norma nº 1314/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º 1.314, 16 DE OUTUBRO DE 2020
INSTITUI O ENCONTRO DO MOTO CLUB
PRIMATAS DO ASFALTO DE MURIQUI NOVA
GERAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica instituído de forma definitiva no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mangaratiba o encontro do Moto Club Primatas do Asfalto de Muriqui
Nova Geração.
Parágrafo único. O evento que trata o caput deste artigo será realizado
anualmente no mês de novembro.
Art. 2.º O Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de
Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde apoiarão
a realização do Evento.
Art. 3.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta)
dias.
Art. 4.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta
da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.
Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 1 tubro de 2020.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 96/2019 — Vereador Autor Rodrigo Santos Bondim