norma nº 1005/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
f = Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1005, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA
CIDADE DE MANGARATIBA N
MODALIDADE ARTESANATO”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal de
Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da
cidade de Mangaratiba a modalidade artesanato. sendo a praça o local para a exposição
cultural.
Parágrafo único — Considera-se artesanato todos os tipos de manifestação
cultural.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de
Mangaratiba procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 01 de junho de 2016.
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Ruy Tavares Quintanilha
Prefeito