norma nº 1243/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
EIN. 1.243, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019.
LEIN. 1.243, DE3 DE OUIUBRO DE SUiz.
RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL,
SOB A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º A “Rua Ponta do Arpão”, perpendicular à Rua Cassiano de Souza, localizada
no Bairro Conceição de Jacareí, situado no 2.º distrito deste município, será reconhecida
pelo Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte
denominação:
I- “Rua Bela Vista”
Art. 2.º Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte integrante desta
Lei, o croqui em anexo.
Art. 3.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 3 de outubro de 2019.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 63/2019 — Vereador Autor Nielson Kopke de Jesus
King
Bazar Litoral Materiais
1s Açai Para Construção
Mercearia 9
2ão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
ANEXO
Auto Mecânica
Costa Verde
9
R. Euclides Claudino da Silva
sco Do Musstm
Comat Material
Point da Batata de Construcao
Jacarei Bi
)
(é)