norma nº 1301/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.' 1.301, DE 08 DE JULHO DE 2020.
“INSTITUI (0) EVENTO EXPOSIÇÃO
EVANGELICA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica instituída no âmbito do município de Mangaratiba a Expo Evangélica a ser
realizada no mês de maio.
Art. 2.º O dia a que se refere esta Lei, tem por finalidade divulgar a Cultura Evangélica
mediante a realização de diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as
igrejas evangélicas independentemente da ordem denominacional.
Art. 3.º O dia de que trata esta Lei, será constituído de atividades, manifestações artísticas e
culturais além de trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela comunidade evangélica do
Município de Mangaratiba, podendo ter a colaboração dos Poderes Legislativos e
Executivos.
Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e
culturais:
I- Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
Il - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
III - Gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a
comunidade;
IV - Feira do livro evangélico;
V - Demais manifestações que não sejam contrarias aos princípios cristãos evangélicos;
Art. 4.º A comemoração ora instituída passa a integrar O calendário oficial de datas e
eventos do Município de Mangaratiba.
Art. 5.º Será formada uma comissão organizadora, cujos integrantes serão os pastores e ou
representantes das Entidades Evangélicas existentes no Município e a esta comissão caberá
a elaboração da programação para o dia.
Art. 6.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 08 de julho de 2020.
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ALAN cale DA COSTA
Prefeito
/ Projeto de Lei n.º 80/2019 —Vereador Autor Eduardo Ferreira Jordão