norma nº 1345/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.345, DE 7 DE JUNHO DE 2021.
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito
do Município de Mangaratiba e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Mangaratiba, a
Semana Municipal do Ciclismo, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19
(dezenove) a 25 (vinte e cinco) de agosto.
Art. 2.º São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:
8 1.º difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de
transporte;
8 2.º promover a conscientização da importância do ciclismo, e da prática de esportes
como instrumentos de qualidade de vida;
$ 3.º desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
8 4.º promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da
bicicleta.
Art. 3.º Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à
promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da organização dos
eventos relacionados à Semana Municipal do Ciclismo.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Mangaratiba junho de 2021.
ALAN OS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 01/2021 — Vereador-Autor Renato José Pereira