norma nº 1344/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1344, DE 26 DE MAIO DE 2021.
RECONHECE E
DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL, SOB A
DENOMINAÇÃO QUE
MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1.º A “Rua Sem Nome”, adjacente à Rua Cassiano de Souza,
localizada no Bairro Conceição de Jacareí, 2.º Distrito do município de
Mangaratiba, será reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como
logradouro público municipal e terá a seguinte denominação:
I- “Rua Hernani R. Coutinho”
Art. 2.º Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo
parte integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Mangaratiba, 2 maio de 2021.
ALAN CAM4POS DA COSTA
Prefeito
“Projeto de Lei n.º 37/2021 Vereador Autor Nielson K, opke de Jesus (Juninho de Jacarei)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ANEXO I DA LEI N.º 1.344, DE 26 DE MAIO DE 2021
Croqui referente à Lei n.º 1.344/2021