norma nº 2676/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
 Vereador-autor Paulista
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A
SRA. VERÔNICA MARTINS 
GUIMARÃES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal a Sra. Verônica Martins Guimarães.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala de sessões, 30 de março de 2026.
______________________________
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa: Verônica Martins Guimarães, brasileira, é nutricionista com sólida formação 
acadêmica e ampla trajetória dedicada à saúde pública no Município de Macaé. Graduada em 
Nutrição, possui especializações em Gestão Materno-Infantil, Geriatria e Gerontologia e Gestão 
Pública Municipal, o que fortalece sua atuação técnica e estratégica na administração pública.
Com extensa experiência profissional na Prefeitura de Macaé, exerceu funções de grande 
relevância ao longo dos anos, como nutricionista em unidades de saúde, coordenadora técnica da 
Secretaria Municipal de Saúde, supervisora e coordenadora da Estratégia Saúde da Família, onde 
se destacou na gestão de equipes e na implementação de ações voltadas à melhoria da qualidade 
do atendimento à população. Atuou também como Gerente de Alimentação e Nutrição e, 
atualmente, ocupa o cargo de Subsecretária Municipal de Gestão de Pessoas.
Paralelamente à sua atuação profissional, contribuiu significativamente para o ensino, a pesquisa e 
a extensão, participando de projetos vinculados ao Ministério da Saúde e à UFRJ, orientando 
bolsistas, ministrando cursos e palestras, além de colaborar em publicações técnicas e apresentar 
trabalhos em congressos científicos.
Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a saúde pública, pela competência técnica e pela 
dedicação ao desenvolvimento de políticas e práticas que impactam positivamente a qualidade de 
vida da população macaense, sendo, portanto, merecedora de reconhecimento por seus relevantes 
serviços prestados ao município.