norma nº 5475/2026

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
MACAÉ, 13 DE MARÇO DE 2026 • EDIÇÃO 1407 • ANO VI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 0161/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta no Ofício Digital nº 5181/2026 da SEQP;
R E S O L V E
1 - Exonerar os cidadãos abaixo relacionados, do cargo em comissão, no Símbolo 
correspondente, da Secretaria Executiva de Qualifi cação Profi ssional, a contar de 1º 
de março de 2026.
NOME / CPF CARGO / SÍMBOLO
Vinicius Santomauro Torres – 149.689.867-26 Assessor Especial / CC-2
Reclinio Francisco da Cruz Filho – 083.871.957-07 Assessor Adjunto / CC-4
2 - Cessar os efeitos da Portaria nº 1.071/2025, que designou o servidor RENATO 
AZEVEDO DA SILVA, matrícula 039.217, para exercer a função gratifi cada de Gerente, 
Símbolo FG-2, na Secretaria Executiva de Qualifi cação Profi ssional, a contar de 1º 
de março de 2026, e designar o mesmo para exercer a função de Assessor Especial, 
Símbolo GFS-2, da Secretaria Executiva de Qualifi cação Profi ssional, a contar de 1º 
de março de 2026.
3 – Nomear o cidadão RECLINIO FRANCISCO DA CRUZ FILHO, CPF 083.871.957-
07, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, Símbolo CC-3, da 
Secretaria Executiva de Qualifi cação Profi ssional, a contar de 1º de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em 12 de março de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.: 5.475/2026.
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, 
com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado à proceder abertura de crédito adicional 
especial no valor total de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para 
reforço de dotações orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA 
DE MACAÉ. 
 Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de 
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 
5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) 
dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 12 de março de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.: 053/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro 
no Art. 7º. da Lei 5.467/2026 de 05 de Janeiro de 2026 c/c Art. 35 da Lei 5.472/ de 11 
de Março de 2026;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto o crédito especial na importância de R$5.000.000,00 (cinco mi￾lhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), 
para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ.
Art. 2° - Os recursos para atender ao Art. 1°, serão os provenientes de anulação(ões) 
parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 7º. da Lei 5.467/2026 de 05 de dezem￾bro de 2026 c/c Art. 35 da Lei 5.472/2026 de 11 de março de 2026, na(s) dotação(ões) 
orçamentária(s) constantes do Anexo I.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 12 de março de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
LEI Nº.: 5.475/2026 DE: 12/03/2026
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Sec Mun Des Soc Dir Hum Acess Eco Solida
33.01.08.244.0001.2.131 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00 704.1 150.000,00
Sec Executiva de Serviços Públicos
58.03.15.452.0074.2.129 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
3.3.90.00.00.00.00 500 300.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 450.000,00
TOTAL ANULADO: 450.000,00
PREFEITURA DE MACAÉ
Controladoria Geral do Município
26.01.04.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
4.4.90.00.00.00.00 500 300.000,00
Sec Mun Des Soc Dir Hum Acess Eco Solida
33.01.08.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
4.4.90.00.00.00.00 704.1 150.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 450.000,00
TOTAL REFORÇADO: 450.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
500 300.000,00 300.000,00
704.1 150.000,00 150.000,00
TOTAL: 450.000,00 450.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
DECRETO Nº.: 053/2026 DE: 12/03/2026
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Executiva de Obras
58.02.15.451.0097.1.099 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00.00.00 1963 500 5.000.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 5.000.000,00
TOTAL ANULADO: 5.000.000,00
PREFEITURA DE MACAÉ
Sec Municipal Desenvolvimento Econômico
30.01.25.661.0055.2.018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
3.3.60.45.00.00.00
Total Reforçado da Unidade Gestora:
3403
5.000.000,00
500 5.000.000,00
TOTAL REFORÇADO: 5.000.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
500 5.000.000,00 5.000.000,00
TOTAL: 5.000.000,00 5.000.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023
RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente de Contratação N° 02 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos 
interessados, que, após A análise da documentação técnica e da documentação de habilitação, o proponente abaixo relacionado foi
considerado HABILITADO:
REQUERIMENTO 
Nº PROCESSO REQUERENTE NOME ARTÍSTICO ESTILO OU GÊNERO ARTÍSTICO
300 2917/2026 Fábio Peçanha de 
Oliveira Omnia Vincit CONJUNTO MUSICAL – composto de no mínimo 03 
instrumentos diferentes e no mínimo 1 cantor.
Fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do item 14 do Edital. 
A Ata de julgamento da documentação de habilitação encontra-se disponível para consulta dos interessados na sala da Coordenadoria Geral 
de Licitações, localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, subsolo, Centro, Macaé/RJ, CEP: 27913-080, telefone (22) 2791-9008 
ramal 1017.
Macaé-RJ, 12 de março de 2026.
Rosangela Teixeira Pedra
Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 02