norma nº 1285/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º1.285, DE 05 DE MAIO DE 2020.
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica denominada PRAÇA TERESA FERNANDES RIBEIRO, a
praça construída na Rua Projetada próxima ao DPO em Conceição de Jacareí, 2º Distrito
de Mangaratiba.
Art. 2.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 05 de maio de 2020.
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ALAN S DA COSTA
Prefeito
/ Projeto de Lei n.º 99/2019 — Vereador Autor Nielson Kopke de Jesus