norma nº 1293/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º1.293, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
“INSTITUI A FESTA JUNINA DA RUA DA
PALHA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA-”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica instituído de forma definitiva no Calendário Oficial de Eventos
do Município a Festa Junina da Palha.
Parágrafo Único: O evento que trata o caput deste artigo é realizado
anualmente no primeiro fim de semana do mês de junho.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 17 de junho de 2020.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/ Projeto de Lei n.º 79/2019 —Vereador Autor Humberto Antônio da Costa