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norma nº 2560/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2560 / 2025
Date 2025-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIZ FERNANDO DA SILVA
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matéria 28656 →

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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805,
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone: (022) 2772-4681 / 2772-5064
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2560/2025
Vereador-autor: Filipe Machado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO 
MUNICIPAL AO SR. LUIZ 
FERNANDO DA SILVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Luiz Fernando da Silva.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para este fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 18 de junho de 2025.
ALAN MANSUR PEREIRA
Presidente

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