norma nº 1327/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.327, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MAGARATIBA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021 — LOA 2021”
Prefeito do Município de Mangaratiba, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
Lei:
Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Mangaratiba para o exercício de 2021, estima
a Receita e fixa a Despesa em R$ 326.553.759,21 (Trezentos e vinte seis milhões, quinhentos e
cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte um centavos), sendo R$
223.858.514,50 (Duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e
quatorze reais e cinquenta centavos) do orçamento Fiscal e R$ 90.808.286,70 (Noventa milhões,
oitocentos e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) do orçamento da
Seguridade Social e R$ 11.886.958,01 (Onze milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, novecentos e
cinquenta e oito reais e um centavo) do orçamento de investimentos.
Art. 2.º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, conforme o disposto no Anexo II.
Parágrafo Unico - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e
outras receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor, discriminadas nos
quadros anexos com o seguinte desdobramento:
Quadro I
RECEITAS E R$ 332.521.469,27
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 70.017.245,33
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 19.597.931,53
RECEITA PATRIMONIAL 5.409.801,27
| RECEITA DE SERVIÇOS -
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 234.051.574,30
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.444.916,84
DEDUÇÃO DA RECEITA 23.370.422,38
RECEITA CORRENTE 309.151.046,89
RECEITA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÕES DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL á
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 17.402.712,32
TOTAL GERAL R$ 326.553.759,21
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Art. 3.º A despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II (Despesa
por Categoria Econômica), cuja distribuição por funções e órgãos, apresenta O seguinte
desdobramento:
Quadro II
LEGISLATIVA 14.774.000,00
ADMINISTRAÇÃO 77.380.969,56
SEGURANÇA PÚBLICA 77.400,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 450.619,81
PREVIDÊNCIA SOCIAL 29.164.145,56
SAÚDE 58.849.700,41
TRABALHO 3.731.500,00
EDUCAÇÃO 68.730.865,61
CULTURA 405.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA 72.900,00
URBANISMO 39.214.454,49
SANEAMENTO 3.125.860,20
GESTÃO AMBIENTAL 359.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.284.000,00
ENERGIA 10.523.243,57
TRANSPORTE 6.175.000,00
DESPORTO E LAZER 671.100,00
ENCARGOS ESPECIAIS 10.564.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00
TOTAL GERAL 326.553.759,21
Quadro II
DESPESA POR ÓRGÃO R$1,00
PODER LEGISLATIVO 14.774.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
14.774.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
311.779.759,21
1.264.020,00
GABINETE DO VICE PREFEITO
9.900,00
SEC. MUN. DE GOVERNO DES., ECONÔMICO E REL. INSTITUCIONAIS 47.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
40.809.795,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS
131.339,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1.331.400,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 481.90 ;
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
13.161.500,0
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
3.943.100,01
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
17.088.883,46
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 44.593.225,21
SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PÚBLICA 651.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 722.626,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS 1.463.903,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 1.397.035,35
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 109.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 445.600,00
SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA 407.286,42
SECR. MUNIC. DE COMUNICAÇÃO 1.665.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 58.849.700,41
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA - PREVI 32.883.759,56
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.585.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 358.219,81
TOTAL GERAL | R$326.553.759,21
Parágrafo Único - As despesas da Prefeitura, seus Fundos, Órgãos e Entidades da
Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive a Fundação e as Empresas instituídas e
mantidas pelo Poder Público serão realizadas obedecendo a classificação institucional, funcional —
programática e natureza segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei.
Art. 4.º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos
passivos contingentes intempéries outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit
orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo:
$1.º A utilização dos recursos reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder
Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste
artigo.
$2.º Para efeito desta lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”,
as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de
competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados menor.
$3.º Não se efetivando até o dia 10/12/2021 os riscos fiscais relacionados a passivos
contingentes e intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para atender “Outros Riscos e Eventos
Fiscais Imprevistos”, conforme definido no $2.º deste artigo, desde que o Orçamento para 2021
tenha reservado recursos para os mesmos riscos fiscais.
Art. 5.º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um ele le
despesa para outros dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.
I - até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a
finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos
adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7.º e 40 a 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, por
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meio da transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma mesma categoria de
programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, criando, se
necessário, elemento de despesa em cada projeto, atividade ou operações especiais e adaptando as
fontes de recursos, mediante a utilização de recursos provenientes:
a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43,8 1.8,
inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
b) da Reserva de Contingência.
Il — para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, nos termos do Art. 43, 8 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março
de 1964;
III — para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, $ 1.º, inciso II, da
Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
IV — à conta de excesso de arrecadação, ou superávit financeiro de receitas específicas e
vinculadas a determinada finalidade desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo.
Art. 6.º O limite autorizado no art. 5.º desta Lei não será onerado quando o crédito adicional
suplementar se destinar a:
I — atender à insuficiência de dotações do grupo Pessoal e Encargos Sociais, decorrentes da
revisão de remuneração prevista no Art. 30 da Lei Municipal n.º 1305, de 31 de agosto de 2020
(LDO de 2021), mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesa consignada ao
mesmo grupo autorizado a redistribuição prevista no art. 66, 8 único da Lei Federal n.º 4.320.
II — atender à insuficiência de dotações consignadas nas funções:
- educação (12);
- saúde (10);
- assistência social (08);
- previdência social (09).
II — atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em
julgado, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados, observando
o disposto no art. 5.º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101, de 2000;
b) anulação de dotações consignadas ao mesmo grupo de natureza de despesa, na pró u
em outra unidade orçamentária;
IV — atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito,
convênios e transferências voluntárias, desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo;
V — incorporar os saldos provenientes de superávit financeiro do FUNDEB, dos Fundos
Especiais e de receitas específicas e vinculadas a determinada finalidade, apurados em 31 de
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dezembro de 2021 e o excesso de arrecadação de receitas específicas e vinculadas, quando se
configurar receita do exercício superior às previsões fixadas nesta Lei.
Art. 7.º A discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 8.º Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em
cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, serão efetuados através de
registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário da Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento.
$ 1.º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto,
atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de
aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de
valores em grupo de despesa constante da presente lei.
$ 2.º Para efeito informativo e de acompanhamento, a Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo
detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema
orçamentário e financeiro, durante todo o exercício.
Art. 9.º Para efeito das alterações orçamentárias de que trata o artigo 5º, observar-se-á o
seguinte:
I — será considerado crédito especial a inclusão de novos projetos, atividades ou operações
especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária a autorização legislativa específica para
sua abertura, já estando autorizada a suplementação até o limite estabelecido no mencionado
artigo;
IH — os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos
parágrafos 2º e 3º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988;
HI — os créditos suplementares, a que se refere o art. 5º, englobam a inclusão de fonte de
recurso, Modalidade de Aplicação (3º nível do código da natureza da despesa) e Grupo de
Despesa (2º nível) ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos
através de Decretos do Poder Executivo;
IV — os remanejamentos de recursos entre dotações que não altere a fonte de recurso e
somente impliquem em mudança no nível do Elemento Despesa (4º nível) e seus desdobramentos
(5º nível) serão feitos através de Portarias do Executivo;
V — os remanejamentos de recursos entre dotações do Poder Legislativo que não alterem a
fonte de recursos que implica mudança de categoria econômica (1º nível) e seus desdobramentos
(níveis 2º, 3º, 4º e 5º) serão feitos através de Portarias do Legislativo.
Art. 10. As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações d
e outras receitas e realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de algumal vá
estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.
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Art. 11. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o
seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais
suplementares de projeto, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 12. As receitas de realização extraordinárias, oriundas de convênios, operações de
crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para
fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 13. Durante o exercício de 2021, o Executivo Municipal poderá realizar Operações de
Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei.
Art. 14. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste,
o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 15. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos de administração direta ou
indireta.
Art. 16. O Poder Executivo, após autorização do Poder Legislativo, através de Lei ordinária,
poderá adotar medidas para, em decorrência de alteração de estrutura organizacional ou da
competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional
instituídas pelo Poder Público Municipal, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei,
mediante a redistribuição dos saldos das dotações, unidades orçamentárias e categorias de
programação, necessários à adequação.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 30 zembro de 2020
ALAN CA DA COSTA
Prefeito
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
Receitas Correntes 309. 151.046, 89
A Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 70.017.245,33
LILI Impostos 62.360.625,97
1113 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.276.308,48
1,1.1,3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.276.308,48
1,1,1,3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 13.276.308,48
1,1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 100 4.646.707,97
1,1,1,3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 102 3.319.077,12
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 101 5.310.523,39
Impostos Específicos de Estados/DF/Municípios 47.596.970,99
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 29.507.353,71
1.1.1.8.01.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 24.686.964,85
1.1,1.8.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 19.459.766,87
1.1,1.8.01.1.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Predial 100 4.902.851,31
1,1.1.8.01.1.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Predial 101 5.603.258,64
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Predial 102 3.502.036,65
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Territorial 102 1.362.905,07
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Territorial 100 1.908.067,09
8.01.1,1,02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Territorial 101 2.180.648,11
1,1.1.8.01.1.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 199.103,92
Juros
1,1,1.8.01.1.2.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 101 58.850,06
Juros - Predial
1.1.1.8.01,1,2.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 102 36.781,29
Juros - Predial
1.1.1.8.01.1.2.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 100 51.493,80
Juros - Predial
1.1.1.8.01.1.2.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 101 20.791,51
Juros - Territorial
1.1.1.8.01,1.2.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 100 18.192,57
Juros - Territorial
1.1,1.8.01.1,2.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 102 12.994,69
Juros - Territorial
1.1,1.8.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.476.495,21
1. ,01.1.3.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 101 428.895,90
Predial
1,1.1.8.01,1.3,01 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 102 268.059,94
Predial
1,1,1.8.01.1.3.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 100 375.283,91
Predial
1,1.1.8.01,1,3.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 100 141.489,41
Territorial
1.1.1.8.01.1.3.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 101 161.702,18
Territorial
1,1,1.8.01.1.3.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 102 101.063,87
Territorial
1.1.1.8.01.1.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 3.551.598,85
Multas e Juros
1.1.1.8.01.1.4.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 102 608.833,44
Multas e Juros - Predial
1.1,1,8.01.1.4.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 100 852.366,82
Multas e Juros - Predial
1,1,1.8.01.1.4.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 101 974.133,51
Multas e Juros - Predial
1.1,1.8.01,1,4.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 101 446.506,03
Multas e Juros - Territorial
1.1.1.8.01.1.4.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 100 390.692,78
Multas e Juros - Territorial
1.1.1.8.01.1.4.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 102 279.066,27
Multas e Juros - Territorial
1.1.1.8.01.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 4.820.388,86
Reais sobre Imóveis
1,1.1.8.01,4.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 1.595.641,19
Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.8.01.4.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 102 1.139.743,71
Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.8.01.4.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 1.823.589,93
Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.8.01,4.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 3.461,84
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 3.956,39
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 1 de 7
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Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
102
1.1,1.8.01.4.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 2.472,74
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
1.1,1,8.01.4,3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 80.256,34
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.4.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 102 57.325,96
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.4.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 91.721,53
Reais sobre Imóveis - Divida Ativa
1.1.1.8.01,4.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 8.887,69
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.01,4.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 102 5.554,81
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1,1,1.8.01.4.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 7.776,73
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1,1.8.02 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 18.089.617,28
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 18.089.617,28
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 18.000.275,76
1,1.1.8.02.3.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 100 5.965.049,20
1.1.1.8.02.3.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 101 6.817.199,08
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 102 4.260.749,43
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) 102 239.319,51
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) 100 335.047,32
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) 101 382.911,22
E Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 53.371,31
1.1.1.8.02.3.2.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 100 18.679,96
1,1,1.8.02.3.2.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 102 13.342,83
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 101 21.348,52
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 26.647,08
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 101 10.658,83
1.1.1.8.02.3.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 102 6.661,77
1,1,1.8.02.3.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 100 9.326,48
1,1,1.8.02.3.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 9.323,13
Juros
1,1,1.8.02.3.4,01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 100 3.263,10
Juros de Mora
1.1.1.8.02.3.4.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 101 3.729,25
Juros de Mora
1.1,1.8.02.3.4.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 102 2.330,78
Juros de Mora
1.1.1.9 Outros Impostos 1.487.346,50
1.1.1.9.01 Outros Impostos 1.487.346,50
Outros Impostos 1.487.346,50
Outros Impostos - Dívida Ativa 100 1.179.797,99
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 100 307.548,51
Taxas 7.656.619,36
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7.656.619,36
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.656.619,36
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.656.619,36
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.656.619,36
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços 100 153.419,15
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 100 199.747,11
1,1,2.1.01.1.1.03 Controle e Fisacalização 100 1.342.188,85
1,1.2.1.01.1.1.04 Outras Taxas 100 160.898,10
Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos 100 660.926,91
Taxa de Cemitérios 100 11.478,92
Taxa de Limpeza Pública 100 5.125.980,89
Outras Taxas pela Prestação de Serviços 100 1.979,43
Contribuições 19.597.931,53
Contribuições Sociais 12.318.600,00
Contribuições Sociais Específicas de Estados/DF/Municípios 12.318.600,00
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS 12.278.600,00
- Específico de EST/DF/MUN
1.2.1.8.01.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo 11.998.600,00
1.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 11.998.600,00
1.2.1,8.01.1.1.01 Cedidos 103 100.000,00
Prefeitura 103 10.000.000,00
Câmara 103 355.000,00
Mário Peixoto 103 3.600,00
Fundo de Saúde 103 1.500.000,00
Previ Mangaratiba 103 40.000,00
CPSSS do Servidor Civil Inativo 260.000,00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 260.000,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 2 de 7
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo 11
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
WWW
Filtro: Consolidado
1.2.1.8.01,2.1.01 Servidor Civil Inativo 260.000,00
1.2,1.8.01.3 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 20.000,00
1.2.1.8.01,3.1 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 20.000,00
1.8.01.3.1.01 Pensionistas 103 20.000,00
1.8.03 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de Estados, DF, Municípios 40.000,00
1.8.03.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 40.000,00
1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 40.000,00
8.03.1.1.01 Previ Mangaratiba 103 40.000,00
4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.279.331,53
0.00.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.279.331,53
.2.4.0.00.1.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 117 7.279.331,53
Receita Patrimonial 5.409.801,27
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 600.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 600.000,00
Bens Imóveis Públicos
1.3.1.0.02.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 600.000,00
Bens Imóveis Públicos
1.3.1.0.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 600.000,00
Bens Imóveis Públicos - Principal
1,3.1.0,02.1.1,01 Outorga de Estacionamento 157 500.000,00
1,3,1.0.02.1.1.02 Outorga de Depósito Municipal 157 100.000,00
Valores Mobiliários 4.809.801,27
Juros e Correções Monetárias 4.809.801,27
Remuneração de Depósitos Bancários 4.709.801,27
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.709.801,27
Remuneração de Depósito Bancário - Imposto, Taxas e Contribuições 100 81.642,81
Remuneração de Depósitos Bancários - FPM 100 1.908,17
í 3.2.1.00.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS 100 49.880,25
1.3.2.1.00.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - IPVA 100 5.565,29
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100 57,68
Remuneração de Depósitos Bancários - ITR 100 246,31
Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica 148 151.426,71
Remuneração de Depósitos Bancários -Média e Alta Complexibilidade - 149 2.552.774,04
MAC
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde 150 38.540,00
1.3.2.1.00.1.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica 151 486.343,77
1,3.2.1.00.1.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão do SUS 152 16.807,50
1.3.2.1,00.1.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Custeio SUS 148 151.457,83
1,3.2.1.00.1.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. SUS 153 25.703,68
1.3.2.1.00.1.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Próprios 100 4.886,93
1.3.2.1.00.1.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Pane - Alimentação Escolar - 144 3.616,55
Ensino Fundamental
1.3.2.1.00.1,1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE - Ensino Fundamental 145 527,06
1.3.2.1.00.1.1.26 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 147 24.744,18
1.3.2.1.00.1.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 40% 119 7.549,41
1.3,2.1.00.1.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 60% 118 11.324,18
1.3.2.1.00.1.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 117 11.912,04
1.3.2.1.00.1.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários - Compensação Financeira pela 132 821.785,18
Produção de Petróleo
1.3.2.1.00.1.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - Cota Parte pela Participação 131 185.270,68
Especial - Lei nº 9.478/97
1,3.2.1,00.1.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Compensação Financeira pela 132 40.927,64
Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/891 Artgo 9º
1.3.2.1.00.1.1.34 Remuneração de Depósitos Bancários - Cota Parte da Compensação 139 20.000,00
Financeira de Recursos Minerais - CFEM
1.3.2.1.00.1.1.35 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União 124 14.903,38
1,3.2.1,00.4 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 100.000,00
RPPS
1.3.2.1.00.4.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 103 100.000,00
RPPS - Principal
1.7 Transferência Correntes 210.681.151,92
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 96.072.178,28
1.7.1.8 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 96.072.178,28
1.7.1.8.01 Participação na Receita da União 18.550.612,13
1.7.1.8.01.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 16.818.950,60
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 100 12.614.212,95
Principal
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 102 3.153.553,24
Principal
1.7.1.8.01.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 101 1.051.184,41
Principal
Valor Bruto 16.818.950,60
———————w—w—wwwwww www
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 3 de 7
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R!
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
() 9.5 - FUNDEB 4.204.737,65
1.7.1.8.01.3 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue 852.888,02
no mês de dezembro
1.7.1.8.01,3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue 100 682.310,42
no mês de dezembro - Principal
1.7.1.8.01.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue 101 42.644,40
no mês de dezembro - Principal
1.7.1.8.01.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue 102 127.933,20
no mês de dezembro - Principal
1.7.1.8.01,4 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 832.122,41
no mês de julho
1.7.1,8.01.4.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 100 665.697,93
no mês de julho - Principal
1.7.1.8.01.4.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 102 124.818,36
no mês de julho - Principal
1.7.1.8.01.4.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 101 41.606,12
no mês de julho - Principal
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 46.651,10
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 101 2.915,69
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 102 8.747,08
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 100 34.988,33
Valor Bruto 46.651,11
(:) 9.5 - FUNDEB 11.662,78
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 54.744.627,31
Naturais
1.7.1.8.02.2 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 8.000.000,00
1.7.1.8.02.2.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - 8.000.000,00
Principal
1.7.1.8.02.2.1.01 CFEM - Royalties de Minério 139 8.000.000,00
1,7.1.8.02.3 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de 8.638.382,31
Petróleo — Lei nº 7.990/89
1.7.1.8.02.3.1 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de 8.638.382,31
Petróleo — Lei nº 7.990/89 - Principal
1.7.1.8.02.3.1.01 Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.990/89 - 132 7.765.382,31
Principal
1.7.1,8.02.3.1.02 Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 12.858/13 135 218.250,00
- Saúde (25%)
1.7.1,8.02.3.1.03 Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 12.858/13 136 654.750,00
- Educação (75%)
1,7.1.8.02.4 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 37.793.289,04
9.478/97, Artigo 49, Ie II
1.7.1.8.02.4.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 131 37.793.289,04
9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal
1.7.1.8.02.6 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 312.955,96
1.7.1.8.02.6.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 134 312.955,96
1.7.1.8.03 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses 17.795.225,51
Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
1.7.1.8.03.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 17.795.225,51
1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 17.795.225,51
1 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 7.152.612,09
1 Atenção Básica 6.578.095,74
1 Piso de Atenção Básica Fixo(PAB FIXO) 148 6.578.095,74
1 Piso de Atenção Básica Variável (PAB VARIÁVEL) 574.516,35
1.7.1.8.03.1.1.01.02.01 Saúde da Família 148 1.800,00
1.7.1.8.03.1.1.01.02.02 Agentes Comunitários de Saúde 148 311.639,06
Saúde Bucal 148 235.024,88
Núcleo Apoio Saúde da Família 148 1.800,00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 148 24.252,41
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 6.050.727,51
Teto Financeiro 149 5.321.603,76
SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência 149 725.523,75
CEO - Centro Espec. Odontológico 149 1.800,00
Outros Programas Financ, por Transf. Fundo a Fundo 149 1.800,00
1.7.1.8.03.1.1.03 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 249.597,59
1.7.1.8.03.1.1.03.01 Vigilância Sanitária 150 249.597,59
1.7.1,8.03.1.1.04 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 135.328,46
1.7.1.8.03.1.1.04.01 Componente Básico de Assitência Farmacêutica 151 135.328,46
GESTÃO DO SUS 1.800,00
Qualificação da Gestão do SUS 148 1.800,00
BLOCO DE INVESTIMENTO 4.205.159,86
1.7.1.8.03.1.1.06.01 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS 148 1.800,00
1.7.1.8.03.1.1.06.02 Investimento-Implantação de Ações e Serv. de Saúde 153 4.201.559,86
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 4 de 7
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - K3
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
148
1.7.1.8.03.1.1.06.03 Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde 1.800,00
1.7.1.8.05 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 4.725.160,93
Educação - FNDE
1.7.1.8.05.1 Transferências do Salário-Educação 3.850.414,69
1,7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 147 3.850.414,69
1.7.1.8.05.3 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 808.131,98
Alimentação Escolar - PNAE
1.7.1.8.05.3.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 808.131,98
Alimentação Escolar - PNAE - Principal
1.7.1.8.05.3.1.01 PNAE - AEE 144 7.794,48
PNAE - PRÉ-ESCOLA 144 145.440,06
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 144 213.800,08
1.8.05.3.1.04 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 144 32.403,07
1.7.1.8.05.3.1.05 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 144 6.568,93
1.7.1.8.05.3.1.06 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 144 378.725,36
MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 144 1.800,00
MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 144 1.800,00
PNAE - ENSINO MÉDIO 144 1.800,00
8.05.3.1.10 Programa Novo Mais Educação 144 18.000,00
1,7,1.8.05.4 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 62.390,63
Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
1.7.1.8.05.4,1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 62.390,63
Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Principal
1.7.1.8.05.4.1.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 145 44.906,11
1,7.1.8.05.4.1.02 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 145 5.408,92
1,7,1.8.05.4.1.03 PNATE - ENSINO MÉDIO 145 12.075,60
1.7.1.8.05.9 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 4.223,63
da Educação - FNDE
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 4.223,63
da Educação - FNDE - Principal
CAMINHO NA ESCOLA 144 1.196,47
PTA 146 3.027,16
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 155.684,94
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C, nº 87/96 155.684,94
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 - 101 25.947,49
Principal
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C, nº 87/96 - 100 103.789,96
Principal
1,7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 - 102 25.947,49
Principal :
Valor Bruto 138.386,62
() 95 - FUNDEB 34.596,66
1.7.1.8.10 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 74.454,61
1.7.1.8.10.3 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 67.259,71
Assistência Social
1.7.1.8.10.3.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 67.259,71
Assistência Social - Principal
1.7.1,8.10.3.1.01 FMAS/GDBF 142 4.774,21
Programa Sentinela - PFMC 142 51.230,46
Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc. 142 11.255,04
Outras Transferências de Convênios da União 7.194,90
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 7.194,90
1.7.1.8.10.9.1.01 Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA 124 2.706,16
1.7,1.8.10.9.1.99 Outras Transferências de Convênios da União 124 4.488,74
1.7.1.8.12 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 26.412,85
FNAS
1,7.1,8.12.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 26.412,85
FNAS
1.7.1.8.12.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 26.412,85
FNAS - Principal
1.7.1.8.12.1.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 129 1.643,93
IGDSUAS
1.7.1.8.12.1.1.02 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 129 324,52
ACSSUAS
1.7.1.8.12.1.1.03 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 129 1.800,00
BPC
1.7.1.8.12.1.1.04 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 129 1.800,00
crv
1.7.1.8.12.1.1.05 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 129 18.000,00
PACI
1.7.1.8.12.1.1,06 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 129 2.844,40
ACEPETI
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 87.962.984,47
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 5 de 7
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Rj
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
1.7.2.8 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 87.962.984,47
1.7.2.8.01 Participação na Receita dos Estados 76.797.221,24
1.7.2.8.01.1 Cota-Parte do ICMS 70.780.235,51
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 102 13.271.294,16
1.7.2.8.01,1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 100 53.085.176,63
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 101 4.423.764,72
Valor Bruto 70.780.235,51
(5) 9.5 - FUNDEB 17.695.058,88
1.7.2.8.01.2 Cota-Parte do IPVA 3.964.614,84
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 101 247.788,43
Cota-Parte do IPVA - Principal 100 2.973.461,13
Cota-Parte do IPVA - Principal 102 743.365,28
Valor Bruto 3.964.614,84
(-) 9.5 - FUNDEB 991.153,71
Cota-Parte do IPI - Municípios 1.732.850,79
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 102 324.909,52
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100 1.299.638,10
1.7.2.8.01,3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 101 108.303,17
Valor Bruto 1.732.850,80
(5) 9.5 - FUNDEB 433.212,70
1.7.2.8.01.4 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 54.972,85
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 116 54.972,85
Principal
Outras Transferências dos Estados 264.547,25
Outras Transferências dos Estados - Principal 264.547,25
Transferênci a PAIF - Estadual 156 264.547,25
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 10.630.127,88
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do 10.630.127,88
Petróleo - Lei nº 7.990/89, Artigo 9º
1.7.2.8.02.3.1 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção d do 137 10.630.127,88
Petróleo - Lei nº 7.990/89, Artigo 9º - Principal
1,7.2.8.02.9 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras
1,7.2.8.02.9.1 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras -
Principal
1,7.2.8.02.9.1.01 Cota Parte - Compensação Financeira - Royalties - Estado 110
1,7.2.8.10 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas 5.400,00
Entidades
1,7.2.8.10.1 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde 1.800,00
- SUS
1.7.2.8.10.1.1 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde 126 1.800,00
- SUS - Principal
1,7.2.8.10.2 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de 1.800,00
Educação
1,7.2.8.10.2.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de 125 1.800,00
Educação - Principal
Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.800,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 124 1.800,00
Outras Transferências dos Estados 530.235,35
Outras Transferências dos Estados 530.235,35
1.7.2.8.99,1.1 Outras Transferências dos Estados - Principal 530.235,35
1.7.2.8.99.1.1.01 Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ 157 530.235,35
175 Transferências de Outras Instituições Públicas 26.645.989,17
1.7.5.8 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, 26.645.989,17
DF e Municípios
1.7.5.8.01 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 26.645.989,17
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB
1,7.5.8.01.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 26.645.989,17
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 26.645.989,17
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB - Principal
1.7.5.8.01.1.1.01 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 119 10.658.395,66
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação x96 FUNDEB 40
1.7.5.8.01.1.1.02 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 118 15.987.593,51
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação Ix96 FUNDEB 60
1.9 Outras Receitas Correntes 3.444.916,84
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 971.892,64
1.9.2.2 Restituições 971.892,64
1.9,2.2.99.1 Outras Restituições 971.892,64
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 6 de 7
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
E ap O
1,9,2,2.99.1.1 Outras Resiuigies Principal 971.892,64
1.9.9 Demais Receitas Correntes 2.473.024,20
1.9.9.0.03 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 2.100.000,00
de Previdência dos Servidores
1.9.9.0.03.1 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 2.100.000,00
de Previdência dos Servidores
1.9.9.0.03.1.1 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 103 2.100.000,00
de Previdência dos Servidores - Principal
Outras Receitas 373.024,20
Outras Receitas - Primárias 15.576,96
Outras Receitas - Primárias - Principal 5.000,00
Outras Receitas - Primárias - Principal 103 5.000,00
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 100 10.576,96
1.9.9,0.99.2 Outras Receitas - Financeiras 357.447,24
1,9,9.0.99.2.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal 357.447,24
1.9.9.0.99.2.1.01 Parcelamento de Aporte Financeiro PMM - Acordo 1.123/2017 103 357.447,24
Receitas Correntes - Intra-Orçamentária 17.402.712,32
Contribuições 17.402.712,32
Contribuições Sociais 17.402.712,32
Contribuições Sociais Específicas de Estados/DF/Municípios 17.402.712,32
7.2.1.8.03 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 12.008.600,00
7.2.1.8.03.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 12.008.600,00
7.2.1.8.03.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 11.958.600,00
7.2.1.8.03.1.1.01 Prefeitura 103 10.000.000,00
Câmara 103 355.000,00
Mário Peixoto 103 3.600,00
Fundo Municipal de saúde 103 1.500.000,00
7.2,1.8.03.1.1,05 Cedidos à 103 100.000,00
7.2.1.8.03.1.2 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS 50.000,00
7.2.1.8.03.1.2.01 Multa e Juros Contribuição Patronal - Prefeitura 103 50.000,00
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 5.394.112,32
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 5.394,112,32
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra 4.659.310,68
OFss
7.2.1.8.04.1.1.01 Acordo 1.124/2017 103 910.800,00
7.2.1.8.04.1.1.02 Acordo 1.125/2017 103 677.421,60
Acordo 1.133/2017 103 1.294.779,36
Acordo 218/2019 103 1.776.309,72
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - 734.801,64
Intra OFSS
Acordo 1.123/2017 103 56.400,00
Acordo 1.124/2017 103 145.784,16
Acordo 1.125/2017 103 108.411,84
Acordo 1.133/2017 103 204.000,00
Acordo 218/2019 103 220.205,64
53.759,21
AS ÇGECESCE SS
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 7 de 7
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.02 GABINETE DO PREFEITO
[Cós qnd ER Tpesiobcamento] natureza [cat Econômica
3 Despesas Correntes 263.020,00
33 Outras Despesas Correntes 263.020,00
3.3.90 Aplicações Diretas 263.020,00
3.3.90,14 Diárias - Pessoal Civil 100 31.420,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 40.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 131 10.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 5.000,00
33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 60.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 30.900,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 900,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 900,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100 900,00
3.3.90,40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131 20.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 1.000,00
4 Despesas de Capital 1.000,00
45 Inversões Financeiras 1.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 1.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 100 1.000,00
9 Reserva de Contingência 1.000.000,00
9.9 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.000.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.000.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 100 1.000.000,00
Total da Unidade 1.264.020,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 1 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.03 GABINETE DO VICE PREFEITO
oídio JEpedfcaão TT ER JDesdobramento] Nmtureza [Cat Econômica |
3 Despesas Correntes 6.000,00
33 Outras Despesas Correntes 6.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 6.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.000,00
Despesas de Capital 3.900,00
Investimentos 3.900,00
44.90 Aplicações Diretas 3.900,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 3.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 900,00
Total da Unidade 9.900,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 2 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ódio fEmeicaão O ERS Jpesiobramento [Natureza — [Cat Econômica |
3 Despesas Correntes 43.000,00
33 Outras Despesas Correntes 43.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 43.000,00
33.90.30 Material de Consumo 100 9.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 4.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 30.000,00
4 Despesas de Capital 4.000,00
44 Investimentos 4.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 4.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 4.000,00
Total da Unidade 47.000,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 3 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
: Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3 Despesas Correntes 40.770.195,99
31 Pessoal e Encargos Soci 38.607.619,53
3.1.90 Aplicações Diretas 35.487.619,53
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 100 360.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 100 333.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 29.040.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 3.324.619,53
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.800.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 630.000,00
31,91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 3.120.000,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3,1,91.13 Obrigações Patronais 100 3.120.000,00
33 Outras Despesas Correntes 2.162.576,46
3.3.90 Aplicações Diretas 2.162.576,46
3,3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 900.000,00
3,3.90.30 Material de Consumo 131 40.000,00
3,3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 4.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 13.050,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 862.126,46
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 900,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica EJA 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 100 315.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 131 1.000,00
Despesas de Capital 39.600,00
Investimentos 39.600,00
Aplicações Diretas 39.600,00
Equipamentos e Material Permanente . 100 18.000,00
Equipamentos e Material Permanente 31 21.600,00
“TotaldaUnidado AOB09.79599,
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 4 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS
Despesas Correntes 128.639,00
Outras Despesas Correntes 128.639,00
3.3.90 Aplicações Diretas 128.639,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 3.150,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 13.150,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 92.339,00
Despesas de Capital 2.700,00
Investimentos 2.700,00
Aplicações Diretas 2.700,00
Equipamentos e Material Permanente 100 2.700,00
131.339,00
Total da Unidade
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 5 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econôir
Exercício de 2021
tro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc: 01,07 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
fóáigo O fEpedicaão RS Tbesiobramento| Natureza ]Cat Econômica |
3 Despesas Correntes 1.221.400,00
31 Pessoal e Encargos Sociais 600.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 600.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 100 600.000,00
33 Outras Despesas Correntes 621.400,00
3.3.90 Aplicações Diretas 621.400,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 4.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 900,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 10.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 100 600.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 3.000,00
4 Despesas de Capital 110.000,00
44 Investimentos 110.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 110.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 10.000,00
4.4.90.91 Sentenças Judiciais 100 100.000,00
Total da Unidade 1.331.400,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 6 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.08 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
o E E O EI
3 Despesas Correntes 18.200,00
33 Outras Despesas Correntes 18.200,00
3.3.90 Aplicações Diretas 18.200,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 3.150,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 3.150,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.900,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
4 Despesas de Capital 1.000,00
44 Investimentos 1.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 1.000,00
Total da Unidade 19.200,00
e...
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
3
Despesas Correntes 70.339.309,58
31 Pessoal e Encargos Sociais 46.499.041,49
3.1.90 Aplicações Diretas 41.618.141,49
3.1,90,11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 14.998.278,73
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118 15.998.917,69
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 119 8.801.945,07
3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 1.800.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 101 18.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 4.880.900,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1,91,13 Obrigações Patronais 101 4.879.900,00
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 1.000,00
33 Outras Despesas Correntes 23.840.268,09
3.3.90 Aplicações Diretas 23.840.268,09
3.3.90,14 Diárias - Pessoal Civil 101 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 130.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 101 3.155.989,18
3.3.90,30 Material de Consumo 119 558.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 124 7.800,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 540.246,00
3.3.90.30 Material de Consumo 137 2.427.395,32
3.3.90.30 Material de Consumo 144 809.145,00
3.3.90.30 Material de Consumo 147 868.500,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 101 15.171,13
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 226.600,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 119 360.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 500.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física . 144 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 145 7.200,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 147 405.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 509.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 4.809.500,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119 342.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124 9.994,90
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125 1.800,00
3.3.90.,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 3.501.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136 654.750,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 1.198.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 340.000,00
3.3,90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144 900,00
3.390,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145 55.717,69
3.390,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147 2.304,658,87
3,3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 19.000,00
33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 2.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 139 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 147 72.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 144 900,00
4 Despesas de Capital 1.667.254,32
44 Investimentos 1.667.254,32
4.4.90 Aplicações Diretas 1.667.254,32
4.4.90.51 Obras e Instalações 100 300.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 101 69.000,00
4.490,51 Obras e Instalações 119 100.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 139 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 67.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 101 292.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 119 504.000,00
4.4,90,52 Equipamentos e Material Permanente 124 1.700,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 146 3.027,16
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 147 225.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 3.027,16
Total da Unidade 72.006.563,90
Ee DDD
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 8 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
429.200,00
Outras Despesas Correntes 429.200,00
3.3.90 Aplicações Diretas 429.200,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.900,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 43.200,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 1.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 319.900,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 18.200,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100 4.500,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131 1.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100 4.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
4 Despesas de Capital 21.700,00
44 Investimentos 21.700,00
4.4.90 Aplicações Diretas 21.700,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 100 4.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 17.200,00
Total da Unidade 450.900,00
——e eme
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 9 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Órgão: o PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01,11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
[cóico TEpdiado E ER JBesiobramento | Natureza [Cat Econômica |
3 Despesas Correntes 16.327.400,00
33 Outras Despesas Correntes 16.327.400,00
3.3.90 Aplicações Diretas 16.327.400,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 23.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 36.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.111.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 9.900.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 100.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100 900,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131 500.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 151.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 300.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 200.000,00
4 Despesas de Capital 25.400,00
44 Investimentos 25.400,00
4,4.90 Aplicações Diretas 25.400,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 24.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 900,00
Total da Unidade 16.352.800,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 10 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
tro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc. 01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CE O O CO IO
3 Despesas Correntes 3.989.500,00
31 Pessoal e Encargos Soci 450.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 450.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 450.000,00
33 Outras Despesas Correntes 3.539.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.539.500,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 11.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 17.300,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 6.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 243.800,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 900,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 2.429.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 131 180.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 137 378.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 272.000,00
3.3.90,92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 1.000,00
4 Despesas de Capital 9.172.000,00
44 Investimentos 37.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 37.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 28.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 9.000,00
4.6 Amortização da Dívida 9.135.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 9.135.000,00
4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 100 8.910.000,00
4.6.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 225.000,00
Total da Unidade 13.161.500,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 11 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econôriisas Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNULGG2A
o [ER Jpesdobramento[ Natureza, [Cat Econômica
3 Despesas Correntes 3.686.100,01
33 Outras Despesas Correntes 3.686.100,01
3.3.90 Aplicações Diretas 3.686.100,01
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 84.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 69.800,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 63.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 525.700,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 100.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100 1.600.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131 502.600,01
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 137 501.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 40.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 31 90.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 137 104.000,00
4 Despesas de Capital 257.000,00
44 Investimentos 257.000,00
4.490 Aplicações Diretas 257.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 122.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 135.000,00
Total da Unidade 3.943.100,01
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc: 01,14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
[ódio fefado CC E8E TBestobramento | Natureza [Cat Econômica |
3 Despesas Correntes 10.219.772,85
33 Outras Despesas Correntes 10.219.772,85
3.3.90 Aplicações Diretas 10.219.772,85
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 1.051.900,00
3.3.90.30 Material de Consumo 137 540.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 139 317.900,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 116.100,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 139 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 4.316.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116 54.972,85
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 861.000,00
3,3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 1.925.100,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.006.300,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 139 3.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 20.000,00
Despesas de Capital 6.869.110,61
Investimentos 6.869.110,61
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 4.500,00
Equipamentos e Material Permanente 100 4.500,00
Aplicações Diretas 6.864.610,61
Obras e Instalações 100 4.393.950,41
Obras e Instalações 137 572.660,20
Obras e Instalações 139 1.762.000,00
Equipamentos e Material Permanente 100 135.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 139 1.000,00
Total da Unidade 17.088.883,46
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 13 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
ódio JEpedicado EE Pesiobramento O Natureza [at Econômica |
Despesas Correntes 44.426.725,21
E Outras Despesas Correntes 44.426.725,21
3.3.90 Aplicações Diretas 44,426.725,21
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 1.770.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 117 90.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 139 2.189.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 12.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 2.217.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117 6.931.243,57
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 16.412.630,55
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132 8.305.895,13
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134 312.955,96
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 2.100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 1.352.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 2.100.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 117 270.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 132 315.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 139 5.500,00
4 Despesas de Capital 166.500,00
44 Investimentos 166.500,00
4.4.90 Aplicações Diretas 166.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 144.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 139 22.500,00
Total da Unidade 4.593.225,21
GeoSIAP - PM MANGARATIBA — Página 14 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômica Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
feósigo O TEmedicaão E ERoTbesdiohramento | Natureza [Cat Econônica
3 Despesas Correntes 642.500,00
33 Outras Despesas Correntes 642.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 642.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 4.500,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 28.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 10.000,00
3.3.90.,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 500.000,00
4 Despesas de Capital 9.000,00
44 Investimentos 9.000,00
4.490 Aplicações Diretas 9.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
4.4.90.52.99 Outros Materiais Permanentes 100 9.000,00
Total da Unidade 651.500,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 15 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
Órgão: o PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01,17 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
fcódio JEmedicaão ER. O [Desdobramento Natureza — [Cat Econômica |
3 Despesas Correntes 699.226,71
31 Pessoal e Encargos Soci 1.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 1.000,00
33 Outras Despesas Correntes 698.226,71
3.3.90 Aplicações Diretas 698.226,71
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 140.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 1.800,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100 1.900,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 98.626,71
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 450.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 900,00
4 Despesas de Capital 23.400,00
44 Investimentos 23.400,00
4.4.90 Aplicações Diretas 23.400,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 18.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 157 5.400,00
Total da Unidade 722.626,71
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 16 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado o
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
(ódio TEmedicado EB Jesiobramento| Natureza [Cat Econômica |
3 Despesas Correntes 1.405.903,38
33 Outras Despesas Correntes 1.405.903,38
3.3.90 Aplicações Diretas 1.405.903,38
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 3.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 100 80.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 124 4.403,38
3.3.90.30 Material de Consumo 131 230.000,00
3.3.90,31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 34.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 63.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 22.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 262.500,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 704.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
4 Despesas de Capital 58.000,00
44 Investimentos 58.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 58.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 58.000,00
Total da Unidade 1.463.903,38
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 17 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO
icação
3 Despesas Correntes 1.040.635,35
33 Outras Despesas Correntes 1.040.635,35
3.3.90 Aplicações Diretas 1.040.635,35
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 9.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 54.900,00
3.3.90,30 Material de Consumo 157 54.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 53.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 157 1.800,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 104.900,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157 754.035,35
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 9.000,00
4 Despesas de Capital 356.400,00
44 Investimentos 356.400,00
4.4.90 Aplicações Diretas 356.400,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 27.900,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 13.500,00
4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 157 315.000,00
Total da Unidade 1.397.035,35
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 18 de 27
Filtro: Consolidado
Órgão: o1
01.20
Un, Orc.:
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
3 Despesas Correntes 99.000,00
33 Outras Despesas Correntes 99.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 99.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 51.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 5.000,00
+ Despesas de Capital 10.000,00
44 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 10.000,00
Total da Unidade 109.000,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 19 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3 Despesas Correntes 432.100,00
33 Outras Despesas Correntes 432.100,00
3.3.90 Aplicações Diretas 432.100,00
3,3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 27.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 109.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 192.427,64
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 1.800,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 93.572,36
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.800,00
4 Despesas de Capital 13.500,00
44 Investimentos 13.500,00
4.4.90 Aplicações Diretas 13.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 13.500,00
Total da Unidade 445.600,00
WWW DWWWw—Ww—w———————
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 20 de 27
424, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
lp Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
3 Despesas Correntes 343.786,42
33 Outras Despesas Correntes 343.786,42
3.3.90 Aplicações Diretas 343.786,42
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 134.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 19.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 183.786,42
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 4.500,00
4 Despesas de Capital 63.500,00
44 Investimentos 63.500,00
44.90 Aplicações Diretas 63.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 43.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 20.000,00
Total da Unidade 407.286,42
[[——WWwDw>Dw2DwD———————mmm—
WWW
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 21 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Despesas Correntes 1.629.500,00
E Outras Despesas Correntes 1.629.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.629.500,00
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 99.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 300.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100 66.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.109.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 30.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 4.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 18.000,00
4 Despesas de Capital 36.000,00
44 Investimentos 36.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 36.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 27.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 9.000,00
Total da Unidade 1.665.500,00
eee
GeoSIAP = PMMANGARATIBA— Página 22 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
3 Despesas Correntes 57.773.162,80
31 Pessoal e Encargos Sociais 43.540.871,78
3.1,90 Aplicações Diretas 42.040.871,78
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 25.871.358,49
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 148 5.977.496,62
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 149 7.964.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150 27.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 102 2.201.016,67
31,91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 1.500.000,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
31.91.13 Obrigações Patronais 102 1.500.000,00
33 Outras Despesas Correntes 14,232.291,02
3,3.90 Aplicações Diretas 14,232.291,02
Diárias - Pessoal Civil 102 18.000,00
Diárias - Pessoal Civil 148 27.000,00
Diárias - Pessoal Civil 150 9.000,00
3.3,90.14 Diárias - Pessoal Civil 152 3.600,00
3.3.90.30 Material de Consumo 102 1.123.913,07
Material de Consumo 126 1.800,00
Material de Consumo 131 3.558.383,16
Material de Consumo 135 218.250,00
Material de Consumo 148 190.000,00
Material de Consumo 149 222.501,55
Material de Consumo 150 158.099,99
Material de Consumo 151 603.672,23
3.3.90.30 Material de Consumo 153 2.700.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 150 8.400,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 102 4.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física . 102 112.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 130.000,00
3,3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 148 9.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 149 45.000,00
3.3.90,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150 33.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 151 9.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 152 3.600,00
3,3,90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102 529.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 620.000,00
3,3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148 927.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149 120.000,00
3,3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 33.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151 9.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152 9.607,50
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153 1.525.463,54
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 102 90.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131 1.000,00
33.90.46 Auxílio-Alimentação 102 288.000,00
33.90.46 Auxilio-Alimentação 148 9.000,00
33.90.46 Auxílio-Alimentação 149 90.000,00
33.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas. 102 45.000,00
3,3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 148 45.000,00
3,3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 102 672.299,98
33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 149 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 102 27.000,00
3.3.90,93 Indenizações e Restituições 153 900,00
a Despesas de Capital 1.076.537,61
44 Investimentos 1.076.537,61
4.490 Aplicações Diretas 1.076.537,61
4.4.90.51 Obras e Instalações 131 50.900,00
4.4,90,51 Obras e Instalações 148 6.400,01
44.90.51 Obras e Instalações 153 900,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 102 516.000,00
4.490,52 Equipamentos e Material Permanente 131 45.000,00
4.490,52 Equipamentos e Material Permanente 132 7.200,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 148 270.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 149 161.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 150 19.137,60
Total da Unidade 8.849.700,41
[WWW ragina de
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 23 de 27
MUNI
Lei Orçai
Filtro: Consolidado
Órgão: o3
Un, Orc.: 03.01
3
CÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
mentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA
Exercício de 2021
Despesas Correntes 31.434.759,56
31 Pessoal e Encargos Sociais 30.024.159,98
3.1.90 Aplicações Diretas 30.024.159,98
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS. Reserva Remunerado e Reformas dos Militares 100 350.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 103 24.041.090,48
3.1.90,03 Pensões do RPPS e do Militar 100 250.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 103 3.952.669,50
3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 103 500.385,58
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103 660.014,42
3.1.90.13 Obrigações Patronais 103 200.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 103 70.000,00
33 Outras Despesas Correntes 1.410.599,58
3.3.90 Aplicações Diretas 1.410.599,58
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 103 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 103 186.999,58
33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 103 52.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 103 250.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103 806.100,00
3.390,48 Outros Auxiios Financeiros a Pessoas Físicas 103 30.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 103 20.000,00
4 Despesas de Capital 749.000,00
44 Investimentos 749.000,00
44.90 Aplicações Diretas 749.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 103 349.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 103 400.000,00
9 Reserva dê Contingência 700.000,00
9.9 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 700.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 700.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 103 700.000,00
Total da Unidade 32.883.759,56
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 24 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II 3; :
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
FUNDACAO MARIO PEIXOTO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3 Despesas Correntes 1.398.700,00
31 Pessoal e Encargos Sociais 903.600,00
3.1.90 Aplicações Diretas 891.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 630.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 261.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 12.600,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91,13 Obrigações Patronais 100 3.600,00
3.1.91.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 9.000,00
33 Outras Despesas Correntes 495.100,00
3.3.90 Aplicações Diretas 495.100,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 37.800,00
3.3.90,31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 9.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 13.500,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 4.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 97.200,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 314.600,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 9.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 4.500,00
4 Despesas de Capital 186.300,00
44 Investimentos 186.300,00
4.4.90 Aplicações Diretas 186.300,00
44.90.51 Obras e Instalações 100 121.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 64.800,00
Total da Unidade 1.585.000,00
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 25 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
ro: Consolidado
Órgão: 06 CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un. Orc.: 06.01 CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Especificação
3 Despesas Correntes 14.234.000,00
31 Pessoal e Encargos Sociais 9.481.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 9.126.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 100 36.000,00
3.1.90.09 Salário Família 100 9.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 8.700.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 315.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 100 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 10.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 100 46.000,00
31.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 355.000,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.13 Obrigações Patronais 100 355.000,00
32 Juros e Encargos da Divida 27.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 27.000,00
3.2.90.91 Sentenças Judiciais 100 27.000,00
33 Outras Despesas Correntes 4.726.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4.726.000,00
3,3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 2 100 36.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 1.010.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 130.000,00
3.3.90,35 Serviços de Consultoria 100 45.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 180.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.210.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100 900.000,00
3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 100 270.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 270.000,00
33.90.93 Indenizações e Restituições 100 675.000,00
4 Despesas de Capital 540.000,00
44 Investimentos 540.000,00
4:4.90 Aplicações Diretas 540.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 100 180.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 360.000,00
Total da Unidade 14.774.000,00
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
Nas” Despesa SegundoasCategoriasEconômias*||||——==
Filtro: Consolidado
Órgão: 07
Un. Orc.: 07.01
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
3 Despesas Correntes 298.214,34
33 Outras Despesas Correntes 298.214,34
3.3.90 Aplicações Diretas 298.214,34
3.3.90.30 Material de Consumo 129 10.593,93
3.3.90.30 Material de Consumo 142 39.429,24
3.3.90.30 Material de Consumo 156 90.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 129 3.150,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 142 5.355,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 129 2.699,99
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 142 1.530,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156 27.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129 3.218,93
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142 6.705,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156 45.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 129 2.925,00
33.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 142 1.080,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 156 56.647,25
33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 129 900,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores. 142 1.080,00
3,3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 156 900,00
4 Despesas de Capital 60.005,47
44 Investimentos 60.005,47
4.4.90 Aplicações Diretas 60.005,47
4,4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 129 2.925,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 142 12.080,47
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 156 45.000,00
Total da Unidade 358.219,81
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