norma nº 1246/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEIN.º 1.246, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL, SOB A
DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º A “Rua Sem Nome”, perpendicular à Rua da Felicidade, localizada
no Bairro Conceição de Jacareí, situado no 2.º distrito deste município, será reconhecida
pelo Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte
denominação:
I - “Rua Manoel Brás Corrêa”
Art. 2.º Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte
integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 23 dg outubro de 2019.
ALAN CA OS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 74/2019 — Vereador Autor Nielson Kopke de Jesus
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
ANEXO ÚNICO
Croqui referente a Lei n.º 1.246/2019.
"to p p,
into
Restaurante
ad Emporio da Deda
7%
43