norma nº 1272/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
Ofício n.º 480/2019.
Mangaratiba, 18 de dezembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO
Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a V. Ex.” para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa,
a LEI N.º 1.272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, que Estima a receita e fixa
a despesa do município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2020
— LOA 2020.
Atenciosamente,
ALAN CA S DA COSTA
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI N.º 1.272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MAGARATIBA PARA (0)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2020 — LOA 2020.
ALAN CAMPOS DA COSTA, Prefeito do Município de Mangaratiba, faz saber
a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte,
Lei:
Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Mangaratiba para o exercício de
2020, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 355.233.898,17 (Trezentos e cinquenta e
cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezessete
centavos), sendo R$ 255.804.398,57 (Duzentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e
quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) do orçamento
Fiscal e R$ 99.429.499,60 (Noventa e nove milhões, quatrocentos e vinte e nove mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) do orçamento da Seguridade
Social.
Art. 2.º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem
dos recursos, conforme o disposto no Anexo II.
Parágrafo único. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos,
rendas e outras receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vig
discriminadas nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:
Quadro
RECEITAS CORRENTES 372.044.214,32
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIAS 77.793.939,29
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 21.519.028,20
RECEITA PATRIMONIAL 5.570.315,34
RECEITA DE SERVIÇOS 3.881.640,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 263.279.291.49
DEDUÇÃO DA RECEITA
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26.090.116,29
RECEITA CORRE
NTE LÍQUIDA 345.954.098,03
RECEITA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO º
ALIENAÇÕES DE BENS |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL l
RECEITAS CORRENTES INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS 9.279.800,14
TOTAL GERAL 355.233.898,17
Art. 3.º A despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II
(Despesa por Categoria Econômica), cuja distribuição por funções e órgãos, apresenta
o seguinte desdobramento:
Quadro II
LEGISLATIVA
16.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO
82.257.556,93
SEGURANÇA PÚBLICA
86.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
532.516,43
PREVIDÊNCIA SOCIAL
22.654.800,80
SAÚDE
76.242.182,37
TRABALHO
4.145.000,00
EDUCAÇÃO
75.928.035,48
CULTURA
450.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
SANEAMENTO
6.514.728,38
GESTÃO AMBIENTAL
188.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS
1.410.000,00
ENERGIA
11.581.381,74
TRANSPORTE
3.750.000,00
DESPORTO E LAZER
1.620.696,07
ENCARGOS ESPECIAIS
11.260.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
355.233.898,17
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Quadro III
DESPESA POR ÓRGÃO
PODER LEGISLATIV
o 16.000.000,00
CÃ
MARA MUNICIPAL 16.000.000,00
P
sd 339.233.898,17
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO . 3.322.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO E
SUPRIMENTOS 47.376.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 940.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28.000,00
SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO 16.524.398,99
SECR. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 734.500,00
SECR. MUNIC. DE FAZENDA 10.747.000,00
SECR. MUNIC. DE FINANÇAS 14.818.000,00
SECR. MUNIC. DE CIÊNCIAS. TEC. E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO 2.315.000,00
SECR. MUNIC. DE OBRAS E PLANEJAMENTO E URBANISMO 24.625.924.87
SECR. MUNIC. DE SERV. PUBLICOS E TRANSPORTE 43.066.381,74
SECR. MUNIC. DE TURISMO, CULTURA, EVENTOS ESPORTE E
LAZER 1.768.059,25
SECR. MUNIC. DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E ORDEM
PÚBLICA | 992.150,39
SECR. MUNIC. DE SAÚDE E DEFESA CIVIL 327.000,00
SECR. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 479.000,00
SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA 193.000,00
SECR. MUNIC. DE COMUNICAÇÃO 1.777.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA - PREVI
24.139.800,80
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1.700.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
385.516,43
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONECTA — EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP. DE
MANGARATIBA 6.732.683,33
76.242.182,37
TOTAL GERAL 355.233.898,17
Parágrafo único. As despesas da Prefeitura, seus Fundos, Órgãos e Entidades da
Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive a Fundação e as Empresas
instituídas e mantidas pelo Poder Público serão realizadas obedecendo a classificação
institucional, funcional — programática e natureza segundo a apresentação dos anexos
integrantes desta Lei.
Art. 4.º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento
dos passivos contingentes intempéries outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo:
$1.º A utilização dos recursos reserva de contingência será feita por ato do chefe
do Poder Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais
especificados neste artigo.
$2.º Para efeito desta lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais
Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos
serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados
menor.
$3.º Não se efetivando até o dia 10/12/2020 os riscos fiscais relacionados a
passivos contingentes e intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados
poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Legislativo Municipal para atender
“Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, conforme definido no $2.º deste artigo,
desde que o Orçamento para 2020 tenha reservado recursos para os mesmos ris
fiscais.
Art. 5.º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações m
elemento de despesa para outros dentro de cada projeto, atividade ou operações
especiais.
I- até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei,
com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em
créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7.º e 40 a 43 da Lei Federal n.º
4.320, de 1964, por meio da transposição, remanejamento ou transferência de recursos
de uma mesma categoria de programação, de uma categoria de programação para outra
ou de um órgão para outro, criando, se necessário, elemento de despesa em cada projeto,
atividade ou operações especiais e adaptando as fontes de recursos, mediante a utilização
de recursos provenientes:
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a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, 8
1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
b) da Reserva de Contingência.
II — para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior, nos termos do Art. 43, 8 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964;
III — para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, 8 1.º,
inciso II, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
IV — à conta de excesso de arrecadação, ou superávit financeiro de receitas
específicas e vinculadas a determinada finalidade desde que demonstrado o efetivo
ingresso e/ou saldo.
Parágrafo Único - Nos limites do índice a ser escolhido através de lei
específica de iniciativa do poder Executivo, fica autorizada a abertura de créditos
orçamentários suplementares, se necessários, para atender eventual concessão da
revisão geral anual aos servidores municipais. (Aprovado em Plenário com redação dada
pela Emenda Aditiva nº03/2019)
Art. 6.º O limite autorizado no art. 5.º desta Lei não será onerado quando o crédito
adicional suplementar se destinar a:
I — atender à insuficiência de dotações do grupo Pessoal e Encargos Sociais,
decorrentes da revisão de remuneração prevista no Art. 30 da Lei Municipal n.º 1.228,
de 17 de setembro de 2019 (LDO de 2020), mediante a utilização de recursos oriundos
de anulação de despesa consignada ao mesmo grupo autorizado a redistribuição prevista
no art. 66, 8 único da Lei Federal n.º 4.320.
II — atender à insuficiência de dotações consignadas nas funções:
- educação (12);
- saúde (10);
- assistência social (08);
- previdência social (09).
II — atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais
transitadas em julgado, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos
provenientes de:
a) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados,
observando o disposto no art. 5.º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101, de
2000;
b) anulação de dotações consignadas ao mesmo grupo de natureza de despesa, na
própria ou em outra unidade orçamentária;
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IV — atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de
crédito, convênios e transferências voluntárias, desde que demonstrado o efetivo
ingresso e/ou saldo;
V — incorporar os saldos provenientes de superávit financeiro do FUNDESB, dos
Fundos Especiais e de receitas específicas e vinculadas a determinada finalidade,
apurados em 31 de dezembro de 2019 e o excesso de arrecadação de receitas específicas
e vinculadas, quando se configurar receita do exercício superior às previsões fixadas
nesta Lei.
Art. 7.º A discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 8.º Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de
elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais,
serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário da
Secretaria Municipal de Finanças.
$ 1.º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em
cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e
modalidade de aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento,
acréscimo ou redução de valores em grupo de despesa constante da presente lei.
$ 2.º Para efeito informativo e de acompanhamento, a Secretaria Municipal de
Finanças disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo
detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do
sistema orçamentário e financeiro, durante todo o exercício.
Art. 9.º Para efeito das alterações orçamentárias de que trata o artigo 5º, observar-
se-á o seguinte:
I — será considerado crédito especial a inclusão de novos projetos, atividades ou
operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária a autorização
legislativa específica para sua abertura, já estando autorizada a suplementação até
limite estabelecido no mencionado artigo;
IH — os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições
contidas nos parágrafos 2º e 3º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988;
III — os créditos suplementares, a que se refere o art. 5º, englobam a inclusão de
fonte de recurso, Modalidade de Aplicação (3º nível do código da natureza da despesa) e
Grupo de Despesa (2º nível) ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação
especial e serão feitos através de Decretos do Poder Executivo;
IV — os remanejamentos de recursos entre dotações que não altere a fonte de
recurso e somente impliquem em mudança no nível do Elemento Despesa (4º nível) e
seus desdobramentos (5º nível) serão feitos através de Portarias do Executivo;
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V — os remanejamentos de recursos entre dotações do Poder Legislativo que não
alterem a fonte de recursos que implica mudança de categoria econômica (1º nível) e
seus desdobramentos (níveis 2º, 3º, 4º e 5º) serão feitos através de Portarias do
Legislativo.
Parágrafo Único - Nos remanejamentos de recursos entre dotações
orçamentárias, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a investir na
estrutura da educação e esporte, em especial o Ensino Fundamental, Educação de
Jovens (EJA), Educação Infantil, Desporto e Lazer, Desporto de alto rendimento,
Educação Especial e Ensino Médio. (Aprovado em Plenário com redação dada pela
Emenda Aditiva nº04/2019)
Art. 10. As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações
de crédito e outras receitas e realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas
de alguma forma, se estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 11. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da
Receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura
de créditos adicionais suplementares de projeto, atividades ou operações especiais por
ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 12. As receitas de realização extraordinárias, oriundas de convênios,
operações de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso
de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 13. Durante o exercício de 2020, o Executivo Municipal poderá realizar
Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei.
Art. 14. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acord
ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros )
da Federação.
Art. 15. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os
governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos de
administração direta ou indireta.
Art. 16. Fica o Poder Legislativo autorizado a encaminhar EMENDA
PARLAMENTAR ao Poder Executivo, destinadas à realização de obras de saneamento
básico, pavimentação, escolas, praças públicas, reformas em geral em prédios públicos,
apresentado por INDICAÇÃO PARLAMENTAR por vereador, no valor individual de
até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Parágrafo Único - Fica criado o ANEXO ESPECIAL a presente Lei, com a
finalidade de incluir a destinação das EMENDAS PARLAMENTARES, nos termos do caput
do artigo anterior. (Aprovado em Plenário com redação dada pela Emenda Aditiva
nº05/2019)
ANEXO ESPECIAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
INDICAÇÃO VALOR EMENDA PARLAMENTAR
' Construção de uma Escola de Ensino integral,
Ver. Charlies da Locadora R$50.000,00 no Grember (Casa da Vale), em Muriqui
Ver. Fernando do Zé Luiz do Reforma da Unidade de Estratégia de Saúde da
Posto R$50.000,00 Família em Ibicuí
Que seja destinado à Escola de Música e à
Mer: du Jordão R$50.000,00 Orquestra Municipal de Mangaratiba
Implementação de uma escolinha de beach
Ver. Juninho de Jacareí R$50.000,00 | soccer para crianças e jovens nos distritos do
município de Mangaratiba
+ Reforma da Escadaria da Ladeira Maria Rita dos
E Santos (Parque Bela Vista) / Redutor de
Wer:Renaio riu R$50.000,00 Velocidade perto da entrada do Parque Bela
Vista na Estrada RJ 14
Ver. Húmbério Costa R$50.000,00 Reformas no Posto de Saúde do Ranchito -
Praia do Saco
Aquisição de materiais esportivos para o campo
R$10.000,00 da Praia da Gamboa - Itacuruçá
Ver. Emilson da Farmácia
Aquisição de materiais permanente para a
War, Emillgon das Faranácia R$15.000,00 | Escola Municipal Levy Miranda - Marambaia
Aquisição de um barco para uso em atendimento
ver: Emilson da harmácia R$15:000,00 das Ilhas de Itacuruçá pela Secretaria de Saúde
Reforma do campo de futebol Manir da Costa -
Ver. Emilson da Farmácia R$10.000,00 Serra do Piloto
Grama sintética para Quadra do Morro São
Ver. Helder Rangel R$50.000,00 Sebastião - Muriqui
Que seja destinado ao Custeio da Secretaria
Ver. Wiad da Fresca R$50.000,00 | municipal de Agricultura e Pesca
Ver. Rodrigo Bondim R$50.000,00 | Aquisição de equipamentos para o Pet Móvel
os |
Investir na odontologia no Município de
Mangaratiba, com equipamentos e materiais
para melhoria do atendimento e implementar a
odontologia onde não tem
Ver. Dr. Davi R$50.000,00
Ver. Rômulo Carcará R$50.000,00 | Dragagem do Canal do Leitão, na Praia do Saco
. . Aquisição de materiais de insumo para atender a
Ver. Rogério da Máquina R$50.000,00 demanda do Abrigo Municipal
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2020, ficando revogadas as
disposições em contrário.
ALAN C S DA COSTA
Prefeito
/Mensagem n.º 38/2019.
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Eetaniutioo o
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Correntes 372.044.214,32 DESPESAS CORRENTES 313.915.590,07
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.793.939,29 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.244.249,49
Contribuições 21.519.028,220 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00
Receita Patrimonial 5.570.315,34 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 144.641.340,58
Receita de Serviços 3.881.640,00
Transferências Correntes 260.038.084,32
Outras Receitas Correntes 3.241.207,17
Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14
Contribuições Intra-Orçamentária 9.279.800,14
Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29
Dedução das Transferências Correntes -26.090.116,29
Superavit 41.318.308,10
Total 355.233.898,17 Total 355.233.898,17
Superavit do orçamento corrente 41.318.308,10
DESPESAS DE CAPITAL 40.968.308,10
INVESTIMENTOS 30.788.308,10
INVERSOES FINANCEIRAS 30.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 10.150.000,00
Deficit 40.968.308,10
Total 40.968.308,10 Total 40.968.308,10
Resumo
Receitas Correntes 372.044.214,32 104,73 % DESPESAS CORRENTES 313.915.590,07 88,37 %
Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 2,61 % DESPESAS DE CAPITAL 40.968.308,10 11,53 %
Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29 -7,34 % RESERVA DE CONTINGENCIA 350.000,00 0,10 %
Total 355.233.898,17 100,00 % Total 355.233.898,17 100,00 %
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TVIRSOLRIHIL - BUEGIN [euojua) é [etpeia epepeudosa E sIgos ojsoduu
JanVS - Nidl - euequn Ieuojua, e jepeia Spepoudosa e sigos ojsoduu
Oyóvonda - N1dl - Buegun Ieuojua, e jeipeid Spepeudosa e sigos ojsodiuy
OltidQud - NLdl - BuBqn Ieuojua] e jetpeid Spepoudosa e esgos ojsoduu
nud! - BuLgN [euouua, & |eipaia epepeudoJa e sigos ojsoduuy
jediouud - BUBCUN |BHOjUS] O jeipeid Spepeudosa E eigos ojsoduu
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Estado do Rio de Janeiro Página: 8/12
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Dea 1OM2OHO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 192.203,64
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 192.203,64
4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - PRÓPRIO 134.542,55
4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - EDUCAÇÃO 19.220,36
4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - SAÚDE 38.440,73
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 82.727,36
4.1.7.1.8.10.3.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 74.733,02
4.1.7.1.8.10.3.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 74.733,02
4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00 FMAS/GDBF 5.304,68
4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00 Programa Sentinela - PFMC 56.922,74
4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00 Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc. 12.505,60
4.1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 7.994,34
4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 7.994,34
4.1.7.1.8.10.9.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA 3.006,85
4.1.7.1.8.10.9.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 4.987,49
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 29.347,62
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 29.347,62
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 29.347,62
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - IGDSUAS 1.826,59
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACSSUAS 360,58
4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BPC 2.000,00
4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - CFV 2.000,00
4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PACI 20.000,00
4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACEPETI 3.160,45
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 118.980.455,30
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 106.574.051,71
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 98.305.882,66
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 98.305.882,66
4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - PRÓPRIO 68.814.117,86
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO 9.830.588,27
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - SAÚDE 19.661.176,53
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 5.506.409,50
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.506.409,50
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - PRÓPRIO 3.854.486,65
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO 550.640,95
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Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Página: 1/1
Data: 13/11/2019
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Funções Subfunções
1 Legislativa
4 Administração
8 Segurança Pública
8 Assistência Social
9 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
23 Comércio e Serviços
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
31 Ação Legislativa
122 Administração Geral
272 Previdência do Regime Estatutário
62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
126 Tecnologia da Informatização
128 Formação de Recursos Humanos
181 Policiamento
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
272 Previdência do Regime Estatutário
122 Administração Geral
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
361 Ensino Fundamental
362 Ensino Médio
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
367 Educação Especial
392 Difusão Cultural
122 Administração Geral
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 Difusão Cuitural
452 Serviços Urbanos
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
512 Saneamento Básico Urbano
89 Desenvolvimento da Pesca
541 Preservação e Conservação Ambiental
695 Turismo
752 Energia Elétrica
452 Serviços Urbanos
813 Lazer
843 Serviço da Dívida Interna
846 Outros Encargos Especiais
999 Reserva de Contingência
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
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RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 67.633.977,20
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU 27.429.960,95
IPTU 27.429.960,95
Multas, Juros de mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI 5.352.987,64
ITBI 5.352.987,64
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 20.099.574,74
Iss 20.099.574,74
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 14.751.453,87
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, $4º, inciso Ill) 0,00
ITR 0,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
131.707.913,64
25.231.887,43
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b 23.359.653,61
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea d 947.653,36
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea e 924.580,46
2.2- Cota-Parte ICMS 98.305.882,66
2.3- ICM-Desoneração - L.C.nº87/1996 192.203,64
2.4- Cota-Parte IPl-Exportação 2.406.737,21
2.5- Cota-Parte ITR 64.793,20
2.6- Cota-Parte IPVA 5.506.409,50
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 199.341.890,84
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AQ ENSINO 0,00
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.282.276,25
5.1- Transferências do Salário-Educação 4.305.732,09
5.2- Outras Transferências do FNDE 976.544,16
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00
6.1- Transferências de Convênios 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 28.375.497,50
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 33.657.773,75
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB | PREVISÃO
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB | 25.967.135,96
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 21.1) 4.671.930,72
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2) 19.661.176,53
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3) 38.440,73
10.4- Cota-Parte IPl-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4) 481.347,44
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5+ 2.5) 12.958,64
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 1.101.281,90
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 29.627.625,29
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 29.627.625,29
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
RAT DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 3.660.489,33
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB o E
PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
17.776.575,22
13.1- Com Educação Infantil 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 17.776.575,22
14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 11.851.050,07
14.1- Com Educação Infantil 260.000,00
14.2- Com Ensino Fundamental 11.591.050,07
15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 29.627.625,29
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PREVISÃO
16- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO
FUNDEB
16.1- FUNDEB 60% 0,00
16.2- FUNDEB 40% 0,00
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
18- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17)
29.627.625,29
18.1- Mín. de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1)) / (11) x 100) % 60,00
18.2- Máx. de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2) / (11) x 100) % 40,00
18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2)% 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE | DOTAÇÃO
19- EDUCAÇÃO INFANTIL 665.000,00
19.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 260.000,00
19.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 405.000,00
20- ENSINO FUNDAMENTAL 67.106.122,74
20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 29.367.625,29
20.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 37.738.497,45
21- ENSINO MÉDIO 0,00
22- ENSINO SUPERIOR 0,00
23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
24- OUTRAS 340.000,00
25- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20 + 21 + 22 + 23 + 24) 68.111.122,74
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO
26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 3.660.489,33
27- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00
29- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS 0,00
DE IMPOSTOS
31- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30) 3.660.489,33
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) 64.110.633,41
33- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((32) / (3) x 100)% - LIMITE 32,16
CONSTITUCIONAL 25%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO
os Epa CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 0,00
35- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.305.732,09
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El ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO
36- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
37- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
38- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.305.732,09
(34 + 35 + 36 + 37)
39- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) 72.416.854,83
FONTE:
* Caput do artigo 212 da CF/1988
* Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 1,Y.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
——————————
Fonte de
Conta Descrição Recurso Previsto % Valor Aplicado
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Receitas
Órgão: (Não informado)
Unidade: (Não informado)
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRÉ 00.01.0100 7.080.697,86 15,00 1.062.104,68
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Prin: 00.01.0225 4.720.465,24 15,00 708.069,79
4.1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Prin: 00.01.0226 2.950.290,77 15,00 442.543,62
8.01.1.1.01.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 5.447.612,56 15,00 817.141,88
4.1.1.1.8.01.1.1.01.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 6.225.842,93 15,00 933.876,44
4.1.1.1.8.01.1.1.01.03.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 3.891.151,83 15,00 583.672,77
4.1.1.1.8.01.1.1.02.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 2.120.074,55 15,00 318.011,18
4.1.1.1.8.01.1.1.02.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 2.422.942,34 15,00 363.441,35
4.1.1.1,8.01.1.1.02.03.00 | imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 1.514.338,96 15,00 227.150,84
4.1.1.1.8.01.1.2.01.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 57.215,34 15,00 8.582,30
4.1.1.1.8.01.1.2.01.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 65.388,96 15,00 9.808,34
4.1.1.1.8.01.1.2.01.03.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 40.868,10 15,00 6.130,22
4.1.1.1.8.01.1.2.02.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -' 00.01.0100 20.213,97 15,00 3.032,10
4.1.1.1.8.01.1.2.02.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -' 00.01.0225 23.101,68 15,00 3.465,25
4.1.1.1.8.01.1.2.02.03.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -' 00.01.0226 14.438,55 15,00 2.165,78
411.1.8.01.1.3.01.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 416.982,12 15,00 62.547,32
4.1.1.1.8.01.1.3.01.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 476.551,00 15,00 71.482,65
41.1.1.8.01.1.3.01,03.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 297.844,37 15,00 44.676,66
4.1.1.1.8.01.1.3.02.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -' 00.01.0100 157.210,46 15,00 23.581,57
4.1.1.1.8.01.1.3.02.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -' 00.01.0225 179.669,09 15,00 26.950,36
4.1.1.1.8.01.1.3.02.03.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -' 00.01.0226 112.293,18 15,00 16.843,98
4.1.1.1.8.01.1.4.01.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 947.074,25 15,00 142.061,14
4.1.1.1.8.01.1.4.01.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 1.082.370,57 15,00 162.355,59
4.1.1.1.8.01.1.4.01.03.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 676.481,60 15,00 101.472,24
4.1.1.1.8.01.1.4.02.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 434.103,09 15,00 65.115,46
4.1.1.1.8.01.1.4.02.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 496.117,82 15,00 74.417,67
4.1.1.1.8.01.1.4.02.03.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 310.073,63 15,00 46.511,04
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 | imp. sobre Trans. "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direi 00.01.0100 1.772.934,66 15,00 265.940,20
41.1.1.8.01.4.1.02.00.00 Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direi 00.01.0225 2.026.211,04 15,00 303.931,66
4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 | Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direi 00.01.0226 1.266.381,90 15,00 189.957,29
4.1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direito 00.01.0100 3.846,49 15,00 576,97
4.1.1.1.8.01.4.2.02.00.00 | Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direito 00.01.0225 4.395,99 15,00 659,40
4.1.1.1.8.01.4.2.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direito 00.01.0226 2.747,49 15,00 412,12
4.1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 | Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direito 00.01.0100 89.173,71 15,00 13.376,06
4.1.1.1.8.01.4.3.02.00.00 Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direito 00.01.0225 101.912,81 15,00 15.286,92
4.1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direito 00.01.0226 63.695,51 15,00 9.554,33
4,1,1,1,8.01.4,4,01,00.00 | Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direito 00,01,0100 8.640,81 15,00 1.296,12
4.1.1.1.8.01.4.4.02.00.00 | Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direito 00.01.0225 9.875,22 15,00 1.481,28
4.1.1.1.8.01.4.4.03.00.00 | Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direito 00.01.0226 3.172,01 15,00 475,80
4.1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÉ 00.01.0100 6.627.832,44 15,00 994.174,87
4.1.1.1.8.02.3.1.01.02.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDU 00.01.0225 7.574.665,65 15,00 1.136.199,85
4.1.1.1.8.02.3.1.01.03.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚ 00.01.0226 4.734.166,03 15,00 710.124,90
4.1.1.1.8.02.3.1.02.01.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0100 372.274,80 15,00 55.841,22
4.1.1.1.8.02.3.1.02.02.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0225 425.456,91 15,00 63.818,54
4.1.1.1.8.02.3.1.02.03.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0226 265.910,57 15,00 .886,59
4.1.1.1.8.02.3.2.01.01.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÉ 00.01.0100 20.755,51 15,00 3.113,33
4.1.1.1.8.02.3.2.01.02.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDU 00.01.0225 23.720,58 15,00, 3.558,09
4.1.1.1.8.02.3.2.01.03.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚ 00.01.0226 14.825,36 15,0 -223,80
4.1.1.1.8.02.3.3.01.01.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Atir 00.01.0100 10.362,75 15,00 1.554,41
4.1.1.1.8.02.3.3.01.02.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Atiy 00.01.0225 11.843,14 15,00 1.776,47
4.1.1.1.8.02.3.3.01.03.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ati 00.01.0226 7.401,96 15,00 1.110,29
4.1.1.1.8.02.3.4.01.01.00 | Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Ju 00.01.0100 3.625,66 15,00 543,85
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Fonte de
Conta Descrição Recurso Previsto % Valor Aplicado
——————O > TT Oo Ma Nplicado
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Receitas
Órgão: (Não informado)
Unidade: (Não informado)
4.1.1.1,8.02.3.4.01.02.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Ju 00.01.0225 4.143,62 15,00 621,54
4.1.1.1.8.02.3.4.01.03.00 | Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Ju 00.01.0226 2.589,76 15,00 388,46
4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 | Outros Impostos - Dívida Ativa 00.01.0100 1.310.886,66 15,00 196.633,00
4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 | Outros Impostos - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora 00.01.0100 341.720,57 15,00 51.258,09
Total das receitas por unidade: 69.286.584,43 10.392.987,66
Total das receitas por órgão: 69.286.584,43 10.392.987,66
Total geral das receitas 69.286.584,43 10.392.987,66
Aplicação na Saúde - 15 %
Total Aplicação Percentual
Receita 69.286.584,43 10.392.987,66
Receita - 15 % 28.968.379,38 4.345.256,91
Receita - 100 % 0,00 0,00
Despesas 0,00
(-) Despesas Vinculadas (100 %) 0,00
Total aplicado: 0,00 0,00 %
STADO DO RIO DE JANEIRO Página: 1/1
REFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
=| ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
EMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL
ESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 164.598.249,49
Pessoal Ativo 148.138.249,49
Pessoal Inativos e Pensionistas 16.460.000,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, 8 1º da LRF) 0,00
ESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, $ 1º da LRF) (Il) 19.410.000,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 120.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial 320.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 2.550.000,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 16.420.000,00
Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF) 0,00
DTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = (1 - 11)
SCEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (Ill / IV) * 101
MITE MÁXIMO (incisos |, II e III, art. 20 da LRF) - 60% 194.312.593,61
MITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 57% 184.596.963,93
Estado do Rio de Janeiro Página: 11
AUNICÍPIO DE MANGARATIBA Leocádio
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Jemonstrativo da Receita Corrente Líquida (Consolidado)
LRF Art. 12, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação Previsão
RECEITAS CORRENTES (Il) 337.109.969,19
Receita Tributária 77.793.939,29
Receita de Contribuição 13.255.646,51
Receita Patrimonial 5.570.315,34
Receita Serviços 3.881.640,00
Transferências Correntes 233.947.968,03
Outras Receitas Correntes 2.660.460,02
DEDUÇÕES (Il) 13.255.646,51
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 356.131,10
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 81.713,74
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 1.199.370,77
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 3.272,39
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Câmara 0,00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Fundo Muncipal de Saúde 0,00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Mário Peixoto 0,00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Prefeitura 0,00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 11.589.859,19
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba 25.299,32
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (tl) 54.322,68
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Página: 1/1
AUNICÍPIO DE MANGARATIBA ei ANDO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Jemonstrativo do Resultado Primário
Especificação 2020
RECEITAS CORRENTES (1) 345.954.098,03
teceita Tributária 77.793.939,29
teceita de Contribuição 21.519.028,20
teceita Patrimonial 5.570.315,34
Aplicações Financeiras (Il) 5.570.315,34
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Tansferências Correntes 233.947.968,03
Jemais receitas correntes 7.122.847,17
Receitas correntes restantes 7.122.847,17
ECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-Ill) 340.383.782,69
ECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00
perações de Crédito (VI) 0,00
mortização de Empréstimo (VII) 0,00
lienação de Ativos 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00
ransferência de Capital 0,00
utras Receitas de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (x) 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00
ECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 0,00
ECEITAS PRIMÁRIAS (XIl)=(IV+XI) 340.383.782,69
ESPESAS CORRENTES (XIII) 311.051.590,07
essoal e Encargos Sociais 166.380.249,49
ros e Encargos da Divida (XIV) 30.000,00
utras Despesas Correntes 144.641.340,58
ESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 311.021.590,07
ESPESAS DE CAPITAL (XVI) 40.968.308,10
vestimentos 30.788.308,10
versões Financeiras 30.000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (Xvil) 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00
Demais Inversões Financeiras 30.000,00
nortização da Dívida (XX) 10.150.000,00
ESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII - XVIII - XIX - xx) 30.818.308,10
“SERVA LEGAL RPPS (XXI) 0,00
“SERVA DE CONTINGÊNCIA (XXI) 50.000,00
“SPESAS PRIMÁRIAS (XXIV)=(XV+XXI+XXII+XXII) 341.889.898,17
“SULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV) (1.506,115,48)
stado do Rio de Janeiro
REFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
=| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
elatório de Projetos/Atividades
ódigo Descrição Ação
Página: 1/3
Data: 13/11/2019
Título
Valor
001 Aquisição de Imóveis 1.001 | Aquisição de Imóveis 30.000,00
002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 1.002 ' Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 2.254.500,45
004 Obras de Saneamento e Dragagem 1.004 | Obras de Saneamento e Dragagem 5.984.728,35
006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 1.006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 5.612.000,00
008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 1.008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 7.941.782,16
009 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 1.009 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 810.000,00
010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 1.010 | Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 1.300.696,07
012 Obra de Contenção de Encostas 1.012 | Obra de Contenção de Encostas 1.490.000,00
013 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 1.013 | Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 160.000,00
014 Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 1.014 | Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 155.000,00
015 Mangara Rock 1.015 Mangara Rock 3.000,00
016 Mangarafolia - Baile Infantil 1.016 ' Mangarafolia - Baile Infantil 3.000,00
017 Roda Cultural 1.017 | Roda Cultural 2.000,00
018 Festival Limite de Cultura e Arte 1.018 Festival Limite de Cultura e Arte 4.000,00
019 Festa da Banana - Gastronomia e Cultura 1.019 | Festa da Banana - Gastronomia e Cultura 10.000,00
020 Mangaratiba + Cores 1.020 | Mangaratiba + Cores 3.000,00
021 Concurso Estudantil de Poesias 1.021 | Concurso Estudantil de Poesias 4.000,00
022 Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados 1.022 Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados 2.000,00
023 Arraiá da Fundação Mário Peixoto 1.023 | Arraiá da Fundação Mário Peixoto 4.000,00
024 Cachaça Poética 1.024 Cachaça Poética 2.000,00
025 Coreto Cultural 1.025 Coreto Cultural 6.000,00
026 Sarau Cultural 1.026 Sarau Cultural 6.000,00
027 Dança também é Cultura 1.027 | Dança também é Cultura 6.000,00
028 Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças 1.028 Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças 7.000,00
029 Dia da Consciência Negra 1.029 Dia da Consciência Negra 6.000,00
030 Comemoração Dia do Folclore 1.030 Comemoração Dia do Folclore 6.000,00
.031 Sambão nas Ruinas 1.031 Sambão nas Ruinas 3.000,00
.032 Salão Messias Neiva de Artes Visuais 1.032 Salão Messias Neiva de Artes Visuais 3.000,00
.033 Comemorações Natalinas 1.033 Comemorações Natalinas 9.000,00
.034 Troféu Mário Peixoto 1.034 Troféu Mário Peixoto 8.000,00
.035 Festival da Canção 1.035 Festival da Canção 4.000,00
.036 Oficina Arte Ciência 1.036 Oficina Arte Ciência 2.000,00
.037 Oficina de Artesanato 1.037 | Oficina de Artesanato 12.000,00
.038 Oficina de Dança 1.038 Oficina de Dança 12.000,00
.039 Oficina de Capoeira 1.039 | Oficina de Capoeira 12.000,00
1.040 Oficina de Corte e Costura 1.040 | Oficina de Corte e Costura 12.000,00
1.041 Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba 1.041 Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba 6.000,00
1.042 Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti 1.042 Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti 6.000,00
1.043 Revitalização e Manutenção do Chafariz 1043 Revitalização e Manutenção do Chafariz 5.000,00
1.044 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy 1.044 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy 15.000,00
1.045 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima 1.045 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima 19.000,00
1.046 Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca 1.046 Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca 3.000,00
1.047 Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da E 1.047 Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da | 22.000,00
1.048 Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra 1048 Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra 15.000,00
1.049 Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos 1.049 Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos 25.000,00
1.050 Escola de arte 1.050 Escola de arte 25.000,00
1.051 Escola de Música 1.051 Escola de Música 154.000,00
1.052 Centro Digital Rural 1.052 Centro Digital Rural 35.000,00
1.101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 1.101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 1.893.314,61
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 15.943.606,09
2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 245.000,00
2.003 Serviço de Apoio Administrativo 2.003 Serviço de Apoio Administrativo 12.934.500,00
2.004 Encargos com a Locação de Imóveis 2.004 Encargos com a Locação de Imóveis 2.317.000,00
2.006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 2.006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 590.000,00
2.007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 2.007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 220.000,00
2.008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 2008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 7.800,00
2.009 Reserva de Contingência 2.009 Reserva de Contingência 50.000,00
“stado do Rio de Janeiro
?REFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
telatório de Projetos/Atividades
ódigo Descrição Ação
.010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 2.010
.011 Manutenção Diretoria Cultural 2.011
012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 2.012
.014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 2.014
-015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrativ 2.015
-016 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 2.016
.017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários 2.017
018 Distribuição de Vale Transporte 2.018
019 Manutenção do conselho Municipal de Saúde 2.019
(020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 2.020
.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 2.021
022 Manutenção Diretoria de Transito 2.022
023 Encargos com a Guarda Municipal 2.023
024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 2.024
025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 2.025
026 Encargos com a Guarda Florestal 2.026
027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.027
028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 2.028
029 Gerenciamento da Divida Ativa 2.029
030 Transferência de Recursos para o Pasep 2.030
031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 2.031
032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.032
033 Manutenção de Logradouros Públicos 2.033
034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 2.034
035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 2.035
036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipai: 2.036
037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 2.037
038 Manutenção Parque Municipal Eventos 2.038
039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 2.039
040 Manutenção Aterro Sanitário 2.040
041 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 2.041
042 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras, Semir 2.042
043 Informatização do Controle Interno 2.043
045 Gestão Administração Financeira 2.045
046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 2.046
047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 2.047
048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 2.048
049 Indenização por Danos Causados pela PMM 2.049
050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 2.050
051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 2.051
052 Manut. Garagem e Oficina Municipal 2.052
053 Difusão Cultural 2.053
054 Manutenção da Procuradoria Geral 2.054
055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 2.055
D56 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimer 2.056
D57 Adm. Creches Municipais 2.057
58 Distribuição de Merenda Escolar 2.058
059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 2.059
)61 Encargos com a Educação Infantil 2.061
62 Encargos com Ensino Supletivo 2.062
63 Encargos com Erradicação Analfabetismo 2.063
364 Encargos com Ensino Fundamental 2.064
65 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 2.065
)67 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 2.067
J69 Manutenção da Unidade Defesa Civil 2.069
J72 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 2.072
74 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 2.074
Título
Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito
Manutenção Diretoria Cultural
Serviços de Promoção,Divulgação e Real. de Eventos
Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde
Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrati
Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado)
Reciclagem e Treinamento de Funcionários
Distribuição de Vale Transporte
Manutenção do conselho Municipal de Saúde
Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados
Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib.
Manutenção Diretoria de Transito
Encargos com a Guarda Municipal
Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga
Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos
Encargos com a Guarda Florestal
Manutenção Serviços Saúde Coletiva
Manutenção da Contabilidade e Tesouraria
Gerenciamento da Divida Ativa
Transferência de Recursos para o Pasep
Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Manutenção de Logradouros Públicos
Manutenção Rede de Energia Elétrica
Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua
Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipa
Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar
Manutenção Parque Municipal Eventos
Manutenção e Operacionalização do CRAS
Manutenção Aterro Sanitário
Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI
Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras, Sem
Informatização do Controle Interno
Gestão Administração Financeira
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Manutenção Diretoria de Planej,, Projetos e Conven
Manutenção e Operacionalização do CREAS
Indenização por Danos Causados pela PMM
Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort
Manut. Garagem e Oficina Municipal
Difusão Cultural
Manutenção da Procuradoria Geral
Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais)
Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhime
Adm. Creches Municipais
Distribuição de Merenda Escolar
Apoio ao Projeto Esporte na Escola
Encargos com a Educação Infantil
Encargos com Ensino Supletivo
Encargos com Erradicação Analfabetismo
Encargos com Ensino Fundamental
Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado)
Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional
Manutenção da Unidade Defesa Civil
Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro
Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação
Página: 2/3
Data: 13/11/2019
Valor
13.000,00
4.000,00
1.355.000,00
37.272.887,32
43.745.000,00
2.220.000,00
8.000,00
825.000,00
52.000,00
15.000,00
10.599.000,00
596.150,39
86.000,00
15.000,00
31.399.980,44
40.000,00
5.339.000,00
507.000,00
10.960.000,00
3.320.000,00
225.000,00
2.750.000,00
3.070.000,00
1.581.381,74
530.000,00
9.000,00
18.000,00
55.000,00
309.462,42
130.000,00
120.000,00
25.000,00
1.000,00
115.000,00
60.000,00
85.000,00
58.922,74
50.000,00
27.430.000,00
81.000,00
3.590.000,00
80.000,00
90.000,00
850.000,00
10.000,00
1.148.000,00
4.469.696,50
45.000,00
657.009,80
120.000,00
20.000,00
5.900.810,71
755.956,81
53.551.362,17
276.000,00
90.000,00
2.110.000,00
“stado do Rio de Janeiro
*REFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
telatório de Projetos/Atividades
ódigo Descrição
.076
233
235
239
244
245
252
Ação
Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 2.076
Manut.Fundo Munic. Direitos da criança e do Adolesc 2.077
Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 2.078
Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiênci 2.079
ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 2.081
Manutenção do Gabinete do Secretário 2.082
Educação Ambiental na Escola 2.092
Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Tt 2.095
Livro na Escola 24103
Oficina de Arte 2.105
Manutencao do Horto Municipal 2.106
Manutenção das Praças de Esporte 2.107
Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administr: 2.205
ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 2.216
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENS; 2.217
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219
Manutenção do Gabinete do Presidente 2.220
Manutenção do Conselho Curador 2.221
Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 2.224
Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 2.226
Encargos com Pagamento de Pessoal 2.228
Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 2.231
Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 2.233
RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 2.235
AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 2.239
Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de ltacuruçá 2.244
Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 2.245
Manutenção Centro de Saúde Escolar 2.252
tal projetos/atividades: 142
Título
Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa
Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc
Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social
Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiênc
ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO
Manutenção do Gabinete do Secretário
Educação Ambiental na Escola
Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos 1
Livro na Escola
Oficina de Arte
Manutencao do Horto Municipal
Manutenção das Praças de Esporte
Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administ
ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PEN£
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Manutenção do Gabinete do Presidente
Manutenção do Conselho Curador
Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras
Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz
Encargos com Pagamento de Pessoal
Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti
Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba
RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL
Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçã
Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural
Manutenção Centro de Saúde Escolar
Página: 3/3
Data: 13/11/2019
Valor
2.000,00
120.000,00
3.826,59
1.304,68
68.417,33
60.000,00
30.000,00
215.000,00
100.000,00
35.000,00
28.000,00
85.000,00
1.022.000,00
3.194.800,80
19.460.000,00
300.000,00
3.000,00
5.000,00
9.000,00
9.000,00
944.000,00
15.000,00
9.000,00
13.000,00
150.000,00
13.000,00
8.000,00
70.000,00
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Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Receita (Consolidado)
Receita Conta da Receita
207 4.1.1.1.8:02.3.1.01.01.00
208 4.1.1.1.8:02.3.1.01.02.00
209 4.1.1.1.8.02.3.1.01.03.00
210 4.1.1.1.8.02.3.1.02.01.00
211 4.1.1.1.8.02.3.1.02.02.00
212 4.1.1.1.8:02.3.1.02.03.00
225 4.1.1.1.8.02.3.2.01.01.00
226 4.1.1.1.8:02.3.2.01.02.00
227 4.1.1.1.8:02.3.2.01.03.00
213 4.1.1.1.8:02.3.3.01.01.00
214 4.1.1.1.8:02.3.3.01.02.00
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216 4.1.1.1.8.02.3.4.01.01.00
217 4.1.1.1.8:02.3.4.01.02.00
218 4.1.1.1.8.02.3.4.01.03.00
171 4.1.1.1.9:01.1.3.00.00.00
172 4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00
19 4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
155 4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
156 4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
157 4.1.1.2.1.01.1.1.04.00.00
18 4.1.1.2.1:01.1.1.05.00.00
152 4.1.1.2.1:01.1.1.06.00.00
153 4.1.1.2.1:01.1.1.07.00.00
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20 4.1.1.2.2:01.1.1.00.00.00
99 4.1.2.1.8:01.1.1.01.00.00
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105 4.1.2.1.8:01.1.2.01.00.00
106 4.1.2.1.8:01.1.2.02.00.00
107 4.1.2.1.8:01.1.2.03.00.00
108 4.1.2.1.8:01.1.2.04.00.00
HO 4.1.2.1.8:01.2.1.00.00.00
111 4.1.2.1.8:01.3.1.00.00.00
114 4.1.2.1.8:03.1.1.00.00.00
Especificação
Recurso/Detalham./Aplic.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE
00.01.0100.0000.00.00.00
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - PRÓPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - EDUCAÇÃO 00.01.0225.0000.01.01.01
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - SAÚDE
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - ISS - PRÓPRIO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - EDUCAÇÃO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - SAÚDE
00.01.0226.0000.02.01.00
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00.01.0225.0000.01.01.01
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00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0225.0000.01.01.01
00.01.0226.0000.02.01.00
Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - PRÓPRIt 00.01 -0100.0000.00.00.00
Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - EDUCAÇ 00.01.0225.0000.01.01.01
Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - SAÚDE 00.01 .0226.0000.02.01.00
Outros Impostos - Dívida Ativa
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Controle e Fisacalização
Outras Taxas
Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa:e Juros - Prefeitura
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Câmara
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Mário Peixoto
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Fundo Muncipal de Saúde
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0100.0000.00.00.00
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00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
Educação Saúde
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Página: 2/7
Data: 13/11/2019
Valor
6.627.832,44
7.574.665,65
4.734.166,03
372.274,80
425.456,91
265.910,57
20.755,51
23.720,58
14.825,36
10.362,75
11.843,14
7.401,96
3.625,66
4.143,62
2.589,76
1.310.886,66
341.720,57
170.465,73
221.941,23
1.491.320,95
178.775,67
734.363,23
12.754,36
5.695.534,32
2.199,37
0,00
81.713,74
11.589.859,19
356.131,10
3.272,39
1.199.370,77
25.299,3;
0,00
0,00
0,00
0,00
149.936,53
0,00
26 299 092
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Receita (Consolidado)
Receita Conta da Receita
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00
270
178
93
95
97
98
171
169
170
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.02
4.1.3.2.1:00.1.1.02.01.03
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.04
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.05
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.07
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.08
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.01
4.1.3.2.1:00.1.1.02.02.02
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.03
4.1.3.2.1:00.1.1.02.04.01
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.02
2.1.00.1.1.02.05.01
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02
4.1.3.2.1:00.1.1.02.06.01
1.02.07.01
4.1.3.2.1:00.1.1.02.07.03
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.04
4.1.3.2.1:00.1.1.02.07.05
4.1.3.2.1:00.1.1.03.00.00
4.1.3.2.1:00.1.1.04.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00
4.1.3.2.1:00.1.1.08.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
4.1.3.2.1:00.1.1.11.00.00
Especificação
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Atenção Básica
Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contribuições
Remuneração de Depósito Bancário - FPM.
Remuneração de Depósito Bancário - 1.C.M.S
Remuneração de Depósito Bancário - IPVA
Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração
Remuneração de Depósito Bancário - IPI
Remuneração de Depósito Bancário - ITR
Média e alta Complexidade - MAC
PANE - AEE
PANE - PRÉ-ESCOLA
PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA
MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
PNATE - ENSINO MÉDIO
SALÁRIO EDUCAÇÃO
Convênio União
Convênio Estado
FUNDEB - 40%
FUNDEB - 60%
CocIP
Recurso/Detalham./Aplic.
00.01.0054.0000.00.00.00
00.01.0023.0000.02.04.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0024.0000.02.04.00
00.01.0159.0000.01.03.99
00.01.0147.0000.01.03.99
00.01.0148.0000.01.03.99
00.01.0151.0000.01.01.02
00.01.0146.0000.01.03.99
00.01.0108.0000.01.03.99
00.01.0176.0000.01.03.99
00.01.0153.0000.01.03.99
00.01.0129.0000.01.03.99
00.01.0145.0000.01.03.99
00.01.0144.0000.01.03.99
00.01.0128.0000.01.03.01
00.01.0116.0000.04.03.00
00.01.0115.0000.04.03.00
00.01.0027.0000.01.02.03
00.01.0106.0000.01.02.01
00.01.0054.0000.00.00.00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.4 00.01.0110.0000.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
00.01.0110.0000.00.00.00
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo « 00.01.0110.0000.00.00.00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.9 00.01.0057.0000.00.00.00
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS
Convênio Saúde - Estadual
Convênio Saúde - União
Rendimento de Aplicação Financeira - Recursos Próprios
Rendimento de Aplicação Financeira - Custeio SUS
Rendimento de Aplicação Financeira - Invest. SUS
00.01.0025.0000.02.04.00
00.01.0026.0000.02.04.00
00.01.0028.0000.02.04.00
00.01.0115.0000.02.06.00
00.01.0116.0000.02.06.00
00.01.0226.0000.02.01.00
00.01.0023.0000.02.04.00
00.01.0124.0000.02.04.00
Educação Saúde
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Página: 3/7
Data: 13/11/2019
Valor
8.088.146,14
168.251,90
90.714,23
2.120,19
55.422,50
6.183,65
64,09
0,00
273,68
2.836.415,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.018,39
0,00
0,00
585,62
0,00
0,00
27.493,54
16.559,34
0,00
8.388,23
12.582,43
13.235,60
913.094,64
0,00
205.856,31
454751
42.822,23
540.381,96
18.875,00
0,00
0,00
5.429,93
168.286,48
28 BRO 65
Fm o REA NTAS NAN RINS UR VATGIHU
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Receita (Consolidado)
não aiocidisÃd
Data: 13/11/2019
Receita Conta da Receita
54
55
56
149
169
57
58
59
150
151
234
235
236
78
139
142
143
246
so
130
132
133
134
135
136
250
251
252
256
257
258
262
263
147
168
89
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00
:05.3.1.09.00.00
4.1.7.1.8:05.3.1.10.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00
4.1.7.1.8:06.1.1.02.00.00
4.1.7.1.8:06.1.1.03.00.00
4.1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
8.10.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00
4.1.7.1.8.10.9.1.01.00.00
4.1.7.1.8.10.9.1.99.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00
4.1.7.2.8:01.1.1.01.00.00
4.1.7.2.8:01.1.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00
4.1.7.2.8:01.2.1.01.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00
4.1.7.2.8:01.3.1.01.00.00
4.1.7.2.8:01.3.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00
4.1.7.2.8:01.4.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00
4.1.7.2.8:02.3.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Especificação
Recurso/Detalham./Aplic.
Educação Saúde
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA
MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
PNAE - ENSINO MÉDIO
Programa Novo Mais Educação
PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
PNATE - ENSINO MÉDIO
CAMINHO NA ESCOLA
PTA
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - PRÓPRIO
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - EDUCAÇÃO
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - SAÚDE
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Princi
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princip:
FMAS/GDBF
Programa Sentinela - PFMC
Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc.
Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA
Outras Transferências de Convênios da União
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - IBDSUAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACSSUAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BPC
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - CFV
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PACI
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACEPETI
Cota-Parte do ICMS - PRÓPRIO
Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO
Cota-Parte do ICMS - SAÚDE
Cota-Parte do IPVA - PRÓPRIO
Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO
Cota-Parte do IPVA - SAÚDE
Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO
Cota-Parte do IPI - Mui
Cota-Parte do IPI - Mui
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Transferênci a PAIF - Estadual
00.01.0108.0000.01.03.99
00.01.0176.0000.01.03.99
00.01.0153.0000.01.03.99
00.01.0149.0000.01.03.99
00.01.0221.0000.01.03.99
00.01.0129.0000.01.03.99
00.01.0145.0000.01.03.99
00.01.0144.0000.01.03.99
00.01.0159.0000.01.03.99
00.01.0160.0000.01.03.99
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0225.0000.01.01.01
00.01.0226.0000.02.01.00
00.01.0116.0000.04.03.00
00.01.0116.0000.00.00.00
00.01.0131.0000.04.03.00
00.01.0119.0000.04.03.00
00.01.0116.0000.04.03.00
00.01.0116.0000.05.00.00
00.01.0116.0000.04.03.00
00.01.0162.0000.04.04.00
00.01.0169.0000.04.04.00
00.01.0173.0000.04.04.00
00.01.0170.0000.04.04.00
00.01.0174.0000.00.00.00
00.01.0172.0000.04.04.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0225.0000.01.01.01
00.01.0226.0000.02.01.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0225.0000.01.01.01
00.01.0226.0000.02.01.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0225.0000.01.01.01
00.01.0226.0000.02.01.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0113.0000.04.04.00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.9! 00.01.0057.0000.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Princ 00.01.0115.0000.04.03.00
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Valor
420.805,95
2.000,00
2.000,00
2.000,00
20.000,00
49.895,68
6.009,80
13.417,33
1.329,41
3.363,51
134.542,55
19.220,36
38.440,73
0,00
0,00
5.304,68
56.922,74
12.505,60
3.006,85
4.987,49
1.826,59
360,58
2.000,00
2.000,00
20.000,00
3.160,45
68.814.117,86
9.830.588,2)
19.661.17/
3.854.
550.1
1.101.281,90
1.684.716,05
240.673,72
481.347,44
61.080,95
293.941,39
11.811.253,20
2.000,00
mA UU TRIO UC Valiciio
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Receita (Consolidado)
Receita Conta da Receita Especificação
Recurso/Detalham./Aplic.
77 4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Princ 00.01.0115.0000.00.00.00
79 4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
148 4.1.7.2.8:99.1.1.01.00.00 Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ
00.01.0115.0000.04.03.00
00.01.0107.0000.04.03.00
45 4.1.7.5.8:01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçãc 00.01.0027.0000.01.02.03
46 4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçãc 00.01.0106.0000.01.02.01
271 4.1.9.2.2:99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0100.0000.02.01.00
112 4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdênc 00.01.0127.0000.03.03.00
109 4.1.9.9.0:99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal
179 4.1.9.9.0:99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora
124 4.1.9.9.0:99.2.1.01.00.00 Parcelamento de Aportes Financeiros PMM - Acordo 1123/2017
127 4.7.2.1.8.02.1.1.01.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Acordo 1124
115 4.7.2.1.8.03.1.1.01.00.00 Prefeitura
116 4.7.2.1.8.03.1.1.02.00.00 Câmara
117 4.7.2.1.8.03.1.1.03.00.00 Mário Peixoto
118 4.7.2.1.8:03.1.1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde
119 4.7.2.1.8:03.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos
120 4.7.2.1.8.03.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura
121 4.7.2.1.8.03.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara
122 4.7.2.1.8.03.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto
123 4.7.2.1.8:03.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde
128 4.7.2.1.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1125
129 4.7.2.1.8:04.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1133
130 4.7.2.1.8:04.1.1.03.00.00 Crédito Previdenciário - Contribuição Patrinal - Acordo Nº 00218/2019
98 4.7.2.1.8.04.1.1.99.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçametária
126 4.7.2.1.8.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1125/2017
131 4.7.2.1.8:04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1133/2017
132 4.7.2.1.8:04.1.2.03.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1124/2017
133 4.7.2.1.8.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1123/2017
125 4.7.2.1.8:04.1.2.05.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo Nº 00218/2019
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
00.01.0127.0000.03.03.00
220 9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - P 00.01.0100.0000.00.00.00
223 9.1.7.1.8:01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - E 00.01.0225.0000.01.01.01
224 9.1.7.1.8:01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - S 00.01.0226.0000.02.01.00
237 9.1.7.1.8:01.5.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PROPRI 00.01.0100.0000.00.00.00
238 9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EDUCAÇ 00.01.0225.0000.01.01.01
239 9.1.7.1.8:01.5.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SAUDE 00.01.0226.0000.02.01.00
247 9.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - PR( 00.01.0100.0000.00.00.00
248 9.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - EDI 00.01.0225.0000.01.01.01
249 9.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - SAL 00.01.0226.0000.02.01.00
Fagina: 0/º
Data: 13/11/2019
Educação Saúde
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Valor
2.000,00
2.000,00
589.150,39
11.842.661,84
17.763.992,79
1.079.880,71
1.079.880,71
580.747,15
4.957,12
11.752,18
483.989,30
760.826,47
4.819.362,37
356.131,10
3.272,39
950.000,00
98.730,66
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
565.785,64
865.422,89
452.011,57
2.000,00
65.911,23
172.829,90
88.632,48
-700.789,61
-10.336,91
-847,93
1.943,80
-153.762,91
-1.922,04
-5.766,11
ESGUV UU RIO UC Jdreiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Receita (Consolidado)
Página: 7/7
Data: 13/11/2019
Receita Conta da Receita Especificação
253
254
255
259
260
261
265
266
267
9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - PROPRIO
9.1.7.2.8:01.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO
9.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - SAÚDE
9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - PROPRIO
9.1.7.2.8:01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO
9.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - SAÚDE
9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO
9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO
9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - SAÚDE
Recurso/Detalham./Aplic.
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0225.0000.01.01.01
00.01.0226.0000.02.01.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0225.0000.01.01.01
00.01.0226.0000.02.01.00
00.01.0100.0000.00.00.00
00.01.0225.0000.01.01.01
00.01.0226.0000.02.01.00
Educação Saúde Valor
Não Não -15.728.941,22
Sim Não -983.058,83
Não Sim -2.949.176,48
Não Não -881.025,52
Sim Não -55.064,10
Não Sim -165.192,26
Não Não -385.077,96
Sim Não -24.067,37
Não Sim -72.202,12
Total geral: 355.233.898,17
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa] Funcional Dotação
Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Proj./Ativ.: 1.001 - Aquisição de Imóveis
5 04.122.901
Página: 1/27
Data: 13/11/2019
4.5.90.61.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Aquisição de Imoveis
Proj./Ativ.: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
1 04.122,52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens |
1 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
1 04.122,52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
1 04.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co!
1 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
1 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
1 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
Proj./Ativ.: 2.003 - Serviço de Apoio Administrativo
2 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
2 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
2 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
2 04.122.52 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist
2 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
2 04.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co!
2 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceirc
2 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf
2 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf.
2 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
2 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
6 04.122.901
6 04.122.901
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
Proj./Ativ.: 2.008 - Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica
3 04.122.52
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.009 - Reserva de Contingência
7 99.999.999
9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Reserva de Contingencia
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito
4 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
4 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
4 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
4 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
4 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permanen
4 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
15 04.122.52
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
Pessoal | Saúde Valor
3.322.300,00
3.322.300,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 30.000,00
Total: 30.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 49.000,00
Não Não Não 80.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 245.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 750.000,00
Não Não Não 950.000,00
Não Não Não 9.000,00
Não Não Não 7.500,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 1.000.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 146.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 14.000,00
Total: 2.974.500,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 7.800,00
Total: 7.800,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 50.000,00
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
1.000,00
3.000,00
13.000,00
47.376.000,00
47.376.000,00
7.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Página: 2/27
Data: 13/11/2019
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
15 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
15 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
15 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
15 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
15 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
161 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
161 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
161 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.015 - Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrativa
16 04.122.52 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva R
16 04.122.52 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Pensoes
16 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens |
16 04.122.52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
16 04.122.52 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
16 04.122.52 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições "
16 04.122.52 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contribuições Patronais - F
16 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
Proj./Ativ.: 2.016 - Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado)
17 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
17 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
17 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
17 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
17 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
17 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permanen
17 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários
18 04.128.58
18 04.128.58
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.018 - Distribuição de Vale Transporte
19 11.331.303
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Órgão: 04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 04.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção da Procuradoria Geral
11 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
11 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
11 04.122,52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
11 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
11 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
11 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe
11 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Valor
47.376.000,00
47.376.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 300.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 407.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 500,00
Não Não Não 170.000,00
Não Não Não 500,00
Total: 171.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 400.000,00
Não Não Não 370.000,00
Não Sim Não 35.600.000,00
Não Não Não 3.225.000,00
Não Sim Não 2.000.000,00
Não Não Não 700.000,00
Não Sim Não 1.400.000,00
Não Sim Não 50.000,00
Total: 43.745.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 600.000,00
Não Não Não 985.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 600.000,00
Não Não Não 24.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 2.220.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 4.000,00
Não Não Não 4.000,00
Total: 8.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 825.000,00
Total: ,00
,00
.000,00
Localizador: Mangaratib:
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 14.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 55.000,00
Total: 90.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Página: 3/27
Data: 13/11/2019
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa
Dotação
Órgão: 04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 04.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Proj./Ativ.: 2.055 - Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais)
12 04.062.10 3.1.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais
12 04.062.10 3.3.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais
12 04.062.10
Órgão: 05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 05.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
13 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
13 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
13 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
13 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
13 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
13 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.043 - Informatização do Controle Interno
14 04.122.52
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 1.008 - Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
50 12.361.404 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consui
50 12.361.404 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoa
50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceirc
50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirc
50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Obras e Instalações
50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 1.014 - Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
20 12.367.463 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consui
20 12.367.463 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoa
20 12.367.463 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirc
20 12.367.463 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
21 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Diárias - Civil
21 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consui
21 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Material, Bem ou Serviço p
21 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoa
21 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirc
21 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceirc
21 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
21 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Despesas de Exercícios An
21 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0159.0000.01.03.99 - Indenizações e Restituiçõe
21 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner
21 04.122.52 4.4.90.92.00.00.00.00.00.01.0160.0000.01.03.99 - Despesas de Exercícios An
Educação Valor
940.000,00
940.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Sim Não 300.000,00
Não Não Não 500.000,00
Não Não Não 50.000,00
Total: 850.000,00
28.000,00
28.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 3.500,00
Não Não Não 3.500,00
Não Não Não 6.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 27.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Total: 1.000,00
76.524.398,99
76.524.398,99
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 40.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Não Não Não 600.000,00
Sim Não Não 560.732,09
Sim Não Não 300.000,00
Sim Não Não 3.331.050,07
Não Não Não 3.000.000,00
Sim Não Não 100.000,00
Total: 7.941.782,16
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 120.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 15.000,00
Total: 155,000,00
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não +000,00
Sim Não Não .000,00
Sim Não Não 1.000,00
Sim Não Não 9.000,00
Sim Não Não 15.000,00
Sim Não Não 20.000,00
Não Não Não 15.000,00
Sim Não Não 100.000,00
Sim Não Não 1.000,00
Sim Não Não 15.000,00
Sim Não Não 3.363,51
Total: 299.363,51
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Página: 4/27
Data: 13/11/2019
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
E E
Valor
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0221.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 2.000,00
166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 450.000,00
166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 300.000,00
166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 300.000,00
166 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 5.000,00
166 04.122.901 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercicios An Sim Não Não 50.000,00
Total: 1.107.000,00
Proj./Ativ.: 2.053 - Difusão Cultural Localizador: Mangaratiba
22 12.361.473 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consui Sim Não Não 50.000,00
22 12.361.473 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00
22 12.361.473 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim Não Não 10.000,00
22 12.361.473 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 10.000,00
Total: 80.000,00
Proj./Ativ.: 2.057 - Adm. Creches Municipais Localizador: Mangaratiba
23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0221.0000.01.03.98 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 8.000,00
23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 70.000,00
23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 250.000,00
23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.99.04 - Outros Materiais de Consu! Sim Não Não 19.000,00
23 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoa Sim Não Não 30.000,00
23 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 120.000,00
23 12.365.401 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim Não Não 300.000,00
23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais Permanen Sim Não Não 1.000,00
23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 100.000,00
23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 150.000,00
23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.04 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 100.000,00
Total: 1.148.000,00
Proj./Ativ.: 2.058 - Distribuição de Merenda Escolar Localizador: Mangaratiba
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consui Sim Não Não 3.567.753,69
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0146.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 7.298,81
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0147.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 161.600,07
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0148.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 237.555,65
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0151.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 36.003,41
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0149.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 2.000,00
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0108.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 424.824,34
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0153.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 2.000,00
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0158.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não ,53
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0176.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 0,00
24 12.361.251 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0176.0000.01.03.95 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 00,00
24 12.361.251 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Despesas de Exercícios An Sim Não Não 000,00
Total: 4.469.696,50
Proj./Ativ.: 2.059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola Localizador: Mangaratiba
25 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 10.000,00
25 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoa Sim Não Não 10.000,00
25 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00
25 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 15.000,00
Total: 45.000,00
Proj./Ativ.: 2.061 - Encargos com a Educação Infantil Localizador: Mangaratiba
26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais de Consu! Sim Não Não 3.000,00
26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 80.000,00
26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 250.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 5/27
Data: 13/11/2019
Dotação
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.061 - Encargos com a Educação Infantil
26 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Serviços de Pessoa
26 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0145.0000.01.03.98 - Outros Serviços de Pessoa
26 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0145.0000.01.03.98 - Outros Serviços de Terceirt
26 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Serviços de Terceirc
26 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Materiais Permaner
26 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.04 - Outros Materiais Permaner
26 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais Permanen
Proj./Ativ.: 2.062 - Encargos com Ensino Supletivo
27 12.366.451 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consur
27 12.366.451 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consui
27 12.366.451 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pessoa
27 12.366.451 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceirc
27 12.366.451 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercícios An
27 12.366.451 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.063 - Encargos com Erradicação Analfabetismo
28 12.366.452 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consui
28 12.366.452 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pessoa
28 12.366.452 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceirc
28 12.366.452 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.064 - Encargos com Ensino Fundamental
29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consul
29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Materiais de Consul
29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0221.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consui
29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consul
29 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Serviços de Pessoa
29 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoa
29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceir
29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirc
29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0129.0000.01.03.95 - Outros Serviços de Terceirt
29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Serviços de Terceir
29 12.361.403 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercícios An
29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais Permaner
29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner
29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0159.0000.01.03.95 - Outros Materiais Permaner
29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.065 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado)
30
12.361.303
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional
31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Vencimentos e Vantagens |
31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0106.0000.01.02.01 - Vencimentos e Vantagens |
31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Vencimentos e Vantagens
31 12.361.403 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obrigações Patronais
31 12.361.403 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Indenizações Restituições
31 12.361.403 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Contribuições Patronais - F
Educação: | Saúde | Valor
76.524.398,99
76.524.398,99
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 3.000,00
Sim Não Não 3.009,80
Sim Não Não 50.000,00
Sim Não Não 100.000,00
Sim Não Não 160.000,00
Sim Não Não 3.000,00
Total: 657.009,80
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 50.000,00
Sim Não Não 25.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 15.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Total: 120.000,00
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 5.000,00
Total: 20.000,00
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 500.000,00
Sim Não Não 620.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 600.000,00
Sim Não Não 400.000,00
Sim Não Não 70.000,00
Sim Não Não 2.000.000,00
Sim Não Não 700.000,00
Sim Não Não 50.481,30
Sim Não Não 380.000,00
Sim Não Não 20.000,00
Sim Não Não 150.000,00
Sim Não Não 100.000,00
Sim Não Não 29,41
Sim Não Não 306/000,00
Total: 0,71
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 5.956,81
Total: 755.956,81
Localizador: Mangaratiba
Sim Sim Não 6.560.000,00
Sim Sim Não 17.776.575,22
Sim Sim Não 26.194.786,95
Sim Sim Não 2.000.000,00
Sim Sim Não 20.000,00
Sim Sim Não 1.000.000,00
Total: 53.551.362,17
Estado do Rio de Janeiro Página: 6/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Dela: 1411/2010
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99
Proj./Ativ.: 2.081 - ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO Localizador: Mangaratiba
32 12.362.410 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 10.000,00
32 12.362.410 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 30.000,00
32 12.362.410 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pessoa Sim Não Não 5.000,00
32 12.362.410 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0144.0000.01.03.96 - Outros Serviços de Pessoa Sim Não Não 5.000,00
32 12.362.410 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 5.000,00
32 12.362.410 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0144.0000.01.03.96 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 8.417,33
32 12.362.410 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 5.000,00
Total: 68.417,33
Proj./Ativ.: 2.103 - Livro na Escola Localizador: Mangaratiba
33 12.392.473 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 100.000,00
Total: 100.000,00
Proj./Ativ.: 2.105 - Oficina de Arte Localizador: Mangaratiba
34 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 15.000,00
34 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00
34 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 10.000,00
Total: 35.000,00
Proj./Ativ.: 2.252 - Manutenção Centro de Saúde Escolar Localizador: Mangaratiba
35 12.362.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 50.000,00
35 12.362.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00
35 12.362.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 10.000,00
Total: 70.000,00
Órgão: 07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 734.500,00
Unidade: 07.01 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 734.500,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
36 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00
36 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur Não Não Não 65.000,00
36 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 15.000,00
36 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoas Não Não Não 1.000,00
36 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 100.000,00
36 04.122,52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 10.000,00
36 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Int Não Não Não 20.000,00
36 04.122.52 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 25.000,00
36 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 10.500,00
36 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 5.000,00
36 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
Total: 266.500,00
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
169 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 0.000,00
169 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 500,00
169 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 500,00
Total: 321.000,00
Proj./Ativ.: 2.036 - Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais Localizador: Mangaratiba
37 08.244.125 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 1.000,00
37 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 3.000,00
37 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 2.000,00
37 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 2.000,00
37 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00
Total: 9.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 7/27
Data: 13/11/2019
Órgão: 07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade: 07.01 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Proj./Ativ.: 2.037 - Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar
38 08.244.125 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
38 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
38 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
38 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
38 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.077 - Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc
39 08.243.122
39 08.243.122
39 08.243.122
39 08.243.122
39 08.243.122
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
40 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
40 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
40 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
40 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire
40 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
40 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.020 - Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados
41 04.122.904 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
41 04.122.904 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
41 04.122.904 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib.
42 04.122.53 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
42 04.122.53 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
42 04.122.53 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
42 04.122,53 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
42 04.122.53 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf
42 04.122.53 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Infi
42 04.122.53 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
42 04.122.53 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
42 04.122.53 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe
42 04.122.53 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permanen
42 04.122.53 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
43 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
43 04.122.62 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
43 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
43 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
43 04.122.52
3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
Educação] Pessoal| Saúde Valor
734.500,00
734.500,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 4.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 18.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 120.000,00
10.747.000,00
10.747.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 133.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 15.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 9.000.000,00
Não Não Não 700.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 500.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 320.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 25.000,00
Total: 10.599.000,00
14.818.000,00
14.818.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 1.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 8/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Deita: 1311/2010
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
E E
Valor
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.818.000,00
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.818.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
43 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 7.000,00
Total: 31.000,00
Proj./Ativ.: 2.028 - Manutenção da Contabilidade e Tesouraria Localizador: Mangaratiba
44 04.123.51 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 7.000,00
44 04.123.51 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 7.000,00
44 04.123.51 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 5.000,00
44 04.123,51 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 472.000,00
44 04.123.51 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00
44 04.123.51 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00
Total: 507.000,00
Proj./Ativ.: 2.029 - Gerenciamento da Divida Ativa Localizador: Mangaratiba
45 28.843.908 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Sim Não 500.000,00
45 28.843.908 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 300.000,00
45 28.843.908 4.4.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 10.000,00
45 28.843.908 4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Principal da Divida Contrat Não Não Não 9.900.000,00
45 28.843.908 4.6.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 250.000,00
Total: 10.960.000,00
Proj./Ativ.: 2.030 - Transferência de Recursos para o Pasep Localizador: Mangaratiba
46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e Ci Não Não Não 200.000,00
46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e C: Não Não Não 2.700.000,00
46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e CG Não Não Não 420.000,00
Total: 3.320.000,00
Órgão: 10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.315.000,00
Unidade: 10.01 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.315.000,00
Proj./Ativ.: 1.052 - Centro Digital Rural Localizador: Mangaratiba
82 04.126.9 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00
82 04.126.9 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 10.000,00
82 04.126.9 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 10.000,00
82 04.126.9 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
Total: 35.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
8 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00
8 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 15.000,00
8 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 7.000,00
8 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 12.000,00
8 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
Total: 49.000,00
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
168 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 000,00
168 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 0.000,00
168 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 1.000,00
Total: 121.000,00
Proj./Ativ.: 2.074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação Localizador: Mangaratiba
10 04.126.57 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 100.000,00
10 04.126.57 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 15.000,00
10 04.126.57 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 10.000,00
10 04.126.57 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 600.000,00
10 04.126.57 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 570.000,00
10 04.126.57 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 400.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Dotação
Órgão: 10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO
Unidade: 10.01 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO
Página: 9/27
Data: 13/11/2019
Proj./Ativ.: 2.074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação
10 04.126,57
10 04.126.57
10 04.126.57
10 04.126.57
3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permanen
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
Proj./Ativ.: 1.002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
47 04.122.901
47 04.122.901
47 04.122.901
47 04.122.901
47 04.122.901
47 04.122.901
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 1.004 - Obras de Saneamento e Dragagem
48 17.512.611
48 17.512.611
48 17.512.611
48 17.512.611
48 17.512.611
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 1.006 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven.
49 15.451.501
49 15.451.501
49 15.451.501
49 15.451.501
49 15.451.501
49 15.451.501
49 15.451.501
49 15.451.501
49 15.451.501
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0126.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 1.009 - Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares
51 12.361.403
51 12.361.403
51 12.361.403
51 12.361.403
51 12.361.403
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consui
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Obras e Instalações
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 1.010 - Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes
52 27.813.720
52 27.813.720
52 27.813.720
52 27.813.720
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 1.012 - Obra de Contenção de Encostas
53 15.451.104
53 15.451.104
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Educação| Pessoal| Saúde Valor
2.315.000,00
2.315.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 120.000,00
Total: 2.110.000,00
24.625.924,87
24.625.924,87
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 180.000,00
Não Não Não 800.000,00
Não Não Não 304.500,45
Não Não Não 850.000,00
Total: 2.254.500,45
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 28.000,00
Não Não Não 5.556.728,35
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 50.000,00
Total: 5.984.728,35
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 9.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 400.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 1.500.000,00
Não Não Não 3.300.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 5.612.000,00
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 50.000,00
Sim Não Não 0,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 700.000,00
Sim Não Não 50.000,00
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
'4.000,00
- 126.696,07
100.000,00
1.300.696,07
25.000,00
100.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Página: 10/27
Data: 13/11/2019
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Valor
Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 24.625.924,87
Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 24.625.924,87
Proj./Ativ.: 1.012 - Obra de Contenção de Encostas Localizador: Mangaratiba
53 15.451.104 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 15.000,00
53 15.451.104 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.250.000,00
53 15.451.104 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00
Total: 1.490.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
54 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 20.000,00
54 04.122,52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 20.000,00
54 04.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas cor Não Não Não 5.000,00
54 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 25.000,00
54 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 35.000,00
54 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 1.000,00
54 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 7.000,00
54 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00
Total: 163.000,00
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
174 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 20.000,00
174 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 20.000,00
174 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.032 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Total: 45.000,00
Localizador: Mangaratiba
55 15.452.507 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 100.000,00
55 15.452.507 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 30.000,00
55 15.452.507 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 20.000,00
55 15.452.507 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 30.000,00
55 15.452.507 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 1.000.000,00
55 15.452.507 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.020.000,00
55 15.452.507 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 500.000,00
55 15.452.507 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00
Total: 2.750.000,00
Proj./Ativ.: 2.033 - Manutenção de Logradouros Públicos Localizador: Mangaratiba
59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 350.000,00
59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur Não Não Não 700.000,00
59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 600.000,00
59 15.452.501 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 20.000,00
59 15.452.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 700.000,00
59 15.452.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 400.000,00
59 15.452.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00
59 15.452.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 200.000,00
Total: 3.070.000,00
Proj./Ativ.: 2.035 - Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua
Localizador: Mangaratiba
56 17.512.611 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não ,00
56 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 0.000,00
56 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 10.000,00
56 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 00.000,00
56 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 200.000,00
Total: 530.000,00
Proj./Ativ.: 2.038 - Manutenção Parque Municipal Eventos Localizador: Mangaratiba
57 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 10.000,00
57 23.695.705 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 5.000,00
57 23.695.705 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 20.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 11/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Sms AHIZÓÃE,
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa Dotação E io| Pessoal | Saúde Valor
Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 24.625.924,87
Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 24.625.924,87
Proj./Ativ.: 2.038 - Manutenção Parque Municipal Eventos Localizador: Mangaratiba
57 23.695.705 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 20.000,00
Total: 55.000,00
Proj./Ativ.: 2.040 - Manutenção Aterro Sanitário Localizador: Mangaratiba
58 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00
58 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 50.000,00
58 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 0,00
58 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 10.000,00
58 15.452.504 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 50.000,00
Total: 130.000,00
Proj./Ativ.: 2.047 - Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven Localizador: Mangaratiba
61 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00
61 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoas Não Não Não 30.000,00
61 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 20.000,00
61 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00
Total: 85.000,00
Proj./Ativ.: 2.049 - Indenização por Danos Causados pela PMM Localizador: Mangaratiba
83 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 1.000,00
83 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00
83 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Não 48.000,00
Total: 50.000,00
Proj./Ativ.: 2.051 - Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort Localizador: Mangaratiba
84 14.452.505 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 10.000,00
84 14.452.505 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur Não Não Não 1.000,00
84 14.452.505 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 20.000,00
84 14.452.505 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 50.000,00
84 14.452.505 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 0,00
Total: 81.000,00
Proj./Ativ.: 2.095 - Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos Localizador: Mangaratiba
85 27.813.720 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00
85 27.813.720 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 10.000,00
85 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 0,00
85 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 30.000,00
85 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 150.000,00
85 27.813.720 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 5.000,00
85 27.813.720 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permanen Não Não Não 0,00
Total: 215.000,00
Órgão: 12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 43.066.381,74
Unidade: 12.01 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 43.066.381,74
Proj./Ativ.: 1.013 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Localizador: Mangaratiba
62 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não
62 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permanen Não Não Não
Total:
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
63 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00
63 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 100.000,00
63 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 5.000,00
63 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 70.000,00
63 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 50.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
Unidade: 12.01 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
63 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
165 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
165 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
165 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção Rede de Energia Elétrica
Página: 12/27
Data: 13/11/2019
64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
Proj./Ativ.: 2.050 - Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
65 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
65 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
65 15.452.504 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
65 15.452.504 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
65 15.452.504 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal
66 26.452.902 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
66 26.452.902 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
66 26.452.902 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
66 26.452.902 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
66 26.452.902 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
66 26.452.902 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
66 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permanen
66 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 13.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
Unidade: 13.01 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
Valor
43.066.381,74
43.066.381,74
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 10.000,00
Total: 240.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 65.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 2.000.000,00
Não Não Não 1.000.000,00
Não Não Não 7.701.381,74
Não Não Não 300.000,00
Não Não Não 350.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 11.581.381,74
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 500.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 22.000.000,00
Não Não Não 4.500.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 27.430.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.400.000,00
Não Não Não 500.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 400.000,00
Não Não Não 1.200.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 50.000,00
Total: 3.590.000,00
1.768.059,25
1.768.059,25
Localizador: Mangaratiba
67 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Materiais de Consur
67 04.122.52 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist
67 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
67 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceirc
67 04.122.52
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Não Não Não “000,00
Não Não Não 000,00
Não Não Não 40.000,00
Não Não Não 11.059,25
Não Não Não 0,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 50.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despes:
Órgão: 13.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
Unidade: 13.01 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
67 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
67 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
171 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
171 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
171 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.012 - Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos
81 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
81 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
81 23.695.705 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais Artist
81 23.695.705 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
81 23.695.705 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços de Publicidade Le
81 23.695.705 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
81 23.695.705 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.046 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
175 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
176 27.813.516 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
175 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.107 - Manutenção das Praças de Esporte
68 27.813.516 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
68 27.813.516 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
68 27.813.516 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
Unidade: 14.01 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
69 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
69 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
69 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
69 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
69 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
167 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
167 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
167 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 2.022 - Manutenção Diretoria de Transito
72 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
72 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
72 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Materiais de Consui
72 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Pessoa
72 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceirc
72 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Educação. Saúde
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratib:
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Página: 13/27
Data: 13/11/2019
Valor
1.768.059,25
1.768.059,25
2.000,00
50.000,00
228.059,25
10.000,00
25.000,00
5.000,00
40.000,00
20.000,00
300.000,00
30.000,00
100.000,00
5.000,00
500.000,00
400.000,00
1.355.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
30.000,00
30.000,00
25.000,00
85.000,00
992.150,39
992.150,39
5.000,00
20.000,00
100.000,00
10.000,00
20.000,00
155.000,00
20.000,00
90/D00,00
000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
60.000,00
2.000,00
177.150,39
1.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
Unidade: 14.01 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
Proj./Ativ.: 2.022 - Manutenção Diretoria de Transito
72 04.122.52
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.023 - Encargos com a Guarda Municipal
70 06.181.801
70 06.181.801
70 06.181.801
70 06.181.801
70 06.181.801
70 06.181.801
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permanen
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.026 - Encargos com a Guarda Florestal
71 18.541.616
71 18.541.616
71 18.541.616
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL
Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
173 04.122.901
173 04.122.901
173 04.122.901
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção da Unidade Defesa Civil
73 04.122,52
73 04.122.52
73 04.122.52
73 04.122.52
73 04.122.52
73 04.122.52
73 04.122.52
73 04.122.52
73 04.122.52
3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições *
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Materiais Permanen
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
74 04.122.52
74 04.122.52
74 04.122.52
74 04.122.52
74 04.122.52
74 04.122.52
74 04.122.52
74 04.122.52
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
170 04.122.901
170 04.122.901
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
Página: 14/27
Data: 13/11/2019
Valor
992.150,39
992.150,39
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 350.000,00
Total: 596.150,39
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 0,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 86.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 40.000,00
327.000,00
327.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 51.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Sim Não 30.000,00
Não Não Não 6.000,00
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 6.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 276.000,00
479.000,00
479.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não .000,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 0.000,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 252.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 150.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 15/27
Data: 13/11/2019
Órgão: 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
170 04.122.901
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.092 - Educação Ambiental na Escola
76 18.541.3
76 18.541.3
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Órgão: 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
164 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
164 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
164 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
164 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
164 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
164 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.072 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro
75 18.089.654 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
75 18.089.654 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
75 18.089.654 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
75 18.089.654 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permanen
75 18.089.654 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.106 - Manutencao do Horto Municipal
77 18.541.3 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
77 18.541.3 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
77 18.541.3 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
77 18.541.3 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Unidade: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
78 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
78 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
78 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
78 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
78 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
78 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
78 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permanen
78 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
172 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
172 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
172 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.006 - Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
79 04.122.59
79 04.122.59
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
479.000,00
479.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 2.000,00
Total: 197.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 30.000,00
193.000,00
193.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 25.000,00
Total: 75.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 90.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 28.000,00
1.777.000,00
1.777.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 800.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10,000,00
Não Não Não 0,00
Total: 00,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 82.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 20.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 16/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA eco iia
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa] Funcional Dotação Valor
Órgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.777.000,00
Unidade: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.777.000,00
Proj./Ativ.: 2.006 - Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. Localizador: Mangaratiba
79 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 350.000,00
79 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 100.000,00
79 04.122.59 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 20.000,00
Total: 590.000,00
Proj./Ativ.: 2.007 - Encargos com a Publicação de Atos Oficiais Localizador: Mangaratiba
80 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 50.000,00
80 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 150.000,00
80 04.122.59 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 20.000,00
Total: 220.000,00
Órgão: 30.00 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 6.732.683,33
Unidade: 30.01 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 6.732.683,33
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
177 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 1.200.000,00
177 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 200.000,00
177 04.122.52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 100.000,00
177 04.122.52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 50.000,00
177 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 500.000,00
177 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 1.000.000,00
177 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoas Não Não Não 50.000,00
177 04.122,52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 451.043,33
177 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.831.640,00
177 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00
177 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.300.000,00
Total: 6.732.683,33
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 76.242.182,37
Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário 76.242.182,37
Proj./Ativ.: 1.101 - Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos Localizador: Mangaratiba
1 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Sim 15.000,00
1 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 10.000,00
1 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0116.0000.02.06.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 15.000,00
1 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.02.06.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 500.000,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0116.0000.02.06.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.0000.02.06.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0126.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.141.314,61
1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 2 0,00
1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 000,00
1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 0,00
Total: 314,61
Proj./Ativ.: 2.014 - Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde Localizador: Mangaratiba
2 10.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 32.393.428,10
2 10.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 253.885,14
2 10.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 1.300.000,00
2 10.122.52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Obrigações Patronais Não Sim Sim 2.445.574,08
Estado do Rio de Janeiro Página: 17/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa Dotação Valor
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 76.242.182,37
Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário 76.242.182,37
Proj./Ativ.: 2.014 - Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde Localizador: Mangaratiba
2 10.122.52 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Contribuições Patronais Não Sim Sim 450.000,00
2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 320.000,00
2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 10.000,00
2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 100.000,00
Total: 37.272.887,32
Proj./Ativ.: 2.019 - Manutenção do conselho Municipal de Saúde Localizador: Mangaratiba
3 10.122.52 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Contratação por Tempo De Não Sim Sim 10.000,00
3 10.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 7.000,00
3 10.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Sim 10.000,00
3 10.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Sim 5.000,00
3 10.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 20.000,00
Total: 52.000,00
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: Mangaratiba
4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 30.000,00
4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 50.000,00
4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 40.000,00
4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 30.000,00
4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 1.000,00
4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 20.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Farmacológico Não Não Não 5.200.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 320.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 15.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 200.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 1.200.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 1.200.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 10.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 399.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Odontológico Não Não Sim 50.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 120.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Odontológico Não Não Não 49.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 200.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 10.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Labotatorial Não Não Não 100.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 100.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 320.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 120.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 50.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 250.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 50.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Hospitalas Não Não Não 0.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 0.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 30.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 20.746,91
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 3.000.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Sim 2.209.446,17
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Sim 500.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 250.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur Não Não Não 2.400.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Sim 10.000,00
4 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Sim 100.000,00
4 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Sim 5.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 18/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Dea ita ticoio
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 76.242.182,37
Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário 76.242. 182,37
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: Mangaratiba
4 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 700.000,00
4 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Sim 1.000,00
4 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Sim 10.000,00
4 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Sim 50.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Serviços de Publicidade Le Não Não Sim 30.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Sim 550.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirce Não Não Não 1.800.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Sim 1.694.959,49
4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Sim 2.800.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 10.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 10.675,00
4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Sim 5.000,00
4 10.302.210 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Sim 100.000,00
4 10.302.210 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Sim 50.000,00
4 10.302.210 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Sim 50.000,00
4 10.302.210 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Sim 746.999,98
4 10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 30.000,00
4 10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 1.000,00
4 10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 0,00
4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0126.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00
4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00
4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permanen Não Não Não 50.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 8.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.152,89
4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 100.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 400.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 200.000,00
Total: 31.399.980,44
Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção Serviços Saúde Coletiva Localizador: Mangaratiba
5 10.305.245 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 3.500.000,00
5 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 2.000,00
5 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Sim 600.000,00
5 10.305.245 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Sim 2.000,00
5 10.305.245 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Sim 10.000,00
5 10.305.245 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 5.000,00
5 10.305.245 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Sim 1.000.000,00
5 10.305.245 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 20.000,00
5 10.305.245 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 200.000,00
Total: 9.000,00
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária Localizador: Mangarati
6 10.304.246 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 10.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 70.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 5.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Odontológico Não Não Sim 5.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 30.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 5.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 5.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
6 10.304.246
10.304.246
10.304.246
10.304.246
10.304.246
10.304.246
10.304.246
10.304.246
10.304.246
v999090000q0
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consul
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consui
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Passagens e Despesas co!
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.082 - Manutenção do Gabinete do Secretário
7 10.122.52
7 10.122.52
7 10.122.52
7 10.122.52
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consul
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 01.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI
Unidade: 01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE
Proj./Ativ.: 2.235 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
10 04.122.2
10 04.122.2
10 04.122.2
10 04.122.2
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Diárias - Civil
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Outros Materiais de Consul
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Passagens e Despesas co!
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Outros Serviços de Terceirc
Órgão: 25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Unidade: 25.01 - GABINETE DO PRESIDENTE
Proj./Ativ.: 2.205 - Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administração
1 04.122.2
1 04.122.2
1 04.122.2
1 04.122.2
1 04.122.2
1 04.122.2
1 04.122.2
1 04.122.2
1 04.122.2
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Vencimentos e Vantagens F
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Materiais de Consul
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Auxílios Financeiros
3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Despesas de Exercícios An
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.216 - ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS
2 09.272.52
Proj./Ativ.: 2.217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO
3 09.272.181
3 09.272.181
3 09.272.181
3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Aposentadorias, Reserva R
3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Indenizações Restituições "
Proj./Ativ.: 2.219 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5 28.846.999
9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Reserva de Contingencia
Localizador: Mangaratiba
Não Não Sim
Não Não Sim
Não Não Sim
Não Não Sim
Não Não Sim
Não Não Sim
Não Não Sim
Não Não Sim
Não Não Sim
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Sim
Não Não Sim
Não Não Sim
Não Não Sim
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Total:
Página: 19/27
Data: 13/11/2019
Valor
76.242.182,37
76.242.182,37
35.000,00
0,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
3.000,00
15.000,00
2.000,00
10.000,00
225.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
60.000,00
13.000,00
13.000,00
5.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
13.000,00
24.126.800,80
23.976.800,80
700.000,00
130.000,00
20.000,00
50.000,00
5.000,00
50.000,00
34.000,00
3.000,00
30.000,00
1.022.000,00
3.194/800,80
3.000.000,00
19.460.000,00
300.000,00
300.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa
Órgão: 25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Unidade: 25.05 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
Proj./Ativ.: 2.239 -
9 04.122.901
AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL
4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Aquisição de Imoveis
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 26.01 - Gabinete do Gestor
Proj./Ativ.: 2.024 -
Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga
10 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
10 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
10 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 2.041 -
Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI
7 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
7 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
7 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
7 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
7 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.042 -
Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras, Seminários e outros)
5 04.128.58 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
5 04.128.58 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co!
5 04.128.58 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.045 -
Gestão Administração Financeira
6 04.123.4 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
6 04.123.4 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e Cr
6 04.123.4 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
Proj./Ativ.: 2.220 -
Manutenção do Gabinete do Presidente
1 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
1 04,122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
1 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 2.221 -
2 04.122.52
2 04.122.52
ProjJAtiv.: 2.224 -
Manutenção do Conselho Curador
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras
9 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
9 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
9 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 2.226 -
Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz
8 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
8 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
8 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 2.228 -
Encargos com Pagamento de Pessoal
4 04.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens |
4 04.122.52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
4 04.122.52 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contribuições Patronais
Página: 20/27
Data: 13/11/2019
Valor
24.126.800,80
150.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 150.000,00
Total: 150.000,00
1.700.000,00
1.250.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 15.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 40.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 50.000,00
Total: 120.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 25.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Sim Não 100.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 115.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 5.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 00,00
Total: 0,00
Localizador: Mangaratib:
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 9.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Sim Não 700.000,00
Não Sim Não 190.000,00
Não Sim Não 4.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 26.01 - Gabinete do Gestor
Proj./Ativ.: 2.228 -
4 04.122.52
Proj./Ativ.: 2.231 -
11 04.122.52
11 04.122.52
11 04.122.52
Proj./Ativ.: 2.233 -
13 04.122.52
13 04.122.52
13 04.122.52
Proj./Ativ.: 2.244 -
12 04.122.52
12 04.122.52
12 04.122.52
Proj./Ativ.: 2.245 -
3 04.122.52
3 04.122.52
3 04.122.52
3 04.122.52
Encargos com Pagamento de Pessoal
3.1.91.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe
Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças
Proj./Ativ.: 1.015 -
15 13.392.5
15 13.392.5
Proj./Ativ.: 1.016 -
16 13.392.5
16 13.392.5
16 13.392.5
Proj./Ativ.: 1.017 -
17 13.392.5
17 13.392.5
ProjJAtiv.: 1.018 -
18 13.392.5
18 13.392.5
Proj./Ativ.: 1.019 -
19 13.392.5
19 13.392.5
19 13.392.5
Proj./Ativ.: 1.020 -
20 13.392.5
20 13.392.5
Mangara Rock
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Mangarafolia - Baile Infantil
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Roda Cultural
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Festival Limite de Cultura e Arte
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Festa da Banana - Gastronomia e Cultura
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Mangaratiba + Cores
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais Artist
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
Página: 21/27
Data: 13/11/2019
Valor
1.700.000,00
1.250.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Sim Não 10.000,00
Total: 904.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 13.000,00
Total: 15.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 9.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 13.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 8.000,00
450.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 3.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 000,00
Total: 4.000,00
Localizador: Mangarati
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 7.000,00
Total: 10.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
E
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças
Proj./Ativ.: 1.020 - Mangaratiba + Cores
20 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.021 - Concurso Estudantil de Poesias
21 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist
21 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
21 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.022 - Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados
22 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
22 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 1.023 - Arraiá da Fundação Mário Peixoto
23 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
23 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.024 - Cachaça Poética
24 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
24 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.025 - Coreto Cultural
25 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
25 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.026 - Sarau Cultural
26 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
26 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.027 - Dança também é Cultura
27 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
27 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.028 - Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças
28 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
28 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
28 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.029 - Dia da Consciência Negra
29 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
29 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.030 - Comemoração Dia do Folclore
30 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
30 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.031 - Sambão nas Ruinas
31 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
31 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Página: 22/27
Data: 13/11/2019
Valor
1.700.000,00
450.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 4.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 4.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 6.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 6.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 6.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 7.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 00,00
Não Não Não 000,00
Total: 000,00
Localizador: Mangaratib:
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 6.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 3.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças
Proj./Ativ.: 1.032 - Salão Messias Neiva de Artes Visuais
32 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist
32 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
32 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.033 - Comemorações Natalinas
33 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
33 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
33 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Proj./Ativ.: 1.034 - Troféu Mário Peixoto
34 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist
34 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
34 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
Proj./Ativ.: 1.035 - Festival da Canção
35 13.392.5
35 13.392.5
Proj./Ativ.: 1.036 - Oficina Arte Ciência
36 13.392.6
36 13.392.6
Proj./Ativ.: 1.037 - Oficina de Artesanato
37 13.392.6
37 13.392.6
Proj./Ativ.: 1.038 - Oficina de Dança
38 13.392.6
38 13.392.6
Proj./Ativ.: 1.039 - Oficina de Capoeira
39 13.392.6
39 13.392.6
Proj./Ativ.: 1.040 - Oficina de Corte e Costura
40 13.392.6
40 13.392.6
Proj./Ativ.: 1.041 - Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba
41 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
41 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
41 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 1.042 - Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti
42 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
42 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
42 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
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Data: 13/11/2019
1.700.000,00
450.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 9.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 8.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 4.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 12.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 12.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 12.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 0.000,00
Total: .000,00
Localizador: Mangaratibi
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 6.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 6.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 24/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Beta: 19/11/2010
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00
Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças 450.000,00
Proj./Ativ.: 1.043 - Revitalização e Manutenção do Chafariz Localizador: Mangaratiba
43 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoas Não Não Não 1.000,00
43 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00
43 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00
Total: 5.000,00
Proj./Ativ.: 1.044 - Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy Localizador: Mangaratiba
44 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 5.000,00
44 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 5.000,00
44 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 5.000,00
Total: 15.000,00
Proj./Ativ.: 1.045 - Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima Localizador: Mangaratiba
45 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 2.000,00
45 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 7.000,00
45 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 10.000,00
Total: 19.000,00
Proj./Ativ.: 1.046 - Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca Localizador: Mangaratiba
46 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 1.000,00
46 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
46 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Proj./Ativ.: 1.047 - Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da Estrada São João Marcos Localizador: Mangaratiba
47 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 2.000,00
47 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
47 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 10.000,00
Total: 22.000,00
Proj./Ativ.: 1.048 - Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra Localizador: Mangaratiba
48 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 5.000,00
48 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
Total: 15.000,00
Proj./Ativ.: 1.049 - Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos Localizador: Mangaratiba
49 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 5.000,00
49 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
49 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 10.000,00
Total: 25.000,00
Proj./Ativ.: 1.050 - Escola de arte Localizador: Mangaratiba
50 13.392.8 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 5.000,00
50 13.392.8 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 5.000,00
50 13.392.8 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 5.000,00
50 13.392.8 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
Total: 25,000,00
Proj./Ativ.: 1.051 - Escola de Música Localizador: Mangaratiba
51 13.392.8 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist Não Não Não +000,00
51 13.392.8 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não “000,00
51 13.392.8 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoas Não Não Não 20.000,00
51 13.392.8 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 63.000,00
51 13.392.8 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 55.000,00
51 13.392.8 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
Total: 154.000,00
Proj./Ativ.: 2.011 - Manutenção Diretoria Cultural Localizador: Mangaratiba
14 13.122.5 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços de Publicidade Le Não Não Não 2.000,00
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Data: 13/11/2019
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00
Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças 450.000,00
Proj./Ativ.: 2.011 - Manutenção Diretoria Cultural Localizador: Mangaratiba
14 13.122.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 2.000,00
Total: 4.000,00
Órgão: 01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 16.000.000,00
Unidade: 01.01 - Plenário da Câmara 6.000.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
1 01.031.1 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contratação por Tempo De Não Sim Não 40.000,00
1 01.031.1 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 3.000.000,00
1 01.031.1 3.1.90.96.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Ressarcimento de Despes: Não Sim Não 40.000,00
1 01.031.1 3.2.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Não Não 30.000,00
1 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 40.000,00
1 01.031.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 700.000,00
1 01.031.1 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co: Não Não Não 100.000,00
1 01.031.1 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria Não Não Não 50.000,00
1 01.031.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 150.000,00
1 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 700.000,00
1 01.031.1 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Não 50.000,00
1 01.0311 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 50.000,00
1 01.031.1 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Não 750.000,00
1 01.031.1 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00
1 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não Não Não 200.000,00
Total: 6.000.000,00
Unidade: 01.02 - Secretaria da Câmara 10.000.000,00
Proj./Ativ.: 2.003 - Serviço de Apoio Administrativo Localizador: Mangaratiba
2 01.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 7.010.000,00
2 01.122.52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 660.000,00
2 01.122.52 3.1.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 20.000,00
2 01.122.52 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições Não Sim Não 20.000,00
2 01.122.52 3.1.90.96.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Ressarcimento de Despes: Não Sim Não 20.000,00
2 01.122.52 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 800.000,00
2 01.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas cor Não Não Não 100.000,00
2 01.122.52 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 50.000,00
2 01.122.52 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 850.000,00
3 01.122.59 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 180.000,00
2 01.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00
2 01.122.52 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não Não Não 150.000,00
Total: 9.960.000,00
Proj./Ativ.: 2.228 - Encargos com Pagamento de Pessoal Localizador: Mangaratiba
4 01.272.181 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Pensoes Não Sim Não 40.000,00
Total: 000,00
Órgão: 28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 16,43
Unidade: 28.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 5.516,43
Proj./Ativ.: 2.039 - Manutenção e Operacionalização do CRAS Localizador: Mangaratib;
1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0169.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 360,58
1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 4.000,00
1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 100.000,00
1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 500,00
1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 1.160,45
1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1.000,00
1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 500,00
Página: 26/27
Data: 13/11/2019
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 385.516,43
Unidade: 28.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 385.516,43
Proj./Ativ.: 2.039 - Manutenção e Operacionalização do CRAS Localizador: Mangaratiba
1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 500,00
1 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoas Não Não Não 1.000,00
1 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 30.000,00
1 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 50.000,00
1 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 500,00
1 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 1.000,00
1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 62.941,39
1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00
1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00
1 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00
1 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00
1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00
1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00
1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permanen Não Não Não 50.000,00
1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00
Proj./Ativ.: 2.048 - Manutenção e Operacionalização do CREAS
Total: 309.462,42
Localizador: Mangaratiba
2 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consur Não Não Não 30.000,00
2 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 500,00
2 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p. Não Não Não 5.000,00
2 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 250,00
2 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 1.000,00
2 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoas Não Não Não 250,00
2 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 7.000,00
2 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 250,00
2 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00
2 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 250,00
2 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00
2 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permanen Não Não Não 11.922,74
2 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00
Total: 58.922,74
Proj./Ativ.: 2.056 - Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento Localizador: Mangaratiba
3 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 5.000,00
3 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1.000,00
3 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 1.000,00
3 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 1.000,00
3 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00
3 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não «000,00
Total: 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.076 - Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa Localizador: Mangaratiba
5 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 500,00
5 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 500,00
5 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 250,00
5 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 250,00
5 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00
Total: 2.000,00
Proj./Ativ.: 2.078 - Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social Localizador: Mangaratiba
4 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 500,00
4 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 250,00
4 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 250,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 27/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA [ARA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa Dotação Educação| Pessoal | Saúde Valor
Órgão: 28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 385.516,43
Unidade: 28.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 385.516,43
Proj./Ativ.: 2.078 - Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social Localizador: Mangaratiba
4 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 200,00
4 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 250,00
4 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 200,00
4 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 826,59
4 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 200,00
4 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 200,00
4 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 200,00
4 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 250,00
4 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00
Total: 3.826,59
Proj./Ativ.: 2.079 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Localizador: Mangaratiba
6 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 304,68
6 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 250,00
6 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 250,00
6 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00
Total: 1.304,68
Total Geral: 355.233.898,17
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1,00.00.00
411.1.3.03.1.1.01.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
4.1.1.1.3,03.1.1.03.00.00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
4,1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.01.00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.02.00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.03.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00
4.1,1.1.8.01.1.1.02.01.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.02.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.03.00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
41./1.1.8.01.1.2.01.00.00
4.1.1.1.8.01.1.2.01.01.00
4.1.1.1.8.01.1.2.01.02.00
4.1.1.1.8.01.1.2.01.03.00
4.1.1.1.8.01.1.2.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.2.02.01.00
4.1.1.1.8.01.1.2.02.02.00
41.1.1.8.01.1.2.02.03.00
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.3.01.00.00
4.1.1.1.8.01.1.3.01.01.00
4.1.1.1.8.01.1.3.01.02.00
4.1.1.1.8.01.1.3.01.03.00
4.1.1.1.8.01.1.3.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.3.02.01.00
4.1.1.1.8.01.1.3.02.02.00
4.1.1.1.8.01.1.3.02.03.00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.4.01.00.00
41.1.1.8.01.1.4.01.01.00
4.1.1.1.8.01.1.4.01.02.00
4.1.1.1.8.01.1.4.01.03.00
4.1.1.1.8.01.1.4.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.4.02.01.00
4.1.1.1.8.01.1.4.02.02.00
4.1.1.1.8.01.1.4.02.03.00
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
41.1.1.8.01.4.1.01.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00
4.1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
41.1.1.8.01.4.2.01.00.00
4.1.1.1.8.01.4.2.02.00.00
4.1.1.1.8.01.4.2.03.00.00
4.1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRÓPRIO
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - EDUCAÇÃO
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - SAÚDE
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - PRÓPRIO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - EDUCAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPF
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUC/
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- PRÓPRIO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- EDUCAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPF
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUC/
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - PRÓPRIO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - EDUCAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPR
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUCA
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juro
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU - PR(
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU - EDI
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU - SAL
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITORI
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITOF
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITOF,
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITO!
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre li
Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre li
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas «
Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas «
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas «
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre li
Página: 1/7
Data: 13/11/2019
Valor Estimado
372.044.214,32
77.793.939,29
69.286.584,43
14.751.453,87
14.751.453,87
14.751.453,87
14.751.453,87
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3.846,49
4.395,99
2.747,49
254.782,03
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
4.1.1.1.8.01.4.3.01.00.00
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4.1.2.1.8.01.0.0.00.00.00
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4.1.2.1.8.01.1.1.02.00.00
4.1.2.1.8.01.1.1.03.00.00
Descrição
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre li
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - PRÓPRI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - EDUCA(
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - SAÚDE
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - ISS - PRÓPRIO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - ISS - EDUCAÇÃO
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - ISS - SAÚDE
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mor
Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - PRÓ
Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - EDU
Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - SAÚ
Outros Impostos
Outros Impostos
Outros Impostos
Outros Impostos - Dívida Ativa
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Controle e Fisacalização
Outras Taxas
Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico «
CPSSS do Servidor Civil Ativo
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara
Página: 2/7
Data: 13/11/2019
Valor Estimado
89.173,71
101.912,81
63.695,51
21.688,04
8.640,81
9.875,22
3.172,01
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20.099.574,74
20.000.306,40
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372.274,80
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59.301,45
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29.607,85
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10.359,04
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1.652.607,23
1.652.607,23
1.652.607,23
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8.507.354,86
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8.507.354,86
8.507.354,86
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221.941,23
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/ 2.199,37
13.430.882,06
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13.255.646,51
81.713,74
11.589.859,19
356.131,10
Estado do Rio de Janeiro ai Sto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ata:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.1.2.1.8.01.1.1.04.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto
3.272,39
4.1.2.1.8.01.1.1.05.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 1.199.370,77
4.1.2.1.8.01.1.1.06.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba 25.299,32
4.1.2.1.8.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 149.936,53
4.1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 149.936,53
4.1.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 25.299,02
4.1.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 25.299,02
4.1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 25.299,02
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.088.146,14
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.088.146,14
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 8.088.146,14
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.570.315,34
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 5.570.315,34
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.570.315,34
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.210.890,31
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.210.890,31
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Atenção Básica 323.030,24
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contribuições 90.714,23
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósito Bancário - F.P.M. 2.120,19
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósito Bancário - 1.C.M.S 55.422,50
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPVA 6.183,65
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração 64,09
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Remuneração de Depósito Bancário - ITR 273,68
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Média e alta Complexidade - MAC 4.083.704,82
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 PRFOGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC OLAR 4.018,39
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 4.018,39
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 585,62
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL. 585,62
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL 27.493,54
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO 27.493,54
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓITOS BANCÁRIOS - TRANSF. VOLUNTÁRIA 16.559,31
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 16.559,31
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO - FUNDEB 20.970,66
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01 FUNDEB - 40% 8.388,23
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02 FUNDEB - 60% 12.582,43
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00 REMUNEDRAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS REC. VINCULADOS 13.235,60
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.01 cociP 13.235,60
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 REMUREÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - ROYALTIES 1.164.426,10
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.01 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei 913.094,64
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.04 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, a 205.856,31
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.05 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei r 45.475,15
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde 42.822,23
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica 540.381,96
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS 18.675,00
4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Recursos Próprios 5.429,93
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Custeio SUS 168.286,48
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Invest. SUS 8.559,65
4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 9.425,03
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Princ .425,03
4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 Aplicação Financeira de Liquidez Imediata 59.425,03
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 881.640,00
4.1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 3.881.640,00
4.1.6.2.0.02.0.0.00.00.00 Serviços de Transporte - CONECTA 3.881.640,00
4.1.6.2.0.02.1.0.00.00.00 Serviços de Transporte 3.881.640,00
4.1.6.2.0.02.1.1.00.00.00 Serviços de Transporte - Principal - CONECTA 3.881.640,00
4.1.6.2.0.02.1.1.01.00.00 Serviços de Transporte - CONECTA 3.881.640,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 260.038.084,32
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Participação na Receita da União
111.450.974,39
111.450.974,39
25.296.680,63
Estado do Rio de Janeiro Pagina 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Data: 19/71/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 23.359.653,61
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 23.359.653,61
4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - PRÓPRIO 16.351.757,53
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - EDUCAÇÃO 2.335.965,36
4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - SAÚDE 4.671.930,72
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dez 947.653,36
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de de 947.653,36
4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de c 758.122,69
41.7.1.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de c 47.382,67
4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de c 142.148,00
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jul 924.580,46
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de ji 924.580,46
4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 739.664,37
4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 46.229,02
4.1.7.1.8.01.4.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 138.687,07
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 64.793,20
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 64.793,20
4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PRÓPRIO 45.355,24
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EDUCAÇÃO 6.479,32
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SAÚDE 12.958,64
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 60.827.363,66
4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.9
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.
18.487.091,45
18.487.091,45
4.1.7.1.8.02.4.0.00.00.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 41.992.543,37
4.1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigc 41.992.543,37
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 347.728,84
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 347.728,84
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Func 19.772.472,78
4.1.7. 1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 19.772.472,78
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 19.772.472,78
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 7.947.346,76
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 Atenção Básica 7.308.995,26
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.01 Piso de Atenção Básica Fixo(PAB FIXO) 7.308.995,26
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB VARIÁVEL) 638.351,50
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.01 Saúde da Família 2.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.02 Agentes Comunitários de Saúde 346.265,63
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.03 Saúde Bucal 261.138,75
41.7.1.8.03.1.1.01.02.04 Núcleo Apoio Saúde da Família 2.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.05 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 26.947,12
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 6.723.030,57
4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 Teto Financeiro 5.912.893,07
4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência 806.137,50
4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 CEO - Centro Espec. Odontológico 2.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 2.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 277.330,66
4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 Vigilância Sanitária 277.330,66
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 150.364,95
4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 Componente Básico de Assitência Farmacêutica 150.364,95
4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 GESTÃO DO SUS 900,00
4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 Qualificação da Gestão do SUS 2/000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.06.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.06.01.00
4.1.7.1.8.03.1.1.06.02.00
BLOCO DE INVESTIMENTO
Transf. de Rec. do Sist, Único de Saúde - SUS
Investimento-Implantação de Ações e Serv. de Saúde
4.1.7.1.8.03.1.1.06.03.00 Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNE 5.250.178,70
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 4.278.238,55
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.278.238,55
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Esc 897.924,42
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es 897.924,42
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - AEE 8.660,53
Estado do Rio de Janeiro oa rena su
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ata:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00
PNAE - PRÉ-ESCOLA
161.600,07
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 237.555,65
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 36.003,41
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 7.298,81
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 420.805,95
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 2.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 2.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 PNAE - ENSINO MÉDIO 2.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.10.00.00 Programa Novo Mais Educação 20.000,00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpc 69.322,81
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans; 69.322,81
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 49.895,68
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 6.009,80
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 PNATE - ENSINO MÉDIO 13.417,33
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - | 4.692,92
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - 4.692,92
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 CAMINHO NA ESCOLA 1.329,41
4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00 PTA 3.363,51
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 192.203,64
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 192.203,64
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 192.203,64
4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - PRÓPRIO 134.542,55
4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - EDUCAÇÃO 19.220,36
4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - SAÚDE 38.440,73
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 82.727,36
4.1.7.1.8.10.3.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 74.733,02
4.1.7.1.8.10.3.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia 74.733,02
4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00 FMAS/GDBF 5.304,68
4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00 Programa Sentinela - PFMC 56.922,74
4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00 Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc. 12.505,60
4.1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 7.994,34
4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 7.994,34
4.1.7.1.8.10.9.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA 3.006,85
4.1.7.1.8.10.9.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 4.987,49
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 29.347,62
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 29.347,62
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Princij 29.347,62
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - IBDSUAS 1.826,59
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACSSUAS 360,58
4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BPC 2.000,00
4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - CFV 2.000,00
4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PACI 20.000,00
4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACEPETI 3.160,45
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 118.980.455,30
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 118.980.455,30
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 106.574.051,71
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 98.305.882,66
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 98.305.882,66
4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - PRÓPRIO
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO
Cota-Parte do ICMS - SAÚDE
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPVA - PRÓPRIO
Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO
68.814.117,86
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - SAÚDE 1.101.281,90
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.406.737,21
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2.406.737,21
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO 1.684.716,05
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO 240.673,72
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00
4.1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.8.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.8.02.0.0.00.00.00
4.7.2.1.8.02.1.0.00.00.00
4.7.2.1.8.02.1.1.00.00.00
4.7.2.1.8.02.1.1.01.00.00
4.7.2.1.8.03.0.0.00.00.00
4.7.2.1.8.03.1.0.00.00.00
4.7.2.1.8.03.1.1.00.00.00
4.7.2.1.8.03.1.1.01.00.00
4.7.2.1.8.03.1.1.02.00.00
4.7.2.1.8.03.1.1.03.00.00
4.7.2.1.8.03.1.1.04.00.00
4.7.2.1.8.03.1.1.05.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - SÁUDE
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Transferência PAIF - Estadual
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.9
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Prir
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prir
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçã:
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç:
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdênci:
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdênc
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdêr
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora
Outras Receitas - Financeiras
Outras Receitas - Financeiras - Principal
Parcelamento de Aportes Financeiros PMM - Acordo 1123/2017
Receitas Correntes Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária
Contribuições Sociais Intra-Orçamentária
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios Intra-Orçamentária
CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN
CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo
CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Principal
CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Acordo 1124
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN Intra-Orçamentária
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Principal
Prefeitura
Câmara
Mário Peixoto
Fundo Municipal de Saúde
Contribuição Patronal - Cedidos
Página: 6/7
Data: 13/11/2019
Valor Estimado
481.347,44
61.080,95
61.080,95
293.941,39
293.941,39
293.941,39
11.811.253,20
11.811.253,20
11.811.253,20
6.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
589.150,39
589.150,39
589.150,39
589.150,39
29.606.654,63
29.606.654,63
29.606.654,63
29.606.654,63
29.606.654,63
11.842.661,84
17.763.992,79
3.241.207,17
2.159.761,42
2.159.761,42
2.159.761,42
2.159.761,42
2.159.761,42
1.081.445,75
580.747,15
580.747,15
580.747,15
500.698,60
16.709,30
4.957,12
11.752,18
483.989,30
483.989,30
483.989,30
9.279.800,14
9.279.800,14
9.279.800,14
6.235.496,52
6.227.496,52
4.819.362,37
356.131,10
3.272,39
950.000,00
98.730,66
Página: 7/7
Data: 13/11/2019
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.7.2.1.8.03.1.2.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Multas e Juros 8.000,00
4.7.2.1.8.03.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 2.000,00
4.7.2.1.8.03.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 2.000,00
4.7.2.1.8.03.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 2.000,00
4.7.2.1.8.03.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 2.000,00
4.7.2.1.8.04.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN Intra-Orçamentária 2.283.477,15
4.7.2.1.8.04.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária 2.283.477,15
4.7.2.1.8.04.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Principal 1.885.220,10
4.7.2.1.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1125 565.785,64
4.7.2.1.8.04.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1133 865.422,89
4.7.2.1.8.04.1.1.03.00.00 Crédito Previdenciário - Contribuição Patrinal - Acordo Nº 00218/2019 452.011,57
4.7.2.1.8.04.1.1.99.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçametária 2.000,00
4.7.2.1.8.04.1.2.00.00.00 CPSS Patronal - Parcelamento - Multa e Juros de Mora 398.257,05
4.7.21.8.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1125/2017 65.911,23
4.7.2.1.8.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1133/2017 172.829,90
4.7.2.1.8.04.1.2.03.00,00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1124/2017 88.632,48
4.7.2.1.8.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1123/2017 34.778,61
4.7.2.1.8.04.1.2.05.00.00 Muita e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo Nº 00218/2019 36.104,83
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências Correntes -26.090.116,29
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências da União e de suas Entidades -4.846.310,43
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios -4.846.310,43
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Dedução da Participação na Receita da União 4.684.859,37
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -4.671.930,73
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - -4.671.930,73
9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -3.737.544,58
9.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -233.596,54
9.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -700.789,61
9.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -12.928,64
9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princip: -12.928,64
9.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PROF -10.336,91
9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EDUC -647,93
9.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SAÚL -1.943,80
9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -161.451,06
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -161.451,06
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Pr -161.451,06
9.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - E -153.762,91
9.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - E -1.922,04
9.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - £ -5.766,11
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -21.243.805,86
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios -21.243.805,86
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Dedução da Participação na Receita dos Estados -21.243.805,86
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do ICMS -19.661.176,53
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal -19.661.176,53
9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - PROPRIO -15.728.941,22
9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO -983.058,83
9.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - SAÚDE -2.949.176,48
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Dedução da Cota-Parte do IPVA
(R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal
(R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - PROPRIO
(R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO
(R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - SAÚDE
Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios
-165.192,26
“481.347,45
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 481.347,45
9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO -385.077,96
9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IP] - Municípios - EDUCAÇÃO -24.067,37
9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - SAUDE -72.202,12
Total geral: 355.233.898,17
Estado do Rio de Janeiro das bi na
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ic
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
pi rd
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 307.720.789,27
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.244.249,49
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 166.380.249,49
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 16.820.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 410.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.977.313,24
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.532.362,17
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 3.525.574,08
3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 5.375.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 320.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 810.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 60.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 2.864.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 454.000,00
3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuições Patronais - RPPS 2.400.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 30.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138.446.539,78
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 138.446.539,78
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 333.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.500.000,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 8.210.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 863.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 700.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 3.565.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 28.965.524,54
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 54.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 59.950,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 357.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 105.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 4.444.700,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.730.000,00
3.3.90.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal 37.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 76.451.273,87
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 1.948.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 480.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 3.330.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 226.391,39
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.217.699,98
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.169.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.918.308,10
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.738.308,10
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.738.308,10
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 24.655.289,55
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 5.569.655,04
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 50.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.363,51
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 0.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 30.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.150.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.150.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 9.900.000,00
4.6.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 350.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 350.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
9.9.99.99.99.00.00.00
Descrição
Reserva de Contingencia
Reserva de Contingencia
Reserva de Contingencia
Total geral:
Página: 2/2
Data: 13/11/2019
Valor Estimado
350.000,00
350.000,00
350.000,00
348.989.097,37
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: (SUDO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos (Consolidado)
Órgão Ordinário Vinculado Total
Despesas 218.188.635,09 137.045.263,08 355.233.898,17
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 16.013.000,00 0,00 16.013.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 2.222.300,00 1.100.000,00 3.322.300,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 46.581.000,00 795.000,00 47.376.000,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 940.000,00 0,00 940.000,00
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28.000,00 0,00 28.000,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 41.959.229,54 34.565.169,45 76.524.398,99
07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 329.500,00 405.000,00 734.500,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.743.000,00 4.000,00 10.747.000,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.197.000,00 621.000,00 14.818.000,00
10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 825.000,00 1.490.000,00 2.315.000,00
11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 7.807.196,52 16.818.728,35 24.625.924,87
12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 2.855.000,00 40.211.381,74 43.066.381,74
13.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.167.000,00 601.059,25 1.768.059,25
14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 298.000,00 694.150,39 992.150,39
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 301.000,00 26.000,00 327.000,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 179.000,00 300.000,00 479.000,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 183.000,00 10.000,00 193.000,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 417.000,00 1.360.000,00 1.777.000,00
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 24.126.800,80 0,00 24.126.800,80
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 56.922,74 328.593,69 385.516,43
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 38.527.002,16 37.715.180,21 76.242.182,37
30.00 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 6.732.683,33 0,00 6.732.683,33
Total geral: 218.188.635,09 137.045.263,08 355.233.898,17
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/2
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: d/H1/Z0 o
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas (Consolidado)
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 13.000,00 0,00 13.000,00
GABINETE DO PRESIDENTE 13.000,00 0,00 13.000,00
Câmara Municipal de Mangaratiba 15.450.000,00 550.000,00 16.000.000,00
Plenário da Câmara 5.700.000,00 300.000,00 6.000.000,00
Secretaria da Câmara 9.750.000,00 250.000,00 10.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87
SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74
SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25
SECR. MUN, DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39
SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 23.646.800,80 180.000,00 23.826.800,80
GABINETE DO PRESIDENTE 23.646.800,80 30.000,00 23.676.800,80
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 150.000,00 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.493.000,00 207.000,00 1.700.000,00
Gabinete do Gestor 1.166.000,00 84.000,00 1.250.000,00
Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 123.000,00 450.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/2
E Data: 13/11/2019
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas (Consolidado)
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Fundo Municipal de Assistência Social 318.343,69 67.172,74 385.516,43
Fundo Municipal de Assistência Social 318.343,69 67.172,74 385.516,43
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 73.357.714,87 2.884.467,50 76.242.182,37
Gabinete do Secretário 73.357.714,87 2.884.467,50 76.242.182,37
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 5.382.683,33 1.350.000,00 6.732.683,33
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 5.382.683,33 1.350.000,00 6.732.683,33
Total Geral: 313.915.590,07 40.968.308,10 354.933.898,17
Página: 1/5
Data: 13/11/2019
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
DD DD
Conta Especificação Valor Roleta (O)
Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 194.352.223,84 54,711
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRÓPRIO 7.080.697,86 1,9932
4.1.1.1.8.01.1.1.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 5.447.612,56 1,5335
4.1.1.1.8.01.1.1.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF 2.120.074,55 0,5968
4.1.1.1.8.01.1.2.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- 57.215,34 0,0161
4.1.1.1.8.01.1.2.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 20.213,97 0,0057
4.1.1.1.8.01.1.3.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 416.982,12 0,1174
4.1.1.1.8.01.1.3.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 157.210,46 0,0443
4.1.1.1.8.01.1.4.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 947.074,25 0,2666
4.1.1.1.8.01.1.4.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 434.103,09 0,1222
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 1.772.934,66 0,4991
4.1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 3.846,49 0,0011
4.1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 89.173,71 0,0251
41.1.1.8.01.4.4.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 8.640,81 0,0024
41.1.1.8.02.3.1.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 6.627.832,44 1,8658
4.1.1.1.8.02.3.1.02.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion: 372.274,80 0,1048
4.1.1.1.8.02.3.2.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 20.755,51 0,0058
4.1.1.1.8.02.3.3.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - IS 10.362,75 0,0029
4.1.1.1.8.02.3.4.01.01.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de 3.625,66 0,0010
4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa 1.310.886,66 0,3690
4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 341.720,57 0,0962
4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços 170.465,73 0,0480
4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 221.941,23 0,0625
4,1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 Controle e Fisacalização 1.491.320,95 0,4198
4.1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 Outras Taxas 178.775,67 0,0503
4.1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos 734.363,23 0,2067
4.1.1.2.1.01.1.1.06.00.00 Taxa de Cemitérios 12.754,36 0,0036
4.1.1.2.1.01.1.1.07.00.00 Taxa de Limpeza Pública 5.695.534,32 1,6033
4.1.1.2.1.01.1.1.08.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 2.199,37 0,0006
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 0,0000
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - | 8.088.146,14 2,2769
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contrib 90.714,23 0,0255
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósito Bancário - F.P.M. 2.120,19 0,0006
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósito Bancário - .C.M.S 55.422,50 0,0156
41.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPVA 6.183,65 0,0017
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração 64,09 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPI 0,00 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Remuneração de Depósito Bancário - ITR 273,68 0,0001
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.01 COCIP 13.235,60 0,0037
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.01 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção 913.094,64 0,2570
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 0,00 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.04 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - | 205.856,31 0,0579
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.05 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « 45.475,15 0,0128
4.1.6.2.0.02.1.1.01.00.00 Serviços de Transporte - CONECTA 3.881.640,00 1,0927
4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men 16.351.757,53 4,6031
4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota e 758.122,69 0,2134
4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota « 739.664,37 ,2082
4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PF 45.355,24 ,0128
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « 18.487.091,45 5,2042
4.1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - | 41.992.543,37 11,8211
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 347.728,84 0,0979
4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9 134.542,55 0,0379
4.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 0,00 0,0000
41.7.1.8.12.1.1.05.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 20.000,00 0,0056
4,1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - PRÓPRIO 68.814.117,86 19,3715
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - PRÓPRIO 3.854.486,65 1,0851
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IP! - Municípios - PRÓPRIO 1.684.716,05 0,4743
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômi 61.080,95 0,0172
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « 11.811.253,20 3,3249
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Program. 2.000,00 0,0006
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Página: 2/5
Data: 13/11/2019
DDD
Conta
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00
9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
9.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
9.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00
Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.02.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.02.00
4.1.1.1.8.01.1.2.01.02.00
41.1.1.8.01.1.2.02.02.00
4.1.1.1.8.01.1.3.01.02.00
4.1.1.1.8.01.1.3.02.02.00
4.1.1.1.8.01.1.4.01.02.00
4.1.1.1.8.01.1.4.02.02.00
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00
4.1.1.1.8.01.4.2.02.00.00
4.1.1.1.8.01.4.3.02.00.00
4.1.1.1.8.01.4.4.02.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.01.02.00
4.1.1.1.8.02.3.1.02.02.00
4.1.1.1.8.02.3.2.01.02.00
4.1.1.1.8.02.3.3.01.02.00
4.1.1.1.8.02.3.4.01.02.00
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
9.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
9.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.04
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.01
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.02
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.03
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.05
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06
Especificação
Valor
Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios
Outras Restituições - Principal
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora
(R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
(R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter
(R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçã
(R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - PROPRIO
(R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - PROPRIO
(R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO
Fundamental
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU-
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re
Imp sobre Trans "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Rea
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃ
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion:
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃ
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - IS
Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota e
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota «
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EL
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9
Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO
Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO
Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO
(R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
(R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter
(R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçã
(R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO
(R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO
(R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO
Aplicação: 01.01.02 - MDE - Educação Infantil
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental
FUNDEB - 60%
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv
Aplicação: 01.02.03 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental
FUNDEB - 40%
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv
Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação
SALÁRIO EDUCAÇÃO
Transferências do Salário-Educação - Principal
Aplicação: 01.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino
PANE - AEE
PANE - PRÉ-ESCOLA
PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
194.352.223,84
1.079.880,71
11.752,18
-3.737.544,58
-10.336,91
-153.762,91
-15.728.941,22
-881.025,52
-385.077,96
37.653.497,45
4.720.465,24
6.225.842,93
2.422.942,34
65.388,96
23.101,68
476.551,00
179.669,09
1.082.370,57
496.117,82
2.026.211,04
4.395,99
101.912,81
9.875,22
7.574.665,65
425.456,91
23.720,58
11.843,14
4.143,62
2.335.965,36
47.382,67
46.229,02
6.479,32
19.220,36
9.830.588,27
550.640,95
240.673,72
-233.596,54
-847,93
-1.922,04
-983.058,83
-55.064,10
-24.067,37
0,00
0,00
17.776.575,22
12.582,43
17.763.992,79
11.851.050,07
8.388,23
11.842.661,84
4.305.732,09
27.493,54
4.278.238,55
976.544,16
0,00
0,00
0,00
0,00
4.018,39
Participação
Relativa (%)
54,711
0,3040
0,0033
-1,0521
-0,0029
-0,0433
4,4278
-0,2480
-0,1084
10,5996
1,3288
1,7526
0,6821
0,0184
0,0065
0,1342
0,0506
0,3047
0,1397
0,5704
0,0012
0,0287
0,0028
2,1323
0,1198
0,0067
0,0033
0,0012
0,6576
0,0133
0,0130
0,0018
0,0054
2,7674
0,1550
0,0678
-0,0658
-0,0002
-0,0005
-0,2767
-0,0155
-0,0068
0,0000
0,0000
5,0042
0,0035
5,0006
361
,0024
,3338
42121
0,0077
1,2043
0,2749
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0011
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/5
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Participação
Conta Especificação Valor Relativa (%)
Aplicação: 01.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino 976.544,16 0,2749
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.07 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 0,00 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.08 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 0,00 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 585,62 0,0002
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.02 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.03 PNATE - ENSINO MÉDIO 0,00 0,0000
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - AEE 8.660,53 0,0024
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - PRÉ-ESCOLA 161.600,07 0,0455
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 237.555,65 0,0669
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 36.003,41 0,0101
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 7.298,81 0,0021
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 420.805,95 0,1185
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 PNAE - ENSINO MÉDIO 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.05.3.1.10.00.00 Programa Novo Mais Educação 20.000,00 0,0056
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 49.895,68 0,0140
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 6.009,80 0,0017
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 PNATE - ENSINO MÉDIO 13.417,33 0,0038
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 CAMINHO NA ESCOLA 1.329,41 0,0004
4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00 PTA 3.363,51 0,0009
Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 39.606.882,87 11,1495
4.1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - 2.950.290,77 0,8305
4.1.1.1.8.01.1.1.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.891.151,83 1,0954
4.1.1.1.8.01.1.1.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF 1.514.338,96 0,4263
4.1.1.1.8.01.1.2.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- 40.868,10 0,0115
4.1.1.1.8.01.1.2.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 14.438,55 0,0041
4.1.1.1.8.01.1.3.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - 297.844,37 0,0838
4.1.1.1.8.01.1.3.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 112.293,18 0,0316
41.1.1.8.01.1.4.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 676.481,60 0,1904
4.1.1.1.8.01.1.4.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 310.073,63 0,0873
4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 1.266.381,90 0,3565
4.1.1.1.8.01.4.2.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 2.747,49 0,0008
4.1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 63.695,51 0,0179
41.1.1.8.01.4.4.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 3.172,01 0,0009
4.1.1.1.8.02.3.1.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE 4.734.166,03 1,3327
4.1.1.1.8.02.3.1.02.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion; 265.910,57 0,0749
-8.02.3.2.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAUDE 14.825,36 0,0042
8.02.3.3.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - IS 7.401,96 0,0021
8.02.3.4.01.03.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de 2.589,76 0,0007
1.00.1.1.09.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Recursos Próprios 5.429,93 0,0015
8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men 4.671.930,72 1,3152
4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota e 142.148,00 0,0400
4.1.7.1.8.01.4.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota « 138.687,07 ,0390
4,.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SA 12.958,64 0036
4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9% 38.440,73 0,01 08
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - SAÚDE 19.661.176,53 5,5347
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - SAÚDE 1.101.281,90 ,3100
8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - SÁUDE 481.347,44 0,1355
2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.079.880,71 0,3040
8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -700.789,61 -0,1973
.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter -1.943,80 -0,0005
9.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçã -5.766,11 -0,0016
9.1 8.01.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - SAÚDE -2.949.176,48 -0,8302
91 8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - SAÚDE -165.192,26 -0,0465
9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - SAÚDE -72.202,12 -0,0203
Aplicação; 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS 23,575.865,60 6,6367
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Atenção Básica 168.251,90 0,0474
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Média e alta Complexidade - MAC 2.836.415,60 0,7985
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde 42.822,23 0,0121
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/5
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Participação
Conta Especificação Valor Relativa (%)
Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS 23.575.865,60 6,6367
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica 540.381,96 0,1521
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS 18.675,00 0,0053
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Custeio SUS 168.286,48 0,0474
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Invest. SUS 28.559,65 0,0080
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.01 Piso de Atenção Básica Fixo(PAB FIXO) 7.308.995,26 2,0575
4.1,7.1,8.03.1,1,01,02,01 Saúde da Família 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.02 Agentes Comunitários de Saúde 346.265,63 0,0975
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.03 Saúde Bucal 261.138,75 0,0735
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.04 Núcleo Apoio Saúde da Família 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.05 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 26.947,12 0,0076
4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 Teto Financeiro 5.912.893,07 1,6645
4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência 806.137,50 0,2269
4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 CEO - Centro Espec. Odontológico 2.000,00 0,0006
414.7.1.8.03.1.1.02.04.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 Vigilância Sanitária 277.330,66 0,0781
4.1.7.1.8.03.1.1.04,01.00 Componente Básico de Assitência Farmacêutica 150.364,95 0,0423
4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 Qualificação da Gestão do SUS 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.03.1.1.06.01.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.03.1.1.06.02.00 Investimento-Implantação de Ações e Serv. de Saúde 4.668.399,84 1,3142
4.1.7.1.8.03.1.1.06.03.00 Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde 2.000,00 0,0006
Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde 0,00 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Convênio Saúde - Estadual 0,00 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Convênio Saúde - União 0,00 0,0000
Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário 24.139.800,80 6,7955
4.1.2.1.8.01.1.1.01.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 81.713,74 0,0230
4.1.2.1.8.01.1.1.02.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 11.589.859,19 3,2626
4.1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 356.131,10 0,1003
4.1.2.1.8.01.1.1.04.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 3.272,39 0,0009
4,1,2.1.8.01,1.1.05.00,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 1.199.370,77 0,3376
4.1.2.1.8.01.1.1.06.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba 25.299,32 0,0071
4.1.2.1.8.01.1.2.01.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Prefeitura 0,00 0,0000
4.1.2.1.8.01.1.2.02.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Câmara 0,00 0,0000
4.1.2.1.8.01.1.2.03.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Mário Peixoto 0,00 0,0000
4.1.2.1.8.01.1.2.04.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Fundo Muncipal 0,00 0,0000
4.1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 149.936,53 0,0422
4.1.2.1.8.01.3.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,0000
4.1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 25.299,02 0,0071
4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 Aplicação Financeira de Liquidez Imediata 359.425,03 0,1012
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 580.747,15 0,1635
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 4.957,12 0,0014
4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00 Parcelamento de Aportes Financeiros PMM - Acordo 1123/2017 483.989,30 0,1362
4.7.2.1.8.02.1.1.01.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Acordo 1124 760.826,47 0,2142
4.7.2.1.8.03.1.1.01.00.00 Prefeitura 4.819.362,37 1,3567
4.7.2.1.8.03.1.1.02.00.00 Câmara 356.131,10 ,1003
4.7.2.1.8.03.1.1.03.00.00 Mário Peixoto 3.272,39 0,0009
4.7.2.1.8.03.1.1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde 950.000,00 /0,2674
4.7.2.1.8.03.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos 98.730,66 0,0278
4.7.2.1.8.03.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 2.000,00 0,0006
4.7.2.1.8.03.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 2.000,00 0,0006
4.7.2.1.8.03.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 2.000,00 0,0006
4.7.2.1.8.03.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 2.000,00 0,0006
4.7.2.1.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - / 565.785,64 0,1593
4.7.2.1.8.04.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - / 865.422,89 0,2436
4.7.2.1.8.04.1.1.03.00.00 Crédito Previdenciário - Contribuição Patrinal - Acordo Nº 00218/ 452.011,57 0,1272
4.7.2.1.8.04.1.1.99.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orç: 2.000,00 0,0006
4.7.2.1.8.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1125 65.911,23 0,0186
4.7.2.1.8.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1133 172.829,90 0,0487
4.7.2.1.8.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1124 88.632,48 0,0250
4.7.2.1.8.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1123. 34.778,61 0,0098
Estado do Rio de Janeiro Página: 5/5
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Dieta: 19H1/2018
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Participação
Conta Especificação Valor Relativa (%)
Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário 24.139.800,80 6,7955
4.7.2.1.8.04.1.2.05.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo Nº O( 36.104,83 0,0102
Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios 689.430,21 0,1941
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 16.559,31 0,0047
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.02 Convênio Estado 0,00 0,0000
4,1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 0,00 0,0000
4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00 FMAS/GDBF 5.304,68 0,0015
41.7.1.8.10.3.1.04.00.00 Programa Sentinela - PFMC 56.922,74 0,0160
4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00 Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc. 12.505,60 0,0035
4.1.7.1.8.10.9.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 4.987,49 0,0014
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único « 2.000,00 0,0006
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.000,00 0,0006
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ 589.150,39 0,1658
Aplicação: 04.04.00 - Assistência Social 303.289,01 0,0854
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência € 1.826,59 0,0005
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 360,58 0,0001
4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência € 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência € 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 3.160,45 0,0009
4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 Transferênci a PAIF - Estadual 293.941,39 0,0827
Aplicação: 05.00.00 - ECA/FMDCA 3.006,85 0,0008
4.1.7.1.8.10.9.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA 3.006,85 0,0008
Total geral: 355.233.898,17 100,0000
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta)
Conta Especificação Previsão prrcard
Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 192.915.163,80 54,5677
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 400.000,00 0,1131
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 410.000,00 0,1160
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 0,0113
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.010.000,00 2,8314
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.001.000,00 10,4660
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 660.000,00 0,1867
3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 3.375.000,00 0,9546
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 320.000,00 0,0905
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500.000,00 0,7071
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 750.000,00 0,2121
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 60.000,00 0,0170
3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuições Patronais - RPPS 1.400.000,00 0,3960
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 30.000,00 0,0085
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 220.000,00 0,0622
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.500.000,00 0,4243
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 5.200.000,00 1,4709
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 49.000,00 0,0139
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 100.000,00 0,0283
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 2.700.000,00 0,7637
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 14.427.559,25 4,0810
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 44.000,00 0,0124
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 36.500,00 0,0103
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 345.000,00 0,0976
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 50.000,00 0,0141
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 0,0566
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 2.754.500,00 0,7791
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.730.000,00 0,4893
3.3.90.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal 5.000,00 0,0014
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 64.690.865,07 18,2983
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 1.848.000,00 0,5227
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 50.000,00 0,0141
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 3.320.000,00 0,9391
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27.000,00 0,0076
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 500.000,00 0,1414
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.260.500,00 0,6394
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.137.000,00 0,3216
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 19.576.239,48 5,5373
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 0,0990
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 2.548.000,00 0,7207
4.4.90.91.01.00.00.00 50.000,00 0,0141
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 0,0028
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 30.000,00 0,0085
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 9.900.000,00 2,8003
4.6.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 0,0707
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 50.000,00 0,0141
Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental 37.738.497,45 10,6746
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.194.786,95 4094
3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 2.000.000,00 ,5657
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 20.000,00 ,0057
3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuições Patronais - RPPS 1.000.000,00 ,2829
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 30.000,00 0,0085
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 4.512.753,69 1,2765
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 1.000,00 0,0003
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 439.000,00 0,1242
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 1.945.956,81 0,5504
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00 0,0339
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.110.000,00 0,3140
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 365.000,00 0,1032
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta)
Página: 2/4
Data: 13/11/2019
Conta Especificação Previsão
Aplicação: 01.01.02 - MDE - Educação Infantil 405.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 250.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 50.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 100.000,00
Aplicação: 01.01.99 - MDE - Demais Áreas do Ensino 340.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 235.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 55.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 30.000,00
Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 17.776.575,22
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.776.575,22
Aplicação: 01.02.03 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 11.591.050,07
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.560.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 620.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 400.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 380.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3.331.050,07
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 300.000,00
Aplicação: 01.02.04 - FUNDEB 40% - Educação Infantil 260.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 260.000,00
Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação 4.305.732,09
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 965.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 450.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 2.560.732,09
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 250.000,00
Aplicação: 01.03.95 - Outras Transf. do FNDE - Ensino Fundamental 942.753,52
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 890.942,81
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 51.481,30
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 329,41
Aplicação: 01.03.96 - Outras Transf. do FNDE - Ensino Médio 13.417,33
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 8.417,33
Aplicação: 01.03.98 - Outras Transf. do FNDE - Educação Infantil 21.009,80
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 11.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 3.009,80
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 4.000,00
Aplicação: 01.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino 4.363,51
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.363,51
Aplicação: 01.99.04 - Outros Recursos para Educação - Educação Infantil 19.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 19.000,00
Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 38.527.002,16
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.433.428,10
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.445.574,08
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 450.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 27.000,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 205.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 55.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 50.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 55.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 552.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 125.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 597.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000,00
Participação
Relativa (%)
0,1146
0,0707
0,0014
0,0141
0,0283
0,0962
0,0665
0,0057
0,0156
0,0085
5,0283
5,0283
3,2786
1,8556
0,1754
0,1131
0,1075
0,9422
0,0849
0,0735
0,0735
1,2179
0,2730
0,1273
0,7243
0,0226
0,0707
0,2667
0,2520
0,0146
0,0001
0,0038
0,0014
0,0024
0,0059
0,0031
0,0008
0,0009
0,0011
0,0012
0,0003
0,0010
0,0054
0054
,8977
,0028
91741
0,6918
0,1273
0,0076
0,0580
0,0156
0,0141
0,0156
0,1561
0,0014
0,0354
0,1689
0,0283
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta)
Página: 3/4
Data: 13/11/2019
Conta Especificação Previsão Emir
Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 38.527.002,16 10,8977
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 320.000,00 0,0905
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00 0,0141
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 746.999,98 0,2113
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 30.000,00 0,0085
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0,00 0,0000
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 270.000,00 0,0764
Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS 23.573.865,60 6,6681
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.133.885,14 1,4522
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 41.000,00 0,0116
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 2.805.000,00 0,7934
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 759.000,00 0,2147
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 550.000,00 0,1556
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 810.000,00 0,2291
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 6.225.193,08 1,7608
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 0,0014
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 96.000,00 0,0272
3.3.90.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal 30.000,00 0,0085
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 5.535.634,49 1,5658
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 110.000,00 0,0311
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00 0,0141
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 0,0003
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 503.000,00 0,1423
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 919.152,89 0,2600
Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde 0,00 0,0000
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 0,00 0,0000
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0,00 0,0000
Aplicação: 03.01.00 - Recursos do RPPS 24.126.800,80 6,8245
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 16.420.000,00 4,6445
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 0,1980
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 130.000,00 0,0368
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 40.000,00 0,0113
3,3.90.03.00.00.00.00 3.000.000,00 0,8486
3.3.90.05.00.00.00.00 3.194.800,80 0,9037
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 20.000,00 0,0057
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 50.000,00 0,0141
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 5.000,00 0,0014
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 50.000,00 0,0141
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 34.000,00 0,0096
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 0,0008
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 30.000,00 0,0085
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 150.000,00 0,0424
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 300.000,00 0,0849
Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário 13.000,00 0,0037
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 5.000,00 0,0014
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 1.000,00 0,0003
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 0,0006
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 5.000,00 0,0014
Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios 595.150,39 0,1683
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 60.000,00 0,0170
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 2.000,00 0,0006
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 177.150,39 0,0501
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 356.000,00 0,1007
Aplicação: 04.04.00 - Assistência Social 365.516,43 0,1034
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 134.075,71 0,0379
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 7.450,00 0,0021
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 32.200,00 0,0091
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 59.026,59 0,0167
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 65.391,39 0,0185
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: fo4ii/20ia
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta)
Conta Especificação Previsão Ars [
Aplicação: 04.04.00 - Assistência Social 365.516,43 0,1034
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.200,00 0,0006
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 65.172,74 0,0184
Total geral: 353.533.898,17 '00,0000
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00'0 00'0 o0'o 00'0 00'0 00'0 VELLIVAVONVIA 3d VIONICIAEA IA OLNLILSNI - 00'9Z
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00'0 00'0 o0'0 00'0 00'0 00'0 VELIVAVONVIA 3a JANVS 34 IVdlDINNW OQNNA - 00'6Z
00'0 o0'0 o0'0 00'0 00'0 00'0 VELLVEVONVIA JA dSNVEL 30 VONANA VSIdINI - VLOINOO - 00'0€
oo'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 00'0 OYÍVIINNHOO 34 TVEIDINNW VIHVLIHOIS - 0084
o0'0 00'0 oo'0 oo'0 o0'0 00'0 VOSAd 3 VENLINIRIIDY IA TVAIDINNA VIHVILIHIAS - 00'2|
00'0 00'0 o0'0 00'0 oo'o 00'0 BUNIISINV OIIW IA IVAIDINNA VIRAVIITHIIS - 009
o0'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 MAIO VSIAIA 3 JANVS 34 TVAIDINNIA VIAV LIES - 00'94
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 oo'0 VONaNd NICHO 3 'SNVEL 'VÔNVENDIS JA 'NNIA "BOIS - 00'PL
oo'0 00'000'99€"L 00'0 00'0 o0'0 00'0 HI3Zv1 a dSa'SOLNIAI “IND 'ONSTENL JA 'NNIA "HOaS - 00'€L
o0'0 00'0 00'0 00'0 oo'o 00'0 3 LHOdSNVEL 3 SODNENA SOÍSINHIS JA 'NNIA "BOIS - 007L
00'0 00'000'95 00'0 o0'0 00'0 00'0 OWSINVEUN 3 'NVTd 'SVESO JA 'NNIA "BOIS - 00
00'o 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 ODINQNOOI "SIG 3'931 'SVIONTIO JA 'NNIA “HOIS - 00'0L
00'0 o0'0 00'0 00'0 00'0 00'0 SVÔNVNIS 30 TVIDINNA VIHVLIHOIS - 00/60
o0'0 o0'0 00'0 00'0 00'0 00'0 VONIZVA 30 IVAIDINNA VIAVILIHOIS - 00'80
00'0 00'0 00'0 00'0 [ojoo] 00'0 SONVANH SOLIZAIA 3 1VIDOS "SSV JA “DINNIA “LIHOIS - 00/20
00'0 00'0 o0'0 00'0 00'0 00'0 OyôVONaaI aA TVD INNIA VIVIDAS - 00'90
o0'0 00'0 00'0 00'0 00'0 o0'0 OldjO INN OQ VAIO VIRHOGVIOSLNOO - 00'50
oo'o oo'o 00'0 00'0 00'0 o0'0 OIdJDINNIA OA VEIO VISOdVENIOUA - 00'40
o0'0 00'0 00'0 00'0 o0'o 00'0 OLNINIHANS 3 OyÍVELSININAV IA TVAIDINNIA VIHVLIHOAS - 000
oo'0 oo'0 00'0 00'0 00'0 00'0 OLI3AIA 3014 3 OLIISIHA OQ ILaINIavo - 00'20
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(opepiosuog) (p9/0ZE'+ o 187 BP 6 Oxauy) segãun, 8 sogÊIQ Jod esedsag ep ongemsuousa
TVAONV VISY LNINVÓO 137
VEILVAVONVIA JQ OIdIDINNIN
Stp :euibed oJsuer ap oty op opeysa
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Li'gegcez'ase 00'000'09 00'000'097" LL 10'969'079'b 00'000'097'€ PLLSC Les LL :JejoL
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00'000'000'94 00'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 BqueJeBueiy ap Iediruni Bsewgo - 00:10
00'000'007"L 00'0 00'0 00'0 o0'0 o0'o VENLINO JA IVAIDINNIN OQNNA - 00'9Z
og'008'9Z | 'pz o0'0 00'000'00€ 00'0 00'0 oo'0 VELLVEVONVIA JO VIONICIATAA 3 OLNLILSNI - 00'5Z
00'000'€t 00'0 00'0 00'0 oo'o 00'0 IAdtid - VELLIVEVONVIN 3Q “Atid 3 “LILSNI - 00'L0
Le'celcreoz 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 VELIVEVONVIA 34 3ANVS 30 IVAIDINNA OQNNA - 00'6Z
ce'cggce/'9 00'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 VELIVEVONVI 3Q dSNVEL 30 VONAN VSIAdINA - VLOINOO - 00'0€
00'000'222", 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 OYÍVIINNHOS 34 TVAIDINNIA VISVLIHDAS - 00'8L
00'000'€61 00'0 00'0 00'0 oo'0 oo'o VOSad 3 VENLINIRIDV 34 TVAIDINNIA VIAVIIADAS - 0021
00'000'62+ oo'0 00'0 00'0 00'0 00'0 FUNIISINV OB IG IVEIDINNW VIHVLIHOIS - 0091
00'000'2Z€ ooo 0o'0 00'0 00'0 00'0 MAIO VS3AAA 3 JANVS 3 TVEIDINNA VIAVIIHOIS - 00'S|
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+L'Lee'g90'ey o0'0 00'0 00'0 00'000'057'€ bi'Lee est E LHOdSNVEL 3 SODNANA SOSINHIS JA "NNIA “HOIS - 0024
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00'000'8L8'pL 00'0 00'000'096'0L 00'0 oo'0 o0'0 SVÔNVNIA 30 Tvd INN VISVLIHOAS - 00/60
00'000'24/'0L 00'0 00'0 000 00'0 o0'o VONIZVA 30 TVAIDINNIA VIHVIIHOAS - 00'80
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00'000'8Z 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 OldJSINNIA OA VEIO VIHOCVTOULNOO - 00'0
00'000'0h6 00'0 00'0 00'0 00'0 oo'0 OldISINNIA OA VEIO VIHOd VENDO Ad - 00'40
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TVONV VISYLNINVÔIO 137
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Estado do Rio de Janeiro Página: 1/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
(Consolidado)
Especificação Serviços Obras Total
Plenário da Câmara 1.800.000,00 100.000,00 1.900.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 1.800.000,00 100.000,00 1.900.000,00
GABINETE DO PRESIDENTE 7.000,00 0,00 7.000,00
RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 7.000,00 0,00 7.000,00
Secretaria da Câmara 1.180.000,00 100.000,00 1.280.000,00
Serviço de Apoio Administrativo 1.180.000,00 100.000,00 1.280.000,00
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 1.427.300,00 0,00 1.427.300,00
Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 7.800,00 0,00 7.800,00
Encargos com a Locação de Imóveis 2.000,00 0,00 2.000,00
Manutenção do Gabinete do Prefeito 150.000,00 0,00 150.000,00
Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 4.000,00 0,00 4.000,00
Serviço de Apoio Administrativo 1.263.500,00 0,00 1.263.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 1.680.000,00 0,00 1.680.000,00
Distribuição de Vale Transporte 825.000,00 0,00 825.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 171.000,00 0,00 171.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 70.000,00 0,00 70.000,00
Reciclagem e Treinamento de Funcionários 8.000,00 0,00 8.000,00
Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 606.000,00 0,00 606.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 0,00 20.000,00
Manutenção da Procuradoria Geral 20.000,00 0,00 20.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 10.500,00 0,00 10.500,00
Informatização do Controle interno 1.000,00 0,00 1.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 9.500,00 0,00 9.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.270.597,33 6.741.050,07 14.011.647,40
Adm. Creches Municipais 150.000,00 300.000,00 450.000,00
Apoio ao Projeto Esporte na Escola 20.000,00 0,00 20.000,00
Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 1.470.732,09 6.431.050,07 7.901.782,16
Difusão Cultural 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Distribuição de Merenda Escolar 1.000,00 0,00 1.000,00
Encargos com a Educação Infantil 61.009,80 0,00 61.009,80
Encargos com a Locação de Imóveis 1.057.000,00 0,00 1.057.000,00
Encargos com Ensino Fundamental 3.600.481,30 0,00 3.600.481,30
ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 23.417,33 0,00 23.417,33
Encargos com Ensino Supletivo 25.000,00 0,00 25.000,00
Encargos com Erradicação Analfabetismo 10.000,00 0,00 10.000,00
Manutenção Centro de Saúde Escolar 10.000,00 0,00 10.000,00
Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 20.000,00 0,00 20.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 46.000,00 0,00 46.000,00
Oficina de Arte 10.000,00 0,00 10.000,00
Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 755.956,81 0,00 755.956,81
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 531.000,00 5.000,00 536.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 321.000,00 0,00 321.000,00
Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 70.000,00 0,00 70.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 131.000,00 5.000,00 000,00
Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 5.000,00 0,00 5.000,00
Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 4.000,00 0,00 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.167.000,00 0,00 10.167.000,00
Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 5.000,00 0,00 5.000,00
Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 10.052.000,00 0,00 10.052.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 110.000,00 0,00 110.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.811.000,00 0,00 3.811.000,00
Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 478.000,00 0,00 478.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de R
(Consolidado)
Especificação
Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Manutenção do Gabinete do Secretário
Transferência de Recursos para o Pasep
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO
Centro Digital Rural
Encargos com a Locação de Imóveis
Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação
Manutenção do Gabinete do Secretário
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes
Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares
Encargos com a Locação de Imóveis
Indenização por Danos Causados pela PMM
Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort
Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua
Manutenção Aterro Sanitário
Manutenção de Logradouros Públicos
Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven
Manutenção do Gabinete do Secretário
Manutenção Parque Municipal Eventos
Obra de Contenção de Encostas
Obras de Saneamento e Dragagem
Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven.
Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos
SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
Encargos com a Locação de Imóveis
Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
Manut. Garagem e Oficina Municipal
Manutenção do Gabinete do Secretário
Manutenção Rede de Energia Elétrica
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
Encargos com a Locação de Imóveis
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Manutenção das Praças de Esporte
Manutenção do Gabinete do Secretário
Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos
SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
Encargos com a Guarda Municipal
Encargos com a Guarda Florestal
Encargos com a Locação de Imóveis
Manutenção Diretoria de Transito
Manutenção do Gabinete do Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL
Encargos com a Locação de Imóveis
Manutenção da Unidade Defesa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Educação Ambiental na Escola
Encargos com a Locação de Imóveis
Manutenção do Gabinete do Secretário
3.811.000,00
13.000,00
3.320.000,00
1.755.000,00
20.000,00
121.000,00
1.595.000,00
19.000,00
6.063.000,00
24.000,00
980.000,00
10.000,00
45.000,00
49.000,00
70.000,00
20.000,00
60.000,00
1.120.000,00
1.050.000,00
50.000,00
66.000,00
25.000,00
115.000,00
178.000,00
2.011.000,00
190.000,00
39.061.381,74
65.000,00
26.610.000,00
1.610.000,00
75.000,00
10.701.381,74
1.185.000,00
40.000,00
20.000,00
30.000,00
60.000,00
1.035.000,00
455.150,39
50.000,00
10.000,00
115.000,00
180.150,39
100.000,00
204.000,00
51.000,00
153.000,00
417.000,00
30.000,00
197.000,00
190.000,00
ealizações de Obras e Prestação de Serviços
Obras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.928.924,87
1.226.696,07
1.154.500,45
700.000,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
50.000,00
300.000,00
1.520.000,00
0,00
0,00
20.000,00
1.350.000,00
5.806.728,35
3.301.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 2/4
Data: 13/11/2019
Total
3.811.000,00
13.000,00
3.320.000,00
1.755.000,00
20.000,00
121.000,00
1.595.000,00
19.000,00
21.991.924,87
1.250.696,07
2.134.500,45
710.000,00
45.000,00
49.000,00
70.000,00
520.000,00
110.000,00
1.420.000,00
2.570.000,00
50.000,00
66.000,00
45.000,00
1.465.000,00
5.984.728,35
5.312.000,00
190.000,00
39.061.381,74
65.000,00
26.610.000,00
1.610.000,00
75.000,00
10.701.381,74
1.185.000,00
40.000,00
20.000,00
30.000,00
60.000,00
1.035.000,00
455.150,39
50.000,00
10.000,00
115.000,00
180.150,39
417.000,00
30.000,00
197.000,00
190.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
(Consolidado)
Especificação Serviços Obras Total
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 100.000,00 0,00 100.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 65.000,00 0,00 65.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 20.000,00 0,00 20.000,00
Manutencao do Horto Municipal 15.000,00 0,00 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 792.000,00 0,00 792.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 82.000,00 0,00 82.000,00
Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 200.000,00 0,00 200.000,00
Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 470.000,00 0,00 470.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 40.000,00 0,00 40.000,00
GABINETE DO PRESIDENTE 105.000,00 0,00 105.000,00
Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administração 105.000,00 0,00 105.000,00
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 150.000,00 150.000,00
AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 0,00 150.000,00 150.000,00
Gabinete do Gestor 105.000,00 32.000,00 137.000,00
Gestão Administração Financeira 10.000,00 0,00 10.000,00
Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras, Seminários e outros) 15.000,00 0,00 15.000,00
Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 30.000,00 0,00 30.000,00
Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 6.000,00 3.000,00 9.000,00
Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 2.000,00 13.000,00 15.000,00
Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 6.000,00 3.000,00 9.000,00
Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 10.000,00 5.000,00 15.000,00
Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá 8.000,00 5.000,00 13.000,00
Manutenção do Conselho Curador 5.000,00 0,00 5.000,00
Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 4.000,00 0,00 4.000,00
Manutenção do Gabinete do Presidente 3.000,00 0,00 3.000,00
Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 6.000,00 3.000,00 9.000,00
Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 103.000,00 430.000,00
Arraiá da Fundação Mário Peixoto 4.000,00 0,00 4.000,00
Cachaça Poética 2.000,00 0,00 2.000,00
Comemoração Dia do Folclore 6.000,00 0,00 6.000,00
Comemorações Natalinas 9.000,00 0,00 9.000,00
Concurso Estudantil de Poesias 4.000,00 0,00 4.000,00
Coreto Cultural 6.000,00 0,00 6.000,00
Dança também é Cultura 6.000,00 0,00 6.000,00
Dia da Consciência Negra 6.000,00 0,00 6.000,00
Escola de arte 10.000,00 5.000,00 15.000,00
Escola de Música 89.000,00 55.000,00 144.000,00
Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados 2.000,00 0,00 2.000,00
Festa da Banana - Gastronomia e Cultura 10.000,00 0,00 10.000,00
Festival da Canção 4.000,00 0,00 4.000,00
Festival Limite de Cultura e Arte 4.000,00 0,00 4.000,00
Mangara Rock 3.000,00 0,00 3.000,00
Mangarafolia - Baile Infantil 3.000,00 0,00 3.000,00
Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças 7.000,00 0,00 7.000,00
Mangaratiba + Cores 3.000,00 0,00
Manutenção Diretoria Cultural 4.000,00 0,00
Oficina Arte Ciência 2.000,00 0,00
Oficina de Artesanato 12.000,00 0,00
Oficina de Capoeira 12.000,00 0,00
Oficina de Corte e Costura 12.000,00 0,00 12.000,00
Oficina de Dança 12.000,00 0,00 12.000,00
Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti 4.000,00 2.000,00 6.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Aba
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
(Consolidado)
Especificação Serviços Obras Total
Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 103.000,00 430.000,00
Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima 9.000,00 10.000,00 19.000,00
Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy 10.000,00 5.000,00 15.000,00
Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos 15.000,00 10.000,00 25.000,00
Revitalização e Manutenção do Chafariz 2.000,00 3.000,00 5.000,00
Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da Estrada São João Ma 12.000,00 10.000,00 22.000,00
Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra 15.000,00 0,00 15.000,00
Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca 2.000,00 1.000,00 3.000,00
Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba 4.000,00 2.000,00 6.000,00
Roda Cultural 2.000,00 0,00 2.000,00
Salão Messias Neiva de Artes Visuais 3.000,00 0,00 3.000,00
Sambão nas Ruinas 3.000,00 0,00 3.000,00
Sarau Cultural 6.000,00 0,00 6.000,00
Troféu Mário Peixoto 8.000,00 0,00 8.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 104.676,59 0,00 104.676,59
Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 1.926,59 0,00 1.926,59
Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Redt 500,00 0,00 500,00
Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 1.000,00 0,00 1.000,00
Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento 3.000,00 0,00 3.000,00
Manutenção e Operacionalização do CRAS 84.500,00 0,00 84.500,00
Manutenção e Operacionalização do CREAS 13.750,00 0,00 13.750,00
Gabinete do Secretário 9.454.634,49 1.645.314,61 1.099.949,10
Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 25.000,00 1.642.314,61 1.667.314,61
Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 430.000,00 0,00 430.000,00
Manutenção do conselho Municipal de Saúde 5.000,00 0,00 5.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 30.000,00 0,00 30.000,00
Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 7.897.634,49 3.000,00 7.900.634,49
Manutenção Serviços Saúde Coletiva 1.017.000,00 0,00 1.017.000,00
Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 50.000,00 0,00 50.000,00
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 2.332.683,33 0,00 2.332.683,33
Manutenção do Gabinete do Secretário 2.332.683,33 0,00 2.332.683,33
Total Entidade: 90.365.923,87 24.805.289,55 115471.213,42
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
f Data: 9
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ata: 18/11/201
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado)
Receitas Valor Despesas Valor
4- RECEITAS 381.324.014,46 01 - Legislativa 16.000.000,00
41 - Receitas Correntes 372.044.214,32 04 - Administração 82.257.556,93
47 - Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 06 - Segurança Pública 86.000,00
9 - Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em E -26.090.116,29 0a Assistência Si E
91 - Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29 dês Fravidência Social End
10 - Saúde 76.242.182,37
11 - Trabalho 4.145.000,00
12 - Educação 75.928.035,48
13 - Cultura 450.000,00
14 - Direitos da Cidadania 81.000,00
15 - Urbanismo 40.482.000,00
17 - Saneamento 6.514.728,35
18 - Gestão Ambiental 188.000,00
23 - Comércio e Serviços 1.410.000,00
25 - Energia 1.581.381,74
26 - Transporte 3.750.000,00
27 - Desporto e Lazer 1.620.696,07
28 - Encargos Especiais 11.260.000,00
99 - Reserva de Contingência 50.000,00
Subtotal: 355.233.898,17 Subtotal: 355.233.898,17
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total Geral: 355.233.898,17 Total Geral: 233.898,17
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD (Consolidado)
Página: 1/2
Data: 13/11/2019
Órgão e Unidade spesas Correntes Despesas de Capital Total
INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 13.000,00 0,00 13.000,00
GABINETE DO PRESIDENTE 13.000,00 0,00 13.000,00
Câmara Municipal de Mangaratiba 15.450.000,00 550.000,00 16.000.000,00
Plenário da Câmara 5.700.000,00 300.000,00 6.000.000,00
Secretaria da Câmara 9.750.000,00 250.000,00 10.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87
SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74
SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS, ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25
SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39
SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00 193.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00 193.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00 1.747.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00 000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 23.646.800,80 180.000,00 26.800,80
GABINETE DO PRESIDENTE 23.646.800,80 30.000,00 676.800,80
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 150.000,00 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.493.000,00 207.000,00 1.700.000,00
Gabinete do Gestor 1.166.000,00 84.000,00 1.250.000,00
Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 123.000,00 450.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD (Consolidado)
Página: 2/2
Data: 13/11/2019
Órgão e Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
Gabinete do Secretário
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA
Total Geral:
Despesas Correntes Despesas de Capital
318.343,69 67.172,74
318.343,69 67.172,74
73.357.714,87 2.884.467,50
73.357.714,87 2.884.467,50
5.382.683,33 1.350.000,00
5.382.683,33 1.350.000,00
313.915.590,07 40.968.308,10
Total
385.516,43
385.516,43
76.242.182,37
76.242.182,37
6.732.683,33
6.732.683,33
354.933.898,17
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado)
RECEITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 372.044.214,32 PROGRAMA: 0001 - Ação Legislativa
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Or 9.279.800,14 | PROJETO/ATIVIDADE
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Dedução das Receitas Cor -26.090.116,29 2001 Manutenção do Gabinete do Secretário
PROGRAMA: 0002 - Manutenção da Unidade do Regimc
PROJETO/ATIVIDADE
2205 Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de
2235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
PROGRAMA: 0003 - Preservação do Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE
2092 Educação Ambiental na Escola
2106 Manutencao do Horto Municipal
PROGRAMA: 0004 - Gestão da Administração Financeir
PROJETO/ATIVIDADE
2045 Gestão Administração Financeira
PROGRAMA: 0005 - Cultura, Diversão e Arte
PROJETO/ATIVIDADE
1015 Mangara Rock
1016 Mangarafolia - Baile Infantil
1017 Roda Cultural
1018 Festival Limite de Cultura e Arte
1019 Festa da Banana - Gastronomia e Cultura
1020 Mangaratiba + Cores
1021 Concurso Estudantil de Poesias
1022 Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados
1023 Arraiá da Fundação Mário Peixoto
1024 Cachaça Poética
1025 Coreto Cultural
1026 Sarau Cultural
1027 Dança também é Cultura
1028 Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças
1029 Dia da Consciência Negra
1030 Comemoração Dia do Folclore
1031 Sambão nas Ruinas
1032 Salão Messias Neiva de Artes Visuais
1033 Comemorações Natalinas
1034 Troféu Mário Peixoto
1035 Festival da Canção
2011 Manutenção Diretoria Cultural
PROGRAMA: 0006 - Oficina Cultural
PROJETO/ATIVIDADE
1036 Oficina Arte Ciência
1037 Oficina de Artesanato
1038 Oficina de Dança
1039 Oficina de Capoeira
1040 Oficina de Corte e Costura
PROGRAMA: 0007 - Revitalização e Conservação do Pz
PROJETO/ATIVIDADE
1041 Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba
1042 Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcan
1043 Revitalização e Manutenção do Chafariz
1044 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy
1045 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco
1046 Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Br:
1047 Revitalização e Manutenção do conjunto Arquiteté
1048 Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedr:
1049 Revitalização e Manutenção de Novos Tombamer
Página: 1/5
Data: 13/11/2019
VALOR
6.000.000,00
6.000.000,00
1.035.000,00
1.022.000,00
13.000,00
58.000,00
30.000,00
28.000,00
115.000,00
115.000,00
105.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
4.000,00
10.000,00
3.000,00
4.000,00
2.000,00
4.000,00
2.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
7.000,00
6.000,00
6.000,00
3.000,00
3.000,00
9.000,00
8.000,00
4.000,00
4.000,00
50.000,00
2.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
15.000,00
25.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado)
RECEITA VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PROGRAMA: 0008 - Escola de Arte e Música
PROJETO/ATIVIDADE
1050 Escola de arte
1051 Escola de Música
PROGRAMA: 0009 - Teleinfo Rural
PROJETO/ATIVIDADE
1052 Centro Digital Rural
PROGRAMA: 0010 - Defesa da Ordem Jurídica
PROJETO/ATIVIDADE
2055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais)
PROGRAMA: 0051 - Planejamento e Orçamentação
PROJETO/ATIVIDADE
2028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria
PROGRAMA: 0052 - Administração Geral
PROJETO/ATIVIDADE
2001 Manutenção do Gabinete do Secretário
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
2003 Serviço de Apoio Administrativo
2008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnic
2010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito
2014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde
2015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Adr
2016 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarif:
2019 Manutenção do conselho Municipal de Saúde
2022 Manutenção Diretoria de Transito
2024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge
2041 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferrament:
2043 Informatização do Controle Interno
2046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
2047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conv
2049 Indenização por Danos Causados pela PMM
2054 Manutenção da Procuradoria Geral
2069 Manutenção da Unidade Defesa Civil
2082 Manutenção do Gabinete do Secretário
2216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCI
2220 Manutenção do Gabinete do Presidente
2221 Manutenção do Conselho Curador
2224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras
2226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiro.
2228 Encargos com Pagamento de Pessoal
2231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti
2233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba
2244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de |
2245 Manutenção do Conselho Municipal de Política Ci
PROGRAMA: 0053 - Administração de Receitas
PROJETO/ATIVIDADE
2021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib.
PROGRAMA: 0057 - Tecnologia da Informação
PROJETO/ATIVIDADE
2074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informaçã
PROGRAMA: 0058 - Treinamento e Capacitação de Rec
PROJETO/ATIVIDADE
2017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários
2042 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos,Palest
PROGRAMA: 0059 - Comunicação Social
PROJETO/ATIVIDADE
2003 Serviço de Apoio Administrativo
Página: 2/5
Data: 13/11/2019
VALOR
179.000,00
25.000,00
154.000,00
35.000,00
35.000,00
850.000,00
850.000,00
507.000,00
507.000,00
111.756.744,60
9.943.606,09
245.000,00
12.754.500,00
7.800,00
13.000,00
37.272.887,32
43.745.000,00
2.220.000,00
52.000,00
596.150,39
15.000,00
120.000,00
1.000,00
40.000,00
85.000,00
50.000,00
90.000,00
276.000,00
60.000,00
3.194.800,80
3.000,00
5.000,00
9.000,00
9.000,00
904.000,00
15.000,00
9.000,00
13.000,00
2.110.000,00
33.000,00
8.000,00
25.000,00
990.000,00
180.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado)
RECEITA
VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PROGRAMA: 0059 - Comunicação Social
PROJETO/ATIVIDADE
2006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
2007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
PROGRAMA: 0104 - Defesa e Assist. à População Ating
PROJETO/ATIVIDADE
1012 Obra de Contenção de Encostas
PROGRAMA: 0122 - Amparo Assistencial a Criança e A«
PROJETO/ATIVIDADE
2077 Manut. Fundo Munic. Direitos da criança e do Adok
PROGRAMA: 0125 - Assistência à Comunidades
PROJETO/ATIVIDADE
2036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos
2037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tu
2039 Manutenção e Operacionalização do CRAS
2048 Manutenção e Operacionalização do CREAS
2056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de ;
2076 Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa
2078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Socia
2079 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com
PROGRAMA: 0181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Es
PROJETO/ATIVIDADE
2217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADOR
2228 Encargos com Pagamento de Pessoal
PROGRAMA: 0210 - Atendimento Ambulatorial, Emerge
PROJETO/ATIVIDADE
1101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos
2025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos
PROGRAMA: 0245 - Vigilância Epidemiológica
PROJETO/ATIVIDADE
2027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva
PROGRAMA: 0246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Sen,
PROJETO/ATIVIDADE
2031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0251 - Alimentação Escolar
PROJETO/ATIVIDADE
2058 Distribuição de Merenda Escolar
PROGRAMA: 0303 - Vale Transporte
PROJETO/ATIVIDADE
2018 Distribuição de Vale Transporte
2065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifade
PROGRAMA: 0401 - Educação Infantil
PROJETO/ATIVIDADE
2057 Adm. Creches Municipais
2061 Encargos com a Educação Infantil
PROGRAMA: 0403 - Ensino Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE
1009 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escol:
2059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola
2064 Encargos com Ensino Fundamental
2067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educaci
2105 Oficina de Arte
2252 Manutenção Centro de Saúde Escolar
PROGRAMA: 0404 - Expansão da Oferta de Vagas no E
PROJETO/ATIVIDADE
1008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escol:
Página: 3/5
Data: 13/11/2019
VALOR
990.000,00
590.000,00
220.000,00
1.490.000,00
1.490.000,00
120.000,00
120.000,00
412.516,43
9.000,00
18.000,00
309.462,42
58.922,74
10.000,00
2.000,00
3.826,59
1.304,68
19.500.000,00
19.460.000,00
40.000,00
33.293.295,05
1.893.314,61
31.399.980,44
5.339.000,00
5.339.000,00
225.000,00
225.000,00
4.469.696,50
4.469.696,50
1.580.956,81
825.000,00
755.956,81
1.805.009,80
1.148.000,00
5.900.810,71
53.551.362,17
35.000,00
70.000,00
7.941.782,16
7.941.782,16
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/5
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado)
RECEITA VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0410 - Ensino Medio Regular 68.417,33
PROJETO/ATIVIDADE
2081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 68.417,33
PROGRAMA: 0451 - Ensino Supletivo e Educação de JJ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2062 Encargos com Ensino Supletivo 120.000,00
PROGRAMA: 0452 - Combate ao Analfabetismo 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 20.000,00
PROGRAMA: 0463 - Educ. e Profissionaliz. Portador De 155.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1014 Manutenção do Centro de Educação e Reabilitaçi 155.000,00
PROGRAMA: 0473 - Difusão Cultural 180.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2053 Difusão Cultural 80.000,00
2103 Livro na Escola 100.000,00
PROGRAMA: 0501 - Vias e Logradouros Urbanos 8.682.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e. 5.612.000,00
2033 Manutenção de Logradouros Públicos 3.070.000,00
PROGRAMA: 0504 - Serviços de Limpeza Urbana 27.560.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2040 Manutenção Aterro Sanitário 130.000,00
2050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lix 27.430.000,00
PROGRAMA: 0505 - Serviços Funerários 81.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 81.000,00
PROGRAMA: 0506 - Iluminação Pública 11.581.381,74
PROJETO/ATIVIDADE
2034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 11.581.381,74
PROGRAMA: 0507 - Parques e Jardins 2.750.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.750.000,00
PROGRAMA: 0516 - Manutenção de Praças Esportivas 105.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 20.000,00
2107 Manutenção das Praças de Esporte 85.000,00
PROGRAMA: 0611 - Saneamento Básico Urbano 6.514.728,35
PROJETO/ATIVIDADE
1004 Obras de Saneamento e Dragagem 5.984.728,35
2035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 530.000,00
PROGRAMA: 0616 - Proteção de Florestas e Refloresta 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2026 Encargos com a Guarda Florestal 40.000,00
PROGRAMA: 0654 - Melhoria da Produção Pesqueira 90.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro
PROGRAMA: 0705 - Promoção do Turismo 1.410.
PROJETO/ATIVIDADE
2012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eve q
2038 Manutenção Parque Municipal Eventos 00,00
PROGRAMA: 0720 - Desporto de Rendimento 1.515.696,07
PROJETO/ATIVIDADE
1010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esporte 1.300.696,07
2095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços P 215.000,00
PROGRAMA: 0801 - Gestão da Política de Seg. Pública 86.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2023 Encargos com a Guarda Municipal 86.000,00
Página: 5/5
Estado do Rio de Janeiro
Data: 13/11/2019
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado)
RECEITA VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS | VALOR
4.751.500,45
PROGRAMA: 0901 - Constr. Aquisição Manutenção e C
PROJETO/ATIVIDADE
1001 Aquisição de Imóveis 30.000,00
1002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 2.254.500,45
2004 Encargos com a Locação de Imóveis 2.317.000,00
2239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IN 150.000,00
PROGRAMA: 0902 - Aquisição de Veículos e Manut. Sei 3.750.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1013 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 160.000,00
2052 Manut. Garagem e Oficina Municipal 3.590.000,00
PROGRAMA: 0904 - Ações de Informática 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 15.000,00
PROGRAMA: 0908 - Serviços da Dívida Int. Pact. cjo Si 10.960.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2029 Gerenciamento da Divida Ativa 10.960.000,00
PROGRAMA: 0911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do 3.320.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2030 Transferência de Recursos para o Pasep 3.320.000,00
PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2009 Reserva de Contingência 50.000,00
2219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
SUBTOTAL 355.233.898,17 SUBTOTAL 355.233.898,17
TOTAL 355.233.898,17 TOTAL 5.233.898,17
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Informar valores manualmente
Código
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.5.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.8.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
9.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.9.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Página: 1/1
Data: 13/11/2019
Espacio Arrecadado Estimado LOA
epenificação 2016 2017 2018 2019 2020
RECEITAS 311.628.774,31 308.814.977,41 359.070.150,00 385.310.550,00 381.324.014,46
Receitas Correntes 304.694.645,44 306.206.435,03 345.193.600,00 369.222.000,00 372.044.214,32
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 56.573.052,45 70.464.519,23 112.420.300,00 108.580.300,00 77.793.939,29
Contribuições 12.232.990,06 13.373.496,82 13.149.450,00 14.673.450,00 21.519.028,20
Receita Patrimonial 4.063.747,63 2.499.808,11 3.538.450,00 2.856.350,00 5.570.315,34
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 3.881.640,00
Transferências Correntes 225.286.168,78 183.489.828,99 215.577.400,00 242.404.900,00 260.038.084,32
Outras Receitas Correntes 6.538.686,52 36.378.781,88 508.000,00 707.000,00 3.241.207,17
Receitas de Capital 0,00 385.950,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 385.950,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentária 6.934.128,87 2.222.592,38 13.876.550,00 16.088.550,00 9.279.800,14
Contribuições Intra-Orçamentária 6.934.128,87 2.222.592,38 13.876.550,00 16.088.550,00 9.279.800,14
Receitas de Capital Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercícios Anterior -31.617.860,11 -21.642.909,50 -25.140.000,00 -26.100.000,00 -26.090.116,29
Dedução das Receitas Correntes -31.617.860,11 -21.642.909,50 -25.140.000,00 -26.100.000,00 -26.090.116,29
(RJIMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução das Transferências Correntes -31.617.860,11 -21.642.909,50 -25.140.000,00 -26.100.000,00 -26.090.116,29
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total geral: 280.010.914,20 287.172.067,91 333.930.150,00 359.210.550,00 355.233.898,17,