norma nº 1333/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º 1.333, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Anexo I da Lei nº 945 de 03 de
dezembro de 2014 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica alterado o Anexo I da Lei n.º 945 de 03 de dezembro de 2014, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
VALOR MENSAL DAS CONTRATAÇÕES POR FUNÇÃO.
Função Programa aaa Valor Mensal
Enfermeiro CA.P.s. 80 Horas R$ 2.121,62
Médico Psiquiatra CA.P.S. 80 Horas R$ 7.000,00
Psicólogo 1 CA.P.S. 80 Horas R$ 2.121,62
Fonoaudiólogo CA.P.S. 80 Horas R$ 2.121,62
Psicólogo HI CA.P.s. 120 Horas R$ 2.500,00
Téc. de Enfermagem CA.P.S. 144 Horas R$ 1.166,20
Terapeuta em Dependência Química CA.P.s. 120 Horas R$ 2.121,62
Auxiliar de Saúde Bucal (A.S.B.) Segunda a Sexta CEO. 144 Horas R$ 1.100,00
Dentista CEO. 144 Horas R$ 2.200,00 |
Auxiliar de Saúde Bucal (A.S.B.) Segunda a Sexta P.S.B. 180 Horas R$ 1.100,00
Dentista P.S.B. 180 Horas R$ 2.500,00
Dentista P.S.B. 108 Horas R$ 1.500,00
Enfermeiro 1 | E.S.F. 180 Horas R$ 3.000,00
Enfermeiro ESF ES.F. 180 Horas R$ 2.500,00
Médico ESF ES.F. 180 Horas R$ 8.000,00
Médico ESF E.S.F. 64 Horas R$ 3.500,00
Téc. de Enfermagem ESF E.S.F. 180 Horas R$ 1.100,00
Agente Comunitário de Saúde PACS 180 Horas R$ 1.400,00
Acadêmico de medicina PROCAPE 96 Horas R$1.100,00
Médico NASF 72 Horas R$ 3.000,00,
Farmacêutico NASF 180 Horas R$ 2.500,9h
Nutricionista NASF 180 Horas R$ 2.500,
Assistente Social NASF 180 Horas R$ 2.500,00
Fisioterapeuta NASF 72 Horas R$ 2.121,62
Fonoaudiólogo NASF 72 Horas R$ 2.121,62
Avaliador Físico NASF 180 Horas R$ 2.500,00
1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabimete do Prefeito
A.S.B. (24hrs HMVSB) PROFAPS 96 Horas R$ 1.100,00
A.S.B. (Ambulatório Postos de Saúde) PROFAPS Diarista R$ 1.100,00
Assistente Social PROFAPS 80 Horas R$ 2.121,62
Dentista (Ambulatório Postos de Saúde) PROFAPS 80 Horas R$ 2.121,62
Dentista (24hrs HMVSB) PROFAPS 96 Horas R$ 2.121,62
Enfermeiro 24hrs PROFAPS 96 Horas R$ 2.121,62
Enfermeiro II PROFAPS 200 Horas R$ 2.500,00
Farmacêutico PROFAPS 80 Horas R$ 2.121,62
Fisioterapeuta PROFAPS 80 Horas R$2.121,62
Fonoaudiólogo PROFAPS 80 Horas R$ 2.121,62
Médico PROFAPS 96 Horas R$ 10.000,00
Médico Pediatra PROFAPS 96 Horas R$ 11.000,00
Médico PROFAPS 80 Horas R$ 7.000,00
Médico PROFAPS 40 Horas R$5.000,00
Médico Veterinário PROFAPS 80 Horas R$ 2.500,00
Nutricionista PROFAPS | 80 Horas R$ 2.121,62
Téc. de Laboratório PROFAPS 192 Horas R$1.166,20
Téc. de Enfermagem PROFAPS 192 Horas R$1.166,20
Téc. de Aparelho Gessado PROFAPS 192 Horas R$1.166,20
Téc. de RX. PROFAPS 96 Horas R$1.166,20
Terapeuta Ocupacional PROFAPS 120 Horas R$ 2.121,62
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a contar de 1.º de março de 2021.
Mangaratiba, 29 di
ALAN CA
/Mensagem n.º 02/2021.
iro de 2021.
S DA COSTA
Prefeito