norma nº 1306/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.306, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
Dá nome a próprios municipais.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica denominado CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DAVI
DE OLIVEIRA BROJO, o CEIM localizado na Estrada São João Marcos, s/n.º, El
Ranchito, Mangaratiba.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 01 de setembro de 2020.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 16/2020 (vereador Renato José Pereira.).