norma nº 1263/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI N.º 1.263, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
"Emo IDOSA ADRU DE AVI).
RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL,
SOB A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º A “Rua J”, perpendicular à Rua Major Dinarte Silveira, localizada
no Bairro Conceição de Jacareí, situado no 2.º distrito deste município, será
reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal e
terá a seguinte denominação:
1- “Rua Amauri da Conceição Ceia de Souza”
Art. 2.º Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte
integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 5 de dezembro de 2019.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
“Projeto de Lei n.º 83/2019 — Vereador Autor Nielson Kopke de Jesus
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
ANEXO I
Croqui da Lei n.º 1.263, de 5 de dezembro de 2019.
RAca,
Certo pp
Pato
RAdalberto P Pinto
Batisto Maia
R. José Batista Maia