norma nº 1311/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º1.311, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
“RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL SOB A DENOMINAÇÃO
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º A alameda situada a partir do quiosque número 04 (quatro).
estendendo-se até a passagem de nível que dá acesso à praia do Shay, Mangaratiba, será
reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como Logradouro Público Municipal e terá
a seguinte denominação:
I— Sueli Maria da Conceição Pereira.
Art. 2.º Para melhor especificação desse logradouro. fica fazendo parte
integrante desta lei o croqui em anexo
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 28 de setembro de 2020.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/ Projeto de Lei n.º 17/2020 —Vereador Autor Wladimir da Conceição Pereira
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