norma nº 1336/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
LEI Nº 1.336 DE 05 DE MARÇO DE 2021. IND dOitiaas, D CM cs
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“ESTABELECE (0) ADJETIVO
GENTÍLICO | “MANGARATIBENSE”
AOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, no uso das atribuições
legais que lhes são conferidas pelo Art. 64, Item V, da Lei Orgânica Municipal,
PROMULGA a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica definido que o adjetivo gentílico dos cidadãos nascidos no município
de Mangaratiba- RJ, seja denominado “*MANGARATIBENSE”.
Parágrafo Único — A referida lei contempla também a todos os cidadãos que já
foram contemplados com o título de cidadania promovido pela Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.
Art.2º Após a sanção desta lei, o gentílico oficial do município, deverá ser
defendido, ser amplamente divulgado e comunicado aos órgãos oficiais em todas as esferas
dos poderes municipais.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 05 de março de 2021
Projeto de Lei Nº 35/2020 do Ver. Wladimir da Conceição Pereira
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