norma nº 1268/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEIN.º 1.268, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO
MUNICIPAL DE ESPORTES DE
MANGARATIBA O TORNEIO RURAL
DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica instituído, no Calendário Municipal de Esporte de Mangaratiba,
o torneio rural de futebol amador, a ser realizado anualmente no último fim de semana
do mês de setembro seguindo a data da Festa de São João Marcos no distrito da Serra do
Piloto.
Art. 2.º O Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de
Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde apoiarão
a realização do evento.
Art. 3.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta)
dias.
Art. 4.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por
conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.
Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 13 de dozembro de 2019.
ALAN CA S DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 68/2019 — Vereador Autor Renato José Pereira