norma nº 1255/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI N.º 1.255, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL,
SOB A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais,
faz saber a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º A “Rua Projetada”, perpendicular à Rua Adalberto Pereira Pinto, localizada no
Bairro Conceição de Jacareí, situado no 2º Distrito deste Município, será reconhecida
pelo Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte
denominação:
I- “Rua Aurélio Kopke”
Art. 2.º Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte integrante desta
Lei, o croqui em anexo.
Art. 3.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 31 de outubro de 2019.
ALAN C OS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 076/2019 — Vereador Autor Renato José Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
ANEXO I
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Polícia Militar
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Associados: Imóveis
(e) Costa Green Tour
Qu. Turismo
Praça Cariota
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