norma nº 1248/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI N.º 1.248, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA A FESTA JUNINA DO
CERRADO — ITACURUÇÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a
“FESTA JUNINA DO CERRADO” na localidade de mesmo nome em Itacuruçá, a ser
realizada anualmente no mês de junho.
Art. 2.º O Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo,
Cultura, Eventos, Esporte e Lazer será parceira nos assuntos referentes ao evento junto à
comunidade local.
Art. 3.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da
dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 30 de outubro de 2019.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 40/2019 — Vereador Autor Renato José Pereira