norma nº 1245/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEIN.º 1.245, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
1.º DA LEI N.º 805, DE 03 DE AGOSTO DE 2012
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faço saber que a Câmara Municipal
de Mangaratiba, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica modificado o PARÁGRAFO ÚNICO do artigo 1.º da Lei
Municipal n.º 805, de 03 de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Parágrafo único. O evento denominado MARCHA PARA JESUS será
realizado anualmente, no primeiro sábado subsequente aos 60 (sessenta) dias após o
Domingo de Páscoa.”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial as leis de números 870, de 05 de julho de 2013 e
1.218, de 26 de junho de 2019.
Mangaratiba, 23 dg outubro de 2019.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/ Projeto de Lei n.º 60/2019 - Vereador Autor Eduardo Ferreira Jordão