norma nº 1346/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º 1.346, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE 4 DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO
MUNICIPAL E REVOGA A LEI N.º 1.162, DE 10 DE
SETEMBRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica denominado Centro de Educação Infantil Municipal Professora Sára
Câmara da Rocha, o Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, localizado na Rua
Irmã Breves, n.º 241, quadra 11, lote 09, Praia do Saco, 1.º Distrito de Mangaratiba.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial a Lei n.º 1.162, de 10 de setembro de 2018.
Mangaratiba, 18 de junho de 2021.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
Msg n.º 19/2021