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norma nº 5311/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5311 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaDENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2 MACAÉ, 09 DE MAIO DE 2025 • EDIÇÃO 1202 • ANO V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.311/2025
Vereador Autor: Alan Mansur.
Denomina o logradouro correspondente ao loteamento Fazenda São José do Barreto, 
no bairro São José do Barreto, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Josef Stalin o 1º trecho da Avenida Otoniel Gomes Ta￾vares, que se inicia na confluência da Rua Sonilton Campos com o Lote 4 da Quadra 
22 até o Lote 22 com a Rua Antônio Cezário, pertencente à Área A da Fazenda São 
José do Barreto.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 116/2025
Acrescenta o § 2º, e altera para § 1º o parágrafo único do art. 4º, do Decreto nº 
026/2023 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso da atribuição que lhe confere os 
artigos 11, II, 38, I, "a" e 234 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado o § 2º e modificado para § 1º o parágrafo único do art. 4º do 
Decreto n.º 026/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º (...)
(...)
§ 1º A data limite para inclusão das demandas no sistema é o dia 1º de maio do ano de 
elaboração do Plano de Contratações Anual.
§ 2º A Secretaria Municipal de Administração, através de Portaria própria, poderá pror￾rogar todos os prazos previstos no presente Decreto em até 45 (quarenta e cinco) 
dias. (...)”
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposi￾ções em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 117/2025
Substitui membros do Conselho Municipal de Educação de Macaé - CME, nomeados 
pelo Decreto nº 185/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes;
D E C R E T A
Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Educação de Macaé, 
nomeado pelo Decreto n.º 185/2022, alterado pelo Decreto n.º 155/2023, pelo Decreto 
n.º 209/2023 e pelo Decreto n.º 217/2024, para cumprimento do restante do mandato 
do quadriênio 2022/2026 até 12 de agosto de 2026, na seguinte forma:
“I – REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL
a) Representante(s) da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Matias Mendes da Silva
Suplente: Balade Cristina Aref Ayala
b) Representante(s) da Secretaria Municipal de Cultura
Titular: (...)
Suplente: Renata Dumard Guimarães
c) Representante(s) da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: (...)
Suplente: Ivanildo Lúcio do Amaral Drumond
(...)
e) Representante(s) da Secretaria Executiva de Ensino Superior
Titular: Gisele Muniz Moreira dos Santos Cautiero
Suplente: (...)
f) Representante(s) dos Servidores Técnicos Pedagógicos da Secretaria Municipal de 
Educação
Titular: Cecília Ângela Ribeiro dos Santos
Suplente: (...)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.308/2025
Dispõe sobre a denominação da Casa do Servidor de Macaé.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, faço saber que a Câmara Municipal apro￾vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como “Casa do Servidor de Macaé - Júlio Martins Antunes” a 
Casa do Servidor do Município de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.309/2025
Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil que está sendo construída no bairro 
Bosque Azul como “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Helena de 
Siqueira Salles”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Faço saber que a Câmara Municipal apro￾vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria He￾lena de Siqueira Salles, a Escola Municipal de Educação Infantil que está sendo cons￾truída no bairro Bosque Azul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 08 de maio de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.310/2025
Vereador Autor: Luciano Diniz.
Oficializa logradouro localizado no loteamento Parque Aurora no bairro Novo Cavalei￾ros, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado, com suas especificações téc￾nicas, no loteamento Parque Aurora, no bairro Novo Cavaleiros, nos termos do Estatu￾to da Cidade, conforme relacionados abaixo: 
I - Rua Luiz Fernando de Almeida Gomes, a antiga Rua de Servidão, que se inicia na 
Rua Geraldo Bernardo Azevedo e terminando na Rua Mercúrio. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em de maio de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO

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