| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1338 / 2021 |
| Date | 2021-04-15 |
| Ementa | "Denomina-se Próprios Municipais" - Ficará denominado “Irene de Melo Taranto” o Equipamento CRAS - Praia do Saco, localizado na Avenida Rio de Janeiro, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 1.338, DE 15 DE ABRIL DE 2021 DENOMINA-SE — PRÓPRIOS MUNICIPAIS O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Ficará denominada “Irene de Melo Taranto” o Equipamento CRAS — Praia do Saco, localizado na Avenida Rio de Janeiro, Praia do Saco, Mangaratiba - RJ. Art. 2.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba, 12 deyjâneiro de 2021. PÁ ALAN CA S DA COSTA Prefeito /Projeto de Lei n.º 18/2021] — Autoria Vereadores Cecília Ribeiro Cabral e Alessandro Portugal