norma nº 1242/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEIN. 1.242, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019.
Liillk. datas.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica denominada “Rua Felipe Gonçalves Pereira” a Rua A, no Alto de Ibicuí,
em Mangaratiba-sede, 1.º Distrito.
Art. 2.º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de
nomenclatura que trata esta lei.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Mangaratiba, 3 de outubro de 2019.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 47/2019 — Vereador Autor Fernando Luiz Peixoto Freijanes.