norma nº 2660/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº --------/2026





DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- ALBA CORRAL” A SRª MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,



DECRETA:

	

	Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Senhora Maria Auxiliadora de Moura Ferreira

	Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.

	Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

	Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Justificativa:

Homenagem a Maria Auxiliadora de Moura Ferreira – Medalha Alba Corral



Maria Auxiliadora de Moura Ferreira, mineira de Carangola, nasceu em 11 de agosto de 1941 e tornou-se macaense de coração, recebendo também o título de cidadã macaense pela Câmara Municipal. Chegou a Macaé ainda criança, na década de 1940, junto com sua família, após seu pai, Francisco Martins de Moura, conhecido como “Seu Moura”, enfrentar perseguição política durante o governo de Getúlio Vargas.



Criada na tradicional Rua da Praia, Maria Auxiliadora construiu uma trajetória marcada pelo esforço e pela dedicação aos estudos. Foi aluna do Grupo Escolar Matias Neto e, graças ao seu destaque acadêmico, recebeu uma bolsa de estudos para continuar sua formação. Posteriormente, estudou no Colégio Estadual Luiz Reid, onde cursou simultaneamente o Curso Normal e o Científico.



Em 1965, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Campos, sendo a única mulher de sua turma a concluir o curso. Ao longo de sua vida acadêmica e profissional, continuou ampliando sua formação, cursando também Matemática, Francês e diversas pós-graduações nas áreas de Direito Civil, Processo Civil, Direito Ambiental e Gestão Pública, além de ter concluído Ciências Contábeis na UFF de Macaé.



Sua carreira no serviço público municipal teve início em 1991. Após aprovação em concurso, destacou-se pela competência e dedicação, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora Geral do Município de Macaé, função que exerceu entre 1992 e 1997. Posteriormente, também atuou na área de Controle Interno da Prefeitura, assumindo importantes responsabilidades na gestão pública.



Entre suas diversas contribuições para o município, destacam-se ações importantes para o ordenamento urbano e administrativo de Macaé, como o combate a invasões em áreas públicas, especialmente na orla da Praia Campista, além da participação em projetos e processos ligados à construção de importantes estruturas da cidade, como o prédio da Prefeitura, o Centro de Convenções e a reforma do Parque de Exposições.



Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a legalidade, pela dedicação ao serviço público e pela contribuição significativa para o desenvolvimento institucional do município.



Por sua história de superação, pioneirismo e relevantes serviços prestados à sociedade macaense, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira é uma justa homenageada com a Medalha Alba Corral.



				Edson Chiquini 

			Sala das Sessões, 09 de março de 2026