norma nº 5471/2026

2 MACAÉ, 5 DE MARÇO DE 2026 • EDIÇÃO 1401 • ANO VI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.: 5.470/2026.
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, 
com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências;
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional 
especial no valor total de R$9.636.206,95 (nove milhões, seiscentos e trinta e seis mil, 
duzentos e seis reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações orçamen￾tárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. 
Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de 
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 
5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) 
dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de março de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.: 5.471/2026.
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026, 
com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional es￾pecial no valor total de R$59.234.000,00 (cinquenta e nove milhões, duzentos e trinta 
e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), 
para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO M. 
DEFESA D. CRIANÇA ADOL, FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL e FUNDO MUN.
HABIT.E INTERES. SOCIAL. 
Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de 
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 
5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) 
dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de março de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
LEI Nº.: 5.470/2026 DE: 04/03/2026
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Sec Executiva de Serviços Públicos
58.03.15.452.0074.2.129 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
3.3.90.00.00.00.00 500 9.636.206,95
Total Anulado da Unidade Gestora: 9.636.206,95
TOTAL ANULADO: 9.636.206,95
PREFEITURA DE MACAÉ
Sec Executiva Qualificação Profissional
28.05.11.333.0117.2.001 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
3.3.50.00.00.00.00 500 9.636.206,95
Total Reforçado da Unidade Gestora: 9.636.206,95
TOTAL REFORÇADO: 9.636.206,95
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
500 9.636.206,95 9.636.206,95
TOTAL: 9.636.206,95 9.636.206,95
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
LEI Nº.: 5.471/2026 DE: 04/03/2026
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Agroeconomia
54.01.20.606.0039.2.141 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
3.3.90.00.00.00.00 500 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00 700 50.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura
58.01.15.451.0097.2.238 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS
4.4.90.00.00.00.00 704.1 2.000.000,00
Secretaria Executiva de Obras
58.02.15.451.0097.1.130 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS
4.4.90.00.00.00.00 500 10.000.000,0
0 Sec Executiva de Serviços Públicos
58.03.15.451.0097.2.160 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS
3.3.90.00.00.00.00 704.1 5.000.000,00
Secretaria Executiva de Interior
58.04.15.451.0080.1.130 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS
4.4.90.00.00.00.00 500 12.500.000,0
0 58.04.15.451.0096.1.030 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
4.4.90.00.00.00.00 500 2.000.000,00
58.04.15.451.0096.2.238 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS
4.4.90.00.00.00.00 704.1 1.000.000,00
Secretaria Executiva de Saneamento
58.05.17.511.0125.2.190 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.00.00.00.00 704.1 3.100.000,00
Secretaria Municipal de Cultura
60.01.13.392.0110.1.011 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
3.3.90.00.00.00.00 704.1 500.000,00
60.01.13.392.0110.1.060 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS CULTURAIS
3.3.90.00.00.00.00 704.1 1.500.000,00
60.01.13.392.0110.2.275 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.00.00.00.00 704.1 1.800.000,00
60.01.13.392.0110.2.292 TERMO DE FOMENTO
3.3.50.00.00.00.00 500 300.000,00
60.01.13.392.0110.2.384 Apoio a instituições Culturais
3.3.90.00.00.00.00 704.1 500.000,00
Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
63.01.18.542.0082.2.284 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS
3.3.90.00.00.00.00 704.1 5.900.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 46.200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
56.01.10.301.0059.1.002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
4.4.90.00.00.00.00 704.1 2.500.000,00
Secretaria Executiva de Atenção Básica
56.02.10.301.0015.1.002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.90.00.00.00.00 500 1.800.000,00
3.3.90.00.00.00.00 704.1 1.500.000,00
4.4.90.00.00.00.00 500 1.000.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 6.800.000,00
FUNDO M. DEFESA D. CRIANÇA ADOL
Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc.
33.03.08.243.0013.2.066 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.90.00.00.00.00 500 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00 704.1 500.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 1.500.000,00
FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
33.04.08.244.0055.1.038 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
3.3.50.00.00.00.00 500 1.000.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 1.000.000,00
FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL
Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
58.07.16.482.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
4.4.90.00.00.00.00 704.1 100.000,00
58.07.16.482.0076.2.050 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.90.00.00.00.00 704.1 1.234.000,00
58.07.16.482.0123.2.358 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
3.3.90.00.00.00.00 704.1 2.400.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 3.734.000,00
TOTAL ANULADO: 59.234.000,00
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Agroeconomia
54.01.20.606.0039.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 3.3.90.00.00.00.00 500 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00 700 50.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura
58.01.15.451.0097.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 4.4.90.00.00.00.00 704.1 2.000.000,00
Secretaria Executiva de Obras
58.02.15.451.0097.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 4.4.90.00.00.00.00 500 10.000.000,00
Sec Executiva de Serviços Públicos
58.03.15.451.0097.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 3.3.90.00.00.00.00 704.1 5.000.000,00
Secretaria Executiva de Interior
58.04.15.451.0080.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 4.4.90.00.00.00.00 500 12.500.000,00
58.04.15.451.0096.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 4.4.90.00.00.00.00 500 2.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00 704.1 1.000.000,00
Secretaria Executiva de Saneamento
58.05.17.511.0125.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 3.3.90.00.00.00.00 704.1 3.100.000,00
Secretaria Municipal de Cultura
60.01.13.392.0110.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 3.3.50.00.00.00.00 500 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00 704.1 4.300.000,00
Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
63.01.18.542.0082.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 3.3.90.00.00.00.00 704.1 5.900.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 46.200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MACAÉ, 5 DE MARÇO DE 2026 • EDIÇÃO 1401 • ANO VI 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.: 043/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro 
no Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026;
 
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$8.561.000,00 (oito 
milhões, quinhentos e sessenta e um mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) orça￾mentária(s) constante(s) do(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação(ões) 
parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º da Lei nº 5.467/2026 
c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) 
orçamentária(s) constante(s) do Anexo I.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de março de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.: 044/2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FI￾NANCEIRO CONFORME A LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro 
no Art. 7o. Inciso III da Lei 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026;
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto o crédito adicional suplementar por superávit fi nanceiro na importân￾cia de R$9.095.894,45 (nove milhões, noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro 
reais e quarenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I. 
Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art.1°, serão provenientes do Supe￾rávit verifi cados nas Fontes de Recursos, conforme Art. 7o. Inciso III da Lei 5.467/2026 
de 05 de janeiro de 2026 e demonstrado em Anexo II. 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de março de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
Secretaria Municipal de Saúde
56.01.10.301.0059.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 4.4.90.00.00.00.00 704.1 2.500.000,00
Secretaria Executiva de Atenção Básica
56.02.10.301.0015.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 3.3.90.00.00.00.00 500 1.800.000,00
3.3.90.00.00.00.00 704.1 1.500.000,00
4.4.90.00.00.00.00 500 1.000.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 6.800.000,00
FUNDO M. DEFESA D. CRIANÇA ADOL
Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc.
33.03.08.243.0013.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 3.3.90.00.00.00.00 500 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00 704.1 500.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 1.500.000,00
FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
33.04.08.244.0055.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 3.3.50.00.00.00.00 500 1.000.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 1.000.000,00
FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL
Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
58.07.16.482.0055.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 4.4.90.00.00.00.00 704.1 100.000,00
58.07.16.482.0076.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 4.4.90.00.00.00.00 704.1 1.234.000,00
58.07.16.482.0123.2.329 EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES 3.3.90.00.00.00.00 704.1 2.400.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 3.734.000,00
TOTAL REFORÇADO: 59.234.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
500 29.650.000,00 29.650.000,00
700 50.000,00 50.000,00
704.1 29.534.000,00 29.534.000,00
TOTAL: 59.234.000,00 59.234.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
DECRETO Nº.: 043/2026 DE: 04/03/2026
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Executiva de Educação Básica
28.03.12.361.0033.2.349 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00 210 500 2.019.202,06
4.4.90.52.00.00.00 222 500 6.000.000,00
28.03.12.361.0044.2.294 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00 255 500 541.797,94
Total Anulado da Unidade Gestora: 8.561.000,00
TOTAL ANULADO: 8.561.000,00
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Executiva de Educação Básica
28.03.12.361.0044.2.344 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00.00.00 3327 500 8.561.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 8.561.000,00
TOTAL REFORÇADO: 8.561.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
500 8.561.000,00 8.561.000,00
TOTAL: 8.561.000,00 8.561.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
DECRETO Nº.: 044/2026 DE: 04/03/2026
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
FUNDO AMBIENTAL
Fundo Ambiental
31.03.18.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.14.01.00.00 726 759.21 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 727 759.21 500.000,00
3.3.90.36.00.00.00 728 759.21 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00 729 759.21 505.894,45
4.4.90.52.00.00.00 731 759.21 300.000,00
31.03.18.128.0055.1.018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.14.00.00.00 732 759.21 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 733 759.21 50.000,00
31.03.18.541.0005.2.362 Gestão e Monitoramento de Recursos 
Hídricos 3.3.90.30.00.00.00 734 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 735 759.21 200.000,00
31.03.18.541.0005.2.363 Controle e Prevenção de Poluição Costeira e 
Marítima 3.3.90.30.00.00.00 736 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 737 759.21 200.000,00
31.03.18.541.0008.2.364 Gestão Integrada da Arborização e Paisagismo 
Municipal 3.3.90.30.00.00.00 738 759.21 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00 739 759.21 300.000,00
31.03.18.541.0037.2.365 Fomento, Pesquisa e Monitoramento da Qualidade 
Ambiental 3.3.50.39.00.00.00 740 759.21 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 741 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 742 759.21 300.000,00
31.03.18.541.0043.2.065 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO 
SOCIAL 3.3.90.30.00.00.00 743 759.21 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00 744 759.21 300.000,00
31.03.18.541.0055.2.368 Modernização e Suporte Técnico-Administrativo 
Ambiental 3.3.50.30.00.00.00 745 759.21 200.000,00
3.3.50.39.00.00.00 746 759.21 300.000,00
31.03.18.541.0072.2.369 Gestão Integral, Operação, Infraestrutura e Proteção de Unidades de 
Conservação 3.3.90.30.00.00.00 747 759.21 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00 748 759.21 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00 749 759.21 150.000,00
31.03.18.541.0074.1.141 Projetos Estratégicos de Economia Circular e Retorno de 
Materiais 3.3.90.30.00.00.00 750 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 751 759.21 200.000,00
31.03.18.541.0086.1.092 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO￾ECOLÓGICO 3.3.90.30.00.00.00 752 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 753 759.21 100.000,00
4.4.90.39.00.00.00 754 759.21 100.000,00
31.03.18.541.0086.1.143 Expansão e Manutenção da Infraestrutura Verde 
Urbana 3.3.90.30.00.00.00 755 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 756 759.21 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00 757 759.21 100.000,00
31.03.18.541.0086.2.091 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
3.3.90.30.00.00.00 758 759.21 200.000,00
3.3.90.35.00.00.00 759 759.21 1.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00 760 759.21 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00 761 759.21 200.000,00
31.03.18.541.0086.2.272 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
3.3.90.30.00.00.00 762 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 763 759.21 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00 764 759.21 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00 765 759.21 100.000,00
31.03.18.541.0086.2.291 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
3.3.90.30.00.00.00 766 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 767 759.21 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00 768 759.21 100.000,00
31.03.18.541.0111.1.145 Implementação de Medidas para Conectividade e Proteção da Fauna
3.3.90.30.00.00.00 769 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 770 759.21 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00 771 759.21 100.000,00
31.03.18.542.0074.2.370 Gestão e Fiscalização para a Circularidade de 
Resíduos 3.3.90.30.00.00.00 772 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 773 759.21 100.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 9.095.894,45
TOTAL REFORÇADO: 9.095.894,45
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
759.21 0,00 9.095.894,45
TOTAL: 0,00 9.095.894,45
A N E X O II
CÁLCULO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/12/2025*
Banco Agência Conta 
Bancária
Fonte 
Recurso
Saldo Contábil em 
31.12.2025
Outras 
Deduções
Restos a 
Pagar
Valores 
Restituíveis
Decretos 
Anteriores
Superávit
7591 51-5 58536-X 759.21 9.329.423,10
Subtotal 9.329.423,10 0,00 233.528,65 0,00 0,00 9.095.894,45
Total Geral 9.329.423,10 0,00 233.528,65 0,00 0,00 9.095.894,45
3.3.90.39.00.00.00 763 759.21 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00 764 759.21 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00 765 759.21 100.000,00
31.03.18.541.0086.2.291 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
3.3.90.30.00.00.00 766 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 767 759.21 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00 768 759.21 100.000,00
31.03.18.541.0111.1.145 Implementação de Medidas para Conectividade e Proteção da Fauna
3.3.90.30.00.00.00 769 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 770 759.21 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00 771 759.21 100.000,00
31.03.18.542.0074.2.370 Gestão e Fiscalização para a Circularidade de 
Resíduos 3.3.90.30.00.00.00 772 759.21 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 773 759.21 100.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 9.095.894,45
TOTAL REFORÇADO: 9.095.894,45
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
759.21 0,00 9.095.894,45
TOTAL: 0,00 9.095.894,45
A N E X O II
CÁLCULO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/12/2025*
Banco Agência Conta 
Bancária
Fonte 
Recurso
Saldo Contábil em 
31.12.2025
Outras 
Deduções
Restos a 
Pagar
Valores 
Restituíveis
Decretos 
Anteriores
Superávit
7591 51-5 58536-X 759.21 9.329.423,10
Subtotal 9.329.423,10 0,00 233.528,65 0,00 0,00 9.095.894,45
Total Geral 9.329.423,10 0,00 233.528,65 0,00 0,00 9.095.894,45