norma nº 2032/2025

RESOLUÇÃO Nº 2032/2025
Autoria: Mesa Diretora
 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2020/2023.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no exercício de suas atribuições legais, 
aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera o inciso II do art. 6º da Resolução nº 2020/2023, que passa a vigorar com 
a seguinte redação:
“Art. 6º (...)
(...)
II – colações de grau de instituições de ensino superior privadas, ressalvadas as 
promovidas por instituições públicas de ensino superior sediadas no Município de 
Macaé;
(...)”
Art. 2º O art. 17 da Resolução nº 2020/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17. É vedado o consumo, a preparação e a distribuição de alimentos e bebidas no 
Plenário.
Parágrafo único. Mediante solicitação do interessado, o Presidente da Câmara poderá 
autorizar a utilização da Sala Escritor Manoel Antônio de Almeida, anexa ao Salão 
Nobre, para essa finalidade, observadas as condições estabelecidas em termo de 
responsabilidade.”
Art. 3º O art. 21 da Resolução nº 2020/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. É vedado o consumo, a preparação e a distribuição de alimentos e bebidas no 
Salão Nobre.
Parágrafo único. Mediante solicitação do interessado, o Presidente da Câmara poderá 
autorizar a utilização da Sala Escritor Manoel Antônio de Almeida, anexa ao Salão 
Nobre, para essa finalidade, observadas as condições estabelecidas em termo de 
responsabilidade.”
Art. 4º O art. 29 da Resolução nº 2020/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29. Mediante autorização do Presidente, as dependências do Museu do 
Legislativo poderão ser utilizadas por unidades administrativas da Câmara Municipal, 
por instituições públicas ou por entidades privadas sem fins lucrativos de reconhecido 
valor cultural ou social, para a realização de exposições artísticas ou institucionais, 
desde que não haja outra exposição previamente agendada para o mesmo período.”
Art. 5º O art. 33 da Resolução nº 2020/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 33. A realização e a duração dos eventos de que trata esta Resolução ficam 
condicionadas à agenda oficial de atividades da Câmara Municipal, que terá 
prioridade na utilização de seus espaços.”
Art. 6º O art. 35 da Resolução nº 2020/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35. É vedado o consumo, a preparação ou a distribuição de alimentos e bebidas 
no interior do Plenário Alba Corral.”
Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução nº 2020/2023:
I – parágrafo único do art. 4º;
II – art. 32.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Macaé, 03 de dezembro de 2025
ALAN MANSUR PEREIRA
PRESIDENTE