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(DR.DAVI)
Vereador
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PROJETO DE LEI N°.AZi /2023
Camara Municipal de Mangaratiba
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ao Expediente
P1 Leitura
Em 2 Al 2)' "INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DOENÇAS FALCIFORMES NO CALENDÁRIO
OFICIAL DA CIDADE DE MANGARATIBA"
0 Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art.1° - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba, a "Semana de Conscientização da Luta pelos Direitos das Pessoas
com Doenças Falciformes", a ser celebrada anualmente a partir do dia 20 de
fevereiro.
Art.2° - Na Semana de Conscientização da Luta pelos Direitos das Pessoas
com Doenças Falciformes os órgãos do Poder Público Municipal e as entidades
da iniciativa privada poderão promover eventos relacionados ao tema, tais como:
campanhas e seminários que contarão com palestras ministradas por
especialistas de diferentes áreas médicas envolvidas no tratamento e prevenção
das doenças falciformes.
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, de,(y\c,,, ,r-(
7
,) de 2023.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA:
Doenças Falciformes (DF) são um grupo de enfermidades causadas pela
presença de hemoglobina anormal nos glóbulos vermelhos do sangue.
Hemoglobina é a proteína responsável pelo transporte de oxigênio aos tecidos e
está presente nos glóbulos vermelhos do sangue (hemácias).
As hemácias são células flexíveis e arredondadas que conseguem transitar por
todos os vasos sanguíneos do organismo, levando o oxigênio ligado
hemoglobina.
As DF são hereditárias, portanto, herdadas dos pais e causadas por anomalias
no gene da hemoglobina. Como resultado desta alteração genética, uma
hemoglobina anormal, chamada hemoglobina S, é produzida em lugar da
hemoglobina normal (hemoglobina A), presente nas pessoas adultas que não
apresentam a doença.
Quando uma pessoa herda dois genes com esta alteração, (um do pai e outro
da mãe), é portador de Anemia Falciforme. Quando herda a alteração de apenas
um dos pais é considerada Trago Falciforme (HBAS), e não tem a doença, mas
poderá transmitir este gene multado para seus filhos.
A Hemoglobina S pode, ainda, associar-se a outras anormalidades da
hemoglobina, como por exemplo Hemoglobina C, Hemoglobina D, Beta
Talassemia, etc., gerando outras condições, todas elas sintomáticas. Todas as
condições geradas pela presença da hemoglobina S são conhecidas como
Doença Falciforme, e somente a presença de dois genes para HBS é chamada
de Anemia Falciforme.
As hemácias de pessoas com Doença Falciforme sofrem alterações que
modificam sua forma (adquirem o formato de foice ou meia lua) e as tornam mais
rígidas, dificultando sua passagem pelos vasos sanguíneos e comprometendo a
circulação sanguínea e a oferta de oxigênio aos tecidos.
Estas alterações ocorrem na presença de desidratação, infecções, estresse
físico ou emocional, alterações bruscas de temperatura, etc. e provocam dores
ósseas e lesões nos órgãos em consequência da falta de oxigênio. Além disso,
as hemácias de forma anômala sofrem destruição (hemálise), causando icterícia
(olhos e pele amarelados) e anemia. Ocorre ainda, risco aumentado de
infecções.
As DF são diagnosticadas por meio do Teste do Pezinho, que deve ser realizado
na primeira semana de vida, bastando levar a criança ao Posto de Saúde mais
próximo. Este exame vai diagnosticar a Doença Falciforme e vai identificar os
pacientes com Traço Falciforme. Em crianças a partir de 4 meses de idade e nos
adultos que não realizaram o Teste, o diagnóstico é feito por outro tipo de exame
de sangue, a Eletroforese de Hemoglobina.
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Camara Municipal de Mangaratiba
Sintomas:
A doença falciforme pode se manifestar de forma diferente em cada indivíduo.
Uns têm apenas alguns sintomas leves, outros apresentam um ou mais sinais
ou sintomas:
— Crise de dor: causada pela obstrução de pequenos vasos sanguíneos pelos
glóbulos vermelhos em foice. A dor é mais frequente nos ossos e nas
articulações, podendo, porém, atingir qualquer parte do corpo. Essas crises têm
duração variável e podem ocorrer várias vezes ao ano. Geralmente são
associadas ao tempo frio, infecções, período pré-menstrual, problemas
emocionais, gravidez ou desidratação.
— Icterícia (cor amarela na pele e olhos): quando os glóbulos vermelhos se
rompem, aparece um pigmento amarelo no sangue que se chama bilirrubina,
fazendo com que o branco dos olhos fique amarelo.
— Síndrome mão-ré: nas crianças pequenas as crises de dor podem ocorrer nos
pequenos vasos sanguíneos das mão e pés, causando inchaço, dor e
vermelhidão no local.
— Infecções: pessoas com doença falciforme têm maior propensão a infecções e
principalmente as crianças podem ter mais pneumonias e meningites. Por isso
elas devem receber vacinas especiais para prevenir estas complicações. Ao
primeiro sinal de febre é preciso procurar o serviço de saúde para que a infecção
seja controlada com mais facilidade.
— Úlceras: lesões que ocorrem mais frequentemente próximas aos tornozelos, a
partir da adolescência. As úlceras podem levar anos para a cicatrização
completa, se não forem bem cuidadas no inicio do seu aparecimento. Para
preveni-las os pacientes devem andar com meias grossas e sapato.
— Sequestro do sangue no bago: acúmulo de sangue no baço, que leva ao
aumento de volume do órgão e pode provocar choque e morte. Essa crise é uma
das principais causas de morte nas crianças com a doença.
— Anemia: sinal mais frequente. A causa dessa anemia não é a falta de ferro,
mas a destruição rápida de hemácias, que vivem menos tempo quando estão no
formato de foice. Em algumas situações, a transfusão de sangue pode ser
necessária.
— Acidente vascular cerebral: entupimento dos vasos sanguíneos e redução da
corrente de sangue no cérebro, causando derrame. Dependendo da área
afetada, a criança pode apresentar paralisia de braços, pernas ou rosto,
convulsões, coma e dificuldades da fala. Podem ocorrer sequelas neurológicas
graves e morte.
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— Priapismo: entupimento dos vasos sanguíneos e redução da corrente de
sangue no pênis, causando ereção prolongada e dolorosa. E mais frequente nos
adolescentes ou pré-adolescentes.
— Pneumonia: tosse, febre, dor na região dos pulmões, dificuldade respiratória e
desânimo.
— Crise aplásica: ocorre quando a medula óssea para de produzir hemácias. A
aplasia medular transitória acontece principalmente entre crianças de quatro e
10 anos.
Tratamento:
0 tratamento do paciente com Doença Falciforme é baseado, principalmente, na
prevenção das situações que levam à modificação da forma das hernácias.
Manutenção do calendário vacinal em dia, rápido tratamento de infecções, evitar
desidratação ou exposição inadequada a temperaturas extremas, evitar
atividades físicas muito intensas, etc.
Para tratar as crises de dor já instaladas são utilizadas hidratação e analgésicos,
administrados em casa ou na unidade de saúde, dependendo da gravidade. Para
as demais complicações, o paciente deve procurar prontamente o serviço de
saúde na presença dos sinais e sintomas inicias. Dessa forma, o paciente deve
ser bem instruido no sentido do autocuidado, para que conheça a doença, possa
evitar as situações de risco e reconhecer os sinais iniciais das complicações mais
comuns.
Esta Lei tem como objetivo incentivar ações de esclarecimento, educar ,
informar e intensificar o diagnóstico da Doença Falciforme, reunindo estudantes,
profissionais de saúde, gestores, pesquisadores, pacientes e familiares para
debater o assunto.
Depois da Síndrome deDown, a doença falciforme é a mais prevalente entre os
brasileiros, principalmente entre a população negra.
Segundo estimativas do Ministério da Saúde, o Brasil possui cerca de 60 mil
pessoas convivendo com a doença, entre adultos e crianças, mas somente
metade deste total está cadastrado para acompanhamento pelo SUS (Sistema
Único de Saúde).
DAVI DO AN
(DR.DA T)
Vereador
Autor
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