norma nº 2652/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº	/2026

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A NÁVIA BAVARESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno em seu artigo 59 e a Resolução 1950/2015.



D E C R E T A:



Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a NÁVIA BAVARESCO,  pelos grandes serviços prestados as redes pública e privada de saúde no Municipio de Macaé.

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Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







Sala das Sessões, 03 de março de 2026









Dra Mayara Rezende  Vereadora –Autora





JUSTIFICATIVA:



A justificativa para a Dra. Návia Bavaresco receber a Medalha de Honra Alba Corral pode ser baseada em seus notáveis serviços e contribuições para a comunidade de Macaé, especialmente nos períodos que esteve na gestão pública atuando como Diretora Técnica da UPA Lagomar, Diretora Técnica do Hospital Público Municipal de Macaé (HPM) e depois como Secretária Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidades. Aqui estão alguns pontos que podem ser destacados:



Criação das Comissões Internas da UPA Lagomar: como diretora técnica da unidade, liderou a implantação das comissões obrigatórias , conforme determinação dos órgãos legais, tornado a unidade aderente aos procedimentos regimentais e apta às fiscalizações e credenciamentos; e favorecendo significativamente à melhorias dos processos internos relacionados ao atendimento, à assistência e aos servidores.



Implantação do Pronto Atendimento Pediátrico (PRONTOPED) no HPM: responsável pelo elaboração do Projeto e condução de toda implementação contemplanto infraestrutura física, visual, operacional, equipe técnica e administrativa, protocolos e procedimentos.   



Inauguração do CTI3 Adulto no HPM: liderou o projeto de reforma, estruturação e adaptação do CTI3, que forma montado inicialmente de forma provisória (infraestrutura física adaptada) durante o período da pandemia do COVID-19, provendo os recursos de infra-estrutura e equipe. Esse projeto de reforma e adaptação do espaço, conforme Portaria do Ministério da Saúde e RDC50 da ANVISA, possibilitou que a CTI fosse credenciado pelo SUS e permitiu o repasse de recursos do Ministério da Saúde para o HPM.



Implantação da Enfermaria de Day Clinic: iniciativa para viabilizar maior capacidade do HPM efetuar pequenos procedimentos, exames e cirurgias de forma a não concorrer com as internação dos leitos de enfermaria. Esta iniciativa permitiu a realização de mutirões, contribuindo para reduzir as filas da regulação, minimizar despesas com internação e permitir maior.



Adesão e implantação do Projeto Lean nas Emergências (Programa do Ministério da Saúde): gestora e incentivadora do projeto no HPM, que através da perceria e consultoria da Beneficência Portuguesa de SP, implantou as melhores práticas e metodologias de processos e fluxo de entrada do paciente na emergência (Politrauma), de forma a melhorar a assistência, reduzir o período de internação e prover maiores controles operacionais.



Reforma e reestruturação da assistência das Enfermarias de Clínica Médica do HPM: elaborou e liderou processo de reforma da enfermaria de Clínica Médica, considerando inclusive a implantação de médicos plantonistas 24h e equipe visitadores para o setor, provendo maior assistência aos pacientes internados que antes só possuiam equipe médica de rotina.



Reforma e reestruturação do Setor de Emergência adulto (Politrauma) do HPM: elaborou e liderou processo de reforma da emergência do hospital, modernizando o espaço de atendimento e de assistência, separando fisicamente as salas vermelha, amarela,  observação, isolamento e atendimento. A reforma proporcionou adequação ergonômica, funcional e legal (RDC50) conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Também foi criado um espaço para prescrição médica, sala de enfermagem e sala de estar/conforto para as equipes/servidores que permanecem no setor por 24h, sempre de prontidão para as ocorrências de entrada e para as intervenção necessárias nas urgências e emergências mais críticas e graves, garantindo assim mais qualidade na assistência aos pacientes e no ambiente para os servidores.



Aquisição dos aparelhos de Ultrassonografia (USG) do HPM: identificou a necessidade, priorizou e conduziu o projeto que permitiu a aquisição de 9 (nove) aparelhos de USB para hospital, permitindo aos profissionais da unidade uma melhoria significativa no diagnóstico de doenças ou sintomas que exigiam esse exame de imagem, proporcinando assim melhor qualidade na assistência e na condução dos casos/tratamentos.  



Comissão de Cuidados Paliativos HPM:  liderou a criação do serviço de Cuidados Paliativos no HPM com a missão de estabelecer critérios e procedimentos para diagnóstico, acompanhamento, condução e orientação relacionados ao momento em que o paciente e familiares se encontram em fase de doenças muito graves e/ou de “fim de vida” de forma humanizada, responsável através de equipe (comissão) multidisciplinar.





Cursos de educação médica continuada para os médicos das unidades de urgência e emergência do município: iniciativa inovadora para capacitar os profissionais médicos que atuam nas unidades da alta e média complexidade, liderando as ações para elaboração de conteúdo programático, de acordo com as necessidades identificadas, de atualização e novas capacitações visando prover às equipes médicas uma assistência mais padronizada/normatizada em  todas as unidades de atendimento 24h.  



Mutirão de Pequenas Cirurgias do Dona Alba (adulto e criança): efetuou a triagem de todos os  pacientes, o atendimento ambulatorial e a realização de pequenas cirurgias de lipoma, cistos e câncer de pele, zerando a fila do município.  



A atuação na rede pública e privada: sua atuação como profissional de referência, tanto na rede privada quanto pública, incluindo a Casa da Criança e o Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva desde 2008, demonstram um longo e consistente histórico de serviço à comunidade.



Em resumo, a dedicação da Dra. Návia na assistência e na gestão pública , sua liderança, empatia e iniciativas para melhorar o acesso aos cuidados de saúde a tornam uma candidata merecedora da Medalha de Honra Alba Corral.











Sala de Sessões, 03 de março de 2026







Dra. Mayara Rezende     Vereadora  – Autora