| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Revoga a Resolução 01, de 07 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória Parlamentar e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba RESOLUÇÃO Nº04, DE 10 DE JUNHO DE 2021. PUBLICADO EM: NO 1 06/24 NO JORNAL. DCM ano IL ED Nº 49 PAG OD “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º- Fica revogada na sua totalidade a Resolução nº. 01, de 07 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Verba Indenizatória Parlamentar, instituída no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mangaratiba, 10 de junho de 2021. WLADIMIR IÇÃO PEREIRA esidente CECÍLIA 3ÉIRO CABRAL 128 ária