norma nº 2663/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______/2025



Vereador-autor Ricardo M. Salgado Neto

 

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DEUSIENE TORRES PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: 



Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Sra. Deusiene Torres Porto.



Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. 



Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Sala das Sessões, 19 de março de 2026.





RICARDO M. SALGADO NETO

VEREADOR-AUTOR









JUSTIFICATIVA



Deusiene Torres Porto (Taty) reside em Macaé desde 1998, cidade onde consolidou sua trajetória familiar e profissional. Graduada em Direito no município, foi pioneira ao fundar o primeiro Diretório Acadêmico da cidade e idealizar o primeiro júri simulado local.



Servidora pública concursada há 14 anos, possui papel relevante no desenvolvimento institucional de Macaé, sendo idealizadora de políticas públicas de destaque, como o Selo de Qualidade da Higiene ABC e o projeto de sustentabilidade Macaé Garrafa Zero.



No âmbito jurídico, é advogada especialista, pesquisadora e palestrante internacional, com expertise no Acordo Previdenciário Brasil-Estados Unidos. Referência técnica na área, ministra palestras no exterior e representa o IAPE (primeiro instituto de direito previdenciário criado no Brasil) em Macaé. Sua trajetória reflete um compromisso inabalável com a educação, o serviço público e o crescimento da cidade que escolheu para construir sua história.