endemias 4.827.500,00 Total da Fonte ........... 12.431.200,00 46 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 338.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 338.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 338.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 338.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 338.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 338.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 338.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 338.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.30 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.041-6 2.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.39 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 10466-5 28.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.41 Rem. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 4561-6 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.51 FMS - INVESTIMENTO SUS 305.700,00 Total da Fonte ........... 338.000,00 45 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 605 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os profissionais da enfermagem 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 9.298.600,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 134.100,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 134.100,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 134.100,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 134.100,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 134.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 134.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 134.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.77 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106319-7 134.100,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 9.164.500,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 9.164.500,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 9.164.500,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 9.164.500,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 8.910.300,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 8.910.300,00 1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Piso dos Profissionais de enfermagem 8.910.300,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 254.200,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal 254.200,00 1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 Piso dos Profissionais de Enfermagem 254.200,00 Total da Fonte ........... 9.298.600,00 47 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 30.087.100,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 12.594.500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 12.594.500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 12.594.500,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 12.594.500,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.594.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 12.594.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 12.594.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.33 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 83-3 153.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.57 Cofinanciamento de Atencao Basica 1.588.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.58 Repasse de Rec. Medicamentos 146.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.59 Repasse para UPA 957.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.60 FMS - PNEPS 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.61 FMS - PLANEJSSUS 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.62 COFI - RAPAS - PSICOSSOCIAL 152.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.63 COFI - CIRURGIAS ELETIVAS MAC 2.905.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.65 Rem. Dep. BB Ag. 51-5 CC 103417-0 113.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.66 Remun. Dep BB Ag 51-5 CC 103870-2 140.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.67 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103556-8 3.977.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.68 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103557-6 208.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.69 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC 104213-0 812.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.70 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104456-7 12.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.71 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104683-7 900.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.72 Rem. Cta. Bco BB Ag:51-5 C/C 105941-6 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.73 Rem. Cta. Bco BB Ag:51-5 C/C 105942-6 5.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.74 Rem Cta Banco do Brasil do Brasil Ag 51-5 CC 106564-5 417.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.78 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106246-8 6.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.79 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106886-5 84.900,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 17.492.600,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 17.492.600,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 6.040.600,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 6.040.600,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 6.040.600,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf de Rec SUS - Apoio aos Hosp Integrantes do SUS/PAHI 2.224.100,00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) 3.435.700,00 1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Poli. Nac de At. Integral à Saúde do Adol em conflito c/lei 380.800,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de Suas Entidades 11.452.000,00 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o SUS 11.452.000,00 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/ o SUS - Principal 11.452.000,00 1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 Transf. Termo Compromisso. UPA/BARRA 1.694.600,00 1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 Outras Transferencias do Estado 200,00 1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 Farmacias / Medicamentos 427.300,00 1.7.2.4.50.0.1.08.00.00 Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHIi/M 835.000,00 1.7.2.4.50.0.1.09.00.00 Prog Estd de Finan da Atenção Primar à Saúde do RJ - PREFAPS 1.212.000,00 48 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 11 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.7.2.4.50.0.1.13.00.00 COFI - PROC DE TER RENAL SUB E CONF DE FISTULA ARTÉRIO VENOS 667.800,00 1.7.2.4.50.0.1.14.00.00 Prog de Inc ao Fortalec do Atend aos Uusuários SUS Ciclo Vid 1.270.000,00 1.7.2.4.50.0.1.15.00.00 Inc Unid de Assist de Alta Complex. em Proc Cadiovasculares 940.000,00 1.7.2.4.50.0.1.16.00.00 Transf Termo de Compromisso - UPA Lagomar 3.707.000,00 1.7.2.4.50.0.1.19.00.00 Programa Opera RJ 606.200,00 1.7.2.4.50.0.1.22.00.00 COFI - RAPAS 91.900,00 Total da Fonte ........... 30.087.100,00 49 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 12.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 12.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 12.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 12.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.32 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 001-5 12.000,00 Total da Fonte ........... 12.000,00 50 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 136.291.700,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 9.477.400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 9.477.400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 9.477.400,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 9.477.400,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9.477.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 9.477.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 9.477.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.64 FMS - ROYALTIES LEI 12.858/2013 9.477.400,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 126.814.300,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 126.814.300,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 126.814.300,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 126.814.300,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Lei nº 7.990/89 118.906.300,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 118.906.300,00 1.7.1.2.52.1.1.03.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Saúde 118.906.300,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo Lei nº 9.478/97 7.908.000,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei 9.478/97 -Principal 7.908.000,00 1.7.1.2.52.2.1.03.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Saúde 7.908.000,00 Total da Fonte ........... 136.291.700,00 51 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 4.241.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 968.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 968.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 968.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 968.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 968.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 1.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.42 Rem. Cta. Bco. BB 51-5 C/C72898-5 1.300,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 966.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.944-3 948.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.365-2 18.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.273.500,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.273.500,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.273.500,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 3.273.500,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 3.273.500,00 1.9.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 3.273.500,00 Total da Fonte ........... 4.241.500,00 52 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.264.800,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.372.800,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.372.800,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.372.800,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.372.800,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.372.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.372.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNAS 1.372.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.418-9 27.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.419-7 3.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.420-0 33.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.421-9 21.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.422-7 26.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.425-1 288.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.07 Rem. Cta Bco. BB Ag 51-5 C/C 93.145-4 678.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.159-7 7.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.160-0 8.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.161-9 15.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.11 Remun. Dep. Banc. BB Ag. 0051 CC 99558-4 - MacaeSIGTV ESTR3 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.12 Remun. Dep Banc Ag. 0051 CC 101685-7 APAE MACAESIGTV ESTR4 45.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.13 Rem. Dep Banc BB 0051 C/C 102673-9 - MACAE BL IGD -PA 186.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.14 Rem Dep. Banc BB Ag 51 CC 105191-1 MACAEPROCAD SUAS 20.200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 892.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 892.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 892.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 892.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 892.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf FNAS - BPC Escola 3.700,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf FNAS - BL GBF FNAS 29.900,00 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf FNAS BL PSB 208.000,00 1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 Transf FNAS - PSE 650.400,00 Total da Fonte ........... 2.264.800,00 53 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 533.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 405.200,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 405.200,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 405.200,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 405.200,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 405.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 405.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 405.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.460-9 181.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.461-7 223.500,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 127.800,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 127.800,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 127.800,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 127.800,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal 127.800,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf FNAS Repasse Serv Estado PSE 70.900,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf FNAS Repasse serv Estado PSb 56.900,00 Total da Fonte ........... 533.000,00 54 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 87.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 87.500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 87.500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 87.500,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 87.500,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 87.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 86.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 86.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.02 Remun. Rec. Vinc. B.Brasil c/c 64000-X 53.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.03 Rem. Cta. Bco CEF Ag. 184 CC 647036-3 30.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.05 Rem. Cta. Bco. CEF Ag. 184 C/C 45-1 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 62.953-7 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 Rem. Dep Bco CBB Ag 051-5 CC 88337-9 1.200,00 Total da Fonte ........... 87.500,00 55 / 371 12 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 62.900,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.900,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.900,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.900,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.900,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 1.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.14 Remun Dep Banc - BB Ag. 51-5 CC 106253-0 FMAS/ILPI MUNIC 1.900,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 61.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 61.000,00 1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 61.000,00 1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 61.000,00 1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Correntes - Principal 61.000,00 1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 Transf. Correntes - BB Ag. 51-5 CC 106253-0 FMAS/ILPI MUNIC 61.000,00 Total da Fonte ........... 62.900,00 56 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.457.800,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.206.100,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.206.100,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.206.100,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.206.100,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.206.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.206.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 1.206.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.12 Rem Cta Itau Ag 6128 CC 88735-0 1.195.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.17 Remun Dep Banc Bco104 Ag 0184 C/C 71032-7 10.700,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.251.700,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.251.700,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 1.251.700,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.251.700,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 1.251.700,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Reg. Urbanista e Fund do Núcleo Urb Inf Complexo da Ajuda 723.300,00 1.7.1.9.99.0.1.08.00.00 Apoio técnico aos Pequenos Agricultores Convênio MAPA 921121 422.400,00 1.7.1.9.99.0.1.13.00.00 Emenda Parlamentar 106.000,00 Total da Fonte ........... 2.457.800,00 57 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.436.800,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 12.400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 12.400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 12.400,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 12.400,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 12.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 12.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.13 Rem Cta Itau Ag 6128 C/C 84281-9 12.400,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.424.400,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.424.400,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 1.424.400,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.424.400,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 1.424.400,00 1.7.1.9.99.0.1.12.00.00 Itau Ag 6128 CC 84281-9 Convênio/Petrobrás/Habi tação 1.424.400,00 Total da Fonte ........... 1.436.800,00 58 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.129.255.200,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 104.955.600,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 104.955.600,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 104.955.600,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 104.955.600,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 104.955.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 104.941.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 104.941.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 16.320-8 2.865.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.02 Rem. Dep. Rec. Vinc. Royalties - FMS 2.099.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.03 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.661-0 8.817.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.04 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.663-6 1.203.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 48212-9 94.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 59.426-1 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.10 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 63.528-8 29.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.12 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.461-9 1.089.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.14 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 66.521-0 60.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.19 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta101.905-8 88.680.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 14.600,00 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 Rem Dep Bco Itau Ag 6128 CC 63780-5 14.600,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.024.280.100,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.024.280.100,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 1.024.280.100,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 1.024.280.100,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Lei nº 7.990/89 936.217.800,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 936.217.800,00 1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Principal 936.217.800,00 1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo Lei nº 9.478/97 82.850.100,00 1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei 9.478/97 -Principal 82.850.100,00 1.7.1.2.52.2.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Principal 82.850.100,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participação Especial Lei nº 9.478/97 5.212.200,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei 9.478/97 - Principal 5.212.200,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 19.500,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 19.500,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 19.500,00 1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00 1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 8.000,00 1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - 8.000,00 1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição Despesas Prim. e Exercicios 59 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita Anteriores - FMAS 8.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 11.500,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 11.500,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituicoes - FMS 3.100,00 1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 Receita de Restituição de Valor 8.400,00 Total da Fonte ........... 1.129.255.200,00 60 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 48.924.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 3.872.800,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 3.872.800,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.872.800,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.872.800,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.872.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 3.872.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 3.872.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.07 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 13492-8 3.856.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.11 Rem. Cta. Bco. Bradesco Ag.1545 C/C 114.269-0 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag 6128 C/C 66.495-7 16.200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 45.051.700,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 45.051.700,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 45.051.700,00 1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 45.051.700,00 1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeira 45.051.700,00 1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod Petroleo 45.051.700,00 Total da Fonte ........... 48.924.500,00 61 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 13 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 706 Transferência Especial da União 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 200,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 200,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 200,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 200,00 Total da Fonte ........... 200,00 62 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 250.100,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 92.600,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 92.600,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 92.600,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 92.600,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 92.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 92.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 92.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 106014-7 92.600,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 157.500,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 157.500,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 157.500,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 157.500,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 157.500,00 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo Gustavo -Audiovisual 157.500,00 Total da Fonte ........... 250.100,00 63 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 102.600,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 39.200,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 39.200,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 39.200,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 39.200,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 39.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 39.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 39.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Rem Cta BB Ag 51-5 C/C 106015-5 39.200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 63.400,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 63.400,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 63.400,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 63.400,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 63.400,00 1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo Gustavo 63.400,00 Total da Fonte ........... 102.600,00 64 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 135.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 135.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 135.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 135.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 135.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 135.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 135.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 135.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.04 Rem Dep Banc Bco 001 Ag 0051-5 CC 107.100-6 135.000,00 Total da Fonte ........... 135.000,00 65 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.576.700,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.173.500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.173.500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.173.500,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.173.500,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.173.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.173.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 1.173.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.05 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.665-1 1.055.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.06 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct.73.034-3 116.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.21 Rem. Cta Bco Itaú Ag 6128 C/C 72.205-2 1.400,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.403.200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.403.200,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 2.403.200,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 2.403.200,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 2.403.200,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 2.403.200,00 Total da Fonte ........... 3.576.700,00 66 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 118.300,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 118.100,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 118.100,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 118.100,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 118.100,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 118.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 118.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 118.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.16 Rem Dep.Bco 001 Ag 051-5 C/c 98127-3 109.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.20 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta103.467-7 8.200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 200,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 200,00 1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 200,00 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 200,00 1.7.1.2.99.0.1.02.00.00 Transf.decorrente de Comp.Financ.pela Exploração de Rec. Nat 200,00 Total da Fonte ........... 118.300,00 67 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 230.900,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 55.400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 55.400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 55.400,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 55.400,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 55.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 55.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CIDE 55.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 39.422-x 55.400,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 175.500,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 175.500,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 175.500,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico 175.500,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 175.500,00 Total da Fonte ........... 230.900,00 68 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 10.749.400,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 9.956.400,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.956.400,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.956.400,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.956.400,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 9.956.400,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 793.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 793.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 793.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 793.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 793.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 793.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP. BANC. RECURSO VINC. 793.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 31.016-3 793.000,00 Total da Fonte ........... 10.749.400,00 69 / 371 14 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 752 Recursos Vinculados ao Trânsito 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 6.289.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 858.400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 858.400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 858.400,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 858.400,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 858.400,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 858.400,00 1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 858.400,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.430.600,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.372.900,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.372.900,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 5.372.900,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 5.372.900,00 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE 5.372.900,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 57.700,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 57.700,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 57.700,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 57.700,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 57.700,00 1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 49.200,00 1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 Restituição de Diversas Origens 8.500,00 Total da Fonte ........... 6.289.000,00 70 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 754 Recursos de Operações de Crédito 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 200,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 200,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 200,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 200,00 2.1.1.2.56.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas p/ Progra. de Moradia Popular 200,00 2.1.1.2.56.0.1.00.00.00 Opera. Crédi. Internas Progra. Moradia Popular - Principal 200,00 Total da Fonte ........... 200,00 71 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 759 Recursos Vinculados a Fundos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 7.028.600,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.069.700,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.069.700,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.069.700,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.069.700,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.069.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao Vinculado 2.069.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 31970-1 146.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 Rem Cta. Bco BB Ag 51-5 C/C46546-1 32.800,00 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 Rem Aplicacao Fin B. Itau Ag 6128 CC 46546-1 115.500,00 1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 455.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 104.700,00 1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 Remuneracao de Outros Depositos de Recursos não Vinculados 1.214.800,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 247.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 247.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 247.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 247.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 247.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transf. de IRRF de Pessoas Fisicas - FMDDCA 247.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.711.900,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.094.100,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.094.100,00 1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Dif 2.096.500,00 1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Dif 2.096.500,00 1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito Difuso - Principal 781.300,00 1.9.1.1.04.0.1.02.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito Difuso - Div Ativa 1.315.200,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 973.900,00 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 973.900,00 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juro 973.900,00 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 23.700,00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 23.700,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.617.800,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.617.800,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e Recei. Ônus Sucumbência 1.617.600,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.617.600,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.617.600,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 200,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 200,00 72 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 759 Recursos Vinculados a Fundos 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 200,00 1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 200,00 Total da Fonte ........... 7.028.600,00 73 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 440.351.500,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 104.637.200,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 104.637.200,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 104.637.200,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 104.186.100,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 100.319.600,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 100.319.600,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 3.387.400,00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 3.387.400,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 479.100,00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 479.100,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 451.100,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 451.100,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 451.100,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 292.919.400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 292.919.400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 292.919.400,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 292.919.400,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 292.919.400,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 42.794.900,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 35.100,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 35.100,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 35.100,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 35.100,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituicao de Beneficios Previdenciarios 35.100,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 42.759.800,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 42.759.800,00 1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS 42.283.900,00 1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal 42.283.900,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 475.700,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal 475.700,00 1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 Compensação Finan. entre RPPS/RPPS 475.700,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 200,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 200,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 200,00 1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 200,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 106.041.400,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 106.041.400,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 106.041.400,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 106.041.400,00 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 873.300,00 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 200,00 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 200,00 7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contri. Previden. Amortizacao Deficit 74 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita Atuarial 200,00 7.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 717.200,00 7.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 717.200,00 7.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 155.900,00 7.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 155.900,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 99.464.200,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 99.464.200,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 96.903.400,00 7.2.1.5.02.1.3.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa 2.560.800,00 7.2.1.5.03.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 5.703.900,00 7.2.1.5.03.0.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 5.703.900,00 7.2.1.5.03.0.1.01.00.00 Parcelamentos Intra OFSS 5.703.900,00 Total da Fonte ........... 546.392.900,00 75 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 15 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Natureza Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.193.700,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.193.700,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.193.700,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.193.700,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.193.700,00 1.3.2.1.04.0.2.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Multas/Juros 2.193.700,00 1.3.2.1.04.0.2.01.00.00 Remuneração dos recursos do RPPS - Taxa de Administração 2.193.700,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 10.928.900,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 10.928.900,00 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00 7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 10.928.900,00 7.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 10.928.900,00 7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 10.928.900,00 Total da Fonte ........... 13.122.600,00 Total Geral .............. 4.979.966.300,00 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 115.883.400,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 115.883.400,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 27.925.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 27.925.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 27.820.200,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 27.820.200,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 27.820.200,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 104.800,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 104.800,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 87.958.400,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 87.958.400,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 74.689.200,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 74.689.200,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 74.689.200,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 11.113.800,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 11.113.800,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.155.400,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2.155.400,00 --------------- Total de Deduções......... 115.883.400,00 --------------- Total da Receita Líquida.. 4.864.082.900,00 76 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Recursos não Vinculados de Impostos RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.409.297.200,00 Receita Patrimonial 96.188.600,00 Transferências Correntes 579.405.100,00 Outras Receitas Correntes 169.400,00 -------------------- Soma 2.085.060.300,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 2.085.060.300,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outros Recursos não Vinculados RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 35.625.400,00 Receita Patrimonial 2.101.200,00 Receita de Serviços 2.300.000,00 Transferências Correntes 635.300,00 Outras Receitas Correntes 21.850.300,00 -------------------- Soma 62.512.200,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 62.512.200,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 2.313.400,00 Transferências Correntes 264.898.200,00 -------------------- Soma 267.211.600,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 267.211.600,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 11.868.700,00 -------------------- Soma 11.868.700,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 11.868.700,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 200,00 -------------------- Soma 200,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 200,00 77 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 200,00 -------------------- Soma 200,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 200,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferência do Salário-Educação RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 7.370.600,00 Transferências Correntes 25.815.800,00 -------------------- Soma 33.186.400,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 33.186.400,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências de Recursos do FNDE - PDDE RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 6.400,00 Transferências Correntes 200,00 -------------------- Soma 6.600,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 6.600,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências de Recursos do FNDE - PNAE RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 745.600,00 Transferências Correntes 126.000,00 -------------------- Soma 871.600,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 871.600,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências de Recursos do FNDE - PNATE RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 4.900,00 Transferências Correntes 171.600,00 -------------------- Soma 176.500,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 176.500,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outras Transferências de Recursos do FNDE 78 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Outras Transferências de Recursos do FNDE RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 2.686.000,00 Transferências Correntes 2.685.100,00 -------------------- Soma 5.371.100,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 5.371.100,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 400,00 -------------------- Soma 400,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 400,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 57.670.500,00 Transferências Correntes 380.440.800,00 -------------------- Soma 438.111.300,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 438.111.300,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 13.812.600,00 Transferências Correntes 96.057.500,00 -------------------- Soma 109.870.100,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 109.870.100,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 338.000,00 -------------------- Soma 338.000,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 338.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE 79 / 371 16 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 12.431.200,00 -------------------- Soma 12.431.200,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 12.431.200,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os profissionais da enfermagem RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 134.100,00 Transferências Correntes 9.164.500,00 -------------------- Soma 9.298.600,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 9.298.600,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 12.594.500,00 Transferências Correntes 17.492.600,00 -------------------- Soma 30.087.100,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 30.087.100,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 12.000,00 -------------------- Soma 12.000,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 12.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 9.477.400,00 Transferências Correntes 126.814.300,00 -------------------- Soma 136.291.700,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 136.291.700,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outros Recursos Vinculados à Saúde RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 968.000,00 80 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Outros Recursos Vinculados à Saúde Outras Receitas Correntes 3.273.500,00 -------------------- Soma 4.241.500,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 4.241.500,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 1.372.800,00 Transferências Correntes 892.000,00 -------------------- Soma 2.264.800,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 2.264.800,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 405.200,00 Transferências Correntes 127.800,00 -------------------- Soma 533.000,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 533.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 87.500,00 -------------------- Soma 87.500,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 87.500,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outros Recursos Vinculados à Assistência Social RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 1.900,00 Transferências Correntes 61.000,00 -------------------- Soma 62.900,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 62.900,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 1.206.100,00 Transferências Correntes 1.251.700,00 -------------------- 81 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Soma 2.457.800,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 2.457.800,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 12.400,00 Transferências Correntes 1.424.400,00 -------------------- Soma 1.436.800,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 1.436.800,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 104.955.600,00 Transferências Correntes 1.024.280.100,00 Outras Receitas Correntes 19.500,00 -------------------- Soma 1.129.255.200,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 1.129.255.200,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 3.872.800,00 Transferências Correntes 45.051.700,00 -------------------- Soma 48.924.500,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 48.924.500,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferência Especial da União RECEITAS CORRENTES Transferências Correntes 200,00 -------------------- Soma 200,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 200,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 92.600,00 Transferências Correntes 157.500,00 -------------------- 82 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual Soma 250.100,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 250.100,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 39.200,00 Transferências Correntes 63.400,00 -------------------- Soma 102.600,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 102.600,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 135.000,00 -------------------- Soma 135.000,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 135.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 1.173.500,00 Transferências Correntes 2.403.200,00 -------------------- Soma 3.576.700,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 3.576.700,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 118.100,00 Transferências Correntes 200,00 -------------------- Soma 118.300,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 118.300,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 55.400,00 Transferências Correntes 175.500,00 -------------------- 83 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 17 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Soma 230.900,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 230.900,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP RECEITAS CORRENTES Contribuições 9.956.400,00 Receita Patrimonial 793.000,00 -------------------- Soma 10.749.400,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 10.749.400,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos Vinculados ao Trânsito RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 858.400,00 Outras Receitas Correntes 5.430.600,00 -------------------- Soma 6.289.000,00 6.289.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos de Operações de Crédito RECEITAS CORRENTES -------------------- Soma 0,00 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 200,00 -------------------- Soma 200,00 200,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos Vinculados a Fundos RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 2.069.700,00 Transferências Correntes 247.000,00 Outras Receitas Correntes 4.711.900,00 -------------------- Soma 7.028.600,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 7.028.600,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) RECEITAS CORRENTES Contribuições 104.637.200,00 Receita Patrimonial 292.919.400,00 Outras Receitas Correntes 42.794.900,00 -------------------- Soma 440.351.500,00 84 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R E S U M O Fonte de Recursos Total Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) RECEITAS CORRENTES INTRA Contribuições 106.041.400,00 -------------------- Soma 106.041.400,00 546.392.900,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial 2.193.700,00 -------------------- Soma 2.193.700,00 RECEITAS CORRENTES INTRA Outras Receitas Correntes 10.928.900,00 -------------------- Soma 10.928.900,00 RECEITAS DE CAPITAL -------------------- Soma 0,00 13.122.600,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Resumo Geral RECEITAS CORRENTES 4.862.995.800,00 RECEITAS CORRENTES INTRA 116.970.300,00 RECEITAS DE CAPITAL 200,00 RECEITAS DE CAPITAL INTRA 0,00 -------------------- Total Geral 4.979.966.300,00 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 115.883.400,00 ------------------- Total das Deduções 115.883.400,00 -------------------- Total das Receita Líquida 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 30m. 85 / 371 EVOLUÇÃO DA RECEITA NO MUNICÍPIO - CONSOLIDADA - EXERCÍCIO 2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA REALIZADA RECEITA ORÇADA RECEITA ESTIMADA 2021 2022 2023 2024 2025 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.989.152.439,75 3.854.715.465,40 4.148.828.039,08 3.833.867.740,00 4.747.112.400,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 900.203.486,03 988.722.332,54 1.171.980.675,81 1.098.623.900,00 1.444.922.600,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 76.388.572,07 104.366.015,13 107.965.072,25 108.901.000,00 114.593.600,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 218.014.247,26 499.088.841,79 641.625.913,32 627.133.630,00 618.786.500,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 186.436,35 185.408,63 990.798,57 643.710,00 2.300.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.744.639.289,10 2.217.364.506,42 2.166.490.517,60 1.927.737.650,00 2.488.259.600,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 49.720.408,94 44.988.360,89 59.775.061,53 70.827.850,00 78.250.100,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 469.316,89 0,00 0,00 100,00 200,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 100,00 200,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 469.316,89 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 101.321.149,82 104.506.918,50 114.506.752,80 104.996.460,00 116.970.300,00 7.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 92.295.524,47 95.093.954,66 102.215.812,55 93.118.980,00 106.041.400,00 7.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 9.025.625,35 9.412.963,84 12.290.940,25 11.877.480,00 10.928.900,00 TOTAL 3.090.942.906,46 3.959.222.383,90 4.263.334.791,88 3.938.864.300,00 4.864.082.900,00 VARIAÇÃO DO TOTAL - EXERCÍCIO ANTERIOR 28,09% 7,68% -7,61% 23,49% 86 / 371 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025 DESPESAS 87 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.857.193.350,00 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.994.060.590,00 3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.811.866.090,00 3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 182.194.500,00 INT. OFSS 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.181.900,00 3.2.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.100,00 3.2.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 4.180.800,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.858.950.860,00 3.3.20.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 165.500,00 3.3.30.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 16.000,00 FEDERAL 3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 39.381.670,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.67.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 20.005.200,00 PÚBLICO-PRIVADA (PPP) 3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 200.000,00 CONTRATO DE RATEIO 3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.735.579.590,00 3.3.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 63.602.900,00 INT. OFSS 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 663.413.150,00 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 642.736.250,00 4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 642.736.250,00 4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.909.100,00 4.5.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.909.100,00 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 4.6.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 4.6.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.765.800,00 INT. OFSS 9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 343.476.400,00 9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 343.476.400,00 Total Geral 4.864.082.900,00 88 / 371 18 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO R e s u m o PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.994.060.590,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.181.900,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.858.950.860,00 -------------------- Total DESPESAS CORRENTES 3.857.193.350,00 INVESTIMENTOS 642.736.250,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.909.100,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 -------------------- Total DESPESAS DE CAPITAL 663.413.150,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 343.476.400,00 -------------------- Total RESERVA DE CONTINGÊNCIA 343.476.400,00 -------------------- T o t a l G e r a l 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 31m. 89 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.01 Plenário da Câmara Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.800.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.500.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 Total da Unidade Orçamentária 3.800.000,00 90 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.02 Secretaria da Câmara Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 102.946.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.301.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 78.200.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.101.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.645.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.645.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 754.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 754.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 754.000,00 Total da Unidade Orçamentária 103.700.000,00 91 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.03 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 77.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.900,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 75.900,00 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.000,00 INT. OFSS 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 27.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 27.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00 Total da Unidade Orçamentária 104.900,00 Total do Órgão 107.604.900,00 92 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 21.01 Procuradoria Geral do Município Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 109.657.300,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.012.100,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.108.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.904.100,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 87.645.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 87.645.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.390.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.390.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.390.000,00 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000.000,00 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 Total da Unidade Orçamentária 114.047.300,00 93 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 21.02 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.025.900,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.025.900,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.025.900,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 740.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 740.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 740.000,00 Total da Unidade Orçamentária 1.765.900,00 Total do Órgão 115.813.200,00 94 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade Orçamentária: 25.01 Secretaria Municipal de Fazenda Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 187.563.500,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.942.600,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 37.632.500,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 33.310.100,00 INT. OFSS 3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.181.800,00 3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 3.2.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 4.180.800,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.439.100,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 66.737.200,00 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 45.701.900,00 INT. OFSS 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.079.800,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.312.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.312.000,00 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 4.6.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 4.6.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.765.800,00 INT. OFSS Total da Unidade Orçamentária 190.643.300,00 Total do Órgão 190.643.300,00 95 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 26.01 Controladoria Geral do Município Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.411.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.680.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.287.300,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 392.700,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.731.900,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.731.900,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.071.700,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.071.700,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.071.700,00 Total da Unidade Orçamentária 9.483.600,00 Total do Órgão 9.483.600,00 96 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 19 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.01 Secretaria Municipal de Educação Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 20.105.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.763.200,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.280.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 483.200,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.341.800,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.335.800,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.423.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.423.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.423.000,00 Total da Unidade Orçamentária 21.528.000,00 97 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.001.224.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 448.876.390,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 393.795.390,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 55.081.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 552.348.510,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 23.856.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 528.492.510,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 169.147.300,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 152.141.300,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 152.141.300,00 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.006.000,00 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.006.000,00 Total da Unidade Orçamentária 1.170.372.200,00 98 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.04 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 40.329.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.817.500,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.807.500,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.010.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.511.500,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.511.500,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.139.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.139.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.139.000,00 Total da Unidade Orçamentária 42.468.000,00 99 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.05 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.121.200,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.897.400,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.649.200,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 248.200,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.223.800,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.223.800,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 880.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 880.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 880.000,00 Total da Unidade Orçamentária 7.001.200,00 100 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.944.100,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.218.600,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.935.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 283.600,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.725.500,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.725.500,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 913.700,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 913.700,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 913.700,00 Total da Unidade Orçamentária 8.857.800,00 Total do Órgão 1.250.227.200,00 101 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.01 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.486.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.976.300,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.867.200,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 109.100,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.509.700,00 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 100.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.409.700,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 327.700,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 327.700,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 327.700,00 Total da Unidade Orçamentária 3.813.700,00 102 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.04 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.459.700,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 829.700,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 823.300,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 6.400,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 630.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 630.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 Total da Unidade Orçamentária 1.479.700,00 103 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.05 Sec. Mun. Adjunta de Turismo Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 22.326.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.302.700,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.213.900,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 88.800,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.024.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.024.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 100.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 Total da Unidade Orçamentária 22.426.900,00 104 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.06 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.652.100,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.998.900,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.854.400,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 144.500,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.653.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.653.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 135.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 135.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00 Total da Unidade Orçamentária 3.787.100,00 105 / 371 20 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.07 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.923.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.264.900,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.239.200,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 25.700,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.659.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.659.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 14.100,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 14.100,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.100,00 Total da Unidade Orçamentária 4.938.000,00 Total do Órgão 36.445.400,00 106 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Unidade Orçamentária: 31.01 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 15.349.700,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.122.200,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.431.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 691.200,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.227.500,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.227.500,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.016.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.016.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.016.000,00 Total da Unidade Orçamentária 16.365.700,00 107 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Unidade Orçamentária: 31.03 Fundo Ambiental Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.013.700,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.013.700,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.013.700,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 424.900,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 424.900,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 424.900,00 Total da Unidade Orçamentária 1.438.600,00 Total do Órgão 17.804.300,00 108 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 43.679.080,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.311.600,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 23.668.100,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.643.500,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.367.480,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.367.480,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.077.220,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.077.220,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.077.220,00 Total da Unidade Orçamentária 44.756.300,00 109 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.03 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 495.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 495.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 30.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 465.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.800,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.800,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.800,00 Total da Unidade Orçamentária 505.800,00 110 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.169.600,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.500,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 28.500,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.127.100,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.842.570,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.284.530,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.056.600,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.056.600,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.056.600,00 Total da Unidade Orçamentária 15.226.200,00 111 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.10 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.152.400,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 695.500,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 658.600,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 36.900,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 456.900,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 456.900,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.693.100,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.693.100,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.693.100,00 Total da Unidade Orçamentária 2.845.500,00 Total do Órgão 63.333.800,00 112 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 15.702.700,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.646.200,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.286.900,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 359.300,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.056.500,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.056.500,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.014.500,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.014.500,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.014.500,00 Total da Unidade Orçamentária 17.717.200,00 113 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.02 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 64.996.500,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 49.696.500,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 45.153.300,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 4.543.200,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.300.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.300.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 100.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 Total da Unidade Orçamentária 65.096.500,00 114 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.03 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.795.500,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.388.500,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.937.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 451.500,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.407.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.407.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 593.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 593.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 593.000,00 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 Total da Unidade Orçamentária 11.388.500,00 115 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 21 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.04 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 460.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 460.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 40.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 Total da Unidade Orçamentária 500.000,00 Total do Órgão 94.702.200,00 116 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Unidade Orçamentária: 39.01 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 97.086.540,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.746.900,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 29.384.300,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.362.600,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.339.640,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.339.640,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 13.712.660,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 13.712.660,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.712.660,00 Total da Unidade Orçamentária 110.799.200,00 117 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 17.072.600,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.072.600,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.072.600,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 26.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 26.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00 Total da Unidade Orçamentária 17.098.600,00 Total do Órgão 127.897.800,00 118 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 40.01 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.465.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.210.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 160.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 255.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 255.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 85.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.550.000,00 Total do Órgão 2.550.000,00 119 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA Unidade Orçamentária: 54.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 17.444.200,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.792.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.270.900,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 521.100,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.652.200,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.652.200,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.484.400,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.484.400,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.484.400,00 Total da Unidade Orçamentária 18.928.600,00 Total do Órgão 18.928.600,00 120 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.01 Casa Civil Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.651.800,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.219.800,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.015.400,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 204.400,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 432.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 432.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 68.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 68.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 68.000,00 Total da Unidade Orçamentária 3.719.800,00 121 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.03 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.443.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.853.900,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.806.700,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 47.200,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 590.000,00 3.3.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 200.000,00 CONTRATO DE RATEIO 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 390.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.453.900,00 122 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.04 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.826.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.676.900,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.634.100,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 42.800,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.150.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.150.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 150.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.976.900,00 123 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.05 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.480.700,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.880.200,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.420.100,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 460.100,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.500,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.500,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 233.300,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 233.300,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 233.300,00 Total da Unidade Orçamentária 6.714.000,00 124 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.06 Secretaria Municipal Adjunta de Governo Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 17.763.600,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.644.500,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.577.300,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 67.200,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.119.100,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.119.100,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 120.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 Total da Unidade Orçamentária 17.883.600,00 125 / 371 22 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.07 Chefia do Gabinete do Prefeito Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.176.200,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.876.200,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.647.200,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 229.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 Total da Unidade Orçamentária 4.176.200,00 126 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.08 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 50.215.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.215.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 7.746.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 42.469.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 33.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 33.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 33.000,00 Total da Unidade Orçamentária 50.248.000,00 Total do Órgão 88.172.400,00 127 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 74.085.600,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.683.200,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.313.200,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 370.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.402.400,00 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.200.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 61.201.400,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.480.700,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.477.600,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.477.600,00 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.100,00 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.100,00 Total da Unidade Orçamentária 77.566.300,00 128 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 277.271.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 209.505.400,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 195.497.400,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.008.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.765.600,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 67.765.600,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.263.800,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 4.263.800,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.263.800,00 Total da Unidade Orçamentária 281.534.800,00 129 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.03 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 717.088.100,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 496.242.300,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 478.837.300,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 17.405.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.845.800,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 4.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 220.841.800,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 21.252.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 21.252.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.252.000,00 Total da Unidade Orçamentária 738.340.100,00 Total do Órgão 1.097.441.200,00 130 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.01 Secretaria Municipal de Administração Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 46.782.300,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.985.400,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.425.400,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.560.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.796.900,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.796.900,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 535.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 535.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 535.000,00 Total da Unidade Orçamentária 47.317.300,00 131 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.02 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.250.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.666.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.341.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 325.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.584.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.584.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.120.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.120.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.120.000,00 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.370.000,00 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.370.000,00 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.370.000,00 Total da Unidade Orçamentária 10.740.000,00 132 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.03 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.780.300,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.531.900,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.403.500,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 128.400,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.248.400,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.248.400,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 240.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 240.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00 Total da Unidade Orçamentária 5.020.300,00 133 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.04 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 115.922.800,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 81.977.900,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 49.515.700,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 32.462.200,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.944.900,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 33.944.900,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 112.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 112.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 112.000,00 Total da Unidade Orçamentária 116.034.800,00 134 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.05 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 258.951.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 226.289.300,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 225.339.300,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 950.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.662.600,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.662.600,00 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.000.000,00 INT. OFSS 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.360.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.360.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.360.000,00 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 338.106.400,00 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 338.106.400,00 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 338.106.400,00 Total da Unidade Orçamentária 598.418.300,00 135 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 23 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.06 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.553.500,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.173.600,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.987.400,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 186.200,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 379.900,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 379.900,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 40.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 Total da Unidade Orçamentária 4.593.500,00 136 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.07 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.481.600,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.241.200,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.025.100,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 216.100,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.400,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 240.400,00 Total da Unidade Orçamentária 3.481.600,00 137 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.08 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.335.000,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.335.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.335.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.000.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 Total da Unidade Orçamentária 3.335.000,00 Total do Órgão 788.940.800,00 138 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 26.366.400,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.148.800,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.977.600,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 171.200,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.217.600,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.317.600,00 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 3.900.000,00 INT. OFSS 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 55.527.700,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 55.527.700,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.527.700,00 Total da Unidade Orçamentária 81.894.100,00 139 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 38.678.830,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.330.500,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 29.885.500,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.445.000,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.348.330,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.348.330,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 311.166.670,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 310.316.670,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 310.316.670,00 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 850.000,00 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 850.000,00 Total da Unidade Orçamentária 349.845.500,00 140 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 234.095.900,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.881.700,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.429.100,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 452.600,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 222.214.200,00 3.3.67.00.00.0000 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 20.005.200,00 PÚBLICO-PRIVADA (PPP) 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 202.209.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.066.800,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.066.800,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.066.800,00 Total da Unidade Orçamentária 235.162.700,00 141 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.273.500,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.086.500,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.632.800,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 453.700,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.187.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.187.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.813.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.813.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.813.000,00 Total da Unidade Orçamentária 32.086.500,00 142 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 27.545.600,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.936.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.664.200,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 271.800,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.609.600,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.609.600,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 18.454.900,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 18.454.900,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.454.900,00 Total da Unidade Orçamentária 46.000.500,00 143 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.06 Sec. Mun. Adjunta de Habitação Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 16.595.300,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.310.700,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.162.000,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 148.700,00 INT. OFSS 3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100,00 3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.284.500,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.284.500,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.552.700,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.552.700,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.552.700,00 Total da Unidade Orçamentária 18.148.000,00 144 / 371 24 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.939.500,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.939.500,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.939.500,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 73.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 73.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 73.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.012.500,00 Total do Órgão 765.149.800,00 145 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 26.672.300,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.923.200,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.546.100,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.377.100,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.749.100,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.749.100,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.021.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.021.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.021.000,00 Total da Unidade Orçamentária 27.693.300,00 Total do Órgão 27.693.300,00 146 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 24.810.600,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.168.700,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.093.300,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.075.400,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.641.900,00 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 2.000,00 3.3.30.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 1.000,00 FEDERAL 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 202.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.436.900,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.550.800,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.550.800,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.550.800,00 Total da Unidade Orçamentária 28.361.400,00 147 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 60.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 446.700,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 446.700,00 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 62.500,00 3.3.30.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 15.000,00 FEDERAL 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 62.500,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 306.700,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 24.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00 Total da Unidade Orçamentária 470.700,00 Total do Órgão 28.832.100,00 148 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.979.500,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.427.000,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.329.800,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 97.200,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.552.500,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.552.500,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 284.300,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 284.300,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 284.300,00 Total da Unidade Orçamentária 6.263.800,00 Total do Órgão 6.263.800,00 149 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL Unidade Orçamentária: 62.01 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.489.200,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.545.200,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.531.300,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 13.900,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 944.000,00 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 944.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 156.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 156.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 156.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.645.200,00 Total do Órgão 2.645.200,00 150 / 371 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal Grupo de Natureza Natureza Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 16.302.000,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.820.400,00 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.765.800,00 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 54.600,00 INT. OFSS 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.481.600,00 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 432.600,00 SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.049.000,00 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 7.208.000,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 7.158.000,00 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.158.000,00 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 50.000,00 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 Total da Unidade Orçamentária 23.510.000,00 Total do Órgão 23.510.000,00 Total Geral 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 33m. 151 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ------------------- Despesas Correntes ------------------- Unidade Orçamentária Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total e Encargos Sociais da Dívida Correntes CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Plenário da Câmara 3.500.000,00 300.000,00 3.800.000,00 Secretaria da Câmara 80.301.000,00 22.645.000,00 102.946.000,00 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 1.000,00 76.900,00 77.900,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Procuradoria Geral do Município 22.012.100,00 87.645.200,00 109.657.300,00 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 1.025.900,00 1.025.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Secretaria Municipal de Fazenda 70.942.600,00 4.181.800,00 112.439.100,00 187.563.500,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Controladoria Geral do Município 6.680.000,00 1.731.900,00 8.411.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretaria Municipal de Educação 4.763.200,00 15.341.800,00 20.105.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 448.876.390,00 552.348.510,00 1.001.224.900,00 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 21.817.500,00 18.511.500,00 40.329.000,00 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 3.897.400,00 2.223.800,00 6.121.200,00 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 3.218.600,00 4.725.500,00 7.944.100,00 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 1.976.300,00 1.509.700,00 3.486.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 829.700,00 630.000,00 1.459.700,00 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 2.302.700,00 20.024.200,00 22.326.900,00 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 1.998.900,00 1.653.200,00 3.652.100,00 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 1.264.900,00 3.659.000,00 4.923.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 10.122.200,00 5.227.500,00 15.349.700,00 Fundo Ambiental 1.013.700,00 1.013.700,00 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 25.311.600,00 18.367.480,00 43.679.080,00 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 495.000,00 495.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 42.500,00 14.127.100,00 14.169.600,00 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos 695.500,00 456.900,00 1.152.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Secretaria Municipal de Ordem Pública 3.646.200,00 12.056.500,00 15.702.700,00 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 49.696.500,00 15.300.000,00 64.996.500,00 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 5.388.500,00 3.407.000,00 8.795.500,00 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 460.000,00 460.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 31.746.900,00 65.339.640,00 97.086.540,00 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 17.072.600,00 17.072.600,00 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ Agência Reg Saneamento Básico de Macaé 2.210.000,00 255.000,00 2.465.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 7.792.000,00 9.652.200,00 17.444.200,00 CASA CIVIL Casa Civil 3.219.800,00 432.000,00 3.651.800,00 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 1.853.900,00 590.000,00 2.443.900,00 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 1.676.900,00 1.150.000,00 2.826.900,00 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 4.880.200,00 1.600.500,00 6.480.700,00 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 3.644.500,00 14.119.100,00 17.763.600,00 Chefia do Gabinete do Prefeito 3.876.200,00 300.000,00 4.176.200,00 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 50.215.000,00 50.215.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde 11.683.200,00 62.402.400,00 74.085.600,00 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 209.505.400,00 67.765.600,00 277.271.000,00 152 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 25 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ------------------- Despesas Correntes ------------------- Unidade Orçamentária Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total e Encargos Sociais da Dívida Correntes Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 496.242.300,00 220.845.800,00 717.088.100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Administração 23.985.400,00 22.796.900,00 46.782.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 4.666.000,00 1.584.000,00 6.250.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 2.531.900,00 2.248.400,00 4.780.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 81.977.900,00 33.944.900,00 115.922.800,00 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 226.289.300,00 32.662.600,00 258.951.900,00 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 4.173.600,00 379.900,00 4.553.500,00 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor 3.241.200,00 240.400,00 3.481.600,00 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 2.335.000,00 2.335.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secretaria Municipal de Infraestrutura 8.148.800,00 18.217.600,00 26.366.400,00 Sec. Mun. Adjunta de Obras 32.330.500,00 6.348.330,00 38.678.830,00 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 11.881.700,00 222.214.200,00 234.095.900,00 Sec. Mun. Adjunta de Interior 5.086.500,00 6.187.000,00 11.273.500,00 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 5.936.000,00 21.609.600,00 27.545.600,00 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 3.310.700,00 100,00 13.284.500,00 16.595.300,00 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 1.939.500,00 1.939.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Secretaria Municipal de Esporte 14.923.200,00 11.749.100,00 26.672.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Secretaria Municipal de Cultura 12.168.700,00 12.641.900,00 24.810.600,00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ 446.700,00 446.700,00 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES Sec Mun de Políticas para as Mulheres 2.427.000,00 3.552.500,00 5.979.500,00 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 1.545.200,00 944.000,00 2.489.200,00 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 1.820.400,00 14.481.600,00 16.302.000,00 Total .......... 1.994.060.590,00 4.181.900,00 1.858.950.860,00 3.857.193.350,00 153 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ------------------- Despesas de Capital ------------------- Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total Financeiras Dívida CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Secretaria da Câmara 754.000,00 754.000,00 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 27.000,00 27.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Procuradoria Geral do Município 3.390.000,00 1.000.000,00 4.390.000,00 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 740.000,00 740.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Secretaria Municipal de Fazenda 1.312.000,00 1.767.800,00 3.079.800,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Controladoria Geral do Município 1.071.700,00 1.071.700,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretaria Municipal de Educação 1.423.000,00 1.423.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 152.141.300,00 17.006.000,00 169.147.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 2.139.000,00 2.139.000,00 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 880.000,00 880.000,00 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 913.700,00 913.700,00 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 327.700,00 327.700,00 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 20.000,00 20.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 100.000,00 100.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 135.000,00 135.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 14.100,00 14.100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 1.016.000,00 1.016.000,00 Fundo Ambiental 424.900,00 424.900,00 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 1.077.220,00 1.077.220,00 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 10.800,00 10.800,00 Fundo Municipal de Assistência Social 1.056.600,00 1.056.600,00 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos 1.693.100,00 1.693.100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Secretaria Municipal de Ordem Pública 2.014.500,00 2.014.500,00 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 100.000,00 100.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 593.000,00 593.000,00 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 40.000,00 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 13.712.660,00 13.712.660,00 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 26.000,00 26.000,00 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ Agência Reg Saneamento Básico de Macaé 85.000,00 85.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 1.484.400,00 1.484.400,00 CASA CIVIL Casa Civil 68.000,00 68.000,00 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 10.000,00 10.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 150.000,00 150.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 233.300,00 233.300,00 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 120.000,00 120.000,00 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 33.000,00 33.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde 3.477.600,00 3.100,00 3.480.700,00 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 4.263.800,00 4.263.800,00 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 21.252.000,00 21.252.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 154 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ------------------- Despesas de Capital ------------------- Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total Financeiras Dívida Secretaria Municipal de Administração 535.000,00 535.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 1.120.000,00 1.120.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 240.000,00 240.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 112.000,00 112.000,00 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 1.360.000,00 1.360.000,00 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 40.000,00 40.000,00 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 1.000.000,00 1.000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secretaria Municipal de Infraestrutura 55.527.700,00 55.527.700,00 Sec. Mun. Adjunta de Obras 310.316.670,00 850.000,00 311.166.670,00 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 1.066.800,00 1.066.800,00 Sec. Mun. Adjunta de Interior 20.813.000,00 20.813.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 18.454.900,00 18.454.900,00 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 1.552.700,00 1.552.700,00 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 73.000,00 73.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Secretaria Municipal de Esporte 1.021.000,00 1.021.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Secretaria Municipal de Cultura 3.550.800,00 3.550.800,00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ 24.000,00 24.000,00 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES Sec Mun de Políticas para as Mulheres 284.300,00 284.300,00 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 156.000,00 156.000,00 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 7.158.000,00 50.000,00 7.208.000,00 Total .......... 642.736.250,00 18.909.100,00 1.767.800,00 663.413.150,00 155 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ---------------------- T O T A I S --------------------- Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva Correntes de Capital de Contingência Total Geral CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Plenário da Câmara 3.800.000,00 3.800.000,00 Secretaria da Câmara 102.946.000,00 754.000,00 103.700.000,00 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 77.900,00 27.000,00 104.900,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Procuradoria Geral do Município 109.657.300,00 4.390.000,00 114.047.300,00 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 1.025.900,00 740.000,00 1.765.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Secretaria Municipal de Fazenda 187.563.500,00 3.079.800,00 190.643.300,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Controladoria Geral do Município 8.411.900,00 1.071.700,00 9.483.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretaria Municipal de Educação 20.105.000,00 1.423.000,00 21.528.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 1.001.224.900,00 169.147.300,00 1.170.372.200,00 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 40.329.000,00 2.139.000,00 42.468.000,00 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 6.121.200,00 880.000,00 7.001.200,00 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 7.944.100,00 913.700,00 8.857.800,00 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 3.486.000,00 327.700,00 3.813.700,00 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 1.459.700,00 20.000,00 1.479.700,00 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 22.326.900,00 100.000,00 22.426.900,00 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 3.652.100,00 135.000,00 3.787.100,00 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 4.923.900,00 14.100,00 4.938.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 15.349.700,00 1.016.000,00 16.365.700,00 Fundo Ambiental 1.013.700,00 424.900,00 1.438.600,00 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 43.679.080,00 1.077.220,00 44.756.300,00 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 495.000,00 10.800,00 505.800,00 Fundo Municipal de Assistência Social 14.169.600,00 1.056.600,00 15.226.200,00 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos 1.152.400,00 1.693.100,00 2.845.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Secretaria Municipal de Ordem Pública 15.702.700,00 2.014.500,00 17.717.200,00 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 64.996.500,00 100.000,00 65.096.500,00 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 8.795.500,00 593.000,00 2.000.000,00 11.388.500,00 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 460.000,00 40.000,00 500.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 97.086.540,00 13.712.660,00 110.799.200,00 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 17.072.600,00 26.000,00 17.098.600,00 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ Agência Reg Saneamento Básico de Macaé 2.465.000,00 85.000,00 2.550.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 17.444.200,00 1.484.400,00 18.928.600,00 CASA CIVIL Casa Civil 3.651.800,00 68.000,00 3.719.800,00 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 2.443.900,00 10.000,00 2.453.900,00 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 2.826.900,00 150.000,00 2.976.900,00 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 6.480.700,00 233.300,00 6.714.000,00 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 17.763.600,00 120.000,00 17.883.600,00 Chefia do Gabinete do Prefeito 4.176.200,00 4.176.200,00 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 50.215.000,00 33.000,00 50.248.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde 74.085.600,00 3.480.700,00 77.566.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 277.271.000,00 4.263.800,00 281.534.800,00 156 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão ---------------------- T O T A I S --------------------- Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva Correntes de Capital de Contingência Total Geral Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 717.088.100,00 21.252.000,00 738.340.100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Administração 46.782.300,00 535.000,00 47.317.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 6.250.000,00 1.120.000,00 3.370.000,00 10.740.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 4.780.300,00 240.000,00 5.020.300,00 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 115.922.800,00 112.000,00 116.034.800,00 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 258.951.900,00 1.360.000,00 338.106.400,00 598.418.300,00 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 4.553.500,00 40.000,00 4.593.500,00 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor 3.481.600,00 3.481.600,00 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 2.335.000,00 1.000.000,00 3.335.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secretaria Municipal de Infraestrutura 26.366.400,00 55.527.700,00 81.894.100,00 Sec. Mun. Adjunta de Obras 38.678.830,00 311.166.670,00 349.845.500,00 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 234.095.900,00 1.066.800,00 235.162.700,00 Sec. Mun. Adjunta de Interior 11.273.500,00 20.813.000,00 32.086.500,00 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 27.545.600,00 18.454.900,00 46.000.500,00 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 16.595.300,00 1.552.700,00 18.148.000,00 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 1.939.500,00 73.000,00 2.012.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Secretaria Municipal de Esporte 26.672.300,00 1.021.000,00 27.693.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Secretaria Municipal de Cultura 24.810.600,00 3.550.800,00 28.361.400,00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ 446.700,00 24.000,00 470.700,00 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES Sec Mun de Políticas para as Mulheres 5.979.500,00 284.300,00 6.263.800,00 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 2.489.200,00 156.000,00 2.645.200,00 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 16.302.000,00 7.208.000,00 23.510.000,00 Total .......... 3.857.193.350,00 663.413.150,00 343.476.400,00 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 37m. 157 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.01 Plenário da Câmara Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 01.000.0000.0.000.000 Legislativa 298.000,00 3.502.000,00 3.800.000,00 01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 298.000,00 3.502.000,00 3.800.000,00 01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 298.000,00 3.502.000,00 3.800.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.031.0037.1.098.000 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO 250.000,00 250.000,00 LEGISLATIVO 01.031.0037.1.105.000 PROJETO CÂMARA ITINERANTE 48.000,00 48.000,00 01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.500.000,00 3.500.000,00 ADMINISTRATIVOS 01.031.0037.2.282.000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE 2.000,00 2.000,00 DOS VEREADORES Total Unidade Orçamentária........... 298.000,00 3.502.000,00 3.800.000,00 158 / 371 26 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.02 Secretaria da Câmara Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 01.000.0000.0.000.000 Legislativa 103.700.000,00 103.700.000,00 01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 103.700.000,00 103.700.000,00 01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 103.700.000,00 103.700.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.031.0037.2.035.000 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS 1.000,00 1.000,00 SERVIDORES 01.031.0037.2.043.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS 1.000,00 1.000,00 SERVIDORES 01.031.0037.2.062.000 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA 30.000,00 30.000,00 MUNICIPAL 01.031.0037.2.073.000 ESCOLA LEGISLATIVA 4.000,00 4.000,00 01.031.0037.2.095.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 22.000,00 22.000,00 01.031.0037.2.115.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 1.000,00 1.000,00 DE INFORMAÇÃO 01.031.0037.2.200.000 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER 1.500.000,00 1.500.000,00 LEGISLATIVO 01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 100.433.000,00 100.433.000,00 ADMINISTRATIVOS 01.031.0037.2.266.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS 2.000,00 2.000,00 JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO 01.031.0037.2.267.000 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA 6.000,00 6.000,00 01.031.0037.2.269.000 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 120.000,00 120.000,00 01.031.0037.2.274.000 RÁDIO CÂMARA 4.000,00 4.000,00 01.031.0037.2.277.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO 70.000,00 70.000,00 PODER LEGISLATIVO 01.031.0037.2.295.000 TV CÂMARA 1.504.000,00 1.504.000,00 01.031.0037.2.322.000 Reinserção do Idoso ao Mercado de 2.000,00 2.000,00 Trabalho Total Unidade Orçamentária........... 103.700.000,00 103.700.000,00 159 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 10.03 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 01.000.0000.0.000.000 Legislativa 3.000,00 101.900,00 104.900,00 01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 101.900,00 101.900,00 01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 101.900,00 101.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.031.0037.2.073.000 ESCOLA LEGISLATIVA 4.000,00 4.000,00 01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 76.900,00 76.900,00 ADMINISTRATIVOS 01.031.0037.2.267.000 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA 6.000,00 6.000,00 01.031.0037.2.269.000 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 3.000,00 3.000,00 01.031.0037.2.274.000 RÁDIO CÂMARA 4.000,00 4.000,00 01.031.0037.2.289.000 SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE 3.000,00 3.000,00 DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO 01.031.0037.2.295.000 TV CÂMARA 5.000,00 5.000,00 01.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 3.000,00 3.000,00 01.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.000,00 3.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 3.000,00 101.900,00 104.900,00 Total do Órgão ......................... 301.000,00 107.303.900,00 107.604.900,00 160 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 21.01 Procuradoria Geral do Município Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 02.000.0000.0.000.000 Judiciária 106.562.100,00 106.562.100,00 02.122.0000.0.000.000 Administração Geral 106.562.100,00 106.562.100,00 02.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 84.600.000,00 84.600.000,00 Governo Municipal 02.122.0015.2.060.000 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO 84.600.000,00 84.600.000,00 02.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 21.962.100,00 21.962.100,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 02.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 21.962.100,00 21.962.100,00 ADMINISTRATIVOS 04.000.0000.0.000.000 Administração 7.485.200,00 7.485.200,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 7.485.200,00 7.485.200,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.220.000,00 2.220.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.243.000 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 2.220.000,00 2.220.000,00 04.122.0043.0.000.000 Efetuar o pagamento de despesas que 5.265.200,00 5.265.200,00 não gerem produtos nem contraprestação direta na forma de bens ou serviços 04.122.0043.2.260.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.265.200,00 5.265.200,00 Total Unidade Orçamentária........... 114.047.300,00 114.047.300,00 161 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 21.02 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 02.000.0000.0.000.000 Judiciária 1.730.000,00 1.730.000,00 02.062.0000.0.000.000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.130.000,00 1.130.000,00 02.062.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 1.130.000,00 1.130.000,00 Governo Municipal 02.062.0015.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.130.000,00 1.130.000,00 ADMINISTRATIVOS 02.122.0000.0.000.000 Administração Geral 600.000,00 600.000,00 02.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 600.000,00 600.000,00 Governo Municipal 02.122.0015.2.243.000 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 600.000,00 600.000,00 04.000.0000.0.000.000 Administração 35.900,00 35.900,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 35.900,00 35.900,00 04.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 35.900,00 35.900,00 Governo Municipal 04.122.0015.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 35.900,00 35.900,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 1.765.900,00 1.765.900,00 Total do Órgão ......................... 115.813.200,00 115.813.200,00 162 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade Orçamentária: 25.01 Secretaria Municipal de Fazenda Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 5.540.000,00 179.153.700,00 184.693.700,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 179.153.700,00 179.153.700,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 179.153.700,00 179.153.700,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 178.827.700,00 178.827.700,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.233.000 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS 326.000,00 326.000,00 ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM 04.129.0000.0.000.000 Administração de Receitas 260.000,00 260.000,00 04.129.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 260.000,00 260.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.129.0037.1.097.000 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA 260.000,00 260.000,00 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 04.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 5.280.000,00 5.280.000,00 04.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.280.000,00 5.280.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.482.0037.1.015.000 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 5.280.000,00 5.280.000,00 28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 5.949.600,00 5.949.600,00 28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 5.949.600,00 5.949.600,00 28.843.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.949.600,00 5.949.600,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 28.843.0037.0.001.000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 5.949.600,00 5.949.600,00 Total Unidade Orçamentária........... 5.540.000,00 179.153.700,00 5.949.600,00 190.643.300,00 Total do Órgão ......................... 5.540.000,00 179.153.700,00 5.949.600,00 190.643.300,00 163 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentária: 26.01 Controladoria Geral do Município Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 420.000,00 9.032.600,00 9.452.600,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 420.000,00 9.032.600,00 9.452.600,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 420.000,00 9.032.600,00 9.452.600,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.1.010.000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO 350.000,00 350.000,00 ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ - ARQUIVO DIGITAL 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 70.000,00 70.000,00 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.400.600,00 8.400.600,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 282.000,00 282.000,00 INFRAESTRUTURA DE TI 04.122.0037.2.220.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 350.000,00 350.000,00 PROTOCOLO GERAL 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 31.000,00 31.000,00 24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 31.000,00 31.000,00 24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 31.000,00 31.000,00 com diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 24.131.0013.2.221.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 31.000,00 31.000,00 OUVIDORIA GERAL Total Unidade Orçamentária........... 420.000,00 9.063.600,00 9.483.600,00 Total do Órgão ......................... 420.000,00 9.063.600,00 9.483.600,00 164 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 27 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.01 Secretaria Municipal de Educação Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.000.0000.0.000.000 Educação 400.000,00 20.158.000,00 20.558.000,00 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 16.902.000,00 16.902.000,00 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 16.902.000,00 16.902.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.122.0037.2.015.000 APOIO A GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 830.000,00 830.000,00 DE EDUCAÇÃO 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 16.072.000,00 16.072.000,00 ADMINISTRATIVOS 12.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 3.121.000,00 3.221.000,00 12.128.0021.0.000.000 Garantir a educação infantil, 100.000,00 100.000,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.128.0021.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 100.000,00 100.000,00 EPI 12.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.121.000,00 3.121.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.128.0037.2.086.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 3.120.000,00 3.120.000,00 12.128.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.000,00 1.000,00 ADMINISTRATIVOS 12.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 300.000,00 300.000,00 12.541.0029.0.000.000 Desenvolvimento junto a rede escola, 300.000,00 300.000,00 nas comunidades em locais de interesse ambiental, nas áreas das UC e entorno 12.541.0029.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00 EPI 12.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 135.000,00 135.000,00 12.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 135.000,00 135.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 12.572.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 135.000,00 135.000,00 ENERGÉTICAS 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 970.000,00 970.000,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 970.000,00 970.000,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 970.000,00 970.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 970.000,00 970.000,00 EPI Total Unidade Orçamentária........... 1.370.000,00 20.158.000,00 21.528.000,00 165 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.000.0000.0.000.000 Educação 61.814.100,00 1.108.558.100,00 1.170.372.200,00 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 72.323.000,00 72.323.000,00 12.122.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 2.447.000,00 2.447.000,00 através dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.122.0030.2.021.000 APOIO E AÇÕES À PRODUÇÃO DO DESFILE 1.002.000,00 1.002.000,00 CÍVICO 12.122.0030.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 1.445.000,00 1.445.000,00 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 69.876.000,00 69.876.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 69.876.000,00 69.876.000,00 ADMINISTRATIVOS 12.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 25.203.000,00 25.203.000,00 12.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 25.203.000,00 25.203.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.128.0037.2.086.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 25.203.000,00 25.203.000,00 12.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 500.000,00 500.000,00 12.303.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 500.000,00 500.000,00 criança e ao adolescente 12.303.0011.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 200.000,00 200.000,00 12.303.0011.2.213.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 300.000,00 300.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 42.008.100,00 595.022.280,00 637.030.380,00 12.361.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 14.004.000,00 5.001.000,00 19.005.000,00 através dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.361.0030.1.055.000 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO 9.002.000,00 9.002.000,00 ESCOLAR 12.361.0030.1.109.000 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA 5.002.000,00 5.002.000,00 E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC 12.361.0030.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 5.001.000,00 5.001.000,00 12.361.0079.0.000.000 Garantir o atendimento universalizado 28.004.100,00 590.021.280,00 618.025.380,00 aos alunos do ensino fundamental 12.361.0079.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 4.001.000,00 4.001.000,00 12.361.0079.1.032.000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE 24.003.100,00 24.003.100,00 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0079.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 35.779.600,00 35.779.600,00 12.361.0079.2.009.000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE 6.001.000,00 6.001.000,00 ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0079.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 5.001.000,00 5.001.000,00 12.361.0079.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 1.601.000,00 1.601.000,00 ENERGÉTICAS 12.361.0079.2.173.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 436.527.080,00 436.527.080,00 12.361.0079.2.181.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO 6.600,00 6.600,00 DIRETO NA ESCOLA - PDDE 12.361.0079.2.185.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 6.002.000,00 6.002.000,00 DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE 166 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.361.0079.2.209.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE 33.001.000,00 33.001.000,00 ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0079.2.294.000 TRANSPORTE ESCOLAR 66.102.000,00 66.102.000,00 12.362.0000.0.000.000 Ensino Médio 501.000,00 8.013.000,00 8.514.000,00 12.362.0025.0.000.000 Oferecer, de forma suplementar às 501.000,00 8.013.000,00 8.514.000,00 ações do governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro, o ensino médio aos jovens da região serrana 12.362.0025.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 501.000,00 501.000,00 12.362.0025.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.011.000,00 2.011.000,00 12.362.0025.2.216.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 6.002.000,00 6.002.000,00 ENSINO MÉDIO 12.365.0000.0.000.000 Educação Infantil 18.505.000,00 306.723.820,00 325.228.820,00 12.365.0021.0.000.000 Garantir a educação infantil, 17.003.000,00 304.722.820,00 321.725.820,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.365.0021.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 1.001.000,00 1.001.000,00 12.365.0021.1.031.000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE 16.002.000,00 16.002.000,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0021.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12.787.000,00 12.787.000,00 12.365.0021.2.005.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 7.487.000,00 7.487.000,00 12.365.0021.2.010.000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE 5.001.000,00 5.001.000,00 ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0021.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 1.001.000,00 1.001.000,00 12.365.0021.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 601.000,00 601.000,00 ENERGÉTICAS 12.365.0021.2.185.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 4.502.000,00 4.502.000,00 DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE 12.365.0021.2.208.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE 12.001.000,00 12.001.000,00 ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0021.2.214.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 122.824.960,00 122.824.960,00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 12.365.0021.2.215.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 124.443.360,00 124.443.360,00 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12.365.0021.2.294.000 TRANSPORTE ESCOLAR 14.074.500,00 14.074.500,00 12.365.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 1.502.000,00 2.001.000,00 3.503.000,00 através dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.365.0030.1.055.000 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO 1.502.000,00 1.502.000,00 ESCOLAR 12.365.0030.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 2.001.000,00 2.001.000,00 12.366.0000.0.000.000 Educação de Jovens e Adultos 13.565.000,00 13.565.000,00 12.366.0019.0.000.000 Assegurar aos adolescentes, jovens e 13.565.000,00 13.565.000,00 adultos o direito a escolarização 12.366.0019.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4.008.000,00 4.008.000,00 12.366.0019.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 1.001.000,00 1.001.000,00 12.366.0019.2.137.000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 8.556.000,00 8.556.000,00 ADULTOS 12.367.0000.0.000.000 Educação Especial 87.208.000,00 87.208.000,00 167 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.367.0020.0.000.000 Proporcionar a inclusão com acesso e 87.208.000,00 87.208.000,00 permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino 12.367.0020.2.031.000 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 31.002.000,00 31.002.000,00 12.367.0020.2.213.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 56.206.000,00 56.206.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.368.0000.0.000.000 Educação Básica 800.000,00 800.000,00 12.368.0021.0.000.000 Garantir a educação infantil, 800.000,00 800.000,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.368.0021.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 600.000,00 600.000,00 12.368.0021.1.044.000 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS 200.000,00 200.000,00 E ADOLESCENTES Total Unidade Orçamentária........... 61.814.100,00 1.108.558.100,00 1.170.372.200,00 168 / 371 28 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.04 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.000.0000.0.000.000 Educação 4.684.150,00 37.673.850,00 42.358.000,00 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 859.000,00 5.526.000,00 6.385.000,00 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 859.000,00 5.526.000,00 6.385.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.122.0037.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 859.000,00 859.000,00 INFRAESTRUTURA 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.526.000,00 5.526.000,00 ADMINISTRATIVOS 12.362.0000.0.000.000 Ensino Médio 1.825.150,00 1.825.150,00 12.362.0025.0.000.000 Oferecer, de forma suplementar às 1.825.150,00 1.825.150,00 ações do governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro, o ensino médio aos jovens da região serrana 12.362.0025.1.057.000 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP 1.825.150,00 1.825.150,00 12.363.0000.0.000.000 Ensino Profissional 1.121.000,00 1.121.000,00 12.363.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 1.121.000,00 1.121.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 12.363.0034.2.094.000 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE 1.121.000,00 1.121.000,00 EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI 12.364.0000.0.000.000 Ensino Superior 2.000.000,00 31.026.850,00 33.026.850,00 12.364.0026.0.000.000 Criar condições para o município 2.000.000,00 19.214.700,00 21.214.700,00 oferecer educação de ensino superior de qualidade para a comunidade e capacitação para o mercado de trabalho 12.364.0026.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00 EPI 12.364.0026.2.090.000 GESTÃO DA FEMASS 19.014.700,00 19.014.700,00 12.364.0026.2.291.000 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS 200.000,00 200.000,00 PÚBLICAS AMBIENTAIS 12.364.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 11.812.150,00 11.812.150,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 12.364.0034.2.094.000 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE 1.000,00 1.000,00 EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI 12.364.0034.2.096.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA 1.456.150,00 1.456.150,00 12.364.0034.2.100.000 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE 10.355.000,00 10.355.000,00 UNIVERSITÁRIO 19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 110.000,00 110.000,00 19.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 110.000,00 110.000,00 19.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 110.000,00 110.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.571.0018.2.084.000 FOMENTO A INOVAÇÃO 110.000,00 110.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 4.684.150,00 37.783.850,00 42.468.000,00 169 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.05 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 4.937.500,00 4.937.500,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.937.500,00 4.937.500,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.937.500,00 4.937.500,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.937.500,00 4.937.500,00 ADMINISTRATIVOS 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 155.000,00 1.908.700,00 2.063.700,00 11.333.0000.0.000.000 Empregabilidade 155.000,00 1.908.700,00 2.063.700,00 11.333.0023.0.000.000 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 155.000,00 1.908.700,00 2.063.700,00 PROFISSIONAL 11.333.0023.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 40.000,00 11.333.0023.1.019.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 100.000,00 100.000,00 PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA 11.333.0023.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 15.000,00 15.000,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 11.333.0023.2.001.000 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1.258.700,00 1.258.700,00 11.333.0023.2.107.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDS 80.000,00 80.000,00 11.333.0023.2.110.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO A 250.000,00 250.000,00 DISTÂNCIA - EAD 11.333.0023.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 320.000,00 320.000,00 INFRAESTRUTURA DE TI Total Unidade Orçamentária........... 155.000,00 6.846.200,00 7.001.200,00 170 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 502.000,00 502.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 502.000,00 502.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 502.000,00 502.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.104.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 502.000,00 502.000,00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL 12.000.0000.0.000.000 Educação 5.000,00 5.000,00 12.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00 12.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 12.571.0018.2.007.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 5.000,00 5.000,00 COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS 19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 73.200,00 7.321.000,00 7.394.200,00 19.122.0000.0.000.000 Administração Geral 7.075.100,00 7.075.100,00 19.122.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 3.370.300,00 3.370.300,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.122.0018.2.219.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 3.370.300,00 3.370.300,00 INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 19.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.704.800,00 3.704.800,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 19.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.704.800,00 3.704.800,00 ADMINISTRATIVOS 19.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00 19.126.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.126.0018.2.078.000 ESTRUTURA TECNOLÓGICA 119.200,00 119.200,00 19.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 12.500,00 12.500,00 19.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 12.500,00 12.500,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 19.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 12.500,00 12.500,00 19.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00 19.244.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.244.0018.1.024.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À 12.600,00 12.600,00 PESQUISA DE BASE TECNOLÓGICA 19.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 47.900,00 47.900,00 171 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 19.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 47.900,00 47.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.571.0018.2.007.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 39.900,00 39.900,00 COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS 19.571.0018.2.008.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 4.000,00 4.000,00 CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO 19.571.0018.2.165.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 4.000,00 4.000,00 INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT 19.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 41.000,00 41.000,00 19.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 41.000,00 41.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.572.0018.2.199.000 MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS PRÓPRIOS 41.000,00 41.000,00 DA SEC. ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 19.573.0000.0.000.000 Difusão do Conhecimento Científico e Te 42.100,00 37.800,00 79.900,00 19.573.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 42.100,00 37.800,00 79.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.573.0018.1.090.000 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E 42.100,00 42.100,00 TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 19.573.0018.2.201.000 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CIENTÍFICOS 37.800,00 37.800,00 E DE INOVAÇÃO 19.665.0000.0.000.000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00 19.665.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.665.0018.1.069.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESQUISA 6.000,00 6.000,00 E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS COM ENERGIAS ALTERNATIVAS 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 956.600,00 956.600,00 24.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 956.600,00 956.600,00 24.451.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 956.600,00 956.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 24.451.0018.2.119.000 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO 956.600,00 956.600,00 DE INTERNET PÚBLICA Total Unidade Orçamentária........... 73.200,00 8.784.600,00 8.857.800,00 Total do Órgão ......................... 68.096.450,00 1.182.130.750,00 1.250.227.200,00 172 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 29 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.01 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 15.000,00 15.000,00 08.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.000,00 15.000,00 08.331.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 15.000,00 08.331.0032.2.036.000 AUXÍLIO EVENTUAL AO CIDADÃO 15.000,00 15.000,00 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 26.000,00 3.772.700,00 3.798.700,00 11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 60.000,00 60.000,00 11.331.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 60.000,00 60.000,00 11.331.0032.2.184.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ FACILITA 60.000,00 60.000,00 11.332.0000.0.000.000 Relações de Trabalho 2.164.000,00 2.164.000,00 11.332.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.164.000,00 2.164.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.332.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.164.000,00 2.164.000,00 ADMINISTRATIVOS 11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 26.000,00 1.548.700,00 1.574.700,00 11.334.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000,00 1.267.700,00 1.270.700,00 11.334.0032.1.121.000 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E 3.000,00 3.000,00 PÚBLICA 11.334.0032.2.013.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE 272.000,00 272.000,00 INCENTIVO A NEGÓCIOS 11.334.0032.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 121.000,00 121.000,00 11.334.0032.2.084.000 FOMENTO A INOVAÇÃO 260.000,00 260.000,00 11.334.0032.2.085.000 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 345.000,00 345.000,00 11.334.0032.2.111.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 40.000,00 40.000,00 ESCRITÓRIO DE APOIO AO LICENCIAMENTO EMPRESARIAL 11.334.0032.2.113.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE 8.000,00 8.000,00 TECNOLÓGICO 11.334.0032.2.116.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 6.000,00 6.000,00 INTEGRADO DE LICENCIAMENTO 11.334.0032.2.134.000 MANUTENÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR 215.700,00 215.700,00 11.334.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 23.000,00 281.000,00 304.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.334.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 23.000,00 23.000,00 11.334.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 281.000,00 281.000,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 26.000,00 3.787.700,00 3.813.700,00 173 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.04 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 928.000,00 928.000,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 928.000,00 928.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 928.000,00 928.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 928.000,00 928.000,00 ADMINISTRATIVOS 19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 551.700,00 551.700,00 19.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 551.700,00 551.700,00 19.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 551.700,00 551.700,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.572.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 551.700,00 551.700,00 ENERGÉTICAS Total Unidade Orçamentária........... 1.479.700,00 1.479.700,00 174 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.05 Sec. Mun. Adjunta de Turismo Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 17.364.400,00 5.062.500,00 22.426.900,00 27.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 229.400,00 229.400,00 27.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 229.400,00 229.400,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 229.400,00 229.400,00 27.695.0000.0.000.000 Turismo 17.135.000,00 5.062.500,00 22.197.500,00 27.695.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 100.000,00 100.000,00 27.695.0014.1.075.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 100.000,00 100.000,00 DE INFORMAÇÃO 27.695.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.952.500,00 2.952.500,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.695.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.952.500,00 2.952.500,00 ADMINISTRATIVOS 27.695.0039.0.000.000 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 17.035.000,00 2.110.000,00 19.145.000,00 desenvolvimento e aperfeiçoamento do turismo municipal 27.695.0039.1.021.000 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 15.100.000,00 15.100.000,00 EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS 27.695.0039.1.041.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 1.020.000,00 1.020.000,00 INFRAESTRUTURA TURISTICA 27.695.0039.1.047.000 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS 505.000,00 505.000,00 27.695.0039.1.049.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 100.000,00 100.000,00 GERENCIAMENTO COSTEIRO 27.695.0039.1.051.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 300.000,00 300.000,00 TURISMO 27.695.0039.1.083.000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 10.000,00 10.000,00 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 27.695.0039.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 1.500.000,00 1.500.000,00 27.695.0039.2.112.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 110.000,00 110.000,00 MUNICIPAL DE TURISMO 27.695.0039.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 500.000,00 500.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 17.364.400,00 5.062.500,00 22.426.900,00 175 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.06 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 8.000,00 3.779.100,00 3.787.100,00 11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 8.000,00 3.779.100,00 3.787.100,00 11.334.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 6.000,00 183.000,00 189.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.334.0007.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 3.000,00 3.000,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 11.334.0007.1.022.000 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE 3.000,00 3.000,00 11.334.0007.2.162.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DO TRABALHADOR 182.000,00 182.000,00 DE MACAÉ - CTM 11.334.0007.2.172.000 MANUTENÇÃO DO DETRAN/SINE 1.000,00 1.000,00 11.334.0033.0.000.000 Garantir formação adequada e 8.000,00 8.000,00 profissional para qualificação e inserção do trabalhador no mercado formal de trabalho 11.334.0033.2.171.000 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO 3.000,00 3.000,00 TRABALHO E RENDA NA REGIÃO SERRANA 11.334.0033.2.244.000 NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO PARA O 5.000,00 5.000,00 TRABALHO 11.334.0035.0.000.000 Promover condições de acesso da 2.000,00 709.200,00 711.200,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 11.334.0035.1.045.000 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA 2.000,00 2.000,00 ECONÔMICA APLICADA 11.334.0035.2.265.000 PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR E 2.000,00 2.000,00 SOLIDÁRIA 11.334.0035.2.266.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS 707.200,00 707.200,00 JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO 11.334.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.878.900,00 2.878.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.334.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.878.900,00 2.878.900,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 8.000,00 3.779.100,00 3.787.100,00 176 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA Unidade Orçamentária: 30.07 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 505.200,00 4.432.800,00 4.938.000,00 11.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.503.400,00 1.503.400,00 11.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.503.400,00 1.503.400,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.503.400,00 1.503.400,00 ADMINISTRATIVOS 11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.887.500,00 2.887.500,00 11.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 2.887.500,00 2.887.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.331.0007.2.042.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO 2.887.500,00 2.887.500,00 PESCADOR DURANTE O DEFESO 11.333.0000.0.000.000 Empregabilidade 2.500,00 2.500,00 11.333.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 2.500,00 2.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.333.0007.2.019.000 APOIO AO COOPERATIVISMO 2.500,00 2.500,00 11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 505.200,00 39.400,00 544.600,00 11.334.0022.0.000.000 Incentivar ações de desenvolvimento 505.200,00 39.400,00 544.600,00 de novas técnicas que contribuam para a ampliação e o aperfeiçoamento das atividades pesqueiras do Município 11.334.0022.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 200,00 200,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 11.334.0022.1.053.000 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE 501.000,00 501.000,00 11.334.0022.1.104.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA 4.000,00 4.000,00 11.334.0022.2.038.000 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES 3.400,00 3.400,00 11.334.0022.2.159.000 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE 30.000,00 30.000,00 PEIXES 11.334.0022.2.174.000 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA 6.000,00 6.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 505.200,00 4.432.800,00 4.938.000,00 Total do Órgão ......................... 17.903.600,00 18.541.800,00 36.445.400,00 177 / 371 30 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL 18.541.0048.1.048.000 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS 33.000,00 33.000,00 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS 18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 250.000,00 500.000,00 750.000,00 18.542.0036.0.000.000 Desenvolvimento de projetos para 250.000,00 250.000,00 Gerenciamento de resíduos urbanos e efluentes 18.542.0036.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 250.000,00 250.000,00 AMBIENTAL 18.542.0066.0.000.000 Criação e manutenção de sistema 500.000,00 500.000,00 Geográfico de Informações ambientais do Município 18.542.0066.2.309.000 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO 500.000,00 500.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 987.000,00 15.378.700,00 16.365.700,00 179 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 2.509.500,00 42.246.800,00 44.756.300,00 08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 347.500,00 31.919.400,00 32.266.900,00 08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 347.500,00 31.919.400,00 32.266.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 08.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 260.000,00 260.000,00 08.122.0037.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 87.500,00 87.500,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 08.122.0037.2.135.000 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 300.000,00 300.000,00 MUNICIPAIS 08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 31.619.400,00 31.619.400,00 ADMINISTRATIVOS 08.241.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa Idosa 1.835.000,00 112.000,00 1.947.000,00 08.241.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 1.835.000,00 112.000,00 1.947.000,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 08.241.0042.1.003.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA 1.835.000,00 1.835.000,00 PESSOA IDOSA 08.241.0042.2.168.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO 112.000,00 112.000,00 IDOSO 08.242.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa com Deficiência 262.000,00 30.000,00 292.000,00 08.242.0041.0.000.000 Promover ações para o atendimento, 262.000,00 30.000,00 292.000,00 proteção integral e inclusão das pessoas com deficiência 08.242.0041.1.002.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA 262.000,00 262.000,00 PESSOA COM DEFICIÊNCIA 08.242.0041.2.205.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 30.000,00 30.000,00 MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.782.200,00 3.782.200,00 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 3.782.200,00 3.782.200,00 criança e ao adolescente 08.243.0011.2.109.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 265.000,00 265.000,00 MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE - COJUMA 08.243.0011.2.186.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA 2.711.800,00 2.711.800,00 08.243.0011.2.197.000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 517.400,00 517.400,00 DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 08.243.0011.2.232.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 288.000,00 288.000,00 CONSELHOS TUTELARES I,II E III 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 65.000,00 5.101.200,00 5.166.200,00 08.244.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 900.000,00 900.000,00 população em situação de risco social 08.244.0008.2.037.000 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO 800.000,00 800.000,00 08.244.0008.2.170.000 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO 100.000,00 100.000,00 08.244.0055.0.000.000 Garantir o pagamento do beneficio 4.201.200,00 4.201.200,00 social aos usuários cadastrados 08.244.0055.2.131.000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE 4.201.200,00 4.201.200,00 SOCIAL 08.244.0068.0.000.000 Implantar, ampliar, manter e 65.000,00 65.000,00 operacionalizar as unidades, serviços, programas e projetos para atender famílias e indivíduos em situação de violação de direitos e 181 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Unidade Orçamentária: 31.01 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 987.000,00 15.378.700,00 16.365.700,00 18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.701.200,00 10.701.200,00 18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.701.200,00 10.701.200,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.701.200,00 10.701.200,00 ADMINISTRATIVOS 18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 1.000,00 1.000,00 18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.000,00 1.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 1.000,00 18.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00 18.451.0066.0.000.000 Criação e manutenção de sistema 200.000,00 200.000,00 Geográfico de Informações ambientais do Município 18.451.0066.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00 EPI 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 536.000,00 4.177.500,00 4.713.500,00 18.541.0006.0.000.000 Identificação, cercamento e execução 3.838.500,00 3.838.500,00 de projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 18.541.0006.2.278.000 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO 3.588.500,00 3.588.500,00 DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO 18.541.0006.2.283.000 RESTAURAÇÃO FLORESTAL 250.000,00 250.000,00 18.541.0029.0.000.000 Desenvolvimento junto a rede escola, 53.000,00 53.000,00 nas comunidades em locais de interesse ambiental, nas áreas das UC e entorno 18.541.0029.2.034.000 AUXILIAR NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA 3.000,00 3.000,00 REDE PÚBLICA DE ENSINO 18.541.0029.2.067.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 50.000,00 50.000,00 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 18.541.0036.0.000.000 Desenvolvimento de projetos para 225.000,00 225.000,00 Gerenciamento de resíduos urbanos e efluentes 18.541.0036.2.025.000 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS 225.000,00 225.000,00 ESPECIAIS 18.541.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 11.000,00 11.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.541.0037.2.145.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMANDO 11.000,00 11.000,00 E CONTROLE 18.541.0044.0.000.000 Monitoramento da Poluição dos 50.000,00 50.000,00 Recursos Hídricos e recuperação de nascentes e áreas de interesse 18.541.0044.2.093.000 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E 50.000,00 50.000,00 ORDENAMENTO COSTEIRO 18.541.0048.0.000.000 Ampliar as áreas protegidas no 536.000,00 536.000,00 município e criar novas Unidades de Conservação 18.541.0048.1.037.000 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SEDES 503.000,00 503.000,00 E CENTRO DE VISITANTE DAS UNIDADES 178 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE Unidade Orçamentária: 31.03 Fundo Ambiental Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 103.700,00 1.334.900,00 1.438.600,00 18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 370.000,00 370.000,00 18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 370.000,00 370.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 370.000,00 370.000,00 ADMINISTRATIVOS 18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 23.700,00 23.700,00 18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 23.700,00 23.700,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 23.700,00 23.700,00 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 964.900,00 1.044.900,00 18.541.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 80.000,00 450.000,00 530.000,00 18.541.0016.1.092.000 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO 80.000,00 80.000,00 18.541.0016.2.012.000 APOIO A BOAS PRÁTICAS URBANAS E 60.000,00 60.000,00 RURAIS 18.541.0016.2.091.000 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS 130.000,00 130.000,00 ESPECIALMENTE PROTEGIDOS 18.541.0016.2.272.000 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO 170.000,00 170.000,00 DA BIODIVERSIDADE 18.541.0016.2.291.000 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS 90.000,00 90.000,00 PÚBLICAS AMBIENTAIS 18.541.0081.0.000.000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 514.900,00 514.900,00 18.541.0081.2.023.000 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DAS 50.000,00 50.000,00 FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS 18.541.0081.2.065.000 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E 90.000,00 90.000,00 MOBILIZAÇÃO SOCIAL 18.541.0081.2.125.000 INCENTIVO A ECONOMIA CIRCULAR E 130.000,00 130.000,00 INFRAESTRUTURAS VERDES 18.541.0081.2.166.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 105.000,00 105.000,00 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18.541.0081.2.263.000 PREVENÇÃO AOS DESASTRES NATURAIS E 139.900,00 139.900,00 MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Total Unidade Orçamentária........... 103.700,00 1.334.900,00 1.438.600,00 Total do Órgão ......................... 1.090.700,00 16.713.600,00 17.804.300,00 180 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total risco pessoal 08.244.0068.1.121.000 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E 65.000,00 65.000,00 PÚBLICA 08.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 397.000,00 397.000,00 08.306.0074.0.000.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 397.000,00 397.000,00 08.306.0074.2.056.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 62.000,00 62.000,00 MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0074.2.117.000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 79.000,00 79.000,00 COZINHA COMUNITÁRIA 08.306.0074.2.118.000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 56.000,00 56.000,00 RESTAURANTE POPULAR 08.306.0074.2.222.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 200.000,00 200.000,00 AÇÕES INTERSETORIAIS 08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 905.000,00 905.000,00 08.422.0057.0.000.000 Criar, executar, acompanhar as ações 507.000,00 507.000,00 municipais de promoção à diversidade e cidadania LGBTI+, garantindo a execução de políticas de inclusão social e de combate às desigualdades e discriminações destinadas a população LGBTI+ no município de Macaé, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas, promovendo os direitos fundamentais de inviolabilidade do direito á vida, à liberdade, à igualdade e à segurança 08.422.0057.2.054.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO 209.000,00 209.000,00 SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE 08.422.0057.2.055.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE 51.000,00 51.000,00 DENÚNCIAS LGBTI+ 08.422.0057.2.057.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 73.000,00 73.000,00 MUNICIPAL LGBTI+ 08.422.0057.2.120.000 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E 74.000,00 74.000,00 MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO 08.422.0057.2.122.000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 100.000,00 100.000,00 DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA 08.422.0058.0.000.000 Implantação e manutenção da estrutura 388.000,00 388.000,00 administrativa da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção a Igualdade Ético-Racial 08.422.0058.2.106.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 42.000,00 42.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL 08.422.0058.2.123.000 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO 26.000,00 26.000,00 MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR) 08.422.0058.2.240.000 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA 320.000,00 320.000,00 08.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 10.000,00 10.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 182 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 31 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 6.964.370,00 8.261.830,00 15.226.200,00 08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 696.530,00 696.530,00 08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 696.530,00 696.530,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 696.530,00 696.530,00 ADMINISTRATIVOS 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 7.500,00 7.500,00 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 7.500,00 7.500,00 criança e ao adolescente 08.243.0011.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 7.500,00 7.500,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 6.956.870,00 7.565.300,00 14.522.170,00 08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 5.828.070,00 5.828.070,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 08.244.0001.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 5.828.070,00 5.828.070,00 08.244.0002.0.000.000 Operacionalização e divulgação do 186.000,00 186.000,00 ACESSUAS Trabalho 08.244.0002.2.180.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO 186.000,00 186.000,00 DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO) 08.244.0005.0.000.000 Integração da Rede Social do Município 514.000,00 514.000,00 08.244.0005.2.017.000 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 278.000,00 278.000,00 - IGDSUAS 08.244.0005.2.089.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - 135.000,00 135.000,00 IGD SUAS 08.244.0005.2.101.000 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO 76.000,00 76.000,00 PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0005.2.248.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 25.000,00 25.000,00 SOCIOASSISTENCIAL 08.244.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 3.312.300,00 3.312.300,00 população em situação de risco social 08.244.0008.2.045.000 CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.306.300,00 3.306.300,00 08.244.0008.2.068.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 3.000,00 3.000,00 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AÇÕES SOCIASSISTENCIAIS 08.244.0008.2.069.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 2.000,00 2.000,00 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 08.244.0008.2.071.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 1.000,00 1.000,00 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE EPI 08.244.0046.0.000.000 Realizar ações: manutenção de 323.000,00 323.000,00 cadastro do PBF, e acompanhamento e busca ativa das famílias do PBF/CadÚnico bem como realizar seminários, encontros e reuniões intersetoriais sobre o Programa; melhoria nas estruturas do Programa, manutenção do veículo e capacitação de Recursos Humanos integrantes à 185 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total Gestão Descentralizada 08.244.0046.2.016.000 APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA 300.000,00 300.000,00 BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD - PBF) 08.244.0046.2.088.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - 23.000,00 23.000,00 IGD PBF 08.244.0063.0.000.000 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 291.000,00 291.000,00 INFANTIL - AEPETI 08.244.0063.2.144.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO 291.000,00 291.000,00 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 08.244.0067.0.000.000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 724.000,00 724.000,00 08.244.0067.2.179.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 10.000,00 10.000,00 - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO 08.244.0067.2.223.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 280.000,00 280.000,00 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILÍLIA (PAIF) 08.244.0067.2.228.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 390.000,00 390.000,00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 08.244.0067.2.286.000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO 44.000,00 44.000,00 DOMICÍLIO - SPSBD 08.244.0068.0.000.000 Implantar, ampliar, manter e 1.128.800,00 1.055.000,00 2.183.800,00 operacionalizar as unidades, serviços, programas e projetos para atender famílias e indivíduos em situação de violação de direitos e risco pessoal 08.244.0068.1.078.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 121.000,00 121.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS 08.244.0068.1.079.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 415.800,00 415.800,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ILPI 08.244.0068.1.080.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 229.000,00 229.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 08.244.0068.1.081.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 190.000,00 190.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA 08.244.0068.1.101.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 173.000,00 173.000,00 PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIA 08.244.0068.2.121.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 22.000,00 22.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: RESIDÊNCIA INCLUSIVA 08.244.0068.2.226.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 448.000,00 448.000,00 SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - ALBERGUE MUNICIPAL - POUSADA DA CIDADANIA 08.244.0068.2.227.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 585.000,00 585.000,00 SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - CEMAIA 08.244.0069.0.000.000 Implantar, ampliar,manter e 1.160.000,00 1.160.000,00 operacionalizar as unidades, 186 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.422.0059.2.204.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 10.000,00 10.000,00 MUNICIPAL DA MULHER Total Unidade Orçamentária........... 2.509.500,00 42.246.800,00 44.756.300,00 183 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.03 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 253.100,00 252.700,00 505.800,00 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 252.100,00 252.700,00 504.800,00 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 252.100,00 252.700,00 504.800,00 criança e ao adolescente 08.243.0011.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 29.000,00 29.000,00 08.243.0011.1.044.000 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS 34.400,00 34.400,00 E ADOLESCENTES 08.243.0011.1.056.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 33.000,00 33.000,00 08.243.0011.1.081.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 130.300,00 130.300,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA 08.243.0011.1.096.000 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO 25.400,00 25.400,00 08.243.0011.2.027.000 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA 32.000,00 32.000,00 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES 08.243.0011.2.047.000 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E 89.200,00 89.200,00 AFINS 08.243.0011.2.058.000 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA 73.000,00 73.000,00 PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FAMÍLIAS 08.243.0011.2.066.000 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 11.100,00 11.100,00 08.243.0011.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 20.000,00 20.000,00 ADMINISTRATIVOS 08.243.0011.2.270.000 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E 27.400,00 27.400,00 CONHECIMENTO SOBRE O ECA 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 1.000,00 1.000,00 08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 1.000,00 1.000,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 08.244.0001.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 1.000,00 1.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 253.100,00 252.700,00 505.800,00 184 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total serviços, progrmas e projetos para atender famílias e individuos em situação de violação de direitos e risco pessoal 08.244.0069.2.188.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM 73.000,00 73.000,00 SOCIAL 08.244.0069.2.189.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E 90.000,00 90.000,00 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) 08.244.0069.2.224.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 602.200,00 602.200,00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E SUA FAMÍLIA 08.244.0069.2.229.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 158.300,00 158.300,00 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) 08.244.0069.2.230.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 236.500,00 236.500,00 SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Total Unidade Orçamentária........... 6.964.370,00 8.261.830,00 15.226.200,00 187 / 371 32 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade Orçamentária: 33.10 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 1.345.500,00 1.345.500,00 08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 929.300,00 929.300,00 08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 929.300,00 929.300,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 929.300,00 929.300,00 ADMINISTRATIVOS 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 20.000,00 20.000,00 08.244.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 20.000,00 20.000,00 população em situação de risco social 08.244.0008.2.045.000 CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 20.000,00 20.000,00 08.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 396.200,00 396.200,00 08.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 396.200,00 396.200,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 08.451.0003.2.011.000 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 170.000,00 170.000,00 REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 08.451.0003.2.231.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 226.200,00 226.200,00 CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 1.500.000,00 1.500.000,00 18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 1.500.000,00 1.500.000,00 18.542.0073.0.000.000 Criar condições para o município 1.500.000,00 1.500.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 18.542.0073.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.500.000,00 1.500.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 1.500.000,00 1.345.500,00 2.845.500,00 Total do Órgão ......................... 11.226.970,00 52.106.830,00 63.333.800,00 188 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 1.057.500,00 6.228.700,00 7.286.200,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.057.500,00 6.228.700,00 7.286.200,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.057.500,00 6.228.700,00 7.286.200,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.000,00 25.000,00 04.122.0037.1.033.000 CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA 700.000,00 700.000,00 MUNICIPAL 04.122.0037.1.119.000 REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE 332.500,00 332.500,00 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.228.700,00 5.228.700,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 1.000.000,00 1.000.000,00 OPERACIONAIS 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 4.500.000,00 4.431.000,00 8.931.000,00 06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.528.000,00 2.528.000,00 06.122.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 1.788.000,00 1.788.000,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.122.0017.2.079.000 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRUTURAIS 260.000,00 260.000,00 06.122.0017.2.080.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 1.528.000,00 1.528.000,00 06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 740.000,00 740.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.122.0037.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 740.000,00 740.000,00 OPERACIONAIS 06.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 4.000,00 1.000,00 5.000,00 06.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 4.000,00 1.000,00 5.000,00 com diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 06.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 2.000,00 2.000,00 06.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 2.000,00 2.000,00 06.131.0013.2.047.000 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E 1.000,00 1.000,00 AFINS 06.181.0000.0.000.000 Policiamento 2.506.000,00 1.712.000,00 4.218.000,00 06.181.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 580.000,00 580.000,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.181.0017.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 400.000,00 400.000,00 06.181.0017.2.146.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 180.000,00 180.000,00 COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.181.0062.0.000.000 Contratação de serviço especializado 1.501.000,00 1.501.000,00 do Bombeiro e Policial Militar, através de convênio 06.181.0062.1.066.000 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS 1.501.000,00 1.501.000,00 06.181.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 1.005.000,00 1.132.000,00 2.137.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 189 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 06.181.0075.1.040.000 CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 3.000,00 3.000,00 06.181.0075.1.067.000 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE 1.000.000,00 1.000.000,00 SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS 06.181.0075.1.074.000 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 2.000,00 2.000,00 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 06.181.0075.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 2.000,00 2.000,00 INFRAESTRUTURA DE TI 06.181.0075.2.242.000 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA GUARDA 80.000,00 80.000,00 MUNICIPAL 06.181.0075.2.247.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE 1.050.000,00 1.050.000,00 PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014 06.183.0000.0.000.000 Informação e Inteligência 120.000,00 190.000,00 310.000,00 06.183.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 120.000,00 190.000,00 310.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.183.0075.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 120.000,00 120.000,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 06.183.0075.2.108.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 90.000,00 90.000,00 INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL 06.183.0075.2.284.000 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE 100.000,00 100.000,00 CÃES E GATOS 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.870.000,00 1.870.000,00 06.451.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 1.870.000,00 1.870.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.451.0075.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.870.000,00 1.870.000,00 EPI 12.000.0000.0.000.000 Educação 1.500.000,00 1.500.000,00 12.181.0000.0.000.000 Policiamento 1.500.000,00 1.500.000,00 12.181.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 500.000,00 500.000,00 sociais, culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 12.181.0004.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 500.000,00 500.000,00 EPI 12.181.0023.0.000.000 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00 PROFISSIONAL 12.181.0023.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.000.000,00 1.000.000,00 EPI Total Unidade Orçamentária........... 7.057.500,00 10.659.700,00 17.717.200,00 190 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.02 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 305.000,00 58.137.000,00 58.442.000,00 06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 58.137.000,00 58.137.000,00 06.122.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 2.389.000,00 2.389.000,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.122.0017.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2.389.000,00 2.389.000,00 06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 55.748.000,00 55.748.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 55.748.000,00 55.748.000,00 ADMINISTRATIVOS 06.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00 06.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.000,00 5.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.000,00 5.000,00 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 100.000,00 100.000,00 06.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 100.000,00 100.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 06.451.0003.1.075.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 100.000,00 100.000,00 DE INFORMAÇÃO 06.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00 06.542.0048.0.000.000 Ampliar as áreas protegidas no 200.000,00 200.000,00 município e criar novas Unidades de Conservação 06.542.0048.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 200.000,00 200.000,00 AMBIENTAL 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 6.654.500,00 6.654.500,00 08.241.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa Idosa 5.714.100,00 5.714.100,00 08.241.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 5.714.100,00 5.714.100,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 08.241.0042.2.183.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR 5.714.100,00 5.714.100,00 08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 940.400,00 940.400,00 08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 940.400,00 940.400,00 criança e ao adolescente 08.243.0011.2.182.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM 940.400,00 940.400,00 Total Unidade Orçamentária........... 305.000,00 64.791.500,00 65.096.500,00 191 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 33 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.03 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 215.000,00 7.764.000,00 7.979.000,00 04.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 215.000,00 7.764.000,00 7.979.000,00 04.182.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 215.000,00 7.764.000,00 7.979.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.182.0037.1.027.000 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFESA CIVIL 210.000,00 210.000,00 04.182.0037.1.072.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 5.000,00 5.000,00 MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 04.182.0037.2.147.000 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA 1.410.000,00 1.410.000,00 DEFESA CIVIL 04.182.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.354.000,00 6.354.000,00 ADMINISTRATIVOS 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 1.299.500,00 110.000,00 1.409.500,00 06.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 1.299.500,00 110.000,00 1.409.500,00 06.182.0060.0.000.000 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA 517.500,00 517.500,00 EMERGÊNCIAS E DESASTRES 06.182.0060.1.042.000 DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES 231.500,00 231.500,00 06.182.0060.1.043.000 DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 202.000,00 202.000,00 06.182.0060.1.073.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 3.000,00 3.000,00 AGENTE MIRIM E AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL 06.182.0060.1.107.000 PROJETO VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO E 81.000,00 81.000,00 DEFESA CIVIL 06.182.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 782.000,00 110.000,00 892.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.182.0070.1.050.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 30.000,00 30.000,00 REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES (PMRR) 06.182.0070.1.059.000 IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE EMERGÊNCIA 40.000,00 40.000,00 DA DEFESA CIVIL 06.182.0070.1.064.000 IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE EMERGÊNCIA 20.000,00 20.000,00 06.182.0070.1.070.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 420.000,00 420.000,00 DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO) 06.182.0070.1.076.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 170.000,00 170.000,00 DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME 06.182.0070.1.077.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 102.000,00 102.000,00 DE RÁDIO COMUNICAÇÃO 06.182.0070.2.028.000 ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A POPULAÇÃO 110.000,00 110.000,00 ATINGIDA POR DESASTRE 99.000.0000.0.000.000 Reservas 2.000.000,00 2.000.000,00 99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 2.000.000,00 2.000.000,00 99.999.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 2.000.000,00 2.000.000,00 99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 2.000.000,00 2.000.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 1.514.500,00 7.874.000,00 2.000.000,00 11.388.500,00 192 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Unidade Orçamentária: 38.04 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 500.000,00 500.000,00 06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 500.000,00 500.000,00 06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 500.000,00 500.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 500.000,00 500.000,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 500.000,00 500.000,00 Total do Órgão ......................... 8.877.000,00 83.825.200,00 2.000.000,00 94.702.200,00 193 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Unidade Orçamentária: 39.01 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.000.0000.0.000.000 Educação 70.000,00 70.000,00 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 70.000,00 70.000,00 12.122.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 70.000,00 70.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 12.122.0075.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 70.000,00 70.000,00 EPI 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 1.300.000,00 1.300.000,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.300.000,00 1.300.000,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 1.300.000,00 1.300.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.300.000,00 1.300.000,00 EPI 26.000.0000.0.000.000 Transporte 11.979.260,00 97.449.940,00 109.429.200,00 26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 36.942.800,00 36.942.800,00 26.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 36.942.800,00 36.942.800,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 36.942.800,00 36.942.800,00 ADMINISTRATIVOS 26.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 4.570.000,00 4.570.000,00 26.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 4.570.000,00 4.570.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 26.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 4.570.000,00 4.570.000,00 EPI 26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 7.409.260,00 60.507.140,00 67.916.400,00 26.782.0045.0.000.000 Manutenção dos terminais rodoviários 7.409.260,00 2.004.100,00 9.413.360,00 integrados para proporcionar melhor serviço aos usuários e melhores condições de trabalho 26.782.0045.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 7.409.260,00 7.409.260,00 26.782.0045.2.206.000 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 2.004.100,00 2.004.100,00 26.782.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 58.503.040,00 58.503.040,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.782.0050.2.290.000 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O 58.503.040,00 58.503.040,00 TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.972/2013 Total Unidade Orçamentária........... 13.349.260,00 97.449.940,00 110.799.200,00 194 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 2.000,00 2.000,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 2.000,00 2.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.134.000 PROJETO CICLOVIÁRIO 2.000,00 2.000,00 26.000.0000.0.000.000 Transporte 163.000,00 16.933.600,00 17.096.600,00 26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 151.000,00 698.100,00 849.100,00 26.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 698.100,00 698.100,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 698.100,00 698.100,00 ADMINISTRATIVOS 26.122.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 151.000,00 151.000,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.122.0050.1.074.000 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 151.000,00 151.000,00 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 26.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 11.152.500,00 11.152.500,00 26.125.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 11.152.500,00 11.152.500,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.125.0050.2.217.000 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO 787.500,00 787.500,00 TRANSPORTE PÚBLICO 26.125.0050.2.235.000 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE 9.963.000,00 9.963.000,00 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 26.125.0050.2.302.000 CIDADE INTELIGENTE 402.000,00 402.000,00 26.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 4.000,00 4.000,00 26.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.000,00 4.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.000,00 4.000,00 26.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 5.076.000,00 5.076.000,00 26.131.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 5.076.000,00 5.076.000,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.131.0050.2.234.000 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 5.076.000,00 5.076.000,00 26.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 3.000,00 3.000,00 26.452.0040.0.000.000 Coordenar ações de pesquisa e 3.000,00 3.000,00 projetos intersetoriais ao planejamento e infraestrutura urbana, bem como o monitoramento das condições de saneamento básico e meio ambiente 26.452.0040.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 3.000,00 3.000,00 INFRAESTRUTURA 26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 8.000,00 4.000,00 12.000,00 26.782.0045.0.000.000 Manutenção dos terminais rodoviários 4.000,00 4.000,00 integrados para proporcionar melhor serviço aos usuários e melhores condições de trabalho 26.782.0045.2.206.000 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 4.000,00 4.000,00 26.782.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 8.000,00 8.000,00 195 / 371 34 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total qualidade no transporte público e estacionamento 26.782.0050.1.012.000 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E 8.000,00 8.000,00 ASSENTOS Total Unidade Orçamentária........... 165.000,00 16.933.600,00 17.098.600,00 Total do Órgão ......................... 13.514.260,00 114.383.540,00 127.897.800,00 196 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ Unidade Orçamentária: 40.01 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 17.000.0000.0.000.000 Saneamento 2.550.000,00 2.550.000,00 17.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.450.000,00 2.450.000,00 17.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.450.000,00 2.450.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 17.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.450.000,00 2.450.000,00 ADMINISTRATIVOS 17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 100.000,00 100.000,00 17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 100.000,00 100.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.512.0071.2.311.000 Fiscalização das Atividades de 100.000,00 100.000,00 Contrato de Parceria Pública-Privada Total Unidade Orçamentária........... 2.550.000,00 2.550.000,00 Total do Órgão ......................... 2.550.000,00 2.550.000,00 197 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA Unidade Orçamentária: 54.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 20.000.0000.0.000.000 Agricultura 2.880.900,00 16.047.700,00 18.928.600,00 20.122.0000.0.000.000 Administração Geral 8.671.300,00 8.671.300,00 20.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 8.671.300,00 8.671.300,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 20.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.671.300,00 8.671.300,00 ADMINISTRATIVOS 20.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 341.900,00 341.900,00 20.542.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 341.900,00 341.900,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 20.542.0075.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 341.900,00 341.900,00 20.605.0000.0.000.000 Abastecimento 2.000,00 53.000,00 55.000,00 20.605.0028.0.000.000 Fomentar a cadeia produtiva 2.000,00 53.000,00 55.000,00 agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal 20.605.0028.1.046.000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A 2.000,00 2.000,00 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 20.605.0028.2.130.000 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A 53.000,00 53.000,00 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 20.606.0000.0.000.000 Extensão Rural 2.878.900,00 6.981.500,00 9.860.400,00 20.606.0028.0.000.000 Fomentar a cadeia produtiva 2.878.900,00 6.981.500,00 9.860.400,00 agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal 20.606.0028.1.008.000 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE 2.000,00 2.000,00 DE EXPOSIÇÃO 20.606.0028.1.014.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E 903.900,00 903.900,00 IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA MECANIZADA 20.606.0028.1.046.000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A 13.000,00 13.000,00 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 20.606.0028.1.062.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS 207.000,00 207.000,00 20.606.0028.1.108.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 1.751.000,00 1.751.000,00 20.606.0028.1.112.000 REFORMA DO CEASA 2.000,00 2.000,00 20.606.0028.2.029.000 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E 4.000,00 4.000,00 VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL 20.606.0028.2.141.000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 6.389.000,00 6.389.000,00 20.606.0028.2.154.000 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO 23.500,00 23.500,00 AGRÍCOLA 20.606.0028.2.155.000 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO 6.500,00 6.500,00 PECUÁRIA 20.606.0028.2.161.000 MANUTENÇÃO DO CEASA 2.000,00 2.000,00 20.606.0028.2.176.000 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 4.000,00 4.000,00 20.606.0028.2.198.000 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS 549.500,00 549.500,00 20.606.0028.2.285.000 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) 3.000,00 3.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 2.880.900,00 16.047.700,00 18.928.600,00 Total do Órgão ......................... 2.880.900,00 16.047.700,00 18.928.600,00 198 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.01 Casa Civil Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 10.000,00 3.709.800,00 3.719.800,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.000,00 3.709.800,00 3.719.800,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.579.300,00 3.579.300,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.579.300,00 3.579.300,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0049.0.000.000 Acompanhar o planejamento e a 39.000,00 39.000,00 execução das políticas públicas, convênios e parcerias, visando o cumprimento das metas estabelecidas a cada órgão da administração pública municipal 04.122.0049.2.002.000 ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS EMENDAS 2.000,00 2.000,00 IMPOSITIVAS 04.122.0049.2.003.000 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR 10.000,00 10.000,00 PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO 04.122.0049.2.006.000 AMPLIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA 7.000,00 7.000,00 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 04.122.0049.2.297.000 VIABILIZAR EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 20.000,00 20.000,00 PARTICIPAVITO 04.122.0056.0.000.000 Assessorar na promoção da qualidade 10.000,00 91.500,00 101.500,00 dos serviços ofertados pela administração pública municipal 04.122.0056.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 10.000,00 10.000,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 04.122.0056.2.003.000 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR 9.000,00 9.000,00 PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO 04.122.0056.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 37.500,00 37.500,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0056.2.250.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO GEO MACAÉ 10.000,00 10.000,00 04.122.0056.2.251.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO 10.000,00 10.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL 04.122.0056.2.252.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO 10.000,00 10.000,00 URBANO E AMBIENTAL 04.122.0056.2.253.000 OPERACIONALIZAÇÃO DOS INDICADORES E 15.000,00 15.000,00 METAS Total Unidade Orçamentária........... 10.000,00 3.709.800,00 3.719.800,00 199 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.03 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 2.223.900,00 2.223.900,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.223.900,00 2.223.900,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.223.900,00 2.223.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.023.900,00 2.023.900,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.317.000 Consórcios Intermunicipais 200.000,00 200.000,00 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 230.000,00 230.000,00 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 230.000,00 230.000,00 08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 230.000,00 230.000,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 08.244.0001.2.321.000 Manutenção do Programa Prefeitura 230.000,00 230.000,00 Presente nos Bairros Total Unidade Orçamentária........... 2.453.900,00 2.453.900,00 200 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.04 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 2.976.900,00 2.976.900,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.976.900,00 2.976.900,00 04.122.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 928.000,00 928.000,00 sociais, culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 04.122.0004.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 928.000,00 928.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.048.900,00 2.048.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.048.900,00 2.048.900,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 2.976.900,00 2.976.900,00 201 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 35 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.05 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 87.500,00 6.626.500,00 6.714.000,00 24.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.888.500,00 5.888.500,00 24.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.888.500,00 5.888.500,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.888.500,00 5.888.500,00 ADMINISTRATIVOS 24.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 51.500,00 51.500,00 24.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 51.500,00 51.500,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 51.500,00 51.500,00 24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 36.000,00 738.000,00 774.000,00 24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 36.000,00 738.000,00 774.000,00 com diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 24.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 1.000,00 1.000,00 24.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 35.000,00 35.000,00 24.131.0013.2.124.000 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS 78.000,00 78.000,00 MIDIAS 24.131.0013.2.273.000 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 660.000,00 660.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 87.500,00 6.626.500,00 6.714.000,00 202 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.06 Secretaria Municipal Adjunta de Governo Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 5.683.600,00 5.683.600,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.683.600,00 5.683.600,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.683.600,00 5.683.600,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.683.600,00 5.683.600,00 ADMINISTRATIVOS 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 200.000,00 200.000,00 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 200.000,00 200.000,00 08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 200.000,00 200.000,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 08.244.0001.2.320.000 Manutenção do Programa de Saúde e 200.000,00 200.000,00 Bem-Estar Social 24.000.0000.0.000.000 Comunicações 12.000.000,00 12.000.000,00 24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 12.000.000,00 12.000.000,00 24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 12.000.000,00 12.000.000,00 com diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 24.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 8.500.000,00 8.500.000,00 24.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 3.500.000,00 3.500.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 12.000.000,00 5.883.600,00 17.883.600,00 203 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.07 Chefia do Gabinete do Prefeito Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 4.176.200,00 4.176.200,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.176.200,00 4.176.200,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.176.200,00 4.176.200,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.176.200,00 4.176.200,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 4.176.200,00 4.176.200,00 204 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 55 CASA CIVIL Unidade Orçamentária: 55.08 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 50.248.000,00 50.248.000,00 08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 42.000,00 42.000,00 08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 42.000,00 42.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 42.000,00 42.000,00 ADMINISTRATIVOS 08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 50.206.000,00 50.206.000,00 08.244.0085.0.000.000 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00 estratégias gerais de desenvolvimento solidário e social, de forma justa e sustentável. 08.244.0085.2.323.000 Implantação e Manutenção do Programa 5.000,00 5.000,00 Municipal de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais 08.244.0086.0.000.000 programa voltado para a instauração 49.591.000,00 49.591.000,00 de mecanismos de emancipação social e econômica para as populações em estado de vulnerabilidade social daquelas regiões e territórios nos quais o município venha desenvolvendo ou não iniciativas de desenvolvimento local de segurança alimentar e nutricional. 08.244.0086.2.324.000 Implantação e Manutenção da Moeda 49.591.000,00 49.591.000,00 Solcial de Macaé 08.244.0087.0.000.000 Financiar e investir em micro 610.000,00 610.000,00 empreendimentos, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho, em micro e pequenas empresas, em microempreendedores individuais e comerciantes ambulantes licenciados como alternativa de crédito popular para geração de emprego e renda. 08.244.0087.2.325.000 Implantação e Manutenção do Programa 610.000,00 610.000,00 Municipal de Crédito Justo Total Unidade Orçamentária........... 50.248.000,00 50.248.000,00 Total do Órgão ......................... 12.097.500,00 76.074.900,00 88.172.400,00 205 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.000.0000.0.000.000 Saúde 11.150.000,00 66.416.300,00 77.566.300,00 10.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.492.000,00 35.466.000,00 36.958.000,00 10.122.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 1.100,00 1.100,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 10.122.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 1.100,00 1.100,00 ENERGÉTICAS 10.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.418.000,00 34.184.800,00 35.602.800,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.122.0037.1.004.000 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E 503.000,00 503.000,00 EXTENSÃO 10.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 915.000,00 915.000,00 10.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 29.179.800,00 29.179.800,00 ADMINISTRATIVOS 10.122.0037.2.203.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.003.000,00 5.003.000,00 ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA SAÚDE 10.122.0037.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 2.000,00 2.000,00 DE SAÚDE 10.122.0047.0.000.000 Manter e modernizar as estruturas 74.000,00 1.279.100,00 1.353.100,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.122.0047.1.100.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE 4.000,00 4.000,00 REGULAÇÃO 10.122.0047.1.124.000 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO 70.000,00 70.000,00 10.122.0047.2.087.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO 1.009.000,00 1.009.000,00 E DA EDUCAÇÃO DO SUS 10.122.0047.2.167.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 255.000,00 255.000,00 SAÚDE 10.122.0047.2.169.000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO 12.000,00 12.000,00 INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0047.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.100,00 3.100,00 ADMINISTRATIVOS 10.122.0073.0.000.000 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.122.0073.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 1.000,00 1.000,00 DE SAÚDE 10.242.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa com Deficiência 102.000,00 102.000,00 10.242.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 102.000,00 102.000,00 população em situação de risco social 10.242.0008.2.288.000 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA 102.000,00 102.000,00 10.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 1.200.000,00 1.200.000,00 10.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 1.200.000,00 1.200.000,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 10.244.0001.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.200.000,00 1.200.000,00 EPI 10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 300.000,00 1.004.000,00 1.304.000,00 10.301.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 300.000,00 300.000,00 206 / 371 36 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total Atenção Básica em Macaé 10.301.0012.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00 EPI 10.301.0073.0.000.000 Criar condições para o município 1.004.000,00 1.004.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.301.0073.2.284.000 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE 1.004.000,00 1.004.000,00 CÃES E GATOS 10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.158.000,00 8.158.000,00 10.302.0009.0.000.000 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 7.630.000,00 7.630.000,00 ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0009.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 7.630.000,00 7.630.000,00 EPI 10.302.0073.0.000.000 Criar condições para o município 500.000,00 500.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.302.0073.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 500.000,00 500.000,00 EPI 10.302.0077.0.000.000 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 28.000,00 28.000,00 10.302.0077.1.034.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO 28.000,00 28.000,00 ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 10.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 29.844.300,00 29.844.300,00 10.303.0010.0.000.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 29.844.300,00 29.844.300,00 10.303.0010.2.132.000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 29.844.300,00 29.844.300,00 FARMACÊUTICA Total Unidade Orçamentária........... 11.150.000,00 66.416.300,00 77.566.300,00 207 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.000.0000.0.000.000 Saúde 55.970.100,00 225.564.700,00 281.534.800,00 10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 50.370.600,00 218.387.400,00 268.758.000,00 10.301.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 50.320.600,00 1.192.000,00 51.512.600,00 Atenção Básica em Macaé 10.301.0012.1.025.000 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO 35.453.600,00 35.453.600,00 BÁSICA 10.301.0012.1.029.000 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE 2.260.400,00 2.260.400,00 SAÚDE 10.301.0012.1.116.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 12.236.600,00 12.236.600,00 SAÚDE 10.301.0012.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 370.000,00 370.000,00 EPI 10.301.0012.2.030.000 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS 127.000,00 127.000,00 ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI 10.301.0012.2.070.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 4.000,00 4.000,00 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS; 10.301.0012.2.259.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 1.053.000,00 1.053.000,00 SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL 10.301.0012.2.287.000 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE 8.000,00 8.000,00 REABILITAÇÃO PARA ATENDIMENTO PÓS-COVID 10.301.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 50.000,00 202.117.200,00 202.167.200,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.301.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 50.000,00 10.301.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 202.117.200,00 202.117.200,00 ADMINISTRATIVOS 10.301.0047.0.000.000 Manter e modernizar as estruturas 1.146.000,00 1.146.000,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.301.0047.2.133.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1.146.000,00 1.146.000,00 10.301.0072.0.000.000 Consolidar e expandir a Estratégia da 13.932.200,00 13.932.200,00 Saúde da Família 10.301.0072.2.048.000 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA 13.932.200,00 13.932.200,00 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA 10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária 1.245.000,00 1.245.000,00 10.304.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 1.245.000,00 1.245.000,00 da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.304.0080.1.035.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 1.245.000,00 1.245.000,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.305.0000.0.000.000 Vigilância Epidemiológica 218.000,00 7.177.300,00 7.395.300,00 10.305.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.001.000,00 4.001.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.305.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.001.000,00 4.001.000,00 ADMINISTRATIVOS 10.305.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 218.000,00 3.176.300,00 3.394.300,00 da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.305.0080.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 218.000,00 218.000,00 AMBIENTAL 10.305.0080.2.142.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA 407.000,00 407.000,00 EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS 208 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.305.0080.2.143.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 2.769.300,00 2.769.300,00 EM SAÚDE 10.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 4.136.500,00 4.136.500,00 10.306.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 4.136.500,00 4.136.500,00 da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.306.0080.1.094.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 4.136.500,00 4.136.500,00 NUTRICIONAL E ALIMENTAR Total Unidade Orçamentária........... 55.970.100,00 225.564.700,00 281.534.800,00 209 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 56.03 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.000.0000.0.000.000 Saúde 4.733.000,00 733.607.100,00 738.340.100,00 10.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 4.000,00 4.000,00 10.244.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00 10.244.0014.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00 10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.229.000,00 733.607.100,00 735.836.100,00 10.302.0009.0.000.000 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 2.000.000,00 212.711.800,00 214.711.800,00 ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0009.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00 EPI 10.302.0009.2.070.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 4.100,00 4.100,00 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS; 10.302.0009.2.246.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 8.902.500,00 8.902.500,00 DOMICILIAR 10.302.0009.2.249.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE 100.219.100,00 100.219.100,00 AVALIAÇÃO E AUDITORIA 10.302.0009.2.254.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 97.272.100,00 97.272.100,00 UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0009.2.255.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 3.607.000,00 3.607.000,00 UPA BARRA 10.302.0009.2.256.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 2.707.000,00 2.707.000,00 UPA LAGOMAR 10.302.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 40.000,00 511.688.300,00 511.728.300,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.302.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 40.000,00 10.302.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 511.688.300,00 511.688.300,00 ADMINISTRATIVOS 10.302.0073.0.000.000 Criar condições para o município 189.000,00 5.607.000,00 5.796.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.302.0073.1.036.000 CONSTRUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 189.000,00 189.000,00 REDE CEGONHAS E BANCO DE LEITE 10.302.0073.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 5.607.000,00 5.607.000,00 DE SAÚDE 10.302.0076.0.000.000 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 3.596.000,00 3.596.000,00 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10.302.0076.2.258.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 3.596.000,00 3.596.000,00 SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA 10.302.0082.0.000.000 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00 10.302.0082.2.299.000 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO 4.000,00 4.000,00 E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL OFTALMOLÓGICO 10.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00 10.451.0073.0.000.000 Criar condições para o município 2.500.000,00 2.500.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.451.0073.1.116.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 2.500.000,00 2.500.000,00 SAÚDE Total Unidade Orçamentária........... 4.733.000,00 733.607.100,00 738.340.100,00 Total do Órgão ......................... 71.853.100,00 1.025.588.100,00 1.097.441.200,00 210 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.01 Secretaria Municipal de Administração Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 7.000,00 47.310.300,00 47.317.300,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 47.310.300,00 47.310.300,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 47.310.300,00 47.310.300,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.196.000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS 4.479.200,00 4.479.200,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 42.831.100,00 42.831.100,00 ADMINISTRATIVOS 04.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 7.000,00 7.000,00 04.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 7.000,00 7.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.000,00 7.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 7.000,00 47.310.300,00 47.317.300,00 211 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.02 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 150.000,00 7.220.000,00 7.370.000,00 04.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orçamento 6.740.000,00 6.740.000,00 04.121.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 6.740.000,00 6.740.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.121.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.740.000,00 6.740.000,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 150.000,00 480.000,00 630.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 150.000,00 480.000,00 630.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00 150.000,00 04.122.0037.2.207.000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA 480.000,00 480.000,00 ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS 99.000.0000.0.000.000 Reservas 3.370.000,00 3.370.000,00 99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 3.370.000,00 3.370.000,00 99.999.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 3.370.000,00 3.370.000,00 99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 3.370.000,00 3.370.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 150.000,00 7.220.000,00 3.370.000,00 10.740.000,00 212 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 37 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.03 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 521.000,00 4.499.300,00 5.020.300,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 125.000,00 4.499.300,00 4.624.300,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 125.000,00 4.499.300,00 4.624.300,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.1.023.000 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 125.000,00 125.000,00 04.122.0037.2.103.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO 485.700,00 485.700,00 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.013.600,00 4.013.600,00 ADMINISTRATIVOS 04.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 396.000,00 396.000,00 04.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 396.000,00 396.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 396.000,00 396.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 521.000,00 4.499.300,00 5.020.300,00 213 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.04 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 9.292.200,00 106.732.600,00 116.024.800,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 9.292.200,00 101.144.500,00 110.436.700,00 04.122.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 490.000,00 490.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.122.0007.2.102.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMISSÃO 490.000,00 490.000,00 INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 04.122.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 3.103.500,00 3.103.500,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 04.122.0034.2.095.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 2.603.500,00 2.603.500,00 04.122.0034.2.098.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR 500.000,00 500.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 9.292.200,00 97.551.000,00 106.843.200,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 72.000,00 72.000,00 04.122.0037.1.110.000 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 112.000,00 112.000,00 ARQUIVO DO SERVIDOR 04.122.0037.1.136.000 Realização de Concurso Público 9.108.200,00 9.108.200,00 04.122.0037.2.097.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 3.925.000,00 3.925.000,00 PROFISSIONALIZANTE / TÉCNICO (LEI Nº 2771/2006) 04.122.0037.2.099.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 3.835.000,00 3.835.000,00 UNIVERSITÁRIA (LEI Nº 2771/2006) 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 89.791.000,00 89.791.000,00 ADMINISTRATIVOS 04.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.588.100,00 5.588.100,00 04.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 5.588.100,00 5.588.100,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.331.0007.2.044.000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 5.375.700,00 5.375.700,00 ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR 04.331.0007.2.046.000 CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTES 212.400,00 212.400,00 12.000.0000.0.000.000 Educação 10.000,00 10.000,00 12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.000,00 10.000,00 12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.000,00 10.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.000,00 10.000,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 9.292.200,00 106.742.600,00 116.034.800,00 214 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.05 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 52.600,00 13.010.000,00 247.249.300,00 260.311.900,00 09.122.0000.0.000.000 Administração Geral 52.600,00 12.960.000,00 14.000.000,00 27.012.600,00 09.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 52.600,00 12.960.000,00 13.012.600,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 09.122.0037.1.136.000 Realização de Concurso Público 52.600,00 52.600,00 09.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 12.960.000,00 12.960.000,00 ADMINISTRATIVOS 09.122.0061.0.000.000 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.122.0061.0.002.000 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 14.000.000,00 14.000.000,00 09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 233.249.300,00 233.249.300,00 09.272.0061.0.000.000 Conceder benefícios previdenciários 233.249.300,00 233.249.300,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.272.0061.0.002.000 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 194.346.500,00 194.346.500,00 09.272.0061.0.003.000 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E 35.605.800,00 35.605.800,00 PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO 09.272.0061.0.006.000 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E 3.297.000,00 3.297.000,00 PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO 09.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00 09.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 09.331.0007.2.044.000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 50.000,00 50.000,00 ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR 99.000.0000.0.000.000 Reservas 338.106.400,00 338.106.400,00 99.997.0000.0.000.000 Reserva do RPPS 338.046.400,00 338.046.400,00 99.997.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 338.046.400,00 338.046.400,00 99.997.0999.0.997.000 Reserva de Contingência do RPPS 338.046.400,00 338.046.400,00 99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00 99.999.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 60.000,00 60.000,00 99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 52.600,00 13.010.000,00 585.355.700,00 598.418.300,00 215 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.06 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 4.593.500,00 4.593.500,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.583.500,00 4.583.500,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.583.500,00 4.583.500,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.583.500,00 4.583.500,00 ADMINISTRATIVOS 04.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00 04.126.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.000,00 10.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.126.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.000,00 10.000,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 4.593.500,00 4.593.500,00 216 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.07 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 3.481.600,00 3.481.600,00 14.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.481.600,00 3.481.600,00 14.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.481.600,00 3.481.600,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 14.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.481.600,00 3.481.600,00 ADMINISTRATIVOS Total Unidade Orçamentária........... 3.481.600,00 3.481.600,00 217 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 57.08 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 350.000,00 2.985.000,00 3.335.000,00 14.122.0000.0.000.000 Administração Geral 350.000,00 2.985.000,00 3.335.000,00 14.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 350.000,00 2.985.000,00 3.335.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 14.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 350.000,00 350.000,00 14.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.630.000,00 1.630.000,00 ADMINISTRATIVOS 14.122.0037.2.264.000 PROCON ITINERANTE 1.355.000,00 1.355.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 350.000,00 2.985.000,00 3.335.000,00 Total do Órgão ......................... 10.372.800,00 189.842.300,00 588.725.700,00 788.940.800,00 218 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 10.893.900,00 10.893.900,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.893.900,00 10.893.900,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.893.900,00 10.893.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.893.900,00 8.893.900,00 ADMINISTRATIVOS 04.122.0037.2.280.000 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU 2.000.000,00 2.000.000,00 PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 500.000,00 500.000,00 11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 500.000,00 500.000,00 11.331.0078.0.000.000 Promover a mobilização e organização 500.000,00 500.000,00 comunitária, a educação sanitária e ambiental, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda, nas comunidades sob intervenção 11.331.0078.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 500.000,00 500.000,00 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 62.334.900,00 1.015.300,00 63.350.200,00 15.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 500.000,00 500.000,00 15.334.0035.0.000.000 Promover condições de acesso da 500.000,00 500.000,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 15.334.0035.1.106.000 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 500.000,00 500.000,00 PÚBLICA 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 61.634.900,00 1.015.300,00 62.650.200,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 57.234.900,00 1.015.300,00 58.250.200,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 750.900,00 750.900,00 15.451.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 37.900.000,00 37.900.000,00 15.451.0003.1.130.000 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 16.714.000,00 16.714.000,00 15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.870.000,00 1.870.000,00 EPI 15.451.0003.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 1.015.300,00 1.015.300,00 INFRAESTRUTURA 15.451.0064.0.000.000 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 500.000,00 500.000,00 15.451.0064.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 500.000,00 500.000,00 15.451.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 3.900.000,00 3.900.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 15.451.0070.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 3.900.000,00 3.900.000,00 INFRAESTRUTURA 15.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00 15.542.0064.0.000.000 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 200.000,00 200.000,00 15.542.0064.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 200.000,00 200.000,00 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 7.150.000,00 7.150.000,00 27.813.0000.0.000.000 Lazer 7.150.000,00 7.150.000,00 27.813.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 7.150.000,00 7.150.000,00 219 / 371 38 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total e de lazer no Município 27.813.0038.2.066.000 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 7.150.000,00 7.150.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 62.834.900,00 19.059.200,00 81.894.100,00 220 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 5.873.000,00 38.508.830,00 44.381.830,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.873.000,00 38.508.830,00 44.381.830,00 04.122.0031.0.000.000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 5.873.000,00 5.873.000,00 PÚBLICA MUNICIPAL 04.122.0031.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.873.000,00 5.873.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 38.508.830,00 38.508.830,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 38.508.830,00 38.508.830,00 ADMINISTRATIVOS 12.000.0000.0.000.000 Educação 2.000.000,00 2.000.000,00 12.364.0000.0.000.000 Ensino Superior 2.000.000,00 2.000.000,00 12.364.0026.0.000.000 Criar condições para o município 2.000.000,00 2.000.000,00 oferecer educação de ensino superior de qualidade para a comunidade e capacitação para o mercado de trabalho 12.364.0026.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00 EPI 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 225.619.180,00 55.977.490,00 281.596.670,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 222.514.580,00 50.898.900,00 273.413.480,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 222.514.580,00 50.898.900,00 273.413.480,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 14.500.000,00 14.500.000,00 INFRAESTRUTURA 15.451.0003.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 20.000.000,00 20.000.000,00 15.451.0003.1.088.000 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O 57.000.000,00 57.000.000,00 FRADE E O PORTAL DO SANA 15.451.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 112.582.770,00 112.582.770,00 15.451.0003.1.130.000 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 1.810,00 1.810,00 15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 18.430.000,00 18.430.000,00 EPI 15.451.0003.2.150.000 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 16.669.900,00 16.669.900,00 15.451.0003.2.245.000 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 33.270.000,00 33.270.000,00 15.451.0003.2.261.000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 959.000,00 959.000,00 15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 3.104.600,00 5.078.590,00 8.183.190,00 15.452.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 3.104.600,00 5.078.590,00 8.183.190,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.452.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 3.104.600,00 3.104.600,00 15.452.0003.2.150.000 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 5.078.590,00 5.078.590,00 17.000.0000.0.000.000 Saneamento 10.000.000,00 10.000.000,00 17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 10.000.000,00 10.000.000,00 17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 10.000.000,00 10.000.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.512.0071.2.128.000 MACRODRENAGEM 10.000.000,00 10.000.000,00 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 11.867.000,00 11.867.000,00 221 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 27.695.0000.0.000.000 Turismo 27.000,00 27.000,00 27.695.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 27.000,00 27.000,00 do desporto e lazer no município 27.695.0024.1.041.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 27.000,00 27.000,00 INFRAESTRUTURA TURISTICA 27.811.0000.0.000.000 Desporto de Rendimento 11.840.000,00 11.840.000,00 27.811.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 11.840.000,00 11.840.000,00 do desporto e lazer no município 27.811.0024.1.115.000 REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 4.040.000,00 4.040.000,00 27.811.0024.1.118.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA 7.800.000,00 7.800.000,00 CIDADE Total Unidade Orçamentária........... 245.359.180,00 104.486.320,00 349.845.500,00 222 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 34.183.900,00 34.183.900,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 34.181.900,00 34.181.900,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 34.181.900,00 34.181.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.080.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 10.042.000,00 10.042.000,00 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 24.139.900,00 24.139.900,00 ADMINISTRATIVOS 04.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00 04.451.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.000,00 2.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.451.0037.2.280.000 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU 2.000,00 2.000,00 PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 20.000,00 20.000,00 06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 20.000,00 20.000,00 06.451.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 20.000,00 20.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.451.0070.2.148.000 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE RISCO 20.000,00 20.000,00 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 23.009.400,00 88.596.000,00 111.605.400,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 23.009.400,00 73.591.000,00 96.600.400,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 34.590.000,00 34.590.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.2.160.000 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, 34.475.000,00 34.475.000,00 TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS 15.451.0003.2.212.000 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 110.000,00 110.000,00 PASSARELAS, PONTES E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE 15.451.0003.2.231.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 2.000,00 2.000,00 CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO 15.451.0003.2.239.000 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE 3.000,00 3.000,00 NOVAS PRAÇAS E JARDINS 15.451.0052.0.000.000 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 23.009.400,00 30.001.000,00 53.010.400,00 15.451.0052.1.006.000 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE 23.009.400,00 23.009.400,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.451.0052.2.140.000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS 30.001.000,00 30.001.000,00 UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES E DE SAÚDE. 15.451.0053.0.000.000 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 9.000.000,00 9.000.000,00 15.451.0053.2.032.000 ATERRO SANITÁRIO DE INERTES 9.000.000,00 9.000.000,00 15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 15.005.000,00 15.005.000,00 15.452.0053.0.000.000 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 15.005.000,00 15.005.000,00 15.452.0053.2.040.000 COLETA DOMICILIAR E HOSPITALAR 15.001.000,00 15.001.000,00 15.452.0053.2.061.000 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NO ATERRO 1.000,00 1.000,00 SANITÁRIO E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE 15.452.0053.2.129.000 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 1.000,00 1.000,00 223 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 15.452.0053.2.136.000 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA 1.000,00 1.000,00 15.452.0053.2.296.000 VARRIÇÃO MANUAL, MECANIZADA, CAPINA 1.000,00 1.000,00 E PINTURA DE MEIO-FIO, GRAMADO, RASPAGEM E RETIRADA DE ENTULHO 17.000.0000.0.000.000 Saneamento 37.501.600,00 32.946.800,00 70.448.400,00 17.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 37.501.600,00 32.946.800,00 70.448.400,00 17.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 17.496.400,00 17.496.400,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 17.451.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 17.496.400,00 17.496.400,00 INFRAESTRUTURA 17.451.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 20.005.200,00 32.946.800,00 52.952.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.451.0071.1.102.000 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES 20.005.200,00 20.005.200,00 17.451.0071.2.063.000 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS 5.849.000,00 5.849.000,00 17.451.0071.2.191.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 13.148.000,00 13.148.000,00 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA 17.451.0071.2.211.000 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA 13.949.800,00 13.949.800,00 DE ÁGUAS PLUVIAIS 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 18.905.000,00 18.905.000,00 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 5.000,00 5.000,00 18.541.0036.0.000.000 Desenvolvimento de projetos para 5.000,00 5.000,00 Gerenciamento de resíduos urbanos e efluentes 18.541.0036.2.026.000 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS 5.000,00 5.000,00 SÓLIDOS 18.543.0000.0.000.000 Recuperação de Áreas Degradadas 18.900.000,00 18.900.000,00 18.543.0006.0.000.000 Identificação, cercamento e execução 18.900.000,00 18.900.000,00 de projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 18.543.0006.2.283.000 RESTAURAÇÃO FLORESTAL 18.900.000,00 18.900.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 60.511.000,00 174.651.700,00 235.162.700,00 224 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 39 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 10.739.500,00 10.739.500,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.739.500,00 10.739.500,00 04.122.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 3.000,00 3.000,00 sociais, culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 04.122.0004.2.014.000 APOIO A FESTAS REGIONAIS / SERRA 3.000,00 3.000,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.736.500,00 10.736.500,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.736.500,00 10.736.500,00 ADMINISTRATIVOS 13.000.0000.0.000.000 Cultura 22.000,00 22.000,00 13.813.0000.0.000.000 Lazer 22.000,00 22.000,00 13.813.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 22.000,00 22.000,00 sociais, culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 13.813.0004.1.011.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, 22.000,00 22.000,00 CULTURAIS E COMUNITÁRIOS 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 21.050.000,00 274.000,00 21.324.000,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 21.050.000,00 274.000,00 21.324.000,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 21.049.000,00 274.000,00 21.323.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 14.694.000,00 14.694.000,00 15.451.0003.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 501.000,00 501.000,00 15.451.0003.1.103.000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.752.000,00 1.752.000,00 15.451.0003.1.120.000 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.102.000,00 4.102.000,00 15.451.0003.2.011.000 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 153.000,00 153.000,00 REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 15.451.0003.2.049.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 103.000,00 103.000,00 EQUIPAMENTOS URBANOS 15.451.0003.2.152.000 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 3.000,00 3.000,00 15.451.0003.2.153.000 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.000,00 4.000,00 15.451.0003.2.156.000 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E 6.000,00 6.000,00 NASCENTES 15.451.0003.2.238.000 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO 5.000,00 5.000,00 DE VIAS E ESTRADAS 15.451.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.000,00 1.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 15.451.0037.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00 16.000.0000.0.000.000 Habitação 1.000,00 1.000,00 16.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00 16.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 225 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 16.451.0003.2.153.000 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 21.072.000,00 11.014.500,00 32.086.500,00 226 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 17.000.0000.0.000.000 Saneamento 7.013.000,00 38.987.500,00 46.000.500,00 17.122.0000.0.000.000 Administração Geral 7.025.500,00 7.025.500,00 17.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 6.521.500,00 6.521.500,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 17.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.521.500,00 6.521.500,00 ADMINISTRATIVOS 17.122.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 504.000,00 504.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.122.0071.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 504.000,00 504.000,00 OPERACIONAIS 17.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 32.000,00 32.000,00 17.125.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 32.000,00 32.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.125.0071.2.083.000 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO 32.000,00 32.000,00 CONTRATO DE PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 17.511.0000.0.000.000 Saneamento Básico Rural 5.643.000,00 8.320.000,00 13.963.000,00 17.511.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 5.643.000,00 8.320.000,00 13.963.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.511.0071.1.095.000 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO 3.643.000,00 3.643.000,00 NOS DISTRITOS 17.511.0071.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00 EPI 17.511.0071.2.190.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 8.318.000,00 8.318.000,00 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 17.511.0071.2.237.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESTAÇÕES DE 2.000,00 2.000,00 TRATAMENTO DA REGIÃO SERRANA 17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 1.370.000,00 23.110.000,00 24.480.000,00 17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 1.370.000,00 23.110.000,00 24.480.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.512.0071.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.370.000,00 1.370.000,00 EPI 17.512.0071.2.192.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 16.310.600,00 16.310.600,00 SANITÁRIO 17.512.0071.2.195.000 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO 5.450.000,00 5.450.000,00 INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO 17.512.0071.2.311.000 Fiscalização das Atividades de 1.349.400,00 1.349.400,00 Contrato de Parceria Pública-Privada 17.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 500.000,00 500.000,00 17.542.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 500.000,00 500.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento 227 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total de água potável 17.542.0071.2.051.000 CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUAS E 500.000,00 500.000,00 EFLUENTES NOS SISTEMAS DE SANEAMENTO Total Unidade Orçamentária........... 7.013.000,00 38.987.500,00 46.000.500,00 228 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.06 Sec. Mun. Adjunta de Habitação Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 1.256.300,00 1.256.300,00 15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.256.300,00 1.256.300,00 15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 1.256.300,00 1.256.300,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0003.1.125.000 URBANIZAÇÃO DA AJUDA - PAC II 1.255.800,00 1.255.800,00 15.451.0003.1.128.000 URBANIZAÇÃO DA NOVA ESPERANÇA - 500,00 500,00 PAC-II 16.000.0000.0.000.000 Habitação 8.824.500,00 8.067.200,00 16.891.700,00 16.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.024.100,00 4.024.100,00 16.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.024.100,00 4.024.100,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.024.100,00 4.024.100,00 ADMINISTRATIVOS 16.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 16.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 100.000,00 100.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 100.000,00 100.000,00 16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 8.724.500,00 4.043.100,00 12.767.600,00 16.482.0051.0.000.000 Produção habitacional em terrenos 8.724.500,00 4.043.100,00 12.767.600,00 urbanizados visando melhorar a qualidade de vida da população e facilitar o acesso a moradia digna 16.482.0051.1.058.000 HABITAR LEGAL 6.987.700,00 6.987.700,00 16.482.0051.1.123.000 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS 1.736.800,00 1.736.800,00 16.482.0051.2.312.000 Urbanização de Zona de Especial 4.043.100,00 4.043.100,00 Interesse Social (ZEIS) Total Unidade Orçamentária........... 10.080.800,00 8.067.200,00 18.148.000,00 229 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 129.500,00 129.500,00 04.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 129.500,00 129.500,00 04.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 129.500,00 129.500,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.482.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 129.500,00 129.500,00 ADMINISTRATIVOS 16.000.0000.0.000.000 Habitação 15.000,00 1.868.000,00 1.883.000,00 16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 15.000,00 1.868.000,00 1.883.000,00 16.482.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 1.452.000,00 1.452.000,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 16.482.0001.2.298.000 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À 1.452.000,00 1.452.000,00 CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER TRANSITÓRIO 16.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.000,00 4.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.482.0037.2.268.000 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, 4.000,00 4.000,00 SEMINÁRIOS E DEBATES 16.482.0051.0.000.000 Produção habitacional em terrenos 409.000,00 409.000,00 urbanizados visando melhorar a qualidade de vida da população e facilitar o acesso a moradia digna 16.482.0051.2.041.000 COMPRA ASSISTIDA 301.000,00 301.000,00 16.482.0051.2.050.000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES 108.000,00 108.000,00 HABITACIONAIS 16.482.0054.0.000.000 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00 para requalificação do espaço urbano, ambiental e integração do assentamento precário à cidade formal 16.482.0054.1.016.000 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE 4.000,00 4.000,00 ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS IDENTIFICADOS 16.482.0054.1.061.000 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS 4.000,00 4.000,00 HABITACIONAIS 16.482.0054.1.082.000 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS 4.000,00 4.000,00 HABITACIONAIS 16.482.0064.0.000.000 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00 16.482.0064.1.106.000 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00 PÚBLICA 16.482.0078.0.000.000 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00 comunitária, a educação sanitária e ambiental, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda, nas comunidades sob intervenção 16.482.0078.2.293.000 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL 3.000,00 3.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 15.000,00 1.997.500,00 2.012.500,00 Total do Órgão ......................... 406.885.880,00 358.263.920,00 765.149.800,00 230 / 371 40 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 1.500.700,00 26.192.600,00 27.693.300,00 27.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.385.700,00 18.981.600,00 20.367.300,00 27.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 61.200,00 18.981.600,00 19.042.800,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 51.200,00 51.200,00 27.122.0037.1.052.000 ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL 10.000,00 10.000,00 PROMOCIONAL 27.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 18.981.600,00 18.981.600,00 ADMINISTRATIVOS 27.122.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 1.324.500,00 1.324.500,00 e de lazer no Município 27.122.0038.1.068.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS 376.500,00 376.500,00 27.122.0038.1.085.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 283.000,00 283.000,00 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICIPÍO - ESTÁDIO 27.122.0038.1.086.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 660.000,00 660.000,00 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - GINÁSIO 27.122.0038.1.087.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 5.000,00 5.000,00 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - PARQUE DA CIDADE 27.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 2.304.000,00 2.304.000,00 27.392.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 2.304.000,00 2.304.000,00 sociais, culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 27.392.0004.2.276.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 2.304.000,00 2.304.000,00 27.811.0000.0.000.000 Desporto de Rendimento 102.000,00 4.093.000,00 4.195.000,00 27.811.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 102.000,00 4.093.000,00 4.195.000,00 e de lazer no Município 27.811.0038.1.054.000 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS 12.000,00 12.000,00 27.811.0038.1.091.000 LAPICE - LABORATÓRIO DE PESQUISA E 90.000,00 90.000,00 INOVAÇÃO DA CIÊNCIA DO ESPORTE 27.811.0038.2.033.000 ATLETISMO MACAÉ 20.000,00 20.000,00 27.811.0038.2.072.000 EQUIPES DE BASE 3.000,00 3.000,00 27.811.0038.2.127.000 MACAÉ VAI A LUTA 70.000,00 70.000,00 27.811.0038.2.158.000 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA 4.000.000,00 4.000.000,00 27.812.0000.0.000.000 Desporto Comunitário 13.000,00 563.000,00 576.000,00 27.812.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00 do desporto e lazer no município 27.812.0024.1.122.000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 1.000,00 27.812.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 543.000,00 543.000,00 e de lazer no Município 27.812.0038.2.052.000 CRAQUE DO FUTURO 410.000,00 410.000,00 27.812.0038.2.074.000 ESPORTE ADAPTADO 102.000,00 102.000,00 27.812.0038.2.077.000 E-SPORTS MACAÉ 31.000,00 31.000,00 27.812.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 12.000,00 20.000,00 32.000,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 27.812.0042.1.001.000 ACADEMIA DA MELHOR IDADE 12.000,00 12.000,00 27.812.0042.2.075.000 ESPORTE PARA MELHOR IDADE 20.000,00 20.000,00 27.813.0000.0.000.000 Lazer 251.000,00 251.000,00 27.813.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 251.000,00 251.000,00 e de lazer no Município 231 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 27.813.0038.2.076.000 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA 251.000,00 251.000,00 POPULAÇÃO Total Unidade Orçamentária........... 1.500.700,00 26.192.600,00 27.693.300,00 Total do Órgão ......................... 1.500.700,00 26.192.600,00 27.693.300,00 232 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 13.000.0000.0.000.000 Cultura 4.018.900,00 24.342.500,00 28.361.400,00 13.122.0000.0.000.000 Administração Geral 200.000,00 200.000,00 13.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 200.000,00 200.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 13.122.0037.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 200.000,00 200.000,00 13.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 4.900,00 4.900,00 13.128.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 4.900,00 4.900,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.128.0065.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.900,00 4.900,00 13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 2.351.000,00 2.351.000,00 13.391.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 2.351.000,00 2.351.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 13.391.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 2.351.000,00 2.351.000,00 INFRAESTRUTURA 13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 1.663.000,00 24.142.500,00 25.805.500,00 13.392.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 18.548.500,00 18.548.500,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 13.392.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 18.548.500,00 18.548.500,00 ADMINISTRATIVOS 13.392.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 1.663.000,00 5.594.000,00 7.257.000,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.392.0065.1.011.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, 112.000,00 112.000,00 CULTURAIS E COMUNITÁRIOS 13.392.0065.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 18.000,00 18.000,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 13.392.0065.1.060.000 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS 1.503.000,00 1.503.000,00 CULTURAIS 13.392.0065.1.071.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 30.000,00 30.000,00 MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0065.2.138.000 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA 92.000,00 92.000,00 13.392.0065.2.139.000 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E 21.000,00 21.000,00 ARTES - EMART 13.392.0065.2.149.000 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS 1.561.000,00 1.561.000,00 MUNICIPAIS 13.392.0065.2.164.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 3.000,00 3.000,00 CULTURA 13.392.0065.2.177.000 MANUTENÇÃO DO POLO DA FRONTEIRA E 12.000,00 12.000,00 DEMIAS POLOS CULTURAIS 13.392.0065.2.193.000 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS 13.000,00 13.000,00 13.392.0065.2.194.000 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE 70.000,00 70.000,00 MACAÉ 13.392.0065.2.241.000 MEMÓRIA DO FERROVIÁRIO 320.000,00 320.000,00 13.392.0065.2.275.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 3.502.000,00 3.502.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 4.018.900,00 24.342.500,00 28.361.400,00 233 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 234 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 60.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 13.000.0000.0.000.000 Cultura 470.700,00 470.700,00 13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 470.700,00 470.700,00 13.392.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 470.700,00 470.700,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.392.0065.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 470.700,00 470.700,00 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL Total Unidade Orçamentária........... 470.700,00 470.700,00 Total do Órgão ......................... 4.489.600,00 24.342.500,00 28.832.100,00 235 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 3.042.700,00 3.042.700,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.042.700,00 3.042.700,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.042.700,00 3.042.700,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.042.700,00 3.042.700,00 ADMINISTRATIVOS 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 2.851.100,00 2.851.100,00 08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 2.851.100,00 2.851.100,00 08.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 2.851.100,00 2.851.100,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 08.422.0059.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 747.800,00 747.800,00 08.422.0059.2.039.000 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO 303.300,00 303.300,00 A MULHER 08.422.0059.2.114.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 40.000,00 40.000,00 REFLETIR 08.422.0059.2.204.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 40.000,00 40.000,00 MUNICIPAL DA MULHER 08.422.0059.2.225.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 150.000,00 150.000,00 ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA LECLERC 08.422.0059.2.313.000 Implementação e Manutenção do 80.000,00 80.000,00 Programa de Dignidade Menstrual 08.422.0059.2.314.000 Implantação e Manutenção do 580.000,00 580.000,00 Qualifica Mulher 08.422.0059.2.315.000 Implantação e Manutenção do Fala 20.000,00 20.000,00 Mulher 08.422.0059.2.316.000 Serviço de Acolhimento à Mulheres 890.000,00 890.000,00 Vítimas de Violência 12.000.0000.0.000.000 Educação 370.000,00 370.000,00 12.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 370.000,00 370.000,00 12.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 370.000,00 370.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 12.422.0059.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 370.000,00 370.000,00 EPI Total Unidade Orçamentária........... 370.000,00 5.893.800,00 6.263.800,00 Total do Órgão ......................... 370.000,00 5.893.800,00 6.263.800,00 236 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL Unidade Orçamentária: 62.01 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.000.0000.0.000.000 Administração 1.883.100,00 1.883.100,00 04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.883.100,00 1.883.100,00 04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.883.100,00 1.883.100,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.883.100,00 1.883.100,00 ADMINISTRATIVOS 08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 762.100,00 762.100,00 08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 762.100,00 762.100,00 08.422.0058.0.000.000 Implantação e manutenção da estrutura 762.100,00 762.100,00 administrativa da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção a Igualdade Ético-Racial 08.422.0058.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 645.000,00 645.000,00 08.422.0058.2.123.000 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO 14.000,00 14.000,00 MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR) 08.422.0058.2.240.000 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA 70.000,00 70.000,00 08.422.0058.2.318.000 Manutenção do Disque-Racismo 33.100,00 33.100,00 Total Unidade Orçamentária........... 2.645.200,00 2.645.200,00 Total do Órgão ......................... 2.645.200,00 2.645.200,00 237 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 41 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 6.738.000,00 16.772.000,00 23.510.000,00 18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 7.358.900,00 7.358.900,00 18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 7.358.900,00 7.358.900,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 7.358.900,00 7.358.900,00 ADMINISTRATIVOS 18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 33.000,00 33.000,00 18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 33.000,00 33.000,00 de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 33.000,00 33.000,00 18.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 1.050.000,00 1.050.000,00 18.301.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 1.050.000,00 1.050.000,00 Atenção Básica em Macaé 18.301.0012.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.050.000,00 1.050.000,00 18.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 3.000.000,00 3.000.000,00 18.451.0073.0.000.000 Criar condições para o município 3.000.000,00 3.000.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 18.451.0073.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 3.000.000,00 3.000.000,00 EPI 18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 1.000,00 3.490.000,00 3.491.000,00 18.541.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 828.600,00 828.600,00 18.541.0014.2.319.000 Manutenção das Atividades de 828.600,00 828.600,00 Proteção Animal 18.541.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 1.000,00 2.599.400,00 2.600.400,00 18.541.0016.1.023.000 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 1.000,00 1.000,00 18.541.0016.2.309.000 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO 191.400,00 191.400,00 18.541.0016.2.319.000 Manutenção das Atividades de 2.408.000,00 2.408.000,00 Proteção Animal 18.541.0029.0.000.000 Desenvolvimento junto a rede escola, 62.000,00 62.000,00 nas comunidades em locais de interesse ambiental, nas áreas das UC e entorno 18.541.0029.2.319.000 Manutenção das Atividades de 62.000,00 62.000,00 Proteção Animal 18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 2.654.000,00 5.923.100,00 8.577.100,00 18.542.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 350.000,00 350.000,00 18.542.0014.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 350.000,00 350.000,00 18.542.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 4.000,00 4.000,00 18.542.0016.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.000,00 4.000,00 18.542.0035.0.000.000 Promover condições de acesso da 113.100,00 113.100,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 18.542.0035.2.319.000 Manutenção das Atividades de 113.100,00 113.100,00 Proteção Animal 18.542.0073.0.000.000 Criar condições para o município 2.300.000,00 5.810.000,00 8.110.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 18.542.0073.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.300.000,00 2.300.000,00 18.542.0073.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 550.000,00 550.000,00 238 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 18.542.0073.2.268.000 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, 260.000,00 260.000,00 SEMINÁRIOS E DEBATES 18.542.0073.2.284.000 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE 5.000.000,00 5.000.000,00 CÃES E GATOS Total Unidade Orçamentária........... 6.738.000,00 16.772.000,00 23.510.000,00 Total do Órgão ......................... 6.738.000,00 16.772.000,00 23.510.000,00 Total Geral ............................ 644.158.460,00 3.623.249.140,00 596.675.300,00 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 38m. 239 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 01.000.0000 Legislativa 301.000,00 107.303.900,00 107.604.900,00 01.031.0000 Ação Legislativa 298.000,00 107.303.900,00 107.601.900,00 01.031.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 298.000,00 107.303.900,00 107.601.900,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.128.0000 Formação de Recursos Humanos 3.000,00 3.000,00 01.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.000,00 3.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 02.000.0000 Judiciária 108.292.100,00 108.292.100,00 02.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.130.000,00 1.130.000,00 Judiciário 02.062.0015 Defender juridicamente os direitos do 1.130.000,00 1.130.000,00 Governo Municipal 02.122.0000 Administração Geral 107.162.100,00 107.162.100,00 02.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 85.200.000,00 85.200.000,00 Governo Municipal 02.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 21.962.100,00 21.962.100,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.000.0000 Administração 23.085.700,00 504.575.130,00 527.660.830,00 04.121.0000 Planejamento e Orçamento 6.740.000,00 6.740.000,00 04.121.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 6.740.000,00 6.740.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0000 Administração Geral 16.927.700,00 484.341.530,00 501.269.230,00 04.122.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 931.000,00 931.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 04.122.0007 Atender aos servidores municipais e 490.000,00 490.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 35.900,00 35.900,00 Governo Municipal 04.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 5.873.000,00 5.873.000,00 PÚBLICA MUNICIPAL 04.122.0034 Promover e facilitar o acesso dos 3.103.500,00 3.103.500,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 04.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.044.700,00 474.385.430,00 485.430.130,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0043 Efetuar o pagamento de despesas que não 5.265.200,00 5.265.200,00 gerem produtos nem contraprestação direta na forma de bens ou serviços 04.122.0049 Acompanhar o planejamento e a execução 39.000,00 39.000,00 das políticas públicas, convênios e parcerias, visando o cumprimento das metas estabelecidas a cada órgão da administração pública municipal 240 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.122.0056 Assessorar na promoção da qualidade dos 10.000,00 91.500,00 101.500,00 serviços ofertados pela administração pública municipal 04.126.0000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00 04.126.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 10.000,00 10.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 403.000,00 403.000,00 04.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 403.000,00 403.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.129.0000 Administração de Receitas 260.000,00 260.000,00 04.129.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 260.000,00 260.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.182.0000 Defesa Civil 215.000,00 7.764.000,00 7.979.000,00 04.182.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 215.000,00 7.764.000,00 7.979.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.588.100,00 5.588.100,00 04.331.0007 Atender aos servidores municipais e 5.588.100,00 5.588.100,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00 04.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.482.0000 Habitação Urbana 5.280.000,00 129.500,00 5.409.500,00 04.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.280.000,00 129.500,00 5.409.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.000.0000 Segurança Pública 6.104.500,00 63.198.000,00 69.302.500,00 06.122.0000 Administração Geral 61.165.000,00 61.165.000,00 06.122.0017 Promover ações logísticas e 4.177.000,00 4.177.000,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 56.988.000,00 56.988.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.128.0000 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00 06.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.000,00 5.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.131.0000 Comunicação Social 4.000,00 1.000,00 5.000,00 06.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 4.000,00 1.000,00 5.000,00 diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais 241 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total e de interesse público 06.181.0000 Policiamento 2.506.000,00 1.712.000,00 4.218.000,00 06.181.0017 Promover ações logísticas e 580.000,00 580.000,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.181.0062 Contratação de serviço especializado do 1.501.000,00 1.501.000,00 Bombeiro e Policial Militar, através de convênio 06.181.0075 Agregar projetos de redução da 1.005.000,00 1.132.000,00 2.137.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.182.0000 Defesa Civil 1.299.500,00 110.000,00 1.409.500,00 06.182.0060 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS 517.500,00 517.500,00 E DESASTRES 06.182.0070 Promover ações de enfrentamento a 782.000,00 110.000,00 892.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.183.0000 Informação e Inteligência 120.000,00 190.000,00 310.000,00 06.183.0075 Agregar projetos de redução da 120.000,00 190.000,00 310.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.970.000,00 20.000,00 1.990.000,00 06.451.0003 Implementar e incrementar ações de 100.000,00 100.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 06.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 20.000,00 20.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.451.0075 Agregar projetos de redução da 1.870.000,00 1.870.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.542.0000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00 06.542.0048 Ampliar as áreas protegidas no 200.000,00 200.000,00 município e criar novas Unidades de Conservação 08.000.0000 Assistência Social 9.726.970,00 113.067.530,00 122.794.500,00 08.122.0000 Administração Geral 347.500,00 33.587.230,00 33.934.730,00 08.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 347.500,00 33.587.230,00 33.934.730,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 08.241.0000 Assistência à Pessoa Idosa 1.835.000,00 5.826.100,00 7.661.100,00 08.241.0042 Garantir a proteção, promoção, 1.835.000,00 5.826.100,00 7.661.100,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 08.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 262.000,00 30.000,00 292.000,00 08.242.0041 Promover ações para o atendimento, 262.000,00 30.000,00 292.000,00 proteção integral e inclusão das pessoas com deficiência 08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 259.600,00 4.975.300,00 5.234.900,00 08.243.0011 Implementar ações de atenção a criança 259.600,00 4.975.300,00 5.234.900,00 242 / 371 42 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total e ao adolescente 08.244.0000 Assistência Comunitária 7.022.870,00 63.322.500,00 70.345.370,00 08.244.0001 Promover ações para redução das 5.829.070,00 430.000,00 6.259.070,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 08.244.0002 Operacionalização e divulgação do 186.000,00 186.000,00 ACESSUAS Trabalho 08.244.0005 Integração da Rede Social do Município 514.000,00 514.000,00 08.244.0008 Concessão de benefícios sociais a 4.232.300,00 4.232.300,00 população em situação de risco social 08.244.0046 Realizar ações: manutenção de cadastro 323.000,00 323.000,00 do PBF, e acompanhamento e busca ativa das famílias do PBF/CadÚnico bem como realizar seminários, encontros e reuniões intersetoriais sobre o Programa; melhoria nas estruturas do Programa, manutenção do veículo e capacitação de Recursos Humanos integrantes à Gestão Descentralizada 08.244.0055 Garantir o pagamento do beneficio 4.201.200,00 4.201.200,00 social aos usuários cadastrados 08.244.0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 291.000,00 291.000,00 INFANTIL - AEPETI 08.244.0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 724.000,00 724.000,00 08.244.0068 Implantar, ampliar, manter e 1.193.800,00 1.055.000,00 2.248.800,00 operacionalizar as unidades, serviços, programas e projetos para atender famílias e indivíduos em situação de violação de direitos e risco pessoal 08.244.0069 Implantar, ampliar,manter e 1.160.000,00 1.160.000,00 operacionalizar as unidades, serviços, progrmas e projetos para atender famílias e individuos em situação de violação de direitos e risco pessoal 08.244.0085 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00 estratégias gerais de desenvolvimento solidário e social, de forma justa e sustentável. 08.244.0086 programa voltado para a instauração de 49.591.000,00 49.591.000,00 mecanismos de emancipação social e econômica para as populações em estado de vulnerabilidade social daquelas regiões e territórios nos quais o município venha desenvolvendo ou não iniciativas de desenvolvimento local de segurança alimentar e nutricional. 08.244.0087 Financiar e investir em micro 610.000,00 610.000,00 empreendimentos, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho, em micro e pequenas empresas, em microempreendedores individuais e comerciantes ambulantes licenciados como alternativa de crédito popular para geração de emprego e renda. 08.306.0000 Alimentação e Nutrição 397.000,00 397.000,00 08.306.0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 397.000,00 397.000,00 08.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.000,00 15.000,00 243 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 08.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 15.000,00 08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 4.518.200,00 4.518.200,00 Difusos 08.422.0057 Criar, executar, acompanhar as ações 507.000,00 507.000,00 municipais de promoção à diversidade e cidadania LGBTI+, garantindo a execução de políticas de inclusão social e de combate às desigualdades e discriminações destinadas a população LGBTI+ no município de Macaé, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas, promovendo os direitos fundamentais de inviolabilidade do direito á vida, à liberdade, à igualdade e à segurança 08.422.0058 Implantação e manutenção da estrutura 1.150.100,00 1.150.100,00 administrativa da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção a Igualdade Ético-Racial 08.422.0059 Promover ações voltadas paras as 2.861.100,00 2.861.100,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 08.451.0000 Infra-estrutura Urbana 396.200,00 396.200,00 08.451.0003 Implementar e incrementar ações de 396.200,00 396.200,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 09.000.0000 Previdência Social 52.600,00 13.010.000,00 247.249.300,00 260.311.900,00 09.122.0000 Administração Geral 52.600,00 12.960.000,00 14.000.000,00 27.012.600,00 09.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 52.600,00 12.960.000,00 13.012.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 09.122.0061 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 233.249.300,00 233.249.300,00 09.272.0061 Conceder benefícios previdenciários 233.249.300,00 233.249.300,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00 09.331.0007 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 10.000.0000 Saúde 71.853.100,00 1.025.588.100,00 1.097.441.200,00 10.122.0000 Administração Geral 1.492.000,00 35.466.000,00 36.958.000,00 10.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 1.100,00 1.100,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 244 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 10.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.418.000,00 34.184.800,00 35.602.800,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.122.0047 Manter e modernizar as estruturas 74.000,00 1.279.100,00 1.353.100,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.122.0073 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 102.000,00 102.000,00 10.242.0008 Concessão de benefícios sociais a 102.000,00 102.000,00 população em situação de risco social 10.244.0000 Assistência Comunitária 1.204.000,00 1.204.000,00 10.244.0001 Promover ações para redução das 1.200.000,00 1.200.000,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 10.244.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00 10.301.0000 Atenção Básica 50.670.600,00 219.391.400,00 270.062.000,00 10.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 50.620.600,00 1.192.000,00 51.812.600,00 Atenção Básica em Macaé 10.301.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 50.000,00 202.117.200,00 202.167.200,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.301.0047 Manter e modernizar as estruturas 1.146.000,00 1.146.000,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.301.0072 Consolidar e expandir a Estratégia da 13.932.200,00 13.932.200,00 Saúde da Família 10.301.0073 Criar condições para o município 1.004.000,00 1.004.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.387.000,00 733.607.100,00 743.994.100,00 10.302.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 9.630.000,00 212.711.800,00 222.341.800,00 ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 40.000,00 511.688.300,00 511.728.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.302.0073 Criar condições para o município 689.000,00 5.607.000,00 6.296.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.302.0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 3.596.000,00 3.596.000,00 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10.302.0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 28.000,00 28.000,00 10.302.0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00 10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 29.844.300,00 29.844.300,00 10.303.0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 29.844.300,00 29.844.300,00 10.304.0000 Vigilância Sanitária 1.245.000,00 1.245.000,00 10.304.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 1.245.000,00 1.245.000,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 218.000,00 7.177.300,00 7.395.300,00 10.305.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.001.000,00 4.001.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições 245 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total institucionais do órgão 10.305.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 218.000,00 3.176.300,00 3.394.300,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.306.0000 Alimentação e Nutrição 4.136.500,00 4.136.500,00 10.306.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 4.136.500,00 4.136.500,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00 10.451.0073 Criar condições para o município 2.500.000,00 2.500.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 11.000.0000 Trabalho 1.194.200,00 13.893.300,00 15.087.500,00 11.122.0000 Administração Geral 1.503.400,00 1.503.400,00 11.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.503.400,00 1.503.400,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 500.000,00 2.947.500,00 3.447.500,00 11.331.0007 Atender aos servidores municipais e 2.887.500,00 2.887.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 60.000,00 60.000,00 11.331.0078 Promover a mobilização e organização 500.000,00 500.000,00 comunitária, a educação sanitária e ambiental, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda, nas comunidades sob intervenção 11.332.0000 Relações de Trabalho 2.164.000,00 2.164.000,00 11.332.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.164.000,00 2.164.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.333.0000 Empregabilidade 155.000,00 1.911.200,00 2.066.200,00 11.333.0007 Atender aos servidores municipais e 2.500,00 2.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.333.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 155.000,00 1.908.700,00 2.063.700,00 PROFISSIONAL 11.334.0000 Fomento ao Trabalho 539.200,00 5.367.200,00 5.906.400,00 11.334.0007 Atender aos servidores municipais e 6.000,00 183.000,00 189.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.334.0022 Incentivar ações de desenvolvimento de 505.200,00 39.400,00 544.600,00 novas técnicas que contribuam para a ampliação e o aperfeiçoamento das atividades pesqueiras do Município 11.334.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000,00 1.267.700,00 1.270.700,00 11.334.0033 Garantir formação adequada e 8.000,00 8.000,00 profissional para qualificação e inserção do trabalhador no mercado formal de trabalho 11.334.0035 Promover condições de acesso da 2.000,00 709.200,00 711.200,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 11.334.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 23.000,00 3.159.900,00 3.182.900,00 natureza técnico-administrativa, 246 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 43 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.000.0000 Educação 70.838.250,00 1.166.404.950,00 1.237.243.200,00 12.122.0000 Administração Geral 929.000,00 94.761.000,00 95.690.000,00 12.122.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 2.447.000,00 2.447.000,00 dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 859.000,00 92.314.000,00 93.173.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.122.0075 Agregar projetos de redução da 70.000,00 70.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 28.324.000,00 28.424.000,00 12.128.0021 Garantir a educação infantil, 100.000,00 100.000,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 28.324.000,00 28.324.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.181.0000 Policiamento 1.500.000,00 1.500.000,00 12.181.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 500.000,00 500.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 12.181.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00 PROFISSIONAL 12.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 500.000,00 500.000,00 12.303.0011 Implementar ações de atenção a criança 500.000,00 500.000,00 e ao adolescente 12.361.0000 Ensino Fundamental 42.008.100,00 595.022.280,00 637.030.380,00 12.361.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 14.004.000,00 5.001.000,00 19.005.000,00 dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.361.0079 Garantir o atendimento universalizado 28.004.100,00 590.021.280,00 618.025.380,00 aos alunos do ensino fundamental 12.362.0000 Ensino Médio 2.326.150,00 8.013.000,00 10.339.150,00 12.362.0025 Oferecer, de forma suplementar às ações 2.326.150,00 8.013.000,00 10.339.150,00 do governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro, o ensino médio aos jovens da região serrana 12.363.0000 Ensino Profissional 1.121.000,00 1.121.000,00 12.363.0034 Promover e facilitar o acesso dos 1.121.000,00 1.121.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em 247 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total consonância com as Leis Municipais vigentes 12.364.0000 Ensino Superior 4.000.000,00 31.026.850,00 35.026.850,00 12.364.0026 Criar condições para o município 4.000.000,00 19.214.700,00 23.214.700,00 oferecer educação de ensino superior de qualidade para a comunidade e capacitação para o mercado de trabalho 12.364.0034 Promover e facilitar o acesso dos 11.812.150,00 11.812.150,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 12.365.0000 Educação Infantil 18.505.000,00 306.723.820,00 325.228.820,00 12.365.0021 Garantir a educação infantil, 17.003.000,00 304.722.820,00 321.725.820,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.365.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 1.502.000,00 2.001.000,00 3.503.000,00 dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 13.565.000,00 13.565.000,00 12.366.0019 Assegurar aos adolescentes, jovens e 13.565.000,00 13.565.000,00 adultos o direito a escolarização 12.367.0000 Educação Especial 87.208.000,00 87.208.000,00 12.367.0020 Proporcionar a inclusão com acesso e 87.208.000,00 87.208.000,00 permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino 12.368.0000 Educação Básica 800.000,00 800.000,00 12.368.0021 Garantir a educação infantil, 800.000,00 800.000,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 370.000,00 370.000,00 Difusos 12.422.0059 Promover ações voltadas paras as 370.000,00 370.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 12.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 300.000,00 300.000,00 12.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 300.000,00 300.000,00 nas comunidades em locais de interesse ambiental, nas áreas das UC e entorno 12.571.0000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00 12.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 248 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 12.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 135.000,00 135.000,00 12.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 135.000,00 135.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 13.000.0000 Cultura 4.511.600,00 24.342.500,00 28.854.100,00 13.122.0000 Administração Geral 200.000,00 200.000,00 13.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 200.000,00 200.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 13.128.0000 Formação de Recursos Humanos 4.900,00 4.900,00 13.128.0065 Promover condições de acesso da 4.900,00 4.900,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 2.351.000,00 2.351.000,00 Arqueológico 13.391.0003 Implementar e incrementar ações de 2.351.000,00 2.351.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 13.392.0000 Difusão Cultural 2.133.700,00 24.142.500,00 26.276.200,00 13.392.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 18.548.500,00 18.548.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 13.392.0065 Promover condições de acesso da 2.133.700,00 5.594.000,00 7.727.700,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.813.0000 Lazer 22.000,00 22.000,00 13.813.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 22.000,00 22.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 14.000.0000 Direitos da Cidadania 350.000,00 6.466.600,00 6.816.600,00 14.122.0000 Administração Geral 350.000,00 6.466.600,00 6.816.600,00 14.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 350.000,00 6.466.600,00 6.816.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 15.000.0000 Urbanismo 335.541.780,00 145.862.790,00 481.404.570,00 15.334.0000 Fomento ao Trabalho 500.000,00 500.000,00 15.334.0035 Promover condições de acesso da 500.000,00 500.000,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 331.737.180,00 125.779.200,00 457.516.380,00 15.451.0003 Implementar e incrementar ações de 304.326.780,00 86.778.200,00 391.104.980,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.000,00 1.000,00 natureza técnico-administrativa, 249 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 15.451.0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 23.009.400,00 30.001.000,00 53.010.400,00 15.451.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 9.000.000,00 9.000.000,00 15.451.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 500.000,00 500.000,00 15.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 3.900.000,00 3.900.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 15.452.0000 Serviços Urbanos 3.104.600,00 20.083.590,00 23.188.190,00 15.452.0003 Implementar e incrementar ações de 3.104.600,00 5.078.590,00 8.183.190,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.452.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 15.005.000,00 15.005.000,00 15.542.0000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00 15.542.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 200.000,00 200.000,00 16.000.0000 Habitação 8.839.500,00 9.936.200,00 18.775.700,00 16.122.0000 Administração Geral 4.024.100,00 4.024.100,00 16.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.024.100,00 4.024.100,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.128.0000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 16.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 100.000,00 100.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00 16.451.0003 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 16.482.0000 Habitação Urbana 8.739.500,00 5.911.100,00 14.650.600,00 16.482.0001 Promover ações para redução das 1.452.000,00 1.452.000,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 16.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.482.0051 Produção habitacional em terrenos 8.724.500,00 4.452.100,00 13.176.600,00 urbanizados visando melhorar a qualidade de vida da população e facilitar o acesso a moradia digna 16.482.0054 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00 para requalificação do espaço urbano, ambiental e integração do assentamento precário à cidade formal 16.482.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00 16.482.0078 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00 comunitária, a educação sanitária e ambiental, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda, nas comunidades sob intervenção 250 / 371 44 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 17.000.0000 Saneamento 44.514.600,00 84.484.300,00 128.998.900,00 17.122.0000 Administração Geral 9.475.500,00 9.475.500,00 17.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 8.971.500,00 8.971.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 17.122.0071 Promover ações destinadas a melhoria 504.000,00 504.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.125.0000 Normatização e Fiscalização 32.000,00 32.000,00 17.125.0071 Promover ações destinadas a melhoria 32.000,00 32.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.451.0000 Infra-estrutura Urbana 37.501.600,00 32.946.800,00 70.448.400,00 17.451.0003 Implementar e incrementar ações de 17.496.400,00 17.496.400,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 17.451.0071 Promover ações destinadas a melhoria 20.005.200,00 32.946.800,00 52.952.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.511.0000 Saneamento Básico Rural 5.643.000,00 8.320.000,00 13.963.000,00 17.511.0071 Promover ações destinadas a melhoria 5.643.000,00 8.320.000,00 13.963.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 1.370.000,00 33.210.000,00 34.580.000,00 17.512.0071 Promover ações destinadas a melhoria 1.370.000,00 33.210.000,00 34.580.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.542.0000 Controle Ambiental 500.000,00 500.000,00 17.542.0071 Promover ações destinadas a melhoria 500.000,00 500.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 18.000.0000 Gestão Ambiental 9.328.700,00 52.390.600,00 61.719.300,00 18.122.0000 Administração Geral 18.430.100,00 18.430.100,00 18.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 18.430.100,00 18.430.100,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.128.0000 Formação de Recursos Humanos 57.700,00 57.700,00 18.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 57.700,00 57.700,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.301.0000 Atenção Básica 1.050.000,00 1.050.000,00 18.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 1.050.000,00 1.050.000,00 251 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total Atenção Básica em Macaé 18.451.0000 Infra-estrutura Urbana 3.200.000,00 3.200.000,00 18.451.0066 Criação e manutenção de sistema 200.000,00 200.000,00 Geográfico de Informações ambientais do Município 18.451.0073 Criar condições para o município 3.000.000,00 3.000.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 617.000,00 8.637.400,00 9.254.400,00 18.541.0006 Identificação, cercamento e execução de 3.838.500,00 3.838.500,00 projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 18.541.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 828.600,00 828.600,00 18.541.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 81.000,00 3.049.400,00 3.130.400,00 18.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 115.000,00 115.000,00 nas comunidades em locais de interesse ambiental, nas áreas das UC e entorno 18.541.0036 Desenvolvimento de projetos para 230.000,00 230.000,00 Gerenciamento de resíduos urbanos e efluentes 18.541.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.000,00 11.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.541.0044 Monitoramento da Poluição dos Recursos 50.000,00 50.000,00 Hídricos e recuperação de nascentes e áreas de interesse 18.541.0048 Ampliar as áreas protegidas no 536.000,00 536.000,00 município e criar novas Unidades de Conservação 18.541.0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 514.900,00 514.900,00 18.542.0000 Controle Ambiental 4.404.000,00 6.423.100,00 10.827.100,00 18.542.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 350.000,00 350.000,00 18.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 4.000,00 4.000,00 18.542.0035 Promover condições de acesso da 113.100,00 113.100,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 18.542.0036 Desenvolvimento de projetos para 250.000,00 250.000,00 Gerenciamento de resíduos urbanos e efluentes 18.542.0066 Criação e manutenção de sistema 500.000,00 500.000,00 Geográfico de Informações ambientais do Município 18.542.0073 Criar condições para o município 3.800.000,00 5.810.000,00 9.610.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 18.543.0000 Recuperação de Áreas Degradadas 18.900.000,00 18.900.000,00 18.543.0006 Identificação, cercamento e execução de 18.900.000,00 18.900.000,00 projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 19.000.0000 Ciência e Tecnologia 73.200,00 7.982.700,00 8.055.900,00 19.122.0000 Administração Geral 7.075.100,00 7.075.100,00 19.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 3.370.300,00 3.370.300,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 252 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 19.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.704.800,00 3.704.800,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 19.126.0000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00 19.126.0018 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.128.0000 Formação de Recursos Humanos 12.500,00 12.500,00 19.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.500,00 12.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 19.244.0000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00 19.244.0018 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.571.0000 Desenvolvimento Científico 157.900,00 157.900,00 19.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 157.900,00 157.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 592.700,00 592.700,00 19.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 592.700,00 592.700,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.573.0000 Difusão do Conhecimento Científico e 42.100,00 37.800,00 79.900,00 Tecnológico 19.573.0018 Dotar o Município de instrumentos de 42.100,00 37.800,00 79.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.665.0000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00 19.665.0018 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 20.000.0000 Agricultura 2.880.900,00 16.047.700,00 18.928.600,00 20.122.0000 Administração Geral 8.671.300,00 8.671.300,00 20.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 8.671.300,00 8.671.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 20.542.0000 Controle Ambiental 341.900,00 341.900,00 20.542.0075 Agregar projetos de redução da 341.900,00 341.900,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 20.605.0000 Abastecimento 2.000,00 53.000,00 55.000,00 20.605.0028 Fomentar a cadeia produtiva 2.000,00 53.000,00 55.000,00 253 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal 20.606.0000 Extensão Rural 2.878.900,00 6.981.500,00 9.860.400,00 20.606.0028 Fomentar a cadeia produtiva 2.878.900,00 6.981.500,00 9.860.400,00 agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal 24.000.0000 Comunicações 12.087.500,00 7.614.100,00 19.701.600,00 24.122.0000 Administração Geral 5.888.500,00 5.888.500,00 24.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.888.500,00 5.888.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.128.0000 Formação de Recursos Humanos 51.500,00 51.500,00 24.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 51.500,00 51.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.131.0000 Comunicação Social 12.036.000,00 769.000,00 12.805.000,00 24.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 12.036.000,00 769.000,00 12.805.000,00 diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 24.451.0000 Infra-estrutura Urbana 956.600,00 956.600,00 24.451.0018 Dotar o Município de instrumentos de 956.600,00 956.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 26.000.0000 Transporte 12.142.260,00 114.383.540,00 126.525.800,00 26.122.0000 Administração Geral 151.000,00 37.640.900,00 37.791.900,00 26.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 37.640.900,00 37.640.900,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.122.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 151.000,00 151.000,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.125.0000 Normatização e Fiscalização 11.152.500,00 11.152.500,00 26.125.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 11.152.500,00 11.152.500,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 4.000,00 4.000,00 26.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.131.0000 Comunicação Social 5.076.000,00 5.076.000,00 26.131.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 5.076.000,00 5.076.000,00 254 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 45 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total qualidade no transporte público e estacionamento 26.451.0000 Infra-estrutura Urbana 4.570.000,00 4.570.000,00 26.451.0003 Implementar e incrementar ações de 4.570.000,00 4.570.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 26.452.0000 Serviços Urbanos 3.000,00 3.000,00 26.452.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 3.000,00 3.000,00 intersetoriais ao planejamento e infraestrutura urbana, bem como o monitoramento das condições de saneamento básico e meio ambiente 26.782.0000 Transporte Rodoviário 7.417.260,00 60.511.140,00 67.928.400,00 26.782.0045 Manutenção dos terminais rodoviários 7.409.260,00 2.008.100,00 9.417.360,00 integrados para proporcionar melhor serviço aos usuários e melhores condições de trabalho 26.782.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 8.000,00 58.503.040,00 58.511.040,00 qualidade no transporte público e estacionamento 27.000.0000 Desporto e Lazer 30.732.100,00 38.405.100,00 69.137.200,00 27.122.0000 Administração Geral 1.385.700,00 18.981.600,00 20.367.300,00 27.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 61.200,00 18.981.600,00 19.042.800,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.122.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.324.500,00 1.324.500,00 de lazer no Município 27.128.0000 Formação de Recursos Humanos 229.400,00 229.400,00 27.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 229.400,00 229.400,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.392.0000 Difusão Cultural 2.304.000,00 2.304.000,00 27.392.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 2.304.000,00 2.304.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 27.695.0000 Turismo 17.162.000,00 5.062.500,00 22.224.500,00 27.695.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 100.000,00 100.000,00 27.695.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 27.000,00 27.000,00 do desporto e lazer no município 27.695.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.952.500,00 2.952.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.695.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 17.035.000,00 2.110.000,00 19.145.000,00 desenvolvimento e aperfeiçoamento do turismo municipal 27.811.0000 Desporto de Rendimento 11.942.000,00 4.093.000,00 16.035.000,00 27.811.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 11.840.000,00 11.840.000,00 do desporto e lazer no município 27.811.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 102.000,00 4.093.000,00 4.195.000,00 de lazer no Município 27.812.0000 Desporto Comunitário 13.000,00 563.000,00 576.000,00 27.812.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00 do desporto e lazer no município 27.812.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 543.000,00 543.000,00 255 / 371 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total de lazer no Município 27.812.0042 Garantir a proteção, promoção, 12.000,00 20.000,00 32.000,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 27.813.0000 Lazer 7.401.000,00 7.401.000,00 27.813.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 7.401.000,00 7.401.000,00 de lazer no Município 28.000.0000 Encargos Especiais 5.949.600,00 5.949.600,00 28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 5.949.600,00 5.949.600,00 28.843.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.949.600,00 5.949.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 99.000.0000 Reservas 343.476.400,00 99.997.0000 Reserva do RPPS 338.046.400,00 99.997.0999 Reserva de Contingência. 338.046.400,00 99.999.0000 Reserva de Contingência 5.430.000,00 99.999.0999 Reserva de Contingência. 5.430.000,00 Total ................ 644.158.460,00 3.623.249.140,00 253.198.900,00 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 38m. 256 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 01.000.0000 Legislativa 107.604.900,00 107.604.900,00 01.031.0000 Ação Legislativa 107.601.900,00 107.601.900,00 01.031.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 107.601.900,00 107.601.900,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 01.128.0000 Formação de Recursos Humanos 3.000,00 3.000,00 01.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.000,00 3.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 02.000.0000 Judiciária 107.131.300,00 1.160.800,00 108.292.100,00 02.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.130.000,00 1.130.000,00 Judiciário 02.062.0015 Defender juridicamente os direitos do 1.130.000,00 1.130.000,00 Governo Municipal 02.122.0000 Administração Geral 106.001.300,00 1.160.800,00 107.162.100,00 02.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 85.200.000,00 85.200.000,00 Governo Municipal 02.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 20.801.300,00 1.160.800,00 21.962.100,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.000.0000 Administração 409.176.400,00 118.484.430,00 527.660.830,00 04.121.0000 Planejamento e Orçamento 4.666.000,00 2.074.000,00 6.740.000,00 04.121.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.666.000,00 2.074.000,00 6.740.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0000 Administração Geral 388.396.200,00 112.873.030,00 501.269.230,00 04.122.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 931.000,00 931.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 04.122.0007 Atender aos servidores municipais e 490.000,00 490.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 35.900,00 35.900,00 Governo Municipal 04.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 5.873.000,00 5.873.000,00 PÚBLICA MUNICIPAL 04.122.0034 Promover e facilitar o acesso dos 80.000,00 3.023.500,00 3.103.500,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 04.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 384.280.300,00 101.149.830,00 485.430.130,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.122.0043 Efetuar o pagamento de despesas que não 4.000.000,00 1.265.200,00 5.265.200,00 gerem produtos nem contraprestação direta na forma de bens ou serviços 04.122.0049 Acompanhar o planejamento e a execução 39.000,00 39.000,00 das políticas públicas, convênios e parcerias, visando o cumprimento das metas estabelecidas a cada órgão da administração pública municipal 257 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 04.122.0056 Assessorar na promoção da qualidade dos 101.500,00 101.500,00 serviços ofertados pela administração pública municipal 04.126.0000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00 04.126.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 10.000,00 10.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 350.000,00 53.000,00 403.000,00 04.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 350.000,00 53.000,00 403.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.129.0000 Administração de Receitas 260.000,00 260.000,00 04.129.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 260.000,00 260.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.182.0000 Defesa Civil 5.388.500,00 2.590.500,00 7.979.000,00 04.182.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.388.500,00 2.590.500,00 7.979.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.375.700,00 212.400,00 5.588.100,00 04.331.0007 Atender aos servidores municipais e 5.375.700,00 212.400,00 5.588.100,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 04.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00 04.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 04.482.0000 Habitação Urbana 5.000.000,00 409.500,00 5.409.500,00 04.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.000.000,00 409.500,00 5.409.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.000.0000 Segurança Pública 50.196.500,00 19.106.000,00 69.302.500,00 06.122.0000 Administração Geral 49.696.500,00 11.468.500,00 61.165.000,00 06.122.0017 Promover ações logísticas e 4.177.000,00 4.177.000,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 49.696.500,00 7.291.500,00 56.988.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.128.0000 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00 06.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.000,00 5.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 06.131.0000 Comunicação Social 5.000,00 5.000,00 06.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 5.000,00 5.000,00 diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais 258 / 371 46 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total e de interesse público 06.181.0000 Policiamento 500.000,00 3.718.000,00 4.218.000,00 06.181.0017 Promover ações logísticas e 580.000,00 580.000,00 operacionais , visando a redução da violência no município de Macaé 06.181.0062 Contratação de serviço especializado do 1.501.000,00 1.501.000,00 Bombeiro e Policial Militar, através de convênio 06.181.0075 Agregar projetos de redução da 500.000,00 1.637.000,00 2.137.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.182.0000 Defesa Civil 1.409.500,00 1.409.500,00 06.182.0060 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS 517.500,00 517.500,00 E DESASTRES 06.182.0070 Promover ações de enfrentamento a 892.000,00 892.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.183.0000 Informação e Inteligência 310.000,00 310.000,00 06.183.0075 Agregar projetos de redução da 310.000,00 310.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.990.000,00 1.990.000,00 06.451.0003 Implementar e incrementar ações de 100.000,00 100.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 06.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 20.000,00 20.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 06.451.0075 Agregar projetos de redução da 1.870.000,00 1.870.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 06.542.0000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00 06.542.0048 Ampliar as áreas protegidas no 200.000,00 200.000,00 município e criar novas Unidades de Conservação 08.000.0000 Assistência Social 35.199.000,00 87.595.500,00 122.794.500,00 08.122.0000 Administração Geral 26.220.730,00 7.714.000,00 33.934.730,00 08.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 26.220.730,00 7.714.000,00 33.934.730,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 08.241.0000 Assistência à Pessoa Idosa 200.000,00 7.461.100,00 7.661.100,00 08.241.0042 Garantir a proteção, promoção, 200.000,00 7.461.100,00 7.661.100,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 08.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 292.000,00 292.000,00 08.242.0041 Promover ações para o atendimento, 292.000,00 292.000,00 proteção integral e inclusão das pessoas com deficiência 08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 676.500,00 4.558.400,00 5.234.900,00 08.243.0011 Implementar ações de atenção a criança 676.500,00 4.558.400,00 5.234.900,00 259 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total e ao adolescente 08.244.0000 Assistência Comunitária 7.924.970,00 62.420.400,00 70.345.370,00 08.244.0001 Promover ações para redução das 5.829.070,00 430.000,00 6.259.070,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 08.244.0002 Operacionalização e divulgação do 22.000,00 164.000,00 186.000,00 ACESSUAS Trabalho 08.244.0005 Integração da Rede Social do Município 20.000,00 494.000,00 514.000,00 08.244.0008 Concessão de benefícios sociais a 1.200.000,00 3.032.300,00 4.232.300,00 população em situação de risco social 08.244.0046 Realizar ações: manutenção de cadastro 10.000,00 313.000,00 323.000,00 do PBF, e acompanhamento e busca ativa das famílias do PBF/CadÚnico bem como realizar seminários, encontros e reuniões intersetoriais sobre o Programa; melhoria nas estruturas do Programa, manutenção do veículo e capacitação de Recursos Humanos integrantes à Gestão Descentralizada 08.244.0055 Garantir o pagamento do beneficio 4.201.200,00 4.201.200,00 social aos usuários cadastrados 08.244.0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 5.000,00 286.000,00 291.000,00 INFANTIL - AEPETI 08.244.0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 18.000,00 706.000,00 724.000,00 08.244.0068 Implantar, ampliar, manter e 488.900,00 1.759.900,00 2.248.800,00 operacionalizar as unidades, serviços, programas e projetos para atender famílias e indivíduos em situação de violação de direitos e risco pessoal 08.244.0069 Implantar, ampliar,manter e 332.000,00 828.000,00 1.160.000,00 operacionalizar as unidades, serviços, progrmas e projetos para atender famílias e individuos em situação de violação de direitos e risco pessoal 08.244.0085 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00 estratégias gerais de desenvolvimento solidário e social, de forma justa e sustentável. 08.244.0086 programa voltado para a instauração de 49.591.000,00 49.591.000,00 mecanismos de emancipação social e econômica para as populações em estado de vulnerabilidade social daquelas regiões e territórios nos quais o município venha desenvolvendo ou não iniciativas de desenvolvimento local de segurança alimentar e nutricional. 08.244.0087 Financiar e investir em micro 610.000,00 610.000,00 empreendimentos, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho, em micro e pequenas empresas, em microempreendedores individuais e comerciantes ambulantes licenciados como alternativa de crédito popular para geração de emprego e renda. 08.306.0000 Alimentação e Nutrição 10.000,00 387.000,00 397.000,00 08.306.0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10.000,00 387.000,00 397.000,00 08.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.000,00 15.000,00 260 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 08.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 15.000,00 08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 166.800,00 4.351.400,00 4.518.200,00 Difusos 08.422.0057 Criar, executar, acompanhar as ações 507.000,00 507.000,00 municipais de promoção à diversidade e cidadania LGBTI+, garantindo a execução de políticas de inclusão social e de combate às desigualdades e discriminações destinadas a população LGBTI+ no município de Macaé, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas, promovendo os direitos fundamentais de inviolabilidade do direito á vida, à liberdade, à igualdade e à segurança 08.422.0058 Implantação e manutenção da estrutura 1.150.100,00 1.150.100,00 administrativa da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção a Igualdade Ético-Racial 08.422.0059 Promover ações voltadas paras as 166.800,00 2.694.300,00 2.861.100,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 08.451.0000 Infra-estrutura Urbana 396.200,00 396.200,00 08.451.0003 Implementar e incrementar ações de 396.200,00 396.200,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 09.000.0000 Previdência Social 260.311.900,00 260.311.900,00 09.122.0000 Administração Geral 27.012.600,00 27.012.600,00 09.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 13.012.600,00 13.012.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 09.122.0061 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 233.249.300,00 233.249.300,00 09.272.0061 Conceder benefícios previdenciários 233.249.300,00 233.249.300,00 obrigatórios aos segurados e beneficiários. Prover a remuneração dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município. Manter o sistema de aposentadorias e pensões 09.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00 09.331.0007 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 10.000.0000 Saúde 697.386.600,00 400.054.600,00 1.097.441.200,00 10.122.0000 Administração Geral 19.733.500,00 17.224.500,00 36.958.000,00 10.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 1.100,00 1.100,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 261 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 10.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 19.718.500,00 15.884.300,00 35.602.800,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.122.0047 Manter e modernizar as estruturas 15.000,00 1.338.100,00 1.353.100,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.122.0073 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 1.000,00 101.000,00 102.000,00 10.242.0008 Concessão de benefícios sociais a 1.000,00 101.000,00 102.000,00 população em situação de risco social 10.244.0000 Assistência Comunitária 4.000,00 1.200.000,00 1.204.000,00 10.244.0001 Promover ações para redução das 1.200.000,00 1.200.000,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 10.244.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00 10.301.0000 Atenção Básica 189.505.000,00 80.557.000,00 270.062.000,00 10.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 11.000,00 51.801.600,00 51.812.600,00 Atenção Básica em Macaé 10.301.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 189.494.000,00 12.673.200,00 202.167.200,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.301.0047 Manter e modernizar as estruturas 1.146.000,00 1.146.000,00 administrativas e assistenciais do SUS no município 10.301.0072 Consolidar e expandir a Estratégia da 13.932.200,00 13.932.200,00 Saúde da Família 10.301.0073 Criar condições para o município 1.004.000,00 1.004.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 487.127.100,00 256.867.000,00 743.994.100,00 10.302.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 562.200,00 221.779.600,00 222.341.800,00 ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 486.535.900,00 25.192.400,00 511.728.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 10.302.0073 Criar condições para o município 1.000,00 6.295.000,00 6.296.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 10.302.0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 4.000,00 3.592.000,00 3.596.000,00 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10.302.0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 24.000,00 4.000,00 28.000,00 10.302.0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00 10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 3.000,00 29.841.300,00 29.844.300,00 10.303.0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.000,00 29.841.300,00 29.844.300,00 10.304.0000 Vigilância Sanitária 1.010.000,00 235.000,00 1.245.000,00 10.304.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 1.010.000,00 235.000,00 1.245.000,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 2.000,00 7.393.300,00 7.395.300,00 10.305.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.001.000,00 4.001.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições 262 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 47 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total institucionais do órgão 10.305.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 2.000,00 3.392.300,00 3.394.300,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.306.0000 Alimentação e Nutrição 1.000,00 4.135.500,00 4.136.500,00 10.306.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 1.000,00 4.135.500,00 4.136.500,00 população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde 10.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00 10.451.0073 Criar condições para o município 2.500.000,00 2.500.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 11.000.0000 Trabalho 6.228.300,00 8.859.200,00 15.087.500,00 11.122.0000 Administração Geral 1.264.900,00 238.500,00 1.503.400,00 11.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.264.900,00 238.500,00 1.503.400,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 600.000,00 2.847.500,00 3.447.500,00 11.331.0007 Atender aos servidores municipais e 600.000,00 2.287.500,00 2.887.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 60.000,00 60.000,00 11.331.0078 Promover a mobilização e organização 500.000,00 500.000,00 comunitária, a educação sanitária e ambiental, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda, nas comunidades sob intervenção 11.332.0000 Relações de Trabalho 1.976.300,00 187.700,00 2.164.000,00 11.332.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.976.300,00 187.700,00 2.164.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 11.333.0000 Empregabilidade 2.066.200,00 2.066.200,00 11.333.0007 Atender aos servidores municipais e 2.500,00 2.500,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.333.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 2.063.700,00 2.063.700,00 PROFISSIONAL 11.334.0000 Fomento ao Trabalho 2.387.100,00 3.519.300,00 5.906.400,00 11.334.0007 Atender aos servidores municipais e 189.000,00 189.000,00 população em geral com os benefícios previstos em Lei 11.334.0022 Incentivar ações de desenvolvimento de 544.600,00 544.600,00 novas técnicas que contribuam para a ampliação e o aperfeiçoamento das atividades pesqueiras do Município 11.334.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.270.700,00 1.270.700,00 11.334.0033 Garantir formação adequada e 8.000,00 8.000,00 profissional para qualificação e inserção do trabalhador no mercado formal de trabalho 11.334.0035 Promover condições de acesso da 388.200,00 323.000,00 711.200,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 11.334.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.998.900,00 1.184.000,00 3.182.900,00 natureza técnico-administrativa, 263 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.000.0000 Educação 467.160.700,00 770.082.500,00 1.237.243.200,00 12.122.0000 Administração Geral 26.197.700,00 69.492.300,00 95.690.000,00 12.122.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 1.447.000,00 1.000.000,00 2.447.000,00 dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 24.750.700,00 68.422.300,00 93.173.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.122.0075 Agregar projetos de redução da 70.000,00 70.000,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 206.000,00 28.218.000,00 28.424.000,00 12.128.0021 Garantir a educação infantil, 100.000,00 100.000,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 206.000,00 28.118.000,00 28.324.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 12.181.0000 Policiamento 1.500.000,00 1.500.000,00 12.181.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 500.000,00 500.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 12.181.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00 PROFISSIONAL 12.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 500.000,00 500.000,00 12.303.0011 Implementar ações de atenção a criança 500.000,00 500.000,00 e ao adolescente 12.361.0000 Ensino Fundamental 286.703.900,00 350.326.480,00 637.030.380,00 12.361.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 5.000,00 19.000.000,00 19.005.000,00 dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.361.0079 Garantir o atendimento universalizado 286.698.900,00 331.326.480,00 618.025.380,00 aos alunos do ensino fundamental 12.362.0000 Ensino Médio 4.603.000,00 5.736.150,00 10.339.150,00 12.362.0025 Oferecer, de forma suplementar às ações 4.603.000,00 5.736.150,00 10.339.150,00 do governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro, o ensino médio aos jovens da região serrana 12.363.0000 Ensino Profissional 461.000,00 660.000,00 1.121.000,00 12.363.0034 Promover e facilitar o acesso dos 461.000,00 660.000,00 1.121.000,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em 264 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total consonância com as Leis Municipais vigentes 12.364.0000 Ensino Superior 16.648.000,00 18.378.850,00 35.026.850,00 12.364.0026 Criar condições para o município 16.347.000,00 6.867.700,00 23.214.700,00 oferecer educação de ensino superior de qualidade para a comunidade e capacitação para o mercado de trabalho 12.364.0034 Promover e facilitar o acesso dos 301.000,00 11.511.150,00 11.812.150,00 munícipes ao Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior em consonância com as Leis Municipais vigentes 12.365.0000 Educação Infantil 115.124.100,00 210.104.720,00 325.228.820,00 12.365.0021 Garantir a educação infantil, 115.121.100,00 206.604.720,00 321.725.820,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.365.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 3.000,00 3.500.000,00 3.503.000,00 dos projetos sociais, esportivos, culturais e de atendimento especializado visando o desenvolvimento integral dos alunos no processo de aprendizagem 12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 3.008.000,00 10.557.000,00 13.565.000,00 12.366.0019 Assegurar aos adolescentes, jovens e 3.008.000,00 10.557.000,00 13.565.000,00 adultos o direito a escolarização 12.367.0000 Educação Especial 14.208.000,00 73.000.000,00 87.208.000,00 12.367.0020 Proporcionar a inclusão com acesso e 14.208.000,00 73.000.000,00 87.208.000,00 permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino 12.368.0000 Educação Básica 800.000,00 800.000,00 12.368.0021 Garantir a educação infantil, 800.000,00 800.000,00 universalizando a atendimento da pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3 anos e 11 meses e ampliar progressivamente o atendimento de creche na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses 12.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 370.000,00 370.000,00 Difusos 12.422.0059 Promover ações voltadas paras as 370.000,00 370.000,00 mulheres visando a inclusão social e proteção de direitos 12.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 300.000,00 300.000,00 12.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 300.000,00 300.000,00 nas comunidades em locais de interesse ambiental, nas áreas das UC e entorno 12.571.0000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00 12.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 265 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 12.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.000,00 134.000,00 135.000,00 12.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 1.000,00 134.000,00 135.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 13.000.0000 Cultura 15.031.900,00 13.822.200,00 28.854.100,00 13.122.0000 Administração Geral 200.000,00 200.000,00 13.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 200.000,00 200.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 13.128.0000 Formação de Recursos Humanos 4.900,00 4.900,00 13.128.0065 Promover condições de acesso da 4.900,00 4.900,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 2.351.000,00 2.351.000,00 Arqueológico 13.391.0003 Implementar e incrementar ações de 2.351.000,00 2.351.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 13.392.0000 Difusão Cultural 14.831.900,00 11.444.300,00 26.276.200,00 13.392.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 14.729.300,00 3.819.200,00 18.548.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 13.392.0065 Promover condições de acesso da 102.600,00 7.625.100,00 7.727.700,00 população à cultura bem como à preservação da memória cultural do município 13.813.0000 Lazer 22.000,00 22.000,00 13.813.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 22.000,00 22.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 14.000.0000 Direitos da Cidadania 6.576.200,00 240.400,00 6.816.600,00 14.122.0000 Administração Geral 6.576.200,00 240.400,00 6.816.600,00 14.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 6.576.200,00 240.400,00 6.816.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 15.000.0000 Urbanismo 19.014.300,00 462.390.270,00 481.404.570,00 15.334.0000 Fomento ao Trabalho 500.000,00 500.000,00 15.334.0035 Promover condições de acesso da 500.000,00 500.000,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 10.849.600,00 446.666.780,00 457.516.380,00 15.451.0003 Implementar e incrementar ações de 100.200,00 391.004.780,00 391.104.980,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.000,00 1.000,00 natureza técnico-administrativa, 266 / 371 48 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 15.451.0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.749.400,00 42.261.000,00 53.010.400,00 15.451.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 9.000.000,00 9.000.000,00 15.451.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 500.000,00 500.000,00 15.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 3.900.000,00 3.900.000,00 situações de calamidade pública, desastres ambientais através de obras de prevenção e ações com o objetivo de minimizar seus efeitos 15.452.0000 Serviços Urbanos 8.164.700,00 15.023.490,00 23.188.190,00 15.452.0003 Implementar e incrementar ações de 8.164.700,00 18.490,00 8.183.190,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 15.452.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 15.005.000,00 15.005.000,00 15.542.0000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00 15.542.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 200.000,00 200.000,00 16.000.0000 Habitação 4.747.500,00 14.028.200,00 18.775.700,00 16.122.0000 Administração Geral 3.310.700,00 713.400,00 4.024.100,00 16.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.310.700,00 713.400,00 4.024.100,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.128.0000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 16.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 100.000,00 100.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00 16.451.0003 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 16.482.0000 Habitação Urbana 1.436.800,00 13.213.800,00 14.650.600,00 16.482.0001 Promover ações para redução das 1.452.000,00 1.452.000,00 desigualdades sociais, através da concessão de auxílios, subvenções e assistência a segmentos da população em condições de vulnerabilidade no município 16.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 16.482.0051 Produção habitacional em terrenos 1.436.800,00 11.739.800,00 13.176.600,00 urbanizados visando melhorar a qualidade de vida da população e facilitar o acesso a moradia digna 16.482.0054 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00 para requalificação do espaço urbano, ambiental e integração do assentamento precário à cidade formal 16.482.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00 16.482.0078 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00 comunitária, a educação sanitária e ambiental, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda, nas comunidades sob intervenção 267 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 17.000.0000 Saneamento 9.424.400,00 119.574.500,00 128.998.900,00 17.122.0000 Administração Geral 7.985.000,00 1.490.500,00 9.475.500,00 17.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 7.985.000,00 986.500,00 8.971.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 17.122.0071 Promover ações destinadas a melhoria 504.000,00 504.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.125.0000 Normatização e Fiscalização 32.000,00 32.000,00 17.125.0071 Promover ações destinadas a melhoria 32.000,00 32.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.451.0000 Infra-estrutura Urbana 70.448.400,00 70.448.400,00 17.451.0003 Implementar e incrementar ações de 17.496.400,00 17.496.400,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 17.451.0071 Promover ações destinadas a melhoria 52.952.000,00 52.952.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.511.0000 Saneamento Básico Rural 13.963.000,00 13.963.000,00 17.511.0071 Promover ações destinadas a melhoria 13.963.000,00 13.963.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 1.439.400,00 33.140.600,00 34.580.000,00 17.512.0071 Promover ações destinadas a melhoria 1.439.400,00 33.140.600,00 34.580.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 17.542.0000 Controle Ambiental 500.000,00 500.000,00 17.542.0071 Promover ações destinadas a melhoria 500.000,00 500.000,00 das condições de saneamento básico, manutenção de redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável 18.000.0000 Gestão Ambiental 14.751.100,00 46.968.200,00 61.719.300,00 18.122.0000 Administração Geral 12.863.600,00 5.566.500,00 18.430.100,00 18.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.863.600,00 5.566.500,00 18.430.100,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.128.0000 Formação de Recursos Humanos 14.000,00 43.700,00 57.700,00 18.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 14.000,00 43.700,00 57.700,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.301.0000 Atenção Básica 1.050.000,00 1.050.000,00 18.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 1.050.000,00 1.050.000,00 268 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total Atenção Básica em Macaé 18.451.0000 Infra-estrutura Urbana 3.200.000,00 3.200.000,00 18.451.0066 Criação e manutenção de sistema 200.000,00 200.000,00 Geográfico de Informações ambientais do Município 18.451.0073 Criar condições para o município 3.000.000,00 3.000.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 1.873.500,00 7.380.900,00 9.254.400,00 18.541.0006 Identificação, cercamento e execução de 3.838.500,00 3.838.500,00 projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 18.541.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 828.600,00 828.600,00 18.541.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 530.000,00 2.600.400,00 3.130.400,00 18.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 115.000,00 115.000,00 nas comunidades em locais de interesse ambiental, nas áreas das UC e entorno 18.541.0036 Desenvolvimento de projetos para 230.000,00 230.000,00 Gerenciamento de resíduos urbanos e efluentes 18.541.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.000,00 11.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 18.541.0044 Monitoramento da Poluição dos Recursos 50.000,00 50.000,00 Hídricos e recuperação de nascentes e áreas de interesse 18.541.0048 Ampliar as áreas protegidas no 536.000,00 536.000,00 município e criar novas Unidades de Conservação 18.541.0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 514.900,00 514.900,00 18.542.0000 Controle Ambiental 10.827.100,00 10.827.100,00 18.542.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 350.000,00 350.000,00 18.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 4.000,00 4.000,00 18.542.0035 Promover condições de acesso da 113.100,00 113.100,00 população ao mercado de trabalho, através de qualificação profissional, ações municipais e conveniadas com outras esferas e órgãos de governo 18.542.0036 Desenvolvimento de projetos para 250.000,00 250.000,00 Gerenciamento de resíduos urbanos e efluentes 18.542.0066 Criação e manutenção de sistema 500.000,00 500.000,00 Geográfico de Informações ambientais do Município 18.542.0073 Criar condições para o município 9.610.000,00 9.610.000,00 desenvolver ações na área de saúde pública 18.543.0000 Recuperação de Áreas Degradadas 18.900.000,00 18.900.000,00 18.543.0006 Identificação, cercamento e execução de 18.900.000,00 18.900.000,00 projetos de arborização e paisagismo de áreas verdes municipais 19.000.0000 Ciência e Tecnologia 3.228.600,00 4.827.300,00 8.055.900,00 19.122.0000 Administração Geral 3.218.600,00 3.856.500,00 7.075.100,00 19.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 3.370.300,00 3.370.300,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 269 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total 19.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.218.600,00 486.200,00 3.704.800,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 19.126.0000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00 19.126.0018 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.128.0000 Formação de Recursos Humanos 12.500,00 12.500,00 19.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.500,00 12.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 19.244.0000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00 19.244.0018 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.571.0000 Desenvolvimento Científico 10.000,00 147.900,00 157.900,00 19.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 10.000,00 147.900,00 157.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 592.700,00 592.700,00 19.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 592.700,00 592.700,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.573.0000 Difusão do Conhecimento Científico e 79.900,00 79.900,00 Tecnológico 19.573.0018 Dotar o Município de instrumentos de 79.900,00 79.900,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 19.665.0000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00 19.665.0018 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 20.000.0000 Agricultura 8.133.900,00 10.794.700,00 18.928.600,00 20.122.0000 Administração Geral 7.792.000,00 879.300,00 8.671.300,00 20.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 7.792.000,00 879.300,00 8.671.300,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 20.542.0000 Controle Ambiental 341.900,00 341.900,00 20.542.0075 Agregar projetos de redução da 341.900,00 341.900,00 violência em Macaé, com recursos aportados por convênios com o Estado e a União 20.605.0000 Abastecimento 55.000,00 55.000,00 20.605.0028 Fomentar a cadeia produtiva 55.000,00 55.000,00 270 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 49 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal 20.606.0000 Extensão Rural 9.860.400,00 9.860.400,00 20.606.0028 Fomentar a cadeia produtiva 9.860.400,00 9.860.400,00 agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, além de promover a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal 24.000.0000 Comunicações 4.880.200,00 14.821.400,00 19.701.600,00 24.122.0000 Administração Geral 4.880.200,00 1.008.300,00 5.888.500,00 24.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.880.200,00 1.008.300,00 5.888.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.128.0000 Formação de Recursos Humanos 51.500,00 51.500,00 24.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 51.500,00 51.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 24.131.0000 Comunicação Social 12.805.000,00 12.805.000,00 24.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 12.805.000,00 12.805.000,00 diferentes públicos internos e externos da prefeitura orientados pela transparência, qualidade da informação e agilidade no atendimento das demandas, através da criação, produção e veicular de campanhas institucionais e de interesse público 24.451.0000 Infra-estrutura Urbana 956.600,00 956.600,00 24.451.0018 Dotar o Município de instrumentos de 956.600,00 956.600,00 difusão de conhecimentos cientificos/tecnológicos, visando dar suporte a população e as empresas do Município 26.000.0000 Transporte 39.046.300,00 87.479.500,00 126.525.800,00 26.122.0000 Administração Geral 32.823.800,00 4.968.100,00 37.791.900,00 26.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 32.672.800,00 4.968.100,00 37.640.900,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.122.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 151.000,00 151.000,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.125.0000 Normatização e Fiscalização 4.893.500,00 6.259.000,00 11.152.500,00 26.125.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 4.893.500,00 6.259.000,00 11.152.500,00 qualidade no transporte público e estacionamento 26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 2.000,00 2.000,00 4.000,00 26.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00 4.000,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 26.131.0000 Comunicação Social 1.323.000,00 3.753.000,00 5.076.000,00 26.131.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 1.323.000,00 3.753.000,00 5.076.000,00 271 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total qualidade no transporte público e estacionamento 26.451.0000 Infra-estrutura Urbana 4.570.000,00 4.570.000,00 26.451.0003 Implementar e incrementar ações de 4.570.000,00 4.570.000,00 infra-estrutura urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população. 26.452.0000 Serviços Urbanos 3.000,00 3.000,00 26.452.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 3.000,00 3.000,00 intersetoriais ao planejamento e infraestrutura urbana, bem como o monitoramento das condições de saneamento básico e meio ambiente 26.782.0000 Transporte Rodoviário 4.000,00 67.924.400,00 67.928.400,00 26.782.0045 Manutenção dos terminais rodoviários 9.417.360,00 9.417.360,00 integrados para proporcionar melhor serviço aos usuários e melhores condições de trabalho 26.782.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 4.000,00 58.507.040,00 58.511.040,00 qualidade no transporte público e estacionamento 27.000.0000 Desporto e Lazer 19.211.400,00 49.925.800,00 69.137.200,00 27.122.0000 Administração Geral 16.907.700,00 3.459.600,00 20.367.300,00 27.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 16.907.700,00 2.135.100,00 19.042.800,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.122.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.324.500,00 1.324.500,00 de lazer no Município 27.128.0000 Formação de Recursos Humanos 229.400,00 229.400,00 27.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 229.400,00 229.400,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.392.0000 Difusão Cultural 2.304.000,00 2.304.000,00 27.392.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 2.304.000,00 2.304.000,00 culturais, comunitários e de desenvolvimento científico no âmbito do município e seus distritos. 27.695.0000 Turismo 2.302.700,00 19.921.800,00 22.224.500,00 27.695.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 100.000,00 100.000,00 27.695.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 27.000,00 27.000,00 do desporto e lazer no município 27.695.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.302.700,00 649.800,00 2.952.500,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 27.695.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 19.145.000,00 19.145.000,00 desenvolvimento e aperfeiçoamento do turismo municipal 27.811.0000 Desporto de Rendimento 16.035.000,00 16.035.000,00 27.811.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 11.840.000,00 11.840.000,00 do desporto e lazer no município 27.811.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 4.195.000,00 4.195.000,00 de lazer no Município 27.812.0000 Desporto Comunitário 1.000,00 575.000,00 576.000,00 27.812.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00 do desporto e lazer no município 27.812.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 543.000,00 543.000,00 272 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos Prefeitura Municipal de Macae Unidade Gestora : CONSOLIDADO Código Especificação Ordinário Vinculado Total de lazer no Município 27.812.0042 Garantir a proteção, promoção, 32.000,00 32.000,00 assistência e defesa dos direitos dos idosos 27.813.0000 Lazer 7.401.000,00 7.401.000,00 27.813.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 7.401.000,00 7.401.000,00 de lazer no Município 28.000.0000 Encargos Especiais 4.181.800,00 1.767.800,00 5.949.600,00 28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 4.181.800,00 1.767.800,00 5.949.600,00 28.843.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.181.800,00 1.767.800,00 5.949.600,00 natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais do órgão 99.000.0000 Reservas 338.106.400,00 5.370.000,00 343.476.400,00 99.997.0000 Reserva do RPPS 338.046.400,00 338.046.400,00 99.997.0999 Reserva de Contingência. 338.046.400,00 338.046.400,00 99.999.0000 Reserva de Contingência 60.000,00 5.370.000,00 5.430.000,00 99.999.0999 Reserva de Contingência. 60.000,00 5.370.000,00 5.430.000,00 Total ................ 2.626.729.600,00 2.237.353.300,00 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 39m. 273 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão Função Despesa Fixada Total 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ 01 Legislativa 107.604.900,00 107.604.900,00 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02 Judiciária 108.292.100,00 04 Administração 7.521.100,00 115.813.200,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administração 184.693.700,00 28 Encargos Especiais 5.949.600,00 190.643.300,00 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 Administração 9.452.600,00 24 Comunicações 31.000,00 9.483.600,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 Administração 5.439.500,00 11 Trabalho 2.063.700,00 12 Educação 1.233.293.200,00 15 Urbanismo 970.000,00 19 Ciência e Tecnologia 7.504.200,00 24 Comunicações 956.600,00 1.250.227.200,00 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 04 Administração 928.000,00 08 Assistência Social 15.000,00 11 Trabalho 12.523.800,00 19 Ciência e Tecnologia 551.700,00 27 Desporto e Lazer 22.426.900,00 36.445.400,00 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 18 Gestão Ambiental 17.804.300,00 17.804.300,00 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 08 Assistência Social 61.833.800,00 18 Gestão Ambiental 1.500.000,00 63.333.800,00 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 04 Administração 15.265.200,00 06 Segurança Pública 69.282.500,00 08 Assistência Social 6.654.500,00 12 Educação 1.500.000,00 99 Reservas 2.000.000,00 94.702.200,00 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 12 Educação 70.000,00 15 Urbanismo 1.302.000,00 26 Transporte 126.525.800,00 127.897.800,00 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ 274 / 371 50 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Órgão Função Despesa Fixada Total 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ 17 Saneamento 2.550.000,00 2.550.000,00 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 20 Agricultura 18.928.600,00 18.928.600,00 55 CASA CIVIL 04 Administração 18.780.400,00 08 Assistência Social 50.678.000,00 24 Comunicações 18.714.000,00 88.172.400,00 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 1.097.441.200,00 1.097.441.200,00 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administração 180.325.900,00 09 Previdência Social 260.311.900,00 12 Educação 10.000,00 14 Direitos da Cidadania 6.816.600,00 99 Reservas 341.476.400,00 788.940.800,00 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04 Administração 100.328.630,00 06 Segurança Pública 20.000,00 11 Trabalho 500.000,00 12 Educação 2.000.000,00 13 Cultura 22.000,00 15 Urbanismo 479.132.570,00 16 Habitação 18.775.700,00 17 Saneamento 126.448.900,00 18 Gestão Ambiental 18.905.000,00 27 Desporto e Lazer 19.017.000,00 765.149.800,00 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 27 Desporto e Lazer 27.693.300,00 27.693.300,00 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13 Cultura 28.832.100,00 28.832.100,00 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 04 Administração 3.042.700,00 08 Assistência Social 2.851.100,00 12 Educação 370.000,00 6.263.800,00 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL 04 Administração 1.883.100,00 08 Assistência Social 762.100,00 2.645.200,00 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal 18 Gestão Ambiental 23.510.000,00 23.510.000,00 275 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO ------------------------------- Resumo --------------------------------- Função Despesa Fixada 01 Legislativa 107.604.900,00 02 Judiciária 108.292.100,00 04 Administração 527.660.830,00 06 Segurança Pública 69.302.500,00 08 Assistência Social 122.794.500,00 09 Previdência Social 260.311.900,00 10 Saúde 1.097.441.200,00 11 Trabalho 15.087.500,00 12 Educação 1.237.243.200,00 13 Cultura 28.854.100,00 14 Direitos da Cidadania 6.816.600,00 15 Urbanismo 481.404.570,00 16 Habitação 18.775.700,00 17 Saneamento 128.998.900,00 18 Gestão Ambiental 61.719.300,00 19 Ciência e Tecnologia 8.055.900,00 20 Agricultura 18.928.600,00 24 Comunicações 19.701.600,00 26 Transporte 126.525.800,00 27 Desporto e Lazer 69.137.200,00 28 Encargos Especiais 5.949.600,00 99 Reservas 343.476.400,00 Total Geral .......... 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 41m. 276 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Unidade Função Despesa Fixada Total 1001 Plenário da Câmara 01 Legislativa 3.800.000,00 3.800.000,00 1002 Secretaria da Câmara 01 Legislativa 103.700.000,00 103.700.000,00 1003 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 01 Legislativa 104.900,00 104.900,00 2101 Procuradoria Geral do Município 02 Judiciária 106.562.100,00 04 Administração 7.485.200,00 114.047.300,00 2102 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 02 Judiciária 1.730.000,00 04 Administração 35.900,00 1.765.900,00 2501 Secretaria Municipal de Fazenda 04 Administração 184.693.700,00 28 Encargos Especiais 5.949.600,00 190.643.300,00 2601 Controladoria Geral do Município 04 Administração 9.452.600,00 24 Comunicações 31.000,00 9.483.600,00 2801 Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 20.558.000,00 15 Urbanismo 970.000,00 21.528.000,00 2803 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 12 Educação 1.170.372.200,00 1.170.372.200,00 2804 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 12 Educação 42.358.000,00 19 Ciência e Tecnologia 110.000,00 42.468.000,00 2805 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 04 Administração 4.937.500,00 11 Trabalho 2.063.700,00 7.001.200,00 2806 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 04 Administração 502.000,00 12 Educação 5.000,00 19 Ciência e Tecnologia 7.394.200,00 24 Comunicações 956.600,00 8.857.800,00 3001 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 08 Assistência Social 15.000,00 277 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Unidade Função Despesa Fixada Total 3001 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 11 Trabalho 3.798.700,00 3.813.700,00 3004 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 04 Administração 928.000,00 19 Ciência e Tecnologia 551.700,00 1.479.700,00 3005 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 27 Desporto e Lazer 22.426.900,00 22.426.900,00 3006 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 11 Trabalho 3.787.100,00 3.787.100,00 3007 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 11 Trabalho 4.938.000,00 4.938.000,00 3101 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 18 Gestão Ambiental 16.365.700,00 16.365.700,00 3103 Fundo Ambiental 18 Gestão Ambiental 1.438.600,00 1.438.600,00 3301 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 08 Assistência Social 44.756.300,00 44.756.300,00 3303 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 08 Assistência Social 505.800,00 505.800,00 3304 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 15.226.200,00 15.226.200,00 3310 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos 08 Assistência Social 1.345.500,00 18 Gestão Ambiental 1.500.000,00 2.845.500,00 3801 Secretaria Municipal de Ordem Pública 04 Administração 7.286.200,00 06 Segurança Pública 8.931.000,00 12 Educação 1.500.000,00 17.717.200,00 3802 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 06 Segurança Pública 58.442.000,00 08 Assistência Social 6.654.500,00 65.096.500,00 3803 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 04 Administração 7.979.000,00 06 Segurança Pública 1.409.500,00 278 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 51 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Unidade Função Despesa Fixada Total 3803 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 99 Reservas 2.000.000,00 11.388.500,00 3804 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 06 Segurança Pública 500.000,00 500.000,00 3901 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 12 Educação 70.000,00 15 Urbanismo 1.300.000,00 26 Transporte 109.429.200,00 110.799.200,00 3903 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 15 Urbanismo 2.000,00 26 Transporte 17.096.600,00 17.098.600,00 4001 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé 17 Saneamento 2.550.000,00 2.550.000,00 5401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 20 Agricultura 18.928.600,00 18.928.600,00 5501 Casa Civil 04 Administração 3.719.800,00 3.719.800,00 5503 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 04 Administração 2.223.900,00 08 Assistência Social 230.000,00 2.453.900,00 5504 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 04 Administração 2.976.900,00 2.976.900,00 5505 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 24 Comunicações 6.714.000,00 6.714.000,00 5506 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 04 Administração 5.683.600,00 08 Assistência Social 200.000,00 24 Comunicações 12.000.000,00 17.883.600,00 5507 Chefia do Gabinete do Prefeito 04 Administração 4.176.200,00 4.176.200,00 5508 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 08 Assistência Social 50.248.000,00 50.248.000,00 5601 Secretaria Municipal de Saúde 10 Saúde 77.566.300,00 77.566.300,00 279 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Unidade Função Despesa Fixada Total 5602 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 10 Saúde 281.534.800,00 281.534.800,00 5603 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 10 Saúde 738.340.100,00 738.340.100,00 5701 Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 47.317.300,00 47.317.300,00 5702 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 04 Administração 7.370.000,00 99 Reservas 3.370.000,00 10.740.000,00 5703 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 04 Administração 5.020.300,00 5.020.300,00 5704 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 04 Administração 116.024.800,00 12 Educação 10.000,00 116.034.800,00 5705 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 09 Previdência Social 260.311.900,00 99 Reservas 338.106.400,00 598.418.300,00 5706 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 04 Administração 4.593.500,00 4.593.500,00 5707 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor 14 Direitos da Cidadania 3.481.600,00 3.481.600,00 5708 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 14 Direitos da Cidadania 3.335.000,00 3.335.000,00 5801 Secretaria Municipal de Infraestrutura 04 Administração 10.893.900,00 11 Trabalho 500.000,00 15 Urbanismo 63.350.200,00 27 Desporto e Lazer 7.150.000,00 81.894.100,00 5802 Sec. Mun. Adjunta de Obras 04 Administração 44.381.830,00 12 Educação 2.000.000,00 15 Urbanismo 281.596.670,00 17 Saneamento 10.000.000,00 27 Desporto e Lazer 11.867.000,00 349.845.500,00 5803 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 04 Administração 34.183.900,00 280 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO Unidade Função Despesa Fixada Total 5803 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 06 Segurança Pública 20.000,00 15 Urbanismo 111.605.400,00 17 Saneamento 70.448.400,00 18 Gestão Ambiental 18.905.000,00 235.162.700,00 5804 Sec. Mun. Adjunta de Interior 04 Administração 10.739.500,00 13 Cultura 22.000,00 15 Urbanismo 21.324.000,00 16 Habitação 1.000,00 32.086.500,00 5805 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 17 Saneamento 46.000.500,00 46.000.500,00 5806 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 15 Urbanismo 1.256.300,00 16 Habitação 16.891.700,00 18.148.000,00 5807 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 04 Administração 129.500,00 16 Habitação 1.883.000,00 2.012.500,00 5901 Secretaria Municipal de Esporte 27 Desporto e Lazer 27.693.300,00 27.693.300,00 6001 Secretaria Municipal de Cultura 13 Cultura 28.361.400,00 28.361.400,00 6003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ 13 Cultura 470.700,00 470.700,00 6101 Sec Mun de Políticas para as Mulheres 04 Administração 3.042.700,00 08 Assistência Social 2.851.100,00 12 Educação 370.000,00 6.263.800,00 6201 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 04 Administração 1.883.100,00 08 Assistência Social 762.100,00 2.645.200,00 6301 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 18 Gestão Ambiental 23.510.000,00 23.510.000,00 281 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CONSOLIDADO ------------------------------- Resumo --------------------------------- Função Despesa Fixada 01 Legislativa 107.604.900,00 02 Judiciária 108.292.100,00 04 Administração 527.660.830,00 06 Segurança Pública 69.302.500,00 08 Assistência Social 122.794.500,00 09 Previdência Social 260.311.900,00 10 Saúde 1.097.441.200,00 11 Trabalho 15.087.500,00 12 Educação 1.237.243.200,00 13 Cultura 28.854.100,00 14 Direitos da Cidadania 6.816.600,00 15 Urbanismo 481.404.570,00 16 Habitação 18.775.700,00 17 Saneamento 128.998.900,00 18 Gestão Ambiental 61.719.300,00 19 Ciência e Tecnologia 8.055.900,00 20 Agricultura 18.928.600,00 24 Comunicações 19.701.600,00 26 Transporte 126.525.800,00 27 Desporto e Lazer 69.137.200,00 28 Encargos Especiais 5.949.600,00 99 Reservas 343.476.400,00 Total Geral .......... 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 41m. 282 / 371 52 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Função Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 Código Especificação Esfera Total Recurso do Tesouro Recurso Outr. Fonte 01 Legislativa Fiscal 107.604.900,00 107.604.900,00 0,00 02 Judiciária Fiscal 108.292.100,00 107.131.300,00 1.160.800,00 04 Administração Fiscal 527.660.830,00 409.176.400,00 118.484.430,00 06 Segurança Pública Fiscal 69.302.500,00 50.196.500,00 19.106.000,00 08 Assistência Social Seguridade 122.794.500,00 35.199.000,00 87.595.500,00 09 Previdência Social Seguridade 260.311.900,00 260.311.900,00 0,00 10 Saúde Seguridade 1.097.441.200,00 697.386.600,00 400.054.600,00 11 Trabalho Fiscal 15.087.500,00 6.228.300,00 8.859.200,00 12 Educação Fiscal 1.237.243.200,00 467.160.700,00 770.082.500,00 13 Cultura Fiscal 28.854.100,00 15.031.900,00 13.822.200,00 14 Direitos da Cidadania Fiscal 6.816.600,00 6.576.200,00 240.400,00 15 Urbanismo Fiscal 481.404.570,00 19.014.300,00 462.390.270,00 16 Habitação Fiscal 18.775.700,00 4.747.500,00 14.028.200,00 17 Saneamento Fiscal 128.998.900,00 9.424.400,00 119.574.500,00 18 Gestão Ambiental Fiscal 61.719.300,00 14.751.100,00 46.968.200,00 19 Ciência e Tecnologia Fiscal 8.055.900,00 3.228.600,00 4.827.300,00 20 Agricultura Fiscal 18.928.600,00 8.133.900,00 10.794.700,00 24 Comunicações Fiscal 19.701.600,00 4.880.200,00 14.821.400,00 26 Transporte Fiscal 126.525.800,00 39.046.300,00 87.479.500,00 27 Desporto e Lazer Fiscal 69.137.200,00 19.211.400,00 49.925.800,00 28 Encargos Especiais Fiscal 5.949.600,00 4.181.800,00 1.767.800,00 99 Reservas Fiscal 343.476.400,00 338.106.400,00 5.370.000,00 Total Geral 4.864.082.900,00 2.626.729.600,00 2.237.353.300,00 Total Fiscal 3.383.535.300,00 1.633.832.100,00 1.749.703.200,00 Total Investimentos 0,00 0,00 0,00 Total Seguridade 1.480.547.600,00 992.897.500,00 487.650.100,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 42m. 283 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Fiscal Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.409.613.270,00 1.240.977.100,00 1.168.636.170,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.024.290.790,00 745.221.300,00 279.069.490,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.181.900,00 3.181.800,00 1.000.100,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.381.140.580,00 492.574.000,00 888.566.580,00 INVESTIMENTOS 630.445.630,00 54.748.600,00 575.697.030,00 INVESTIMENTOS 609.771.830,00 53.745.600,00 556.026.230,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.906.000,00 3.000,00 18.903.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 1.000.000,00 767.800,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 343.476.400,00 338.106.400,00 5.370.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 343.476.400,00 338.106.400,00 5.370.000,00 Total Geral 3.383.535.300,00 1.633.832.100,00 1.749.703.200,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 43m. 284 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Seguridade Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.447.580.080,00 988.941.400,00 458.638.680,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 969.769.800,00 939.596.500,00 30.173.300,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 477.810.280,00 49.344.900,00 428.465.380,00 INVESTIMENTOS 32.967.520,00 3.956.100,00 29.011.420,00 INVESTIMENTOS 32.964.420,00 3.956.100,00 29.008.320,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.100,00 0,00 3.100,00 Total Geral 1.480.547.600,00 992.897.500,00 487.650.100,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 43m. 285 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Consolidado Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.857.193.350,00 2.229.918.500,00 1.627.274.850,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.994.060.590,00 1.684.817.800,00 309.242.790,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.181.900,00 3.181.800,00 1.000.100,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.858.950.860,00 541.918.900,00 1.317.031.960,00 INVESTIMENTOS 663.413.150,00 58.704.700,00 604.708.450,00 INVESTIMENTOS 642.736.250,00 57.701.700,00 585.034.550,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.909.100,00 3.000,00 18.906.100,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 1.000.000,00 767.800,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 343.476.400,00 338.106.400,00 5.370.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 343.476.400,00 338.106.400,00 5.370.000,00 Total Geral 4.864.082.900,00 2.626.729.600,00 2.237.353.300,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 44m. 286 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ 107.500.000,00 0,00 0,00 0,00 107.500.000,00 107.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 109.401.300,00 0,00 0,00 0,00 109.401.300,00 109.401.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 110.795.100,00 0,00 0,00 0,00 110.795.100,00 110.795.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.680.000,00 0,00 0,00 0,00 6.680.000,00 6.680.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 468.906.600,00 0,00 0,00 0,00 468.906.600,00 468.906.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 9.360.700,00 0,00 0,00 0,00 9.360.700,00 9.360.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 10.122.200,00 0,00 0,00 0,00 10.122.200,00 10.122.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 34.174.400,00 0,00 0,00 0,00 34.174.400,00 34.174.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 59.633.200,00 0,00 0,00 0,00 59.633.200,00 59.633.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 32.526.400,00 0,00 0,00 0,00 32.526.400,00 32.526.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 287 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 8.133.900,00 0,00 0,00 0,00 8.133.900,00 8.133.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CASA CIVIL 19.151.500,00 0,00 0,00 0,00 19.151.500,00 19.151.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 693.133.100,00 0,00 0,00 0,00 693.133.100,00 693.133.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 186.586.300,00 0,00 0,00 0,00 186.586.300,00 186.586.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 71.595.200,00 0,00 0,00 0,00 71.595.200,00 71.595.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 16.908.700,00 0,00 0,00 0,00 16.908.700,00 16.908.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 14.929.300,00 0,00 0,00 0,00 14.929.300,00 14.929.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 2.693.800,00 0,00 0,00 0,00 2.693.800,00 2.693.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL 1.545.200,00 0,00 0,00 0,00 1.545.200,00 1.545.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 1.969.176.900,00 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 288 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Total Fonte de Recursos 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 1.969.176.900,00 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 289 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 53 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 501 Outros Recursos não Vinculados Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 57.860.100,00 0,00 0,00 0,00 57.860.100,00 57.860.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ 140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.512.100,00 0,00 0,00 0,00 4.512.100,00 4.512.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 62.512.200,00 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 62.512.200,00 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 290 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 267.211.600,00 0,00 0,00 0,00 267.211.600,00 267.211.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 6 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.868.700,00 0,00 0,00 0,00 11.868.700,00 11.868.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 292 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 7 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 293 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 8 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 9 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 550 Transferência do Salário-Educação Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33.186.400,00 0,00 0,00 0,00 33.186.400,00 33.186.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 295 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 10 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 551 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.600,00 0,00 0,00 0,00 6.600,00 6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 296 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 11 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 871.600,00 0,00 0,00 0,00 871.600,00 871.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 297 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 12 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 553 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 176.500,00 0,00 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 298 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 13 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.371.100,00 0,00 0,00 0,00 5.371.100,00 5.371.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 299 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 14 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 15 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 438.111.300,00 0,00 0,00 0,00 438.111.300,00 438.111.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 301 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 16 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 109.870.100,00 0,00 0,00 0,00 109.870.100,00 109.870.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 302 / 371 54 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 17 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 338.000,00 0,00 0,00 0,00 338.000,00 338.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 303 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 18 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.431.200,00 0,00 0,00 0,00 12.431.200,00 12.431.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 19 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 605 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os p Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 9.298.600,00 0,00 0,00 0,00 9.298.600,00 9.298.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 20 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.087.100,00 0,00 0,00 0,00 30.087.100,00 30.087.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 21 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 307 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 22 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 136.291.700,00 0,00 0,00 0,00 136.291.700,00 136.291.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 308 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 23 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.241.500,00 0,00 0,00 0,00 4.241.500,00 4.241.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 309 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 24 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2.264.800,00 0,00 0,00 0,00 2.264.800,00 2.264.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 310 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 25 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 533.000,00 0,00 0,00 0,00 533.000,00 533.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 311 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 26 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 87.500,00 0,00 0,00 0,00 87.500,00 87.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 312 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 27 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 62.900,00 0,00 0,00 0,00 62.900,00 62.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 313 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 28 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 893.900,00 0,00 0,00 0,00 893.900,00 893.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.563.900,00 0,00 0,00 0,00 1.563.900,00 1.563.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 2.457.800,00 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 2.457.800,00 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 314 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 29 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.436.800,00 0,00 0,00 0,00 1.436.800,00 1.436.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 315 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 55 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 30 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Desd. Fonte Recursos = 0001 Royalties até 5% Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.400.000,00 0,00 0,00 0,00 4.400.000,00 4.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.875.600,00 0,00 0,00 0,00 20.875.600,00 20.875.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.803.600,00 0,00 0,00 0,00 2.803.600,00 2.803.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23.418.200,00 0,00 0,00 0,00 23.418.200,00 23.418.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 27.084.500,00 0,00 0,00 0,00 27.084.500,00 27.084.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 6.253.200,00 0,00 0,00 0,00 6.253.200,00 6.253.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 25.817.300,00 0,00 0,00 0,00 25.817.300,00 25.817.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 35.069.000,00 0,00 0,00 0,00 35.069.000,00 35.069.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 84.528.200,00 0,00 0,00 0,00 84.528.200,00 84.528.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ 210.000,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00 210.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 9.092.200,00 0,00 0,00 0,00 9.092.200,00 9.092.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 316 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 31 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Desd. Fonte Recursos = 0001 Royalties até 5% Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar CASA CIVIL 64.272.900,00 0,00 0,00 0,00 64.272.900,00 64.272.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 91.901.600,00 0,00 0,00 0,00 91.901.600,00 91.901.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.665.100,00 0,00 0,00 0,00 28.665.100,00 28.665.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 556.451.300,00 0,00 0,00 0,00 556.451.300,00 556.451.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 10.784.600,00 0,00 0,00 0,00 10.784.600,00 10.784.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.415.100,00 0,00 0,00 0,00 13.415.100,00 13.415.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 3.570.000,00 0,00 0,00 0,00 3.570.000,00 3.570.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal 20.310.000,00 0,00 0,00 0,00 20.310.000,00 20.310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 1.030.022.400,00 0,00 0,00 0,00 1.030.022.400,00 1.030.022.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0002 Royalties Exedente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 246.000,00 0,00 0,00 0,00 246.000,00 246.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 317 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 32 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Desd. Fonte Recursos = 0002 Royalties Exedente Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 67.000,00 0,00 0,00 0,00 67.000,00 67.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 4.323.300,00 0,00 0,00 0,00 4.323.300,00 4.323.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 279.100,00 0,00 0,00 0,00 279.100,00 279.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CASA CIVIL 4.748.000,00 0,00 0,00 0,00 4.748.000,00 4.748.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.839.300,00 0,00 0,00 0,00 3.839.300,00 3.839.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.720.200,00 0,00 0,00 0,00 3.720.200,00 3.720.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 74.504.600,00 0,00 0,00 0,00 74.504.600,00 74.504.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 91.727.500,00 0,00 0,00 0,00 91.727.500,00 91.727.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0003 Royalties Participação Especial SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 529.300,00 0,00 0,00 0,00 529.300,00 529.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 529.500,00 0,00 0,00 0,00 529.500,00 529.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 33 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Desd. Fonte Recursos = 0003 Royalties Participação Especial Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.420.300,00 0,00 0,00 0,00 3.420.300,00 3.420.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 168.400,00 0,00 0,00 0,00 168.400,00 168.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2.857.800,00 0,00 0,00 0,00 2.857.800,00 2.857.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 7.505.300,00 0,00 0,00 0,00 7.505.300,00 7.505.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 1.129.255.200,00 0,00 0,00 0,00 1.129.255.200,00 1.129.255.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319 / 371 56 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 34 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 583.200,00 0,00 0,00 0,00 583.200,00 583.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.800,00 0,00 0,00 0,00 30.800,00 30.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6.950.300,00 0,00 0,00 0,00 6.950.300,00 6.950.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 41.360.200,00 0,00 0,00 0,00 41.360.200,00 41.360.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 48.924.500,00 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 48.924.500,00 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 35 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 706 Transferência Especial da União Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 36 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 250.100,00 0,00 0,00 0,00 250.100,00 250.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 322 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 37 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 102.600,00 0,00 0,00 0,00 102.600,00 102.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 323 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 38 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 135.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 39 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.576.700,00 0,00 0,00 0,00 2.576.700,00 2.576.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Desd. Fonte Recursos 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 3.576.700,00 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 3.576.700,00 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 325 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 40 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 118.300,00 0,00 0,00 0,00 118.300,00 118.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 326 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 41 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 230.900,00 0,00 0,00 0,00 230.900,00 230.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 327 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 42 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 10.749.400,00 0,00 0,00 0,00 10.749.400,00 10.749.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 328 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 43 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 752 Recursos Vinculados ao Trânsito Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 6.289.000,00 0,00 0,00 0,00 6.289.000,00 6.289.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 329 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 44 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 754 Recursos de Operações de Crédito Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 330 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 57 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 45 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 759 Recursos Vinculados a Fundos Desd. Fonte Recursos = 0021 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 1.428.900,00 0,00 0,00 0,00 1.428.900,00 1.428.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0022 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.765.900,00 0,00 0,00 0,00 1.765.900,00 1.765.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0023 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP. DA CÂMARA CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ 104.900,00 0,00 0,00 0,00 104.900,00 104.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0024 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.335.000,00 0,00 0,00 0,00 3.335.000,00 3.335.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desd. Fonte Recursos = 0025 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 393.900,00 0,00 0,00 0,00 393.900,00 393.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 7.028.600,00 0,00 0,00 0,00 7.028.600,00 7.028.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 331 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 46 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 546.392.900,00 0,00 0,00 0,00 546.392.900,00 546.392.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 332 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 47 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.122.600,00 0,00 0,00 0,00 13.122.600,00 13.122.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 48 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Recursos não Vinculados de Impostos 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 1.969.176.900,00 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 1.969.176.900,00 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vinculados 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 62.512.200,00 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 62.512.200,00 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 267.211.600,00 0,00 0,00 0,00 267.211.600,00 267.211.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 267.211.600,00 0,00 0,00 0,00 267.211.600,00 267.211.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.868.700,00 0,00 0,00 0,00 11.868.700,00 11.868.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 11.868.700,00 0,00 0,00 0,00 11.868.700,00 11.868.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 334 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 49 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Sem Detalhamento 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência do Salário-Educação 33.186.400,00 0,00 0,00 0,00 33.186.400,00 33.186.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 33.186.400,00 0,00 0,00 0,00 33.186.400,00 33.186.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE 6.600,00 0,00 0,00 0,00 6.600,00 6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 6.600,00 0,00 0,00 0,00 6.600,00 6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE 871.600,00 0,00 0,00 0,00 871.600,00 871.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 871.600,00 0,00 0,00 0,00 871.600,00 871.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE 176.500,00 0,00 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 176.500,00 0,00 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.371.100,00 0,00 0,00 0,00 5.371.100,00 5.371.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 5.371.100,00 0,00 0,00 0,00 5.371.100,00 5.371.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 50 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 438.111.300,00 0,00 0,00 0,00 438.111.300,00 438.111.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 438.111.300,00 0,00 0,00 0,00 438.111.300,00 438.111.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 109.870.100,00 0,00 0,00 0,00 109.870.100,00 109.870.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 109.870.100,00 0,00 0,00 0,00 109.870.100,00 109.870.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 338.000,00 0,00 0,00 0,00 338.000,00 338.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 338.000,00 0,00 0,00 0,00 338.000,00 338.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE 12.431.200,00 0,00 0,00 0,00 12.431.200,00 12.431.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 12.431.200,00 0,00 0,00 0,00 12.431.200,00 12.431.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os p 9.298.600,00 0,00 0,00 0,00 9.298.600,00 9.298.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 336 / 371 58 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 51 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Sem Detalhamento 9.298.600,00 0,00 0,00 0,00 9.298.600,00 9.298.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 30.087.100,00 0,00 0,00 0,00 30.087.100,00 30.087.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 30.087.100,00 0,00 0,00 0,00 30.087.100,00 30.087.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 136.291.700,00 0,00 0,00 0,00 136.291.700,00 136.291.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 136.291.700,00 0,00 0,00 0,00 136.291.700,00 136.291.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Saúde 4.241.500,00 0,00 0,00 0,00 4.241.500,00 4.241.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 4.241.500,00 0,00 0,00 0,00 4.241.500,00 4.241.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.264.800,00 0,00 0,00 0,00 2.264.800,00 2.264.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 2.264.800,00 0,00 0,00 0,00 2.264.800,00 2.264.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 337 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 52 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 533.000,00 0,00 0,00 0,00 533.000,00 533.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 533.000,00 0,00 0,00 0,00 533.000,00 533.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 87.500,00 0,00 0,00 0,00 87.500,00 87.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 87.500,00 0,00 0,00 0,00 87.500,00 87.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 62.900,00 0,00 0,00 0,00 62.900,00 62.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 62.900,00 0,00 0,00 0,00 62.900,00 62.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 2.457.800,00 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 2.457.800,00 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 1.436.800,00 0,00 0,00 0,00 1.436.800,00 1.436.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 1.436.800,00 0,00 0,00 0,00 1.436.800,00 1.436.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.129.255.200,00 0,00 0,00 0,00 1.129.255.200,00 1.129.255.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 338 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 53 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Royalties até 5% 1.030.022.400,00 0,00 0,00 0,00 1.030.022.400,00 1.030.022.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties Exedente 91.727.500,00 0,00 0,00 0,00 91.727.500,00 91.727.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Royalties Participação Especial 7.505.300,00 0,00 0,00 0,00 7.505.300,00 7.505.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 48.924.500,00 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 48.924.500,00 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Especial da União 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 250.100,00 0,00 0,00 0,00 250.100,00 250.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 250.100,00 0,00 0,00 0,00 250.100,00 250.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 102.600,00 0,00 0,00 0,00 102.600,00 102.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 102.600,00 0,00 0,00 0,00 102.600,00 102.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 54 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 135.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 135.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 3.576.700,00 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 3.576.700,00 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 118.300,00 0,00 0,00 0,00 118.300,00 118.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 118.300,00 0,00 0,00 0,00 118.300,00 118.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 230.900,00 0,00 0,00 0,00 230.900,00 230.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 230.900,00 0,00 0,00 0,00 230.900,00 230.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 10.749.400,00 0,00 0,00 0,00 10.749.400,00 10.749.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 10.749.400,00 0,00 0,00 0,00 10.749.400,00 10.749.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 6.289.000,00 0,00 0,00 0,00 6.289.000,00 6.289.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 59 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 55 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Sem Detalhamento 6.289.000,00 0,00 0,00 0,00 6.289.000,00 6.289.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Fundos 7.028.600,00 0,00 0,00 0,00 7.028.600,00 7.028.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.428.900,00 0,00 0,00 0,00 1.428.900,00 1.428.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA 1.765.900,00 0,00 0,00 0,00 1.765.900,00 1.765.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP. DA CÂMARA 104.900,00 0,00 0,00 0,00 104.900,00 104.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD 3.335.000,00 0,00 0,00 0,00 3.335.000,00 3.335.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 393.900,00 0,00 0,00 0,00 393.900,00 393.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 546.392.900,00 0,00 0,00 0,00 546.392.900,00 546.392.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 546.392.900,00 0,00 0,00 0,00 546.392.900,00 546.392.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 341 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 56 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Desd. Fonte Recursos Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 13.122.600,00 0,00 0,00 0,00 13.122.600,00 13.122.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sem Detalhamento 13.122.600,00 0,00 0,00 0,00 13.122.600,00 13.122.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Geral 4.864.082.900,00 0,00 0,00 0,00 4.864.082.900,00 4.864.082.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 45m. 342 / 371 Lei 4.320/64 art. 22 Especificação Realizada 2023 Fixada 2024 Prevista 2025 DESPESAS CORRENTES 2.929.915.710,00 3.008.118.310,00 3.857.193.350,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.592.199.100,00 1.669.671.870,00 1.994.060.590,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.758.500,00 4.785.900,00 4.181.900,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.330.958.110,00 1.333.660.540,00 1.858.950.860,00 DESPESAS DE CAPITAL 508.264.930,00 545.731.530,00 663.413.150,00 INVESTIMENTOS 502.013.630,00 531.252.130,00 642.736.250,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000.000,00 11.906.000,00 18.909.100,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.251.300,00 2.573.400,00 1.767.800,00 Reserva de Contingência 178.744.710,00 385.014.460,00 343.476.400,00 Total 3.616.925.350,00 3.938.864.300,00 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento Tabela Explicativa da Evolução da Despesa Exercício de 2025 343 / 371 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025 RELATÓRIOS COMPLEMENTARES 344 / 371 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE UNIDADES GESTORAS EXERCÍCIO 2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CÓDIGO DESCRIÇÃO 0 PREFEITURA DE MACAÉ 1 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ 2 INSTITUTO DE PREV. SERV. M. MACAÉ 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6 FUNDO M. DEFESA D. CRIANÇA ADOL 22 FUNDO AMBIENTAL 23 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 26 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO 28 FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL 29 FUNDO ESP. DA CAMARA MUNIC.MACAE 30 FNDO MUN. DEFESA DIREITOS DIFUSOS 35 FND.MUNIC.CENTRO ESTUDO JURÍDICOS 36 FUNDO MUN SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ 37 FUNDO MUN ECON POP JUSTA SOLIDARIA MACAE 38 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BASICO DE MACAÉ 345 / 371 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE ÓRGÃOS EXERCÍCIO 2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CÓDIGO DESCRIÇÃO 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 55 CASA CIVIL 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL 63 SEC MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL 346 / 371 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ÓRGÃO UNIDADE DESCRIÇÃO 10 1 PLENÁRIO DA CÂMARA 10 2 SECRETARIA DA CÂMARA 10 3 FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE 21 1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 21 2 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 25 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 26 1 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 28 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 28 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE ENSINO SUPERIOR 28 5 SEC. MUN ADJUNTA QUALIF.PROF ENSI.MEDIO 28 6 SEC. MUN. ADJUNTA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 30 1 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 30 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE POL. ENERGÉTICAS 30 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE TURISMO 30 6 SEC. MUN. ADJUNTA DE TRABALHO E RENDA 30 7 SEC. MUN. ADJUNTA DE PESCA E AQUICULTURA 31 1 SEC MUN DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 31 3 FUNDO AMBIENTAL 33 1 SEC. MUN. DESEN. SOCIAL DIR. HUM ACESSIB 33 3 FUNDO MUN.DEF. DIREITOS CRIANÇA ADOLESC. 33 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33 10 SEC MUN ADJUNTA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS 38 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 38 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA 38 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE DEFESA CIVIL 38 4 FUNDO MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ 39 1 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA 39 3 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRÂNSITO 40 1 AGÊNCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ 54 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 55 1 CASA CIVIL 55 3 SEC MUN. ADJUNTA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 55 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE CERIMONIAL 55 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO 55 6 SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GOVERNO 55 7 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 55 8 FUN MUNIC ECO POP JUSTA SOLIDARIA MACAÉ 56 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 56 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE ATENÇÃO BÁSICA 56 3 SEC. MUN. ADJUNTA ALTA E MÉDIA COMPLEX. 57 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 57 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE PLANEJAMENTO 347 / 371 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025 RELATÓRIOS COMPLEMENTARES 344 / 371 60 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V ÓRGÃO UNIDADE DESCRIÇÃO 57 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE PATRIMÔNIO 57 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS 57 5 INSTITUTO PREV. SERVIDORES - MACAEPREV 57 6 SEC MUN ADJ DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 57 7 SEC MUN ADJ DE PROTEÇ DEF DO CONSUMIDOR 57 8 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 58 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 58 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE OBRAS 58 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 58 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE INTERIOR 58 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE SANEAMENTO 58 6 SEC. MUN. ADJUNTA DE HABITAÇÃO 58 7 FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 59 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 60 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 60 3 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ 61 1 SEC MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 62 1 SEC MUN POLÍTICAS PROM IGUALDADE RACIAL 63 1 SEC MUNL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL 348 / 371 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE PROGRAMAS EXERCÍCIO 2025 CÓDIGO DESCRIÇÃO 0001 AÇÃO SOLIDÁRIA 0002 ACESSUAS TRABALHO 0003 AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 0004 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 0005 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 0006 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO 0007 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 0008 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0011 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0012 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 0013 COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA 0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 0015 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 0017 DEFESA SOCIAL DE MACAÉ 0018 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 0019 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0021 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0022 DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA 0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 0024 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DESPORTO E LAZER 0025 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 0026 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 0028 DESENVOLVIMENTO RURAL 0029 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0030 EDUCAÇÃO INTEGRADA 0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA MUNICIPAL 0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0033 FORMAÇÃO DO TRABALHADOR 0034 FORMAÇÃO PARA O FUTURO 0035 GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 0036 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E EFLUENTES 0037 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0038 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER 0039 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TURISMO 0040 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE URBANISMO E SANEAMENTO 0041 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM DEFECIÊNCIA 0042 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO 0043 GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 0044 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO 349 / 371 CÓDIGO DESCRIÇÃO 0045 GESTÃO DE SISTEMAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS 0046 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO P/ PROGRAMAS SOCIAIS (IGD-PBF) 0047 GESTÃO DO SUS 0048 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO 0049 GESTÃO ESTRATÉGICA 0050 GESTÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 0051 HABITAR LEGAL 0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 0054 MACAÉ MELHOR 0055 PASSE SOCIAL 0056 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 0057 POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTI+ 0058 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTICO-RACIAL 0059 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES 0060 PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES 0061 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0062 PROEIS 0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI 0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 0065 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0068 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 0069 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 0070 PROTEÇÃO, COMBATE E ASSISTÊNCIA EM CALAMIDADES 0071 SANEAMENTO BÁSICO 0072 SAÚDE DA FAMÍLIA 0073 SAÚDE PÚBLICA 0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 0075 SEGURANÇA PÚBLICA 0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 0078 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL 0079 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 0080 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO 0085 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS 0086 MOEDA SOCIAL DE MACAÉ 0087 PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350 / 371 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS EXERCÍCIO 2025 ÓRGÃO DESCRIÇÃO 1 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 2 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 3 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO 6 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO 997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 351 / 371 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE PROJETOS EXERCÍCIO 2025 CÓDIGO DESCRIÇÃO 001 ACADEMIA DA MELHOR IDADE 002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 003 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA IDOSA 004 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E EXTENSÃO 006 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 008 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 009 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ - ARQUIVO DIGITAL 011 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS 012 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS 013 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA MECANIZADA 015 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 016 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS IDENTIFICADOS 017 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 019 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA 020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 021 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS 022 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE 023 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 024 CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISA DE BASE TECNOLÓGICA 025 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO BÁSICA 027 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFESA CIVIL 029 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 030 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 031 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 032 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 033 CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA MUNICIPAL 034 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 035 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 036 CONSTRUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE CEGONHAS E BANCO DE LEITE 037 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SEDES E CENTRO DE VISITANTE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL 038 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 039 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 040 CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 041 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA 042 DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES 043 DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 044 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 045 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA 046 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 047 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS 048 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS 049 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO 050 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES (PMRR) 352 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 61 CÓDIGO DESCRIÇÃO 051 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 052 ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL 053 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE 054 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS 055 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ESCOLAR 056 FORMAÇÃO CONTINUADA 057 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP 058 HABITAR LEGAL 059 IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL 060 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS CULTURAIS 061 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS 062 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS 064 IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE EMERGÊNCIA 066 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS 067 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS 068 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS 069 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS COM ENERGIAS ALTERNATIVAS 070 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO) 071 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 072 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 073 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO AGENTE MIRIM E AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL 074 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 075 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO 076 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME 077 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO 078 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS 079 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ILPI 080 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 081 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA 082 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS 083 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 085 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICIPÍO - ESTÁDIO 086 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - GINÁSIO 087 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - PARQUE DA CIDADE 088 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O FRADE E O PORTAL DO SANA 090 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 091 LAPICE - LABORATÓRIO DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA CIÊNCIA DO ESPORTE 092 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO 093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 094 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ALIMENTAR 095 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO NOS DISTRITOS 096 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO 097 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 098 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 099 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 100 OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 101 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIA 102 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES 103 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 104 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA 105 PROJETO CÂMARA ITINERANTE 106 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA 107 PROJETO VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS CÓDIGO DESCRIÇÃO 353 / 371 109 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC 110 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO DO SERVIDOR 112 REFORMA DO CEASA 115 REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 116 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 118 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE 119 REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE 120 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 121 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA 122 SUBVENÇÕES SOCIAIS 123 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS 124 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO 125 URBANIZAÇÃO DA AJUDA - PAC II 128 URBANIZAÇÃO DA NOVA ESPERANÇA - PAC-II 130 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI 134 PROJETO CICLOVIÁRIO 135 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 136 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 354 / 371 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE ATIVIDADES EXERCÍCIO 2025 CÓDIGO DESCRIÇÃO 001 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 002 ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 003 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO 004 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 005 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 006 AMPLIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 007 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS 008 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO 009 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 010 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 011 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 012 APOIO A BOAS PRÁTICAS URBANAS E RURAIS 013 APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE INCENTIVO A NEGÓCIOS 014 APOIO A FESTAS REGIONAIS / SERRA 015 APOIO A GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 016 APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD - PBF) 017 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS 018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 019 APOIO AO COOPERATIVISMO 020 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 021 APOIO E AÇÕES À PRODUÇÃO DO DESFILE CÍVICO 023 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS 024 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 025 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS 026 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 027 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES 028 ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A POPULAÇÃO ATINGIDA POR DESASTRE 029 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL 030 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI 031 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 032 ATERRO SANITÁRIO DE INERTES 033 ATLETISMO MACAÉ 034 AUXILIAR NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO 355 / 371 CÓDIGO DESCRIÇÃO 035 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS SERVIDORES 036 AUXÍLIO EVENTUAL AO CIDADÃO 037 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO 038 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES 039 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER 040 COLETA DOMICILIAR E HOSPITALAR 041 COMPRA ASSISTIDA 042 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO PESCADOR DURANTE O DEFESO 043 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES 044 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR 045 CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 046 CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTES 047 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E AFINS 048 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA 049 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 050 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS 051 CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUAS E EFLUENTES NOS SISTEMAS DE SANEAMENTO 052 CRAQUE DO FUTURO 054 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE 055 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS LGBTI+ 056 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 057 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTI+ 058 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FAMÍLIAS 059 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 060 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO 061 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NO ATERRO SANITÁRIO E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE 062 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL 063 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS 065 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 066 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 067 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 068 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AÇÕES SOCIASSISTENCIAIS 069 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 070 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS; 071 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE EPI 072 EQUIPES DE BASE 073 ESCOLA LEGISLATIVA 074 ESPORTE ADAPTADO 356 / 371 CÓDIGO DESCRIÇÃO 075 ESPORTE PARA MELHOR IDADE 076 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA POPULAÇÃO 077 E-SPORTS MACAÉ 078 ESTRUTURA TECNOLÓGICA 079 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRUTURAIS 080 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 081 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 083 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 084 FOMENTO A INOVAÇÃO 085 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 086 FORMAÇÃO CONTINUADA 087 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DO SUS 088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD PBF 089 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS 090 GESTÃO DA FEMASS 091 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS 093 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO 094 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI 095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 096 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA 097 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PROFISSIONALIZANTE / TÉCNICO (LEI Nº 2771/2006) 098 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR 099 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA (LEI Nº 2771/2006) 100 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 101 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 102 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 103 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO 104 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL 105 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS ENERGÉTICAS 106 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL 107 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDS 108 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL 109 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE - COJUMA 110 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA - EAD 111 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DE APOIO AO LICENCIAMENTO EMPRESARIAL 112 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 113 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO 114 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO REFLETIR 357 / 371 62 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V CÓDIGO DESCRIÇÃO 115 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO 116 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO 117 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 118 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 119 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INTERNET PÚBLICA 120 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO 121 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: RESIDÊNCIA INCLUSIVA 122 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA 123 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR) 124 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS MIDIAS 125 INCENTIVO A ECONOMIA CIRCULAR E INFRAESTRUTURAS VERDES 127 MACAÉ VAI A LUTA 128 MACRODRENAGEM 129 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 130 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 131 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE SOCIAL 132 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 133 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 134 MANUTENÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR 135 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 136 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA 137 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 138 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA 139 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ARTES - EMART 140 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES E DE SAÚDE. 141 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 142 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS 143 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 144 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMANDO E CONTROLE 146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 147 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL 148 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE RISCO 149 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 150 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 152 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 153 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 154 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA 358 / 371 CÓDIGO DESCRIÇÃO 155 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO PECUÁRIA 156 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E NASCENTES 158 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA 159 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE PEIXES 160 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS 161 MANUTENÇÃO DO CEASA 162 MANUTENÇÃO DO CENTRO DO TRABALHADOR DE MACAÉ - CTM 164 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 165 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT 166 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 167 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 168 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 169 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 170 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO 171 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA NA REGIÃO SERRANA 172 MANUTENÇÃO DO DETRAN/SINE 173 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 174 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA 176 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 177 MANUTENÇÃO DO POLO DA FRONTEIRA E DEMIAS POLOS CULTURAIS 179 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO 180 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO) 181 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 182 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM 183 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR 184 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ FACILITA 185 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE 186 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA 188 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL 189 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) 190 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 191 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA 192 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 193 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS 194 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ 195 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO 196 MANUTENÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS 197 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 359 / 371 CÓDIGO DESCRIÇÃO 198 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS 199 MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS PRÓPRIOS DA SEC. ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 200 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO 201 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CIENTÍFICOS E DE INOVAÇÃO 202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 203 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA SAÚDE 204 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER 205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 206 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 207 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS 208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 209 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 210 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 211 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS 212 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, PONTES E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE 213 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 214 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 216 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 217 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO 218 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI 219 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 220 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROTOCOLO GERAL 221 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL 222 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS 223 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILÍLIA (PAIF) 224 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E SUA FAMÍLIA 225 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA LECLERC 226 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - ALBERGUE MUNICIPAL - POUSADA DA CIDADANIA 227 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - CEMAIA 228 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 229 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) 230 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 231 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO 232 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES I,II E III 233 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM 234 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 235 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 360 / 371 CÓDIGO DESCRIÇÃO 236 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES OPERACIONAIS 237 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DA REGIÃO SERRANA 238 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS 239 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E JARDINS 240 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA 241 MEMÓRIA DO FERROVIÁRIO 242 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA GUARDA MUNICIPAL 243 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 244 NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO 245 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 246 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR 247 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014 248 OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 249 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE AVALIAÇÃO E AUDITORIA 250 OPERACIONALIZAÇÃO DO GEO MACAÉ 251 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 252 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL 253 OPERACIONALIZAÇÃO DOS INDICADORES E METAS 254 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 255 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA BARRA 256 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA LAGOMAR 258 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA 259 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL 260 OPERAÇÕES ESPECIAIS 261 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 263 PREVENÇÃO AOS DESASTRES NATURAIS E MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 264 PROCON ITINERANTE 265 PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA 266 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO 267 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA 268 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E DEBATES 269 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 270 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO SOBRE O ECA 272 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 273 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 274 RÁDIO CÂMARA 275 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 276 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 361 / 371 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 63 CÓDIGO DESCRIÇÃO 277 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO PODER LEGISLATIVO 278 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO 280 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 282 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE DOS VEREADORES 283 RESTAURAÇÃO FLORESTAL 284 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS 285 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) 286 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO - SPSBD 287 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO PARA ATENDIMENTO PÓS-COVID 288 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA 289 SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO 290 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.972/2013 291 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS 292 TERMO DE FOMENTO 293 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL 294 TRANSPORTE ESCOLAR 295 TV CÂMARA 296 VARRIÇÃO MANUAL, MECANIZADA, CAPINA E PINTURA DE MEIO-FIO, GRAMADO, RASPAGEM E RETIRADA DE ENTULHO 297 VIABILIZAR EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPAVITO 298 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER TRANSITÓRIO 299 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL OFTALMOLÓGICO 302 CIDADE INTELIGENTE 309 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO 311 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA 312 URBANIZAÇÃO DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS) 313 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DIGNIDADE MENSTRUAL 314 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO QUALIFICA MULHER 315 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FALA MULHER 316 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 317 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS 318 MANUTENÇÃO DO DISQUE-RACISMO 319 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL 320 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL 321 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE NOS BAIRROS 322 REINSERÇÃO DO IDOSO AO MERCADO DE TRABALHO 323 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS 324 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MOEDA SOLCIAL DE MACAÉ 325 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO 362 / 371 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS EXERCÍCIO 2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CÓDIGO DESCRIÇÃO 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 541 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 542 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 543 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 551 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PDDE 552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNAE 553 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNATE 569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 570 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 573 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO 600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 601 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 604 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS ACS E DOS ACE 605 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 622 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS 635 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE 659 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 661 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 665 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 703 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES 704 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 705 TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 706 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 715 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 716 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA 719 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 720 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997 721 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A CESSÃO ONEROSA DE PETRÓLEO – LEI Nº 13.885/2019 750 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 751 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 752 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 754 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 800 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 802 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 363 / 371 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025 DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS 364 / 371 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM ENSINO - EXERCÍCIO 2025 RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO BRUTO 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 230.880.500,00 49.488.100,00 265.400,00 16.817.400,00 15.321.900,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 20.640.800,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 1.026.438.700,00 TOTAL (A) 1.988.702.300,00 CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 2.274.700,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 35.204.700,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 2.173.600,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 9.234.700,00 1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 556.700,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 139.098.100,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 521.100,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 373.444.100,00 1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 55.567.200,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 10.774.600,00 DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO 3.1.90.00.00.00 125.056.900,00 3.1.91.00.00.00 27.180.000,00 3.3.50.00.00.00 8.208.000,00 3.3.90.00.00.00 216.731.000,00 4.4.90.00.00.00 36.504.000,00 4.5.90.00.00.00 3.000,00 PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (C) = (E) - (D) 149.014.800,00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (E) 264.898.200,00 TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB (D) 115.883.400,00 TOTAL (B) 413.682.900,00 DESPESA COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (F) = (B) + (D) 529.566.300,00 PERCENTUAL ESTIMADO DE GASTOS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (G) 26,63% VALOR MÍNIMO (H) = 25%(A) 497.175.575,00 365 / 371 BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM SAÚDE - EXERCÍCIO 2025 RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO BRUTO TOTAL (A) 1.988.702.300,00 CLASSIFCAÇÃO DA RECEITA DESCRIÇÃO DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 230.880.500,00 49.488.100,00 265.400,00 16.817.400,00 15.321.900,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 20.640.800,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 1.026.438.700,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 2.274.700,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 35.204.700,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 2.173.600,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 9.234.700,00 1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 556.700,00 1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 139.098.100,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 521.100,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 373.444.100,00 1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 55.567.200,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 10.774.600,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito 3.1.90.00.00.00 656.420.100,00 3.1.91.00.00.00 30.880.000,00 3.3.50.00.00.00 4.000,00 3.3.90.00.00.00 5.811.000,00 4.4.90.00.00.00 18.000,00 TOTAL (B) 693.133.100,00 PARTICIPAÇÃO (C) = (B) / (A) 34,85% VALOR MÍNIMO (D) = (A) x 15% 298.305.345,00 366 / 371 BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM SAÚDE - EXERCÍCIO 2025 RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO BRUTO TOTAL (A) 1.988.702.300,00 CLASSIFCAÇÃO DA RECEITA DESCRIÇÃO DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 230.880.500,00 49.488.100,00 265.400,00 16.817.400,00 15.321.900,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 20.640.800,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 1.026.438.700,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 2.274.700,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 35.204.700,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 2.173.600,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 9.234.700,00 1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 556.700,00 1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 139.098.100,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 521.100,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 373.444.100,00 1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 55.567.200,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 10.774.600,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito 3.1.90.00.00.00 656.420.100,00 3.1.91.00.00.00 30.880.000,00 3.3.50.00.00.00 4.000,00 3.3.90.00.00.00 5.811.000,00 4.4.90.00.00.00 18.000,00 TOTAL (B) 693.133.100,00 PARTICIPAÇÃO (C) = (B) / (A) 34,85% VALOR MÍNIMO (D) = (A) x 15% 298.305.345,00 366 / 371 64 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM PESSOAL - EXERCÍCIO 2025 DESPESA DE PESSOAL DESPESA ESTIMADA Pessoal Ativo (A) Pessoal Inativo e Pensionista (B) (-) Inativo e Pensionista com Recursos Vinculados (c) (-) Sentenças Judiciais (D) (-) Despesas de Exercícios Anteriores (E) DESPESA DE PESSOAL TOTAL (H) = (A+B+G) - (C+D+E+F) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 1.777.208.290,00 216.851.300,00 0,00 2.000.000,00 16.378.700,00 1.975.397.490,00 4.642.450.600,00 RECEITA CORRENTE BRUTA 4.862.995.800,00 (-) Contribuição Servidor Seguridade Social 104.186.100,00 (-) Dedução para FUNDEB 115.883.400,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 4.642.450.600,00 LIMITE LEGAL (Art. 19, III) 2.785.470.360,00 LIMITE LEGAL DO LEGISLATIVO (alínea a, inciso III, Art. 20 da LRF) 278.547.036,00 LIMITE LEGAL DO EXECUTIVO (alínea b, incisso III, Art. 20 da LRF) 2.506.923.324,00 (-) Indenização por Demissão (F) 284.400,00 Outras Despesas de Pessoal (Art. 18, § 1º) (G) 1.000,00 DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (J) = (H/I) 42,55% LIMITE PRUDENCIAL (§ único, Art. 22 da LRF) 2.646.196.842,00 LIMITE PRUDENCIAL DO LEGISLATIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 264.619.684,20 LIMITE PRUDENCIAL DO EXECUTIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 2.381.577.157,80 LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 2.506.923.324,00 LIMITE DE ALERTA DO LEGISLATIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 250.692.332,40 LIMITE DE ALERTA DO EXECUTIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 2.256.230.991,60 60,00% 6,00% 54,00% 57,00% 5,70% 51,30% 54,00% 5,40% 48,60% (-) Compensação Financeira entre RGPS e RPPS 475.700,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito 367 / 371 RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISÃO ARRECADAÇÃO 2024 BASE DE CÁLCULO DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE GASTOS COM LEGISLATIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito FONTE: CETIL EMISSÃO: 10/10/2024 - 16:08:42 IPTU 46.747.300,00 Multa e Juros do ISS 2.035.843,00 Dívida Ativa do ISS 8.843.153,00 Adicional ISS - Fundo Combate a Pobreza 628.689,00 Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 6.564.837,00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 1.128.748,00 Taxa de Licenca para Execucao de Obras - Principal 1.502.431,00 Taxa de Utilizacao de Area de Dominio Publico - Principal 282.066,00 Taxa de Aprovacao Obras - Mais Valia 103.506,00 Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 894.166,00 Taxa de Inspecao Agroeconomia 117.498,00 Multa e Juros do IPTU 252.627,00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 636.738,00 Outras Tx Ex Poder Pol - Divida Ativa - Outras Tx Prest de Servicos 18.018.884,00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 154.298,00 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos - Divida Ativa 4.007.116,00 Dívida Ativa do IPTU 15.865.027,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do IPTU 12.221.195,00 ITBI 18.682.062,00 IRRF (Art. 158, CF/1988) 224.025.576,00 ISS Faturamento 967.236.231,00 ISS Homologado 1.934.770,00 ISS Simples Nacional 33.460.300,00 SUBTOTAL (A) 1.365.343.061,00 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO ARRECADAÇÃO 2024 FPM (art.159, CF/1988) 131.485.237,00 ITR (art.158, CF/1988) 133.564,00 ICMS (art.158, CF/1988) 356.321.293,00 IPVA (art.158, CF/1988) 52.558.849,00 IPI EXPORTAÇÃO (art.159, CF/1988) 11.149.601,00 CONTRIBUIÇÃO DA CIDE 9.492.830,00 SUBTOTAL (B) 561.141.374,00 TOTAL (C) = (A) + (B) 1.926.484.435,00 Orçamento do Legislativo (F) 6,00% DOUDÉCIMO 8.958.333,33 LIMITE DA DESPESA 2025 Total - Art. 29-A, CF/88 (D) 115.589.066,10 Folha de Pagamento - Art. 29-A, §1º, CF/88 (E) 70,00% 80.912.346,27 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO 2025 107.500.000,00 Base p/ apuração do limite do Art. 29-A, CF/88 (G) 115.506.000,00 Pessoal (H) = (H)/(F) * 100 73.414.000,00 2025 Orçamento Total (I) = (F) / 12 6,00% 68,29% Despesa Prevista - Inativos e Pensionistas (*) 8.006.000,00 * Emenda Constitucional 109/2021. 368 / 371 Demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. (Constituição Federal, Art. 165, § 6°) Incentivos e Benefícios Fiscais instituídos sem a indicação de região. Tributo Benefício Tributário Fundamentação Legal Beneficiários/Programas/setores Ano Valor IPTU Benefício Lei 2745/2006 Contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU em cota única dentro do vencimento da cobrança. 2025 R$ 4.275.720,39 IPTU Incentivo Art. 94, §2º, da LC nº 282/2018 Imóveis que se adequarem à geração de energia fotovoltaica. 2025 R$ 410.720,90 IPTU Benefício Art. 214 da LC nº 282/2018 Tomadores de serviços. 2025 R$ 707.773,04 IPTU Isenção em caráter não geral Art. 127, I, c/c §2° art.304 da LC 282/2018 Edificado pertencente ao ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou à viúva do mesmo, desde que único e utilizado efetivamente como moradia.. 2025 R$ 3.601,88 IPTU Isenção em caráter não geral Art. 127, III, da LC nº 282/2018 Edificado pertencente à pessoa física portadora de qualquer das moléstias definidas no CTM. 2025 R$ 176.494,24 IPTU Isenção em caráter não geral Art. 127, IV, da LC nº 282/2018 Imóvel alugado, dado em comodato ou arrendado aos órgãos ou entidades integrantes da Administração do Município. 2025 R$ 162.952,51 IPTU Isenção em caráter não geral Art. 127, V, da LC nº 282/2018 Edificado pertencente a proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, pessoa física, desde que atenda conjuntamente aos seguintes requisitos:Aufira rendimento que não ultrapasse 560 (quinhentas e sessenta) URM; b) Resida efetivamente no imóvel; c) Possua apenas um imóvel no Município; 2025 R$ 143.101,59 IPTU Isenção em caráter não geral Art. 127, VI, da LC nº 282/2018 Propriedade das seguintes entidades e associações, desde que sem fim lucrativo: a) Associação de moradores; b) Associação profissional; c) Associação ambiental, artística, cultural, desportiva, ecológica, filantrópica ou recreativa; d) Sindicato de empregados e de empregadores; e) Clube de serviços; f) Escola de samba; g) Entidade com reconhecida utilidade pública declarada através de Lei Municipal.h) Templos e Lojas Maçônicas. 2025 R$ 107.966,90 369 / 371 IPTU Isenção em caráter não geral Art. 127, VIII, da LC nº 282/2018 Edificado pertencente a proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, pessoa física, maior de 60 (sessenta) anos, desde que atenda conjuntamente aos seguintes requisitos: a) Aufira rendimento que não ultrapasse 1.120 (mil cento e vinte) URM; b) Resida efetivamente no imóvel; c) Possua apenas um imóvel no Município. 2025 R$ 505.418,41 IPTU Isenção em caráter não geral Art. 127, IX, da LC nº 282/2018 Imóvel usado efetivamente como residência do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, pessoa física que possua mais de um imóvel, sendo os demais alugados, vazios ou dados em comodato, ou que exerça em um deles atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, para obtenção de complementação de renda, aposentadoria ou pensão, desde que o somatório de todos os seus rendimentos não ultrapasse 560 (quinhentas e sessenta) URM ou, no caso dos maiores de 60 (sessenta) anos,1.120 (mil cento e vinte) URM. 2025 R$ 48.004,07 IPTU Isenção em caráter não geral Lei Complementar nº 199/2011 (lei revogada, porém o benefício fiscal persiste) Áreas parceladas integrantes de Condomínio/Loteamento/Polo Industrial. 2025 R$ 6.527.095,71 ITBI Isenção em caráter não geral Art. 135 e 145 da L.C 282/2018. Transmissão de imóveis que se enquadram nos requisitos dos artigos 135 e 145 da L.C 282/2018. 2025 R$ 1.189.115,67 TFL Isenção em caráter não geral Art. 229, V, da LC nº 282/2018 Sede das associações de moradores, de classes profissionais, desportista, culturais, filantrópicas, recreativas, ecológicas e ambientais, suas federações e confederações, e de clubes de serviços, templos, lojas maçônicas e escolas de samba 2025 R$ 16.832,43 TFL Isenção em caráter não geral Art. 229, VI, da LC nº 282/2018 Sede das entidades sindicais dos trabalhadores e dos empregadores. 2025 R$ 952,83 TFL Isenção em caráter não geral Art. 229, VII, da LC nº 282/2018 Instituições de educação sem fins lucrativos. 2025 R$2.000,94 TOTAL R$ 14.114.799,00 370 / 371 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO/2025 (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Nº 101, de 2000) RESULTADO PRIMÁRIO LDO 2025 LOA 2025 RECEITA TOTAL 4.423.265.100,00 4.864.082.900,00 RECEITA PRIMÁRIA (A) 3.703.817.200,00 4.129.161.800,00 DESPESA TOTAL 4.423.265.100,00 4.864.082.900,00 DESPESA PRIMÁRIA (B) 4.415.000.754.65 4.858.133.200,00 RESULTADO PRIMÁRIO (A-B) -711.183.554,65 -728.971.400,00 MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL LDO 2025 LOA 2025 RESULTADO NOMINAL -86.698.519,61 -86.698.519,61 DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 343.285.598,14 343.285.598,14 Observações: 1) Receita Líquida (considerando as deduções para o FUNDEB); 2) Receitas e Despesas somadas às Intraorçamentária; 3) O aumento na Projeção da Receita se deve a novos cenários econômicos; 4) A compatibilidade entre as peças foi mantida e manteve-se o resultado nominal. 371 / 371