norma nº 2650/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° _________ / 2026.



DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 



Art. 1º Fica concedida a “Medalha de Honra ao Mérito – Alba Corral” à Senhora Simone Sales Caldeira Rodrigues. 

Art. 2º A presente honraria, tal como prevista na Resolução n° 1950/2015 e na forma do art. 59, XVIII, do Regimento Interno, será conferida à Homenageada em Sessão Solene, ou a critério do Autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé na forma regimental, especificamente para tal finalidade. 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, inclusive suplementares, se necessário. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 





Sala das Sessões, 05 de Março de 2026.



























Justificativa: Simone Sales Caldeira Rodrigues é Enfermeira graduada pela Universidade Salgado de Oliveira (2011), Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Especialista em Gestão da Qualidade em Saúde e Acreditação Hospitalar pela Joint Commission International (JCI) e em Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente exerce o cargo de Secretária Executiva de Atenção Básica na Prefeitura Municipal de Macaé, onde também preside o Comitê de Governança e Gestão Pública. Possui experiência na coordenação da Enfermagem na Estratégia Saúde da Família (ESF). Já atuou como Diretora Executiva de Relações Institucionais e como enfermeira da qualidade na Sociedade de Beneficência Portuguesa de Campos dos Goytacazes. A trajetória profissional é voltada para a gestão pública em saúde, com ênfase em atenção primária, articulação institucional e processos de qualificação dos serviços de saúde.