br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 5280/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5280 / 2024
Date 2024-12-23
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 2025.
native_id6790

Originating matéria

matéria 25358 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 64

MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria Municipal da Casa Civil
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
Lei............................................................................................................................................................................ 2
Anexos...................................................................................................................................................................... 9
Sumário da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo................................................................... 10
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas............................................................... 11
Receita...................................................................................................................................................................... 12
Receita Segundo as Naturezas.................................................................................................................... 13
Receita Segundo as Naturezas - Por Fonte de Recurso.............................................................................. 27
Evolução da Receita.................................................................................................................................... 86
Despesa..................................................................................................................................................................... 87
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Consolidado Geral....................................... 88
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Por Órgão e Unidade................................... 90
Demonstração da Despesa.......................................................................................................................... 152
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho Lei 4320-64.......................................................... 158
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas por Projetos, 
Atividades e Operações Especiais Lei 4320-64.......................................................................................... 240
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas....................................................... 257
Demonstrativo da Despesa por Funções..................................................................................................... 274
Demonstrativo da Despesa por Funções Detalhado por Unidade Orçamentária........................................ 277
Demonstrativo da Despesa por Função Detalhada pela Esfera................................................................... 283
Demonstrativo da Natureza de Despesa – Fiscal........................................................................................ 284
Demonstrativo da Natureza de Despesa – Seguridade................................................................................ 285
Demonstrativo da Natureza de Despesa – Consolidado............................................................................. 286
Resumo da Despesa Orçamentária por Órgão e Fonte............................................................................... 287
Evolução da Despesa.................................................................................................................................. 343
Relatórios Complementares................................................................................................................................... 344
Relação de Unidades Gestoras.................................................................................................................... 345
Relação de Órgãos...................................................................................................................................... 346
Relação de Unidades Orçamentárias.......................................................................................................... 347
Relação de Programas................................................................................................................................ 349
Relação de Operações Especiais................................................................................................................. 351
Relação de Projetos..................................................................................................................................... 352
Relação de Atividades................................................................................................................................ 355
Relação das Fontes de Recursos................................................................................................................. 363
Demonstrativos dos Limites Constitucionais........................................................................................................ 364
Demonstrativos dos Recursos a serem aplicados na Manutenção 
e Desenvolvimento do Ensino..................................................................................................................... 365
Demonstrativo dos Recursos a serem aplicados com Ações 
e Serviços Públicos de Saúde...................................................................................................................... 366
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Art. 169 CF/88 e LRF............................................................... 367
Demonstrativo dos Limites com Gastos do Peder Legislativo................................................................... 368
Demonstrativo Regionalizado do Efeito sobre as Receitas e Despesas, Decorrentes de Isenções, 
Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza Financeira, Tributária e Creditícia.................. 369
Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO..... 371
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.280/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Macaé para o exercício 
financeiro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Macaé para o 
exercício financeiro de 2025 no montante de R$4.864.082.900,00 (quatro bilhões, oitocentos 
e sessenta e quatro milhões, oitenta e dois mil e novecentos reais) e fixa a despesa em igual 
valor, compreendendo, nos termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal de 1988 e do 
artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Macaé:
I - o Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades 
da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos da 
Administração Pública Municipal Centralizada e Descentralizada, inclusive os Fundos e 
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Estimativa da Receita Pública
Art. 2º A receita total destinada nos Orçamentos Fiscal, de Investimento e 
Seguridade Social é de R$4.864.082.900,00 (quatro bilhões, oitocentos e sessenta e quatro 
milhões, oitenta e dois mil e novecentos reais).
Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras 
Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor. 
Seção II
Fixação da Despesa Pública
Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de 
Investimentos é de R$4.864.082.900,00 (quatro bilhões, oitocentos e sessenta e quatro 
milhões, oitenta e dois mil e novecentos reais), assim distribuídas:
I – R$3.383.535.300,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e três milhões, quinhentos e trinta e 
cinco mil e trezentos reais), do Orçamento Fiscal; e
II - R$1.480.547.600,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta milhões, quinhentos e quarenta e 
sete mil e seiscentos reais) do Orçamento da Seguridade Social.
2 / 371
2 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único. Do montante estimado no caput deste artigo a parcela de 
R$251.744.000,00 (duzentos e cinquenta e um milhões e setecentos e quarenta e quatro mil 
reais) refere-se à despesa intra-orçamentária.
Art. 5º A Despesa fixada será desdobrada por unidade gestora, órgão, unidade 
orçamentária, função, subfunção, programa e operações especiais/projeto/atividade e, quanto 
à sua natureza, por modalidade de aplicação, em conformidade com a Portaria 
Interministerial SOF/STN nº 42, de 14 de abril de 1999 e, artigo 6º da Portaria 
Interministerial SOF/STN nº 163, de 04 de maio de 2001.
Parágrafo único. Com o objetivo de nortear a apreciação legislativa, a Lei 
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 será acompanhada de Relatório 
Preliminar da Despesa detalhada por elementos e/ou subelementos, não se caracterizando 
como parte integrante desta Lei Orçamentária Anual, bem como fixador desta quanto à sua 
natureza e seus valores discriminados.
Art. 6º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos que 
representam a composição por função, categoria econômica e por órgão.
Seção III
Autorização para Abertura de Créditos Orçamentários
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a 
finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento Fiscal, de 
Investimentos e da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes 
de:
I - Cancelamento e/ou anulação de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 25% (vinte e 
cinco por cento) do Orçamento Geral do município, por transposição, remanejamento ou 
transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre Unidades Orçamentárias distintas 
podendo, se necessário, criar elementos de despesa dentro de Programas e Ações existentes, 
respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964;
II - Excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro, nos 
moldes do art. 43 § 1º, inciso II, e § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
limitando-se o seu valor ao apurado, descontando-se os créditos extraordinários e 
suplementares por excesso já realizados no exercício;
III - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos 
do art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, limitando-se 
o seu valor ao apurado, descontando-se os créditos suplementares por superávit financeiro 
realizados no exercício;
IV - Recursos colocados à disposição do município pelo Estado, pela União ou outras 
entidades nacionais ou estrangeiras, observadas a destinação prevista no respectivo 
instrumento.
Parágrafo único. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício 
financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos 
últimos (04) quatro meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos por 
ato do Chefe do Poder Executivo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro 
subsequente, conforme art. 167, § 2º da Constituição Federal de 1988.
3 / 371
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 8º O limite autorizado no inciso I do artigo 7º desta Lei não será onerado quando 
o crédito se destinar a suprir:
I - o excesso de arrecadação e o superávit financeiro apurado na respectiva fonte de recurso;
II - insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas;
III - pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, despesas de exercícios 
anteriores, amortização, juros e encargos da dívida pública municipal;
IV - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios;
V - transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações alocadas 
numa mesma classificação funcional programática, tendo como única diferença o elemento ou 
subelemento da natureza de despesa, conforme art. 5º desta Lei.
Art. 9º As dotações e seus respectivos créditos orçamentários e adicionais a título de 
subvenções sociais, contribuições financeiras, contribuições econômicas e Termos de 
Cooperação e de Fomento serão, por meio de lei específica, remanejados para contas com o 
intuito de atender os respectivos instrumentos.
CAPÍTULO III
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a pleitear operações de crédito no País e 
no Exterior, até o limite do disposto na Constituição Federal de 1988 e nas Resoluções do 
Senado Federal, que disciplinam o endividamento público. 
Parágrafo único. Para realizar a contratação de crédito autorizada no caput, fica o 
Poder Executivo condicionado à autorização legislativa por intermédio de lei específica.
Art. 11. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar nº 
101/2000.
CAPÍTULO IV
CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 12. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 
9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, ambos, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder 
Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e 
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no 
total das dotações iniciais constantes desta Lei para exercício financeiro de 2025, utilizando￾se para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§ 1º Excluem-se do disposto no caput deste artigo as despesas que constituam 
obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da 
dívida.
§ 2º Além das exclusões referentes às despesas que constituem obrigações 
constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da 
dívida, o Poder Executivo poderá excluir da limitação de empenho, as despesas com 
Vencimentos e Vantagens e Encargos Sociais, devendo as mesmas encontrar-se assinaladas 
4 / 371
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
na Programação Financeira de Desembolso e no Cronograma de Execução Mensal de 
Desembolso.
§ 3º No caso de limitação de empenho e movimentação financeira e, sem prejuízo das 
disposições contidas no parágrafo 2º, a Administração Municipal buscará preferencialmente, 
preservar das respectivas limitações às despesas abaixo hierarquizadas:
I - despesas com pessoal e encargos sociais;
II - conservação do patrimônio público, conforme previsto no art. 45 da Lei Complementar 
nº 101/2000.
§ 4º A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o caput deste 
artigo se dará nos trinta dias subsequentes ao final de determinado bimestre em que se 
verificar a impossibilidade de realização de receitas suficientes para o cumprimento de Metas 
de Resultado Primário e Nominal, que se encontram devidamente especificado no Anexo de 
Metas Fiscais, que é parte integrante desta Lei.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13. O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta 
Lei, em virtude de alienação de participação acionária, inclusive controle de abertura de 
capital, aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição, 
da transformação, incorporação fusão ou cisão, da concessão de serviços públicos, da 
liquidação e extinção de organismo municipal, ou da extinção da pessoa jurídica com 
alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.
Art. 14. As receitas próprias das autarquias, das fundações instituídas e mantidas 
pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, contidas nos orçamentos a que se 
refere o Art. 1º desta Lei, serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com 
despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas, custeio operacional, investimentos 
prioritários, encargos da dívida e emergências. 
Art. 15. Quando a receita própria de um órgão ou entidade for superior ao somatório 
de suas despesas básicas de pessoal ativo e inativo, de atividades de manutenção 
administrativa, atividades finalísticas, atividade de caráter obrigatório e de projetos em 
andamento, poderá o valor excedente ser utilizado para reequilibrar o orçamento de qualquer 
órgão ou entidade vinculada e para atender as despesas de ações e serviços de interesse 
público, obedecidas as eventuais vedações constitucionais e, quando cabível, a legislação 
pertinente. 
Art. 16. As Emendas Orçamentárias em caráter impositivo, aprovadas pela Câmara 
Municipal de Macaé, devem ser destinadas à saúde, educação, infraestrutura e saneamento 
básico e não ultrapassar o percentual de 2% (dois por cento) da previsão de arrecadação, 
excluídas as despesas referentes ao custeio de pessoal e encargos, nos termos do art. 122-B
da Lei Orgânica Municipal, incluídas pela Emenda nº 71/2013.
§ 1º As emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária Anual serão fixadas e 
executadas na Ação de Governo “1.133 – Emendas Parlamentares Impositivas – EPI”, que 
poderão ser alocadas em qualquer programa e/ou Unidade Orçamentária.
5 / 371
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
§ 2º Os recursos orçamentários para alocação das verbas destinadas às Emendas 
Parlamentares Impositivas, deverão ser retirados exclusivamente do Programa de Trabalho nº 
57.02.99.999.0999.1.133.9.9.99.99.99.99, na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento 
no valor total de R$57.290.000,00 (cinquenta e sete milhões e duzentos e noventa mil reais) 
correspondentes ao percentual estabelecido no caput deste artigo, e que deverá, ao final da 
apreciação legislativa, estar totalmente com saldo zerado.
§ 3º Caso a Câmara Municipal não utilize totalmente o valor destinado às Emendas 
Parlamentares Impositivas detalhadas no parágrafo anterior, o saldo remanescente será 
revertido para a Reserva de Contingência na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, 
conforme estabelecida no artigo 19 desta Lei.
§ 4º As Emendas Parlamentares Impositivas que apresentarem impedimentos de 
ordem técnica que não puderem ser implementadas pelo Poder Executivo, com o fim de 
viabilizar a execução total ou parcial das programações orçamentárias, deverão observar os 
seguintes procedimentos e prazos, contados a partir da publicação do Decreto de Abertura do 
Orçamento de 2025:
I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação do Decreto de Abertura do Orçamento de 
2025, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento de 
ordem técnica total ou parcial;
II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo 
indicará ao Poder Executivo o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária 
cujo impedimento de ordem técnica seja insuperável;
III - até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará 
projeto de lei sobre o remanejamento total ou parcial da programação orçamentária cujo 
impedimento de ordem técnica seja insuperável;
IV - até 30 (trinta) dias do prazo estabelecido no inciso III, o Poder Legislativo aprovará o 
projeto de lei do remanejamento indicado conforme definido no inciso II;
V - se, no prazo previsto no inciso IV, o Poder Legislativo não deliberar sobre o projeto de lei, 
ou persistir a existência de impedimento técnico devidamente justificado, o remanejamento 
será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária.
§ 5º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, por meio de suas equipes técnicas, 
resguardadas a autonomia e harmonia dos poderes, poderão desenvolver ações colaborativas 
para solucionar os impedimentos de ordem técnica, com o objetivo de viabilizar a execução 
das programações orçamentárias relativas às Emendas Parlamentares Impositivas.
§ 6º Os Projetos de Lei de remanejamento oriundos da previsão descrita no parágrafo 
5º deste artigo deverão, obrigatoriamente, cumprir as destinações delimitadas pelo Art. 17 
desta Lei.
Art. 17. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de 
forma descentralizada, para atender à necessidade de otimização administrativa, visando à 
consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento das ações de Governo.
Art. 18. O Poder Executivo estabelecerá as normas legais necessárias à 
compatibilização da execução orçamentária do exercício financeiro de 2025 às exigências da 
legislação federal e municipal pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à: 
I - realização de receitas não previstas;
6 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
II - realização inferior ou não realização de receitas previstas;
III - catástrofe de abrangência limitada; 
IV - alterações conjunturais da economia nacional, estadual e municipal, inclusive as 
decorrentes de mudança na legislação; e
V - alteração na estrutura administrativa do município decorrente de mudança na estrutura 
organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e 
de Entidades da Administração Indireta. 
Art. 19. Fica constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal nos 
termos desta Lei, reserva de contingência na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento 
e na Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil no percentual total equivalente a no 
máximo 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida prevista no exercício financeiro 
de 2025, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos e demais créditos adicionais.
Parágrafo único. Os recursos de que trata este artigo ainda poderão ser utilizados 
para:
I - atendimento de calamidade pública;
II - suprir recursos bloqueados em um eventual contingenciamento efetivado na hipótese de 
ter ocorrido qualquer das situações previstas na Lei Complementar nº 101/2000, ou caso se 
concretizarem os riscos fiscais relacionados nesta lei;
III - suportar eventual modificação no plano de custeio do sistema de previdência municipal;
IV - abertura de créditos adicionais.
Art. 20. Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I - sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - demonstrativo da estimativa da receita total do município, detalhada por rubrica e 
categoria econômica;
III - demonstrativo da estimativa da receita total do município, organizada segundo a origem 
do ingresso de recursos;
IV - demonstrativo da evolução da receita;
V - demonstrativo da fixação da despesa total do município, consolidado por categoria 
econômica;
VI - demonstrativo da despesa total do município, por órgão e categoria econômica;
VII - demonstrativo da fixação da despesa total do município, detalhada por função e 
organizados segundo o vínculo com os recursos;
VIII - demonstrativo da fixação da despesa total do município, detalhada por poderes e 
órgãos e organizada segundo o vínculo com os recursos;
IX - demonstrativo da distribuição da despesa por função de governo do(s) orçamento(s) 
fiscal, da seguridade social e de investimentos, quando houver, isolada e conjuntamente;
X - demonstrativo da evolução da despesa;
XI - demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do 
ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do dispositivo no art. 212 da 
Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
XII - demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, 
para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;
XIII - demonstrativo da despesa com pessoal, para fins de atendimento do disposto no art. 
169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000;
XIV - demonstrativo dos limites com gastos do Poder Legislativo;
7 / 371
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
XV - demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de 
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira;
XVI - demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com objetivos e 
metas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Parágrafo único. O Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD será publicado por 
Decreto do Poder Executivo em até 10 (dez) dias após a publicação da Lei Orçamentária 
Anual.
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de dezembro de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
8 / 371
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025
ANEXOS
9 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025
 Por Fontes Por Funções de Governo
 Receitas Correntes
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.444.922.600,00 Legislativa 107.604.900,00
 Contribuições 114.593.600,00 Judiciária 108.292.100,00
 Receita Patrimonial 618.786.500,00 Administração 527.660.830,00
 Receita de Serviços 2.300.000,00 Segurança Pública 69.302.500,00
 Transferências Correntes 2.488.259.600,00 Assistência Social 122.794.500,00
 Outras Receitas Correntes 78.250.100,00 Previdência Social 260.311.900,00
 Saúde 1.097.441.200,00
 Total Receitas Correntes 4.747.112.400,00 Trabalho 15.087.500,00
 Educação 1.237.243.200,00
 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Cultura 28.854.100,00
 Contribuições 106.041.400,00 Direitos da Cidadania 6.816.600,00
 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00 Urbanismo 481.404.570,00
 Habitação 18.775.700,00
 Total Receitas Correntes Intra-Orçamentár 116.970.300,00 Saneamento 128.998.900,00
 Gestão Ambiental 61.719.300,00
 Receitas de Capital Ciência e Tecnologia 8.055.900,00
 Operações de Crédito 200,00 Agricultura 18.928.600,00
 Comunicações 19.701.600,00
 Total Receitas de Capital 200,00 Transporte 126.525.800,00
 Desporto e Lazer 69.137.200,00
 Encargos Especiais 5.949.600,00
 Reservas 343.476.400,00
 Totais .................. 4.864.082.900,00 Totais .................. 4.864.082.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 10h e 16m.
10 / 371
Página: 1
18/12/2024 09:28:36
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 27m.
Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita Despesa
Receitas Correntes Despesas Correntes
 Impostos, Taxas e Contrib 1.444.922.600,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 1.811.866.090,00 
 Contribuições 114.593.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 1.100,00 
 Receita Patrimonial 618.786.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.795.347.960,00 
 Receita de Serviços 2.300.000,00 
 Transferências Correntes 2.604.143.000,00 
 Outras Receitas Correntes 78.250.100,00 4.862.995.800,00 
 (-) Dedução para o FUNDEB 115.883.400,00 -115.883.400,00 
Receitas Correntes Intraorçamentárias Despesas Correntes Intraorçamentárias
 Contribuições 106.041.400,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 182.194.500,00 
 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00 116.970.300,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 4.180.800,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.602.900,00 249.978.200,00 
 Superávit 1.006.889.350,00 
 Totais .................. 4.864.082.700,00 Totais .................. 4.864.082.700,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital
 Operações de Crédito 200,00 200,00 INVESTIMENTOS 642.736.250,00 
 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.909.100,00 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.000,00 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.765.800,00 1.765.800,00 
Reserva de Contingência 343.476.400,00 
 Déficit 1.006.889.350,00 
Totais .................. 1.006.889.550,00 Totais .................. 1.006.889.550,00 
Resumo Receita Despesa
Receitas Correntes 4.747.112.400,00 Despesas Correntes 3.607.215.150,00 
Receitas Correntes Intraorçamentária 116.970.300,00 Despesas Correntes Intraorçamentária 249.978.200,00 
Receitas de Capital 200,00 Despesas de Capital 661.647.350,00 
Receitas de Capital Intraorçamentária - Despesas de Capital Intraorçamentária 1.765.800,00 
Reserva de Contingência 343.476.400,00 
Total ....................... 4.864.082.900,00 Total ....................... 4.864.082.900,00 
11 / 371
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025
RECEITAS
12 / 371
4 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 4.862.995.800,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
 Melhoria 1.444.922.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.409.297.200,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 102.533.600,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
 Territorial Urbana 81.892.800,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 49.488.100,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 265.400,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 16.817.400,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 15.321.900,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó.
 Direi. Reais Imóveis 20.640.800,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 20.640.800,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de
 Qualquer Natureza 230.880.500,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 230.880.500,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -
 Trabalho 230.880.500,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 230.880.500,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de
 Mercadorias e Serviços 1.075.883.100,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.075.883.100,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer
 Natureza 1.075.326.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 1.063.918.100,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Apurado pelo Faturamento 1.026.438.700,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - Homologacao (Fixo Mensal) 2.274.700,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS - Simples Nacional 35.204.700,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 2.173.600,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 9.234.700,00
1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de
 Combate à Pobreza 556.700,00
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate
 Pobreza - Principal 556.700,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 35.625.400,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 31.302.400,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 31.302.400,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
 Fiscalização - Principal 31.302.400,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 9.527.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.01.00 Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 6.529.800,00
1.1.2.1.01.0.1.01.02.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 1.204.600,00
1.1.2.1.01.0.1.01.03.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Principal 200,00
1.1.2.1.01.0.1.01.04.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 1.588.400,00
1.1.2.1.01.0.1.01.05.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Principal 204.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 55.800,00
1.1.2.1.01.0.1.02.02.00 Tx. Aprovacao Obras - Mais Valia 55.800,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 2.587.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 259.200,00
1.1.2.1.01.0.1.03.02.00 Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 930.900,00
1.1.2.1.01.0.1.03.03.00 Taxa de Inspecao Agroeconomia 636.800,00
1.1.2.1.01.0.1.03.04.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 760.100,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e
 Juros 200,00
1.1.2.1.01.0.1.04.01.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 200,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida
13 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Ativa 19.132.400,00
1.1.2.1.01.0.1.05.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 19.132.400,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.323.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.323.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
 - Principal 4.323.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 158.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Multas e Juros - Outras Taxas poder de
 policia 200,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida
 Ativa 4.164.800,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 114.593.600,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 104.637.200,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 104.637.200,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 104.186.100,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 100.319.600,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 100.319.600,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 3.387.400,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 3.387.400,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 479.100,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 479.100,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 451.100,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 451.100,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 451.100,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 9.956.400,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 9.956.400,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 9.956.400,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 9.956.400,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 618.786.500,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 200,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 200,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de
 Uso Bens Imó. Públi. 200,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou
 Cessão do Direito de Us 200,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 Conc. Permis. Autor Cessao Dir. Uso Bens
 Imoveis Pub 200,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 617.950.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 617.950.600,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 322.837.500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 322.837.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 221.473.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 167.775.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 16.320-8 2.865.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.02 Rem. Dep. Rec. Vinc. Royalties - FMS 2.099.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.03 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.661-0 8.817.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.04 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.663-6 1.203.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.05 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.665-1 1.055.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.06 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct.73.034-3 116.500,00
14 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.3.2.1.01.0.1.01.01.07 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 13492-8 3.856.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 48212-9 94.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 59.426-1 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.10 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 63.528-8 29.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.11 Rem. Cta. Bco. Bradesco Ag.1545 C/C
 114.269-0 200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.12 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.461-9 1.089.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag 6128 C/C 66.495-7 16.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.14 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 66.521-0 60.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.16 Rem Dep.Bco 001 Ag 051-5 C/c 98127-3 109.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.18 Remun. Dep. Banc Bco 341 Ag. 6128 CC
 80840-6 57.670.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.19 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta101.905-8 88.680.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.20 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta103.467-7 8.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.21 Rem. Cta Bco Itaú Ag 6128 C/C 72.205-2 1.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FUNDEB 2.313.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 C/C 99.740-4 2.313.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 36.369.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.26 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.261-1 42.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.30 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.041-6 2.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.32 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 001-5 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.33 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 83-3 153.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.39 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 10466-5 28.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.41 Rem. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 4561-6 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.42 Rem. Cta. Bco. BB 51-5 C/C72898-5 1.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.51 FMS - INVESTIMENTO SUS 305.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.53 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 92.950-6 13.769.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.57 Cofinanciamento de Atencao Basica 1.588.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.58 Repasse de Rec. Medicamentos 146.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.59 Repasse para UPA 957.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.60 FMS - PNEPS 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.61 FMS - PLANEJSSUS 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.62 COFI - RAPAS - PSICOSSOCIAL 152.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.63 COFI - CIRURGIAS ELETIVAS MAC 2.905.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.64 FMS - ROYALTIES LEI 12.858/2013 9.477.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.65 Rem. Dep. BB Ag. 51-5 CC 103417-0 113.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.66 Remun. Dep BB Ag 51-5 CC 103870-2 140.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.67 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103556-8 3.977.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.68 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103557-6 208.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.69 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC 104213-0 812.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.70 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104456-7 12.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.71 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104683-7 900.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.72 Rem. Cta. Bco BB Ag:51-5 C/C 105941-6 200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.73 Rem. Cta. Bco BB Ag:51-5 C/C 105942-6 5.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.74 Rem Cta Banco do Brasil do Brasil Ag 51-5
 CC 106564-5 417.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.77 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106319-7 134.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.78 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106246-8 6.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.79 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106886-5 84.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CIDE 55.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 39.422-x 55.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNAS 1.372.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.418-9 27.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.419-7 3.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.420-0 33.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.421-9 21.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.422-7 26.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.425-1 288.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.07 Rem. Cta Bco. BB Ag 51-5 C/C 93.145-4 678.900,00
15 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.3.2.1.01.0.1.01.05.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.159-7 7.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.160-0 8.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.161-9 15.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.11 Remun. Dep. Banc. BB Ag. 0051 CC 99558-4
 - MacaeSIGTV ESTR3 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.12 Remun. Dep Banc Ag. 0051 CC 101685-7 APAE
 MACAESIGTV ESTR4 45.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.13 Rem. Dep Banc BB 0051 C/C 102673-9 -
 MACAE BL IGD -PA 186.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.14 Rem Dep. Banc BB Ag 51 CC 105191-1
 MACAEPROCAD SUAS 20.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 10.813.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.01 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 36704-4 7.370.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.02 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 64839-6 745.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.04 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 37938-7 4.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 CC 80538-6 2.500.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag 051-5 C/C 85 830-7 72.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 9.950-3 6.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 85.705-X 5.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.14 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C
 107.174-2 27.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.15 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C
 107.175-0 43.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.16 Rem Dep Banco Bco 001Ag 0051-5 CC 37.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO
 EDUCACAO 400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.291-6 200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.292-4 200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 266.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 106014-7 92.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Rem Cta BB Ag 51-5 C/C 106015-5 39.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.04 Rem Dep Banc Bco 001 Ag 0051-5 CC
 107.100-6 135.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 2.504.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 31.016-3 793.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.02 Remun. Rec. Vinc. B.Brasil c/c 64000-X 53.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.03 Rem. Cta. Bco CEF Ag. 184 CC 647036-3 30.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.05 Rem. Cta. Bco. CEF Ag. 184 C/C 45-1 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 62.953-7 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.460-9 181.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.461-7 223.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.12 Rem Cta Itau Ag 6128 CC 88735-0 1.195.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.13 Rem Cta Itau Ag 6128 C/C 84281-9 12.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.14 Remun Dep Banc - BB Ag. 51-5 CC 106253-0
 FMAS/ILPI MUNIC 1.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.17 Remun Dep Banc Bco104 Ag 0184 C/C 71032-7 10.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 101.364.500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 0051-5 C/C 59 428-8 4.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 05502-4 200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Rem Conta bco Itau Ag 0941 - Ct 34100-0 3.174.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Rem Conta bco C.E.F Ag 0184 Ct 527-5 890.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 73003-3 13.885.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73011-4 946.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73019-X 92.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 56661-6 879.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 1879-0 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 31970-1 146.900,00
16 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 5
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 Rem Cta. Bco BB 51-5 C/C 88.336-0 227.200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 Rem. aplic. Financ. c/c114520-7-Bradesco 47.336.300,00
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 Rem. aplic. Financ. c/c37901-8-Bradesco 216.400,00
1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 051-5 CC 72581-1 180.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.523-6 231.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.148-1 393.900,00
1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.569-8 45.500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.570-6 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.944-3 948.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 63.784-7 32.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 Rem Cta Bco Itau Ag 6128 C/C 66490-8 353.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 Rem Cta. Bco BB Ag 51-5 C/C46546-1 32.800,00
1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 Rem Aplicacao Fin B. Itau Ag 6128 CC
 46546-1 115.500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.365-2 18.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 Rem Dep Bco Itau Ag 6128 CC 63780-5 14.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 Rem. Dep Bco CBB Ag 051-5 CC 88337-9 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58400--7 200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58402-3 200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.39.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58403-1 200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 Remun. Dep.Banc. BB - Ag 51 C/c 59430-X 1.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 Rem Dep Bco 341 Ag 6128 CC 78072-0 - Imp
 e Transf SEMED 4.264.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 455.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 858.400,00
1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 104.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 1.214.800,00
1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 Remun Dep Banc. Bco 341 Ag 6128 C/C
 81266-3 461.900,00
1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 Rem. Dep. Banco 033 Ag 3190 CC 4500001-5 23.500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 Rem Dep Banc 756 Ag 3003 CC 136279-8 12.329.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 Rem Dep Banc Banco 001 Ag 0051-5 Conta
 104.171-1 200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 Remun CTa Itaú Ag 6128 CC 21116-3 11.239.900,00
1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 Rem Cta Itaú Dívida Ativa 65.900,00
1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73060-2 85.500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73050-5 42.200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 50679-6 29.300,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de
 Previdência Social - RPPS 295.113.100,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
 Principal 292.919.400,00
1.3.2.1.04.0.2.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
 Multas/Juros 2.193.700,00
1.3.2.1.04.0.2.01.00.00 Remuneração dos recursos do RPPS - Taxa
 de Administração 2.193.700,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 835.700,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 835.700,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 835.700,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 835.700,00
1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Receita da Gestão de Consiguinado 835.700,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.300.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 2.299.800,00
17 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 2.299.800,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 2.077.500,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais -
 Principal 2.077.500,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Dividendos 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Depósito para apreensão de Veículos 1.600,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços Funenários 2.074.900,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 222.300,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos
 - Principal 222.300,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 222.300,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.604.143.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 1.836.303.300,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação
 na Receita da União 139.619.200,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
 Municípios - FPM 139.098.100,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 139.098.100,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 139.098.100,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
 Territorial Rural 521.100,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 521.100,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 1.534.573.700,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de
 Recursos Hídricos 94.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
 Hídricos - Principal 94.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
 Minerais - CFEM 541.100,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais
 - CFEM - Principal 541.100,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 1.533.938.400,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 1.411.842.100,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 1.411.842.100,00
1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Principal 936.217.800,00
1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Educação 356.718.000,00
1.7.1.2.52.1.1.03.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Saúde 118.906.300,00
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 114.480.900,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 114.480.900,00
1.7.1.2.52.2.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
18 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Petroleo - Principal 82.850.100,00
1.7.1.2.52.2.1.02.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Educação 23.722.800,00
1.7.1.2.52.2.1.03.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Saúde 7.908.000,00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participação
 Especial Lei nº 9.478/97 5.212.200,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei
 9.478/97 - Principal 5.212.200,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP 2.403.200,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP - Principal 2.403.200,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 200,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 200,00
1.7.1.2.99.0.1.02.00.00 Transf.decorrente de Comp.Financ.pela
 Exploração de Rec. Nat 200,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 117.653.200,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 117.653.200,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 27.339.700,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 27.339.700,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo para Acoes de Estrategias 1.479.500,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa de Informatizacao da APS 359.500,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 7.603.700,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitacao
 Ponderada 4.870.300,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Desempenho 909.600,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de
 Atenção Básica de Saúde 609.800,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Piso dos Profissionais de enfermagem 8.910.300,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 Incentivo Financeiro para a Saúde Bucal 1.840.700,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 Inc Fin da APS - Demais Prog, Serv e Eq
 At. Primária a Saúde 756.300,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Especializada 64.566.900,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Esp. - Principal 64.566.900,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FAEC SIA - Nefrologia 5.928.400,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 366.700,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Apoio a Implementacao da Rede Cegonha 7.400,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Atencao a Saude Popul. Procedimento MAC 54.071.400,00
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 Inc Temporário do Custeio dos Serv de
 Assistência Hosp e Amb 1.694.600,00
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 FAEC - Transplante de Órgãos, Tecidos e
 Células 57.200,00
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 Estruturação de Unidades de Atenção
 Especializada em Saúde 327.700,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 FAEC - Hemodinâmica em atendimenro de
 urgência 1.094.600,00
1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 FAEC - Pré-Cirúrgico em Cirurgias
 Prioritárias 24.500,00
1.7.1.3.50.2.1.13.00.00 FAEC - Cirúrgia Bariátrica 38.800,00
1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 192.800,00
1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias
19 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 (Eletivas) 268.700,00
1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 Piso dos Profissionais de Enfermagem 254.200,00
1.7.1.3.50.2.1.19.00.00 FAEC - Diagnóstico de Trombafilia em
 Gestante 200,00
1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 Estruturação da Atenção a Saúde Bucal 239.700,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Assistência Farmacêutica 2.365.400,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist.
 Farmac. - Principal 2.365.400,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. Assist. Farm. E Insumos Estrat.
 Atenc. Basica em Saude 2.365.400,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS 15.537.800,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS - Principal 15.537.800,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Implem. Seguranca Alimentar e Nutricional
 na Saude 36.600,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 FAEC - Terapias Especializadas em
 Angiologia 442.600,00
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00 FAEC - Alta Complexidade em Cardiologia 3.379.000,00
1.7.1.3.50.5.1.05.00.00 Transformação Digital no SUS 100.000,00
1.7.1.3.50.5.1.06.00.00 Inc Fin APS - Eq da Saúde da Famiia e Eq
 de Atenção Primária 7.045.600,00
1.7.1.3.50.5.1.07.00.00 Incen Financeiro da APS Equipes
 Multiprofissionais - EMULTI 1.677.400,00
1.7.1.3.50.5.1.08.00.00 Inc Fin da APS Man de Pgto Valor Mominal
 -Base em Exer Ant 2.856.600,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 7.843.400,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 7.843.400,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 INC.AMB.PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRAS DST 380.400,00
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/
 Agentes Comb. Endemias 4.827.500,00
1.7.1.3.50.9.1.03.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Vig.
 em Saude 2.423.800,00
1.7.1.3.50.9.1.04.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 211.700,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 28.798.700,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 25.815.800,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação -
 Principal 25.815.800,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional
 Alimentação Escolar - PNAE 126.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 126.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio
 Trans. Escolar - PNATE 171.600,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 171.600,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE 171.600,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 2.685.300,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo
 Nacional do Desenvolv 2.685.300,00
1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Receita do PDDE - BB Ag. 051-5 CC 9950-3 200,00
1.7.1.4.99.0.1.05.00.00 PMM Macae - Escola em Tempo Integral 2.685.100,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 11.869.100,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao
 FUNDEB 400,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 400,00
20 / 371
6 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 11.868.700,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 11.868.700,00
1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 Transferência do FUNDEB VAFF 11.868.700,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 892.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 892.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist.
 Social - FNAS - Princ. 892.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf FNAS - BPC Escola 3.700,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf FNAS - BL GBF FNAS 29.900,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf FNAS BL PSB 208.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 Transf FNAS - PSE 650.400,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 2.897.400,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 200,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União -
 Principal 200,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 2.897.200,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 2.897.200,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Reg. Urbanista e Fund do Núcleo Urb Inf
 Complexo da Ajuda 723.300,00
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 Auxilio Financeiro da Uniao - Perdas FPM
 - MP 938/2020 200,00
1.7.1.9.99.0.1.08.00.00 Apoio técnico aos Pequenos Agricultores
 Convênio MAPA 921121 422.400,00
1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo
 Gustavo -Audiovisual 157.500,00
1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo
 Gustavo 63.400,00
1.7.1.9.99.0.1.12.00.00 Itau Ag 6128 CC 84281-9 Convênio/Petrobrás/Habi
 tação 1.424.400,00
1.7.1.9.99.0.1.13.00.00 Emenda Parlamentar 106.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 502.633.500,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e
 Distrito Federal 439.961.400,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 373.444.100,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 373.444.100,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 373.444.100,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 55.567.200,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 55.567.200,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 10.774.600,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 10.774.600,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção
 no Domínio Econômico 175.500,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 175.500,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl.
 de Recursos Naturais 45.051.700,00
1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 45.051.700,00
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 45.051.700,00
1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod
 Petroleo 45.051.700,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 6.040.600,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
21 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Único de Saúde - SUS 6.040.600,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS -
 Principal 6.040.600,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf de Rec SUS - Apoio aos Hosp
 Integrantes do SUS/PAHI 2.224.100,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
 (SAMU 192) 3.435.700,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Poli. Nac de At. Integral à Saúde do Adol
 em conflito c/lei 380.800,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de
 Suas Entidades 11.452.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados
 para o SUS 11.452.000,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/
 o SUS - Principal 11.452.000,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 Transf. Termo Compromisso. UPA/BARRA 1.694.600,00
1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 Outras Transferencias do Estado 200,00
1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 Farmacias / Medicamentos 427.300,00
1.7.2.4.50.0.1.08.00.00 Programa de Apoio aos Hospitais
 Integrantes do SUS - PAHIi/M 835.000,00
1.7.2.4.50.0.1.09.00.00 Prog Estd de Finan da Atenção Primar à
 Saúde do RJ - PREFAPS 1.212.000,00
1.7.2.4.50.0.1.13.00.00 COFI - PROC DE TER RENAL SUB E CONF DE
 FISTULA ARTÉRIO VENOS 667.800,00
1.7.2.4.50.0.1.14.00.00 Prog de Inc ao Fortalec do Atend aos
 Uusuários SUS Ciclo Vid 1.270.000,00
1.7.2.4.50.0.1.15.00.00 Inc Unid de Assist de Alta Complex. em
 Proc Cadiovasculares 940.000,00
1.7.2.4.50.0.1.16.00.00 Transf Termo de Compromisso - UPA Lagomar 3.707.000,00
1.7.2.4.50.0.1.19.00.00 Programa Opera RJ 606.200,00
1.7.2.4.50.0.1.22.00.00 COFI - RAPAS 91.900,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e
 Distrito Federal 127.800,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à
 Assistência Social 127.800,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência
 Social - Principal 127.800,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf FNAS Repasse Serv Estado PSE 70.900,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf FNAS Repasse serv Estado PSb 56.900,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições
 Públicas 264.898.200,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 264.898.200,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 264.898.200,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB -
 Principal 264.898.200,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 308.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 247.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 247.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas
 - Principal 247.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transf. de IRRF de Pessoas Fisicas -
 FMDDCA 247.000,00
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 61.000,00
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 61.000,00
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Correntes -
 Principal 61.000,00
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 Transf. Correntes - BB Ag. 51-5 CC
 106253-0 FMAS/ILPI MUNIC 61.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 78.250.100,00
22 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 11.816.900,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 11.816.900,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 8.722.800,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 8.722.800,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE 5.372.900,00
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 76.400,00
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 3.273.500,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 2.096.500,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 2.096.500,00
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Principal 781.300,00
1.9.1.1.04.0.1.02.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Div Ativa 1.315.200,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 973.900,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais 973.900,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais - Multas e Juro 973.900,00
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 23.700,00
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
 - Principal 23.700,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 20.666.900,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 18.007.300,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios
 Anteriores 8.000,00
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores 8.000,00
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores - 8.000,00
1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição Despesas Prim. e Exercicios
 Anteriores - FMAS 8.000,00
1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 Restituição Recursos de Fomento e de
 Subvenções Financeiras 169.200,00
1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 Restituição Recursos Fomento/Subven.
 Financeiras - Principal 169.200,00
1.9.2.2.09.0.1.01.00.00 Rest de Recursos de Termo de Fomento e
 Subvenções Financeira 169.200,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 17.830.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 17.830.100,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituicoes Diversas 17.783.100,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituicoes - FMS 200,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituicoes - FMS 3.100,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituicao de Beneficios Previdenciarios 35.100,00
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Receitas - Principal 200,00
1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 Receita de Restituição de Valor 8.400,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 2.659.600,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 2.659.600,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 2.659.600,00
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Ressarcimento de Servidores Cedidos 2.659.600,00
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 200,00
1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 200,00
23 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhe. por Força Decisões
 Judi. e de Tribu. Adm. 200,00
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Recei. Reconhe. Força Deci. Judi. e
 Tribu. Adm. - Principal 200,00
1.9.3.1.05.0.1.01.00.00 Receita Rec por Forca de decisao judicial
 ou trib adm 200,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 45.766.100,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 45.766.100,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de
 Déficit Atuarial - RPPS 42.283.900,00
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS
 - Principal 42.283.900,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes
 de Previdência 475.700,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS -
 Principal 475.700,00
1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 Compensação Finan. entre RPPS/RPPS 475.700,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e
 Recei. Ônus Sucumbência 1.617.600,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.617.600,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.617.600,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 1.388.900,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 69.100,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 69.100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 11.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 200,00
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 49.200,00
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 200,00
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 Restituição de Diversas Origens 8.500,00
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Financeiras 1.319.800,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 1.319.800,00
1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Resgate Depósito Judicial 1.319.800,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 116.970.300,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 106.041.400,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 106.041.400,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 106.041.400,00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 873.300,00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 200,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 200,00
7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contri. Previden. Amortizacao Deficit
 Atuarial 200,00
7.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 717.200,00
7.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 717.200,00
7.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 155.900,00
7.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 155.900,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 99.464.200,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 99.464.200,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 96.903.400,00
7.2.1.5.02.1.3.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Dívida Ativa 2.560.800,00
7.2.1.5.03.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil -
 Parcelamentos 5.703.900,00
7.2.1.5.03.0.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil -
24 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 7
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Parcelamentos - Principal 5.703.900,00
7.2.1.5.03.0.1.01.00.00 Parcelamentos Intra OFSS 5.703.900,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 10.928.900,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00
7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 10.928.900,00
7.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 10.928.900,00
7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 10.928.900,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 200,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 200,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 200,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais -
 Mercado Interno 200,00
2.1.1.2.56.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas p/ Progra.
 de Moradia Popular 200,00
2.1.1.2.56.0.1.00.00.00 Opera. Crédi. Internas Progra. Moradia
 Popular - Principal 200,00
 Total Geral .............. 4.979.966.300,00
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 115.883.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 115.883.400,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 27.925.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 27.925.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 27.820.200,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 27.820.200,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 27.820.200,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 104.800,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 104.800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 87.958.400,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 87.958.400,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 74.689.200,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 74.689.200,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 74.689.200,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 11.113.800,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 11.113.800,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.155.400,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2.155.400,00
 ---------------
 Total de Deduções......... 115.883.400,00
 ---------------
 Total da Receita Líquida.. 4.864.082.900,00
25 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R e s u m o
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.444.922.600,00
 Contribuições 114.593.600,00
 Receita Patrimonial 618.786.500,00
 Receita de Serviços 2.300.000,00
 Transferências Correntes 2.604.143.000,00
 Outras Receitas Correntes 78.250.100,00
 --------------------
 Total Receitas Correntes 4.862.995.800,00
 Contribuições 106.041.400,00
 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00
 --------------------
 Total Receitas Correntes 116.970.300,00
 Operações de Crédito 200,00
 --------------------
 Total Receitas de Capital 200,00
 --------------------
 Total Geral 4.979.966.300,00
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 115.883.400,00
 -------------------
 Total das Deduções 115.883.400,00
 --------------------
 Total da Receita Líquida 4.864.082.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 29m.
26 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.085.060.300,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
 Melhoria 1.409.297.200,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.409.297.200,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 102.533.600,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
 Territorial Urbana 81.892.800,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 49.488.100,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 265.400,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 16.817.400,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 15.321.900,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó.
 Direi. Reais Imóveis 20.640.800,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 20.640.800,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de
 Qualquer Natureza 230.880.500,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 230.880.500,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -
 Trabalho 230.880.500,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 230.880.500,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de
 Mercadorias e Serviços 1.075.883.100,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.075.883.100,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer
 Natureza 1.075.326.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 1.063.918.100,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Apurado pelo Faturamento 1.026.438.700,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - Homologacao (Fixo Mensal) 2.274.700,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS - Simples Nacional 35.204.700,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 2.173.600,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 9.234.700,00
1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de
 Combate à Pobreza 556.700,00
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate
 Pobreza - Principal 556.700,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 96.188.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 96.188.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 96.188.600,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 96.188.600,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 96.188.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 96.188.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 0051-5 C/C 59 428-8 4.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 05502-4 200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Rem Conta bco Itau Ag 0941 - Ct 34100-0 3.174.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Rem Conta bco C.E.F Ag 0184 Ct 527-5 890.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 73003-3 13.885.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73011-4 946.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73019-X 92.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 56661-6 879.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 1879-0 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 Rem. aplic. Financ. c/c114520-7-Bradesco 47.336.300,00
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 Rem. aplic. Financ. c/c37901-8-Bradesco 216.400,00
1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 051-5 CC 72581-1 180.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.523-6 231.000,00
27 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.148-1 393.900,00
1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 63.784-7 32.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 Remun. Dep.Banc. BB - Ag 51 C/c 59430-X 1.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 Rem Dep Bco 341 Ag 6128 CC 78072-0 - Imp
 e Transf SEMED 4.264.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 Rem. Dep. Banco 033 Ag 3190 CC 4500001-5 23.500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 Rem Dep Banc 756 Ag 3003 CC 136279-8 12.329.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 Rem Dep Banc Banco 001 Ag 0051-5 Conta
 104.171-1 200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 Remun CTa Itaú Ag 6128 CC 21116-3 11.239.900,00
1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 Rem Cta Itaú Dívida Ativa 65.900,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 579.405.100,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 139.619.200,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação
 na Receita da União 139.619.200,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
 Municípios - FPM 139.098.100,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 139.098.100,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 139.098.100,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
 Territorial Rural 521.100,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 521.100,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 439.785.900,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e
 Distrito Federal 439.785.900,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 373.444.100,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 373.444.100,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 373.444.100,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 55.567.200,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 55.567.200,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 10.774.600,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 10.774.600,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 169.400,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 169.400,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 169.400,00
1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 Restituição Recursos de Fomento e de
 Subvenções Financeiras 169.200,00
1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 Restituição Recursos Fomento/Subven.
 Financeiras - Principal 169.200,00
1.9.2.2.09.0.1.01.00.00 Rest de Recursos de Termo de Fomento e
 Subvenções Financeira 169.200,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 200,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 200,00
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Receitas - Principal 200,00
 Total da Fonte ........... 2.085.060.300,00
28 / 371
8 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 501 Outros Recursos não Vinculados
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 62.512.200,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
 Melhoria 35.625.400,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 35.625.400,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 31.302.400,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 31.302.400,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
 Fiscalização - Principal 31.302.400,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 9.527.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.01.00 Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 6.529.800,00
1.1.2.1.01.0.1.01.02.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 1.204.600,00
1.1.2.1.01.0.1.01.03.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Principal 200,00
1.1.2.1.01.0.1.01.04.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 1.588.400,00
1.1.2.1.01.0.1.01.05.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Principal 204.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 55.800,00
1.1.2.1.01.0.1.02.02.00 Tx. Aprovacao Obras - Mais Valia 55.800,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 2.587.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 259.200,00
1.1.2.1.01.0.1.03.02.00 Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 930.900,00
1.1.2.1.01.0.1.03.03.00 Taxa de Inspecao Agroeconomia 636.800,00
1.1.2.1.01.0.1.03.04.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 760.100,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e
 Juros 200,00
1.1.2.1.01.0.1.04.01.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 200,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida
 Ativa 19.132.400,00
1.1.2.1.01.0.1.05.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 19.132.400,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.323.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.323.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
 - Principal 4.323.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 158.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Multas e Juros - Outras Taxas poder de
 policia 200,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida
 Ativa 4.164.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.101.200,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 200,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 200,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de
 Uso Bens Imó. Públi. 200,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou
 Cessão do Direito de Us 200,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 Conc. Permis. Autor Cessao Dir. Uso Bens
 Imoveis Pub 200,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.265.300,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.265.300,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.265.300,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.265.300,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 1.265.300,00
1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 Rem Cta. Bco BB 51-5 C/C 88.336-0 227.200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.569-8 45.500,00
29 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 501 Outros Recursos não Vinculados
1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.570-6 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 Rem Cta Bco Itau Ag 6128 C/C 66490-8 353.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58400--7 200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58402-3 200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.39.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58403-1 200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 Remun Dep Banc. Bco 341 Ag 6128 C/C
 81266-3 461.900,00
1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73060-2 85.500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73050-5 42.200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 50679-6 29.300,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 835.700,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 835.700,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 835.700,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 835.700,00
1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Receita da Gestão de Consiguinado 835.700,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.300.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 2.299.800,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 2.299.800,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 2.077.500,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais -
 Principal 2.077.500,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Dividendos 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Depósito para apreensão de Veículos 1.600,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços Funenários 2.074.900,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 222.300,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos
 - Principal 222.300,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 222.300,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 200,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 635.300,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 635.300,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 635.100,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de
 Recursos Hídricos 94.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
 Hídricos - Principal 94.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
 Minerais - CFEM 541.100,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais
 - CFEM - Principal 541.100,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 200,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 200,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 200,00
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 Auxilio Financeiro da Uniao - Perdas FPM
 - MP 938/2020 200,00
30 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 501 Outros Recursos não Vinculados
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 21.850.300,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 76.400,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 76.400,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 76.400,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 76.400,00
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 76.400,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 20.442.900,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 17.783.300,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 17.783.300,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 17.783.300,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituicoes Diversas 17.783.100,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituicoes - FMS 200,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 2.659.600,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 2.659.600,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 2.659.600,00
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Ressarcimento de Servidores Cedidos 2.659.600,00
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 200,00
1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 200,00
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhe. por Força Decisões
 Judi. e de Tribu. Adm. 200,00
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Recei. Reconhe. Força Deci. Judi. e
 Tribu. Adm. - Principal 200,00
1.9.3.1.05.0.1.01.00.00 Receita Rec por Forca de decisao judicial
 ou trib adm 200,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.330.800,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.330.800,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 1.330.800,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 11.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 11.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 11.000,00
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Financeiras 1.319.800,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 1.319.800,00
1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Resgate Depósito Judicial 1.319.800,00
 Total da Fonte ........... 62.512.200,00
31 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 267.211.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.313.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.313.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.313.400,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.313.400,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 2.313.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 2.313.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FUNDEB 2.313.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 C/C 99.740-4 2.313.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 264.898.200,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições
 Públicas 264.898.200,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 264.898.200,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 264.898.200,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB -
 Principal 264.898.200,00
 Total da Fonte ........... 267.211.600,00
32 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 11.868.700,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 11.868.700,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 11.868.700,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 11.868.700,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 11.868.700,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 11.868.700,00
1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 Transferência do FUNDEB VAFF 11.868.700,00
 Total da Fonte ........... 11.868.700,00
33 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 200,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 200,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao
 FUNDEB 200,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 200,00
 Total da Fonte ........... 200,00
34 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 9
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 200,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 200,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao
 FUNDEB 200,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 200,00
 Total da Fonte ........... 200,00
35 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 871.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 745.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 745.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 745.600,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 745.600,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 745.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 745.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 745.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.02 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 64839-6 745.600,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 126.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 126.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 126.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional
 Alimentação Escolar - PNAE 126.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 126.000,00
 Total da Fonte ........... 871.600,00
38 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 553 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 176.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.900,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 4.900,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.900,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.900,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 4.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 4.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 4.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.04 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 37938-7 4.900,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 171.600,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 171.600,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 171.600,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio
 Trans. Escolar - PNATE 171.600,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 171.600,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE 171.600,00
 Total da Fonte ........... 176.500,00
39 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 550 Transferência do Salário-Educação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 33.186.400,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.370.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.370.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.370.600,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.370.600,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 7.370.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 7.370.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 7.370.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.01 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 36704-4 7.370.600,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 25.815.800,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 25.815.800,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 25.815.800,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 25.815.800,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação -
 Principal 25.815.800,00
 Total da Fonte ........... 33.186.400,00
36 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 551 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 6.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 6.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 6.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.400,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.400,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 6.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 6.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 6.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 9.950-3 6.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 200,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 200,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 200,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo
 Nacional do Desenvolv 200,00
1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Receita do PDDE - BB Ag. 051-5 CC 9950-3 200,00
 Total da Fonte ........... 6.600,00
37 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 5.371.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.686.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.686.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.686.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.686.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 2.686.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 2.686.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 2.686.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 CC 80538-6 2.500.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag 051-5 C/C 85 830-7 72.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 85.705-X 5.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.14 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C
 107.174-2 27.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.15 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C
 107.175-0 43.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.16 Rem Dep Banco Bco 001Ag 0051-5 CC 37.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.685.100,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 2.685.100,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 2.685.100,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 2.685.100,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo
 Nacional do Desenvolv 2.685.100,00
1.7.1.4.99.0.1.05.00.00 PMM Macae - Escola em Tempo Integral 2.685.100,00
 Total da Fonte ........... 5.371.100,00
40 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
 vinculados à Educação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 400,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 400,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 400,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO
 EDUCACAO 400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.291-6 200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.292-4 200,00
 Total da Fonte ........... 400,00
41 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 438.111.300,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 57.670.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 57.670.500,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 57.670.500,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 57.670.500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 57.670.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 57.670.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 57.670.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.18 Remun. Dep. Banc Bco 341 Ag. 6128 CC
 80840-6 57.670.500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 380.440.800,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 380.440.800,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 380.440.800,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 380.440.800,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 356.718.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 356.718.000,00
1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Educação 356.718.000,00
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 23.722.800,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 23.722.800,00
1.7.1.2.52.2.1.02.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Educação 23.722.800,00
 Total da Fonte ........... 438.111.300,00
42 / 371
10 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Manutenção
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 109.870.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 13.812.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 13.812.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 13.812.600,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 13.812.600,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 13.812.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 13.812.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 13.812.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.26 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.261-1 42.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.53 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 92.950-6 13.769.700,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 96.057.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 96.057.500,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 96.057.500,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 96.057.500,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 10.825.700,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 10.825.700,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo para Acoes de Estrategias 1.479.500,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa de Informatizacao da APS 359.500,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitacao
 Ponderada 4.870.300,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Desempenho 909.600,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de
 Atenção Básica de Saúde 609.800,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 Incentivo Financeiro para a Saúde Bucal 1.840.700,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 Inc Fin da APS - Demais Prog, Serv e Eq
 At. Primária a Saúde 756.300,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Especializada 64.312.700,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Esp. - Principal 64.312.700,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FAEC SIA - Nefrologia 5.928.400,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 366.700,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Apoio a Implementacao da Rede Cegonha 7.400,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Atencao a Saude Popul. Procedimento MAC 54.071.400,00
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 Inc Temporário do Custeio dos Serv de
 Assistência Hosp e Amb 1.694.600,00
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 FAEC - Transplante de Órgãos, Tecidos e
 Células 57.200,00
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 Estruturação de Unidades de Atenção
 Especializada em Saúde 327.700,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 FAEC - Hemodinâmica em atendimenro de
 urgência 1.094.600,00
1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 FAEC - Pré-Cirúrgico em Cirurgias
 Prioritárias 24.500,00
1.7.1.3.50.2.1.13.00.00 FAEC - Cirúrgia Bariátrica 38.800,00
1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 192.800,00
1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias
 (Eletivas) 268.700,00
1.7.1.3.50.2.1.19.00.00 FAEC - Diagnóstico de Trombafilia em
 Gestante 200,00
1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 Estruturação da Atenção a Saúde Bucal 239.700,00
43 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Manutenção
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Assistência Farmacêutica 2.365.400,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist.
 Farmac. - Principal 2.365.400,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. Assist. Farm. E Insumos Estrat.
 Atenc. Basica em Saude 2.365.400,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS 15.537.800,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS - Principal 15.537.800,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Implem. Seguranca Alimentar e Nutricional
 na Saude 36.600,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 FAEC - Terapias Especializadas em
 Angiologia 442.600,00
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00 FAEC - Alta Complexidade em Cardiologia 3.379.000,00
1.7.1.3.50.5.1.05.00.00 Transformação Digital no SUS 100.000,00
1.7.1.3.50.5.1.06.00.00 Inc Fin APS - Eq da Saúde da Famiia e Eq
 de Atenção Primária 7.045.600,00
1.7.1.3.50.5.1.07.00.00 Incen Financeiro da APS Equipes
 Multiprofissionais - EMULTI 1.677.400,00
1.7.1.3.50.5.1.08.00.00 Inc Fin da APS Man de Pgto Valor Mominal
 -Base em Exer Ant 2.856.600,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 3.015.900,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 3.015.900,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 INC.AMB.PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRAS DST 380.400,00
1.7.1.3.50.9.1.03.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/ Vig.
 em Saude 2.423.800,00
1.7.1.3.50.9.1.04.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 211.700,00
 Total da Fonte ........... 109.870.100,00
44 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 12.431.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 12.431.200,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 12.431.200,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 12.431.200,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 12.431.200,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 7.603.700,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 7.603.700,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 7.603.700,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 4.827.500,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 4.827.500,00
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/
 Agentes Comb. Endemias 4.827.500,00
 Total da Fonte ........... 12.431.200,00
46 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Estruturação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 338.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 338.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 338.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 338.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 338.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 338.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 338.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 338.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.30 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.041-6 2.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.39 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 10466-5 28.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.41 Rem. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 4561-6 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.51 FMS - INVESTIMENTO SUS 305.700,00
 Total da Fonte ........... 338.000,00
45 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 605 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos
 salarias para os profissionais da enfermagem
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 9.298.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 134.100,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 134.100,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 134.100,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 134.100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 134.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 134.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 134.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.77 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106319-7 134.100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 9.164.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 9.164.500,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 9.164.500,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 9.164.500,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 8.910.300,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 8.910.300,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Piso dos Profissionais de enfermagem 8.910.300,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Especializada 254.200,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Esp. - Principal 254.200,00
1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 Piso dos Profissionais de Enfermagem 254.200,00
 Total da Fonte ........... 9.298.600,00
47 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 30.087.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 12.594.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 12.594.500,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 12.594.500,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 12.594.500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 12.594.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 12.594.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 12.594.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.33 Rem Cta Bco Bradesco Ag 6890 C/C 83-3 153.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.57 Cofinanciamento de Atencao Basica 1.588.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.58 Repasse de Rec. Medicamentos 146.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.59 Repasse para UPA 957.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.60 FMS - PNEPS 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.61 FMS - PLANEJSSUS 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.62 COFI - RAPAS - PSICOSSOCIAL 152.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.63 COFI - CIRURGIAS ELETIVAS MAC 2.905.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.65 Rem. Dep. BB Ag. 51-5 CC 103417-0 113.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.66 Remun. Dep BB Ag 51-5 CC 103870-2 140.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.67 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103556-8 3.977.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.68 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103557-6 208.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.69 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC 104213-0 812.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.70 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104456-7 12.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.71 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104683-7 900.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.72 Rem. Cta. Bco BB Ag:51-5 C/C 105941-6 200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.73 Rem. Cta. Bco BB Ag:51-5 C/C 105942-6 5.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.74 Rem Cta Banco do Brasil do Brasil Ag 51-5
 CC 106564-5 417.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.78 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106246-8 6.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.79 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106886-5 84.900,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 17.492.600,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 17.492.600,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 6.040.600,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 6.040.600,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS -
 Principal 6.040.600,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf de Rec SUS - Apoio aos Hosp
 Integrantes do SUS/PAHI 2.224.100,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
 (SAMU 192) 3.435.700,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Poli. Nac de At. Integral à Saúde do Adol
 em conflito c/lei 380.800,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de
 Suas Entidades 11.452.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados
 para o SUS 11.452.000,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/
 o SUS - Principal 11.452.000,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 Transf. Termo Compromisso. UPA/BARRA 1.694.600,00
1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 Outras Transferencias do Estado 200,00
1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 Farmacias / Medicamentos 427.300,00
1.7.2.4.50.0.1.08.00.00 Programa de Apoio aos Hospitais
 Integrantes do SUS - PAHIi/M 835.000,00
1.7.2.4.50.0.1.09.00.00 Prog Estd de Finan da Atenção Primar à
 Saúde do RJ - PREFAPS 1.212.000,00
48 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 11
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.4.50.0.1.13.00.00 COFI - PROC DE TER RENAL SUB E CONF DE
 FISTULA ARTÉRIO VENOS 667.800,00
1.7.2.4.50.0.1.14.00.00 Prog de Inc ao Fortalec do Atend aos
 Uusuários SUS Ciclo Vid 1.270.000,00
1.7.2.4.50.0.1.15.00.00 Inc Unid de Assist de Alta Complex. em
 Proc Cadiovasculares 940.000,00
1.7.2.4.50.0.1.16.00.00 Transf Termo de Compromisso - UPA Lagomar 3.707.000,00
1.7.2.4.50.0.1.19.00.00 Programa Opera RJ 606.200,00
1.7.2.4.50.0.1.22.00.00 COFI - RAPAS 91.900,00
 Total da Fonte ........... 30.087.100,00
49 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 12.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 12.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 12.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 12.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.32 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 001-5 12.000,00
 Total da Fonte ........... 12.000,00
50 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 136.291.700,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 9.477.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 9.477.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 9.477.400,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 9.477.400,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 9.477.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 9.477.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 9.477.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.64 FMS - ROYALTIES LEI 12.858/2013 9.477.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 126.814.300,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 126.814.300,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 126.814.300,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 126.814.300,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 118.906.300,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 118.906.300,00
1.7.1.2.52.1.1.03.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Saúde 118.906.300,00
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 7.908.000,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 7.908.000,00
1.7.1.2.52.2.1.03.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Saúde 7.908.000,00
 Total da Fonte ........... 136.291.700,00
51 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 4.241.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 968.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 968.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 968.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 968.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 968.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FMS 1.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.42 Rem. Cta. Bco. BB 51-5 C/C72898-5 1.300,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 966.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.944-3 948.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.365-2 18.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.273.500,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 3.273.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 3.273.500,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 3.273.500,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 3.273.500,00
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 3.273.500,00
 Total da Fonte ........... 4.241.500,00
52 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.264.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.372.800,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.372.800,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.372.800,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.372.800,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.372.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.372.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNAS 1.372.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.418-9 27.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.419-7 3.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.420-0 33.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.421-9 21.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.422-7 26.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.425-1 288.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.07 Rem. Cta Bco. BB Ag 51-5 C/C 93.145-4 678.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.159-7 7.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.160-0 8.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.161-9 15.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.11 Remun. Dep. Banc. BB Ag. 0051 CC 99558-4
 - MacaeSIGTV ESTR3 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.12 Remun. Dep Banc Ag. 0051 CC 101685-7 APAE
 MACAESIGTV ESTR4 45.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.13 Rem. Dep Banc BB 0051 C/C 102673-9 -
 MACAE BL IGD -PA 186.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.14 Rem Dep. Banc BB Ag 51 CC 105191-1
 MACAEPROCAD SUAS 20.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 892.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 892.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 892.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 892.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist.
 Social - FNAS - Princ. 892.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf FNAS - BPC Escola 3.700,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf FNAS - BL GBF FNAS 29.900,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf FNAS BL PSB 208.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 Transf FNAS - PSE 650.400,00
 Total da Fonte ........... 2.264.800,00
53 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 533.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 405.200,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 405.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 405.200,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 405.200,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 405.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 405.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 405.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.460-9 181.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.461-7 223.500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 127.800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 127.800,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e
 Distrito Federal 127.800,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à
 Assistência Social 127.800,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência
 Social - Principal 127.800,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf FNAS Repasse Serv Estado PSE 70.900,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf FNAS Repasse serv Estado PSb 56.900,00
 Total da Fonte ........... 533.000,00
54 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 87.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 87.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 87.500,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 87.500,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 87.500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 87.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 86.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 86.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.02 Remun. Rec. Vinc. B.Brasil c/c 64000-X 53.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.03 Rem. Cta. Bco CEF Ag. 184 CC 647036-3 30.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.05 Rem. Cta. Bco. CEF Ag. 184 C/C 45-1 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 62.953-7 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 Rem. Dep Bco CBB Ag 051-5 CC 88337-9 1.200,00
 Total da Fonte ........... 87.500,00
55 / 371
12 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 62.900,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.900,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.900,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.900,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.900,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 1.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.14 Remun Dep Banc - BB Ag. 51-5 CC 106253-0
 FMAS/ILPI MUNIC 1.900,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 61.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 61.000,00
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 61.000,00
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 61.000,00
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Correntes -
 Principal 61.000,00
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 Transf. Correntes - BB Ag. 51-5 CC
 106253-0 FMAS/ILPI MUNIC 61.000,00
 Total da Fonte ........... 62.900,00
56 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.457.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.206.100,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.206.100,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.206.100,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.206.100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.206.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.206.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 1.206.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.12 Rem Cta Itau Ag 6128 CC 88735-0 1.195.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.17 Remun Dep Banc Bco104 Ag 0184 C/C 71032-7 10.700,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.251.700,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 1.251.700,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 1.251.700,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.251.700,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 1.251.700,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Reg. Urbanista e Fund do Núcleo Urb Inf
 Complexo da Ajuda 723.300,00
1.7.1.9.99.0.1.08.00.00 Apoio técnico aos Pequenos Agricultores
 Convênio MAPA 921121 422.400,00
1.7.1.9.99.0.1.13.00.00 Emenda Parlamentar 106.000,00
 Total da Fonte ........... 2.457.800,00
57 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.436.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 12.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 12.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 12.400,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 12.400,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 12.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 12.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 12.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.13 Rem Cta Itau Ag 6128 C/C 84281-9 12.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.424.400,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 1.424.400,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 1.424.400,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.424.400,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 1.424.400,00
1.7.1.9.99.0.1.12.00.00 Itau Ag 6128 CC 84281-9 Convênio/Petrobrás/Habi
 tação 1.424.400,00
 Total da Fonte ........... 1.436.800,00
58 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de
 Recursos Naturais
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.129.255.200,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 104.955.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 104.955.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 104.955.600,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 104.955.600,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 104.955.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 104.941.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 104.941.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 16.320-8 2.865.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.02 Rem. Dep. Rec. Vinc. Royalties - FMS 2.099.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.03 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.661-0 8.817.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.04 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.663-6 1.203.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 48212-9 94.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 59.426-1 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.10 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 63.528-8 29.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.12 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.461-9 1.089.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.14 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 66.521-0 60.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.19 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta101.905-8 88.680.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 14.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 Rem Dep Bco Itau Ag 6128 CC 63780-5 14.600,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.024.280.100,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 1.024.280.100,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 1.024.280.100,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 1.024.280.100,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 936.217.800,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 936.217.800,00
1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Principal 936.217.800,00
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 82.850.100,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 82.850.100,00
1.7.1.2.52.2.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Principal 82.850.100,00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participação
 Especial Lei nº 9.478/97 5.212.200,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei
 9.478/97 - Principal 5.212.200,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 19.500,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 19.500,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 19.500,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios
 Anteriores 8.000,00
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores 8.000,00
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores - 8.000,00
1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição Despesas Prim. e Exercicios
59 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Anteriores - FMAS 8.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 11.500,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 11.500,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituicoes - FMS 3.100,00
1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 Receita de Restituição de Valor 8.400,00
 Total da Fonte ........... 1.129.255.200,00
60 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 48.924.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 3.872.800,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 3.872.800,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.872.800,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.872.800,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 3.872.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 3.872.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 3.872.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.07 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 13492-8 3.856.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.11 Rem. Cta. Bco. Bradesco Ag.1545 C/C
 114.269-0 200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag 6128 C/C 66.495-7 16.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 45.051.700,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 45.051.700,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl.
 de Recursos Naturais 45.051.700,00
1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 45.051.700,00
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 45.051.700,00
1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod
 Petroleo 45.051.700,00
 Total da Fonte ........... 48.924.500,00
61 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 13
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 706 Transferência Especial da União
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 200,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 200,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 200,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União -
 Principal 200,00
 Total da Fonte ........... 200,00
62 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 250.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 92.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 92.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 92.600,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 92.600,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 92.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 92.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 92.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 106014-7 92.600,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 157.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 157.500,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 157.500,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 157.500,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 157.500,00
1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo
 Gustavo -Audiovisual 157.500,00
 Total da Fonte ........... 250.100,00
63 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da
 Cultura
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 102.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 39.200,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 39.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 39.200,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 39.200,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 39.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 39.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 39.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 Rem Cta BB Ag 51-5 C/C 106015-5 39.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 63.400,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 63.400,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 63.400,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 63.400,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 63.400,00
1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo
 Gustavo 63.400,00
 Total da Fonte ........... 102.600,00
64 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 135.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 135.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 135.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 135.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 135.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 135.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 135.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 135.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.04 Rem Dep Banc Bco 001 Ag 0051-5 CC
 107.100-6 135.000,00
 Total da Fonte ........... 135.000,00
65 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
 Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.576.700,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.173.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.173.500,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.173.500,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.173.500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 1.173.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 1.173.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 1.173.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.05 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.665-1 1.055.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.06 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct.73.034-3 116.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.21 Rem. Cta Bco Itaú Ag 6128 C/C 72.205-2 1.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.403.200,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 2.403.200,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 2.403.200,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 2.403.200,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP 2.403.200,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP - Principal 2.403.200,00
 Total da Fonte ........... 3.576.700,00
66 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 118.300,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 118.100,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 118.100,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 118.100,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 118.100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 118.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 118.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remun. Dep. Banc. Vinculado - ROYALTIES 118.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.16 Rem Dep.Bco 001 Ag 051-5 C/c 98127-3 109.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.20 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta103.467-7 8.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 200,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 200,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 200,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 200,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 200,00
1.7.1.2.99.0.1.02.00.00 Transf.decorrente de Comp.Financ.pela
 Exploração de Rec. Nat 200,00
 Total da Fonte ........... 118.300,00
67 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 230.900,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 55.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 55.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 55.400,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 55.400,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 55.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 55.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CIDE 55.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 39.422-x 55.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 175.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 175.500,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e
 Distrito Federal 175.500,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção
 no Domínio Econômico 175.500,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 175.500,00
 Total da Fonte ........... 230.900,00
68 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 10.749.400,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 9.956.400,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 9.956.400,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 9.956.400,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 9.956.400,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 9.956.400,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 793.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 793.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 793.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 793.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 793.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario 793.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. RECURSO VINC. 793.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 31.016-3 793.000,00
 Total da Fonte ........... 10.749.400,00
69 / 371
14 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 752 Recursos Vinculados ao Trânsito
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 6.289.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 858.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 858.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 858.400,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 858.400,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 858.400,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 858.400,00
1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 858.400,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.430.600,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 5.372.900,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 5.372.900,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 5.372.900,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 5.372.900,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE 5.372.900,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 57.700,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 57.700,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 57.700,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 57.700,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 57.700,00
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 49.200,00
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 Restituição de Diversas Origens 8.500,00
 Total da Fonte ........... 6.289.000,00
70 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 754 Recursos de Operações de Crédito
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 200,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 200,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 200,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais -
 Mercado Interno 200,00
2.1.1.2.56.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas p/ Progra.
 de Moradia Popular 200,00
2.1.1.2.56.0.1.00.00.00 Opera. Crédi. Internas Progra. Moradia
 Popular - Principal 200,00
 Total da Fonte ........... 200,00
71 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 759 Recursos Vinculados a Fundos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 7.028.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.069.700,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.069.700,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.069.700,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.069.700,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Principal 2.069.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneracao de Deposito Bancario Nao
 Vinculado 2.069.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 31970-1 146.900,00
1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 Rem Cta. Bco BB Ag 51-5 C/C46546-1 32.800,00
1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 Rem Aplicacao Fin B. Itau Ag 6128 CC
 46546-1 115.500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 455.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 104.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 1.214.800,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 247.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 247.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 247.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 247.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas
 - Principal 247.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transf. de IRRF de Pessoas Fisicas -
 FMDDCA 247.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.711.900,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 3.094.100,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 3.094.100,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 2.096.500,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 2.096.500,00
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Principal 781.300,00
1.9.1.1.04.0.1.02.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Div Ativa 1.315.200,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 973.900,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais 973.900,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais - Multas e Juro 973.900,00
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 23.700,00
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
 - Principal 23.700,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.617.800,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.617.800,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e
 Recei. Ônus Sucumbência 1.617.600,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.617.600,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.617.600,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 200,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 200,00
72 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 759 Recursos Vinculados a Fundos
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 200,00
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 200,00
 Total da Fonte ........... 7.028.600,00
73 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 440.351.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 104.637.200,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 104.637.200,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 104.637.200,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 104.186.100,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 100.319.600,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 100.319.600,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 3.387.400,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 3.387.400,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 479.100,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 479.100,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 451.100,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 451.100,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 451.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 292.919.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 292.919.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 292.919.400,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de
 Previdência Social - RPPS 292.919.400,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
 Principal 292.919.400,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 42.794.900,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 35.100,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 35.100,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 35.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 35.100,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituicao de Beneficios Previdenciarios 35.100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 42.759.800,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 42.759.800,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de
 Déficit Atuarial - RPPS 42.283.900,00
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS
 - Principal 42.283.900,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes
 de Previdência 475.700,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS -
 Principal 475.700,00
1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 Compensação Finan. entre RPPS/RPPS 475.700,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 200,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 200,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 200,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 200,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 106.041.400,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 106.041.400,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 106.041.400,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 106.041.400,00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 873.300,00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 200,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 200,00
7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contri. Previden. Amortizacao Deficit
74 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Atuarial 200,00
7.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 717.200,00
7.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 717.200,00
7.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 155.900,00
7.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 155.900,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 99.464.200,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 99.464.200,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 96.903.400,00
7.2.1.5.02.1.3.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Dívida Ativa 2.560.800,00
7.2.1.5.03.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil -
 Parcelamentos 5.703.900,00
7.2.1.5.03.0.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil -
 Parcelamentos - Principal 5.703.900,00
7.2.1.5.03.0.1.01.00.00 Parcelamentos Intra OFSS 5.703.900,00
 Total da Fonte ........... 546.392.900,00
75 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 15
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.193.700,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.193.700,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.193.700,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.193.700,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de
 Previdência Social - RPPS 2.193.700,00
1.3.2.1.04.0.2.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
 Multas/Juros 2.193.700,00
1.3.2.1.04.0.2.01.00.00 Remuneração dos recursos do RPPS - Taxa
 de Administração 2.193.700,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 10.928.900,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 10.928.900,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00
7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 10.928.900,00
7.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 10.928.900,00
7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 10.928.900,00
 Total da Fonte ........... 13.122.600,00
 Total Geral .............. 4.979.966.300,00
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 115.883.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 115.883.400,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 27.925.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 27.925.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 27.820.200,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 27.820.200,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 27.820.200,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 104.800,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 104.800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 87.958.400,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 87.958.400,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 74.689.200,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 74.689.200,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 74.689.200,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 11.113.800,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 11.113.800,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.155.400,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2.155.400,00
 ---------------
 Total de Deduções......... 115.883.400,00
 ---------------
 Total da Receita Líquida.. 4.864.082.900,00
76 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Recursos não Vinculados de Impostos
 RECEITAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.409.297.200,00
 Receita Patrimonial 96.188.600,00
 Transferências Correntes 579.405.100,00
 Outras Receitas Correntes 169.400,00
 --------------------
 Soma 2.085.060.300,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 2.085.060.300,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outros Recursos não Vinculados
 RECEITAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 35.625.400,00
 Receita Patrimonial 2.101.200,00
 Receita de Serviços 2.300.000,00
 Transferências Correntes 635.300,00
 Outras Receitas Correntes 21.850.300,00
 --------------------
 Soma 62.512.200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 62.512.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 2.313.400,00
 Transferências Correntes 264.898.200,00
 --------------------
 Soma 267.211.600,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 267.211.600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 11.868.700,00
 --------------------
 Soma 11.868.700,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 11.868.700,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 200,00
 --------------------
 Soma 200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 200,00
77 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 200,00
 --------------------
 Soma 200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência do Salário-Educação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 7.370.600,00
 Transferências Correntes 25.815.800,00
 --------------------
 Soma 33.186.400,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 33.186.400,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 6.400,00
 Transferências Correntes 200,00
 --------------------
 Soma 6.600,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 6.600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 745.600,00
 Transferências Correntes 126.000,00
 --------------------
 Soma 871.600,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 871.600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 4.900,00
 Transferências Correntes 171.600,00
 --------------------
 Soma 176.500,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 176.500,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outras Transferências de Recursos do FNDE
78 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Outras Transferências de Recursos do FNDE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 2.686.000,00
 Transferências Correntes 2.685.100,00
 --------------------
 Soma 5.371.100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 5.371.100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
 vinculados à Educação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 400,00
 --------------------
 Soma 400,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 400,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 57.670.500,00
 Transferências Correntes 380.440.800,00
 --------------------
 Soma 438.111.300,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 438.111.300,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Manutenção
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 13.812.600,00
 Transferências Correntes 96.057.500,00
 --------------------
 Soma 109.870.100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 109.870.100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Estruturação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 338.000,00
 --------------------
 Soma 338.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 338.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
79 / 371
16 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 12.431.200,00
 --------------------
 Soma 12.431.200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 12.431.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos
 salarias para os profissionais da enfermagem
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 134.100,00
 Transferências Correntes 9.164.500,00
 --------------------
 Soma 9.298.600,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 9.298.600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 12.594.500,00
 Transferências Correntes 17.492.600,00
 --------------------
 Soma 30.087.100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 30.087.100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 12.000,00
 --------------------
 Soma 12.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 12.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 9.477.400,00
 Transferências Correntes 126.814.300,00
 --------------------
 Soma 136.291.700,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 136.291.700,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outros Recursos Vinculados à Saúde
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 968.000,00
80 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Outros Recursos Vinculados à Saúde
 Outras Receitas Correntes 3.273.500,00
 --------------------
 Soma 4.241.500,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 4.241.500,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.372.800,00
 Transferências Correntes 892.000,00
 --------------------
 Soma 2.264.800,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 2.264.800,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 405.200,00
 Transferências Correntes 127.800,00
 --------------------
 Soma 533.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 533.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 87.500,00
 --------------------
 Soma 87.500,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 87.500,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.900,00
 Transferências Correntes 61.000,00
 --------------------
 Soma 62.900,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 62.900,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.206.100,00
 Transferências Correntes 1.251.700,00
 --------------------
81 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 Soma 2.457.800,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 2.457.800,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 12.400,00
 Transferências Correntes 1.424.400,00
 --------------------
 Soma 1.436.800,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 1.436.800,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de
 Recursos Naturais
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 104.955.600,00
 Transferências Correntes 1.024.280.100,00
 Outras Receitas Correntes 19.500,00
 --------------------
 Soma 1.129.255.200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 1.129.255.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 3.872.800,00
 Transferências Correntes 45.051.700,00
 --------------------
 Soma 48.924.500,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 48.924.500,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência Especial da União
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 200,00
 --------------------
 Soma 200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 92.600,00
 Transferências Correntes 157.500,00
 --------------------
82 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 Soma 250.100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 250.100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da
 Cultura
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 39.200,00
 Transferências Correntes 63.400,00
 --------------------
 Soma 102.600,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 102.600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 135.000,00
 --------------------
 Soma 135.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 135.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
 Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.173.500,00
 Transferências Correntes 2.403.200,00
 --------------------
 Soma 3.576.700,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 3.576.700,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 118.100,00
 Transferências Correntes 200,00
 --------------------
 Soma 118.300,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 118.300,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 55.400,00
 Transferências Correntes 175.500,00
 --------------------
83 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 17
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 Soma 230.900,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 230.900,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 RECEITAS CORRENTES
 Contribuições 9.956.400,00
 Receita Patrimonial 793.000,00
 --------------------
 Soma 10.749.400,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 10.749.400,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados ao Trânsito
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 858.400,00
 Outras Receitas Correntes 5.430.600,00
 --------------------
 Soma 6.289.000,00 6.289.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos de Operações de Crédito
 RECEITAS CORRENTES
 --------------------
 Soma 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito 200,00
 --------------------
 Soma 200,00 200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados a Fundos
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 2.069.700,00
 Transferências Correntes 247.000,00
 Outras Receitas Correntes 4.711.900,00
 --------------------
 Soma 7.028.600,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 7.028.600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 RECEITAS CORRENTES
 Contribuições 104.637.200,00
 Receita Patrimonial 292.919.400,00
 Outras Receitas Correntes 42.794.900,00
 --------------------
 Soma 440.351.500,00
84 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 RECEITAS CORRENTES INTRA
 Contribuições 106.041.400,00
 --------------------
 Soma 106.041.400,00 546.392.900,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 2.193.700,00
 --------------------
 Soma 2.193.700,00
 RECEITAS CORRENTES INTRA
 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00
 --------------------
 Soma 10.928.900,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 13.122.600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Resumo Geral
 RECEITAS CORRENTES 4.862.995.800,00
 RECEITAS CORRENTES INTRA 116.970.300,00
 RECEITAS DE CAPITAL 200,00
 RECEITAS DE CAPITAL INTRA 0,00
 --------------------
 Total Geral 4.979.966.300,00
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 115.883.400,00
 -------------------
 Total das Deduções 115.883.400,00
 --------------------
 Total das Receita Líquida 4.864.082.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 30m.
85 / 371
EVOLUÇÃO DA RECEITA NO MUNICÍPIO - CONSOLIDADA - EXERCÍCIO 2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA REALIZADA RECEITA ORÇADA RECEITA ESTIMADA
2021 2022 2023 2024 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.989.152.439,75 3.854.715.465,40 4.148.828.039,08 3.833.867.740,00 4.747.112.400,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 900.203.486,03 988.722.332,54 1.171.980.675,81 1.098.623.900,00 1.444.922.600,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 76.388.572,07 104.366.015,13 107.965.072,25 108.901.000,00 114.593.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 218.014.247,26 499.088.841,79 641.625.913,32 627.133.630,00 618.786.500,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 186.436,35 185.408,63 990.798,57 643.710,00 2.300.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.744.639.289,10 2.217.364.506,42 2.166.490.517,60 1.927.737.650,00 2.488.259.600,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 49.720.408,94 44.988.360,89 59.775.061,53 70.827.850,00 78.250.100,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 469.316,89 0,00 0,00 100,00 200,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 100,00 200,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 469.316,89 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 101.321.149,82 104.506.918,50 114.506.752,80 104.996.460,00 116.970.300,00
7.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 92.295.524,47 95.093.954,66 102.215.812,55 93.118.980,00 106.041.400,00
7.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 9.025.625,35 9.412.963,84 12.290.940,25 11.877.480,00 10.928.900,00
TOTAL 3.090.942.906,46 3.959.222.383,90 4.263.334.791,88 3.938.864.300,00 4.864.082.900,00
VARIAÇÃO DO TOTAL - EXERCÍCIO ANTERIOR 28,09% 7,68% -7,61% 23,49%
86 / 371
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025
DESPESAS
87 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Grupo de Natureza Natureza 
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.857.193.350,00 
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.994.060.590,00 
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.811.866.090,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 182.194.500,00
 INT. OFSS
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.181.900,00 
3.2.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.100,00
3.2.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 4.180.800,00
 INT. OFSS
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.858.950.860,00 
3.3.20.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 165.500,00
3.3.30.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 16.000,00
 FEDERAL
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 39.381.670,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.67.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 20.005.200,00
 PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 200.000,00
 CONTRATO DE RATEIO
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.735.579.590,00
3.3.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 63.602.900,00
 INT. OFSS
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 663.413.150,00 
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 642.736.250,00 
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 642.736.250,00
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.909.100,00 
4.5.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.909.100,00
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 
4.6.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.6.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.765.800,00
 INT. OFSS
9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 343.476.400,00 
9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 343.476.400,00 
 Total Geral 4.864.082.900,00 
88 / 371
18 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 R e s u m o
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.994.060.590,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.181.900,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.858.950.860,00
 --------------------
 Total DESPESAS CORRENTES 3.857.193.350,00
 INVESTIMENTOS 642.736.250,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.909.100,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00
 --------------------
 Total DESPESAS DE CAPITAL 663.413.150,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 343.476.400,00
 --------------------
 Total RESERVA DE CONTINGÊNCIA 343.476.400,00
 --------------------
 T o t a l G e r a l 4.864.082.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 31m.
89 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.01 Plenário da Câmara
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.800.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.500.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.800.000,00
90 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.02 Secretaria da Câmara
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 102.946.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.301.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 78.200.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.101.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.645.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.645.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 754.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 754.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 754.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 103.700.000,00
91 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.03 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 77.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 75.900,00
 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.000,00
 INT. OFSS
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 27.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 27.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 104.900,00
 Total do Órgão 107.604.900,00
92 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 21.01 Procuradoria Geral do Município
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 109.657.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.012.100,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.108.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.904.100,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 87.645.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 87.645.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.390.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.390.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.390.000,00
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000.000,00
 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 114.047.300,00
93 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 21.02 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.025.900,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.025.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.025.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 740.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 740.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 740.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.765.900,00
 Total do Órgão 115.813.200,00
94 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Unidade Orçamentária: 25.01 Secretaria Municipal de Fazenda
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 187.563.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.942.600,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 37.632.500,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 33.310.100,00
 INT. OFSS
 3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.181.800,00
 3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
 3.2.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 4.180.800,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.439.100,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 66.737.200,00
 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 45.701.900,00
 INT. OFSS
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.079.800,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.312.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.312.000,00
 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00
 4.6.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
 4.6.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.765.800,00
 INT. OFSS
 Total da Unidade Orçamentária 190.643.300,00
 Total do Órgão 190.643.300,00
95 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 26.01 Controladoria Geral do Município
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.411.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.680.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.287.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 392.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.731.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.731.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.071.700,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.071.700,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.071.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 9.483.600,00
 Total do Órgão 9.483.600,00
96 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 19
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.01 Secretaria Municipal de Educação
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 20.105.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.763.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.280.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 483.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.341.800,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.335.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.423.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.423.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.423.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 21.528.000,00
97 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.001.224.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 448.876.390,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 393.795.390,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 55.081.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 552.348.510,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 23.856.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 528.492.510,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 169.147.300,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 152.141.300,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 152.141.300,00
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.006.000,00
 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.006.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.170.372.200,00
98 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.04 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 40.329.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.817.500,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.807.500,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.010.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.511.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.511.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.139.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.139.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.139.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 42.468.000,00
99 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.05 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.121.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.897.400,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.649.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 248.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.223.800,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.223.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 880.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 880.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 880.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 7.001.200,00
100 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.944.100,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.218.600,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.935.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 283.600,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.725.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.725.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 913.700,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 913.700,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 913.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 8.857.800,00
 Total do Órgão 1.250.227.200,00
101 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.01 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.486.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.976.300,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.867.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 109.100,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.509.700,00
 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 100.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.409.700,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 327.700,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 327.700,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 327.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.813.700,00
102 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.04 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.459.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 829.700,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 823.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 6.400,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 630.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 630.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.479.700,00
103 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.05 Sec. Mun. Adjunta de Turismo
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 22.326.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.302.700,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.213.900,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 88.800,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.024.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.024.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 100.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 22.426.900,00
104 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.06 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.652.100,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.998.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.854.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 144.500,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.653.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.653.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 135.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 135.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.787.100,00
105 / 371
20 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 Unidade Orçamentária: 30.07 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.923.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.264.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.239.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 25.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.659.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.659.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 14.100,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 14.100,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.100,00
 Total da Unidade Orçamentária 4.938.000,00
 Total do Órgão 36.445.400,00
106 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Unidade Orçamentária: 31.01 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 15.349.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.122.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.431.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 691.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.227.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.227.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.016.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.016.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.016.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 16.365.700,00
107 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Unidade Orçamentária: 31.03 Fundo Ambiental
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.013.700,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.013.700,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.013.700,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 424.900,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 424.900,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 424.900,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.438.600,00
 Total do Órgão 17.804.300,00
108 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 43.679.080,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.311.600,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 23.668.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.643.500,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.367.480,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.367.480,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.077.220,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.077.220,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.077.220,00
 Total da Unidade Orçamentária 44.756.300,00
109 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.03 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc.
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 495.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 495.000,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 30.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 465.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.800,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.800,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.800,00
 Total da Unidade Orçamentária 505.800,00
110 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.169.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.500,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 28.500,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.127.100,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.842.570,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.284.530,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.056.600,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.056.600,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.056.600,00
 Total da Unidade Orçamentária 15.226.200,00
111 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Unidade Orçamentária: 33.10 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.152.400,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 695.500,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 658.600,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 36.900,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 456.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 456.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.693.100,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.693.100,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.693.100,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.845.500,00
 Total do Órgão 63.333.800,00
112 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 15.702.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.646.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.286.900,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 359.300,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.056.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.056.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.014.500,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.014.500,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.014.500,00
 Total da Unidade Orçamentária 17.717.200,00
113 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.02 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 64.996.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 49.696.500,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 45.153.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 4.543.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.300.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.300.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 100.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 65.096.500,00
114 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.03 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.795.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.388.500,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.937.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 451.500,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.407.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.407.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 593.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 593.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 593.000,00
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 11.388.500,00
115 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 21
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.04 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 460.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 460.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 40.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 500.000,00
 Total do Órgão 94.702.200,00
116 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Unidade Orçamentária: 39.01 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 97.086.540,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.746.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 29.384.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.362.600,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.339.640,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.339.640,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 13.712.660,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 13.712.660,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.712.660,00
 Total da Unidade Orçamentária 110.799.200,00
117 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 17.072.600,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.072.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.072.600,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 26.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 26.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 17.098.600,00
 Total do Órgão 127.897.800,00
118 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 40.01 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.465.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.210.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 160.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 255.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 255.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 85.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.550.000,00
 Total do Órgão 2.550.000,00
119 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Unidade Orçamentária: 54.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 17.444.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.792.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.270.900,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 521.100,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.652.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.652.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.484.400,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.484.400,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.484.400,00
 Total da Unidade Orçamentária 18.928.600,00
 Total do Órgão 18.928.600,00
120 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.01 Casa Civil
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.651.800,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.219.800,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.015.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 204.400,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 432.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 432.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 68.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 68.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 68.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.719.800,00
121 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.03 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.443.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.853.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.806.700,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 47.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 590.000,00
 3.3.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 200.000,00
 CONTRATO DE RATEIO
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 390.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.453.900,00
122 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.04 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.826.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.676.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.634.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 42.800,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.150.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.150.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 150.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.976.900,00
123 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.05 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.480.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.880.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.420.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 460.100,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 233.300,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 233.300,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 233.300,00
 Total da Unidade Orçamentária 6.714.000,00
124 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.06 Secretaria Municipal Adjunta de Governo
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 17.763.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.644.500,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.577.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 67.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.119.100,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.119.100,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 120.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 17.883.600,00
125 / 371
22 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.07 Chefia do Gabinete do Prefeito
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.176.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.876.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.647.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 229.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 4.176.200,00
126 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 55 CASA CIVIL
 Unidade Orçamentária: 55.08 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 50.215.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.215.000,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 7.746.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 42.469.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 33.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 33.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 33.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 50.248.000,00
 Total do Órgão 88.172.400,00
127 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 74.085.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.683.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.313.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 370.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.402.400,00
 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.200.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 61.201.400,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.480.700,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.477.600,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.477.600,00
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.100,00
 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.100,00
 Total da Unidade Orçamentária 77.566.300,00
128 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 277.271.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 209.505.400,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 195.497.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.008.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.765.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 67.765.600,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.263.800,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 4.263.800,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.263.800,00
 Total da Unidade Orçamentária 281.534.800,00
129 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.03 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex.
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 717.088.100,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 496.242.300,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 478.837.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 17.405.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.845.800,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 4.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 220.841.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 21.252.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 21.252.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.252.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 738.340.100,00
 Total do Órgão 1.097.441.200,00
130 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.01 Secretaria Municipal de Administração
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 46.782.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.985.400,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.425.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.560.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.796.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.796.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 535.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 535.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 535.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 47.317.300,00
131 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.02 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.250.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.666.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.341.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 325.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.584.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.584.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.120.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.120.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.120.000,00
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.370.000,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.370.000,00
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.370.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 10.740.000,00
132 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.03 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.780.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.531.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.403.500,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 128.400,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.248.400,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.248.400,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 240.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 240.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 5.020.300,00
133 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.04 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 115.922.800,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 81.977.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 49.515.700,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 32.462.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.944.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 33.944.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 112.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 112.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 112.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 116.034.800,00
134 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.05 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 258.951.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 226.289.300,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 225.339.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 950.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.662.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.662.600,00
 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.000.000,00
 INT. OFSS
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.360.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.360.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.360.000,00
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 338.106.400,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 338.106.400,00
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 338.106.400,00
 Total da Unidade Orçamentária 598.418.300,00
135 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 23
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.06 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.553.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.173.600,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.987.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 186.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 379.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 379.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 40.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 4.593.500,00
136 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.07 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.481.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.241.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.025.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 216.100,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.400,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 240.400,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.481.600,00
137 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.08 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.335.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.335.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.335.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.000.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.335.000,00
 Total do Órgão 788.940.800,00
138 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 26.366.400,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.148.800,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.977.600,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 171.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.217.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.317.600,00
 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 3.900.000,00
 INT. OFSS
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 55.527.700,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 55.527.700,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.527.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 81.894.100,00
139 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 38.678.830,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.330.500,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 29.885.500,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.445.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.348.330,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.348.330,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 311.166.670,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 310.316.670,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 310.316.670,00
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 850.000,00
 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 850.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 349.845.500,00
140 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 234.095.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.881.700,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.429.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 452.600,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 222.214.200,00
 3.3.67.00.00.0000 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 20.005.200,00
 PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 202.209.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.066.800,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.066.800,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.066.800,00
 Total da Unidade Orçamentária 235.162.700,00
141 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.273.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.086.500,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.632.800,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 453.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.187.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.187.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.813.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.813.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.813.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 32.086.500,00
142 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 27.545.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.936.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.664.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 271.800,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.609.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.609.600,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 18.454.900,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 18.454.900,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.454.900,00
 Total da Unidade Orçamentária 46.000.500,00
143 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.06 Sec. Mun. Adjunta de Habitação
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 16.595.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.310.700,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.162.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 148.700,00
 INT. OFSS
 3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100,00
 3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.284.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.284.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.552.700,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.552.700,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.552.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 18.148.000,00
144 / 371
24 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.939.500,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.939.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.939.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 73.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 73.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 73.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.012.500,00
 Total do Órgão 765.149.800,00
145 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 26.672.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.923.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.546.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.377.100,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.749.100,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.749.100,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.021.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.021.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.021.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 27.693.300,00
 Total do Órgão 27.693.300,00
146 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 24.810.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.168.700,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.093.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.075.400,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.641.900,00
 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 2.000,00
 3.3.30.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 1.000,00
 FEDERAL
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 202.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.436.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.550.800,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.550.800,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.550.800,00
 Total da Unidade Orçamentária 28.361.400,00
147 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Unidade Orçamentária: 60.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 446.700,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 446.700,00
 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 62.500,00
 3.3.30.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 15.000,00
 FEDERAL
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 62.500,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 306.700,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 24.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 470.700,00
 Total do Órgão 28.832.100,00
148 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.979.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.427.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.329.800,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 97.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.552.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.552.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 284.300,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 284.300,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 284.300,00
 Total da Unidade Orçamentária 6.263.800,00
 Total do Órgão 6.263.800,00
149 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Unidade Orçamentária: 62.01 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.489.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.545.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.531.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 13.900,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 944.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 944.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 156.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 156.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 156.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.645.200,00
 Total do Órgão 2.645.200,00
150 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 16.302.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.820.400,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.765.800,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 54.600,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.481.600,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 432.600,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.049.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 7.208.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 7.158.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.158.000,00
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 50.000,00
 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 23.510.000,00
 Total do Órgão 23.510.000,00
 Total Geral 4.864.082.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 33m.
151 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas Correntes -------------------
 Unidade Orçamentária Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total
 e Encargos Sociais da Dívida Correntes
 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Plenário da Câmara 3.500.000,00 300.000,00 3.800.000,00
 Secretaria da Câmara 80.301.000,00 22.645.000,00 102.946.000,00
 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 1.000,00 76.900,00 77.900,00
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Procuradoria Geral do Município 22.012.100,00 87.645.200,00 109.657.300,00
 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 1.025.900,00 1.025.900,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Secretaria Municipal de Fazenda 70.942.600,00 4.181.800,00 112.439.100,00 187.563.500,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Controladoria Geral do Município 6.680.000,00 1.731.900,00 8.411.900,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Secretaria Municipal de Educação 4.763.200,00 15.341.800,00 20.105.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 448.876.390,00 552.348.510,00 1.001.224.900,00
 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 21.817.500,00 18.511.500,00 40.329.000,00
 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 3.897.400,00 2.223.800,00 6.121.200,00
 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 3.218.600,00 4.725.500,00 7.944.100,00
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 1.976.300,00 1.509.700,00 3.486.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 829.700,00 630.000,00 1.459.700,00
 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 2.302.700,00 20.024.200,00 22.326.900,00
 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 1.998.900,00 1.653.200,00 3.652.100,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 1.264.900,00 3.659.000,00 4.923.900,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 10.122.200,00 5.227.500,00 15.349.700,00
 Fundo Ambiental 1.013.700,00 1.013.700,00
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 25.311.600,00 18.367.480,00 43.679.080,00
 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 495.000,00 495.000,00
 Fundo Municipal de Assistência Social 42.500,00 14.127.100,00 14.169.600,00
 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos 695.500,00 456.900,00 1.152.400,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Secretaria Municipal de Ordem Pública 3.646.200,00 12.056.500,00 15.702.700,00
 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 49.696.500,00 15.300.000,00 64.996.500,00
 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 5.388.500,00 3.407.000,00 8.795.500,00
 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 460.000,00 460.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 31.746.900,00 65.339.640,00 97.086.540,00
 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 17.072.600,00 17.072.600,00
 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé 2.210.000,00 255.000,00 2.465.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 7.792.000,00 9.652.200,00 17.444.200,00
 CASA CIVIL
 Casa Civil 3.219.800,00 432.000,00 3.651.800,00
 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 1.853.900,00 590.000,00 2.443.900,00
 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 1.676.900,00 1.150.000,00 2.826.900,00
 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 4.880.200,00 1.600.500,00 6.480.700,00
 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 3.644.500,00 14.119.100,00 17.763.600,00
 Chefia do Gabinete do Prefeito 3.876.200,00 300.000,00 4.176.200,00
 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 50.215.000,00 50.215.000,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Secretaria Municipal de Saúde 11.683.200,00 62.402.400,00 74.085.600,00
 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 209.505.400,00 67.765.600,00 277.271.000,00
152 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 25
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas Correntes -------------------
 Unidade Orçamentária Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total
 e Encargos Sociais da Dívida Correntes
 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 496.242.300,00 220.845.800,00 717.088.100,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Secretaria Municipal de Administração 23.985.400,00 22.796.900,00 46.782.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 4.666.000,00 1.584.000,00 6.250.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 2.531.900,00 2.248.400,00 4.780.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 81.977.900,00 33.944.900,00 115.922.800,00
 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 226.289.300,00 32.662.600,00 258.951.900,00
 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 4.173.600,00 379.900,00 4.553.500,00
 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor 3.241.200,00 240.400,00 3.481.600,00
 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 2.335.000,00 2.335.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Secretaria Municipal de Infraestrutura 8.148.800,00 18.217.600,00 26.366.400,00
 Sec. Mun. Adjunta de Obras 32.330.500,00 6.348.330,00 38.678.830,00
 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 11.881.700,00 222.214.200,00 234.095.900,00
 Sec. Mun. Adjunta de Interior 5.086.500,00 6.187.000,00 11.273.500,00
 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 5.936.000,00 21.609.600,00 27.545.600,00
 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 3.310.700,00 100,00 13.284.500,00 16.595.300,00
 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 1.939.500,00 1.939.500,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Secretaria Municipal de Esporte 14.923.200,00 11.749.100,00 26.672.300,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Secretaria Municipal de Cultura 12.168.700,00 12.641.900,00 24.810.600,00
 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ 446.700,00 446.700,00
 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Sec Mun de Políticas para as Mulheres 2.427.000,00 3.552.500,00 5.979.500,00
 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 1.545.200,00 944.000,00 2.489.200,00
 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 1.820.400,00 14.481.600,00 16.302.000,00
 Total .......... 1.994.060.590,00 4.181.900,00 1.858.950.860,00 3.857.193.350,00
153 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas de Capital -------------------
 Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total
 Financeiras Dívida
 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Secretaria da Câmara 754.000,00 754.000,00
 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 27.000,00 27.000,00
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Procuradoria Geral do Município 3.390.000,00 1.000.000,00 4.390.000,00
 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 740.000,00 740.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Secretaria Municipal de Fazenda 1.312.000,00 1.767.800,00 3.079.800,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Controladoria Geral do Município 1.071.700,00 1.071.700,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Secretaria Municipal de Educação 1.423.000,00 1.423.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 152.141.300,00 17.006.000,00 169.147.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 2.139.000,00 2.139.000,00
 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 880.000,00 880.000,00
 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 913.700,00 913.700,00
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 327.700,00 327.700,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 20.000,00 20.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 100.000,00 100.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 135.000,00 135.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 14.100,00 14.100,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 1.016.000,00 1.016.000,00
 Fundo Ambiental 424.900,00 424.900,00
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 1.077.220,00 1.077.220,00
 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 10.800,00 10.800,00
 Fundo Municipal de Assistência Social 1.056.600,00 1.056.600,00
 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos 1.693.100,00 1.693.100,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Secretaria Municipal de Ordem Pública 2.014.500,00 2.014.500,00
 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 100.000,00 100.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 593.000,00 593.000,00
 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 40.000,00 40.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 13.712.660,00 13.712.660,00
 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 26.000,00 26.000,00
 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé 85.000,00 85.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 1.484.400,00 1.484.400,00
 CASA CIVIL
 Casa Civil 68.000,00 68.000,00
 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 10.000,00 10.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 150.000,00 150.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 233.300,00 233.300,00
 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 120.000,00 120.000,00
 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 33.000,00 33.000,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Secretaria Municipal de Saúde 3.477.600,00 3.100,00 3.480.700,00
 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 4.263.800,00 4.263.800,00
 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 21.252.000,00 21.252.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
154 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas de Capital -------------------
 Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total
 Financeiras Dívida
 Secretaria Municipal de Administração 535.000,00 535.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 1.120.000,00 1.120.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 240.000,00 240.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 112.000,00 112.000,00
 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 1.360.000,00 1.360.000,00
 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 40.000,00 40.000,00
 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 1.000.000,00 1.000.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Secretaria Municipal de Infraestrutura 55.527.700,00 55.527.700,00
 Sec. Mun. Adjunta de Obras 310.316.670,00 850.000,00 311.166.670,00
 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 1.066.800,00 1.066.800,00
 Sec. Mun. Adjunta de Interior 20.813.000,00 20.813.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 18.454.900,00 18.454.900,00
 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 1.552.700,00 1.552.700,00
 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 73.000,00 73.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Secretaria Municipal de Esporte 1.021.000,00 1.021.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Secretaria Municipal de Cultura 3.550.800,00 3.550.800,00
 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ 24.000,00 24.000,00
 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Sec Mun de Políticas para as Mulheres 284.300,00 284.300,00
 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 156.000,00 156.000,00
 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 7.158.000,00 50.000,00 7.208.000,00
 Total .......... 642.736.250,00 18.909.100,00 1.767.800,00 663.413.150,00
155 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ---------------------- T O T A I S ---------------------
 Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva
 Correntes de Capital de Contingência Total Geral
 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Plenário da Câmara 3.800.000,00 3.800.000,00
 Secretaria da Câmara 102.946.000,00 754.000,00 103.700.000,00
 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 77.900,00 27.000,00 104.900,00
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Procuradoria Geral do Município 109.657.300,00 4.390.000,00 114.047.300,00
 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 1.025.900,00 740.000,00 1.765.900,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Secretaria Municipal de Fazenda 187.563.500,00 3.079.800,00 190.643.300,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Controladoria Geral do Município 8.411.900,00 1.071.700,00 9.483.600,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Secretaria Municipal de Educação 20.105.000,00 1.423.000,00 21.528.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 1.001.224.900,00 169.147.300,00 1.170.372.200,00
 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior 40.329.000,00 2.139.000,00 42.468.000,00
 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio 6.121.200,00 880.000,00 7.001.200,00
 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia 7.944.100,00 913.700,00 8.857.800,00
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 3.486.000,00 327.700,00 3.813.700,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas 1.459.700,00 20.000,00 1.479.700,00
 Sec. Mun. Adjunta de Turismo 22.326.900,00 100.000,00 22.426.900,00
 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda 3.652.100,00 135.000,00 3.787.100,00
 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura 4.923.900,00 14.100,00 4.938.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade 15.349.700,00 1.016.000,00 16.365.700,00
 Fundo Ambiental 1.013.700,00 424.900,00 1.438.600,00
 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib 43.679.080,00 1.077.220,00 44.756.300,00
 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 495.000,00 10.800,00 505.800,00
 Fundo Municipal de Assistência Social 14.169.600,00 1.056.600,00 15.226.200,00
 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos 1.152.400,00 1.693.100,00 2.845.500,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Secretaria Municipal de Ordem Pública 15.702.700,00 2.014.500,00 17.717.200,00
 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública 64.996.500,00 100.000,00 65.096.500,00
 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil 8.795.500,00 593.000,00 2.000.000,00 11.388.500,00
 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 460.000,00 40.000,00 500.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 97.086.540,00 13.712.660,00 110.799.200,00
 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 17.072.600,00 26.000,00 17.098.600,00
 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé 2.465.000,00 85.000,00 2.550.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 17.444.200,00 1.484.400,00 18.928.600,00
 CASA CIVIL
 Casa Civil 3.651.800,00 68.000,00 3.719.800,00
 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais 2.443.900,00 10.000,00 2.453.900,00
 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial 2.826.900,00 150.000,00 2.976.900,00
 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação 6.480.700,00 233.300,00 6.714.000,00
 Secretaria Municipal Adjunta de Governo 17.763.600,00 120.000,00 17.883.600,00
 Chefia do Gabinete do Prefeito 4.176.200,00 4.176.200,00
 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 50.215.000,00 33.000,00 50.248.000,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Secretaria Municipal de Saúde 74.085.600,00 3.480.700,00 77.566.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica 277.271.000,00 4.263.800,00 281.534.800,00
156 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ---------------------- T O T A I S ---------------------
 Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva
 Correntes de Capital de Contingência Total Geral
 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 717.088.100,00 21.252.000,00 738.340.100,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Secretaria Municipal de Administração 46.782.300,00 535.000,00 47.317.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 6.250.000,00 1.120.000,00 3.370.000,00 10.740.000,00
 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio 4.780.300,00 240.000,00 5.020.300,00
 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 115.922.800,00 112.000,00 116.034.800,00
 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 258.951.900,00 1.360.000,00 338.106.400,00 598.418.300,00
 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos 4.553.500,00 40.000,00 4.593.500,00
 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor 3.481.600,00 3.481.600,00
 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 2.335.000,00 1.000.000,00 3.335.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Secretaria Municipal de Infraestrutura 26.366.400,00 55.527.700,00 81.894.100,00
 Sec. Mun. Adjunta de Obras 38.678.830,00 311.166.670,00 349.845.500,00
 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 234.095.900,00 1.066.800,00 235.162.700,00
 Sec. Mun. Adjunta de Interior 11.273.500,00 20.813.000,00 32.086.500,00
 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento 27.545.600,00 18.454.900,00 46.000.500,00
 Sec. Mun. Adjunta de Habitação 16.595.300,00 1.552.700,00 18.148.000,00
 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 1.939.500,00 73.000,00 2.012.500,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Secretaria Municipal de Esporte 26.672.300,00 1.021.000,00 27.693.300,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Secretaria Municipal de Cultura 24.810.600,00 3.550.800,00 28.361.400,00
 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ 446.700,00 24.000,00 470.700,00
 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Sec Mun de Políticas para as Mulheres 5.979.500,00 284.300,00 6.263.800,00
 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 2.489.200,00 156.000,00 2.645.200,00
 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 16.302.000,00 7.208.000,00 23.510.000,00
 Total .......... 3.857.193.350,00 663.413.150,00 343.476.400,00 4.864.082.900,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 37m.
157 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
Unidade Orçamentária: 10.01 Plenário da Câmara
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000.0.000.000 Legislativa 298.000,00 3.502.000,00 3.800.000,00
01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 298.000,00 3.502.000,00 3.800.000,00
01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 298.000,00 3.502.000,00 3.800.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
01.031.0037.1.098.000 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO 250.000,00 250.000,00
 LEGISLATIVO
01.031.0037.1.105.000 PROJETO CÂMARA ITINERANTE 48.000,00 48.000,00
01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.500.000,00 3.500.000,00
 ADMINISTRATIVOS
01.031.0037.2.282.000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE 2.000,00 2.000,00
 DOS VEREADORES
 Total Unidade Orçamentária........... 298.000,00 3.502.000,00 3.800.000,00
158 / 371
26 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
Unidade Orçamentária: 10.02 Secretaria da Câmara
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000.0.000.000 Legislativa 103.700.000,00 103.700.000,00
01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 103.700.000,00 103.700.000,00
01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 103.700.000,00 103.700.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
01.031.0037.2.035.000 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS 1.000,00 1.000,00
 SERVIDORES
01.031.0037.2.043.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS 1.000,00 1.000,00
 SERVIDORES
01.031.0037.2.062.000 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA 30.000,00 30.000,00
 MUNICIPAL
01.031.0037.2.073.000 ESCOLA LEGISLATIVA 4.000,00 4.000,00
01.031.0037.2.095.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 22.000,00 22.000,00
01.031.0037.2.115.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 1.000,00 1.000,00
 DE INFORMAÇÃO
01.031.0037.2.200.000 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER 1.500.000,00 1.500.000,00
 LEGISLATIVO
01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 100.433.000,00 100.433.000,00
 ADMINISTRATIVOS
01.031.0037.2.266.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS 2.000,00 2.000,00
 JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
01.031.0037.2.267.000 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA 6.000,00 6.000,00
01.031.0037.2.269.000 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 120.000,00 120.000,00
01.031.0037.2.274.000 RÁDIO CÂMARA 4.000,00 4.000,00
01.031.0037.2.277.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO 70.000,00 70.000,00
 PODER LEGISLATIVO
01.031.0037.2.295.000 TV CÂMARA 1.504.000,00 1.504.000,00
01.031.0037.2.322.000 Reinserção do Idoso ao Mercado de 2.000,00 2.000,00
 Trabalho
 Total Unidade Orçamentária........... 103.700.000,00 103.700.000,00
159 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
Unidade Orçamentária: 10.03 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000.0.000.000 Legislativa 3.000,00 101.900,00 104.900,00
01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 101.900,00 101.900,00
01.031.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 101.900,00 101.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
01.031.0037.2.073.000 ESCOLA LEGISLATIVA 4.000,00 4.000,00
01.031.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 76.900,00 76.900,00
 ADMINISTRATIVOS
01.031.0037.2.267.000 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA 6.000,00 6.000,00
01.031.0037.2.269.000 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 3.000,00 3.000,00
01.031.0037.2.274.000 RÁDIO CÂMARA 4.000,00 4.000,00
01.031.0037.2.289.000 SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE 3.000,00 3.000,00
 DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO
01.031.0037.2.295.000 TV CÂMARA 5.000,00 5.000,00
01.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 3.000,00 3.000,00
01.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.000,00 3.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
01.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 3.000,00 101.900,00 104.900,00
 Total do Órgão ......................... 301.000,00 107.303.900,00 107.604.900,00
160 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 21.01 Procuradoria Geral do Município
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
02.000.0000.0.000.000 Judiciária 106.562.100,00 106.562.100,00
02.122.0000.0.000.000 Administração Geral 106.562.100,00 106.562.100,00
02.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 84.600.000,00 84.600.000,00
 Governo Municipal
02.122.0015.2.060.000 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO 84.600.000,00 84.600.000,00
02.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 21.962.100,00 21.962.100,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
02.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 21.962.100,00 21.962.100,00
 ADMINISTRATIVOS
04.000.0000.0.000.000 Administração 7.485.200,00 7.485.200,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 7.485.200,00 7.485.200,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.220.000,00 2.220.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.243.000 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 2.220.000,00 2.220.000,00
04.122.0043.0.000.000 Efetuar o pagamento de despesas que 5.265.200,00 5.265.200,00
 não gerem produtos nem
 contraprestação direta na forma de
 bens ou serviços
04.122.0043.2.260.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.265.200,00 5.265.200,00
 Total Unidade Orçamentária........... 114.047.300,00 114.047.300,00
161 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 21.02 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
02.000.0000.0.000.000 Judiciária 1.730.000,00 1.730.000,00
02.062.0000.0.000.000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.130.000,00 1.130.000,00
02.062.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 1.130.000,00 1.130.000,00
 Governo Municipal
02.062.0015.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.130.000,00 1.130.000,00
 ADMINISTRATIVOS
02.122.0000.0.000.000 Administração Geral 600.000,00 600.000,00
02.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 600.000,00 600.000,00
 Governo Municipal
02.122.0015.2.243.000 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 600.000,00 600.000,00
04.000.0000.0.000.000 Administração 35.900,00 35.900,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 35.900,00 35.900,00
04.122.0015.0.000.000 Defender juridicamente os direitos do 35.900,00 35.900,00
 Governo Municipal
04.122.0015.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 35.900,00 35.900,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 1.765.900,00 1.765.900,00
 Total do Órgão ......................... 115.813.200,00 115.813.200,00
162 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: 25.01 Secretaria Municipal de Fazenda
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 5.540.000,00 179.153.700,00 184.693.700,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 179.153.700,00 179.153.700,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 179.153.700,00 179.153.700,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 178.827.700,00 178.827.700,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0037.2.233.000 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS 326.000,00 326.000,00
 ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM
04.129.0000.0.000.000 Administração de Receitas 260.000,00 260.000,00
04.129.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 260.000,00 260.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.129.0037.1.097.000 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA 260.000,00 260.000,00
 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 5.280.000,00 5.280.000,00
04.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.280.000,00 5.280.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.482.0037.1.015.000 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 5.280.000,00 5.280.000,00
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 5.949.600,00 5.949.600,00
28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 5.949.600,00 5.949.600,00
28.843.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.949.600,00 5.949.600,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
28.843.0037.0.001.000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 5.949.600,00 5.949.600,00
 Total Unidade Orçamentária........... 5.540.000,00 179.153.700,00 5.949.600,00 190.643.300,00
 Total do Órgão ......................... 5.540.000,00 179.153.700,00 5.949.600,00 190.643.300,00
163 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 26.01 Controladoria Geral do Município
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 420.000,00 9.032.600,00 9.452.600,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 420.000,00 9.032.600,00 9.452.600,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 420.000,00 9.032.600,00 9.452.600,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.1.010.000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO 350.000,00 350.000,00
 ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ
 - ARQUIVO DIGITAL
04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 70.000,00 70.000,00
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.400.600,00 8.400.600,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0037.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 282.000,00 282.000,00
 INFRAESTRUTURA DE TI
04.122.0037.2.220.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 350.000,00 350.000,00
 PROTOCOLO GERAL
24.000.0000.0.000.000 Comunicações 31.000,00 31.000,00
24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 31.000,00 31.000,00
24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 31.000,00 31.000,00
 com diferentes públicos internos e
 externos da prefeitura orientados
 pela transparência, qualidade da
 informação e agilidade no atendimento
 das demandas, através da criação,
 produção e veicular de campanhas
 institucionais e de interesse público
24.131.0013.2.221.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 31.000,00 31.000,00
 OUVIDORIA GERAL
 Total Unidade Orçamentária........... 420.000,00 9.063.600,00 9.483.600,00
 Total do Órgão ......................... 420.000,00 9.063.600,00 9.483.600,00
164 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 27
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.01 Secretaria Municipal de Educação
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 400.000,00 20.158.000,00 20.558.000,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 16.902.000,00 16.902.000,00
12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 16.902.000,00 16.902.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
12.122.0037.2.015.000 APOIO A GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 830.000,00 830.000,00
 DE EDUCAÇÃO
12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 16.072.000,00 16.072.000,00
 ADMINISTRATIVOS
12.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 3.121.000,00 3.221.000,00
12.128.0021.0.000.000 Garantir a educação infantil, 100.000,00 100.000,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
12.128.0021.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 100.000,00 100.000,00
 EPI
12.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.121.000,00 3.121.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
12.128.0037.2.086.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 3.120.000,00 3.120.000,00
12.128.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.000,00 1.000,00
 ADMINISTRATIVOS
12.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 300.000,00 300.000,00
12.541.0029.0.000.000 Desenvolvimento junto a rede escola, 300.000,00 300.000,00
 nas comunidades em locais de
 interesse ambiental, nas áreas das UC
 e entorno
12.541.0029.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00
 EPI
12.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 135.000,00 135.000,00
12.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 135.000,00 135.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
12.572.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 135.000,00 135.000,00
 ENERGÉTICAS
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 970.000,00 970.000,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 970.000,00 970.000,00
15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 970.000,00 970.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 970.000,00 970.000,00
 EPI
 Total Unidade Orçamentária........... 1.370.000,00 20.158.000,00 21.528.000,00
165 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 61.814.100,00 1.108.558.100,00 1.170.372.200,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 72.323.000,00 72.323.000,00
12.122.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 2.447.000,00 2.447.000,00
 através dos projetos sociais,
 esportivos, culturais e de
 atendimento especializado visando o
 desenvolvimento integral dos alunos
 no processo de aprendizagem
12.122.0030.2.021.000 APOIO E AÇÕES À PRODUÇÃO DO DESFILE 1.002.000,00 1.002.000,00
 CÍVICO
12.122.0030.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 1.445.000,00 1.445.000,00
12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 69.876.000,00 69.876.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 69.876.000,00 69.876.000,00
 ADMINISTRATIVOS
12.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 25.203.000,00 25.203.000,00
12.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 25.203.000,00 25.203.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
12.128.0037.2.086.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 25.203.000,00 25.203.000,00
12.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 500.000,00 500.000,00
12.303.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 500.000,00 500.000,00
 criança e ao adolescente
12.303.0011.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 200.000,00 200.000,00
12.303.0011.2.213.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 300.000,00 300.000,00
 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 42.008.100,00 595.022.280,00 637.030.380,00
12.361.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 14.004.000,00 5.001.000,00 19.005.000,00
 através dos projetos sociais,
 esportivos, culturais e de
 atendimento especializado visando o
 desenvolvimento integral dos alunos
 no processo de aprendizagem
12.361.0030.1.055.000 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO 9.002.000,00 9.002.000,00
 ESCOLAR
12.361.0030.1.109.000 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA 5.002.000,00 5.002.000,00
 E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC
12.361.0030.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 5.001.000,00 5.001.000,00
12.361.0079.0.000.000 Garantir o atendimento universalizado 28.004.100,00 590.021.280,00 618.025.380,00
 aos alunos do ensino fundamental
12.361.0079.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 4.001.000,00 4.001.000,00
12.361.0079.1.032.000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE 24.003.100,00 24.003.100,00
 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0079.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 35.779.600,00 35.779.600,00
12.361.0079.2.009.000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE 6.001.000,00 6.001.000,00
 ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0079.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 5.001.000,00 5.001.000,00
12.361.0079.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 1.601.000,00 1.601.000,00
 ENERGÉTICAS
12.361.0079.2.173.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 436.527.080,00 436.527.080,00
12.361.0079.2.181.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO 6.600,00 6.600,00
 DIRETO NA ESCOLA - PDDE
12.361.0079.2.185.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 6.002.000,00 6.002.000,00
 DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE
166 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.361.0079.2.209.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE 33.001.000,00 33.001.000,00
 ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0079.2.294.000 TRANSPORTE ESCOLAR 66.102.000,00 66.102.000,00
12.362.0000.0.000.000 Ensino Médio 501.000,00 8.013.000,00 8.514.000,00
12.362.0025.0.000.000 Oferecer, de forma suplementar às 501.000,00 8.013.000,00 8.514.000,00
 ações do governo do Estado do Estado
 do Rio de Janeiro, o ensino médio aos
 jovens da região serrana
12.362.0025.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 501.000,00 501.000,00
12.362.0025.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.011.000,00 2.011.000,00
12.362.0025.2.216.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 6.002.000,00 6.002.000,00
 ENSINO MÉDIO
12.365.0000.0.000.000 Educação Infantil 18.505.000,00 306.723.820,00 325.228.820,00
12.365.0021.0.000.000 Garantir a educação infantil, 17.003.000,00 304.722.820,00 321.725.820,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
12.365.0021.1.013.000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 1.001.000,00 1.001.000,00
12.365.0021.1.031.000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE 16.002.000,00 16.002.000,00
 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0021.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12.787.000,00 12.787.000,00
12.365.0021.2.005.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 7.487.000,00 7.487.000,00
12.365.0021.2.010.000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE 5.001.000,00 5.001.000,00
 ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0021.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 1.001.000,00 1.001.000,00
12.365.0021.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 601.000,00 601.000,00
 ENERGÉTICAS
12.365.0021.2.185.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 4.502.000,00 4.502.000,00
 DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE
12.365.0021.2.208.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE 12.001.000,00 12.001.000,00
 ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0021.2.214.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 122.824.960,00 122.824.960,00
 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
12.365.0021.2.215.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 124.443.360,00 124.443.360,00
 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
12.365.0021.2.294.000 TRANSPORTE ESCOLAR 14.074.500,00 14.074.500,00
12.365.0030.0.000.000 Integrar o trabalho pedagógico 1.502.000,00 2.001.000,00 3.503.000,00
 através dos projetos sociais,
 esportivos, culturais e de
 atendimento especializado visando o
 desenvolvimento integral dos alunos
 no processo de aprendizagem
12.365.0030.1.055.000 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO 1.502.000,00 1.502.000,00
 ESCOLAR
12.365.0030.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 2.001.000,00 2.001.000,00
12.366.0000.0.000.000 Educação de Jovens e Adultos 13.565.000,00 13.565.000,00
12.366.0019.0.000.000 Assegurar aos adolescentes, jovens e 13.565.000,00 13.565.000,00
 adultos o direito a escolarização
12.366.0019.2.004.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4.008.000,00 4.008.000,00
12.366.0019.2.024.000 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 1.001.000,00 1.001.000,00
12.366.0019.2.137.000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 8.556.000,00 8.556.000,00
 ADULTOS
12.367.0000.0.000.000 Educação Especial 87.208.000,00 87.208.000,00
167 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.03 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.367.0020.0.000.000 Proporcionar a inclusão com acesso e 87.208.000,00 87.208.000,00
 permanência dos alunos com
 deficiência, transtornos globais do
 desenvolvimento, altas
 habilidades/superdotação na rede
 pública de ensino
12.367.0020.2.031.000 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 31.002.000,00 31.002.000,00
12.367.0020.2.213.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 56.206.000,00 56.206.000,00
 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.368.0000.0.000.000 Educação Básica 800.000,00 800.000,00
12.368.0021.0.000.000 Garantir a educação infantil, 800.000,00 800.000,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
12.368.0021.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 600.000,00 600.000,00
12.368.0021.1.044.000 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS 200.000,00 200.000,00
 E ADOLESCENTES
 Total Unidade Orçamentária........... 61.814.100,00 1.108.558.100,00 1.170.372.200,00
168 / 371
28 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.04 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 4.684.150,00 37.673.850,00 42.358.000,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 859.000,00 5.526.000,00 6.385.000,00
12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 859.000,00 5.526.000,00 6.385.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
12.122.0037.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 859.000,00 859.000,00
 INFRAESTRUTURA
12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.526.000,00 5.526.000,00
 ADMINISTRATIVOS
12.362.0000.0.000.000 Ensino Médio 1.825.150,00 1.825.150,00
12.362.0025.0.000.000 Oferecer, de forma suplementar às 1.825.150,00 1.825.150,00
 ações do governo do Estado do Estado
 do Rio de Janeiro, o ensino médio aos
 jovens da região serrana
12.362.0025.1.057.000 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP 1.825.150,00 1.825.150,00
12.363.0000.0.000.000 Ensino Profissional 1.121.000,00 1.121.000,00
12.363.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 1.121.000,00 1.121.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
12.363.0034.2.094.000 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE 1.121.000,00 1.121.000,00
 EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI
12.364.0000.0.000.000 Ensino Superior 2.000.000,00 31.026.850,00 33.026.850,00
12.364.0026.0.000.000 Criar condições para o município 2.000.000,00 19.214.700,00 21.214.700,00
 oferecer educação de ensino superior
 de qualidade para a comunidade e
 capacitação para o mercado de trabalho
12.364.0026.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00
 EPI
12.364.0026.2.090.000 GESTÃO DA FEMASS 19.014.700,00 19.014.700,00
12.364.0026.2.291.000 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS 200.000,00 200.000,00
 PÚBLICAS AMBIENTAIS
12.364.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 11.812.150,00 11.812.150,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
12.364.0034.2.094.000 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE 1.000,00 1.000,00
 EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI
12.364.0034.2.096.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA 1.456.150,00 1.456.150,00
12.364.0034.2.100.000 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE 10.355.000,00 10.355.000,00
 UNIVERSITÁRIO
19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 110.000,00 110.000,00
19.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 110.000,00 110.000,00
19.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 110.000,00 110.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
19.571.0018.2.084.000 FOMENTO A INOVAÇÃO 110.000,00 110.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 4.684.150,00 37.783.850,00 42.468.000,00
169 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.05 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 4.937.500,00 4.937.500,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.937.500,00 4.937.500,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.937.500,00 4.937.500,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.937.500,00 4.937.500,00
 ADMINISTRATIVOS
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 155.000,00 1.908.700,00 2.063.700,00
11.333.0000.0.000.000 Empregabilidade 155.000,00 1.908.700,00 2.063.700,00
11.333.0023.0.000.000 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 155.000,00 1.908.700,00 2.063.700,00
 PROFISSIONAL
11.333.0023.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 40.000,00
11.333.0023.1.019.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 100.000,00 100.000,00
 PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA
11.333.0023.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 15.000,00 15.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
11.333.0023.2.001.000 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1.258.700,00 1.258.700,00
11.333.0023.2.107.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDS 80.000,00 80.000,00
11.333.0023.2.110.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO A 250.000,00 250.000,00
 DISTÂNCIA - EAD
11.333.0023.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 320.000,00 320.000,00
 INFRAESTRUTURA DE TI
 Total Unidade Orçamentária........... 155.000,00 6.846.200,00 7.001.200,00
170 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 502.000,00 502.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 502.000,00 502.000,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 502.000,00 502.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.104.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 502.000,00 502.000,00
 TELEFONIA FIXA E MÓVEL
12.000.0000.0.000.000 Educação 5.000,00 5.000,00
12.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00
12.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
12.571.0018.2.007.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 5.000,00 5.000,00
 COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS
19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 73.200,00 7.321.000,00 7.394.200,00
19.122.0000.0.000.000 Administração Geral 7.075.100,00 7.075.100,00
19.122.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 3.370.300,00 3.370.300,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
19.122.0018.2.219.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 3.370.300,00 3.370.300,00
 INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS
 UNIDADES ADMINISTRATIVAS
19.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.704.800,00 3.704.800,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
19.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.704.800,00 3.704.800,00
 ADMINISTRATIVOS
19.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00
19.126.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
19.126.0018.2.078.000 ESTRUTURA TECNOLÓGICA 119.200,00 119.200,00
19.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 12.500,00 12.500,00
19.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 12.500,00 12.500,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
19.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 12.500,00 12.500,00
19.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00
19.244.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
19.244.0018.1.024.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À 12.600,00 12.600,00
 PESQUISA DE BASE TECNOLÓGICA
19.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 47.900,00 47.900,00
171 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.06 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
19.571.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 47.900,00 47.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
19.571.0018.2.007.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 39.900,00 39.900,00
 COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS
19.571.0018.2.008.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 4.000,00 4.000,00
 CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS E POSTOS
 DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO
19.571.0018.2.165.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 4.000,00 4.000,00
 INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA -
 CMICT
19.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 41.000,00 41.000,00
19.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 41.000,00 41.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
19.572.0018.2.199.000 MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS PRÓPRIOS 41.000,00 41.000,00
 DA SEC. ADJUNTA DE CIÊNCIA E
 TECNOLOGIA
19.573.0000.0.000.000 Difusão do Conhecimento Científico e Te 42.100,00 37.800,00 79.900,00
19.573.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 42.100,00 37.800,00 79.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
19.573.0018.1.090.000 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E 42.100,00 42.100,00
 TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
19.573.0018.2.201.000 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CIENTÍFICOS 37.800,00 37.800,00
 E DE INOVAÇÃO
19.665.0000.0.000.000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00
19.665.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
19.665.0018.1.069.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESQUISA 6.000,00 6.000,00
 E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS COM
 ENERGIAS ALTERNATIVAS
24.000.0000.0.000.000 Comunicações 956.600,00 956.600,00
24.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 956.600,00 956.600,00
24.451.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 956.600,00 956.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
24.451.0018.2.119.000 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO 956.600,00 956.600,00
 DE INTERNET PÚBLICA
 Total Unidade Orçamentária........... 73.200,00 8.784.600,00 8.857.800,00
 Total do Órgão ......................... 68.096.450,00 1.182.130.750,00 1.250.227.200,00
172 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 29
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
Unidade Orçamentária: 30.01 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 15.000,00 15.000,00
08.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.000,00 15.000,00
08.331.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 15.000,00
08.331.0032.2.036.000 AUXÍLIO EVENTUAL AO CIDADÃO 15.000,00 15.000,00
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 26.000,00 3.772.700,00 3.798.700,00
11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 60.000,00 60.000,00
11.331.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 60.000,00 60.000,00
11.331.0032.2.184.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ FACILITA 60.000,00 60.000,00
11.332.0000.0.000.000 Relações de Trabalho 2.164.000,00 2.164.000,00
11.332.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.164.000,00 2.164.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
11.332.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.164.000,00 2.164.000,00
 ADMINISTRATIVOS
11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 26.000,00 1.548.700,00 1.574.700,00
11.334.0032.0.000.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000,00 1.267.700,00 1.270.700,00
11.334.0032.1.121.000 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E 3.000,00 3.000,00
 PÚBLICA
11.334.0032.2.013.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE 272.000,00 272.000,00
 INCENTIVO A NEGÓCIOS
11.334.0032.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 121.000,00 121.000,00
11.334.0032.2.084.000 FOMENTO A INOVAÇÃO 260.000,00 260.000,00
11.334.0032.2.085.000 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 345.000,00 345.000,00
11.334.0032.2.111.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 40.000,00 40.000,00
 ESCRITÓRIO DE APOIO AO LICENCIAMENTO
 EMPRESARIAL
11.334.0032.2.113.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE 8.000,00 8.000,00
 TECNOLÓGICO
11.334.0032.2.116.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 6.000,00 6.000,00
 INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
11.334.0032.2.134.000 MANUTENÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR 215.700,00 215.700,00
11.334.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 23.000,00 281.000,00 304.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
11.334.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 23.000,00 23.000,00
11.334.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 281.000,00 281.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 26.000,00 3.787.700,00 3.813.700,00
173 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
Unidade Orçamentária: 30.04 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 928.000,00 928.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 928.000,00 928.000,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 928.000,00 928.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 928.000,00 928.000,00
 ADMINISTRATIVOS
19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 551.700,00 551.700,00
19.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 551.700,00 551.700,00
19.572.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 551.700,00 551.700,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
19.572.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 551.700,00 551.700,00
 ENERGÉTICAS
 Total Unidade Orçamentária........... 1.479.700,00 1.479.700,00
174 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
Unidade Orçamentária: 30.05 Sec. Mun. Adjunta de Turismo
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 17.364.400,00 5.062.500,00 22.426.900,00
27.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 229.400,00 229.400,00
27.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 229.400,00 229.400,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
27.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 229.400,00 229.400,00
27.695.0000.0.000.000 Turismo 17.135.000,00 5.062.500,00 22.197.500,00
27.695.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 100.000,00 100.000,00
27.695.0014.1.075.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 100.000,00 100.000,00
 DE INFORMAÇÃO
27.695.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.952.500,00 2.952.500,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
27.695.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.952.500,00 2.952.500,00
 ADMINISTRATIVOS
27.695.0039.0.000.000 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 17.035.000,00 2.110.000,00 19.145.000,00
 desenvolvimento e aperfeiçoamento do
 turismo municipal
27.695.0039.1.021.000 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 15.100.000,00 15.100.000,00
 EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS
27.695.0039.1.041.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 1.020.000,00 1.020.000,00
 INFRAESTRUTURA TURISTICA
27.695.0039.1.047.000 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS 505.000,00 505.000,00
27.695.0039.1.049.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 100.000,00 100.000,00
 GERENCIAMENTO COSTEIRO
27.695.0039.1.051.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 300.000,00 300.000,00
 TURISMO
27.695.0039.1.083.000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 10.000,00 10.000,00
 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
27.695.0039.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 1.500.000,00 1.500.000,00
27.695.0039.2.112.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 110.000,00 110.000,00
 MUNICIPAL DE TURISMO
27.695.0039.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 500.000,00 500.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 17.364.400,00 5.062.500,00 22.426.900,00
175 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
Unidade Orçamentária: 30.06 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 8.000,00 3.779.100,00 3.787.100,00
11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 8.000,00 3.779.100,00 3.787.100,00
11.334.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 6.000,00 183.000,00 189.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
11.334.0007.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 3.000,00 3.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
11.334.0007.1.022.000 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE 3.000,00 3.000,00
11.334.0007.2.162.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DO TRABALHADOR 182.000,00 182.000,00
 DE MACAÉ - CTM
11.334.0007.2.172.000 MANUTENÇÃO DO DETRAN/SINE 1.000,00 1.000,00
11.334.0033.0.000.000 Garantir formação adequada e 8.000,00 8.000,00
 profissional para qualificação e
 inserção do trabalhador no mercado
 formal de trabalho
11.334.0033.2.171.000 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO 3.000,00 3.000,00
 TRABALHO E RENDA NA REGIÃO SERRANA
11.334.0033.2.244.000 NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO PARA O 5.000,00 5.000,00
 TRABALHO
11.334.0035.0.000.000 Promover condições de acesso da 2.000,00 709.200,00 711.200,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
11.334.0035.1.045.000 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA 2.000,00 2.000,00
 ECONÔMICA APLICADA
11.334.0035.2.265.000 PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR E 2.000,00 2.000,00
 SOLIDÁRIA
11.334.0035.2.266.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS 707.200,00 707.200,00
 JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
11.334.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.878.900,00 2.878.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
11.334.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.878.900,00 2.878.900,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 8.000,00 3.779.100,00 3.787.100,00
176 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
Unidade Orçamentária: 30.07 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 505.200,00 4.432.800,00 4.938.000,00
11.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.503.400,00 1.503.400,00
11.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.503.400,00 1.503.400,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
11.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.503.400,00 1.503.400,00
 ADMINISTRATIVOS
11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.887.500,00 2.887.500,00
11.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 2.887.500,00 2.887.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
11.331.0007.2.042.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO 2.887.500,00 2.887.500,00
 PESCADOR DURANTE O DEFESO
11.333.0000.0.000.000 Empregabilidade 2.500,00 2.500,00
11.333.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 2.500,00 2.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
11.333.0007.2.019.000 APOIO AO COOPERATIVISMO 2.500,00 2.500,00
11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 505.200,00 39.400,00 544.600,00
11.334.0022.0.000.000 Incentivar ações de desenvolvimento 505.200,00 39.400,00 544.600,00
 de novas técnicas que contribuam para
 a ampliação e o aperfeiçoamento das
 atividades pesqueiras do Município
11.334.0022.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 200,00 200,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
11.334.0022.1.053.000 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE 501.000,00 501.000,00
11.334.0022.1.104.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA 4.000,00 4.000,00
11.334.0022.2.038.000 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES 3.400,00 3.400,00
11.334.0022.2.159.000 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE 30.000,00 30.000,00
 PEIXES
11.334.0022.2.174.000 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA 6.000,00 6.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 505.200,00 4.432.800,00 4.938.000,00
 Total do Órgão ......................... 17.903.600,00 18.541.800,00 36.445.400,00
177 / 371
30 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL
18.541.0048.1.048.000 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS 33.000,00 33.000,00
 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 250.000,00 500.000,00 750.000,00
18.542.0036.0.000.000 Desenvolvimento de projetos para 250.000,00 250.000,00
 Gerenciamento de resíduos urbanos e
 efluentes
18.542.0036.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 250.000,00 250.000,00
 AMBIENTAL
18.542.0066.0.000.000 Criação e manutenção de sistema 500.000,00 500.000,00
 Geográfico de Informações ambientais
 do Município
18.542.0066.2.309.000 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO 500.000,00 500.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 987.000,00 15.378.700,00 16.365.700,00
179 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 2.509.500,00 42.246.800,00 44.756.300,00
08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 347.500,00 31.919.400,00 32.266.900,00
08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 347.500,00 31.919.400,00 32.266.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
08.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 260.000,00 260.000,00
08.122.0037.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 87.500,00 87.500,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
08.122.0037.2.135.000 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 300.000,00 300.000,00
 MUNICIPAIS
08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 31.619.400,00 31.619.400,00
 ADMINISTRATIVOS
08.241.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa Idosa 1.835.000,00 112.000,00 1.947.000,00
08.241.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 1.835.000,00 112.000,00 1.947.000,00
 assistência e defesa dos direitos
 dos idosos
08.241.0042.1.003.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA 1.835.000,00 1.835.000,00
 PESSOA IDOSA
08.241.0042.2.168.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO 112.000,00 112.000,00
 IDOSO
08.242.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa com Deficiência 262.000,00 30.000,00 292.000,00
08.242.0041.0.000.000 Promover ações para o atendimento, 262.000,00 30.000,00 292.000,00
 proteção integral e inclusão das
 pessoas com deficiência
08.242.0041.1.002.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA 262.000,00 262.000,00
 PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.242.0041.2.205.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 30.000,00 30.000,00
 MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
 DEFICIÊNCIA
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.782.200,00 3.782.200,00
08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 3.782.200,00 3.782.200,00
 criança e ao adolescente
08.243.0011.2.109.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 265.000,00 265.000,00
 MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
 JUVENTUDE - COJUMA
08.243.0011.2.186.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA 2.711.800,00 2.711.800,00
08.243.0011.2.197.000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 517.400,00 517.400,00
 DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E
 JUVENTUDE
08.243.0011.2.232.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 288.000,00 288.000,00
 CONSELHOS TUTELARES I,II E III
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 65.000,00 5.101.200,00 5.166.200,00
08.244.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 900.000,00 900.000,00
 população em situação de risco social
08.244.0008.2.037.000 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO 800.000,00 800.000,00
08.244.0008.2.170.000 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO 100.000,00 100.000,00
08.244.0055.0.000.000 Garantir o pagamento do beneficio 4.201.200,00 4.201.200,00
 social aos usuários cadastrados
08.244.0055.2.131.000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE 4.201.200,00 4.201.200,00
 SOCIAL
08.244.0068.0.000.000 Implantar, ampliar, manter e 65.000,00 65.000,00
 operacionalizar as unidades,
 serviços, programas e projetos para
 atender famílias e indivíduos em
 situação de violação de direitos e
181 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 31.01 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 987.000,00 15.378.700,00 16.365.700,00
18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.701.200,00 10.701.200,00
18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.701.200,00 10.701.200,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.701.200,00 10.701.200,00
 ADMINISTRATIVOS
18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 1.000,00 1.000,00
18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.000,00 1.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 1.000,00
18.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00
18.451.0066.0.000.000 Criação e manutenção de sistema 200.000,00 200.000,00
 Geográfico de Informações ambientais
 do Município
18.451.0066.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00
 EPI
18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 536.000,00 4.177.500,00 4.713.500,00
18.541.0006.0.000.000 Identificação, cercamento e execução 3.838.500,00 3.838.500,00
 de projetos de arborização e
 paisagismo de áreas verdes municipais
18.541.0006.2.278.000 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO 3.588.500,00 3.588.500,00
 DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO
 MUNICIPIO
18.541.0006.2.283.000 RESTAURAÇÃO FLORESTAL 250.000,00 250.000,00
18.541.0029.0.000.000 Desenvolvimento junto a rede escola, 53.000,00 53.000,00
 nas comunidades em locais de
 interesse ambiental, nas áreas das UC
 e entorno
18.541.0029.2.034.000 AUXILIAR NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA 3.000,00 3.000,00
 REDE PÚBLICA DE ENSINO
18.541.0029.2.067.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 50.000,00 50.000,00
 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18.541.0036.0.000.000 Desenvolvimento de projetos para 225.000,00 225.000,00
 Gerenciamento de resíduos urbanos e
 efluentes
18.541.0036.2.025.000 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS 225.000,00 225.000,00
 ESPECIAIS
18.541.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 11.000,00 11.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
18.541.0037.2.145.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMANDO 11.000,00 11.000,00
 E CONTROLE
18.541.0044.0.000.000 Monitoramento da Poluição dos 50.000,00 50.000,00
 Recursos Hídricos e recuperação de
 nascentes e áreas de interesse
18.541.0044.2.093.000 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E 50.000,00 50.000,00
 ORDENAMENTO COSTEIRO
18.541.0048.0.000.000 Ampliar as áreas protegidas no 536.000,00 536.000,00
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
18.541.0048.1.037.000 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SEDES 503.000,00 503.000,00
 E CENTRO DE VISITANTE DAS UNIDADES
178 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 31.03 Fundo Ambiental
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 103.700,00 1.334.900,00 1.438.600,00
18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 370.000,00 370.000,00
18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 370.000,00 370.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 370.000,00 370.000,00
 ADMINISTRATIVOS
18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 23.700,00 23.700,00
18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 23.700,00 23.700,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 23.700,00 23.700,00
18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 964.900,00 1.044.900,00
18.541.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 80.000,00 450.000,00 530.000,00
18.541.0016.1.092.000 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO 80.000,00 80.000,00
18.541.0016.2.012.000 APOIO A BOAS PRÁTICAS URBANAS E 60.000,00 60.000,00
 RURAIS
18.541.0016.2.091.000 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS 130.000,00 130.000,00
 ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
18.541.0016.2.272.000 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO 170.000,00 170.000,00
 DA BIODIVERSIDADE
18.541.0016.2.291.000 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS 90.000,00 90.000,00
 PÚBLICAS AMBIENTAIS
18.541.0081.0.000.000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 514.900,00 514.900,00
18.541.0081.2.023.000 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DAS 50.000,00 50.000,00
 FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
18.541.0081.2.065.000 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E 90.000,00 90.000,00
 MOBILIZAÇÃO SOCIAL
18.541.0081.2.125.000 INCENTIVO A ECONOMIA CIRCULAR E 130.000,00 130.000,00
 INFRAESTRUTURAS VERDES
18.541.0081.2.166.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 105.000,00 105.000,00
 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
 SUSTENTÁVEL
18.541.0081.2.263.000 PREVENÇÃO AOS DESASTRES NATURAIS E 139.900,00 139.900,00
 MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
 Total Unidade Orçamentária........... 103.700,00 1.334.900,00 1.438.600,00
 Total do Órgão ......................... 1.090.700,00 16.713.600,00 17.804.300,00
180 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 risco pessoal
08.244.0068.1.121.000 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E 65.000,00 65.000,00
 PÚBLICA
08.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 397.000,00 397.000,00
08.306.0074.0.000.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 397.000,00 397.000,00
08.306.0074.2.056.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 62.000,00 62.000,00
 MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
 NUTRICIONAL
08.306.0074.2.117.000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 79.000,00 79.000,00
 COZINHA COMUNITÁRIA
08.306.0074.2.118.000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 56.000,00 56.000,00
 RESTAURANTE POPULAR
08.306.0074.2.222.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 200.000,00 200.000,00
 AÇÕES INTERSETORIAIS
08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 905.000,00 905.000,00
08.422.0057.0.000.000 Criar, executar, acompanhar as ações 507.000,00 507.000,00
 municipais de promoção à diversidade
 e cidadania LGBTI+, garantindo a
 execução de políticas de inclusão
 social e de combate às desigualdades
 e discriminações destinadas a
 população LGBTI+ no município de
 Macaé, primando pela
 intersetorialidade e transversalidade
 na proposição e implementação dessas
 políticas, promovendo os direitos
 fundamentais de inviolabilidade do
 direito á vida, à liberdade, à
 igualdade e à segurança
08.422.0057.2.054.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO 209.000,00 209.000,00
 SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE
08.422.0057.2.055.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE 51.000,00 51.000,00
 DENÚNCIAS LGBTI+
08.422.0057.2.057.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 73.000,00 73.000,00
 MUNICIPAL LGBTI+
08.422.0057.2.120.000 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E 74.000,00 74.000,00
 MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE
 POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO
08.422.0057.2.122.000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 100.000,00 100.000,00
 DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO
 SEM HOMOFOBIA
08.422.0058.0.000.000 Implantação e manutenção da estrutura 388.000,00 388.000,00
 administrativa da Coordenadoria de
 Políticas Públicas de Promoção a
 Igualdade Ético-Racial
08.422.0058.2.106.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 42.000,00 42.000,00
 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
 COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS
 DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
08.422.0058.2.123.000 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO 26.000,00 26.000,00
 MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS
 DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR)
08.422.0058.2.240.000 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA 320.000,00 320.000,00
08.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 10.000,00 10.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
182 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 31
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 6.964.370,00 8.261.830,00 15.226.200,00
08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 696.530,00 696.530,00
08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 696.530,00 696.530,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 696.530,00 696.530,00
 ADMINISTRATIVOS
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 7.500,00 7.500,00
08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 7.500,00 7.500,00
 criança e ao adolescente
08.243.0011.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 7.500,00 7.500,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 6.956.870,00 7.565.300,00 14.522.170,00
08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 5.828.070,00 5.828.070,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população
 em condições de vulnerabilidade no
 município
08.244.0001.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 5.828.070,00 5.828.070,00
08.244.0002.0.000.000 Operacionalização e divulgação do 186.000,00 186.000,00
 ACESSUAS Trabalho
08.244.0002.2.180.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO 186.000,00 186.000,00
 DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
 (ACESSUAS TRABALHO)
08.244.0005.0.000.000 Integração da Rede Social do Município 514.000,00 514.000,00
08.244.0005.2.017.000 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 278.000,00 278.000,00
 - IGDSUAS
08.244.0005.2.089.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - 135.000,00 135.000,00
 IGD SUAS
08.244.0005.2.101.000 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO 76.000,00 76.000,00
 PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.2.248.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 25.000,00 25.000,00
 SOCIOASSISTENCIAL
08.244.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 3.312.300,00 3.312.300,00
 população em situação de risco social
08.244.0008.2.045.000 CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.306.300,00 3.306.300,00
08.244.0008.2.068.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 3.000,00 3.000,00
 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AÇÕES
 SOCIASSISTENCIAIS
08.244.0008.2.069.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 2.000,00 2.000,00
 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO
 DE ALIMENTOS
08.244.0008.2.071.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 1.000,00 1.000,00
 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO
 DE EPI
08.244.0046.0.000.000 Realizar ações: manutenção de 323.000,00 323.000,00
 cadastro do PBF, e acompanhamento e
 busca ativa das famílias do
 PBF/CadÚnico bem como realizar
 seminários, encontros e reuniões
 intersetoriais sobre o Programa;
 melhoria nas estruturas do Programa,
 manutenção do veículo e capacitação
 de Recursos Humanos integrantes à
185 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Gestão Descentralizada
08.244.0046.2.016.000 APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA 300.000,00 300.000,00
 BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD
 - PBF)
08.244.0046.2.088.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - 23.000,00 23.000,00
 IGD PBF
08.244.0063.0.000.000 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 291.000,00 291.000,00
 INFANTIL - AEPETI
08.244.0063.2.144.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO 291.000,00 291.000,00
 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
 INFANTIL
08.244.0067.0.000.000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 724.000,00 724.000,00
08.244.0067.2.179.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 10.000,00 10.000,00
 - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO
08.244.0067.2.223.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 280.000,00 280.000,00
 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À
 FAMILÍLIA (PAIF)
08.244.0067.2.228.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 390.000,00 390.000,00
 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
 FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
08.244.0067.2.286.000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO 44.000,00 44.000,00
 DOMICÍLIO - SPSBD
08.244.0068.0.000.000 Implantar, ampliar, manter e 1.128.800,00 1.055.000,00 2.183.800,00
 operacionalizar as unidades,
 serviços, programas e projetos para
 atender famílias e indivíduos em
 situação de violação de direitos e
 risco pessoal
08.244.0068.1.078.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 121.000,00 121.000,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS
08.244.0068.1.079.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 415.800,00 415.800,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ILPI
08.244.0068.1.080.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 229.000,00 229.000,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: MULHERES
 VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
08.244.0068.1.081.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 190.000,00 190.000,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 FAMILIA ACOLHEDORA
08.244.0068.1.101.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 173.000,00 173.000,00
 PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES
 PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIA
08.244.0068.2.121.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 22.000,00 22.000,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL:
 RESIDÊNCIA INCLUSIVA
08.244.0068.2.226.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 448.000,00 448.000,00
 SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL -
 ALBERGUE MUNICIPAL - POUSADA DA
 CIDADANIA
08.244.0068.2.227.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 585.000,00 585.000,00
 SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL -
 CEMAIA
08.244.0069.0.000.000 Implantar, ampliar,manter e 1.160.000,00 1.160.000,00
 operacionalizar as unidades,
186 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 33.01 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.422.0059.2.204.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 10.000,00 10.000,00
 MUNICIPAL DA MULHER
 Total Unidade Orçamentária........... 2.509.500,00 42.246.800,00 44.756.300,00
183 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 33.03 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc.
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 253.100,00 252.700,00 505.800,00
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 252.100,00 252.700,00 504.800,00
08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 252.100,00 252.700,00 504.800,00
 criança e ao adolescente
08.243.0011.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 29.000,00 29.000,00
08.243.0011.1.044.000 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS 34.400,00 34.400,00
 E ADOLESCENTES
08.243.0011.1.056.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 33.000,00 33.000,00
08.243.0011.1.081.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 130.300,00 130.300,00
 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
 FAMILIA ACOLHEDORA
08.243.0011.1.096.000 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO 25.400,00 25.400,00
08.243.0011.2.027.000 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA 32.000,00 32.000,00
 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE
 ADOLESCENTES
08.243.0011.2.047.000 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E 89.200,00 89.200,00
 AFINS
08.243.0011.2.058.000 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA 73.000,00 73.000,00
 PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS
 SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E
 ADOLESCENTES E FAMÍLIAS
08.243.0011.2.066.000 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 11.100,00 11.100,00
08.243.0011.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 20.000,00 20.000,00
 ADMINISTRATIVOS
08.243.0011.2.270.000 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E 27.400,00 27.400,00
 CONHECIMENTO SOBRE O ECA
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 1.000,00 1.000,00
08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 1.000,00 1.000,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população
 em condições de vulnerabilidade no
 município
08.244.0001.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 1.000,00 1.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 253.100,00 252.700,00 505.800,00
184 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 serviços, progrmas e projetos para
 atender famílias e individuos em
 situação de violação de direitos e
 risco pessoal
08.244.0069.2.188.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM 73.000,00 73.000,00
 SOCIAL
08.244.0069.2.189.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E 90.000,00 90.000,00
 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS
 E INDIVÍDUOS (PAEFI)
08.244.0069.2.224.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 602.200,00 602.200,00
 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA
 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E SUA
 FAMÍLIA
08.244.0069.2.229.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 158.300,00 158.300,00
 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
 ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
 SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE
 ASSISTIDA (LA) E DE PROTEÇÃO DE
 SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)
08.244.0069.2.230.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 236.500,00 236.500,00
 SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS
 EM SITUAÇÃO DE RUA
 Total Unidade Orçamentária........... 6.964.370,00 8.261.830,00 15.226.200,00
187 / 371
32 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 33.10 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 1.345.500,00 1.345.500,00
08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 929.300,00 929.300,00
08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 929.300,00 929.300,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 929.300,00 929.300,00
 ADMINISTRATIVOS
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 20.000,00 20.000,00
08.244.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 20.000,00 20.000,00
 população em situação de risco social
08.244.0008.2.045.000 CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 20.000,00 20.000,00
08.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 396.200,00 396.200,00
08.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 396.200,00 396.200,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
08.451.0003.2.011.000 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 170.000,00 170.000,00
 REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS
 MORTUÁRIAS
08.451.0003.2.231.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 226.200,00 226.200,00
 CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 1.500.000,00 1.500.000,00
18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 1.500.000,00 1.500.000,00
18.542.0073.0.000.000 Criar condições para o município 1.500.000,00 1.500.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
18.542.0073.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.500.000,00 1.500.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 1.500.000,00 1.345.500,00 2.845.500,00
 Total do Órgão ......................... 11.226.970,00 52.106.830,00 63.333.800,00
188 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 1.057.500,00 6.228.700,00 7.286.200,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.057.500,00 6.228.700,00 7.286.200,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.057.500,00 6.228.700,00 7.286.200,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.000,00 25.000,00
04.122.0037.1.033.000 CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA 700.000,00 700.000,00
 MUNICIPAL
04.122.0037.1.119.000 REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE 332.500,00 332.500,00
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.228.700,00 5.228.700,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0037.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 1.000.000,00 1.000.000,00
 OPERACIONAIS
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 4.500.000,00 4.431.000,00 8.931.000,00
06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.528.000,00 2.528.000,00
06.122.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 1.788.000,00 1.788.000,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
06.122.0017.2.079.000 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRUTURAIS 260.000,00 260.000,00
06.122.0017.2.080.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 1.528.000,00 1.528.000,00
06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 740.000,00 740.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
06.122.0037.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 740.000,00 740.000,00
 OPERACIONAIS
06.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 4.000,00 1.000,00 5.000,00
06.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 4.000,00 1.000,00 5.000,00
 com diferentes públicos internos e
 externos da prefeitura orientados
 pela transparência, qualidade da
 informação e agilidade no atendimento
 das demandas, através da criação,
 produção e veicular de campanhas
 institucionais e de interesse público
06.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 2.000,00 2.000,00
06.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 2.000,00 2.000,00
06.131.0013.2.047.000 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E 1.000,00 1.000,00
 AFINS
06.181.0000.0.000.000 Policiamento 2.506.000,00 1.712.000,00 4.218.000,00
06.181.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 580.000,00 580.000,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
06.181.0017.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 400.000,00 400.000,00
06.181.0017.2.146.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 180.000,00 180.000,00
 COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL
 DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0062.0.000.000 Contratação de serviço especializado 1.501.000,00 1.501.000,00
 do Bombeiro e Policial Militar,
 através de convênio
06.181.0062.1.066.000 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS 1.501.000,00 1.501.000,00
06.181.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 1.005.000,00 1.132.000,00 2.137.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado
 e a União
189 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.181.0075.1.040.000 CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 3.000,00 3.000,00
06.181.0075.1.067.000 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE 1.000.000,00 1.000.000,00
 SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS
06.181.0075.1.074.000 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 2.000,00 2.000,00
 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
06.181.0075.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 2.000,00 2.000,00
 INFRAESTRUTURA DE TI
06.181.0075.2.242.000 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA GUARDA 80.000,00 80.000,00
 MUNICIPAL
06.181.0075.2.247.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE 1.050.000,00 1.050.000,00
 PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014
06.183.0000.0.000.000 Informação e Inteligência 120.000,00 190.000,00 310.000,00
06.183.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 120.000,00 190.000,00 310.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado
 e a União
06.183.0075.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 120.000,00 120.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
06.183.0075.2.108.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 90.000,00 90.000,00
 INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL
06.183.0075.2.284.000 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE 100.000,00 100.000,00
 CÃES E GATOS
06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.870.000,00 1.870.000,00
06.451.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 1.870.000,00 1.870.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado
 e a União
06.451.0075.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.870.000,00 1.870.000,00
 EPI
12.000.0000.0.000.000 Educação 1.500.000,00 1.500.000,00
12.181.0000.0.000.000 Policiamento 1.500.000,00 1.500.000,00
12.181.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 500.000,00 500.000,00
 sociais, culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito
 do município e seus distritos.
12.181.0004.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 500.000,00 500.000,00
 EPI
12.181.0023.0.000.000 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
 PROFISSIONAL
12.181.0023.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.000.000,00 1.000.000,00
 EPI
 Total Unidade Orçamentária........... 7.057.500,00 10.659.700,00 17.717.200,00
190 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 38.02 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 305.000,00 58.137.000,00 58.442.000,00
06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 58.137.000,00 58.137.000,00
06.122.0017.0.000.000 Promover ações logísticas e 2.389.000,00 2.389.000,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
06.122.0017.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2.389.000,00 2.389.000,00
06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 55.748.000,00 55.748.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
06.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 55.748.000,00 55.748.000,00
 ADMINISTRATIVOS
06.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00
06.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.000,00 5.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
06.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.000,00 5.000,00
06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 100.000,00 100.000,00
06.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 100.000,00 100.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
06.451.0003.1.075.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 100.000,00 100.000,00
 DE INFORMAÇÃO
06.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00
06.542.0048.0.000.000 Ampliar as áreas protegidas no 200.000,00 200.000,00
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
06.542.0048.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 200.000,00 200.000,00
 AMBIENTAL
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 6.654.500,00 6.654.500,00
08.241.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa Idosa 5.714.100,00 5.714.100,00
08.241.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 5.714.100,00 5.714.100,00
 assistência e defesa dos direitos
 dos idosos
08.241.0042.2.183.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR 5.714.100,00 5.714.100,00
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 940.400,00 940.400,00
08.243.0011.0.000.000 Implementar ações de atenção a 940.400,00 940.400,00
 criança e ao adolescente
08.243.0011.2.182.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM 940.400,00 940.400,00
 Total Unidade Orçamentária........... 305.000,00 64.791.500,00 65.096.500,00
191 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 33
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 38.03 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 215.000,00 7.764.000,00 7.979.000,00
04.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 215.000,00 7.764.000,00 7.979.000,00
04.182.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 215.000,00 7.764.000,00 7.979.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.182.0037.1.027.000 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFESA CIVIL 210.000,00 210.000,00
04.182.0037.1.072.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 5.000,00 5.000,00
 MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
04.182.0037.2.147.000 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA 1.410.000,00 1.410.000,00
 DEFESA CIVIL
04.182.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.354.000,00 6.354.000,00
 ADMINISTRATIVOS
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 1.299.500,00 110.000,00 1.409.500,00
06.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 1.299.500,00 110.000,00 1.409.500,00
06.182.0060.0.000.000 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA 517.500,00 517.500,00
 EMERGÊNCIAS E DESASTRES
06.182.0060.1.042.000 DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES 231.500,00 231.500,00
06.182.0060.1.043.000 DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 202.000,00 202.000,00
06.182.0060.1.073.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 3.000,00 3.000,00
 AGENTE MIRIM E AGENTE COMUNITÁRIO DE
 DEFESA CIVIL
06.182.0060.1.107.000 PROJETO VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO E 81.000,00 81.000,00
 DEFESA CIVIL
06.182.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 782.000,00 110.000,00 892.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo
 de minimizar seus efeitos
06.182.0070.1.050.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 30.000,00 30.000,00
 REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES (PMRR)
06.182.0070.1.059.000 IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE EMERGÊNCIA 40.000,00 40.000,00
 DA DEFESA CIVIL
06.182.0070.1.064.000 IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE EMERGÊNCIA 20.000,00 20.000,00
06.182.0070.1.070.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 420.000,00 420.000,00
 DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO)
06.182.0070.1.076.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 170.000,00 170.000,00
 DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME
06.182.0070.1.077.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 102.000,00 102.000,00
 DE RÁDIO COMUNICAÇÃO
06.182.0070.2.028.000 ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A POPULAÇÃO 110.000,00 110.000,00
 ATINGIDA POR DESASTRE
99.000.0000.0.000.000 Reservas 2.000.000,00 2.000.000,00
99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 2.000.000,00 2.000.000,00
99.999.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 2.000.000,00 2.000.000,00
99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 2.000.000,00 2.000.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 1.514.500,00 7.874.000,00 2.000.000,00 11.388.500,00
192 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 38.04 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 500.000,00 500.000,00
06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 500.000,00 500.000,00
06.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 500.000,00 500.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
06.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 500.000,00 500.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 500.000,00 500.000,00
 Total do Órgão ......................... 8.877.000,00 83.825.200,00 2.000.000,00 94.702.200,00
193 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
Unidade Orçamentária: 39.01 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 70.000,00 70.000,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 70.000,00 70.000,00
12.122.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 70.000,00 70.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado
 e a União
12.122.0075.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 70.000,00 70.000,00
 EPI
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 1.300.000,00 1.300.000,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.300.000,00 1.300.000,00
15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 1.300.000,00 1.300.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.300.000,00 1.300.000,00
 EPI
26.000.0000.0.000.000 Transporte 11.979.260,00 97.449.940,00 109.429.200,00
26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 36.942.800,00 36.942.800,00
26.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 36.942.800,00 36.942.800,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
26.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 36.942.800,00 36.942.800,00
 ADMINISTRATIVOS
26.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 4.570.000,00 4.570.000,00
26.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 4.570.000,00 4.570.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
26.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 4.570.000,00 4.570.000,00
 EPI
26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 7.409.260,00 60.507.140,00 67.916.400,00
26.782.0045.0.000.000 Manutenção dos terminais rodoviários 7.409.260,00 2.004.100,00 9.413.360,00
 integrados para proporcionar melhor
 serviço aos usuários e melhores
 condições de trabalho
26.782.0045.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 7.409.260,00 7.409.260,00
26.782.0045.2.206.000 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 2.004.100,00 2.004.100,00
26.782.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 58.503.040,00 58.503.040,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
26.782.0050.2.290.000 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O 58.503.040,00 58.503.040,00
 TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI
 MUNICIPAL Nº 3.972/2013
 Total Unidade Orçamentária........... 13.349.260,00 97.449.940,00 110.799.200,00
194 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 2.000,00 2.000,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00
15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 2.000,00 2.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
15.451.0003.1.134.000 PROJETO CICLOVIÁRIO 2.000,00 2.000,00
26.000.0000.0.000.000 Transporte 163.000,00 16.933.600,00 17.096.600,00
26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 151.000,00 698.100,00 849.100,00
26.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 698.100,00 698.100,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
26.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 698.100,00 698.100,00
 ADMINISTRATIVOS
26.122.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 151.000,00 151.000,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
26.122.0050.1.074.000 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 151.000,00 151.000,00
 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
26.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 11.152.500,00 11.152.500,00
26.125.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 11.152.500,00 11.152.500,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
26.125.0050.2.217.000 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO 787.500,00 787.500,00
 TRANSPORTE PÚBLICO
26.125.0050.2.235.000 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE 9.963.000,00 9.963.000,00
 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
26.125.0050.2.302.000 CIDADE INTELIGENTE 402.000,00 402.000,00
26.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 4.000,00 4.000,00
26.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.000,00 4.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
26.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.000,00 4.000,00
26.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 5.076.000,00 5.076.000,00
26.131.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 5.076.000,00 5.076.000,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
26.131.0050.2.234.000 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 5.076.000,00 5.076.000,00
26.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 3.000,00 3.000,00
26.452.0040.0.000.000 Coordenar ações de pesquisa e 3.000,00 3.000,00
 projetos intersetoriais ao
 planejamento e infraestrutura urbana,
 bem como o monitoramento das
 condições de saneamento básico e meio
 ambiente
26.452.0040.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 3.000,00 3.000,00
 INFRAESTRUTURA
26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 8.000,00 4.000,00 12.000,00
26.782.0045.0.000.000 Manutenção dos terminais rodoviários 4.000,00 4.000,00
 integrados para proporcionar melhor
 serviço aos usuários e melhores
 condições de trabalho
26.782.0045.2.206.000 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 4.000,00 4.000,00
26.782.0050.0.000.000 Proporcionar ao Município uma melhor 8.000,00 8.000,00
195 / 371
34 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
26.782.0050.1.012.000 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E 8.000,00 8.000,00
 ASSENTOS
 Total Unidade Orçamentária........... 165.000,00 16.933.600,00 17.098.600,00
 Total do Órgão ......................... 13.514.260,00 114.383.540,00 127.897.800,00
196 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
Unidade Orçamentária: 40.01 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 2.550.000,00 2.550.000,00
17.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.450.000,00 2.450.000,00
17.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.450.000,00 2.450.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
17.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.450.000,00 2.450.000,00
 ADMINISTRATIVOS
17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 100.000,00 100.000,00
17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 100.000,00 100.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
17.512.0071.2.311.000 Fiscalização das Atividades de 100.000,00 100.000,00
 Contrato de Parceria Pública-Privada
 Total Unidade Orçamentária........... 2.550.000,00 2.550.000,00
 Total do Órgão ......................... 2.550.000,00 2.550.000,00
197 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
Unidade Orçamentária: 54.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
20.000.0000.0.000.000 Agricultura 2.880.900,00 16.047.700,00 18.928.600,00
20.122.0000.0.000.000 Administração Geral 8.671.300,00 8.671.300,00
20.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 8.671.300,00 8.671.300,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
20.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.671.300,00 8.671.300,00
 ADMINISTRATIVOS
20.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 341.900,00 341.900,00
20.542.0075.0.000.000 Agregar projetos de redução da 341.900,00 341.900,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado
 e a União
20.542.0075.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 341.900,00 341.900,00
20.605.0000.0.000.000 Abastecimento 2.000,00 53.000,00 55.000,00
20.605.0028.0.000.000 Fomentar a cadeia produtiva 2.000,00 53.000,00 55.000,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
 animal e vegetal
20.605.0028.1.046.000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A 2.000,00 2.000,00
 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
20.605.0028.2.130.000 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A 53.000,00 53.000,00
 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
20.606.0000.0.000.000 Extensão Rural 2.878.900,00 6.981.500,00 9.860.400,00
20.606.0028.0.000.000 Fomentar a cadeia produtiva 2.878.900,00 6.981.500,00 9.860.400,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
 animal e vegetal
20.606.0028.1.008.000 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE 2.000,00 2.000,00
 DE EXPOSIÇÃO
20.606.0028.1.014.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E 903.900,00 903.900,00
 IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA
 MECANIZADA
20.606.0028.1.046.000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A 13.000,00 13.000,00
 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
20.606.0028.1.062.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS 207.000,00 207.000,00
20.606.0028.1.108.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 1.751.000,00 1.751.000,00
20.606.0028.1.112.000 REFORMA DO CEASA 2.000,00 2.000,00
20.606.0028.2.029.000 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E 4.000,00 4.000,00
 VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL
20.606.0028.2.141.000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 6.389.000,00 6.389.000,00
20.606.0028.2.154.000 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO 23.500,00 23.500,00
 AGRÍCOLA
20.606.0028.2.155.000 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO 6.500,00 6.500,00
 PECUÁRIA
20.606.0028.2.161.000 MANUTENÇÃO DO CEASA 2.000,00 2.000,00
20.606.0028.2.176.000 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 4.000,00 4.000,00
20.606.0028.2.198.000 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS 549.500,00 549.500,00
20.606.0028.2.285.000 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) 3.000,00 3.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 2.880.900,00 16.047.700,00 18.928.600,00
 Total do Órgão ......................... 2.880.900,00 16.047.700,00 18.928.600,00
198 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 55 CASA CIVIL
Unidade Orçamentária: 55.01 Casa Civil
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 10.000,00 3.709.800,00 3.719.800,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.000,00 3.709.800,00 3.719.800,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.579.300,00 3.579.300,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.579.300,00 3.579.300,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0049.0.000.000 Acompanhar o planejamento e a 39.000,00 39.000,00
 execução das políticas públicas,
 convênios e parcerias, visando o
 cumprimento das metas estabelecidas a
 cada órgão da administração pública
 municipal
04.122.0049.2.002.000 ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS EMENDAS 2.000,00 2.000,00
 IMPOSITIVAS
04.122.0049.2.003.000 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR 10.000,00 10.000,00
 PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO
04.122.0049.2.006.000 AMPLIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA 7.000,00 7.000,00
 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
04.122.0049.2.297.000 VIABILIZAR EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 20.000,00 20.000,00
 PARTICIPAVITO
04.122.0056.0.000.000 Assessorar na promoção da qualidade 10.000,00 91.500,00 101.500,00
 dos serviços ofertados pela
 administração pública municipal
04.122.0056.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 10.000,00 10.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
04.122.0056.2.003.000 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR 9.000,00 9.000,00
 PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO
04.122.0056.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 37.500,00 37.500,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0056.2.250.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO GEO MACAÉ 10.000,00 10.000,00
04.122.0056.2.251.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO 10.000,00 10.000,00
 ECONÔMICO E SOCIAL
04.122.0056.2.252.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO 10.000,00 10.000,00
 URBANO E AMBIENTAL
04.122.0056.2.253.000 OPERACIONALIZAÇÃO DOS INDICADORES E 15.000,00 15.000,00
 METAS
 Total Unidade Orçamentária........... 10.000,00 3.709.800,00 3.719.800,00
199 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 55 CASA CIVIL
Unidade Orçamentária: 55.03 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 2.223.900,00 2.223.900,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.223.900,00 2.223.900,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.223.900,00 2.223.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.023.900,00 2.023.900,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0037.2.317.000 Consórcios Intermunicipais 200.000,00 200.000,00
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 230.000,00 230.000,00
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 230.000,00 230.000,00
08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 230.000,00 230.000,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população
 em condições de vulnerabilidade no
 município
08.244.0001.2.321.000 Manutenção do Programa Prefeitura 230.000,00 230.000,00
 Presente nos Bairros
 Total Unidade Orçamentária........... 2.453.900,00 2.453.900,00
200 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 55 CASA CIVIL
Unidade Orçamentária: 55.04 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 2.976.900,00 2.976.900,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.976.900,00 2.976.900,00
04.122.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 928.000,00 928.000,00
 sociais, culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito
 do município e seus distritos.
04.122.0004.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 928.000,00 928.000,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.048.900,00 2.048.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.048.900,00 2.048.900,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 2.976.900,00 2.976.900,00
201 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 35
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 55 CASA CIVIL
Unidade Orçamentária: 55.05 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
24.000.0000.0.000.000 Comunicações 87.500,00 6.626.500,00 6.714.000,00
24.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.888.500,00 5.888.500,00
24.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.888.500,00 5.888.500,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
24.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.888.500,00 5.888.500,00
 ADMINISTRATIVOS
24.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 51.500,00 51.500,00
24.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 51.500,00 51.500,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
24.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 51.500,00 51.500,00
24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 36.000,00 738.000,00 774.000,00
24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 36.000,00 738.000,00 774.000,00
 com diferentes públicos internos e
 externos da prefeitura orientados
 pela transparência, qualidade da
 informação e agilidade no atendimento
 das demandas, através da criação,
 produção e veicular de campanhas
 institucionais e de interesse público
24.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 1.000,00 1.000,00
24.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 35.000,00 35.000,00
24.131.0013.2.124.000 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS 78.000,00 78.000,00
 MIDIAS
24.131.0013.2.273.000 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 660.000,00 660.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 87.500,00 6.626.500,00 6.714.000,00
202 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 55 CASA CIVIL
Unidade Orçamentária: 55.06 Secretaria Municipal Adjunta de Governo
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 5.683.600,00 5.683.600,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.683.600,00 5.683.600,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 5.683.600,00 5.683.600,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.683.600,00 5.683.600,00
 ADMINISTRATIVOS
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 200.000,00 200.000,00
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 200.000,00 200.000,00
08.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 200.000,00 200.000,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população
 em condições de vulnerabilidade no
 município
08.244.0001.2.320.000 Manutenção do Programa de Saúde e 200.000,00 200.000,00
 Bem-Estar Social
24.000.0000.0.000.000 Comunicações 12.000.000,00 12.000.000,00
24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 12.000.000,00 12.000.000,00
24.131.0013.0.000.000 Desenvolver política de comunicação 12.000.000,00 12.000.000,00
 com diferentes públicos internos e
 externos da prefeitura orientados
 pela transparência, qualidade da
 informação e agilidade no atendimento
 das demandas, através da criação,
 produção e veicular de campanhas
 institucionais e de interesse público
24.131.0013.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 8.500.000,00 8.500.000,00
24.131.0013.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 3.500.000,00 3.500.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 12.000.000,00 5.883.600,00 17.883.600,00
203 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 55 CASA CIVIL
Unidade Orçamentária: 55.07 Chefia do Gabinete do Prefeito
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 4.176.200,00 4.176.200,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.176.200,00 4.176.200,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.176.200,00 4.176.200,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.176.200,00 4.176.200,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 4.176.200,00 4.176.200,00
204 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 55 CASA CIVIL
Unidade Orçamentária: 55.08 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 50.248.000,00 50.248.000,00
08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 42.000,00 42.000,00
08.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 42.000,00 42.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
08.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 42.000,00 42.000,00
 ADMINISTRATIVOS
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 50.206.000,00 50.206.000,00
08.244.0085.0.000.000 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00
 estratégias gerais de desenvolvimento
 solidário e social, de forma justa
 e sustentável. 
08.244.0085.2.323.000 Implantação e Manutenção do Programa 5.000,00 5.000,00
 Municipal de Combate a Pobreza e às
 Desigualdades Sociais
08.244.0086.0.000.000 programa voltado para a instauração 49.591.000,00 49.591.000,00
 de mecanismos de emancipação social e
 econômica para as populações em
 estado de vulnerabilidade social
 daquelas regiões e territórios nos
 quais o município venha desenvolvendo
 ou não iniciativas de desenvolvimento
 local de segurança alimentar e
 nutricional.
08.244.0086.2.324.000 Implantação e Manutenção da Moeda 49.591.000,00 49.591.000,00
 Solcial de Macaé
08.244.0087.0.000.000 Financiar e investir em micro 610.000,00 610.000,00
 empreendimentos, cooperativas ou
 formas associativas de produção ou de
 trabalho, em micro e pequenas
 empresas, em microempreendedores
 individuais e comerciantes ambulantes
 licenciados como alternativa de
 crédito popular para geração de
 emprego e renda.
08.244.0087.2.325.000 Implantação e Manutenção do Programa 610.000,00 610.000,00
 Municipal de Crédito Justo
 Total Unidade Orçamentária........... 50.248.000,00 50.248.000,00
 Total do Órgão ......................... 12.097.500,00 76.074.900,00 88.172.400,00
205 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.000.0000.0.000.000 Saúde 11.150.000,00 66.416.300,00 77.566.300,00
10.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.492.000,00 35.466.000,00 36.958.000,00
10.122.0018.0.000.000 Dotar o Município de instrumentos de 1.100,00 1.100,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
10.122.0018.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 1.100,00 1.100,00
 ENERGÉTICAS
10.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.418.000,00 34.184.800,00 35.602.800,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
10.122.0037.1.004.000 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E 503.000,00 503.000,00
 EXTENSÃO
10.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 915.000,00 915.000,00
10.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 29.179.800,00 29.179.800,00
 ADMINISTRATIVOS
10.122.0037.2.203.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.003.000,00 5.003.000,00
 ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA
 SAÚDE
10.122.0037.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 2.000,00 2.000,00
 DE SAÚDE
10.122.0047.0.000.000 Manter e modernizar as estruturas 74.000,00 1.279.100,00 1.353.100,00
 administrativas e assistenciais do
 SUS no município
10.122.0047.1.100.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE 4.000,00 4.000,00
 REGULAÇÃO
10.122.0047.1.124.000 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO 70.000,00 70.000,00
10.122.0047.2.087.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO 1.009.000,00 1.009.000,00
 E DA EDUCAÇÃO DO SUS
10.122.0047.2.167.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 255.000,00 255.000,00
 SAÚDE
10.122.0047.2.169.000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO 12.000,00 12.000,00
 INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0047.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.100,00 3.100,00
 ADMINISTRATIVOS
10.122.0073.0.000.000 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
10.122.0073.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 1.000,00 1.000,00
 DE SAÚDE
10.242.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa com Deficiência 102.000,00 102.000,00
10.242.0008.0.000.000 Concessão de benefícios sociais a 102.000,00 102.000,00
 população em situação de risco social
10.242.0008.2.288.000 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA 102.000,00 102.000,00
10.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 1.200.000,00 1.200.000,00
10.244.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 1.200.000,00 1.200.000,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população
 em condições de vulnerabilidade no
 município
10.244.0001.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.200.000,00 1.200.000,00
 EPI
10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 300.000,00 1.004.000,00 1.304.000,00
10.301.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 300.000,00 300.000,00
206 / 371
36 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Atenção Básica em Macaé
10.301.0012.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00
 EPI
10.301.0073.0.000.000 Criar condições para o município 1.004.000,00 1.004.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
10.301.0073.2.284.000 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE 1.004.000,00 1.004.000,00
 CÃES E GATOS
10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.158.000,00 8.158.000,00
10.302.0009.0.000.000 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 7.630.000,00 7.630.000,00
 ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0009.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 7.630.000,00 7.630.000,00
 EPI
10.302.0073.0.000.000 Criar condições para o município 500.000,00 500.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
10.302.0073.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 500.000,00 500.000,00
 EPI
10.302.0077.0.000.000 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 28.000,00 28.000,00
10.302.0077.1.034.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO 28.000,00 28.000,00
 ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO
 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
10.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 29.844.300,00 29.844.300,00
10.303.0010.0.000.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 29.844.300,00 29.844.300,00
10.303.0010.2.132.000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 29.844.300,00 29.844.300,00
 FARMACÊUTICA
 Total Unidade Orçamentária........... 11.150.000,00 66.416.300,00 77.566.300,00
207 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.000.0000.0.000.000 Saúde 55.970.100,00 225.564.700,00 281.534.800,00
10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 50.370.600,00 218.387.400,00 268.758.000,00
10.301.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 50.320.600,00 1.192.000,00 51.512.600,00
 Atenção Básica em Macaé
10.301.0012.1.025.000 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO 35.453.600,00 35.453.600,00
 BÁSICA
10.301.0012.1.029.000 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE 2.260.400,00 2.260.400,00
 SAÚDE
10.301.0012.1.116.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 12.236.600,00 12.236.600,00
 SAÚDE
10.301.0012.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 370.000,00 370.000,00
 EPI
10.301.0012.2.030.000 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS 127.000,00 127.000,00
 ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI
10.301.0012.2.070.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 4.000,00 4.000,00
 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS;
10.301.0012.2.259.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 1.053.000,00 1.053.000,00
 SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL
10.301.0012.2.287.000 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE 8.000,00 8.000,00
 REABILITAÇÃO PARA ATENDIMENTO
 PÓS-COVID
10.301.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 50.000,00 202.117.200,00 202.167.200,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
10.301.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 50.000,00
10.301.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 202.117.200,00 202.117.200,00
 ADMINISTRATIVOS
10.301.0047.0.000.000 Manter e modernizar as estruturas 1.146.000,00 1.146.000,00
 administrativas e assistenciais do
 SUS no município
10.301.0047.2.133.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1.146.000,00 1.146.000,00
10.301.0072.0.000.000 Consolidar e expandir a Estratégia da 13.932.200,00 13.932.200,00
 Saúde da Família
10.301.0072.2.048.000 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA 13.932.200,00 13.932.200,00
 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária 1.245.000,00 1.245.000,00
10.304.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 1.245.000,00 1.245.000,00
 da população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
10.304.0080.1.035.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 1.245.000,00 1.245.000,00
 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.0000.0.000.000 Vigilância Epidemiológica 218.000,00 7.177.300,00 7.395.300,00
10.305.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.001.000,00 4.001.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
10.305.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.001.000,00 4.001.000,00
 ADMINISTRATIVOS
10.305.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 218.000,00 3.176.300,00 3.394.300,00
 da população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
10.305.0080.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 218.000,00 218.000,00
 AMBIENTAL
10.305.0080.2.142.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA 407.000,00 407.000,00
 EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS
208 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 56.02 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.305.0080.2.143.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 2.769.300,00 2.769.300,00
 EM SAÚDE
10.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 4.136.500,00 4.136.500,00
10.306.0080.0.000.000 Reduzir os riscos e agravos à saúde 4.136.500,00 4.136.500,00
 da população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
10.306.0080.1.094.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 4.136.500,00 4.136.500,00
 NUTRICIONAL E ALIMENTAR
 Total Unidade Orçamentária........... 55.970.100,00 225.564.700,00 281.534.800,00
209 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 56.03 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex.
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.000.0000.0.000.000 Saúde 4.733.000,00 733.607.100,00 738.340.100,00
10.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 4.000,00 4.000,00
10.244.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00
10.244.0014.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00
10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.229.000,00 733.607.100,00 735.836.100,00
10.302.0009.0.000.000 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 2.000.000,00 212.711.800,00 214.711.800,00
 ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0009.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00
 EPI
10.302.0009.2.070.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE 4.100,00 4.100,00
 PÚBLICA DO CORONAVÍRUS;
10.302.0009.2.246.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 8.902.500,00 8.902.500,00
 DOMICILIAR
10.302.0009.2.249.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE 100.219.100,00 100.219.100,00
 AVALIAÇÃO E AUDITORIA
10.302.0009.2.254.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 97.272.100,00 97.272.100,00
 UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0009.2.255.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 3.607.000,00 3.607.000,00
 UPA BARRA
10.302.0009.2.256.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 2.707.000,00 2.707.000,00
 UPA LAGOMAR
10.302.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 40.000,00 511.688.300,00 511.728.300,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
10.302.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 40.000,00
10.302.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 511.688.300,00 511.688.300,00
 ADMINISTRATIVOS
10.302.0073.0.000.000 Criar condições para o município 189.000,00 5.607.000,00 5.796.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
10.302.0073.1.036.000 CONSTRUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 189.000,00 189.000,00
 REDE CEGONHAS E BANCO DE LEITE
10.302.0073.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 5.607.000,00 5.607.000,00
 DE SAÚDE
10.302.0076.0.000.000 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 3.596.000,00 3.596.000,00
 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10.302.0076.2.258.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 3.596.000,00 3.596.000,00
 SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA
10.302.0082.0.000.000 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00
10.302.0082.2.299.000 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO 4.000,00 4.000,00
 E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO
 MUNICIPAL OFTALMOLÓGICO
10.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00
10.451.0073.0.000.000 Criar condições para o município 2.500.000,00 2.500.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
10.451.0073.1.116.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 2.500.000,00 2.500.000,00
 SAÚDE
 Total Unidade Orçamentária........... 4.733.000,00 733.607.100,00 738.340.100,00
 Total do Órgão ......................... 71.853.100,00 1.025.588.100,00 1.097.441.200,00
210 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.01 Secretaria Municipal de Administração
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 7.000,00 47.310.300,00 47.317.300,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 47.310.300,00 47.310.300,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 47.310.300,00 47.310.300,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.196.000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS 4.479.200,00 4.479.200,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 42.831.100,00 42.831.100,00
 ADMINISTRATIVOS
04.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 7.000,00 7.000,00
04.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 7.000,00 7.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.000,00 7.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 7.000,00 47.310.300,00 47.317.300,00
211 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.02 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 150.000,00 7.220.000,00 7.370.000,00
04.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orçamento 6.740.000,00 6.740.000,00
04.121.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 6.740.000,00 6.740.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.121.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.740.000,00 6.740.000,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 150.000,00 480.000,00 630.000,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 150.000,00 480.000,00 630.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00 150.000,00
04.122.0037.2.207.000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA 480.000,00 480.000,00
 ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
99.000.0000.0.000.000 Reservas 3.370.000,00 3.370.000,00
99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 3.370.000,00 3.370.000,00
99.999.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 3.370.000,00 3.370.000,00
99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 3.370.000,00 3.370.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 150.000,00 7.220.000,00 3.370.000,00 10.740.000,00
212 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 37
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.03 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 521.000,00 4.499.300,00 5.020.300,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 125.000,00 4.499.300,00 4.624.300,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 125.000,00 4.499.300,00 4.624.300,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.1.023.000 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 125.000,00 125.000,00
04.122.0037.2.103.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO 485.700,00 485.700,00
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.013.600,00 4.013.600,00
 ADMINISTRATIVOS
04.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 396.000,00 396.000,00
04.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 396.000,00 396.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 396.000,00 396.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 521.000,00 4.499.300,00 5.020.300,00
213 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.04 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 9.292.200,00 106.732.600,00 116.024.800,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 9.292.200,00 101.144.500,00 110.436.700,00
04.122.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 490.000,00 490.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
04.122.0007.2.102.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMISSÃO 490.000,00 490.000,00
 INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -
 CIPA
04.122.0034.0.000.000 Promover e facilitar o acesso dos 3.103.500,00 3.103.500,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
04.122.0034.2.095.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 2.603.500,00 2.603.500,00
04.122.0034.2.098.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR 500.000,00 500.000,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 9.292.200,00 97.551.000,00 106.843.200,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 72.000,00 72.000,00
04.122.0037.1.110.000 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 112.000,00 112.000,00
 ARQUIVO DO SERVIDOR
04.122.0037.1.136.000 Realização de Concurso Público 9.108.200,00 9.108.200,00
04.122.0037.2.097.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 3.925.000,00 3.925.000,00
 PROFISSIONALIZANTE / TÉCNICO (LEI Nº
 2771/2006)
04.122.0037.2.099.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 3.835.000,00 3.835.000,00
 UNIVERSITÁRIA (LEI Nº 2771/2006)
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 89.791.000,00 89.791.000,00
 ADMINISTRATIVOS
04.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.588.100,00 5.588.100,00
04.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 5.588.100,00 5.588.100,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
04.331.0007.2.044.000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 5.375.700,00 5.375.700,00
 ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR
04.331.0007.2.046.000 CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTES 212.400,00 212.400,00
12.000.0000.0.000.000 Educação 10.000,00 10.000,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.000,00 10.000,00
12.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.000,00 10.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
12.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.000,00 10.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 9.292.200,00 106.742.600,00 116.034.800,00
214 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.05 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 52.600,00 13.010.000,00 247.249.300,00 260.311.900,00
09.122.0000.0.000.000 Administração Geral 52.600,00 12.960.000,00 14.000.000,00 27.012.600,00
09.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 52.600,00 12.960.000,00 13.012.600,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
09.122.0037.1.136.000 Realização de Concurso Público 52.600,00 52.600,00
09.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 12.960.000,00 12.960.000,00
 ADMINISTRATIVOS
09.122.0061.0.000.000 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração
 dos aposentados e pensionistas do
 Poder Legislativo do Município.
 Manter o sistema de aposentadorias e
 pensões
09.122.0061.0.002.000 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 14.000.000,00 14.000.000,00
09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 233.249.300,00 233.249.300,00
09.272.0061.0.000.000 Conceder benefícios previdenciários 233.249.300,00 233.249.300,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração
 dos aposentados e pensionistas do
 Poder Legislativo do Município.
 Manter o sistema de aposentadorias e
 pensões
09.272.0061.0.002.000 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 194.346.500,00 194.346.500,00
09.272.0061.0.003.000 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E 35.605.800,00 35.605.800,00
 PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO -
 PLANO FINANCEIRO
09.272.0061.0.006.000 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E 3.297.000,00 3.297.000,00
 PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO -
 PLANO FINANCEIRO
09.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00
09.331.0007.0.000.000 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
09.331.0007.2.044.000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 50.000,00 50.000,00
 ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR
99.000.0000.0.000.000 Reservas 338.106.400,00 338.106.400,00
99.997.0000.0.000.000 Reserva do RPPS 338.046.400,00 338.046.400,00
99.997.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 338.046.400,00 338.046.400,00
99.997.0999.0.997.000 Reserva de Contingência do RPPS 338.046.400,00 338.046.400,00
99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00
99.999.0999.0.000.000 Reserva de Contingência. 60.000,00 60.000,00
99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 52.600,00 13.010.000,00 585.355.700,00 598.418.300,00
215 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.06 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 4.593.500,00 4.593.500,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.583.500,00 4.583.500,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.583.500,00 4.583.500,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.583.500,00 4.583.500,00
 ADMINISTRATIVOS
04.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00
04.126.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.000,00 10.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.126.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.000,00 10.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 4.593.500,00 4.593.500,00
216 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.07 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 3.481.600,00 3.481.600,00
14.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.481.600,00 3.481.600,00
14.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.481.600,00 3.481.600,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
14.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.481.600,00 3.481.600,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 3.481.600,00 3.481.600,00
217 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.08 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 350.000,00 2.985.000,00 3.335.000,00
14.122.0000.0.000.000 Administração Geral 350.000,00 2.985.000,00 3.335.000,00
14.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 350.000,00 2.985.000,00 3.335.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
14.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 350.000,00 350.000,00
14.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.630.000,00 1.630.000,00
 ADMINISTRATIVOS
14.122.0037.2.264.000 PROCON ITINERANTE 1.355.000,00 1.355.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 350.000,00 2.985.000,00 3.335.000,00
 Total do Órgão ......................... 10.372.800,00 189.842.300,00 588.725.700,00 788.940.800,00
218 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 10.893.900,00 10.893.900,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.893.900,00 10.893.900,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.893.900,00 10.893.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.893.900,00 8.893.900,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0037.2.280.000 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU 2.000.000,00 2.000.000,00
 PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 500.000,00 500.000,00
11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 500.000,00 500.000,00
11.331.0078.0.000.000 Promover a mobilização e organização 500.000,00 500.000,00
 comunitária, a educação sanitária e
 ambiental, a capacitação profissional
 e a geração de trabalho e renda, nas
 comunidades sob intervenção
11.331.0078.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 500.000,00 500.000,00
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 62.334.900,00 1.015.300,00 63.350.200,00
15.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 500.000,00 500.000,00
15.334.0035.0.000.000 Promover condições de acesso da 500.000,00 500.000,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
15.334.0035.1.106.000 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 500.000,00 500.000,00
 PÚBLICA
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 61.634.900,00 1.015.300,00 62.650.200,00
15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 57.234.900,00 1.015.300,00 58.250.200,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
15.451.0003.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 750.900,00 750.900,00
15.451.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 37.900.000,00 37.900.000,00
15.451.0003.1.130.000 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 16.714.000,00 16.714.000,00
15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.870.000,00 1.870.000,00
 EPI
15.451.0003.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 1.015.300,00 1.015.300,00
 INFRAESTRUTURA
15.451.0064.0.000.000 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 500.000,00 500.000,00
15.451.0064.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 500.000,00 500.000,00
15.451.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 3.900.000,00 3.900.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo
 de minimizar seus efeitos
15.451.0070.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 3.900.000,00 3.900.000,00
 INFRAESTRUTURA
15.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00
15.542.0064.0.000.000 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 200.000,00 200.000,00
15.542.0064.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 200.000,00 200.000,00
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 7.150.000,00 7.150.000,00
27.813.0000.0.000.000 Lazer 7.150.000,00 7.150.000,00
27.813.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 7.150.000,00 7.150.000,00
219 / 371
38 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 e de lazer no Município
27.813.0038.2.066.000 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 7.150.000,00 7.150.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 62.834.900,00 19.059.200,00 81.894.100,00
220 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 5.873.000,00 38.508.830,00 44.381.830,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.873.000,00 38.508.830,00 44.381.830,00
04.122.0031.0.000.000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 5.873.000,00 5.873.000,00
 PÚBLICA MUNICIPAL
04.122.0031.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.873.000,00 5.873.000,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 38.508.830,00 38.508.830,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 38.508.830,00 38.508.830,00
 ADMINISTRATIVOS
12.000.0000.0.000.000 Educação 2.000.000,00 2.000.000,00
12.364.0000.0.000.000 Ensino Superior 2.000.000,00 2.000.000,00
12.364.0026.0.000.000 Criar condições para o município 2.000.000,00 2.000.000,00
 oferecer educação de ensino superior
 de qualidade para a comunidade e
 capacitação para o mercado de trabalho
12.364.0026.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00
 EPI
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 225.619.180,00 55.977.490,00 281.596.670,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 222.514.580,00 50.898.900,00 273.413.480,00
15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 222.514.580,00 50.898.900,00 273.413.480,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
15.451.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 14.500.000,00 14.500.000,00
 INFRAESTRUTURA
15.451.0003.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 20.000.000,00 20.000.000,00
15.451.0003.1.088.000 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O 57.000.000,00 57.000.000,00
 FRADE E O PORTAL DO SANA
15.451.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 112.582.770,00 112.582.770,00
15.451.0003.1.130.000 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 1.810,00 1.810,00
15.451.0003.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 18.430.000,00 18.430.000,00
 EPI
15.451.0003.2.150.000 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 16.669.900,00 16.669.900,00
15.451.0003.2.245.000 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 33.270.000,00 33.270.000,00
15.451.0003.2.261.000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 959.000,00 959.000,00
15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 3.104.600,00 5.078.590,00 8.183.190,00
15.452.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 3.104.600,00 5.078.590,00 8.183.190,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
15.452.0003.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 3.104.600,00 3.104.600,00
15.452.0003.2.150.000 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 5.078.590,00 5.078.590,00
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 10.000.000,00 10.000.000,00
17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 10.000.000,00 10.000.000,00
17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 10.000.000,00 10.000.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
17.512.0071.2.128.000 MACRODRENAGEM 10.000.000,00 10.000.000,00
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 11.867.000,00 11.867.000,00
221 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.02 Sec. Mun. Adjunta de Obras
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
27.695.0000.0.000.000 Turismo 27.000,00 27.000,00
27.695.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 27.000,00 27.000,00
 do desporto e lazer no município
27.695.0024.1.041.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 27.000,00 27.000,00
 INFRAESTRUTURA TURISTICA
27.811.0000.0.000.000 Desporto de Rendimento 11.840.000,00 11.840.000,00
27.811.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 11.840.000,00 11.840.000,00
 do desporto e lazer no município
27.811.0024.1.115.000 REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 4.040.000,00 4.040.000,00
27.811.0024.1.118.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA 7.800.000,00 7.800.000,00
 CIDADE
 Total Unidade Orçamentária........... 245.359.180,00 104.486.320,00 349.845.500,00
222 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 34.183.900,00 34.183.900,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 34.181.900,00 34.181.900,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 34.181.900,00 34.181.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.080.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 10.042.000,00 10.042.000,00
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 24.139.900,00 24.139.900,00
 ADMINISTRATIVOS
04.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00
04.451.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 2.000,00 2.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.451.0037.2.280.000 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU 2.000,00 2.000,00
 PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 20.000,00 20.000,00
06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 20.000,00 20.000,00
06.451.0070.0.000.000 Promover ações de enfrentamento a 20.000,00 20.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo
 de minimizar seus efeitos
06.451.0070.2.148.000 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE RISCO 20.000,00 20.000,00
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 23.009.400,00 88.596.000,00 111.605.400,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 23.009.400,00 73.591.000,00 96.600.400,00
15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 34.590.000,00 34.590.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
15.451.0003.2.160.000 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, 34.475.000,00 34.475.000,00
 TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS
15.451.0003.2.212.000 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 110.000,00 110.000,00
 PASSARELAS, PONTES E RAMPAS DE
 ACESSIBILIDADE
15.451.0003.2.231.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 2.000,00 2.000,00
 CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
15.451.0003.2.239.000 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE 3.000,00 3.000,00
 NOVAS PRAÇAS E JARDINS
15.451.0052.0.000.000 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 23.009.400,00 30.001.000,00 53.010.400,00
15.451.0052.1.006.000 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE 23.009.400,00 23.009.400,00
 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.451.0052.2.140.000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS 30.001.000,00 30.001.000,00
 UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES
 E DE SAÚDE.
15.451.0053.0.000.000 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 9.000.000,00 9.000.000,00
15.451.0053.2.032.000 ATERRO SANITÁRIO DE INERTES 9.000.000,00 9.000.000,00
15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 15.005.000,00 15.005.000,00
15.452.0053.0.000.000 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 15.005.000,00 15.005.000,00
15.452.0053.2.040.000 COLETA DOMICILIAR E HOSPITALAR 15.001.000,00 15.001.000,00
15.452.0053.2.061.000 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NO ATERRO 1.000,00 1.000,00
 SANITÁRIO E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA
 SAÚDE
15.452.0053.2.129.000 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 1.000,00 1.000,00
223 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.03 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.452.0053.2.136.000 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA 1.000,00 1.000,00
15.452.0053.2.296.000 VARRIÇÃO MANUAL, MECANIZADA, CAPINA 1.000,00 1.000,00
 E PINTURA DE MEIO-FIO, GRAMADO,
 RASPAGEM E RETIRADA DE ENTULHO
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 37.501.600,00 32.946.800,00 70.448.400,00
17.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 37.501.600,00 32.946.800,00 70.448.400,00
17.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 17.496.400,00 17.496.400,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
17.451.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 17.496.400,00 17.496.400,00
 INFRAESTRUTURA
17.451.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 20.005.200,00 32.946.800,00 52.952.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
17.451.0071.1.102.000 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES 20.005.200,00 20.005.200,00
17.451.0071.2.063.000 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS 5.849.000,00 5.849.000,00
17.451.0071.2.191.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 13.148.000,00 13.148.000,00
 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM
 CAMINHÃO PIPA
17.451.0071.2.211.000 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA 13.949.800,00 13.949.800,00
 DE ÁGUAS PLUVIAIS
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 18.905.000,00 18.905.000,00
18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 5.000,00 5.000,00
18.541.0036.0.000.000 Desenvolvimento de projetos para 5.000,00 5.000,00
 Gerenciamento de resíduos urbanos e
 efluentes
18.541.0036.2.026.000 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS 5.000,00 5.000,00
 SÓLIDOS
18.543.0000.0.000.000 Recuperação de Áreas Degradadas 18.900.000,00 18.900.000,00
18.543.0006.0.000.000 Identificação, cercamento e execução 18.900.000,00 18.900.000,00
 de projetos de arborização e
 paisagismo de áreas verdes municipais
18.543.0006.2.283.000 RESTAURAÇÃO FLORESTAL 18.900.000,00 18.900.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 60.511.000,00 174.651.700,00 235.162.700,00
224 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 39
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 10.739.500,00 10.739.500,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.739.500,00 10.739.500,00
04.122.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 3.000,00 3.000,00
 sociais, culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito
 do município e seus distritos.
04.122.0004.2.014.000 APOIO A FESTAS REGIONAIS / SERRA 3.000,00 3.000,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 10.736.500,00 10.736.500,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 10.736.500,00 10.736.500,00
 ADMINISTRATIVOS
13.000.0000.0.000.000 Cultura 22.000,00 22.000,00
13.813.0000.0.000.000 Lazer 22.000,00 22.000,00
13.813.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 22.000,00 22.000,00
 sociais, culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito
 do município e seus distritos.
13.813.0004.1.011.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, 22.000,00 22.000,00
 CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 21.050.000,00 274.000,00 21.324.000,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 21.050.000,00 274.000,00 21.324.000,00
15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 21.049.000,00 274.000,00 21.323.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
15.451.0003.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 14.694.000,00 14.694.000,00
15.451.0003.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 501.000,00 501.000,00
15.451.0003.1.103.000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.752.000,00 1.752.000,00
15.451.0003.1.120.000 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.102.000,00 4.102.000,00
15.451.0003.2.011.000 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 153.000,00 153.000,00
 REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS
 MORTUÁRIAS
15.451.0003.2.049.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 103.000,00 103.000,00
 EQUIPAMENTOS URBANOS
15.451.0003.2.152.000 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 3.000,00 3.000,00
15.451.0003.2.153.000 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.000,00 4.000,00
15.451.0003.2.156.000 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E 6.000,00 6.000,00
 NASCENTES
15.451.0003.2.238.000 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO 5.000,00 5.000,00
 DE VIAS E ESTRADAS
15.451.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.000,00 1.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
15.451.0037.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00
16.000.0000.0.000.000 Habitação 1.000,00 1.000,00
16.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00
16.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
225 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.04 Sec. Mun. Adjunta de Interior
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
16.451.0003.2.153.000 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 21.072.000,00 11.014.500,00 32.086.500,00
226 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 7.013.000,00 38.987.500,00 46.000.500,00
17.122.0000.0.000.000 Administração Geral 7.025.500,00 7.025.500,00
17.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 6.521.500,00 6.521.500,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
17.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.521.500,00 6.521.500,00
 ADMINISTRATIVOS
17.122.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 504.000,00 504.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
17.122.0071.2.236.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES 504.000,00 504.000,00
 OPERACIONAIS
17.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 32.000,00 32.000,00
17.125.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 32.000,00 32.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
17.125.0071.2.083.000 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO 32.000,00 32.000,00
 CONTRATO DE PROGRAMA DE
 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.511.0000.0.000.000 Saneamento Básico Rural 5.643.000,00 8.320.000,00 13.963.000,00
17.511.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 5.643.000,00 8.320.000,00 13.963.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
17.511.0071.1.095.000 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO 3.643.000,00 3.643.000,00
 NOS DISTRITOS
17.511.0071.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00
 EPI
17.511.0071.2.190.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 8.318.000,00 8.318.000,00
 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.511.0071.2.237.000 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESTAÇÕES DE 2.000,00 2.000,00
 TRATAMENTO DA REGIÃO SERRANA
17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 1.370.000,00 23.110.000,00 24.480.000,00
17.512.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 1.370.000,00 23.110.000,00 24.480.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
17.512.0071.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.370.000,00 1.370.000,00
 EPI
17.512.0071.2.192.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 16.310.600,00 16.310.600,00
 SANITÁRIO
17.512.0071.2.195.000 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO 5.450.000,00 5.450.000,00
 INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO
17.512.0071.2.311.000 Fiscalização das Atividades de 1.349.400,00 1.349.400,00
 Contrato de Parceria Pública-Privada
17.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 500.000,00 500.000,00
17.542.0071.0.000.000 Promover ações destinadas a melhoria 500.000,00 500.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
227 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.05 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 de água potável
17.542.0071.2.051.000 CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUAS E 500.000,00 500.000,00
 EFLUENTES NOS SISTEMAS DE SANEAMENTO
 Total Unidade Orçamentária........... 7.013.000,00 38.987.500,00 46.000.500,00
228 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.06 Sec. Mun. Adjunta de Habitação
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 1.256.300,00 1.256.300,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.256.300,00 1.256.300,00
15.451.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 1.256.300,00 1.256.300,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
15.451.0003.1.125.000 URBANIZAÇÃO DA AJUDA - PAC II 1.255.800,00 1.255.800,00
15.451.0003.1.128.000 URBANIZAÇÃO DA NOVA ESPERANÇA - 500,00 500,00
 PAC-II
16.000.0000.0.000.000 Habitação 8.824.500,00 8.067.200,00 16.891.700,00
16.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.024.100,00 4.024.100,00
16.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.024.100,00 4.024.100,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
16.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.024.100,00 4.024.100,00
 ADMINISTRATIVOS
16.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00
16.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 100.000,00 100.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
16.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 100.000,00 100.000,00
16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 8.724.500,00 4.043.100,00 12.767.600,00
16.482.0051.0.000.000 Produção habitacional em terrenos 8.724.500,00 4.043.100,00 12.767.600,00
 urbanizados visando melhorar a
 qualidade de vida da população e
 facilitar o acesso a moradia digna
16.482.0051.1.058.000 HABITAR LEGAL 6.987.700,00 6.987.700,00
16.482.0051.1.123.000 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS 1.736.800,00 1.736.800,00
16.482.0051.2.312.000 Urbanização de Zona de Especial 4.043.100,00 4.043.100,00
 Interesse Social (ZEIS)
 Total Unidade Orçamentária........... 10.080.800,00 8.067.200,00 18.148.000,00
229 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 129.500,00 129.500,00
04.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 129.500,00 129.500,00
04.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 129.500,00 129.500,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.482.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 129.500,00 129.500,00
 ADMINISTRATIVOS
16.000.0000.0.000.000 Habitação 15.000,00 1.868.000,00 1.883.000,00
16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 15.000,00 1.868.000,00 1.883.000,00
16.482.0001.0.000.000 Promover ações para redução das 1.452.000,00 1.452.000,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população
 em condições de vulnerabilidade no
 município
16.482.0001.2.298.000 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À 1.452.000,00 1.452.000,00
 CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL
 EM CARÁTER TRANSITÓRIO
16.482.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 4.000,00 4.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
16.482.0037.2.268.000 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, 4.000,00 4.000,00
 SEMINÁRIOS E DEBATES
16.482.0051.0.000.000 Produção habitacional em terrenos 409.000,00 409.000,00
 urbanizados visando melhorar a
 qualidade de vida da população e
 facilitar o acesso a moradia digna
16.482.0051.2.041.000 COMPRA ASSISTIDA 301.000,00 301.000,00
16.482.0051.2.050.000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES 108.000,00 108.000,00
 HABITACIONAIS
16.482.0054.0.000.000 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00
 para requalificação do espaço urbano,
 ambiental e integração do
 assentamento precário à cidade formal
16.482.0054.1.016.000 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE 4.000,00 4.000,00
 ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS
 IDENTIFICADOS
16.482.0054.1.061.000 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS 4.000,00 4.000,00
 HABITACIONAIS
16.482.0054.1.082.000 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS 4.000,00 4.000,00
 HABITACIONAIS
16.482.0064.0.000.000 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00
16.482.0064.1.106.000 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00
 PÚBLICA
16.482.0078.0.000.000 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00
 comunitária, a educação sanitária e
 ambiental, a capacitação profissional
 e a geração de trabalho e renda, nas
 comunidades sob intervenção
16.482.0078.2.293.000 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL 3.000,00 3.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 15.000,00 1.997.500,00 2.012.500,00
 Total do Órgão ......................... 406.885.880,00 358.263.920,00 765.149.800,00
230 / 371
40 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 1.500.700,00 26.192.600,00 27.693.300,00
27.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.385.700,00 18.981.600,00 20.367.300,00
27.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 61.200,00 18.981.600,00 19.042.800,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
27.122.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 51.200,00 51.200,00
27.122.0037.1.052.000 ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL 10.000,00 10.000,00
 PROMOCIONAL
27.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 18.981.600,00 18.981.600,00
 ADMINISTRATIVOS
27.122.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 1.324.500,00 1.324.500,00
 e de lazer no Município
27.122.0038.1.068.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS 376.500,00 376.500,00
27.122.0038.1.085.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 283.000,00 283.000,00
 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO
 MUNICIPÍO - ESTÁDIO
27.122.0038.1.086.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 660.000,00 660.000,00
 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO
 MUNICÍPIO - GINÁSIO
27.122.0038.1.087.000 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS 5.000,00 5.000,00
 DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO
 MUNICÍPIO - PARQUE DA CIDADE
27.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 2.304.000,00 2.304.000,00
27.392.0004.0.000.000 Apoio a realização de eventos 2.304.000,00 2.304.000,00
 sociais, culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito
 do município e seus distritos.
27.392.0004.2.276.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 2.304.000,00 2.304.000,00
27.811.0000.0.000.000 Desporto de Rendimento 102.000,00 4.093.000,00 4.195.000,00
27.811.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 102.000,00 4.093.000,00 4.195.000,00
 e de lazer no Município
27.811.0038.1.054.000 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS 12.000,00 12.000,00
27.811.0038.1.091.000 LAPICE - LABORATÓRIO DE PESQUISA E 90.000,00 90.000,00
 INOVAÇÃO DA CIÊNCIA DO ESPORTE
27.811.0038.2.033.000 ATLETISMO MACAÉ 20.000,00 20.000,00
27.811.0038.2.072.000 EQUIPES DE BASE 3.000,00 3.000,00
27.811.0038.2.127.000 MACAÉ VAI A LUTA 70.000,00 70.000,00
27.811.0038.2.158.000 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA 4.000.000,00 4.000.000,00
27.812.0000.0.000.000 Desporto Comunitário 13.000,00 563.000,00 576.000,00
27.812.0024.0.000.000 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00
 do desporto e lazer no município
27.812.0024.1.122.000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 1.000,00
27.812.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 543.000,00 543.000,00
 e de lazer no Município
27.812.0038.2.052.000 CRAQUE DO FUTURO 410.000,00 410.000,00
27.812.0038.2.074.000 ESPORTE ADAPTADO 102.000,00 102.000,00
27.812.0038.2.077.000 E-SPORTS MACAÉ 31.000,00 31.000,00
27.812.0042.0.000.000 Garantir a proteção, promoção, 12.000,00 20.000,00 32.000,00
 assistência e defesa dos direitos
 dos idosos
27.812.0042.1.001.000 ACADEMIA DA MELHOR IDADE 12.000,00 12.000,00
27.812.0042.2.075.000 ESPORTE PARA MELHOR IDADE 20.000,00 20.000,00
27.813.0000.0.000.000 Lazer 251.000,00 251.000,00
27.813.0038.0.000.000 Apoiar e desenvolver ações esportivas 251.000,00 251.000,00
 e de lazer no Município
231 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
27.813.0038.2.076.000 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA 251.000,00 251.000,00
 POPULAÇÃO
 Total Unidade Orçamentária........... 1.500.700,00 26.192.600,00 27.693.300,00
 Total do Órgão ......................... 1.500.700,00 26.192.600,00 27.693.300,00
232 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 4.018.900,00 24.342.500,00 28.361.400,00
13.122.0000.0.000.000 Administração Geral 200.000,00 200.000,00
13.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 200.000,00 200.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
13.122.0037.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 200.000,00 200.000,00
13.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 4.900,00 4.900,00
13.128.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 4.900,00 4.900,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
13.128.0065.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.900,00 4.900,00
13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 2.351.000,00 2.351.000,00
13.391.0003.0.000.000 Implementar e incrementar ações de 2.351.000,00 2.351.000,00
 infra-estrutura urbana e rural,
 visando melhorar a qualidade de vida
 da população.
13.391.0003.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 2.351.000,00 2.351.000,00
 INFRAESTRUTURA
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 1.663.000,00 24.142.500,00 25.805.500,00
13.392.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 18.548.500,00 18.548.500,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
13.392.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 18.548.500,00 18.548.500,00
 ADMINISTRATIVOS
13.392.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 1.663.000,00 5.594.000,00 7.257.000,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
13.392.0065.1.011.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, 112.000,00 112.000,00
 CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
13.392.0065.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 18.000,00 18.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
13.392.0065.1.060.000 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS 1.503.000,00 1.503.000,00
 CULTURAIS
13.392.0065.1.071.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 30.000,00 30.000,00
 MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0065.2.138.000 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA 92.000,00 92.000,00
13.392.0065.2.139.000 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E 21.000,00 21.000,00
 ARTES - EMART
13.392.0065.2.149.000 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS 1.561.000,00 1.561.000,00
 MUNICIPAIS
13.392.0065.2.164.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 3.000,00 3.000,00
 CULTURA
13.392.0065.2.177.000 MANUTENÇÃO DO POLO DA FRONTEIRA E 12.000,00 12.000,00
 DEMIAS POLOS CULTURAIS
13.392.0065.2.193.000 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS 13.000,00 13.000,00
13.392.0065.2.194.000 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE 70.000,00 70.000,00
 MACAÉ
13.392.0065.2.241.000 MEMÓRIA DO FERROVIÁRIO 320.000,00 320.000,00
13.392.0065.2.275.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 3.502.000,00 3.502.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 4.018.900,00 24.342.500,00 28.361.400,00
233 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
234 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 60.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 470.700,00 470.700,00
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 470.700,00 470.700,00
13.392.0065.0.000.000 Promover condições de acesso da 470.700,00 470.700,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
13.392.0065.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 470.700,00 470.700,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
 Total Unidade Orçamentária........... 470.700,00 470.700,00
 Total do Órgão ......................... 4.489.600,00 24.342.500,00 28.832.100,00
235 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 3.042.700,00 3.042.700,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.042.700,00 3.042.700,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 3.042.700,00 3.042.700,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.042.700,00 3.042.700,00
 ADMINISTRATIVOS
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 2.851.100,00 2.851.100,00
08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 2.851.100,00 2.851.100,00
08.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 2.851.100,00 2.851.100,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
08.422.0059.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 747.800,00 747.800,00
08.422.0059.2.039.000 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO 303.300,00 303.300,00
 A MULHER
08.422.0059.2.114.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 40.000,00 40.000,00
 REFLETIR
08.422.0059.2.204.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 40.000,00 40.000,00
 MUNICIPAL DA MULHER
08.422.0059.2.225.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 150.000,00 150.000,00
 ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA
 LECLERC
08.422.0059.2.313.000 Implementação e Manutenção do 80.000,00 80.000,00
 Programa de Dignidade Menstrual
08.422.0059.2.314.000 Implantação e Manutenção do 580.000,00 580.000,00
 Qualifica Mulher
08.422.0059.2.315.000 Implantação e Manutenção do Fala 20.000,00 20.000,00
 Mulher
08.422.0059.2.316.000 Serviço de Acolhimento à Mulheres 890.000,00 890.000,00
 Vítimas de Violência
12.000.0000.0.000.000 Educação 370.000,00 370.000,00
12.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 370.000,00 370.000,00
12.422.0059.0.000.000 Promover ações voltadas paras as 370.000,00 370.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
12.422.0059.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 370.000,00 370.000,00
 EPI
 Total Unidade Orçamentária........... 370.000,00 5.893.800,00 6.263.800,00
 Total do Órgão ......................... 370.000,00 5.893.800,00 6.263.800,00
236 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
Unidade Orçamentária: 62.01 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 1.883.100,00 1.883.100,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.883.100,00 1.883.100,00
04.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 1.883.100,00 1.883.100,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
04.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.883.100,00 1.883.100,00
 ADMINISTRATIVOS
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 762.100,00 762.100,00
08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 762.100,00 762.100,00
08.422.0058.0.000.000 Implantação e manutenção da estrutura 762.100,00 762.100,00
 administrativa da Coordenadoria de
 Políticas Públicas de Promoção a
 Igualdade Ético-Racial
08.422.0058.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 645.000,00 645.000,00
08.422.0058.2.123.000 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO 14.000,00 14.000,00
 MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS
 DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR)
08.422.0058.2.240.000 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA 70.000,00 70.000,00
08.422.0058.2.318.000 Manutenção do Disque-Racismo 33.100,00 33.100,00
 Total Unidade Orçamentária........... 2.645.200,00 2.645.200,00
 Total do Órgão ......................... 2.645.200,00 2.645.200,00
237 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 41
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 6.738.000,00 16.772.000,00 23.510.000,00
18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 7.358.900,00 7.358.900,00
18.122.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 7.358.900,00 7.358.900,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
18.122.0037.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 7.358.900,00 7.358.900,00
 ADMINISTRATIVOS
18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 33.000,00 33.000,00
18.128.0037.0.000.000 Executar serviços de apoio e suporte 33.000,00 33.000,00
 de natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das
 atribuições institucionais do órgão
18.128.0037.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 33.000,00 33.000,00
18.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 1.050.000,00 1.050.000,00
18.301.0012.0.000.000 Fomentar a expansão e qualificação da 1.050.000,00 1.050.000,00
 Atenção Básica em Macaé
18.301.0012.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.050.000,00 1.050.000,00
18.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 3.000.000,00 3.000.000,00
18.451.0073.0.000.000 Criar condições para o município 3.000.000,00 3.000.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
18.451.0073.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 3.000.000,00 3.000.000,00
 EPI
18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 1.000,00 3.490.000,00 3.491.000,00
18.541.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 828.600,00 828.600,00
18.541.0014.2.319.000 Manutenção das Atividades de 828.600,00 828.600,00
 Proteção Animal
18.541.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 1.000,00 2.599.400,00 2.600.400,00
18.541.0016.1.023.000 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 1.000,00 1.000,00
18.541.0016.2.309.000 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO 191.400,00 191.400,00
18.541.0016.2.319.000 Manutenção das Atividades de 2.408.000,00 2.408.000,00
 Proteção Animal
18.541.0029.0.000.000 Desenvolvimento junto a rede escola, 62.000,00 62.000,00
 nas comunidades em locais de
 interesse ambiental, nas áreas das UC
 e entorno
18.541.0029.2.319.000 Manutenção das Atividades de 62.000,00 62.000,00
 Proteção Animal
18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 2.654.000,00 5.923.100,00 8.577.100,00
18.542.0014.0.000.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 350.000,00 350.000,00
18.542.0014.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 350.000,00 350.000,00
18.542.0016.0.000.000 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 4.000,00 4.000,00
18.542.0016.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.000,00 4.000,00
18.542.0035.0.000.000 Promover condições de acesso da 113.100,00 113.100,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
18.542.0035.2.319.000 Manutenção das Atividades de 113.100,00 113.100,00
 Proteção Animal
18.542.0073.0.000.000 Criar condições para o município 2.300.000,00 5.810.000,00 8.110.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
18.542.0073.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.300.000,00 2.300.000,00
18.542.0073.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 550.000,00 550.000,00
238 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
18.542.0073.2.268.000 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, 260.000,00 260.000,00
 SEMINÁRIOS E DEBATES
18.542.0073.2.284.000 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE 5.000.000,00 5.000.000,00
 CÃES E GATOS
 Total Unidade Orçamentária........... 6.738.000,00 16.772.000,00 23.510.000,00
 Total do Órgão ......................... 6.738.000,00 16.772.000,00 23.510.000,00
 Total Geral ............................ 644.158.460,00 3.623.249.140,00 596.675.300,00 4.864.082.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 38m.
239 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 01.000.0000 Legislativa 301.000,00 107.303.900,00 107.604.900,00
 01.031.0000 Ação Legislativa 298.000,00 107.303.900,00 107.601.900,00
 01.031.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 298.000,00 107.303.900,00 107.601.900,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 01.128.0000 Formação de Recursos Humanos 3.000,00 3.000,00
 01.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.000,00 3.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 02.000.0000 Judiciária 108.292.100,00 108.292.100,00
 02.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.130.000,00 1.130.000,00
 Judiciário
 02.062.0015 Defender juridicamente os direitos do 1.130.000,00 1.130.000,00
 Governo Municipal
 02.122.0000 Administração Geral 107.162.100,00 107.162.100,00
 02.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 85.200.000,00 85.200.000,00
 Governo Municipal
 02.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 21.962.100,00 21.962.100,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.000.0000 Administração 23.085.700,00 504.575.130,00 527.660.830,00
 04.121.0000 Planejamento e Orçamento 6.740.000,00 6.740.000,00
 04.121.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 6.740.000,00 6.740.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.122.0000 Administração Geral 16.927.700,00 484.341.530,00 501.269.230,00
 04.122.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 931.000,00 931.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 04.122.0007 Atender aos servidores municipais e 490.000,00 490.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 04.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 35.900,00 35.900,00
 Governo Municipal
 04.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 5.873.000,00 5.873.000,00
 PÚBLICA MUNICIPAL
 04.122.0034 Promover e facilitar o acesso dos 3.103.500,00 3.103.500,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 04.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.044.700,00 474.385.430,00 485.430.130,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.122.0043 Efetuar o pagamento de despesas que não 5.265.200,00 5.265.200,00
 gerem produtos nem contraprestação
 direta na forma de bens ou serviços
 04.122.0049 Acompanhar o planejamento e a execução 39.000,00 39.000,00
 das políticas públicas, convênios e
 parcerias, visando o cumprimento das
 metas estabelecidas a cada órgão da
 administração pública municipal
240 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.122.0056 Assessorar na promoção da qualidade dos 10.000,00 91.500,00 101.500,00
 serviços ofertados pela administração
 pública municipal
 04.126.0000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00
 04.126.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 10.000,00 10.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 403.000,00 403.000,00
 04.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 403.000,00 403.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.129.0000 Administração de Receitas 260.000,00 260.000,00
 04.129.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 260.000,00 260.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.182.0000 Defesa Civil 215.000,00 7.764.000,00 7.979.000,00
 04.182.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 215.000,00 7.764.000,00 7.979.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.588.100,00 5.588.100,00
 04.331.0007 Atender aos servidores municipais e 5.588.100,00 5.588.100,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 04.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00
 04.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.482.0000 Habitação Urbana 5.280.000,00 129.500,00 5.409.500,00
 04.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.280.000,00 129.500,00 5.409.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.000.0000 Segurança Pública 6.104.500,00 63.198.000,00 69.302.500,00
 06.122.0000 Administração Geral 61.165.000,00 61.165.000,00
 06.122.0017 Promover ações logísticas e 4.177.000,00 4.177.000,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
 06.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 56.988.000,00 56.988.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.128.0000 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00
 06.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.000,00 5.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.131.0000 Comunicação Social 4.000,00 1.000,00 5.000,00
 06.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 4.000,00 1.000,00 5.000,00
 diferentes públicos internos e externos
 da prefeitura orientados pela
 transparência, qualidade da informação
 e agilidade no atendimento das
 demandas, através da criação, produção
 e veicular de campanhas institucionais
241 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 e de interesse público
 06.181.0000 Policiamento 2.506.000,00 1.712.000,00 4.218.000,00
 06.181.0017 Promover ações logísticas e 580.000,00 580.000,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
 06.181.0062 Contratação de serviço especializado do 1.501.000,00 1.501.000,00
 Bombeiro e Policial Militar, através de
 convênio
 06.181.0075 Agregar projetos de redução da 1.005.000,00 1.132.000,00 2.137.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.182.0000 Defesa Civil 1.299.500,00 110.000,00 1.409.500,00
 06.182.0060 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS 517.500,00 517.500,00
 E DESASTRES
 06.182.0070 Promover ações de enfrentamento a 782.000,00 110.000,00 892.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
 minimizar seus efeitos
 06.183.0000 Informação e Inteligência 120.000,00 190.000,00 310.000,00
 06.183.0075 Agregar projetos de redução da 120.000,00 190.000,00 310.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.970.000,00 20.000,00 1.990.000,00
 06.451.0003 Implementar e incrementar ações de 100.000,00 100.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 06.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 20.000,00 20.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
 minimizar seus efeitos
 06.451.0075 Agregar projetos de redução da 1.870.000,00 1.870.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.542.0000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00
 06.542.0048 Ampliar as áreas protegidas no 200.000,00 200.000,00
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
 08.000.0000 Assistência Social 9.726.970,00 113.067.530,00 122.794.500,00
 08.122.0000 Administração Geral 347.500,00 33.587.230,00 33.934.730,00
 08.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 347.500,00 33.587.230,00 33.934.730,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 08.241.0000 Assistência à Pessoa Idosa 1.835.000,00 5.826.100,00 7.661.100,00
 08.241.0042 Garantir a proteção, promoção, 1.835.000,00 5.826.100,00 7.661.100,00
 assistência e defesa dos direitos dos
 idosos
 08.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 262.000,00 30.000,00 292.000,00
 08.242.0041 Promover ações para o atendimento, 262.000,00 30.000,00 292.000,00
 proteção integral e inclusão das
 pessoas com deficiência
 08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 259.600,00 4.975.300,00 5.234.900,00
 08.243.0011 Implementar ações de atenção a criança 259.600,00 4.975.300,00 5.234.900,00
242 / 371
42 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 e ao adolescente
 08.244.0000 Assistência Comunitária 7.022.870,00 63.322.500,00 70.345.370,00
 08.244.0001 Promover ações para redução das 5.829.070,00 430.000,00 6.259.070,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população em
 condições de vulnerabilidade no
 município
 08.244.0002 Operacionalização e divulgação do 186.000,00 186.000,00
 ACESSUAS Trabalho
 08.244.0005 Integração da Rede Social do Município 514.000,00 514.000,00
 08.244.0008 Concessão de benefícios sociais a 4.232.300,00 4.232.300,00
 população em situação de risco social
 08.244.0046 Realizar ações: manutenção de cadastro 323.000,00 323.000,00
 do PBF, e acompanhamento e busca ativa
 das famílias do PBF/CadÚnico bem como
 realizar seminários, encontros e
 reuniões intersetoriais sobre o
 Programa; melhoria nas estruturas do
 Programa, manutenção do veículo e
 capacitação de Recursos Humanos
 integrantes à Gestão Descentralizada
 08.244.0055 Garantir o pagamento do beneficio 4.201.200,00 4.201.200,00
 social aos usuários cadastrados
 08.244.0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 291.000,00 291.000,00
 INFANTIL - AEPETI
 08.244.0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 724.000,00 724.000,00
 08.244.0068 Implantar, ampliar, manter e 1.193.800,00 1.055.000,00 2.248.800,00
 operacionalizar as unidades, serviços,
 programas e projetos para atender
 famílias e indivíduos em situação de
 violação de direitos e risco pessoal
 08.244.0069 Implantar, ampliar,manter e 1.160.000,00 1.160.000,00
 operacionalizar as unidades, serviços,
 progrmas e projetos para atender
 famílias e individuos em situação de
 violação de direitos e risco pessoal
 08.244.0085 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00
 estratégias gerais de desenvolvimento
 solidário e social, de forma justa
 e sustentável. 
 08.244.0086 programa voltado para a instauração de 49.591.000,00 49.591.000,00
 mecanismos de emancipação social e
 econômica para as populações em estado
 de vulnerabilidade social daquelas
 regiões e territórios nos quais o
 município venha desenvolvendo ou não
 iniciativas de desenvolvimento local de
 segurança alimentar e nutricional.
 08.244.0087 Financiar e investir em micro 610.000,00 610.000,00
 empreendimentos, cooperativas ou formas
 associativas de produção ou de
 trabalho, em micro e pequenas empresas,
 em microempreendedores individuais e
 comerciantes ambulantes licenciados
 como alternativa de crédito popular
 para geração de emprego e renda.
 08.306.0000 Alimentação e Nutrição 397.000,00 397.000,00
 08.306.0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 397.000,00 397.000,00
 08.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.000,00 15.000,00
243 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 08.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 15.000,00
 08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 4.518.200,00 4.518.200,00
 Difusos
 08.422.0057 Criar, executar, acompanhar as ações 507.000,00 507.000,00
 municipais de promoção à diversidade e
 cidadania LGBTI+, garantindo a execução
 de políticas de inclusão social e de
 combate às desigualdades e
 discriminações destinadas a população
 LGBTI+ no município de Macaé, primando
 pela intersetorialidade e
 transversalidade na proposição e
 implementação dessas políticas,
 promovendo os direitos fundamentais de
 inviolabilidade do direito á vida, à
 liberdade, à igualdade e à segurança
 08.422.0058 Implantação e manutenção da estrutura 1.150.100,00 1.150.100,00
 administrativa da Coordenadoria de
 Políticas Públicas de Promoção a
 Igualdade Ético-Racial
 08.422.0059 Promover ações voltadas paras as 2.861.100,00 2.861.100,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 08.451.0000 Infra-estrutura Urbana 396.200,00 396.200,00
 08.451.0003 Implementar e incrementar ações de 396.200,00 396.200,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 09.000.0000 Previdência Social 52.600,00 13.010.000,00 247.249.300,00 260.311.900,00
 09.122.0000 Administração Geral 52.600,00 12.960.000,00 14.000.000,00 27.012.600,00
 09.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 52.600,00 12.960.000,00 13.012.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 09.122.0061 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração dos
 aposentados e pensionistas do Poder
 Legislativo do Município. Manter o
 sistema de aposentadorias e pensões
 09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 233.249.300,00 233.249.300,00
 09.272.0061 Conceder benefícios previdenciários 233.249.300,00 233.249.300,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração dos
 aposentados e pensionistas do Poder
 Legislativo do Município. Manter o
 sistema de aposentadorias e pensões
 09.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00
 09.331.0007 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 10.000.0000 Saúde 71.853.100,00 1.025.588.100,00 1.097.441.200,00
 10.122.0000 Administração Geral 1.492.000,00 35.466.000,00 36.958.000,00
 10.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 1.100,00 1.100,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
244 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 10.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.418.000,00 34.184.800,00 35.602.800,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.122.0047 Manter e modernizar as estruturas 74.000,00 1.279.100,00 1.353.100,00
 administrativas e assistenciais do SUS
 no município
 10.122.0073 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 102.000,00 102.000,00
 10.242.0008 Concessão de benefícios sociais a 102.000,00 102.000,00
 população em situação de risco social
 10.244.0000 Assistência Comunitária 1.204.000,00 1.204.000,00
 10.244.0001 Promover ações para redução das 1.200.000,00 1.200.000,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população em
 condições de vulnerabilidade no
 município
 10.244.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00
 10.301.0000 Atenção Básica 50.670.600,00 219.391.400,00 270.062.000,00
 10.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 50.620.600,00 1.192.000,00 51.812.600,00
 Atenção Básica em Macaé
 10.301.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 50.000,00 202.117.200,00 202.167.200,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.301.0047 Manter e modernizar as estruturas 1.146.000,00 1.146.000,00
 administrativas e assistenciais do SUS
 no município
 10.301.0072 Consolidar e expandir a Estratégia da 13.932.200,00 13.932.200,00
 Saúde da Família
 10.301.0073 Criar condições para o município 1.004.000,00 1.004.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.387.000,00 733.607.100,00 743.994.100,00
 10.302.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 9.630.000,00 212.711.800,00 222.341.800,00
 ALTA COMPLEXIDADE
 10.302.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 40.000,00 511.688.300,00 511.728.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.302.0073 Criar condições para o município 689.000,00 5.607.000,00 6.296.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.302.0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 3.596.000,00 3.596.000,00
 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
 10.302.0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 28.000,00 28.000,00
 10.302.0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00
 10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 29.844.300,00 29.844.300,00
 10.303.0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 29.844.300,00 29.844.300,00
 10.304.0000 Vigilância Sanitária 1.245.000,00 1.245.000,00
 10.304.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 1.245.000,00 1.245.000,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 218.000,00 7.177.300,00 7.395.300,00
 10.305.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.001.000,00 4.001.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
245 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 institucionais do órgão
 10.305.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 218.000,00 3.176.300,00 3.394.300,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.306.0000 Alimentação e Nutrição 4.136.500,00 4.136.500,00
 10.306.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 4.136.500,00 4.136.500,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00
 10.451.0073 Criar condições para o município 2.500.000,00 2.500.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 11.000.0000 Trabalho 1.194.200,00 13.893.300,00 15.087.500,00
 11.122.0000 Administração Geral 1.503.400,00 1.503.400,00
 11.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.503.400,00 1.503.400,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 11.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 500.000,00 2.947.500,00 3.447.500,00
 11.331.0007 Atender aos servidores municipais e 2.887.500,00 2.887.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 60.000,00 60.000,00
 11.331.0078 Promover a mobilização e organização 500.000,00 500.000,00
 comunitária, a educação sanitária e
 ambiental, a capacitação profissional e
 a geração de trabalho e renda, nas
 comunidades sob intervenção
 11.332.0000 Relações de Trabalho 2.164.000,00 2.164.000,00
 11.332.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.164.000,00 2.164.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 11.333.0000 Empregabilidade 155.000,00 1.911.200,00 2.066.200,00
 11.333.0007 Atender aos servidores municipais e 2.500,00 2.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.333.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 155.000,00 1.908.700,00 2.063.700,00
 PROFISSIONAL
 11.334.0000 Fomento ao Trabalho 539.200,00 5.367.200,00 5.906.400,00
 11.334.0007 Atender aos servidores municipais e 6.000,00 183.000,00 189.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.334.0022 Incentivar ações de desenvolvimento de 505.200,00 39.400,00 544.600,00
 novas técnicas que contribuam para a
 ampliação e o aperfeiçoamento das
 atividades pesqueiras do Município
 11.334.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000,00 1.267.700,00 1.270.700,00
 11.334.0033 Garantir formação adequada e 8.000,00 8.000,00
 profissional para qualificação e
 inserção do trabalhador no mercado
 formal de trabalho
 11.334.0035 Promover condições de acesso da 2.000,00 709.200,00 711.200,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 11.334.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 23.000,00 3.159.900,00 3.182.900,00
 natureza técnico-administrativa,
246 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 43
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.000.0000 Educação 70.838.250,00 1.166.404.950,00 1.237.243.200,00
 12.122.0000 Administração Geral 929.000,00 94.761.000,00 95.690.000,00
 12.122.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 2.447.000,00 2.447.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 859.000,00 92.314.000,00 93.173.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.122.0075 Agregar projetos de redução da 70.000,00 70.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 28.324.000,00 28.424.000,00
 12.128.0021 Garantir a educação infantil, 100.000,00 100.000,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 28.324.000,00 28.324.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.181.0000 Policiamento 1.500.000,00 1.500.000,00
 12.181.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 500.000,00 500.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 12.181.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
 PROFISSIONAL
 12.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 500.000,00 500.000,00
 12.303.0011 Implementar ações de atenção a criança 500.000,00 500.000,00
 e ao adolescente
 12.361.0000 Ensino Fundamental 42.008.100,00 595.022.280,00 637.030.380,00
 12.361.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 14.004.000,00 5.001.000,00 19.005.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.361.0079 Garantir o atendimento universalizado 28.004.100,00 590.021.280,00 618.025.380,00
 aos alunos do ensino fundamental
 12.362.0000 Ensino Médio 2.326.150,00 8.013.000,00 10.339.150,00
 12.362.0025 Oferecer, de forma suplementar às ações 2.326.150,00 8.013.000,00 10.339.150,00
 do governo do Estado do Estado do Rio
 de Janeiro, o ensino médio aos jovens
 da região serrana
 12.363.0000 Ensino Profissional 1.121.000,00 1.121.000,00
 12.363.0034 Promover e facilitar o acesso dos 1.121.000,00 1.121.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
247 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 12.364.0000 Ensino Superior 4.000.000,00 31.026.850,00 35.026.850,00
 12.364.0026 Criar condições para o município 4.000.000,00 19.214.700,00 23.214.700,00
 oferecer educação de ensino superior de
 qualidade para a comunidade e
 capacitação para o mercado de trabalho
 12.364.0034 Promover e facilitar o acesso dos 11.812.150,00 11.812.150,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 12.365.0000 Educação Infantil 18.505.000,00 306.723.820,00 325.228.820,00
 12.365.0021 Garantir a educação infantil, 17.003.000,00 304.722.820,00 321.725.820,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.365.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 1.502.000,00 2.001.000,00 3.503.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 13.565.000,00 13.565.000,00
 12.366.0019 Assegurar aos adolescentes, jovens e 13.565.000,00 13.565.000,00
 adultos o direito a escolarização
 12.367.0000 Educação Especial 87.208.000,00 87.208.000,00
 12.367.0020 Proporcionar a inclusão com acesso e 87.208.000,00 87.208.000,00
 permanência dos alunos com deficiência,
 transtornos globais do desenvolvimento,
 altas habilidades/superdotação na rede
 pública de ensino
 12.368.0000 Educação Básica 800.000,00 800.000,00
 12.368.0021 Garantir a educação infantil, 800.000,00 800.000,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 370.000,00 370.000,00
 Difusos
 12.422.0059 Promover ações voltadas paras as 370.000,00 370.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 12.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 300.000,00 300.000,00
 12.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 300.000,00 300.000,00
 nas comunidades em locais de interesse
 ambiental, nas áreas das UC e entorno
 12.571.0000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00
 12.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
248 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 12.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 135.000,00 135.000,00
 12.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 135.000,00 135.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 13.000.0000 Cultura 4.511.600,00 24.342.500,00 28.854.100,00
 13.122.0000 Administração Geral 200.000,00 200.000,00
 13.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 200.000,00 200.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 13.128.0000 Formação de Recursos Humanos 4.900,00 4.900,00
 13.128.0065 Promover condições de acesso da 4.900,00 4.900,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 2.351.000,00 2.351.000,00
 Arqueológico
 13.391.0003 Implementar e incrementar ações de 2.351.000,00 2.351.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 13.392.0000 Difusão Cultural 2.133.700,00 24.142.500,00 26.276.200,00
 13.392.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 18.548.500,00 18.548.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 13.392.0065 Promover condições de acesso da 2.133.700,00 5.594.000,00 7.727.700,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 13.813.0000 Lazer 22.000,00 22.000,00
 13.813.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 22.000,00 22.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 14.000.0000 Direitos da Cidadania 350.000,00 6.466.600,00 6.816.600,00
 14.122.0000 Administração Geral 350.000,00 6.466.600,00 6.816.600,00
 14.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 350.000,00 6.466.600,00 6.816.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 15.000.0000 Urbanismo 335.541.780,00 145.862.790,00 481.404.570,00
 15.334.0000 Fomento ao Trabalho 500.000,00 500.000,00
 15.334.0035 Promover condições de acesso da 500.000,00 500.000,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 331.737.180,00 125.779.200,00 457.516.380,00
 15.451.0003 Implementar e incrementar ações de 304.326.780,00 86.778.200,00 391.104.980,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 15.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.000,00 1.000,00
 natureza técnico-administrativa,
249 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 15.451.0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 23.009.400,00 30.001.000,00 53.010.400,00
 15.451.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 9.000.000,00 9.000.000,00
 15.451.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 500.000,00 500.000,00
 15.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 3.900.000,00 3.900.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
 minimizar seus efeitos
 15.452.0000 Serviços Urbanos 3.104.600,00 20.083.590,00 23.188.190,00
 15.452.0003 Implementar e incrementar ações de 3.104.600,00 5.078.590,00 8.183.190,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 15.452.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 15.005.000,00 15.005.000,00
 15.542.0000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00
 15.542.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 200.000,00 200.000,00
 16.000.0000 Habitação 8.839.500,00 9.936.200,00 18.775.700,00
 16.122.0000 Administração Geral 4.024.100,00 4.024.100,00
 16.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.024.100,00 4.024.100,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.128.0000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00
 16.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 100.000,00 100.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00
 16.451.0003 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 16.482.0000 Habitação Urbana 8.739.500,00 5.911.100,00 14.650.600,00
 16.482.0001 Promover ações para redução das 1.452.000,00 1.452.000,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população em
 condições de vulnerabilidade no
 município
 16.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.482.0051 Produção habitacional em terrenos 8.724.500,00 4.452.100,00 13.176.600,00
 urbanizados visando melhorar a
 qualidade de vida da população e
 facilitar o acesso a moradia digna
 16.482.0054 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00
 para requalificação do espaço urbano,
 ambiental e integração do assentamento
 precário à cidade formal
 16.482.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00
 16.482.0078 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00
 comunitária, a educação sanitária e
 ambiental, a capacitação profissional e
 a geração de trabalho e renda, nas
 comunidades sob intervenção
250 / 371
44 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 17.000.0000 Saneamento 44.514.600,00 84.484.300,00 128.998.900,00
 17.122.0000 Administração Geral 9.475.500,00 9.475.500,00
 17.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 8.971.500,00 8.971.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 17.122.0071 Promover ações destinadas a melhoria 504.000,00 504.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.125.0000 Normatização e Fiscalização 32.000,00 32.000,00
 17.125.0071 Promover ações destinadas a melhoria 32.000,00 32.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.451.0000 Infra-estrutura Urbana 37.501.600,00 32.946.800,00 70.448.400,00
 17.451.0003 Implementar e incrementar ações de 17.496.400,00 17.496.400,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 17.451.0071 Promover ações destinadas a melhoria 20.005.200,00 32.946.800,00 52.952.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.511.0000 Saneamento Básico Rural 5.643.000,00 8.320.000,00 13.963.000,00
 17.511.0071 Promover ações destinadas a melhoria 5.643.000,00 8.320.000,00 13.963.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 1.370.000,00 33.210.000,00 34.580.000,00
 17.512.0071 Promover ações destinadas a melhoria 1.370.000,00 33.210.000,00 34.580.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.542.0000 Controle Ambiental 500.000,00 500.000,00
 17.542.0071 Promover ações destinadas a melhoria 500.000,00 500.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 18.000.0000 Gestão Ambiental 9.328.700,00 52.390.600,00 61.719.300,00
 18.122.0000 Administração Geral 18.430.100,00 18.430.100,00
 18.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 18.430.100,00 18.430.100,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.128.0000 Formação de Recursos Humanos 57.700,00 57.700,00
 18.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 57.700,00 57.700,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.301.0000 Atenção Básica 1.050.000,00 1.050.000,00
 18.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 1.050.000,00 1.050.000,00
251 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Atenção Básica em Macaé
 18.451.0000 Infra-estrutura Urbana 3.200.000,00 3.200.000,00
 18.451.0066 Criação e manutenção de sistema 200.000,00 200.000,00
 Geográfico de Informações ambientais do
 Município
 18.451.0073 Criar condições para o município 3.000.000,00 3.000.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 617.000,00 8.637.400,00 9.254.400,00
 18.541.0006 Identificação, cercamento e execução de 3.838.500,00 3.838.500,00
 projetos de arborização e paisagismo de
 áreas verdes municipais
 18.541.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 828.600,00 828.600,00
 18.541.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 81.000,00 3.049.400,00 3.130.400,00
 18.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 115.000,00 115.000,00
 nas comunidades em locais de interesse
 ambiental, nas áreas das UC e entorno
 18.541.0036 Desenvolvimento de projetos para 230.000,00 230.000,00
 Gerenciamento de resíduos urbanos e
 efluentes
 18.541.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.000,00 11.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.541.0044 Monitoramento da Poluição dos Recursos 50.000,00 50.000,00
 Hídricos e recuperação de nascentes e
 áreas de interesse
 18.541.0048 Ampliar as áreas protegidas no 536.000,00 536.000,00
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
 18.541.0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 514.900,00 514.900,00
 18.542.0000 Controle Ambiental 4.404.000,00 6.423.100,00 10.827.100,00
 18.542.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 350.000,00 350.000,00
 18.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 4.000,00 4.000,00
 18.542.0035 Promover condições de acesso da 113.100,00 113.100,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 18.542.0036 Desenvolvimento de projetos para 250.000,00 250.000,00
 Gerenciamento de resíduos urbanos e
 efluentes
 18.542.0066 Criação e manutenção de sistema 500.000,00 500.000,00
 Geográfico de Informações ambientais do
 Município
 18.542.0073 Criar condições para o município 3.800.000,00 5.810.000,00 9.610.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 18.543.0000 Recuperação de Áreas Degradadas 18.900.000,00 18.900.000,00
 18.543.0006 Identificação, cercamento e execução de 18.900.000,00 18.900.000,00
 projetos de arborização e paisagismo de
 áreas verdes municipais
 19.000.0000 Ciência e Tecnologia 73.200,00 7.982.700,00 8.055.900,00
 19.122.0000 Administração Geral 7.075.100,00 7.075.100,00
 19.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 3.370.300,00 3.370.300,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
252 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 19.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.704.800,00 3.704.800,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 19.126.0000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00
 19.126.0018 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.128.0000 Formação de Recursos Humanos 12.500,00 12.500,00
 19.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.500,00 12.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 19.244.0000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00
 19.244.0018 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.571.0000 Desenvolvimento Científico 157.900,00 157.900,00
 19.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 157.900,00 157.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 592.700,00 592.700,00
 19.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 592.700,00 592.700,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.573.0000 Difusão do Conhecimento Científico e 42.100,00 37.800,00 79.900,00
 Tecnológico
 19.573.0018 Dotar o Município de instrumentos de 42.100,00 37.800,00 79.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.665.0000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00
 19.665.0018 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 20.000.0000 Agricultura 2.880.900,00 16.047.700,00 18.928.600,00
 20.122.0000 Administração Geral 8.671.300,00 8.671.300,00
 20.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 8.671.300,00 8.671.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 20.542.0000 Controle Ambiental 341.900,00 341.900,00
 20.542.0075 Agregar projetos de redução da 341.900,00 341.900,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 20.605.0000 Abastecimento 2.000,00 53.000,00 55.000,00
 20.605.0028 Fomentar a cadeia produtiva 2.000,00 53.000,00 55.000,00
253 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
 animal e vegetal
 20.606.0000 Extensão Rural 2.878.900,00 6.981.500,00 9.860.400,00
 20.606.0028 Fomentar a cadeia produtiva 2.878.900,00 6.981.500,00 9.860.400,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
 animal e vegetal
 24.000.0000 Comunicações 12.087.500,00 7.614.100,00 19.701.600,00
 24.122.0000 Administração Geral 5.888.500,00 5.888.500,00
 24.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.888.500,00 5.888.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 24.128.0000 Formação de Recursos Humanos 51.500,00 51.500,00
 24.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 51.500,00 51.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 24.131.0000 Comunicação Social 12.036.000,00 769.000,00 12.805.000,00
 24.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 12.036.000,00 769.000,00 12.805.000,00
 diferentes públicos internos e externos
 da prefeitura orientados pela
 transparência, qualidade da informação
 e agilidade no atendimento das
 demandas, através da criação, produção
 e veicular de campanhas institucionais
 e de interesse público
 24.451.0000 Infra-estrutura Urbana 956.600,00 956.600,00
 24.451.0018 Dotar o Município de instrumentos de 956.600,00 956.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 26.000.0000 Transporte 12.142.260,00 114.383.540,00 126.525.800,00
 26.122.0000 Administração Geral 151.000,00 37.640.900,00 37.791.900,00
 26.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 37.640.900,00 37.640.900,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 26.122.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 151.000,00 151.000,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.125.0000 Normatização e Fiscalização 11.152.500,00 11.152.500,00
 26.125.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 11.152.500,00 11.152.500,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 4.000,00 4.000,00
 26.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 26.131.0000 Comunicação Social 5.076.000,00 5.076.000,00
 26.131.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 5.076.000,00 5.076.000,00
254 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 45
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.451.0000 Infra-estrutura Urbana 4.570.000,00 4.570.000,00
 26.451.0003 Implementar e incrementar ações de 4.570.000,00 4.570.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 26.452.0000 Serviços Urbanos 3.000,00 3.000,00
 26.452.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 3.000,00 3.000,00
 intersetoriais ao planejamento e
 infraestrutura urbana, bem como o
 monitoramento das condições de
 saneamento básico e meio ambiente
 26.782.0000 Transporte Rodoviário 7.417.260,00 60.511.140,00 67.928.400,00
 26.782.0045 Manutenção dos terminais rodoviários 7.409.260,00 2.008.100,00 9.417.360,00
 integrados para proporcionar melhor
 serviço aos usuários e melhores
 condições de trabalho
 26.782.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 8.000,00 58.503.040,00 58.511.040,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 27.000.0000 Desporto e Lazer 30.732.100,00 38.405.100,00 69.137.200,00
 27.122.0000 Administração Geral 1.385.700,00 18.981.600,00 20.367.300,00
 27.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 61.200,00 18.981.600,00 19.042.800,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.122.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.324.500,00 1.324.500,00
 de lazer no Município
 27.128.0000 Formação de Recursos Humanos 229.400,00 229.400,00
 27.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 229.400,00 229.400,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.392.0000 Difusão Cultural 2.304.000,00 2.304.000,00
 27.392.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 2.304.000,00 2.304.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 27.695.0000 Turismo 17.162.000,00 5.062.500,00 22.224.500,00
 27.695.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 100.000,00 100.000,00
 27.695.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 27.000,00 27.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.695.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.952.500,00 2.952.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.695.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 17.035.000,00 2.110.000,00 19.145.000,00
 desenvolvimento e aperfeiçoamento do
 turismo municipal
 27.811.0000 Desporto de Rendimento 11.942.000,00 4.093.000,00 16.035.000,00
 27.811.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 11.840.000,00 11.840.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.811.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 102.000,00 4.093.000,00 4.195.000,00
 de lazer no Município
 27.812.0000 Desporto Comunitário 13.000,00 563.000,00 576.000,00
 27.812.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.812.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 543.000,00 543.000,00
255 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2025 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 de lazer no Município
 27.812.0042 Garantir a proteção, promoção, 12.000,00 20.000,00 32.000,00
 assistência e defesa dos direitos dos
 idosos
 27.813.0000 Lazer 7.401.000,00 7.401.000,00
 27.813.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 7.401.000,00 7.401.000,00
 de lazer no Município
 28.000.0000 Encargos Especiais 5.949.600,00 5.949.600,00
 28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 5.949.600,00 5.949.600,00
 28.843.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.949.600,00 5.949.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 99.000.0000 Reservas 343.476.400,00
 99.997.0000 Reserva do RPPS 338.046.400,00
 99.997.0999 Reserva de Contingência. 338.046.400,00
 99.999.0000 Reserva de Contingência 5.430.000,00
 99.999.0999 Reserva de Contingência. 5.430.000,00
 Total ................ 644.158.460,00 3.623.249.140,00 253.198.900,00 4.864.082.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 38m.
256 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 01.000.0000 Legislativa 107.604.900,00 107.604.900,00
 01.031.0000 Ação Legislativa 107.601.900,00 107.601.900,00
 01.031.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 107.601.900,00 107.601.900,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 01.128.0000 Formação de Recursos Humanos 3.000,00 3.000,00
 01.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.000,00 3.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 02.000.0000 Judiciária 107.131.300,00 1.160.800,00 108.292.100,00
 02.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.130.000,00 1.130.000,00
 Judiciário
 02.062.0015 Defender juridicamente os direitos do 1.130.000,00 1.130.000,00
 Governo Municipal
 02.122.0000 Administração Geral 106.001.300,00 1.160.800,00 107.162.100,00
 02.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 85.200.000,00 85.200.000,00
 Governo Municipal
 02.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 20.801.300,00 1.160.800,00 21.962.100,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.000.0000 Administração 409.176.400,00 118.484.430,00 527.660.830,00
 04.121.0000 Planejamento e Orçamento 4.666.000,00 2.074.000,00 6.740.000,00
 04.121.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.666.000,00 2.074.000,00 6.740.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.122.0000 Administração Geral 388.396.200,00 112.873.030,00 501.269.230,00
 04.122.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 931.000,00 931.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 04.122.0007 Atender aos servidores municipais e 490.000,00 490.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 04.122.0015 Defender juridicamente os direitos do 35.900,00 35.900,00
 Governo Municipal
 04.122.0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA 5.873.000,00 5.873.000,00
 PÚBLICA MUNICIPAL
 04.122.0034 Promover e facilitar o acesso dos 80.000,00 3.023.500,00 3.103.500,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 04.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 384.280.300,00 101.149.830,00 485.430.130,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.122.0043 Efetuar o pagamento de despesas que não 4.000.000,00 1.265.200,00 5.265.200,00
 gerem produtos nem contraprestação
 direta na forma de bens ou serviços
 04.122.0049 Acompanhar o planejamento e a execução 39.000,00 39.000,00
 das políticas públicas, convênios e
 parcerias, visando o cumprimento das
 metas estabelecidas a cada órgão da
 administração pública municipal
257 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 04.122.0056 Assessorar na promoção da qualidade dos 101.500,00 101.500,00
 serviços ofertados pela administração
 pública municipal
 04.126.0000 Tecnologia da Informação 10.000,00 10.000,00
 04.126.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 10.000,00 10.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 350.000,00 53.000,00 403.000,00
 04.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 350.000,00 53.000,00 403.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.129.0000 Administração de Receitas 260.000,00 260.000,00
 04.129.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 260.000,00 260.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.182.0000 Defesa Civil 5.388.500,00 2.590.500,00 7.979.000,00
 04.182.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.388.500,00 2.590.500,00 7.979.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.375.700,00 212.400,00 5.588.100,00
 04.331.0007 Atender aos servidores municipais e 5.375.700,00 212.400,00 5.588.100,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 04.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.000,00 2.000,00
 04.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 04.482.0000 Habitação Urbana 5.000.000,00 409.500,00 5.409.500,00
 04.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.000.000,00 409.500,00 5.409.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.000.0000 Segurança Pública 50.196.500,00 19.106.000,00 69.302.500,00
 06.122.0000 Administração Geral 49.696.500,00 11.468.500,00 61.165.000,00
 06.122.0017 Promover ações logísticas e 4.177.000,00 4.177.000,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
 06.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 49.696.500,00 7.291.500,00 56.988.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.128.0000 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00
 06.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 5.000,00 5.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 06.131.0000 Comunicação Social 5.000,00 5.000,00
 06.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 5.000,00 5.000,00
 diferentes públicos internos e externos
 da prefeitura orientados pela
 transparência, qualidade da informação
 e agilidade no atendimento das
 demandas, através da criação, produção
 e veicular de campanhas institucionais
258 / 371
46 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 e de interesse público
 06.181.0000 Policiamento 500.000,00 3.718.000,00 4.218.000,00
 06.181.0017 Promover ações logísticas e 580.000,00 580.000,00
 operacionais , visando a redução da
 violência no município de Macaé
 06.181.0062 Contratação de serviço especializado do 1.501.000,00 1.501.000,00
 Bombeiro e Policial Militar, através de
 convênio
 06.181.0075 Agregar projetos de redução da 500.000,00 1.637.000,00 2.137.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.182.0000 Defesa Civil 1.409.500,00 1.409.500,00
 06.182.0060 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS 517.500,00 517.500,00
 E DESASTRES
 06.182.0070 Promover ações de enfrentamento a 892.000,00 892.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
 minimizar seus efeitos
 06.183.0000 Informação e Inteligência 310.000,00 310.000,00
 06.183.0075 Agregar projetos de redução da 310.000,00 310.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.990.000,00 1.990.000,00
 06.451.0003 Implementar e incrementar ações de 100.000,00 100.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 06.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 20.000,00 20.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
 minimizar seus efeitos
 06.451.0075 Agregar projetos de redução da 1.870.000,00 1.870.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 06.542.0000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00
 06.542.0048 Ampliar as áreas protegidas no 200.000,00 200.000,00
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
 08.000.0000 Assistência Social 35.199.000,00 87.595.500,00 122.794.500,00
 08.122.0000 Administração Geral 26.220.730,00 7.714.000,00 33.934.730,00
 08.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 26.220.730,00 7.714.000,00 33.934.730,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 08.241.0000 Assistência à Pessoa Idosa 200.000,00 7.461.100,00 7.661.100,00
 08.241.0042 Garantir a proteção, promoção, 200.000,00 7.461.100,00 7.661.100,00
 assistência e defesa dos direitos dos
 idosos
 08.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 292.000,00 292.000,00
 08.242.0041 Promover ações para o atendimento, 292.000,00 292.000,00
 proteção integral e inclusão das
 pessoas com deficiência
 08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 676.500,00 4.558.400,00 5.234.900,00
 08.243.0011 Implementar ações de atenção a criança 676.500,00 4.558.400,00 5.234.900,00
259 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 e ao adolescente
 08.244.0000 Assistência Comunitária 7.924.970,00 62.420.400,00 70.345.370,00
 08.244.0001 Promover ações para redução das 5.829.070,00 430.000,00 6.259.070,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população em
 condições de vulnerabilidade no
 município
 08.244.0002 Operacionalização e divulgação do 22.000,00 164.000,00 186.000,00
 ACESSUAS Trabalho
 08.244.0005 Integração da Rede Social do Município 20.000,00 494.000,00 514.000,00
 08.244.0008 Concessão de benefícios sociais a 1.200.000,00 3.032.300,00 4.232.300,00
 população em situação de risco social
 08.244.0046 Realizar ações: manutenção de cadastro 10.000,00 313.000,00 323.000,00
 do PBF, e acompanhamento e busca ativa
 das famílias do PBF/CadÚnico bem como
 realizar seminários, encontros e
 reuniões intersetoriais sobre o
 Programa; melhoria nas estruturas do
 Programa, manutenção do veículo e
 capacitação de Recursos Humanos
 integrantes à Gestão Descentralizada
 08.244.0055 Garantir o pagamento do beneficio 4.201.200,00 4.201.200,00
 social aos usuários cadastrados
 08.244.0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 5.000,00 286.000,00 291.000,00
 INFANTIL - AEPETI
 08.244.0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 18.000,00 706.000,00 724.000,00
 08.244.0068 Implantar, ampliar, manter e 488.900,00 1.759.900,00 2.248.800,00
 operacionalizar as unidades, serviços,
 programas e projetos para atender
 famílias e indivíduos em situação de
 violação de direitos e risco pessoal
 08.244.0069 Implantar, ampliar,manter e 332.000,00 828.000,00 1.160.000,00
 operacionalizar as unidades, serviços,
 progrmas e projetos para atender
 famílias e individuos em situação de
 violação de direitos e risco pessoal
 08.244.0085 Contribuir para a integração das 5.000,00 5.000,00
 estratégias gerais de desenvolvimento
 solidário e social, de forma justa
 e sustentável. 
 08.244.0086 programa voltado para a instauração de 49.591.000,00 49.591.000,00
 mecanismos de emancipação social e
 econômica para as populações em estado
 de vulnerabilidade social daquelas
 regiões e territórios nos quais o
 município venha desenvolvendo ou não
 iniciativas de desenvolvimento local de
 segurança alimentar e nutricional.
 08.244.0087 Financiar e investir em micro 610.000,00 610.000,00
 empreendimentos, cooperativas ou formas
 associativas de produção ou de
 trabalho, em micro e pequenas empresas,
 em microempreendedores individuais e
 comerciantes ambulantes licenciados
 como alternativa de crédito popular
 para geração de emprego e renda.
 08.306.0000 Alimentação e Nutrição 10.000,00 387.000,00 397.000,00
 08.306.0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10.000,00 387.000,00 397.000,00
 08.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.000,00 15.000,00
260 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 08.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 15.000,00
 08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 166.800,00 4.351.400,00 4.518.200,00
 Difusos
 08.422.0057 Criar, executar, acompanhar as ações 507.000,00 507.000,00
 municipais de promoção à diversidade e
 cidadania LGBTI+, garantindo a execução
 de políticas de inclusão social e de
 combate às desigualdades e
 discriminações destinadas a população
 LGBTI+ no município de Macaé, primando
 pela intersetorialidade e
 transversalidade na proposição e
 implementação dessas políticas,
 promovendo os direitos fundamentais de
 inviolabilidade do direito á vida, à
 liberdade, à igualdade e à segurança
 08.422.0058 Implantação e manutenção da estrutura 1.150.100,00 1.150.100,00
 administrativa da Coordenadoria de
 Políticas Públicas de Promoção a
 Igualdade Ético-Racial
 08.422.0059 Promover ações voltadas paras as 166.800,00 2.694.300,00 2.861.100,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 08.451.0000 Infra-estrutura Urbana 396.200,00 396.200,00
 08.451.0003 Implementar e incrementar ações de 396.200,00 396.200,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 09.000.0000 Previdência Social 260.311.900,00 260.311.900,00
 09.122.0000 Administração Geral 27.012.600,00 27.012.600,00
 09.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 13.012.600,00 13.012.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 09.122.0061 Conceder benefícios previdenciários 14.000.000,00 14.000.000,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração dos
 aposentados e pensionistas do Poder
 Legislativo do Município. Manter o
 sistema de aposentadorias e pensões
 09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 233.249.300,00 233.249.300,00
 09.272.0061 Conceder benefícios previdenciários 233.249.300,00 233.249.300,00
 obrigatórios aos segurados e
 beneficiários. Prover a remuneração dos
 aposentados e pensionistas do Poder
 Legislativo do Município. Manter o
 sistema de aposentadorias e pensões
 09.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.000,00 50.000,00
 09.331.0007 Atender aos servidores municipais e 50.000,00 50.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 10.000.0000 Saúde 697.386.600,00 400.054.600,00 1.097.441.200,00
 10.122.0000 Administração Geral 19.733.500,00 17.224.500,00 36.958.000,00
 10.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 1.100,00 1.100,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
261 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 10.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 19.718.500,00 15.884.300,00 35.602.800,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.122.0047 Manter e modernizar as estruturas 15.000,00 1.338.100,00 1.353.100,00
 administrativas e assistenciais do SUS
 no município
 10.122.0073 Criar condições para o município 1.000,00 1.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 1.000,00 101.000,00 102.000,00
 10.242.0008 Concessão de benefícios sociais a 1.000,00 101.000,00 102.000,00
 população em situação de risco social
 10.244.0000 Assistência Comunitária 4.000,00 1.200.000,00 1.204.000,00
 10.244.0001 Promover ações para redução das 1.200.000,00 1.200.000,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população em
 condições de vulnerabilidade no
 município
 10.244.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 4.000,00 4.000,00
 10.301.0000 Atenção Básica 189.505.000,00 80.557.000,00 270.062.000,00
 10.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 11.000,00 51.801.600,00 51.812.600,00
 Atenção Básica em Macaé
 10.301.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 189.494.000,00 12.673.200,00 202.167.200,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.301.0047 Manter e modernizar as estruturas 1.146.000,00 1.146.000,00
 administrativas e assistenciais do SUS
 no município
 10.301.0072 Consolidar e expandir a Estratégia da 13.932.200,00 13.932.200,00
 Saúde da Família
 10.301.0073 Criar condições para o município 1.004.000,00 1.004.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 487.127.100,00 256.867.000,00 743.994.100,00
 10.302.0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E 562.200,00 221.779.600,00 222.341.800,00
 ALTA COMPLEXIDADE
 10.302.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 486.535.900,00 25.192.400,00 511.728.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 10.302.0073 Criar condições para o município 1.000,00 6.295.000,00 6.296.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 10.302.0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 4.000,00 3.592.000,00 3.596.000,00
 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
 10.302.0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA 24.000,00 4.000,00 28.000,00
 10.302.0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO 4.000,00 4.000,00
 10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 3.000,00 29.841.300,00 29.844.300,00
 10.303.0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.000,00 29.841.300,00 29.844.300,00
 10.304.0000 Vigilância Sanitária 1.010.000,00 235.000,00 1.245.000,00
 10.304.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 1.010.000,00 235.000,00 1.245.000,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 2.000,00 7.393.300,00 7.395.300,00
 10.305.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.001.000,00 4.001.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
262 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 47
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 institucionais do órgão
 10.305.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 2.000,00 3.392.300,00 3.394.300,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.306.0000 Alimentação e Nutrição 1.000,00 4.135.500,00 4.136.500,00
 10.306.0080 Reduzir os riscos e agravos à saúde da 1.000,00 4.135.500,00 4.136.500,00
 população, por meio das ações de
 promoção e vigilância em saúde
 10.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00
 10.451.0073 Criar condições para o município 2.500.000,00 2.500.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 11.000.0000 Trabalho 6.228.300,00 8.859.200,00 15.087.500,00
 11.122.0000 Administração Geral 1.264.900,00 238.500,00 1.503.400,00
 11.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.264.900,00 238.500,00 1.503.400,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 11.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 600.000,00 2.847.500,00 3.447.500,00
 11.331.0007 Atender aos servidores municipais e 600.000,00 2.287.500,00 2.887.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.331.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 60.000,00 60.000,00
 11.331.0078 Promover a mobilização e organização 500.000,00 500.000,00
 comunitária, a educação sanitária e
 ambiental, a capacitação profissional e
 a geração de trabalho e renda, nas
 comunidades sob intervenção
 11.332.0000 Relações de Trabalho 1.976.300,00 187.700,00 2.164.000,00
 11.332.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.976.300,00 187.700,00 2.164.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 11.333.0000 Empregabilidade 2.066.200,00 2.066.200,00
 11.333.0007 Atender aos servidores municipais e 2.500,00 2.500,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.333.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 2.063.700,00 2.063.700,00
 PROFISSIONAL
 11.334.0000 Fomento ao Trabalho 2.387.100,00 3.519.300,00 5.906.400,00
 11.334.0007 Atender aos servidores municipais e 189.000,00 189.000,00
 população em geral com os benefícios
 previstos em Lei
 11.334.0022 Incentivar ações de desenvolvimento de 544.600,00 544.600,00
 novas técnicas que contribuam para a
 ampliação e o aperfeiçoamento das
 atividades pesqueiras do Município
 11.334.0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.270.700,00 1.270.700,00
 11.334.0033 Garantir formação adequada e 8.000,00 8.000,00
 profissional para qualificação e
 inserção do trabalhador no mercado
 formal de trabalho
 11.334.0035 Promover condições de acesso da 388.200,00 323.000,00 711.200,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 11.334.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.998.900,00 1.184.000,00 3.182.900,00
 natureza técnico-administrativa,
263 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.000.0000 Educação 467.160.700,00 770.082.500,00 1.237.243.200,00
 12.122.0000 Administração Geral 26.197.700,00 69.492.300,00 95.690.000,00
 12.122.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 1.447.000,00 1.000.000,00 2.447.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 24.750.700,00 68.422.300,00 93.173.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.122.0075 Agregar projetos de redução da 70.000,00 70.000,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 206.000,00 28.218.000,00 28.424.000,00
 12.128.0021 Garantir a educação infantil, 100.000,00 100.000,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 206.000,00 28.118.000,00 28.324.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 12.181.0000 Policiamento 1.500.000,00 1.500.000,00
 12.181.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 500.000,00 500.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 12.181.0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
 PROFISSIONAL
 12.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 500.000,00 500.000,00
 12.303.0011 Implementar ações de atenção a criança 500.000,00 500.000,00
 e ao adolescente
 12.361.0000 Ensino Fundamental 286.703.900,00 350.326.480,00 637.030.380,00
 12.361.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 5.000,00 19.000.000,00 19.005.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.361.0079 Garantir o atendimento universalizado 286.698.900,00 331.326.480,00 618.025.380,00
 aos alunos do ensino fundamental
 12.362.0000 Ensino Médio 4.603.000,00 5.736.150,00 10.339.150,00
 12.362.0025 Oferecer, de forma suplementar às ações 4.603.000,00 5.736.150,00 10.339.150,00
 do governo do Estado do Estado do Rio
 de Janeiro, o ensino médio aos jovens
 da região serrana
 12.363.0000 Ensino Profissional 461.000,00 660.000,00 1.121.000,00
 12.363.0034 Promover e facilitar o acesso dos 461.000,00 660.000,00 1.121.000,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
264 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 12.364.0000 Ensino Superior 16.648.000,00 18.378.850,00 35.026.850,00
 12.364.0026 Criar condições para o município 16.347.000,00 6.867.700,00 23.214.700,00
 oferecer educação de ensino superior de
 qualidade para a comunidade e
 capacitação para o mercado de trabalho
 12.364.0034 Promover e facilitar o acesso dos 301.000,00 11.511.150,00 11.812.150,00
 munícipes ao Ensino Técnico,
 Profissionalizante e Superior em
 consonância com as Leis Municipais
 vigentes
 12.365.0000 Educação Infantil 115.124.100,00 210.104.720,00 325.228.820,00
 12.365.0021 Garantir a educação infantil, 115.121.100,00 206.604.720,00 321.725.820,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.365.0030 Integrar o trabalho pedagógico através 3.000,00 3.500.000,00 3.503.000,00
 dos projetos sociais, esportivos,
 culturais e de atendimento
 especializado visando o desenvolvimento
 integral dos alunos no processo de
 aprendizagem
 12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 3.008.000,00 10.557.000,00 13.565.000,00
 12.366.0019 Assegurar aos adolescentes, jovens e 3.008.000,00 10.557.000,00 13.565.000,00
 adultos o direito a escolarização
 12.367.0000 Educação Especial 14.208.000,00 73.000.000,00 87.208.000,00
 12.367.0020 Proporcionar a inclusão com acesso e 14.208.000,00 73.000.000,00 87.208.000,00
 permanência dos alunos com deficiência,
 transtornos globais do desenvolvimento,
 altas habilidades/superdotação na rede
 pública de ensino
 12.368.0000 Educação Básica 800.000,00 800.000,00
 12.368.0021 Garantir a educação infantil, 800.000,00 800.000,00
 universalizando a atendimento da
 pré-escola na faixa etária de 4 a 5
 anos e 11 meses e de creche de 2 a 3
 anos e 11 meses e ampliar
 progressivamente o atendimento de
 creche na faixa etária de 6 meses a 1
 ano e 11 meses
 12.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 370.000,00 370.000,00
 Difusos
 12.422.0059 Promover ações voltadas paras as 370.000,00 370.000,00
 mulheres visando a inclusão social e
 proteção de direitos
 12.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 300.000,00 300.000,00
 12.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 300.000,00 300.000,00
 nas comunidades em locais de interesse
 ambiental, nas áreas das UC e entorno
 12.571.0000 Desenvolvimento Científico 5.000,00 5.000,00
 12.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 5.000,00 5.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
265 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 12.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.000,00 134.000,00 135.000,00
 12.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 1.000,00 134.000,00 135.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 13.000.0000 Cultura 15.031.900,00 13.822.200,00 28.854.100,00
 13.122.0000 Administração Geral 200.000,00 200.000,00
 13.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 200.000,00 200.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 13.128.0000 Formação de Recursos Humanos 4.900,00 4.900,00
 13.128.0065 Promover condições de acesso da 4.900,00 4.900,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 2.351.000,00 2.351.000,00
 Arqueológico
 13.391.0003 Implementar e incrementar ações de 2.351.000,00 2.351.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 13.392.0000 Difusão Cultural 14.831.900,00 11.444.300,00 26.276.200,00
 13.392.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 14.729.300,00 3.819.200,00 18.548.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 13.392.0065 Promover condições de acesso da 102.600,00 7.625.100,00 7.727.700,00
 população à cultura bem como à
 preservação da memória cultural do
 município
 13.813.0000 Lazer 22.000,00 22.000,00
 13.813.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 22.000,00 22.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 14.000.0000 Direitos da Cidadania 6.576.200,00 240.400,00 6.816.600,00
 14.122.0000 Administração Geral 6.576.200,00 240.400,00 6.816.600,00
 14.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 6.576.200,00 240.400,00 6.816.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 15.000.0000 Urbanismo 19.014.300,00 462.390.270,00 481.404.570,00
 15.334.0000 Fomento ao Trabalho 500.000,00 500.000,00
 15.334.0035 Promover condições de acesso da 500.000,00 500.000,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 10.849.600,00 446.666.780,00 457.516.380,00
 15.451.0003 Implementar e incrementar ações de 100.200,00 391.004.780,00 391.104.980,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 15.451.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 1.000,00 1.000,00
 natureza técnico-administrativa,
266 / 371
48 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 15.451.0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.749.400,00 42.261.000,00 53.010.400,00
 15.451.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 9.000.000,00 9.000.000,00
 15.451.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 500.000,00 500.000,00
 15.451.0070 Promover ações de enfrentamento a 3.900.000,00 3.900.000,00
 situações de calamidade pública,
 desastres ambientais através de obras
 de prevenção e ações com o objetivo de
 minimizar seus efeitos
 15.452.0000 Serviços Urbanos 8.164.700,00 15.023.490,00 23.188.190,00
 15.452.0003 Implementar e incrementar ações de 8.164.700,00 18.490,00 8.183.190,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 15.452.0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL 15.005.000,00 15.005.000,00
 15.542.0000 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00
 15.542.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 200.000,00 200.000,00
 16.000.0000 Habitação 4.747.500,00 14.028.200,00 18.775.700,00
 16.122.0000 Administração Geral 3.310.700,00 713.400,00 4.024.100,00
 16.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.310.700,00 713.400,00 4.024.100,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.128.0000 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00
 16.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 100.000,00 100.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00
 16.451.0003 Implementar e incrementar ações de 1.000,00 1.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 16.482.0000 Habitação Urbana 1.436.800,00 13.213.800,00 14.650.600,00
 16.482.0001 Promover ações para redução das 1.452.000,00 1.452.000,00
 desigualdades sociais, através da
 concessão de auxílios, subvenções e
 assistência a segmentos da população em
 condições de vulnerabilidade no
 município
 16.482.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.000,00 4.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 16.482.0051 Produção habitacional em terrenos 1.436.800,00 11.739.800,00 13.176.600,00
 urbanizados visando melhorar a
 qualidade de vida da população e
 facilitar o acesso a moradia digna
 16.482.0054 Urbanização de assentamento precários 12.000,00 12.000,00
 para requalificação do espaço urbano,
 ambiental e integração do assentamento
 precário à cidade formal
 16.482.0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 3.000,00 3.000,00
 16.482.0078 Promover a mobilização e organização 3.000,00 3.000,00
 comunitária, a educação sanitária e
 ambiental, a capacitação profissional e
 a geração de trabalho e renda, nas
 comunidades sob intervenção
267 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 17.000.0000 Saneamento 9.424.400,00 119.574.500,00 128.998.900,00
 17.122.0000 Administração Geral 7.985.000,00 1.490.500,00 9.475.500,00
 17.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 7.985.000,00 986.500,00 8.971.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 17.122.0071 Promover ações destinadas a melhoria 504.000,00 504.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.125.0000 Normatização e Fiscalização 32.000,00 32.000,00
 17.125.0071 Promover ações destinadas a melhoria 32.000,00 32.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.451.0000 Infra-estrutura Urbana 70.448.400,00 70.448.400,00
 17.451.0003 Implementar e incrementar ações de 17.496.400,00 17.496.400,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 17.451.0071 Promover ações destinadas a melhoria 52.952.000,00 52.952.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.511.0000 Saneamento Básico Rural 13.963.000,00 13.963.000,00
 17.511.0071 Promover ações destinadas a melhoria 13.963.000,00 13.963.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 1.439.400,00 33.140.600,00 34.580.000,00
 17.512.0071 Promover ações destinadas a melhoria 1.439.400,00 33.140.600,00 34.580.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 17.542.0000 Controle Ambiental 500.000,00 500.000,00
 17.542.0071 Promover ações destinadas a melhoria 500.000,00 500.000,00
 das condições de saneamento básico,
 manutenção de redes pluviais,
 esgotamento sanitário e abastecimento
 de água potável
 18.000.0000 Gestão Ambiental 14.751.100,00 46.968.200,00 61.719.300,00
 18.122.0000 Administração Geral 12.863.600,00 5.566.500,00 18.430.100,00
 18.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.863.600,00 5.566.500,00 18.430.100,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.128.0000 Formação de Recursos Humanos 14.000,00 43.700,00 57.700,00
 18.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 14.000,00 43.700,00 57.700,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.301.0000 Atenção Básica 1.050.000,00 1.050.000,00
 18.301.0012 Fomentar a expansão e qualificação da 1.050.000,00 1.050.000,00
268 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 Atenção Básica em Macaé
 18.451.0000 Infra-estrutura Urbana 3.200.000,00 3.200.000,00
 18.451.0066 Criação e manutenção de sistema 200.000,00 200.000,00
 Geográfico de Informações ambientais do
 Município
 18.451.0073 Criar condições para o município 3.000.000,00 3.000.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 1.873.500,00 7.380.900,00 9.254.400,00
 18.541.0006 Identificação, cercamento e execução de 3.838.500,00 3.838.500,00
 projetos de arborização e paisagismo de
 áreas verdes municipais
 18.541.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 828.600,00 828.600,00
 18.541.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 530.000,00 2.600.400,00 3.130.400,00
 18.541.0029 Desenvolvimento junto a rede escola, 115.000,00 115.000,00
 nas comunidades em locais de interesse
 ambiental, nas áreas das UC e entorno
 18.541.0036 Desenvolvimento de projetos para 230.000,00 230.000,00
 Gerenciamento de resíduos urbanos e
 efluentes
 18.541.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 11.000,00 11.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 18.541.0044 Monitoramento da Poluição dos Recursos 50.000,00 50.000,00
 Hídricos e recuperação de nascentes e
 áreas de interesse
 18.541.0048 Ampliar as áreas protegidas no 536.000,00 536.000,00
 município e criar novas Unidades de
 Conservação
 18.541.0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 514.900,00 514.900,00
 18.542.0000 Controle Ambiental 10.827.100,00 10.827.100,00
 18.542.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 350.000,00 350.000,00
 18.542.0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL 4.000,00 4.000,00
 18.542.0035 Promover condições de acesso da 113.100,00 113.100,00
 população ao mercado de trabalho,
 através de qualificação profissional,
 ações municipais e conveniadas com
 outras esferas e órgãos de governo
 18.542.0036 Desenvolvimento de projetos para 250.000,00 250.000,00
 Gerenciamento de resíduos urbanos e
 efluentes
 18.542.0066 Criação e manutenção de sistema 500.000,00 500.000,00
 Geográfico de Informações ambientais do
 Município
 18.542.0073 Criar condições para o município 9.610.000,00 9.610.000,00
 desenvolver ações na área de saúde
 pública
 18.543.0000 Recuperação de Áreas Degradadas 18.900.000,00 18.900.000,00
 18.543.0006 Identificação, cercamento e execução de 18.900.000,00 18.900.000,00
 projetos de arborização e paisagismo de
 áreas verdes municipais
 19.000.0000 Ciência e Tecnologia 3.228.600,00 4.827.300,00 8.055.900,00
 19.122.0000 Administração Geral 3.218.600,00 3.856.500,00 7.075.100,00
 19.122.0018 Dotar o Município de instrumentos de 3.370.300,00 3.370.300,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
269 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 19.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 3.218.600,00 486.200,00 3.704.800,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 19.126.0000 Tecnologia da Informação 119.200,00 119.200,00
 19.126.0018 Dotar o Município de instrumentos de 119.200,00 119.200,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.128.0000 Formação de Recursos Humanos 12.500,00 12.500,00
 19.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 12.500,00 12.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 19.244.0000 Assistência Comunitária 12.600,00 12.600,00
 19.244.0018 Dotar o Município de instrumentos de 12.600,00 12.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.571.0000 Desenvolvimento Científico 10.000,00 147.900,00 157.900,00
 19.571.0018 Dotar o Município de instrumentos de 10.000,00 147.900,00 157.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 592.700,00 592.700,00
 19.572.0018 Dotar o Município de instrumentos de 592.700,00 592.700,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.573.0000 Difusão do Conhecimento Científico e 79.900,00 79.900,00
 Tecnológico
 19.573.0018 Dotar o Município de instrumentos de 79.900,00 79.900,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 19.665.0000 Normalização e Qualidade 6.000,00 6.000,00
 19.665.0018 Dotar o Município de instrumentos de 6.000,00 6.000,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 20.000.0000 Agricultura 8.133.900,00 10.794.700,00 18.928.600,00
 20.122.0000 Administração Geral 7.792.000,00 879.300,00 8.671.300,00
 20.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 7.792.000,00 879.300,00 8.671.300,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 20.542.0000 Controle Ambiental 341.900,00 341.900,00
 20.542.0075 Agregar projetos de redução da 341.900,00 341.900,00
 violência em Macaé, com recursos
 aportados por convênios com o Estado e
 a União
 20.605.0000 Abastecimento 55.000,00 55.000,00
 20.605.0028 Fomentar a cadeia produtiva 55.000,00 55.000,00
270 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 49
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
 animal e vegetal
 20.606.0000 Extensão Rural 9.860.400,00 9.860.400,00
 20.606.0028 Fomentar a cadeia produtiva 9.860.400,00 9.860.400,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, além de promover a
 fiscalização de produtos de origem
 animal e vegetal
 24.000.0000 Comunicações 4.880.200,00 14.821.400,00 19.701.600,00
 24.122.0000 Administração Geral 4.880.200,00 1.008.300,00 5.888.500,00
 24.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.880.200,00 1.008.300,00 5.888.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 24.128.0000 Formação de Recursos Humanos 51.500,00 51.500,00
 24.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 51.500,00 51.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 24.131.0000 Comunicação Social 12.805.000,00 12.805.000,00
 24.131.0013 Desenvolver política de comunicação com 12.805.000,00 12.805.000,00
 diferentes públicos internos e externos
 da prefeitura orientados pela
 transparência, qualidade da informação
 e agilidade no atendimento das
 demandas, através da criação, produção
 e veicular de campanhas institucionais
 e de interesse público
 24.451.0000 Infra-estrutura Urbana 956.600,00 956.600,00
 24.451.0018 Dotar o Município de instrumentos de 956.600,00 956.600,00
 difusão de conhecimentos
 cientificos/tecnológicos, visando dar
 suporte a população e as empresas do
 Município
 26.000.0000 Transporte 39.046.300,00 87.479.500,00 126.525.800,00
 26.122.0000 Administração Geral 32.823.800,00 4.968.100,00 37.791.900,00
 26.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 32.672.800,00 4.968.100,00 37.640.900,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 26.122.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 151.000,00 151.000,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.125.0000 Normatização e Fiscalização 4.893.500,00 6.259.000,00 11.152.500,00
 26.125.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 4.893.500,00 6.259.000,00 11.152.500,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 2.000,00 2.000,00 4.000,00
 26.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.000,00 2.000,00 4.000,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 26.131.0000 Comunicação Social 1.323.000,00 3.753.000,00 5.076.000,00
 26.131.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 1.323.000,00 3.753.000,00 5.076.000,00
271 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 26.451.0000 Infra-estrutura Urbana 4.570.000,00 4.570.000,00
 26.451.0003 Implementar e incrementar ações de 4.570.000,00 4.570.000,00
 infra-estrutura urbana e rural, visando
 melhorar a qualidade de vida da
 população.
 26.452.0000 Serviços Urbanos 3.000,00 3.000,00
 26.452.0040 Coordenar ações de pesquisa e projetos 3.000,00 3.000,00
 intersetoriais ao planejamento e
 infraestrutura urbana, bem como o
 monitoramento das condições de
 saneamento básico e meio ambiente
 26.782.0000 Transporte Rodoviário 4.000,00 67.924.400,00 67.928.400,00
 26.782.0045 Manutenção dos terminais rodoviários 9.417.360,00 9.417.360,00
 integrados para proporcionar melhor
 serviço aos usuários e melhores
 condições de trabalho
 26.782.0050 Proporcionar ao Município uma melhor 4.000,00 58.507.040,00 58.511.040,00
 qualidade no transporte público e
 estacionamento
 27.000.0000 Desporto e Lazer 19.211.400,00 49.925.800,00 69.137.200,00
 27.122.0000 Administração Geral 16.907.700,00 3.459.600,00 20.367.300,00
 27.122.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 16.907.700,00 2.135.100,00 19.042.800,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.122.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 1.324.500,00 1.324.500,00
 de lazer no Município
 27.128.0000 Formação de Recursos Humanos 229.400,00 229.400,00
 27.128.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 229.400,00 229.400,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.392.0000 Difusão Cultural 2.304.000,00 2.304.000,00
 27.392.0004 Apoio a realização de eventos sociais, 2.304.000,00 2.304.000,00
 culturais, comunitários e de
 desenvolvimento científico no âmbito do
 município e seus distritos.
 27.695.0000 Turismo 2.302.700,00 19.921.800,00 22.224.500,00
 27.695.0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 100.000,00 100.000,00
 27.695.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 27.000,00 27.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.695.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 2.302.700,00 649.800,00 2.952.500,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 27.695.0039 Fomentar e apoiar ações voltadas ao 19.145.000,00 19.145.000,00
 desenvolvimento e aperfeiçoamento do
 turismo municipal
 27.811.0000 Desporto de Rendimento 16.035.000,00 16.035.000,00
 27.811.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 11.840.000,00 11.840.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.811.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 4.195.000,00 4.195.000,00
 de lazer no Município
 27.812.0000 Desporto Comunitário 1.000,00 575.000,00 576.000,00
 27.812.0024 Fomentar ações que melhorem a prática 1.000,00 1.000,00
 do desporto e lazer no município
 27.812.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 543.000,00 543.000,00
272 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 de lazer no Município
 27.812.0042 Garantir a proteção, promoção, 32.000,00 32.000,00
 assistência e defesa dos direitos dos
 idosos
 27.813.0000 Lazer 7.401.000,00 7.401.000,00
 27.813.0038 Apoiar e desenvolver ações esportivas e 7.401.000,00 7.401.000,00
 de lazer no Município
 28.000.0000 Encargos Especiais 4.181.800,00 1.767.800,00 5.949.600,00
 28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 4.181.800,00 1.767.800,00 5.949.600,00
 28.843.0037 Executar serviços de apoio e suporte de 4.181.800,00 1.767.800,00 5.949.600,00
 natureza técnico-administrativa,
 visando ao cumprimento das atribuições
 institucionais do órgão
 99.000.0000 Reservas 338.106.400,00 5.370.000,00 343.476.400,00
 99.997.0000 Reserva do RPPS 338.046.400,00 338.046.400,00
 99.997.0999 Reserva de Contingência. 338.046.400,00 338.046.400,00
 99.999.0000 Reserva de Contingência 60.000,00 5.370.000,00 5.430.000,00
 99.999.0999 Reserva de Contingência. 60.000,00 5.370.000,00 5.430.000,00
 Total ................ 2.626.729.600,00 2.237.353.300,00 4.864.082.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 39m.
273 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão Função Despesa Fixada Total
 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 01 Legislativa 107.604.900,00 107.604.900,00
 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 02 Judiciária 108.292.100,00
 04 Administração 7.521.100,00 115.813.200,00
 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 04 Administração 184.693.700,00
 28 Encargos Especiais 5.949.600,00 190.643.300,00
 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 04 Administração 9.452.600,00
 24 Comunicações 31.000,00 9.483.600,00
 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 04 Administração 5.439.500,00
 11 Trabalho 2.063.700,00
 12 Educação 1.233.293.200,00
 15 Urbanismo 970.000,00
 19 Ciência e Tecnologia 7.504.200,00
 24 Comunicações 956.600,00 1.250.227.200,00
 30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 04 Administração 928.000,00
 08 Assistência Social 15.000,00
 11 Trabalho 12.523.800,00
 19 Ciência e Tecnologia 551.700,00
 27 Desporto e Lazer 22.426.900,00 36.445.400,00
 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 18 Gestão Ambiental 17.804.300,00 17.804.300,00
 33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 08 Assistência Social 61.833.800,00
 18 Gestão Ambiental 1.500.000,00 63.333.800,00
 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 04 Administração 15.265.200,00
 06 Segurança Pública 69.282.500,00
 08 Assistência Social 6.654.500,00
 12 Educação 1.500.000,00
 99 Reservas 2.000.000,00 94.702.200,00
 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 12 Educação 70.000,00
 15 Urbanismo 1.302.000,00
 26 Transporte 126.525.800,00 127.897.800,00
 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
274 / 371
50 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão Função Despesa Fixada Total
 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 17 Saneamento 2.550.000,00 2.550.000,00
 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 20 Agricultura 18.928.600,00 18.928.600,00
 55 CASA CIVIL
 04 Administração 18.780.400,00
 08 Assistência Social 50.678.000,00
 24 Comunicações 18.714.000,00 88.172.400,00
 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 10 Saúde 1.097.441.200,00 1.097.441.200,00
 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 04 Administração 180.325.900,00
 09 Previdência Social 260.311.900,00
 12 Educação 10.000,00
 14 Direitos da Cidadania 6.816.600,00
 99 Reservas 341.476.400,00 788.940.800,00
 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 04 Administração 100.328.630,00
 06 Segurança Pública 20.000,00
 11 Trabalho 500.000,00
 12 Educação 2.000.000,00
 13 Cultura 22.000,00
 15 Urbanismo 479.132.570,00
 16 Habitação 18.775.700,00
 17 Saneamento 126.448.900,00
 18 Gestão Ambiental 18.905.000,00
 27 Desporto e Lazer 19.017.000,00 765.149.800,00
 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 27 Desporto e Lazer 27.693.300,00 27.693.300,00
 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 13 Cultura 28.832.100,00 28.832.100,00
 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 04 Administração 3.042.700,00
 08 Assistência Social 2.851.100,00
 12 Educação 370.000,00 6.263.800,00
 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 04 Administração 1.883.100,00
 08 Assistência Social 762.100,00 2.645.200,00
 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 18 Gestão Ambiental 23.510.000,00 23.510.000,00
275 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 ------------------------------- Resumo ---------------------------------
 Função Despesa Fixada
 01 Legislativa 107.604.900,00
 02 Judiciária 108.292.100,00
 04 Administração 527.660.830,00
 06 Segurança Pública 69.302.500,00
 08 Assistência Social 122.794.500,00
 09 Previdência Social 260.311.900,00
 10 Saúde 1.097.441.200,00
 11 Trabalho 15.087.500,00
 12 Educação 1.237.243.200,00
 13 Cultura 28.854.100,00
 14 Direitos da Cidadania 6.816.600,00
 15 Urbanismo 481.404.570,00
 16 Habitação 18.775.700,00
 17 Saneamento 128.998.900,00
 18 Gestão Ambiental 61.719.300,00
 19 Ciência e Tecnologia 8.055.900,00
 20 Agricultura 18.928.600,00
 24 Comunicações 19.701.600,00
 26 Transporte 126.525.800,00
 27 Desporto e Lazer 69.137.200,00
 28 Encargos Especiais 5.949.600,00
 99 Reservas 343.476.400,00
 Total Geral .......... 4.864.082.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 41m.
276 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 1001 Plenário da Câmara
 01 Legislativa 3.800.000,00 3.800.000,00
 1002 Secretaria da Câmara
 01 Legislativa 103.700.000,00 103.700.000,00
 1003 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae
 01 Legislativa 104.900,00 104.900,00
 2101 Procuradoria Geral do Município
 02 Judiciária 106.562.100,00
 04 Administração 7.485.200,00 114.047.300,00
 2102 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
 02 Judiciária 1.730.000,00
 04 Administração 35.900,00 1.765.900,00
 2501 Secretaria Municipal de Fazenda
 04 Administração 184.693.700,00
 28 Encargos Especiais 5.949.600,00 190.643.300,00
 2601 Controladoria Geral do Município
 04 Administração 9.452.600,00
 24 Comunicações 31.000,00 9.483.600,00
 2801 Secretaria Municipal de Educação
 12 Educação 20.558.000,00
 15 Urbanismo 970.000,00 21.528.000,00
 2803 Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica
 12 Educação 1.170.372.200,00 1.170.372.200,00
 2804 Sec. Mun. Adjunta de Ensino Superior
 12 Educação 42.358.000,00
 19 Ciência e Tecnologia 110.000,00 42.468.000,00
 2805 Sec. Mun Adjunta Qualif.Prof Ensi.Medio
 04 Administração 4.937.500,00
 11 Trabalho 2.063.700,00 7.001.200,00
 2806 Sec. Mun. Adjunta Ciência e Tecnologia
 04 Administração 502.000,00
 12 Educação 5.000,00
 19 Ciência e Tecnologia 7.394.200,00
 24 Comunicações 956.600,00 8.857.800,00
 3001 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 08 Assistência Social 15.000,00
277 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 3001 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 11 Trabalho 3.798.700,00 3.813.700,00
 3004 Sec. Mun. Adjunta de Pol. Energéticas
 04 Administração 928.000,00
 19 Ciência e Tecnologia 551.700,00 1.479.700,00
 3005 Sec. Mun. Adjunta de Turismo
 27 Desporto e Lazer 22.426.900,00 22.426.900,00
 3006 Sec. Mun. Adjunta de Trabalho e Renda
 11 Trabalho 3.787.100,00 3.787.100,00
 3007 Sec. Mun. Adjunta de Pesca e Aquicultura
 11 Trabalho 4.938.000,00 4.938.000,00
 3101 Sec Mun de Ambiente e Sustentabilidade
 18 Gestão Ambiental 16.365.700,00 16.365.700,00
 3103 Fundo Ambiental
 18 Gestão Ambiental 1.438.600,00 1.438.600,00
 3301 Sec. Mun. Desen. Social Dir. Hum Acessib
 08 Assistência Social 44.756.300,00 44.756.300,00
 3303 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc.
 08 Assistência Social 505.800,00 505.800,00
 3304 Fundo Municipal de Assistência Social
 08 Assistência Social 15.226.200,00 15.226.200,00
 3310 Sec Mun Adjunta de Cemitérios Públicos
 08 Assistência Social 1.345.500,00
 18 Gestão Ambiental 1.500.000,00 2.845.500,00
 3801 Secretaria Municipal de Ordem Pública
 04 Administração 7.286.200,00
 06 Segurança Pública 8.931.000,00
 12 Educação 1.500.000,00 17.717.200,00
 3802 Sec. Mun. Adjunta de Segurança Pública
 06 Segurança Pública 58.442.000,00
 08 Assistência Social 6.654.500,00 65.096.500,00
 3803 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil
 04 Administração 7.979.000,00
 06 Segurança Pública 1.409.500,00
278 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 51
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 3803 Sec. Mun. Adjunta de Defesa Civil
 99 Reservas 2.000.000,00 11.388.500,00
 3804 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé
 06 Segurança Pública 500.000,00 500.000,00
 3901 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana
 12 Educação 70.000,00
 15 Urbanismo 1.300.000,00
 26 Transporte 109.429.200,00 110.799.200,00
 3903 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
 15 Urbanismo 2.000,00
 26 Transporte 17.096.600,00 17.098.600,00
 4001 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé
 17 Saneamento 2.550.000,00 2.550.000,00
 5401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 20 Agricultura 18.928.600,00 18.928.600,00
 5501 Casa Civil
 04 Administração 3.719.800,00 3.719.800,00
 5503 Sec Mun. Adjunta Relações Institucionais
 04 Administração 2.223.900,00
 08 Assistência Social 230.000,00 2.453.900,00
 5504 Sec. Mun. Adjunta de Cerimonial
 04 Administração 2.976.900,00 2.976.900,00
 5505 Sec. Mun. Adjunta de Comunicação
 24 Comunicações 6.714.000,00 6.714.000,00
 5506 Secretaria Municipal Adjunta de Governo
 04 Administração 5.683.600,00
 08 Assistência Social 200.000,00
 24 Comunicações 12.000.000,00 17.883.600,00
 5507 Chefia do Gabinete do Prefeito
 04 Administração 4.176.200,00 4.176.200,00
 5508 Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé
 08 Assistência Social 50.248.000,00 50.248.000,00
 5601 Secretaria Municipal de Saúde
 10 Saúde 77.566.300,00 77.566.300,00
279 / 371 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 5602 Sec. Mun. Adjunta de Atenção Básica
 10 Saúde 281.534.800,00 281.534.800,00
 5603 Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex.
 10 Saúde 738.340.100,00 738.340.100,00
 5701 Secretaria Municipal de Administração
 04 Administração 47.317.300,00 47.317.300,00
 5702 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento
 04 Administração 7.370.000,00
 99 Reservas 3.370.000,00 10.740.000,00
 5703 Sec. Mun. Adjunta de Patrimônio
 04 Administração 5.020.300,00 5.020.300,00
 5704 Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos
 04 Administração 116.024.800,00
 12 Educação 10.000,00 116.034.800,00
 5705 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV
 09 Previdência Social 260.311.900,00
 99 Reservas 338.106.400,00 598.418.300,00
 5706 Sec Mun Adj de Licitações e Contratos
 04 Administração 4.593.500,00 4.593.500,00
 5707 Sec Mun Adj de Proteç Def do Consumidor
 14 Direitos da Cidadania 3.481.600,00 3.481.600,00
 5708 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
 14 Direitos da Cidadania 3.335.000,00 3.335.000,00
 5801 Secretaria Municipal de Infraestrutura
 04 Administração 10.893.900,00
 11 Trabalho 500.000,00
 15 Urbanismo 63.350.200,00
 27 Desporto e Lazer 7.150.000,00 81.894.100,00
 5802 Sec. Mun. Adjunta de Obras
 04 Administração 44.381.830,00
 12 Educação 2.000.000,00
 15 Urbanismo 281.596.670,00
 17 Saneamento 10.000.000,00
 27 Desporto e Lazer 11.867.000,00 349.845.500,00
 5803 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos
 04 Administração 34.183.900,00
280 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 5803 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos
 06 Segurança Pública 20.000,00
 15 Urbanismo 111.605.400,00
 17 Saneamento 70.448.400,00
 18 Gestão Ambiental 18.905.000,00 235.162.700,00
 5804 Sec. Mun. Adjunta de Interior
 04 Administração 10.739.500,00
 13 Cultura 22.000,00
 15 Urbanismo 21.324.000,00
 16 Habitação 1.000,00 32.086.500,00
 5805 Sec. Mun. Adjunta de Saneamento
 17 Saneamento 46.000.500,00 46.000.500,00
 5806 Sec. Mun. Adjunta de Habitação
 15 Urbanismo 1.256.300,00
 16 Habitação 16.891.700,00 18.148.000,00
 5807 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
 04 Administração 129.500,00
 16 Habitação 1.883.000,00 2.012.500,00
 5901 Secretaria Municipal de Esporte
 27 Desporto e Lazer 27.693.300,00 27.693.300,00
 6001 Secretaria Municipal de Cultura
 13 Cultura 28.361.400,00 28.361.400,00
 6003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
 13 Cultura 470.700,00 470.700,00
 6101 Sec Mun de Políticas para as Mulheres
 04 Administração 3.042.700,00
 08 Assistência Social 2.851.100,00
 12 Educação 370.000,00 6.263.800,00
 6201 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial
 04 Administração 1.883.100,00
 08 Assistência Social 762.100,00 2.645.200,00
 6301 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
 18 Gestão Ambiental 23.510.000,00 23.510.000,00
281 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 ------------------------------- Resumo ---------------------------------
 Função Despesa Fixada
 01 Legislativa 107.604.900,00
 02 Judiciária 108.292.100,00
 04 Administração 527.660.830,00
 06 Segurança Pública 69.302.500,00
 08 Assistência Social 122.794.500,00
 09 Previdência Social 260.311.900,00
 10 Saúde 1.097.441.200,00
 11 Trabalho 15.087.500,00
 12 Educação 1.237.243.200,00
 13 Cultura 28.854.100,00
 14 Direitos da Cidadania 6.816.600,00
 15 Urbanismo 481.404.570,00
 16 Habitação 18.775.700,00
 17 Saneamento 128.998.900,00
 18 Gestão Ambiental 61.719.300,00
 19 Ciência e Tecnologia 8.055.900,00
 20 Agricultura 18.928.600,00
 24 Comunicações 19.701.600,00
 26 Transporte 126.525.800,00
 27 Desporto e Lazer 69.137.200,00
 28 Encargos Especiais 5.949.600,00
 99 Reservas 343.476.400,00
 Total Geral .......... 4.864.082.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 41m.
282 / 371
52 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Função
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025
 Código Especificação Esfera Total Recurso do Tesouro Recurso Outr. Fonte
 01 Legislativa Fiscal 107.604.900,00 107.604.900,00 0,00
 02 Judiciária Fiscal 108.292.100,00 107.131.300,00 1.160.800,00
 04 Administração Fiscal 527.660.830,00 409.176.400,00 118.484.430,00
 06 Segurança Pública Fiscal 69.302.500,00 50.196.500,00 19.106.000,00
 08 Assistência Social Seguridade 122.794.500,00 35.199.000,00 87.595.500,00
 09 Previdência Social Seguridade 260.311.900,00 260.311.900,00 0,00
 10 Saúde Seguridade 1.097.441.200,00 697.386.600,00 400.054.600,00
 11 Trabalho Fiscal 15.087.500,00 6.228.300,00 8.859.200,00
 12 Educação Fiscal 1.237.243.200,00 467.160.700,00 770.082.500,00
 13 Cultura Fiscal 28.854.100,00 15.031.900,00 13.822.200,00
 14 Direitos da Cidadania Fiscal 6.816.600,00 6.576.200,00 240.400,00
 15 Urbanismo Fiscal 481.404.570,00 19.014.300,00 462.390.270,00
 16 Habitação Fiscal 18.775.700,00 4.747.500,00 14.028.200,00
 17 Saneamento Fiscal 128.998.900,00 9.424.400,00 119.574.500,00
 18 Gestão Ambiental Fiscal 61.719.300,00 14.751.100,00 46.968.200,00
 19 Ciência e Tecnologia Fiscal 8.055.900,00 3.228.600,00 4.827.300,00
 20 Agricultura Fiscal 18.928.600,00 8.133.900,00 10.794.700,00
 24 Comunicações Fiscal 19.701.600,00 4.880.200,00 14.821.400,00
 26 Transporte Fiscal 126.525.800,00 39.046.300,00 87.479.500,00
 27 Desporto e Lazer Fiscal 69.137.200,00 19.211.400,00 49.925.800,00
 28 Encargos Especiais Fiscal 5.949.600,00 4.181.800,00 1.767.800,00
 99 Reservas Fiscal 343.476.400,00 338.106.400,00 5.370.000,00
 Total Geral 4.864.082.900,00 2.626.729.600,00 2.237.353.300,00
 Total Fiscal 3.383.535.300,00 1.633.832.100,00 1.749.703.200,00
 Total Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Total Seguridade 1.480.547.600,00 992.897.500,00 487.650.100,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 42m.
283 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Fiscal
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025
 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.409.613.270,00 1.240.977.100,00 1.168.636.170,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.024.290.790,00 745.221.300,00 279.069.490,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.181.900,00 3.181.800,00 1.000.100,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.381.140.580,00 492.574.000,00 888.566.580,00
 INVESTIMENTOS 630.445.630,00 54.748.600,00 575.697.030,00
 INVESTIMENTOS 609.771.830,00 53.745.600,00 556.026.230,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.906.000,00 3.000,00 18.903.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 1.000.000,00 767.800,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 343.476.400,00 338.106.400,00 5.370.000,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 343.476.400,00 338.106.400,00 5.370.000,00
 Total Geral 3.383.535.300,00 1.633.832.100,00 1.749.703.200,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 43m.
284 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Seguridade
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025
 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.447.580.080,00 988.941.400,00 458.638.680,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 969.769.800,00 939.596.500,00 30.173.300,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 477.810.280,00 49.344.900,00 428.465.380,00
 INVESTIMENTOS 32.967.520,00 3.956.100,00 29.011.420,00
 INVESTIMENTOS 32.964.420,00 3.956.100,00 29.008.320,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.100,00 0,00 3.100,00
 Total Geral 1.480.547.600,00 992.897.500,00 487.650.100,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 43m.
285 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Consolidado
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025
 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.857.193.350,00 2.229.918.500,00 1.627.274.850,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.994.060.590,00 1.684.817.800,00 309.242.790,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.181.900,00 3.181.800,00 1.000.100,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.858.950.860,00 541.918.900,00 1.317.031.960,00
 INVESTIMENTOS 663.413.150,00 58.704.700,00 604.708.450,00
 INVESTIMENTOS 642.736.250,00 57.701.700,00 585.034.550,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.909.100,00 3.000,00 18.906.100,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 1.000.000,00 767.800,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 343.476.400,00 338.106.400,00 5.370.000,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 343.476.400,00 338.106.400,00 5.370.000,00
 Total Geral 4.864.082.900,00 2.626.729.600,00 2.237.353.300,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 44m.
286 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 107.500.000,00 0,00 0,00 0,00 107.500.000,00 107.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 109.401.300,00 0,00 0,00 0,00 109.401.300,00 109.401.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 110.795.100,00 0,00 0,00 0,00 110.795.100,00 110.795.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 6.680.000,00 0,00 0,00 0,00 6.680.000,00 6.680.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 468.906.600,00 0,00 0,00 0,00 468.906.600,00 468.906.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 9.360.700,00 0,00 0,00 0,00 9.360.700,00 9.360.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 10.122.200,00 0,00 0,00 0,00 10.122.200,00 10.122.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 34.174.400,00 0,00 0,00 0,00 34.174.400,00 34.174.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 59.633.200,00 0,00 0,00 0,00 59.633.200,00 59.633.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 32.526.400,00 0,00 0,00 0,00 32.526.400,00 32.526.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
287 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 8.133.900,00 0,00 0,00 0,00 8.133.900,00 8.133.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CASA CIVIL
 19.151.500,00 0,00 0,00 0,00 19.151.500,00 19.151.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 693.133.100,00 0,00 0,00 0,00 693.133.100,00 693.133.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 186.586.300,00 0,00 0,00 0,00 186.586.300,00 186.586.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 71.595.200,00 0,00 0,00 0,00 71.595.200,00 71.595.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 16.908.700,00 0,00 0,00 0,00 16.908.700,00 16.908.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 14.929.300,00 0,00 0,00 0,00 14.929.300,00 14.929.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 2.693.800,00 0,00 0,00 0,00 2.693.800,00 2.693.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 1.545.200,00 0,00 0,00 0,00 1.545.200,00 1.545.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 1.969.176.900,00 1.969.176.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
288 / 371 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
Total Fonte de Recursos
 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 1.969.176.900,00 1.969.176.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
289 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 53
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 501 Outros Recursos não Vinculados
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 57.860.100,00 0,00 0,00 0,00 57.860.100,00 57.860.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 4.512.100,00 0,00 0,00 0,00 4.512.100,00 4.512.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 62.512.200,00 62.512.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Fonte de Recursos
 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 62.512.200,00 62.512.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 5
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 267.211.600,00 0,00 0,00 0,00 267.211.600,00 267.211.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
291 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 6
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 11.868.700,00 0,00 0,00 0,00 11.868.700,00 11.868.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
292 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 7
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
293 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 8
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
294 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 9
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 550 Transferência do Salário-Educação
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 33.186.400,00 0,00 0,00 0,00 33.186.400,00 33.186.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
295 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 10
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 551 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 6.600,00 0,00 0,00 0,00 6.600,00 6.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
296 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 11
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 871.600,00 0,00 0,00 0,00 871.600,00 871.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
297 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 12
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 553 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 176.500,00 0,00 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
298 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 13
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 5.371.100,00 0,00 0,00 0,00 5.371.100,00 5.371.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
299 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 14
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
300 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 15
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 438.111.300,00 0,00 0,00 0,00 438.111.300,00 438.111.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
301 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 16
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 109.870.100,00 0,00 0,00 0,00 109.870.100,00 109.870.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
302 / 371
54 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 17
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 338.000,00 0,00 0,00 0,00 338.000,00 338.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 18
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 12.431.200,00 0,00 0,00 0,00 12.431.200,00 12.431.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
304 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 19
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 605 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os p
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 9.298.600,00 0,00 0,00 0,00 9.298.600,00 9.298.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
305 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 20
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 30.087.100,00 0,00 0,00 0,00 30.087.100,00 30.087.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
306 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 21
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
307 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 22
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 136.291.700,00 0,00 0,00 0,00 136.291.700,00 136.291.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
308 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 23
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 4.241.500,00 0,00 0,00 0,00 4.241.500,00 4.241.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
309 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 24
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 2.264.800,00 0,00 0,00 0,00 2.264.800,00 2.264.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
310 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 25
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 533.000,00 0,00 0,00 0,00 533.000,00 533.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
311 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 26
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 87.500,00 0,00 0,00 0,00 87.500,00 87.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
312 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 27
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 62.900,00 0,00 0,00 0,00 62.900,00 62.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
313 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 28
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 893.900,00 0,00 0,00 0,00 893.900,00 893.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 1.563.900,00 0,00 0,00 0,00 1.563.900,00 1.563.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 2.457.800,00 2.457.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Fonte de Recursos
 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 2.457.800,00 2.457.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
314 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 29
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 1.436.800,00 0,00 0,00 0,00 1.436.800,00 1.436.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
315 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 55
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 30
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Desd. Fonte Recursos = 0001 Royalties até 5%
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 4.400.000,00 0,00 0,00 0,00 4.400.000,00 4.400.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 20.875.600,00 0,00 0,00 0,00 20.875.600,00 20.875.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 2.803.600,00 0,00 0,00 0,00 2.803.600,00 2.803.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 23.418.200,00 0,00 0,00 0,00 23.418.200,00 23.418.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 27.084.500,00 0,00 0,00 0,00 27.084.500,00 27.084.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 6.253.200,00 0,00 0,00 0,00 6.253.200,00 6.253.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 25.817.300,00 0,00 0,00 0,00 25.817.300,00 25.817.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 35.069.000,00 0,00 0,00 0,00 35.069.000,00 35.069.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 84.528.200,00 0,00 0,00 0,00 84.528.200,00 84.528.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 210.000,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00 210.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 9.092.200,00 0,00 0,00 0,00 9.092.200,00 9.092.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
316 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 31
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Desd. Fonte Recursos = 0001 Royalties até 5%
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
CASA CIVIL
 64.272.900,00 0,00 0,00 0,00 64.272.900,00 64.272.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 91.901.600,00 0,00 0,00 0,00 91.901.600,00 91.901.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 28.665.100,00 0,00 0,00 0,00 28.665.100,00 28.665.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 556.451.300,00 0,00 0,00 0,00 556.451.300,00 556.451.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 10.784.600,00 0,00 0,00 0,00 10.784.600,00 10.784.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 13.415.100,00 0,00 0,00 0,00 13.415.100,00 13.415.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 3.570.000,00 0,00 0,00 0,00 3.570.000,00 3.570.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 20.310.000,00 0,00 0,00 0,00 20.310.000,00 20.310.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 1.030.022.400,00 0,00 0,00 0,00 1.030.022.400,00 1.030.022.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 0002 Royalties Exedente
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 246.000,00 0,00 0,00 0,00 246.000,00 246.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
317 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 32
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Desd. Fonte Recursos = 0002 Royalties Exedente
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 67.000,00 0,00 0,00 0,00 67.000,00 67.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 4.323.300,00 0,00 0,00 0,00 4.323.300,00 4.323.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 279.100,00 0,00 0,00 0,00 279.100,00 279.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CASA CIVIL
 4.748.000,00 0,00 0,00 0,00 4.748.000,00 4.748.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 3.839.300,00 0,00 0,00 0,00 3.839.300,00 3.839.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 3.720.200,00 0,00 0,00 0,00 3.720.200,00 3.720.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 74.504.600,00 0,00 0,00 0,00 74.504.600,00 74.504.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 91.727.500,00 0,00 0,00 0,00 91.727.500,00 91.727.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 0003 Royalties Participação Especial
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 529.300,00 0,00 0,00 0,00 529.300,00 529.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 529.500,00 0,00 0,00 0,00 529.500,00 529.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
318 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 33
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Desd. Fonte Recursos = 0003 Royalties Participação Especial
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 3.420.300,00 0,00 0,00 0,00 3.420.300,00 3.420.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 168.400,00 0,00 0,00 0,00 168.400,00 168.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 2.857.800,00 0,00 0,00 0,00 2.857.800,00 2.857.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 7.505.300,00 0,00 0,00 0,00 7.505.300,00 7.505.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Fonte de Recursos
 1.129.255.200,00 0,00 0,00 0,00 1.129.255.200,00 1.129.255.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
319 / 371
56 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 34
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 583.200,00 0,00 0,00 0,00 583.200,00 583.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 30.800,00 0,00 0,00 0,00 30.800,00 30.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 6.950.300,00 0,00 0,00 0,00 6.950.300,00 6.950.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 41.360.200,00 0,00 0,00 0,00 41.360.200,00 41.360.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 48.924.500,00 48.924.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Fonte de Recursos
 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 48.924.500,00 48.924.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
320 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 35
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 706 Transferência Especial da União
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
321 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 36
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 250.100,00 0,00 0,00 0,00 250.100,00 250.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
322 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 37
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 102.600,00 0,00 0,00 0,00 102.600,00 102.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
323 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 38
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 135.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 135.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
324 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 39
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 2.576.700,00 0,00 0,00 0,00 2.576.700,00 2.576.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 3.576.700,00 3.576.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Fonte de Recursos
 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 3.576.700,00 3.576.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
325 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 40
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 118.300,00 0,00 0,00 0,00 118.300,00 118.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
326 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 41
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 230.900,00 0,00 0,00 0,00 230.900,00 230.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
327 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 42
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 10.749.400,00 0,00 0,00 0,00 10.749.400,00 10.749.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
328 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 43
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 752 Recursos Vinculados ao Trânsito
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 6.289.000,00 0,00 0,00 0,00 6.289.000,00 6.289.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
329 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 44
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 754 Recursos de Operações de Crédito
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
330 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 57
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 45
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 759 Recursos Vinculados a Fundos
Desd. Fonte Recursos = 0021 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
 1.428.900,00 0,00 0,00 0,00 1.428.900,00 1.428.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 0022 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 1.765.900,00 0,00 0,00 0,00 1.765.900,00 1.765.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 0023 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP. DA CÂMARA
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 104.900,00 0,00 0,00 0,00 104.900,00 104.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 0024 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 3.335.000,00 0,00 0,00 0,00 3.335.000,00 3.335.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 0025 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA
SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 393.900,00 0,00 0,00 0,00 393.900,00 393.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Fonte de Recursos
 7.028.600,00 0,00 0,00 0,00 7.028.600,00 7.028.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
331 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 46
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 546.392.900,00 0,00 0,00 0,00 546.392.900,00 546.392.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
332 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 47
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 13.122.600,00 0,00 0,00 0,00 13.122.600,00 13.122.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
333 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 48
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
Recursos não Vinculados de Impostos
 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 1.969.176.900,00 1.969.176.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 1.969.176.900,00 0,00 0,00 0,00 1.969.176.900,00 1.969.176.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos não Vinculados
 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 62.512.200,00 62.512.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 62.512.200,00 0,00 0,00 0,00 62.512.200,00 62.512.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 267.211.600,00 0,00 0,00 0,00 267.211.600,00 267.211.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 267.211.600,00 0,00 0,00 0,00 267.211.600,00 267.211.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
 11.868.700,00 0,00 0,00 0,00 11.868.700,00 11.868.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 11.868.700,00 0,00 0,00 0,00 11.868.700,00 11.868.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
334 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 49
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Sem Detalhamento
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência do Salário-Educação
 33.186.400,00 0,00 0,00 0,00 33.186.400,00 33.186.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 33.186.400,00 0,00 0,00 0,00 33.186.400,00 33.186.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
 6.600,00 0,00 0,00 0,00 6.600,00 6.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 6.600,00 0,00 0,00 0,00 6.600,00 6.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
 871.600,00 0,00 0,00 0,00 871.600,00 871.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 871.600,00 0,00 0,00 0,00 871.600,00 871.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
 176.500,00 0,00 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 176.500,00 0,00 0,00 0,00 176.500,00 176.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos do FNDE
 5.371.100,00 0,00 0,00 0,00 5.371.100,00 5.371.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 5.371.100,00 0,00 0,00 0,00 5.371.100,00 5.371.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
335 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 50
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ
 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
 438.111.300,00 0,00 0,00 0,00 438.111.300,00 438.111.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 438.111.300,00 0,00 0,00 0,00 438.111.300,00 438.111.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
 109.870.100,00 0,00 0,00 0,00 109.870.100,00 109.870.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 109.870.100,00 0,00 0,00 0,00 109.870.100,00 109.870.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
 338.000,00 0,00 0,00 0,00 338.000,00 338.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 338.000,00 0,00 0,00 0,00 338.000,00 338.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
 12.431.200,00 0,00 0,00 0,00 12.431.200,00 12.431.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 12.431.200,00 0,00 0,00 0,00 12.431.200,00 12.431.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os p
 9.298.600,00 0,00 0,00 0,00 9.298.600,00 9.298.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
336 / 371
58 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 51
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Sem Detalhamento
 9.298.600,00 0,00 0,00 0,00 9.298.600,00 9.298.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 30.087.100,00 0,00 0,00 0,00 30.087.100,00 30.087.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 30.087.100,00 0,00 0,00 0,00 30.087.100,00 30.087.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
 136.291.700,00 0,00 0,00 0,00 136.291.700,00 136.291.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 136.291.700,00 0,00 0,00 0,00 136.291.700,00 136.291.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde
 4.241.500,00 0,00 0,00 0,00 4.241.500,00 4.241.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 4.241.500,00 0,00 0,00 0,00 4.241.500,00 4.241.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 2.264.800,00 0,00 0,00 0,00 2.264.800,00 2.264.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 2.264.800,00 0,00 0,00 0,00 2.264.800,00 2.264.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
337 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 52
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 533.000,00 0,00 0,00 0,00 533.000,00 533.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 533.000,00 0,00 0,00 0,00 533.000,00 533.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 87.500,00 0,00 0,00 0,00 87.500,00 87.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 87.500,00 0,00 0,00 0,00 87.500,00 87.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 62.900,00 0,00 0,00 0,00 62.900,00 62.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 62.900,00 0,00 0,00 0,00 62.900,00 62.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 2.457.800,00 2.457.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 2.457.800,00 0,00 0,00 0,00 2.457.800,00 2.457.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
 1.436.800,00 0,00 0,00 0,00 1.436.800,00 1.436.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 1.436.800,00 0,00 0,00 0,00 1.436.800,00 1.436.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
 1.129.255.200,00 0,00 0,00 0,00 1.129.255.200,00 1.129.255.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
338 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 53
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Royalties até 5%
 1.030.022.400,00 0,00 0,00 0,00 1.030.022.400,00 1.030.022.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Royalties Exedente
 91.727.500,00 0,00 0,00 0,00 91.727.500,00 91.727.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Royalties Participação Especial
 7.505.300,00 0,00 0,00 0,00 7.505.300,00 7.505.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 48.924.500,00 48.924.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 48.924.500,00 0,00 0,00 0,00 48.924.500,00 48.924.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência Especial da União
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 250.100,00 0,00 0,00 0,00 250.100,00 250.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 250.100,00 0,00 0,00 0,00 250.100,00 250.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
 102.600,00 0,00 0,00 0,00 102.600,00 102.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 102.600,00 0,00 0,00 0,00 102.600,00 102.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 54
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
 135.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 135.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 135.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 135.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad
 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 3.576.700,00 3.576.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 3.576.700,00 0,00 0,00 0,00 3.576.700,00 3.576.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
 118.300,00 0,00 0,00 0,00 118.300,00 118.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 118.300,00 0,00 0,00 0,00 118.300,00 118.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 230.900,00 0,00 0,00 0,00 230.900,00 230.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 230.900,00 0,00 0,00 0,00 230.900,00 230.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 10.749.400,00 0,00 0,00 0,00 10.749.400,00 10.749.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 10.749.400,00 0,00 0,00 0,00 10.749.400,00 10.749.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao Trânsito
 6.289.000,00 0,00 0,00 0,00 6.289.000,00 6.289.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
340 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 59
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 55
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Sem Detalhamento
 6.289.000,00 0,00 0,00 0,00 6.289.000,00 6.289.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos
 7.028.600,00 0,00 0,00 0,00 7.028.600,00 7.028.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
 1.428.900,00 0,00 0,00 0,00 1.428.900,00 1.428.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA
 1.765.900,00 0,00 0,00 0,00 1.765.900,00 1.765.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP. DA CÂMARA
 104.900,00 0,00 0,00 0,00 104.900,00 104.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD
 3.335.000,00 0,00 0,00 0,00 3.335.000,00 3.335.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA
 393.900,00 0,00 0,00 0,00 393.900,00 393.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 546.392.900,00 0,00 0,00 0,00 546.392.900,00 546.392.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 546.392.900,00 0,00 0,00 0,00 546.392.900,00 546.392.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
341 / 371
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2025 Folha: 56
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 13.122.600,00 0,00 0,00 0,00 13.122.600,00 13.122.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 13.122.600,00 0,00 0,00 0,00 13.122.600,00 13.122.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral
 4.864.082.900,00 0,00 0,00 0,00 4.864.082.900,00 4.864.082.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 18/Dez/2024, 09h e 45m.
342 / 371
Lei 4.320/64 art. 22
Especificação Realizada
2023
Fixada
2024
Prevista
2025
DESPESAS CORRENTES 2.929.915.710,00 3.008.118.310,00 3.857.193.350,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.592.199.100,00 1.669.671.870,00 1.994.060.590,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.758.500,00 4.785.900,00 4.181.900,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.330.958.110,00 1.333.660.540,00 1.858.950.860,00
DESPESAS DE CAPITAL 508.264.930,00 545.731.530,00 663.413.150,00
INVESTIMENTOS 502.013.630,00 531.252.130,00 642.736.250,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000.000,00 11.906.000,00 18.909.100,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.251.300,00 2.573.400,00 1.767.800,00
Reserva de Contingência 178.744.710,00 385.014.460,00 343.476.400,00
Total 3.616.925.350,00 3.938.864.300,00 4.864.082.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa
Exercício de 2025
343 / 371
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025
RELATÓRIOS COMPLEMENTARES
344 / 371
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE UNIDADES GESTORAS
EXERCÍCIO 2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0 PREFEITURA DE MACAÉ
1 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
2 INSTITUTO DE PREV. SERV. M. MACAÉ
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6 FUNDO M. DEFESA D. CRIANÇA ADOL
22 FUNDO AMBIENTAL
23 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
26 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO
28 FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL
29 FUNDO ESP. DA CAMARA MUNIC.MACAE
30 FNDO MUN. DEFESA DIREITOS DIFUSOS
35 FND.MUNIC.CENTRO ESTUDO JURÍDICOS
36 FUNDO MUN SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ
37 FUNDO MUN ECON POP JUSTA SOLIDARIA MACAE
38 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
40 AGENCIA REG SANEAMENTO BASICO DE MACAÉ
345 / 371
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE ÓRGÃOS
EXERCÍCIO 2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
55 CASA CIVIL
56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
63 SEC MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL
346 / 371
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO 2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ÓRGÃO UNIDADE DESCRIÇÃO
10 1 PLENÁRIO DA CÂMARA
10 2 SECRETARIA DA CÂMARA
10 3 FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
21 1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
21 2 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
25 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
26 1 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
28 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
28 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE ENSINO SUPERIOR
28 5 SEC. MUN ADJUNTA QUALIF.PROF ENSI.MEDIO
28 6 SEC. MUN. ADJUNTA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
30 1 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
30 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE POL. ENERGÉTICAS
30 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE TURISMO
30 6 SEC. MUN. ADJUNTA DE TRABALHO E RENDA
30 7 SEC. MUN. ADJUNTA DE PESCA E AQUICULTURA
31 1 SEC MUN DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
31 3 FUNDO AMBIENTAL
33 1 SEC. MUN. DESEN. SOCIAL DIR. HUM ACESSIB
33 3 FUNDO MUN.DEF. DIREITOS CRIANÇA ADOLESC.
33 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33 10 SEC MUN ADJUNTA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
38 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
38 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA
38 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE DEFESA CIVIL
38 4 FUNDO MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ
39 1 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
39 3 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRÂNSITO
40 1 AGÊNCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
54 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
55 1 CASA CIVIL
55 3 SEC MUN. ADJUNTA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
55 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE CERIMONIAL
55 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO
55 6 SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GOVERNO
55 7 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
55 8 FUN MUNIC ECO POP JUSTA SOLIDARIA MACAÉ
56 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
56 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE ATENÇÃO BÁSICA
56 3 SEC. MUN. ADJUNTA ALTA E MÉDIA COMPLEX.
57 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
57 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE PLANEJAMENTO
347 / 371
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025
RELATÓRIOS COMPLEMENTARES
344 / 371
60 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
ÓRGÃO UNIDADE DESCRIÇÃO
57 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE PATRIMÔNIO
57 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS
57 5 INSTITUTO PREV. SERVIDORES - MACAEPREV
57 6 SEC MUN ADJ DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
57 7 SEC MUN ADJ DE PROTEÇ DEF DO CONSUMIDOR 
57 8 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
58 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
58 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE OBRAS
58 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
58 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE INTERIOR
58 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE SANEAMENTO
58 6 SEC. MUN. ADJUNTA DE HABITAÇÃO
58 7 FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
59 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
60 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
60 3 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
61 1 SEC MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
62 1 SEC MUN POLÍTICAS PROM IGUALDADE RACIAL
63 1 SEC MUNL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL
348 / 371
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROGRAMAS
EXERCÍCIO 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0001 AÇÃO SOLIDÁRIA
0002 ACESSUAS TRABALHO
0003 AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
0004 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
0005 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
0006 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
0007 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
0008 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0011 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0012 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
0013 COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
0015 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL
0017 DEFESA SOCIAL DE MACAÉ
0018 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
0019 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
0021 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
0022 DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
0024 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DESPORTO E LAZER
0025 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
0026 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
0028 DESENVOLVIMENTO RURAL
0029 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
0030 EDUCAÇÃO INTEGRADA
0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA MUNICIPAL
0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0033 FORMAÇÃO DO TRABALHADOR
0034 FORMAÇÃO PARA O FUTURO
0035 GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
0036 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E EFLUENTES
0037 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0038 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER
0039 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TURISMO
0040 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE URBANISMO E SANEAMENTO
0041 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM DEFECIÊNCIA
0042 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO
0043 GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
0044 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO
349 / 371
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0045 GESTÃO DE SISTEMAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS
0046 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO P/ PROGRAMAS SOCIAIS (IGD-PBF)
0047 GESTÃO DO SUS
0048 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
0049 GESTÃO ESTRATÉGICA
0050 GESTÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
0051 HABITAR LEGAL
0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL
0054 MACAÉ MELHOR
0055 PASSE SOCIAL
0056 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
0057 POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTI+
0058 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTICO-RACIAL
0059 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
0060 PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES
0061 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
0062 PROEIS
0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI
0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
0065 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0068 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
0069 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0070 PROTEÇÃO, COMBATE E ASSISTÊNCIA EM CALAMIDADES
0071 SANEAMENTO BÁSICO
0072 SAÚDE DA FAMÍLIA
0073 SAÚDE PÚBLICA
0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
0075 SEGURANÇA PÚBLICA
0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
0078 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
0079 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
0080 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO
0085 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS
0086 MOEDA SOCIAL DE MACAÉ
0087 PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
350 / 371
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
EXERCÍCIO 2025
ÓRGÃO DESCRIÇÃO
1 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
2 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
3 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO
6 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
351 / 371
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROJETOS
EXERCÍCIO 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO
001 ACADEMIA DA MELHOR IDADE
002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
003 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA IDOSA
004 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E EXTENSÃO
006 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
008 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
009 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ - ARQUIVO DIGITAL
011 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
012 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS
013 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA MECANIZADA
015 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
016 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS IDENTIFICADOS
017 PUBLICIDADE INTITUCIONAL
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
019 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA
020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
021 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS
022 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE
023 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
024 CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISA DE BASE TECNOLÓGICA
025 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO BÁSICA
027 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFESA CIVIL
029 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE
030 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
031 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
032 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
033 CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA MUNICIPAL
034 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
035 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
036 CONSTRUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE CEGONHAS E BANCO DE LEITE
037 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SEDES E CENTRO DE VISITANTE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL
038 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
039 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
040 CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
041 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
042 DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES
043 DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS
044 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
045 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
046 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
047 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS
048 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
049 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO
050 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES (PMRR)
352 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 61
CÓDIGO DESCRIÇÃO
051 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
052 ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL
053 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE
054 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS
055 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ESCOLAR
056 FORMAÇÃO CONTINUADA
057 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP
058 HABITAR LEGAL
059 IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL
060 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS CULTURAIS
061 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
062 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS
064 IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE EMERGÊNCIA
066 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS
067 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS
068 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS
069 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS COM ENERGIAS ALTERNATIVAS
070 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO)
071 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
072 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
073 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO AGENTE MIRIM E AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL
074 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
075 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
076 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME
077 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO
078 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS
079 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ILPI
080 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
081 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA
082 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
083 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
085 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICIPÍO - ESTÁDIO
086 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - GINÁSIO
087 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - PARQUE DA CIDADE
088 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O FRADE E O PORTAL DO SANA
090 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
091 LAPICE - LABORATÓRIO DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA CIÊNCIA DO ESPORTE
092 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO
093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
094 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ALIMENTAR
095 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO NOS DISTRITOS
096 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO
097 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
098 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
099 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
100 OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
101 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIA
102 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES
103 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
104 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA
105 PROJETO CÂMARA ITINERANTE
106 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
107 PROJETO VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO 353 / 371
109 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC
110 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO DO SERVIDOR
112 REFORMA DO CEASA
115 REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
116 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
118 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE
119 REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE
120 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
121 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA
122 SUBVENÇÕES SOCIAIS
123 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
124 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
125 URBANIZAÇÃO DA AJUDA - PAC II
128 URBANIZAÇÃO DA NOVA ESPERANÇA - PAC-II
130 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS
133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
134 PROJETO CICLOVIÁRIO
135 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
136 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
354 / 371
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE ATIVIDADES
EXERCÍCIO 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO
001 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
002 ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
003 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO
004 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
005 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
006 AMPLIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
007 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS
008 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO
009 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
010 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
011 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS
012 APOIO A BOAS PRÁTICAS URBANAS E RURAIS
013 APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE INCENTIVO A NEGÓCIOS
014 APOIO A FESTAS REGIONAIS / SERRA
015 APOIO A GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
016 APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD - PBF)
017 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
019 APOIO AO COOPERATIVISMO
020 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
021 APOIO E AÇÕES À PRODUÇÃO DO DESFILE CÍVICO
023 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
024 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR
025 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS
026 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
027 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES
028 ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A POPULAÇÃO ATINGIDA POR DESASTRE
029 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL
030 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI
031 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
032 ATERRO SANITÁRIO DE INERTES
033 ATLETISMO MACAÉ
034 AUXILIAR NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
355 / 371
CÓDIGO DESCRIÇÃO
035 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS SERVIDORES
036 AUXÍLIO EVENTUAL AO CIDADÃO
037 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO
038 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES
039 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER
040 COLETA DOMICILIAR E HOSPITALAR
041 COMPRA ASSISTIDA
042 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO PESCADOR DURANTE O DEFESO
043 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES
044 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR
045 CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
046 CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTES
047 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E AFINS
048 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
049 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
050 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
051 CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUAS E EFLUENTES NOS SISTEMAS DE SANEAMENTO
052 CRAQUE DO FUTURO
054 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE
055 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS LGBTI+
056 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
057 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTI+
058 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FAMÍLIAS
059 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
060 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO
061 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NO ATERRO SANITÁRIO E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE
062 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
063 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS
065 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
066 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
067 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
068 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AÇÕES SOCIASSISTENCIAIS
069 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
070 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS;
071 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE EPI
072 EQUIPES DE BASE
073 ESCOLA LEGISLATIVA
074 ESPORTE ADAPTADO
356 / 371
CÓDIGO DESCRIÇÃO
075 ESPORTE PARA MELHOR IDADE
076 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA POPULAÇÃO
077 E-SPORTS MACAÉ
078 ESTRUTURA TECNOLÓGICA
079 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRUTURAIS
080 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS
081 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
083 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
084 FOMENTO A INOVAÇÃO
085 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
086 FORMAÇÃO CONTINUADA
087 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DO SUS
088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD PBF
089 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS
090 GESTÃO DA FEMASS
091 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
093 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO
094 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI
095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO
096 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA
097 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PROFISSIONALIZANTE / TÉCNICO (LEI Nº 2771/2006)
098 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR
099 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA (LEI Nº 2771/2006)
100 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
101 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
102 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
103 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO
104 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL
105 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS ENERGÉTICAS
106 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE
ÉTNICO-RACIAL
107 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDS
108 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL
109 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE - COJUMA
110 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA - EAD
111 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DE APOIO AO LICENCIAMENTO EMPRESARIAL
112 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
113 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO
114 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO REFLETIR
357 / 371
62 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
CÓDIGO DESCRIÇÃO
115 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
116 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
117 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
118 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
119 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INTERNET PÚBLICA
120 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO
121 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: RESIDÊNCIA INCLUSIVA
122 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA
123 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR)
124 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS MIDIAS
125 INCENTIVO A ECONOMIA CIRCULAR E INFRAESTRUTURAS VERDES
127 MACAÉ VAI A LUTA
128 MACRODRENAGEM
129 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
130 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
131 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE SOCIAL
132 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
133 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
134 MANUTENÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR
135 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
136 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA
137 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
138 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA
139 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ARTES - EMART
140 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES E DE SAÚDE.
141 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
142 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS
143 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
144 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMANDO E CONTROLE
146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
147 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL
148 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
149 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
150 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
152 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
153 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
154 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
358 / 371
CÓDIGO DESCRIÇÃO
155 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO PECUÁRIA
156 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E NASCENTES
158 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA
159 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE PEIXES
160 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS
161 MANUTENÇÃO DO CEASA
162 MANUTENÇÃO DO CENTRO DO TRABALHADOR DE MACAÉ - CTM
164 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
165 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT
166 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
167 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
168 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
169 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
170 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO
171 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA NA REGIÃO SERRANA
172 MANUTENÇÃO DO DETRAN/SINE
173 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
174 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA
176 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
177 MANUTENÇÃO DO POLO DA FRONTEIRA E DEMIAS POLOS CULTURAIS
179 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO
180 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO)
181 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
182 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM
183 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR
184 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ FACILITA
185 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE
186 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA
188 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL
189 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI)
190 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
191 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA
192 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
193 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS
194 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ
195 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO
196 MANUTENÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
197 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
359 / 371
CÓDIGO DESCRIÇÃO
198 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS
199 MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS PRÓPRIOS DA SEC. ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
200 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO
201 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CIENTÍFICOS E DE INOVAÇÃO
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
203 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA SAÚDE
204 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
206 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
207 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
209 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
210 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
211 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
212 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, PONTES E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
213 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
214 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
216 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
217 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
218 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI
219 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
220 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROTOCOLO GERAL
221 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL
222 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS
223 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILÍLIA (PAIF)
224 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E SUA FAMÍLIA
225 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA LECLERC
226 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - ALBERGUE MUNICIPAL - POUSADA DA CIDADANIA
227 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - CEMAIA
228 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
229 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE
LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)
230 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
231 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
232 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES I,II E III
233 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM
234 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
235 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
360 / 371
CÓDIGO DESCRIÇÃO
236 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES OPERACIONAIS
237 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DA REGIÃO SERRANA
238 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS
239 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E JARDINS
240 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA
241 MEMÓRIA DO FERROVIÁRIO
242 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA GUARDA MUNICIPAL
243 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
244 NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
245 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
246 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
247 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014
248 OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
249 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE AVALIAÇÃO E AUDITORIA
250 OPERACIONALIZAÇÃO DO GEO MACAÉ
251 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
252 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
253 OPERACIONALIZAÇÃO DOS INDICADORES E METAS
254 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
255 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA BARRA
256 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA LAGOMAR
258 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA
259 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL
260 OPERAÇÕES ESPECIAIS
261 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
263 PREVENÇÃO AOS DESASTRES NATURAIS E MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
264 PROCON ITINERANTE
265 PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
266 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
267 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA
268 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E DEBATES
269 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO
270 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO SOBRE O ECA
272 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
273 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
274 RÁDIO CÂMARA
275 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
276 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
361 / 371
MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V 63
CÓDIGO DESCRIÇÃO
277 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO PODER LEGISLATIVO
278 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO
280 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
282 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE DOS VEREADORES
283 RESTAURAÇÃO FLORESTAL
284 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS
285 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M)
286 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO - SPSBD
287 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO PARA ATENDIMENTO PÓS-COVID
288 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA
289 SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO
290 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.972/2013
291 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
292 TERMO DE FOMENTO
293 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
294 TRANSPORTE ESCOLAR
295 TV CÂMARA
296 VARRIÇÃO MANUAL, MECANIZADA, CAPINA E PINTURA DE MEIO-FIO, GRAMADO, RASPAGEM E RETIRADA DE ENTULHO
297 VIABILIZAR EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPAVITO
298 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER TRANSITÓRIO
299 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL OFTALMOLÓGICO
302 CIDADE INTELIGENTE
309 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO
311 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA
312 URBANIZAÇÃO DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS)
313 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DIGNIDADE MENSTRUAL
314 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO QUALIFICA MULHER
315 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FALA MULHER
316 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
317 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
318 MANUTENÇÃO DO DISQUE-RACISMO
319 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL
320 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
321 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE NOS BAIRROS
322 REINSERÇÃO DO IDOSO AO MERCADO DE TRABALHO
323 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS
324 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MOEDA SOLCIAL DE MACAÉ
325 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO
362 / 371
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS
EXERCÍCIO 2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
541 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
542 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
543 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
551 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PDDE
552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNAE
553 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNATE
569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
570 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
573 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO
600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO
601 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
604 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS ACS E DOS ACE
605 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAS PARA OS PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM 621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
622 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS
635 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE
659 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
661 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
665 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
703 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES
704 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
705 TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
706 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
715 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 
716 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA 
719 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 
720 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997
721 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A CESSÃO ONEROSA DE PETRÓLEO – LEI Nº 13.885/2019
750 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
751 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
752 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO
754 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
800 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
802 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
363 / 371
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025
DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS
364 / 371
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM ENSINO - EXERCÍCIO 2025
RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO
BRUTO
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
230.880.500,00
49.488.100,00
265.400,00
16.817.400,00
15.321.900,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 20.640.800,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 1.026.438.700,00
TOTAL (A) 1.988.702.300,00
CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 2.274.700,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 35.204.700,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 2.173.600,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 9.234.700,00
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 556.700,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 139.098.100,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 521.100,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 373.444.100,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 55.567.200,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 10.774.600,00
DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR 
DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO
3.1.90.00.00.00 125.056.900,00
3.1.91.00.00.00 27.180.000,00
3.3.50.00.00.00 8.208.000,00
3.3.90.00.00.00 216.731.000,00
4.4.90.00.00.00 36.504.000,00
4.5.90.00.00.00 3.000,00
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (C) = (E) - (D) 149.014.800,00
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (E) 264.898.200,00
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB (D) 115.883.400,00
TOTAL (B) 413.682.900,00
DESPESA COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (F) = (B) + (D) 529.566.300,00
PERCENTUAL ESTIMADO DE GASTOS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (G) 26,63%
VALOR MÍNIMO (H) = 25%(A) 497.175.575,00
365 / 371
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM SAÚDE - EXERCÍCIO 2025
RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO
BRUTO
TOTAL (A) 1.988.702.300,00
CLASSIFCAÇÃO DA RECEITA DESCRIÇÃO
DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR 
DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
230.880.500,00
49.488.100,00
265.400,00
16.817.400,00
15.321.900,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 20.640.800,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 1.026.438.700,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 2.274.700,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 35.204.700,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 2.173.600,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 9.234.700,00
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 556.700,00
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 139.098.100,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 521.100,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 373.444.100,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 55.567.200,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 10.774.600,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00.00 656.420.100,00
3.1.91.00.00.00 30.880.000,00
3.3.50.00.00.00 4.000,00
3.3.90.00.00.00 5.811.000,00
4.4.90.00.00.00 18.000,00
TOTAL (B) 693.133.100,00
PARTICIPAÇÃO (C) = (B) / (A) 34,85%
VALOR MÍNIMO (D) = (A) x 15% 298.305.345,00
366 / 371
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM SAÚDE - EXERCÍCIO 2025
RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO
BRUTO
TOTAL (A) 1.988.702.300,00
CLASSIFCAÇÃO DA RECEITA DESCRIÇÃO
DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR 
DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
230.880.500,00
49.488.100,00
265.400,00
16.817.400,00
15.321.900,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 20.640.800,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 1.026.438.700,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 2.274.700,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 35.204.700,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 2.173.600,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 9.234.700,00
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 556.700,00
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 139.098.100,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 521.100,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 373.444.100,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 55.567.200,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 10.774.600,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00.00 656.420.100,00
3.1.91.00.00.00 30.880.000,00
3.3.50.00.00.00 4.000,00
3.3.90.00.00.00 5.811.000,00
4.4.90.00.00.00 18.000,00
TOTAL (B) 693.133.100,00
PARTICIPAÇÃO (C) = (B) / (A) 34,85%
VALOR MÍNIMO (D) = (A) x 15% 298.305.345,00
366 / 371
64 MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 141 • ANO V
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM PESSOAL - EXERCÍCIO 2025
DESPESA DE PESSOAL DESPESA ESTIMADA
Pessoal Ativo (A)
Pessoal Inativo e Pensionista (B)
(-) Inativo e Pensionista com Recursos Vinculados (c)
(-) Sentenças Judiciais (D)
(-) Despesas de Exercícios Anteriores (E)
DESPESA DE PESSOAL TOTAL (H) = (A+B+G) - (C+D+E+F)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)
1.777.208.290,00
216.851.300,00
0,00
2.000.000,00
16.378.700,00
1.975.397.490,00
4.642.450.600,00
RECEITA CORRENTE BRUTA 4.862.995.800,00
(-) Contribuição Servidor Seguridade Social 104.186.100,00
(-) Dedução para FUNDEB 115.883.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 4.642.450.600,00
LIMITE LEGAL (Art. 19, III) 2.785.470.360,00
LIMITE LEGAL DO LEGISLATIVO (alínea a, inciso III, Art. 20 da LRF) 278.547.036,00
LIMITE LEGAL DO EXECUTIVO (alínea b, incisso III, Art. 20 da LRF) 2.506.923.324,00
(-) Indenização por Demissão (F) 284.400,00
Outras Despesas de Pessoal (Art. 18, § 1º) (G) 1.000,00
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (J) = (H/I) 42,55%
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, Art. 22 da LRF) 2.646.196.842,00
LIMITE PRUDENCIAL DO LEGISLATIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 264.619.684,20
LIMITE PRUDENCIAL DO EXECUTIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 2.381.577.157,80
LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 2.506.923.324,00
LIMITE DE ALERTA DO LEGISLATIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 250.692.332,40
LIMITE DE ALERTA DO EXECUTIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 2.256.230.991,60
60,00%
6,00%
54,00%
57,00%
5,70%
51,30%
54,00%
5,40%
48,60%
(-) Compensação Financeira entre RGPS e RPPS 475.700,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
367 / 371
RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISÃO ARRECADAÇÃO 2024
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE GASTOS COM LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
FONTE: CETIL EMISSÃO: 10/10/2024 - 16:08:42
IPTU 46.747.300,00
Multa e Juros do ISS 2.035.843,00
Dívida Ativa do ISS 8.843.153,00
Adicional ISS - Fundo Combate a Pobreza 628.689,00
Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 6.564.837,00
Taxa de Publicidade Comercial - Principal 1.128.748,00
Taxa de Licenca para Execucao de Obras - Principal 1.502.431,00
Taxa de Utilizacao de Area de Dominio Publico - Principal 282.066,00
Taxa de Aprovacao Obras - Mais Valia 103.506,00
Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 894.166,00
Taxa de Inspecao Agroeconomia 117.498,00
Multa e Juros do IPTU 252.627,00
Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 636.738,00
Outras Tx Ex Poder Pol - Divida Ativa - Outras Tx Prest de Servicos 18.018.884,00
Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 154.298,00
Outras Taxas pela Prestacao de Servicos - Divida Ativa 4.007.116,00
Dívida Ativa do IPTU 15.865.027,00
Multa e Juros da Dívida Ativa do IPTU 12.221.195,00
ITBI 18.682.062,00
IRRF (Art. 158, CF/1988) 224.025.576,00
ISS Faturamento 967.236.231,00
ISS Homologado 1.934.770,00
ISS Simples Nacional 33.460.300,00
SUBTOTAL (A) 1.365.343.061,00
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO ARRECADAÇÃO 2024
FPM (art.159, CF/1988) 131.485.237,00
ITR (art.158, CF/1988) 133.564,00
ICMS (art.158, CF/1988) 356.321.293,00
IPVA (art.158, CF/1988) 52.558.849,00
IPI EXPORTAÇÃO (art.159, CF/1988) 11.149.601,00
CONTRIBUIÇÃO DA CIDE 9.492.830,00
SUBTOTAL (B) 561.141.374,00
TOTAL (C) = (A) + (B) 1.926.484.435,00
Orçamento do Legislativo (F)
6,00%
DOUDÉCIMO
8.958.333,33
LIMITE DA DESPESA 2025
Total - Art. 29-A, CF/88 (D) 115.589.066,10
Folha de Pagamento - Art. 29-A, §1º, CF/88 (E) 70,00% 80.912.346,27
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO 2025
107.500.000,00
Base p/ apuração do limite do Art. 29-A, CF/88 (G) 115.506.000,00
Pessoal (H) = (H)/(F) * 100 73.414.000,00
2025
Orçamento Total (I) = (F) / 12
6,00%
68,29%
Despesa Prevista - Inativos e Pensionistas (*) 8.006.000,00
* Emenda Constitucional 109/2021.
368 / 371
Demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária e creditícia.
(Constituição Federal, Art. 165, § 6°)
Incentivos e Benefícios Fiscais instituídos sem a indicação de região.
Tributo Benefício
Tributário Fundamentação Legal Beneficiários/Programas/setores Ano Valor
IPTU Benefício Lei 2745/2006 Contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU em cota única dentro do vencimento da cobrança. 2025 R$ 4.275.720,39
IPTU Incentivo Art. 94, §2º, da LC nº
282/2018 Imóveis que se adequarem à geração de energia fotovoltaica. 2025 R$ 410.720,90
IPTU Benefício Art. 214 da LC nº
282/2018 Tomadores de serviços. 2025 R$ 707.773,04
IPTU
Isenção em
caráter não
geral
Art. 127, I, c/c §2° art.304
da LC 282/2018
Edificado pertencente ao ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou à viúva do mesmo, desde
que único e utilizado efetivamente como moradia.. 2025 R$ 3.601,88
IPTU
Isenção em
caráter não
geral
Art. 127, III, da LC nº
282/2018 Edificado pertencente à pessoa física portadora de qualquer das moléstias definidas no CTM. 2025 R$ 176.494,24
IPTU
Isenção em
caráter não
geral
Art. 127, IV, da LC nº
282/2018
Imóvel alugado, dado em comodato ou arrendado aos órgãos ou entidades integrantes da Administração
do Município. 2025 R$ 162.952,51
IPTU
Isenção em
caráter não
geral
Art. 127, V, da LC nº
282/2018
Edificado pertencente a proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a
qualquer título, pessoa física, desde que atenda conjuntamente aos seguintes requisitos:Aufira
rendimento que não ultrapasse 560 (quinhentas e sessenta) URM; b) Resida efetivamente no imóvel; c)
Possua apenas um imóvel no Município;
2025 R$ 143.101,59
IPTU
Isenção em
caráter não
geral
Art. 127, VI, da LC nº
282/2018
Propriedade das seguintes entidades e associações, desde que sem fim lucrativo: a) Associação de
moradores; b) Associação profissional; c) Associação ambiental, artística, cultural, desportiva, ecológica,
filantrópica ou recreativa; d) Sindicato de empregados e de empregadores; e) Clube de serviços; f) Escola
de samba; g) Entidade com reconhecida utilidade pública declarada através de Lei Municipal.h) Templos
e Lojas Maçônicas.
2025 R$ 107.966,90
369 / 371
IPTU
Isenção em
caráter não
geral
Art. 127, VIII, da LC nº
282/2018
Edificado pertencente a proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, pessoa física,
maior de 60 (sessenta) anos, desde que atenda conjuntamente aos seguintes requisitos: a) Aufira
rendimento que não ultrapasse 1.120 (mil cento e vinte) URM; b) Resida efetivamente no imóvel; c)
Possua apenas um imóvel no Município.
2025 R$ 505.418,41
IPTU
Isenção em
caráter não
geral
Art. 127, IX, da LC nº
282/2018
Imóvel usado efetivamente como residência do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer
título, pessoa física que possua mais de um imóvel, sendo os demais alugados, vazios ou dados em
comodato, ou que exerça em um deles atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços,
para obtenção de complementação de renda, aposentadoria ou pensão, desde que o somatório de todos
os seus rendimentos não ultrapasse 560 (quinhentas e sessenta) URM ou, no caso dos maiores de 60
(sessenta) anos,1.120 (mil cento e vinte) URM.
2025 R$ 48.004,07
IPTU
Isenção em
caráter não
geral
Lei Complementar nº
199/2011 (lei revogada,
porém o benefício fiscal
persiste)
Áreas parceladas integrantes de Condomínio/Loteamento/Polo Industrial. 2025 R$ 6.527.095,71
ITBI
Isenção em
caráter não
geral
Art. 135 e 145 da L.C
282/2018. Transmissão de imóveis que se enquadram nos requisitos dos artigos 135 e 145 da L.C 282/2018. 2025 R$ 1.189.115,67
TFL
Isenção em
caráter não
geral
Art. 229, V, da LC nº
282/2018
Sede das associações de moradores, de classes profissionais, desportista, culturais, filantrópicas,
recreativas, ecológicas e ambientais, suas federações e confederações, e de clubes de serviços, templos,
lojas maçônicas e escolas de samba
2025 R$ 16.832,43
TFL
Isenção em
caráter não
geral
Art. 229, VI, da LC nº
282/2018 Sede das entidades sindicais dos trabalhadores e dos empregadores. 2025 R$ 952,83
TFL
Isenção em
caráter não
geral
Art. 229, VII, da LC nº
282/2018 Instituições de educação sem fins lucrativos. 2025 R$2.000,94
TOTAL R$ 14.114.799,00
370 / 371
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM O ANEXO 
DE METAS FISCAIS DA LDO/2025
(Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Nº 101, de 2000)
RESULTADO PRIMÁRIO
LDO 2025 LOA 2025
RECEITA TOTAL 4.423.265.100,00 4.864.082.900,00
RECEITA PRIMÁRIA (A) 3.703.817.200,00 4.129.161.800,00
DESPESA TOTAL 4.423.265.100,00 4.864.082.900,00
DESPESA PRIMÁRIA (B) 4.415.000.754.65 4.858.133.200,00
RESULTADO PRIMÁRIO (A-B) -711.183.554,65 -728.971.400,00
MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL
LDO 2025 LOA 2025
RESULTADO NOMINAL -86.698.519,61 -86.698.519,61
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 343.285.598,14 343.285.598,14
Observações:
1) Receita Líquida (considerando as deduções para o FUNDEB);
2) Receitas e Despesas somadas às Intraorçamentária;
3) O aumento na Projeção da Receita se deve a novos cenários econômicos;
4) A compatibilidade entre as peças foi mantida e manteve-se o resultado nominal.
371 / 371

open original →