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materia nº 124/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 124 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação de ação itinerante de consultório oftalmológico com equipe especializada e unidade móvel, destinada à realização de exames oftalmológicos, triagens, organização de mutirões para cirurgia de catarata, priorizando aqueles que aguardam há mais tempo na fila regulatória, bem como os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social.
native_id19413

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T13:56:40.527174-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ao Expediente 
p/Lerrnra 
LLM 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
INDICAÇÃO N° 121( /2026. 
Tenho a honra de dirigir ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida: 
Solicito que em caráter de urgência, as secretarias competentes, que 
realize junto a Secretaria Municipal de Saúde, que adote as medidas 
necessárias para a implantação de AÇÃO ITINERANTE DE CONSULTÓRIO 
OFTALMOLÓGICO COM EQUIPE ESPECIALIZADA E UNIDADE MÓVEL, 
destinada a realização de exames oftalmológicos, triagens, organização de 
mutirões para cirurgia de catarata, priorizando aqueles que aguardam há 
mais tempo na fila regulatória, bem como os que se encontram em situação 
de maior vulnerabilidade social. 
A unidade móvel deverá atuar de forma itinerante, com atendimento 
no Centro de Mangaratiba, garantindo maior cobertura territorial e acesso 
descentralizado aos serviços. APRON/ADO 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo ampliar oace so-da￾de Mangaratiba aos serviços de saúde ocular, por meio da u i.a.e móvel 
oftalmológica no Centro de Mangaratiba, assegurando o atendimento 
também as regiões mais afastadas e com maior dificuldade de acesso aos 
serviços especializados, de modo a garantir impacto efetivo na redução da 
demanda reprimida. 
A iniciativa prevê a realização de exames de vista, triagens, consultas 
e encaminhamentos, bem como a organização de mutirões de cirurgia de 
catarata, uma das principais causas de perda de visão, especialmente entre 
a população idosa. Trata-se de uma ação diretamente voltada a diminuição 
da fila de espera da regulação municipal, promo• s omaior agilidade no 
atendimento e garantindo que os pacientes tenham acesso mais rápido ao 
diagnóstico e tratamento adequado. 
Cabe destacar que o município já contou com experiências bem￾sucedidas de ações itinerantes na área da saúde, como a utilização de 
caminhões de mamografia e de tomografia, que contribuíram 
significativamente para a diminuição das filas de espera e ampliação do 
acesso da população aos exames especializados. Tais iniciativas 
demonstram a eficácia do modelo itinerante na promoção da saúde 
pública. 
A proposta do consultório oftalmológico móvel possibilitará ainda a 
realização de exames básicos de acuidade visual, prescrição de óculos 
corretivos e identificação precoce de doenças como catarata,glaucomae 
retinopatia diabética, condições que, quando diagnosticadas 
precocemente, podem ser tratadas com maior eficácia, evitando a perda 
visual e reduzindo custos futuros ao sistema público de saúde. 
Dessa forma, a implementação dessa ação itinerante, com atuação 
organizada no centro do município e aliada à realização de cirurgias de 
catarata, contribuirá significativamente para a promoção da saúde, 
prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida da população de 
Mangaratiba. 
Mangaratiba, "92 , de 2026. 
Nilton ••4: ntia o Barros 
(Nilton Santiago) 
PRESIDENTE 

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