norma nº 1320/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º1.320, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020.
Reconhece o “Peixe com Banana” como prato típico
da culinária do Município de Mangaratiba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica reconhecido de forma definitiva o “Peixe com Banana” como
prato típico da culinária do município.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Mangaratiba, 9 de novembro de 2020.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
- / Projeto de Lei n.º 20/2020 —Vereador Autor Humberto Antônio da Costa