norma nº 1254/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI N.º 1.254, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
CRIA O EVENTO EVANGELÍSTICO “PROJETO
LOUVA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA, aprovou e eu SANCIONO a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica instituído de forma definitiva no Calendário Oficial de Eventos do
Município, o evento evangelístico “Projeto Louva”, que terá por objetivo a união de
diversas denominações evangélicas.
Art. 2.º O evento será realizado pela Secretaria de Eventos juntamente com as igrejas
locais com seus respectivos pastores.
Art. 3.º O “Projeto Louva” deverá ser realizado sempre aos sábados ou feriados, com
data fixa a ser escolhida pela Secretaria de Eventos. de acordo com a disponibilidade do
calendário oficial de eventos da cidade.
Art. 4.º O projeto referido deverá ser distribuído nas seguintes localidades: Conceição
de Jacareí, Praia do Saco, Serra do Piloto, Muriqui e Itacuruçá, com um dia estipulado
para cada localidade, podendo ser realizado a cada dois meses.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 31 de outubro de 2019.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 45/2019 - Vereador Autor Eduardo Ferreira Jordão