norma nº 1315/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.315, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o parágrafo único do art. 1.º da
Lein.º 1.153, de 11 de julho de 2018 e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Altera o parágrafo único do Art. 1.º da Lei 1.153, de 11 de julho de 2018, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º...
“Parágrafo único. A “Semana Municipal do Brincar” será comemorada
anualmente nos meses de janeiro e julho, integrando-se com o período de
,
recesso escolar.”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 21 de ourâbro de 2020.
ALAN CAMPYS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 07/2020 - Vereador Autor Renato José Pereira