| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5309 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil que está sendo construída no bairro Bosque Azul como “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Helena de Siqueira Salles”. |
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2 MACAÉ, 09 DE MAIO DE 2025 • EDIÇÃO 1202 • ANO V ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.311/2025 Vereador Autor: Alan Mansur. Denomina o logradouro correspondente ao loteamento Fazenda São José do Barreto, no bairro São José do Barreto, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Josef Stalin o 1º trecho da Avenida Otoniel Gomes Tavares, que se inicia na confluência da Rua Sonilton Campos com o Lote 4 da Quadra 22 até o Lote 22 com a Rua Antônio Cezário, pertencente à Área A da Fazenda São José do Barreto. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2025. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 116/2025 Acrescenta o § 2º, e altera para § 1º o parágrafo único do art. 4º, do Decreto nº 026/2023 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 11, II, 38, I, "a" e 234 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado o § 2º e modificado para § 1º o parágrafo único do art. 4º do Decreto n.º 026/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º (...) (...) § 1º A data limite para inclusão das demandas no sistema é o dia 1º de maio do ano de elaboração do Plano de Contratações Anual. § 2º A Secretaria Municipal de Administração, através de Portaria própria, poderá prorrogar todos os prazos previstos no presente Decreto em até 45 (quarenta e cinco) dias. (...)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2025. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 117/2025 Substitui membros do Conselho Municipal de Educação de Macaé - CME, nomeados pelo Decreto nº 185/2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes; D E C R E T A Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Educação de Macaé, nomeado pelo Decreto n.º 185/2022, alterado pelo Decreto n.º 155/2023, pelo Decreto n.º 209/2023 e pelo Decreto n.º 217/2024, para cumprimento do restante do mandato do quadriênio 2022/2026 até 12 de agosto de 2026, na seguinte forma: “I – REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL a) Representante(s) da Secretaria Municipal de Educação Titular: Matias Mendes da Silva Suplente: Balade Cristina Aref Ayala b) Representante(s) da Secretaria Municipal de Cultura Titular: (...) Suplente: Renata Dumard Guimarães c) Representante(s) da Secretaria Municipal de Saúde Titular: (...) Suplente: Ivanildo Lúcio do Amaral Drumond (...) e) Representante(s) da Secretaria Executiva de Ensino Superior Titular: Gisele Muniz Moreira dos Santos Cautiero Suplente: (...) f) Representante(s) dos Servidores Técnicos Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação Titular: Cecília Ângela Ribeiro dos Santos Suplente: (...) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.308/2025 Dispõe sobre a denominação da Casa do Servidor de Macaé. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como “Casa do Servidor de Macaé - Júlio Martins Antunes” a Casa do Servidor do Município de Macaé. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2025. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.309/2025 Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil que está sendo construída no bairro Bosque Azul como “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Helena de Siqueira Salles”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Helena de Siqueira Salles, a Escola Municipal de Educação Infantil que está sendo construída no bairro Bosque Azul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 08 de maio de 2025. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.310/2025 Vereador Autor: Luciano Diniz. Oficializa logradouro localizado no loteamento Parque Aurora no bairro Novo Cavaleiros, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado, com suas especificações técnicas, no loteamento Parque Aurora, no bairro Novo Cavaleiros, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo: I - Rua Luiz Fernando de Almeida Gomes, a antiga Rua de Servidão, que se inicia na Rua Geraldo Bernardo Azevedo e terminando na Rua Mercúrio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em de maio de 2025. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO